Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

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Produções bibliográficas

• FABRIZ, Daury César ; Siqueira, Julio Homem de . The distribution and use of tax revenues in the countries with high-income inequality. BIBLIOTECA DIGITAL REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ONLINE) , v. 130, p. 141-153, 2024.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . Reforma tributária e pacto federativo: a constitucionalidade do art. 156-a, IV, da Constituição Federa. BIBLIOTECA DIGITAL REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ONLINE) , v. 132, p. 45-55, 2024.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Uma resposta a Cleber de Oliveira, ?Deveres fundamentais : desconstruindo a ideia de que só temos direitos?. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 142, p. 303-308, 2024.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Tema de Repercussão Geral 1182: licença paternidade, direito de quem?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1048, p. 1-9, 2023.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência. Revista Eletrônica - Tribunal Regional do Trabalho do Paraná , v. 124, p. 58-75, 2023.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Book review of 'Why do we need a convention on plastic pollution?', by Luísa Cortat Simonetti Gonçalves. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 109, p. 141-148, 2023.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Tema repetitivo nº 996/STJ : se a obra terminar antes do prazo, é lícito cobrar juros de obra?. REVISTA SÍNTESE - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 144, p. 103-107, 2023.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César . The brazilian federalism : a history retold. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 138, p. 37-67, 2023.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César . A distinção entre o Tema 294/TNU e o Tema 983/STF: qual a natureza da pontuação institucional mínima fixa, estabelecida pelo artigo 11, § 1º, da Lei 10.855/2004?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1054, p. 1-12, 2023.

• Siqueira, Julio Homem de . Se a obra terminar antes do prazo, é lícito cobrar juros de obra?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 2022, p. 27 dez 2022, 2022.

• JORGE, Manoela Cardoso de Almeida ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Comentário ao tema 725 da repercussão geral do STF. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária , v. 391, p. 67-74, 2022.

• LYRA, José Francisco Dias da Costa ; PREIS, Marco Antônio ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César . A era dos deveres: a necessidade de um estatuto completo da pessoa humana para a eficácia social dos direitos. CUESTIONES CONSTITUCIONALES: REVISTA MEXICANA DE DERECHO CONSTITUCIONAL , v. 43, p. 57-96, 2020.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; SOUZA, Victor . A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR , v. 65, p. 9-30, 2020.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; VERMELHO, Schamyr Pancieri ; FABRIZ, Daury César . Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 13, p. 1091-1121, 2020.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; SALIM, Clara Araujo . Justiça multiportas : uma análise da mediação no novo Código de processo civil brasileiro. REVISTA DE PROCESSO , v. 299, p. 451-468, 2020.

• FABRIZ, Daury César ; VERMELHO, Schamyr Pancieri ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Leaving no parents behind : a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 118, p. 135-166, 2020.

• ALVES, R. V. R. ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Nota crítica ao instituto da alta programada. REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 94, p. 103-117, 2020.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Tema 1.031/STJ : que processos, afinal, suspender?. REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 97, p. 217-220, 2020.

• PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA, Julio . The Historical Construction of the Brazilian State. Latin-American Historical Almanac , v. 23, p. 115-136, 2019.

• FABRIZ, Daury César ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Direitos humanos fundamentais meio aos desejos, às narrativas e às experiências: um balizamento na perspectiva crítica. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 6, p. 515-541, 2019.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 202, p. 21-54, 2019.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 204, p. 271-301, 2019.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César . A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1000, p. 641-655, 2019.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . O tema 183/TNU : de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1001, p. 293-305, 2019.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Uma introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na teoria do direito constitucional. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 989, p. 161-204, 2018.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos. REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 85, p. 214-223, 2018.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César . A tese jurídica do STF no tema 676: correção e superação. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 995, p. 429-438, 2018.

• LYRA, José Francisco Dias da Costa ; PREIS, Marco Antônio ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Deveres fundamentais e o Brasil que queremos. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 53, p. 1-2, 2018.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis. REVISTA DE PROCESSO , v. 275, p. 363-394, 2018.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários : empréstimos consignados indevidos e descontos em benefícios : a responsabilidade do INSS : uma nota. REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 86, p. 33-38, 2018.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . VITORELLI, Edilson. Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973. 3. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, 394p.. REVISTA DIREITO EM DEBATE , v. 26, p. 404-406, 2017.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 983, p. 311-337, 2017.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO: UMA PERSPECTIVA OCIDENTAL-DA ANTIGUIDADE AO SÉCULO XXI. Cuestiones Constitucionales , v. 34, p. 169-209, 2016.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE UM PROJETO DE LEI FEDERAL QUE ALTERE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL PARA FIXAR CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS NO ENSINO MÉDIO. Inter-legere (UFRN) , v. 1, p. 213-229, 2016.

• KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos Juizados Especiais. Revista CEJ , v. 20, p. 23-28, 2016.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 95, p. 125-159, 2016.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Uma nova perspectiva sobre o 'ius postulandi das partes'. Revista Fórum Trabalhista , v. 22, p. 31-50, 2016.

• CAPPELLETTI, Monica ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 99, p. 15-35, 2016.

• PINHEIRO FARO, Julio ; DELLEDONNE, Giacomo ; CASTILLO ORTIZ, PABLO JOSS ; GOLDONI, Marco ; MARTINICO, Giuseppe . 'The Tangled Complexity of the EU Constitutional Process': A Symposium. SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 10, p. 2-43, 2015.

• PINHEIRO FARO, Julio . Uma Nota sobre a Homossexualidade na História. Revista Subjetividades , v. 15, p. 124-129, 2015.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . As quatro fases do constitucionalismo ocidental. O DIREITO (LISBOA) , v. 147, p. 563-602, 2015.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; SARANDY, Flávio Marcos da Silva . Teletrabalho e produtividade: retórica gerencial?. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 165, p. 107-132, 2015.

• FARO, Julio Pinheiro . Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos. Revista Brasileira de Politicas Publicas , v. 3, p. 251-269, 2014.

• PINHEIRO FARO, Julio ; FRAGA PESSANHA, JACKELLINE . O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil. Revista de Bioetica y Derecho , v. 32, p. 72-81, 2014.

• FARO, Julio Pinheiro ; GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira ; PESSANHA, Jackelline Fraga . Direitos coletivos e controle judicial de políticas públicas. JULGAR ONLINE , v. 132014, p. 1-23, 2014.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Ativismo, supralegalidade e soberania: como o STF modificou a estrutura hierárquico-normativa do ordenamento brasileiro e quais as consequências disso. REVISTA LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS , v. 15, p. 631-664, 2014.

• FARO, Julio Pinheiro . A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 88, p. 143-160, 2014.

• LACERDA, Ludmila Lais Costa ; FARO, Julio Pinheiro . O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 89, p. 41-69, 2014.

• FARO, Julio Pinheiro . Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 115, p. 29-47, 2014.

• DUARTE, Renata Stauffer ; FARO, Julio Pinheiro . Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva. Revista Síntese: Direito de Família , v. 86, p. 112-130, 2014.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Natureza do Direito Comparado. Jus Navigandi (Online) , v. 3508, p. 1, 2013.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Nota sobre o conceito de atividade jurídica. REVISTA DA EMERJ , v. 61, p. 183-188, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . Apontamentos sobre o lançamento tributário. Revista de Estudos Tributários , v. 89, p. 9-17, 2013.

• CRATZ, Alyni Lyrio ; FARO, Julio Pinheiro . Uma breve análise dos aspectos legais dos juizados especiais da fazenda pública. REVISTA SÍNTESE - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 85, p. 128-135, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro ; GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira ; PESSANHA, Jackelline Fraga . O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor. REVISTA JURIDICA (PORTO ALEGRE. 1953) , v. 432, p. 61-80, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . O habitus do controle do crime no Brasil. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS , v. 48, p. 165-196, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo. Revista de Estudos Tributários , v. 94, p. 82-92, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 108, p. 205-222, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 109, p. 225-244, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . Sobre a consignação de pagamento em execução: astreinte e comportamento do executado. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 83, p. 215-227, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro ; PESSANHA, Jackelline Fraga . Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo. Revista Síntese: Direito de Família , v. 81, p. 82-105, 2013.

• FARO, Julio Pinheiro . Administração Pública, Financiamento e Concretização dos Direitos Fundamentais. Revista de Direito Brasileira , v. 3, p. 191-207, 2012.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . LOS DEBERES FUNDAMENTALES Y LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 9, p. 197-210, 2012.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Pequena introdução ao mundo jurídico: temas e elementos de introdução ao estudo do Direito. Jus Navigandi (Online) , v. 3440, p. 23112, 2012.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Legalidade tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 102, p. 41-53, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Deveres como condição para a concretização de direitos. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 79, p. 167-209, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível. REVISTA DE PROCESSO , v. 214, p. 401-411, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Entre o ius postulandi e a capacidade postulatória. REVISTA DE PROCESSO , v. 212, p. 363-384, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Irretroatividade tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 106, p. 15-22, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . A proibição aos efeitos de confisco. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 105, p. 33-46, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Solidariedade e justiça fiscal : uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 81, p. 229-272, 2012.

• OMMATI, José Emílio Medauar ; FARO, Julio Pinheiro . De poder nulo a poder supremo - O Judiciário como superego. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 12, p. 177-206, 2012.

• FARO, Julio Pinheiro . Los deberes fundamentales y la Constitución brasileña. Revista de derecho (Valdivia) , v. 24, p. 49-57, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Direitos fundamentais e suporte fático: notas a Virgílio Afonso da Silva. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) , v. 6, p. 67-80, 2011.

• PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA, Julio . Far Beyond from Norms, Distinguishing Rules and Principles. ARSP. ARCHIV FUR RECHTS- UND SOZIALPHILOSOPHIE , v. 97, p. 198-206, 2011.

• de Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem . Book Review: , edited by Filippo Fontanelli, Giuseppe Martinico & Paolo Carrozza. (Groningen: Europa Law Pub. European Public Law , v. 17, p. 377-380, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . What is subnational constitucionalism?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 8, p. 219-232, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Liberalismos políticos. REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA POLÍTICA , v. 1, p. 103-112, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . Liberalismos políticos. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 914, p. 285-320, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Sim, os juizes criam direito!. REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 71, p. 101-117, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Imunidades tributárias : alguns aspectos doutrinários e jurisprudências. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 96, p. 39-69, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira . A disregard doctrine e a administração pública. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 70, p. 7-22, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Beneficio decorrente de auxilio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos : anotações à legislação básica pertinente. Síntese Trabalhista , v. 263, p. 71-86, 2011.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Algumas questões sobre o cumprimento de sentença homologatória (especificamente em relação ao cabimento de honorário sucumbenciais). REVISTA DE PROCESSO , v. 192, p. 225-239, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . Anterioridade tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 99, p. 71-82, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 76, p. 57-80, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . A sucessão do companheiro. Revista Síntese: Direito de Família , v. 65, p. 99-114, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law. REVISTA DE PROCESSO , v. 198, p. 193-210, 2011.

• FARO, Julio Pinheiro . O critério da capacidade econômica na tributação. Revista de derecho (Valparaíso) , p. 409-424, 2010.

• PINHEIRO FARO, Julio . What is Subnational Constitutionalism?. SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 7, p. 1-10, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Deveres fundamentais e a Constituição brasileira. REVISTA FIDES , v. 1(2), p. 214-225, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Benefício decorrente de auxilio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos : anotações à legislação básica pertinente. REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , v. 357, p. 706-715, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 92, p. 154-167, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Perturbação da área condominial de uso comum. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO) , v. 42, p. 277-288, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de . Honorários advocatícios sucumbenciais e o artigo 29-C da lei nº 8.036. REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 68, p. 125-131, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no código de processo civil. REVISTA DE PROCESSO , v. 186, p. 313-332, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , v. 76, p. 45-56, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Direito penal do inimigo, ou um direito penal pelas metades. Ciências Penais , v. 12, p. 213-230, 2010.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . MÍNIMOEXISTENCIALEODEVERDEPAGARTRIBUTOS,OUFINANCIANDOOSDIREITOSFUNDAMENTAIS. REVISTA ELETRÔNICA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL , v. 1, p. 111-133, 2009.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . O problema da prescrição de ofício em matéria tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 87, p. 154-165, 2009.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 89, p. 160-198, 2009.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiro. REVISTA DE PROCESSO , v. 160, p. 115-141, 2008.

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; BERTELLI, Luiz Gonzaga (Org.) ; Siqueira, Julio Homem de (Org.) . Direitos dos Refugiados - Tomo 2. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 2. 421p .

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; BERTELLI, Luiz Gonzaga (Org.) ; Siqueira, Julio Homem de (Org.) . Direitos dos Refugiados - Tomo 1. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 2. 373p .

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; FABRIZ, Daury César (Org.) ; Siqueira, Julio Homem de (Org.) . Constituição Brasileira: constitucionalismo, democracia e regime político. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 1. 760p .

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de (Org.) ; BEDE JUNIOR, Américo (Org.) ; FABRIZ, Daury César (Org.) ; SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de (Org.) ; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano (Org.) . Limitações materiais ao poder de tributar (Coleção Fórum de Princípios Constitucionais Tributários). 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022. v. 1. 470p .

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; Siqueira, Julio Homem de (Org.) ; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê (Org.) ; FABRIZ, Daury César (Org.) ; SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de (Org.) ; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano (Org.) . Limitações formais e materiais ao poder de tributar (coleção fórum princípios constitucionais tributários, volume 2). 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021. v. 1. 531p .

• SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (Org.) ; Siqueira, Julio Homem de (Org.) ; BEDE JUNIOR, Américo (Org.) ; FABRIZ, Daury César (Org.) ; SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de (Org.) ; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano (Org.) . Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar (coleção fórum princípios constitucionais tributários, volume 1). 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020. v. 1. 500p .

• SOUZA, Victor ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Reforma previdenciária antifraudes: pente-fino crítico às Leis 13.846 e 13.847/2019. 1. ed. Curitiba: Alteridade Editora, 2019. v. 1. 220p .

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Federalismo nominal brasileiro. 1. ed. Independently published (22 julho 2019), 2019. v. 1. 97p .

• Siqueira, Julio Homem de . Do lugar dos deveres. In: SARLET, Ingo Wolfgang; FABRIZ, Daury Cesar; PREIS, Marco Antônio. (Org.). Deveres fundamentais na Constituição brasileira: estudos em homenagem ao professor José Casalta Nabais. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2025, v. 1, p. 233-246.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . A construção histórica do Estado brasileiro. In: CHAI, Cassius Guimarães; MARTÍNEZ QUINTEIROS, María Esther; TEIXEIRA, Carla Noura. (Org.). Justiça global e direitos humanos. 1ed.Salamanca: Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA), 2025, v. 1, p. 337-372.

• FABRIZ, DAURY ; Siqueira, Julio Homem . THE DISTRIBUTION AND USE OF TAX REVENUES IN THE COUNTRIES WITH HIGHINCOME INEQUALITY. CRITICAL DIALOGUES ON PANDEMIC PERSPECTIVES Thinking about the Aftermath Challenges. 1ed.La Plata: UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA PLATA, 2024, v. 1, p. 31-45.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . Direito à vida. Reflexão sobre o início da vida e a interrupção voluntária da gestação no Brasil. In: BRASIL, Deilton Ribeiro. (Org.). Violência doméstica nos sistemas jurídicos do mundo. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024, v. 1, p. 373-380.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . Direito à vida. Reflexão sobre o início da vida e a inerrupção voluntária da gestação no Brasil. In: TORRES MANRIQUE, Jorge Isaac; DE CARLI, Ana Alice; FACHIN, Zulmar; FACHIN, Jéssica; SANNIKOVA, Larisa (org.). (Org.). Tratado de inteligencia artificial, ciberdelincuencia, derecho digital, deportivo y bioética. 1ed.Londrina: Thoth, 2024, v. 1, p. 625-632.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César ; ALVES, R. V. R. . Liberdade de profissão não é lobby. Reflexão sobre a prática da fisioterapia invasiva. In: TORRES MANRIQUE, Jorge Isaac; DE CARLI, Ana Alice; FACHIN, Zulmar; FACHIN, Jéssica; SANNIKOVA, Larisa (org.). (Org.). Tratado de inteligencia artificial, ciberdelincuencia, derecho digital, deportivo y bioética. 1ed.Londrina: Thoth, 2024, v. 1, p. 903-912.

• SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Isenção como limitação material ao poder de tributar. Reflexão sobre o Tema Repetitivo 1037/STJ e a ADI nº 6.025. In: SARAIVA FILHO, SIQUEIRA, BEDÊ JUNIOR, FABRIZ, SIQUEIRA e CUNHA. (Org.). Limitações materiais ao poder de tributar (Coleção Fórum de Princípios Constitucionais Tributários). 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022, v. 1, p. 237-247.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; CORREA, Priscilla Pereira da Costa . Inversão ope constitutionis do ônus da prova como limitação material ao poder de tributar. Reflexão sobre o ônus da Fazenda Pública de provar a exigibilidade do título executivo fiscal e devido processo legal. In: SARAIVA FILHO, SIQUEIRA, BEDÊ JUNIOR, FABRIZ, SIQUEIRA e CUNHA. (Org.). Limitações materiais ao poder de tributar (Coleção Fórum de Princípios Constitucionais Tributários). 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022, v. 1, p. 423-438.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; FABRIZ, Daury César ; SIQUEIRA, Júnio Graciano Homem de . International humanitarian protection to elderly and disabled people in armed conflict zones. In: SAYAPIN, Sergey; ATADJANOV, Rustam; KADAM. Umesh; KEMP, Gerhard; TEVAR, Nicolas Zambrana; QUENIVET, Noelle. (Org.). International conflict and security law: a research handbook. 1ed.Hague: Springer, 2022, v. 1, p. 941-956.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de ; MTEWA, Andrew G. ; FABRIZ, Daury César . United Nations Development Programme. In: SAYAPIN, Sergey; ATADJANOV, Rustam; KADAM. Umesh; KEMP, Gerhard; TEVAR, Nicolas Zambrana; QUENIVET, Noelle. (Org.). International conflict and security law: a research handbook. 1ed.Hague: Springer, 2022, v. 1, p. 761-778.

• FABRIZ, Daury César ; Siqueira, Julio Homem de ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Interrupção voluntária da gestação no Brasil: direito à vida e antropotécnica. In: SALARDI, Silvia; SAPORITI, Michele; ZAGANELLI, Margareth Vetis. (Org.). Diritti umani e tecnologia morali: una prospettiva comparata tra Italia e Brasile. 1ed.Torino: Giappichelli Editore, 2022, v. 1, p. 59-68.

• Siqueira, Julio Homem de . Os direitos fundamentais do contribuinte no Supremo Tribunal Federal brasileiro. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. (Org.). Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes. 1ed.São Paulo: Almedina, 2021, v. 1, p. 845-891.

• Siqueira, Julio Homem de ; FABRIZ, Daury César . Las políticas públicas como mecanismo de protección de derechos. In: Robinson Tramontina, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Bruno Lorenzetto. (Org.). Direitos fundamentais e políticas públicas. 1ed.Joaçaba: Editora Unoesc, 2020, v. 1, p. 49-67.

• KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . A contagem dos prazos processuais em dias úteis no microssistema dos Juizados Especiais: comentários ao artigo 12-A da Lei 9.099/1995. In: SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e; KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Renata Cortez Vieira (coord.). (Org.). Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais (Coleção Repercussões do Novo CPC, v. 18). 1ed.Salvador: Editora JusPodivm, 2019, v. 1, p. 199-213.

• GAMBINO, Silvio ; FARO HOMEM DE SIQUEIRA, Julio Pinheiro . Fundamental Rights, National Constitutions and the European Treaties: Social Rights vs Economic Rights. In: DEL REAL ALCALÁ, Juan Alberto. (Org.). Current and Future Developments in Law. 1ed.Sharjah (United Arab Emirates): Bentham Science Publishers Ltd., 2017, v. 1, p. 211-226.

• de Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem ; Pierazzo Santos, Gustavo Antonio . People with Disabilities and Human Rights in Brazil: Equality of Opportunities as a Model for Social Inclusion. In: DEL REAL ALCALÁ, Juan Alberto. (Org.). Current and Future Developments in Law. 1ed.Sharjah (United Arab Emirates): Bentham Science Publishers Ltd., 2017, v. 1, p. 68-81.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Administración pública, realización y financiación de los derechos fundamentales. In: REAL ALCALÁ, J;. Alberto del. (Org.). La maquinaria del derecho en Iberoamérica. Constitución, derechos fundamentales y administración. 1ed.Ciudad de Mexico: UNAM, 2016, v. 1, p. 73-88.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Nada sobre nós sem nós: uma análise sobre inclusão social pelo trabalho - a Convenção 159 da OIT e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli; COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. (Org.). Direito internacional do trabalho e as Convenções internacionais da OIT. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 179-188.

• CAPPELLETTI, Monica ; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Brazilian legislator's vocation for using foreign law. In: LUPO, Nicola; SCAFFARDI, Lucia. (Org.). Comparative law in legislative drafting: the increasing importance of dialogue amongst parliaments. 1ed.The Hague: Eleven International Publishing, 2014, v. 1, p. 185-200.

• SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de . Deveres fundamentais: uma revisão de literatura. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (coord.). (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 543-574.

• FARO, Julio Pinheiro . À procura de bem-estar e a abordagem seniana das capacidades na concretização dos direitos fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FARO, Julio Pinheiro . Hermenêutica e jurisdição constitucional entre Ingeborg Maus, Ronald Dworkin e Lenio Streck. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FARO, Julio Pinheiro . Um debate esquecido sobre políticas públicas: a importância dos deveres para a eficácia dos direitos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FARO, Julio Pinheiro . El costo finaciero y social de los derechos fundamentales: el caso del Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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