Marcelo Fernando Quiroga Obregon
Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória FDV-ES, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC-MG, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo UFES, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. E-mail: mfqobregon@yahoo.com.br
Informações coletadas do Lattes em 02/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais
2013 - 2017
Faculdade de Direito de Vitória
Título: O Direito Marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
, Ano de obtenção: 2017. Daury Cesar Fabriz.
Mestrado em Direito
2001 - 2002
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A necessidade de Ordenamento Jurídico e de Instituições Comunitárias para a consolidação do Mercosul
Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares
, Ano de Obtenção: 2002.
Especialização em Política Internacional
1994 - 1994
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Título: Políticas Latino-Americanas para o desenvolvimento.
Formação complementar
2014 - 2014
Logística Portuária e Comércio Marítimo do ES. (Carga horária: 20h). , Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, FINDES, Brasil.
2012 - 2012
Programa de Formação Docente. (Carga horária: 4h). , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2007 - 2007
Capacitação Docente 2007. (Carga horária: 8h). , Fac. de Direito de Linhares, UNILINHARES, Brasil.
2007 - 2007
Direito Portuário. (Carga horária: 16h). , Editora Aduaneiras, EA, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito internacional e comunitario/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Direito Marítimo e Portuário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.
Participação em eventos
II Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Maritime Law Academy. 2018. (Congresso).
II Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Maritime Law Academy. A elaboração de normas internas e externas como uma forma do cumprimento do dever fundamental na prevenção e proteção do meio ambiente marinho. 2018. (Congresso).
I Seminário Jurídico da Multivix de Cariacica: Olhares, saberes e debates interdisciplinares acerca da contemporaneidade do direito.O Direito do Mar e os Deveres Fundamentais - desafios para o Séc. XXI. 2016. (Seminário).
Seminário Atualidades em Direito Marítimo e Portuário.Temas Relevantes de Direito Marítimo. 2016. (Seminário).
Seminário Internacional Econômico: o que é e para que serve.Internacional Econômico: o que é e para que serve. 2016. (Seminário).
XIV Edição do Projeto 'Direito e Atualidades: debates na academia' 21ª Conferência do Clima 'COP21''.Direito e Atualidades: debates na academia. 2015. (Outra).
1º Seminário Capixaba de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.Tribunal Internacional Marítimo: Solução de Conflitos. 2014. (Seminário).
Global Mediation Rio. A mediação no âmbito marítimo: uma garantia ao dirito fundamental da razoável duração do processo pela razão prática aristotélica. 2014. (Congresso).
Seminário Internacional de Integração de Grupos de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais - FDV e UNOESC.A Lei Maria da Penha e o direito fundamental à igualdade: uma análise sob a ética de Levinas. 2014. (Seminário).
V Edição do Projeto Direito e atualidades: Debates na Academia.O Decreto 8.243 e a Política Nacional de participação social. 2014. (Outra).
#VemproDebate-Roda de Conversa-Direito, Estado e Sociedade.Direito, Estado e Sociedade. 2013. (Outra).
II Congresso Nacional de Direito Marítmo, Portuário e Aduaneiro da OAB. Regras de Roterdam. Luzes e Sombras. 2013. (Congresso).
1º Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. OMC, ALCA, MERCOSUL e os interesses nacionais. 2004. (Congresso).
Semana Jurídica universitária - Unilinhares. Aspectos de Direito Internacional quanto aos contratos comerciais. 2003. (Congresso).
1ª Imersão em Direito e Relações Internacionais. O ingresso do Brasil na ALCA. 2002. (Congresso).
Forum de Mulheres do Mercosul. Direito Comunitário no Mercosul. 2002. (Congresso).
Participação em bancas
OBREGON, M. F. Q.FRANCISCHETTO, G. P. P.; CRUZEIRO, A. J.. Saúde e segurança no trabalho portuário avulso. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.; LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.. A incidência de ICMS ou ISS na atividade de sfretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. O conflito entre estado juiz e o estado regulador como instrumento de inseguranção jurídica para o setor portuário brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A competência ambiental para licenciar instalações portuárias. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A competência para aplicação de multas em caso poluição marinha. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A possibilidade de configuração do instituto da avaria grossa nos casos de dano ambiental no Brasil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre serviços prestados em águas marítimas (operações offshore). 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. A concessão do adicional de risco portuário para os trabalhadores portuários dos terminais de uso privado. 2014 - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A viabilidade do transporte de cabotagem como alternativa de negócios após uma análise dos requisitos e exigências da ANTAQ. 2014 - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. Responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos sólidos nas instalações portuárias do Espírito Santo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A cobrança da tarifa de armazanagem de container nos terminais capixabas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. O prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança por danos à carga no contrato de transporte marítimo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
PREZOTTI, R. S.OBREGON, M. F. Q.. O prazo prescricional para ajuizamento de ação de regresso pela seguradora sub-rogada nos direitos e ações de seu segurado no transporte marítimo de carga. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
BRITTO, I. R.RODRIGUES, I. B.OBREGON, M. F. Q.. Diálogo das fontes: a possibilidade jurídica da aplicabilidade do CDC ao contrato de transporte marítimo internacional de cargas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
BRITTO, I. R.OBREGON, M. F. Q.RODRIGUES, I. B.. A incidência do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte marítimo de carga. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
BRITTO, I. R.OBREGON, M. F. Q.RODRIGUES, I. B.. A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte marítimo de mercadorias. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
ASSIS, V. P.BARBOSA, E. M.OBREGON, M. F. Q.. A constitucionalidade da habilitação para operar em comércio exterior. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
PREZOTTI, R. S.FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. Seguro marítimo de responsabilidade civil (P&I): uma análise comparativa entre as coberturas oferecidos no mercado nacional e internacional e uma análise quanto à possibilidade de aquisição deste tipo de seguro no mercado externo pelas empresas de navegação brasileira. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
PREZOTTI, R. S.FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. Registro aberto: os efeitos jurídicos do registro de navio e a responsabilização dos armadores. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
BITTENCOURT, J. M.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. Labor portuário no terminal de Praia Mole: o fenômeno da terceirização. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.FREGONA, C. A. C. G.. A monetarização do risco nas áreas portuárias frente o princípio constitucional da prevenção nas relações de trabalho. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.FREGONA, C. A. C. G.. A eficácia da implantação progressiva da multifuncionalidade dos trabalhadores portuários prevista na lei nº8.630/1993 revogada pela medida provisória nº595/2012. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.FREGONA, C. A. C. G.. A obrigatoriedade de contratação de trabalhadores portuários avulsos através do OGMO pelo operador portuário de uso privativo a luz da convenção 137 da oit e da lei 8.630 de 1993. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. A exploração de terminais portuários de uso privativo mediante autorização. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.PREZOTTI, R. S.. A responsabilidade civil do NVOCC nos contratos de transporte marítimo. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.PREZOTTI, R. S.. A necessidade da regulamentação na cobrança da demurrage de container. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.PREZOTTI, R. S.OBREGON, M. F. Q.. Agente Marítimo - Atribuições e responsabilidades. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.;OBREGON, M. F. Q.. A responsabilidade civil, administrativa e penal do comandante: uma análise do caso Concórdia. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. O modelo constitucional portuário e as possíveis implicações na eficiência da gestão dos portos públicos brasileiros. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
CRUZEIRO, A. J.;FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.. A abrangência da Terminal Handling Charge - THC nas operações de importação e a conduta anticompetitiva no setor portuário brasileiro. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.FREGONA, C. A. C. G.. A Incidencia do Código do Consumidor nos Contratos de Transporte de Mercadoria pelo Mdal Marítimo. 2012 - Faculdade de Direito de Vitória.
FREGONA, C. A. C. G.OBREGON, M. F. Q.; CRUZEIRO, A. J.. Lei de Modernização dos Portos: desafios e jurídicos dos portos do Espírito Santo. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. A questão das drogas: a inconstitucionalidade de sua proibição os efeitos do probicionismo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.MAIA, A. C. A.. A validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de Bill Of Lading. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. Logoterapia aplicada aos presídios brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. Conflito entre princípios à luz do modelo de ponderação de Robert Alexy - análise da técnica de ponderação para solução de conflitos entre liversade de expressão e direito à honra. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. Desmilitarização da Polícia Militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. A regulamentação da experimentação científica pelas normas cogentes protetivas dos animais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. Privilégio postal dos correios: uma análise histórica e constitucional do serviço postal no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.; LEBREIRO, E. C.. A extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas: oportunidades desafios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.; LEBREIRO, E. C.. Análise de normas internas e internacionais sobre derramamento de óleo, como consequência do trasporte marítimo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.; LEBREIRO, E. C.. Os riscos frente às atividades das agências marítimas de navegação: um olhar a partir do plano de Compliance. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
MAIA, A. C. A.OBREGON, M. F. Q.. O dever de reparação por abandono afetivo e o aspecto jurídico da sua aplicação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
FRANCISCHETTO, G. P. P.OBREGON, M. F. Q.. Tráfico internacional de Mulheres para exploração sexual: análise das incompatibilidades legais existentes entre o Brasil e organismos internacionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. Um estudo sobre a possibilidade do Brasil de aumentar sua área territorial marinha para proteger a exploração de petróleo na camada do pré-sal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. Contratos internacionais e soluções dos conflitos por meio da arbitragem: O mercado capixaba na união européia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. Da autorização constitucional para construção de um direito comunitário Sul-americano. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. Da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel frente aos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento juríidico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. A influência da política na criação do tribunal penal internacional permanente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. Direito de Guerra x Terrorismo: aspectos jurídicos no âmbito do direito internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
OBREGON, M. F. Q.. O regimento disciplinar diferenciado sob análise constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.OBREGON, M. F. Q.. A eficácia da norma pacta sunt servanda nos contratos internacionais relacionados a eleição de foro arbitral em especial a possibilidade de novo julgamento no tribunal judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
Orientou
Da constitucionalidade da suspensão do processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Seguro Marítimo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A navegação de cabotagem e os requisitos e procedimentos para o afretamento de embarcações estrangeiras; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A possibilidade de o Brasil aumentar suas águas jurisdicionais conforme previsto no decreto número 4; 136 de 20 de fevereiro de 2002; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A decisão de como e quantos rebocadores serão usados na manobra de praticagem; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Análise do Art; 7º da Portria 110, de 2 de agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR diante do cenário normativo que foi publicada; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A responsabilidade civil do prático; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A incidência do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte de mercadoria pelo modal marítimo; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A soberania brasileira sobre a plataforma continental; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A responsabilidade civil do prático na legislação brasileira; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
As bandeiras de conveniência e os riscos econômicos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Concorrência desleal no comércio marítimo internacional: bandeiras de convivência e seus riscos a atividade marítima; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A aplicação do princípio da precaução no direito marítimo internacional: estratégia para o combate às bandeiras de conveniência; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de Bill Of Lading; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Autoridade marítima: inquérito administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e o processo no tribunal marítimo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Cláusula de Hardship: A possível solução para assegurar relações contratuais internacionais em tempos de crise como a brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A arbitragem marítima como método de resolução de conflitos no estado do Espírito Santo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A autonomia da vontade como solução jurídico dos conflitos de lei no espaço nos contratos internacionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A atuação do Órgão Gestor de Mão de obra para a efetividade dos direitos e garantias trabalhistas dos avulsos portuários; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
O direito dos refugiados e a aplicação da lei 9; 474/97 no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A última palavra nos processoa de extradição: entre o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Avarias Grossas: legislação aplicável quando ocorridas fora do mar territorial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A criação do banco do BRICS e do seu arranjo de reservas de contigência como uma reforma do sistema econômico mundial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Análise sobre a responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Aplicabilidade das Cláusulas Paramount; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A aplicação da Convenção de Viena de 1980 e das incoterms rules nos contratos internacionais de compra e venda; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A dicotomia entre o terrorismo e a soberania: uma análise das normas internacionais frente à punição do terrorismo, suas consequências para a soberania estatal e as soluções viáveis para equilibrar esse binômio; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Mercosul: estudo de processo de integração à luz da experiência Européia; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A modificação trazida pela lei nº 12; 010/2009 quanto à adoção internacional e o direito das crianças e adolescente à convivência familiar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Da legitimidade do uso da força no sistema de segurança coletiva das Nações Unidas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Violência sexual contra mulheres em conflitos armados: respostas do direito internacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
A atuação da Corte Internacional de Justiça na apreciação do conflito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Desafios constitucionais à criação de uma Constituição do Mercosul; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Análise sobre os argumentos do Supremo Tribunal Federal quanto à exigência ou não da comutação das penas de caráter perpétuo para a concessão da extradição em casos em que não há tratado internacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
O direito á liberdade religiosa e á educação no direito internacional dos direitos humanos: uma análise da proibição do véu islâmico em escolas públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
O Tribunal Penal Internacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Modificação do conceito de soberania no sistema de integração comunitária da união Européia; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Solução dos conflitos nos contratos internacionais no Mercosul; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fac; de Direito de Linhares; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Recepção dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro face à EC; 45/04; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fac; de Direito de Linhares; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
O 11 de setembro e a reação americana: violação dos direitos humanos e do direito internacional público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fac; de Direito de Linhares; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
Contratos internacionais no Mercosul; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fac; de Direito de Linhares; Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon;
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TRUCAT, J. ; OBREGON, M. F. Q. . Partos no exterior para garantir cidadania a bebês. A Tribuna, Vitória, p. 5 - 5, 24 jul. 2018.
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OBREGON, M. F. Q. . Decisão do STF beneficia cidades portuárias. A Gazeta, Vitória, p. 26 - 26, 09 jun. 2017.
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OBREGON, M. F. Q. . Representam muito perigo e não podem ficar impunes. A Tribuna, Vitória, p. 3 - 3, 02 jan. 2017.
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OBREGON, M. F. Q. ; FABRIZ, D. C. . O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais , 2015.
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OBREGON, M. F. Q. . Crises humanitárias contemporâneas: Refugiados, Asilados Políticos e Tráfico Humano. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OBREGON, M. F. Q. . A elaboração de normas internas e externas como uma forma do cumprimento do dever fundamental na prevenção e proteção do meio ambiente marinho. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OBREGON, M. F. Q. . O Direito do Mar e os Deveres Fundamentais - desafios para o séc. XXI. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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OBREGON, M. F. Q. . Temas Relevantes de Direito Marítimo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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OBREGON, M. F. Q. . Análise da legislação interna e internacional do direito marítimo e portuário. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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OBREGON, M. F. Q. . Direito e Atualidades: debates na academia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OBREGON, M. F. Q. . Tribunal Internacional Marítimo: Solução de Conflitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MAIA, A. C. A. ; FABRIZ, D. C. ; OBREGON, M. F. Q. . A Lei Maria da Penha e o direito fundamental à igualdade: uma análise sob a ética de Levinas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MAIA, A. C. A. ; OBREGON, M. F. Q. ; FABRIZ, D. C. . A mediação no âmbito marítimo: uma garantia ao dirito fundamental da razoável duração do processo pela razão prática aristotélica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OBREGON, M. F. Q. . Regras de Roterdam. Luzes e Sombras. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OBREGON, M. F. Q. . OMC, ALCA, MERCOSUL e os interesses nacionais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OBREGON, M. F. Q. . Aspectos de Direito Internacional quanto aos contratos comerciais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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OBREGON, M. F. Q. . Direito Comunitário no Mercosul. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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OBREGON, M. F. Q. . O ingresso do Brasil na ALCA. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
OBREGON, M. F. Q. . Cadernos de Direito. 2017.
OBREGON, M. F. Q. . Oficina de Experimentação Jurídica. 2016. (Oficina).
Projetos de pesquisa
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2014 - Atual
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais, Descrição: Em 2010 foram registrados junto ao grupo os seguintes projetos: 1)José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra,O dano moral coletivo e individual em face do administrador ímprobo;2) Caroline De Queiroz Costa Vitorino,Trabalho do preso: Direito Ou Dever?;3)Felipe Teixeira Schwan, O dever fundamental de votar; 4)Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Bruno Costa Teixeira,5)O Direito à Boa administração pública e a realização dos Direitos Fundamentais;6)Mariana Mutiz de Sá, Preservação do meio ambiente como dever fundamental;7)Diego Pimenta Moraes, O dever fundamental de doar órgãos;8)Renata Stauffer Duarte, O dever fundamental da não discriminação;9)Raphael Pereira da Fonseca,10)Os limites do Jus Puniendi estatal pátrio face ao dever fundamental do Estado de garantir a integridade física do indivíduo;11)Bruno de Oliveira Feu Rosa,O dever fundamental à educação;12)Tatiana Teubner Guasti,Deveres com sede em tratados internacionais e possíveis conflitos com deveres do ordenamento jurídico interno;13)Gustavo Antonio Pierazzo Santos,Sobre o conceito de dever fundamental;14)Luísa Cortat Simonetti Gonçalves,Deveres Fundamentais: O dever de se ressocializar; 15)Juliana Coelho Santos de Sá, Alteridade e horizontalizarão de deveres fundamentais;16)Bernardo de Souza Musso Ribeiro, Dever Fundamental de viver;17)Chandler Galvan Lube,Dever Fundamental de?Oposição?às práticas agressoras de Direitos Fundamentais; 8)Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Lara Gomes Macedo,Dever Fundamental de pagar tributos;19)Bruno Costa Teixeira,O processo de construção do Direito à autodeterminação informativa e a afirmação do dever fundamental do Estado de proteção e tratamento de dados pessoais digitalizados;20)Sergio Rodrigues Dias Filho,Estudo sobre a instrumentalização seletiva da linguagem no âmbito penal;21)Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Armadilhas da promessa: a efetivação da democracia participativa em debate. Todos os projetos estão em fase de elaboração do artigo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (4) . , Integrantes: Marcelo Fernando Quiroga Obregon - Integrante / Daury Cesar Fabriz - Coordenador / Adriano Sant'Ana Pedra - Integrante / Anderson Sant'Ana Pedra - Integrante / Heleno Florindo da Silva - Integrante / Luísa Cortat Simonetti Gonçalves - Integrante / Bruna Lyra Duque - Integrante / Danilo Negreiros - Integrante / Elisa Helena Lesqueves Galante - Integrante / Marcelo Tolomei Teixeira - Integrante / Monique Giannini Afoumado Venturin - Integrante.
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2014 - Atual
Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira, Descrição: O grupo de pesquisa pretende pesquisar e debater padrões regulatórios e temas complexos relacionados ao Direito Marítimo. Considera a concepção do direito marítimo, como o conjunto de relações jurídicas emanadas do mar como espaço e como volume que deve pautar a revisão das fontes normativas e a regulação internacional do direito marítimo. Neste contexto, o projeto contempla cinco eixos que se centram em temáticas fundamentais: i) segurança da navegação, que contempla a salvaguarda da vida humana, da carga e proteção ao meio ambiente, ii) competitividade da Marinha Mercante; iii) transporte marítimo e exploração de petróleo sustentável; iv) domínio marítimo e v) Portos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Fernando Quiroga Obregon - Coordenador / Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona - Integrante / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves - Integrante / Artur Fontes de Andrade - Integrante / Bruno Barcellos Pereira - Integrante / Carolina Gladyer Rabelo - Integrante / Eduardo Antonio Temponi Lebre - Integrante / Eliane Maria Octaviano Martins - Integrante / Gerson Luis Lima Ramos - Integrante / Ingrid Zanella Andrade Campos - Integrante / Léo Tadeu Robles - Integrante / Maria Luiza Justo Nascimento - Integrante / Matheus Sousa Ramalho - Integrante / Matusalém Gonçalves Pimenta - Integrante / Milene Correa Zerek Capraro - Integrante / Norma Sueli Padilha - Integrante / Rafael Clemente Oliveira do Prado - Integrante / Silvia Helena Vicente - Integrante / Ana Rosa Gonzaga - Integrante / Arthur Fernandes Guimarães Rodriguez - Integrante / Caio César Alvares Loro Netto - Integrante.
Prêmios
2018
Premiação Docente FDV 2018/2, Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
2017
Premiação Docente FDV 2017/1, Faculdade de Direito de Vitória.
2017
Premiação Docente FDV 2017/2, Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
2016
Premiação Docente FDV 2016/2, Faculdade de Direito de Vitória.
Histórico profissional
Experiência profissional
2007 - Atual
Faculdades Integradas de VitóriaVínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Atividades
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01/2010
Direção e administração, Coordenação Curso de Especialização em Direito Marítimo e Portuário.,Cargo ou função, Coordenador Acadêmico.
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01/2010
Ensino, Direito Marítimo e Portuário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Marítimo e Portuário
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08/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional, Direito Internacional Público e Privado
2008 - 2012
Faculdade Estacio de SáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular
Atividades
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08/2008 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Integração Econômica, Direito Internacional Público e Privado, História do Direito do Brasil
2004 - 2008
Fac. de Direito de LinharesVínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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03/2004 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público e Privado
2005 - 2009
Fac. de Direito de Vila VelhaVínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16
Atividades
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03/2005 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Marítimo e Portuário, Direito Internacional Público e Privado
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Marcelo Fernando Quiroga Obregon e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?