Jean Rodrigo Ribeiro De Pontes

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Produções bibliográficas

• PONTES, J. R. R. . A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia , v. 5, p. 130-143, 2019.

• CARVALHO, L. G. G. C. ; PONTES, J. R. R. . Reflexões acerca dos desafios de legitimação do Tribunal Penal Internacional: a gestão da prova nos julgamentos dos crimes contra a humanidade. REVISTA JURÍDICA (FURB. ONLINE) , v. 21, p. 133-154, 2018.

• PONTES, J. R. R. . Jurisdição e Corte Internacional de Justiça: Caso ?Obrigação de Negociar Acesso ao Oceano Pacífico? (Bolívia versus Chile). REVISTA DE DIREITO COSMOPOLITA , v. 4, p. 104-126, 2018.

• MACEDO, P. E. V. B. ; PONTES, J. R. R. . Hans Kelsen e a Prevalência do Direito Internacional: um lugar para a Grundnorm.. In: Leno Francisco Danner; Marcus Vinícius Xavier de Oliveira. (Org.). Filosofia do Direito e Contemporaneidade. 1ed.Porto Alegre: Editora FI, 2015, v. 1, p. 57-76.

• MACEDO, P. E. V. B. ; PONTES, J. R. R. . Hans Kelsen e a Prevalência do Direito Internacional: um lugar para a Grundnorm.. In: Florisbal de Souza Del Olmo; Valesca Raizer Borges Moschen. (Org.). Direito internacional. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. , p. 1-16.

• PONTES, J. R. R. . Um contraponto à defesa do voto de qualidade no CARF. Interfases, 22 maio 2020.

• VIEIRA, J. R. ; PONTES, J. R. R. ; MARTINS, G. M. . 2017: o ano Sunstein.. JOTA Notícias Jurídicas, Jota Notícias Jurídicas, 16 nov. 2017.

• PONTES, J. R. R. ; BEKIERMAN, R. . Nova lei do ITD no Rio de Janeiro afronta proteção ao contribuinte. Consultor Jurídico (CONJUR), 16 fev. 2016.

• PONTES, J. R. R. ; PAULA, F. C. . A inconvencionalidade do crime de desacato: reflexões à luz do direito internacional dos direitos humanos e da jurisprudência dos tribunais superiores. In: 16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2018, Foz do Iguaçu. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: Arraes, 2018.

• PONTES, J. R. R. ; PAULA, F. C. . A Controversa Extradição da Sra. Cláudia Sobral: reflexões internacionalistas acerca da perda da nacionalidade brasileira. In: 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2017, Florianópolis. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: Arraes, 2017. v. XII.

• PONTES, J. R. R. . Evasão Fiscal e Efetividade das Normas Constitucionais: uma questão de confiança institucional?. In: V Congresso Internacional de Teoria das Instituições: 30 anos da Constituição., 2019, Rio de Janeiro. Anais do V Congresso Internacional de Teoria das Instituições: 30 anos da Constituição, 2018.

• PONTES, J. R. R. . As migrações nas grandes metrópoles e o Direito Internacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PONTES, J. R. R. . Brazil and the Statute of the Permanent Court of International Justice. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PONTES, J. R. R. ; ABREU, G. M. ; LIMA, T. . Integrando a Faculdade Nacional de Direito à Comunidade Estrangeira no Rio por meio do Projeto Gringo Legal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PONTES, J. R. R. ; LIMA, T. . Adoção internacional no Brasil e Projeto Gringo Legal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PONTES, J. R. R. . Constitutional Courts And Regulatory Function: An Institutional Approach In A Comparison Between The Brazilian Supreme Court And The Supreme Court Of The United States 2018 (Resumo para o "2018 Annual Meeting on Law and Society").

• PONTES, J. R. R. . A Integração Vertical do Crime Organizado relacionada à Corrupção Política: análise jurídico-econométrica do confisco de bens e direitos humanos, 2018. (Tradução/Artigo).

• PONTES, J. R. R. . Uma aclamação cordial vinda do outro lado do 'mundo dos Estados constitucionais de direito'. Belo Horizonte: Fórum, 2018. (Tradução/Artigo).

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  Atuação das Agências Reguladoras e a Deferência Institucional: interpenetração, deliberação e decisão, Descrição: A presente pesquisa tem como objeto a atuação do Poder Executivo e da Administração Pública em relação às demais instituições de poder do Estado. O problema abordado envolve o nível de interação ? diálogo - institucional e de capacidade de deferência que as instituições possuem, quanto às interpretações e decisões que ocorrem no âmbito das agências reguladoras. Tal cenário de interação é o tópico crucial a ser analisado em nossa realidade institucional uma vez que atrai não apenas reflexões teóricas, mas sobretudo práticas. Ao analisar o objeto de pesquisa - a Administração Pública -, percebe-se que essas interações e o potencial de deferência entre ela e as demais instâncias de poder é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos, sobretudo se pensarmos em situações excepcionais vivenciadas na realidade estatal. Desse modo, é necessário o desenvolvimento de um estudo que compreenda de forma mais detalhada os procedimentos adotados pelas agências reguladoras, para compreender se podem apresentar resultados deliberativos satisfatórios e se esse desempenho fundamentaria uma regulação digna de deferência, propiciando um ambiente jurídico mais estável. A partir dessa análise, busca-se responder a pergunta se as instâncias que tem o potencial de controle (judiciário e legislativo) da atuação da Administração Pública devem orientar sua atividade a partir da inserção de mecanismos de deferência às interpretações e decisões emanadas da Administração Pública, uma vez que o processo decisional desenvolvido no âmbito das agência satisfaz os parâmetros democráticos. Pelo exposto não se imagina uma entrega total de poderes a essa instituição, mas, outrossim, o desenvolvimento de uma sensibilidade para com a capacidade dessas instituições da Administração Pública em responder de forma mais célere, acertada e precisa aos problemas não previstos pelo legislador em razão de sua expertise técnica e de sua posição institucional estratégica. Ao sustentar essa análise, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, da atuação deferencial das instituições e da superação do império da lei por meio da abnegação do direito ? permitindo compreender a razão de se destacar o Poder Executivo e da Administração Pública de modo analítico, bem como, porque a análise institucional pretendida se desdobra em uma maior valorização das interpretações e decisões realizadas no âmbito da Administração Pública, requerendo maior deferência das demais instituições. Este marco teórico parte da análise das reflexões do teórico Adrian Vermeule, em particular de sua última tese relativa ao law?s abnegation tratando acerca realidade da abnegação do direito vivenciada pela comunidade jurídico-política sob a perspectiva administrativa estatal, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade democrática estatal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (22) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (12) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador / Luciana Silveira Ardente - Integrante / DANIEL MITIDIERI - Integrante / FATIMA SOUZA - Integrante / Luigi Bonizzato - Integrante / Maíra Almeida - Integrante / Igor de Lazari Barbosa Carneiro - Integrante / Roberto Kayat - Integrante / Vicente Rodrigues - Integrante / Allan Carlos da Silva Marques - Integrante / Stella de Souza Ribeiro de Araujo - Integrante / Gustavo Salles da Costa - Integrante / Manuel Rodrigues de Souza Junior - Integrante / Sergio Dias - Integrante / Eurico Moreira da Silva Junior - Integrante / Marcelo Santos - Integrante - Integrante / Daniel Lucas - Integrante / Julia Guerra - Integrante / Abner Serapião - Integrante / Milayne dos Santos Pereira - Integrante / Antonio Sepulveda - Integrante / Tayssa Rodrigues - Integrante / Wanny Fernandes - Integrante / Liliane Magalhães Girardin Pimentel Furtado - Integrante / Wesley Torres - Integrante / Lorhena Carneiro - Integrante / Dalton Robert - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2013 - 2015

  A prática diplomática brasileira e o instituto da aplicação provisória de tratados, Descrição: A dinâmica de globalização do relacionamento entre Estados, organizações internacionais e indivíduos, acentua-se exponencialmente no presente século. Em virtude das alterações nas formas de interação entre os sujeitos de Direito Internacional, o aprimoramento do processo de celebração de tratados se constitui essencial ao contexto de inserção global dos mesmos. O instituto da aplicação provisória de tratados, portanto, surgiu como decorrência de um contexto mundial que busca desburocratizar e dar celeridade e eficiência às relações dentro da comunidade internacional. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 positivou o costume internacional da aplicação provisória dos acordos interestatais em seu artigo 25. O Brasil, entretanto, apresentou reserva a esse dispositivo, considerando-o incompatível com o ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho demonstrará a incongruência da formulação dessa reserva vis-à-vis a própria prática diplomática brasileira anterior e posterior à assinatura da Convenção de Viena de 1969.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes - Integrante / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo - Coordenador.

Prêmios