Mateus Mello Garrute

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR/UFES), LL.M. em Direito europeu e transnacional da propriedade intelectual e da informação tecnológica pela Georg-August-Universität Göttingen (LIPIT/Alemanha), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Advogado e consultor em direito da proteção de dados pessoais e GDPR/LGPD compliance, possui o certificado CIPP/E emitido pela International Association of Privacy Professionals. É membro da European Association of Data Protection Professionals (EADPP).

Informações coletadas do Lattes em 13/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Processual Civil

2016 - 2018

Universidade Federal do Espírito Santo
Título: REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS,Ano de Obtenção: 2018
Valesca Raizer Borges Moschen.Palavras-chave: Direito Processual; Jurisprudência; Contratos.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado profissional em LL.M. em Direito da Propriedade Intelectual e da Informação Tecnológica

2017 - 2018

Georg-August-Universität Göttingen
Título: European Data Protection Law and the concept of International Transfer of Personal Data: the impacts to Cloud Computing enterprises based on the United States of America., Ano de Obtenção: 2019
Orientador: Gloria González Fuster
Bolsista do(a): Deutschlandstipendium, DE, Alemanha. Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Informação Tecnológica; Proteção de dados; Direitos Autorais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Propriedade Intelectual. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Informação Tecnológica.

Especialização em Direito Marítimo e Portuário

2013 - 2014

Faculdade de Direito de Vitória
Título: A navegação de cabotagem e os requisitos e procedimentos para o afretamento de embarcações estrangeiras
Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregón

Graduação em Direito

2007 - 2012

Universidade Federal de Ouro Preto
Título: A TITULARIDADE DO ICMS INCIDENTE EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO INDIRETA PELO MODAL MARÍTIMO
Orientador: Renata Christiana Vieira Maia

Curso técnico/profissionalizante em Técnico em Comércio Exterior

2015 - 2015

EEEM GOMES CARDIM

Formação complementar

2016 - 2016

European Business Law: Understanding the Fundamentals. , Lund University, LUND, Suécia.

2015 - 2015

International Business I. , The University of New México, UNM, Estados Unidos.

2014 - 2014

Curso Geral de Propriedade Intelectual. , World Intellectual Property Organization, WIPO, Suiça.

2012 - 2012

Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2012 - 2012

Direito Tributário e Planejamento Tributário. (Carga horária: 40h). , Centro Universitário UniSEB, UNISEB, Brasil.

2012 - 2012

Comércio Exterior: Práticas, Rotinas, Procedimento. (Carga horária: 50h). , Centro Universitário Senac, SENAC/SP, Brasil.

2012 - 2012

Contabilidade Geral. (Carga horária: 120h). , Unieducar, UNIED, Brasil.

2011 - 2011

PAT- Processo Administrativo Tributário. (Carga horária: 80h). , Instituto Tributário de Ensino à distância, INTRA, Brasil.

2011 - 2011

A nova Lei das S/A e contabilidade internacional. (Carga horária: 2h). , Unieducar, UNIED, Brasil.

2011 - 2011

Conceitos e Principios do Direito tributário. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2011 - 2011

Nota Fiscal Eletrônica. (Carga horária: 20h). , Unieducar, UNIED, Brasil.

2011 - 2011

Como fazer sua monografia. (Carga horária: 4h). , Unieducar, UNIED, Brasil.

2011 - 2011

Impostos Federais, Estaduais e Municipais. (Carga horária: 4h). , Portal Educação, PE, Brasil.

2011 - 2011

Educação Financeira. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário UniSEB, UNISEB, Brasil.

2011 - 2011

M.E.G - Primeiros passos para a Excelência. (Carga horária: 12h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE/SP, Brasil.

2011 - 2011

Qualidade em Serviços. (Carga horária: 15h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2011 - 2011

Processo Civil para OAB. (Carga horária: 60h). , Unieducar, UNIED, Brasil.

2010 - 2010

Fotoleitura e Aprendizado Sistêmico. (Carga horária: 16h). , Instituto Brasileiro de Programação Neurolinguística, IBRAPNL, Brasil.

2010 - 2010

Análise e Planejamento Financeiro. (Carga horária: 15h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE/SP, Brasil.

2010 - 2010

Empreendedor Individual. (Carga horária: 3h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE/SP, Brasil.

2010 - 2010

Nova Lei do Mandado de Segurança. (Carga horária: 1h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2010 - 2010

Transconstitucionalismo Multiculturalismo jurídico. (Carga horária: 1h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2009 - 2009

Practitioner em Programação neurolinguistica. (Carga horária: 120h). , Instituto Potencial- Programação neurolinguistica, POTENCIAL, Brasil.

2003 - 2003

Montagem e Manutenção de microcomputadores. (Carga horária: 40h). , SENAI - Departamento Regional do Espírito Santo, SENAI/DR/ES, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da proteção de dados pessoais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Inovação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Participação em eventos

I Seminário de Direito Regulatório da OAB/ES.Desenvolvimento da Cabotagem Marítima no Brasil e seu Impacto na Atividade dos Portos. 2016. (Seminário).

Seminário de Processo Civil Internacional da OAB/ES.A Cooperação Jurídica Internacional e seus instrumentos no CPC/15. 2016. (Seminário).

III Semana Científica Direito UFES.Campo jurídico e representações sociais: análise sobre o problema da má fundamentação do dano moral nas decisões judiciais. 2015. (Outra).

III Semana Científica Direito UFES.Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira na ordem jurídica atual brasileira. 2015. (Outra).

Overcoming the challenges of brazilian law and policy in terminal development. 2014. (Seminário).

Port and Terminal Development Brazil. 2014. (Seminário).

Tax for Shipping Brazil. 2014. (Seminário).

Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. 2013. (Congresso).

Estudos e debates sobre o Direito Portuário. 2013. (Seminário).

Seminário de Direito Marítimo e Portuário. 2013. (Seminário).

A "morte" do Erros Espontâneo? (ou Como Ler o artigo 138 do Código Civil?), proferida pelo Prof. Dr. Arnaud Marie Pie Belloir e membros do Observatório de Direito Civil. 2011. (Outra).

Aula Magna ministrada pelo Prof. Dr. Gustavo Garibaldi (Universidade de Buenos Aires) e pelo Prof. Dr. Túlio Viana (UFMG). 2011. (Outra).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. 2011. (Congresso).

I Concurso de artigos jurídicos da UFOP.O Meta mirror process e a viabilidade de sua implantação na mediação como técnica facilitadora de resolução de litígios. 2011. (Outra).

Modificações Constitucionais recentes, ministrada pela Dra. Maria Cristina Teixeira. 2011. (Outra).

Aula Magna ministrada pelos Professores José Afonso da Silva e Virgílio Afonso da Silva. 2010. (Outra).

CONFERÊNCIA GERAL SOBRE MEDIAÇÃO E CIDADANIA. 2010. (Outra).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário - Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 2010. (Congresso).

XXV EMED- Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2010. (Encontro).

Aula Inaugural ministrada pelo Desembargador Nilson Reis. 2009. (Outra).

II Congresso Mineiro de Extensão em Direito, I Congresso Mineiro de Iniciação científica e Inauguração do Núcleo de Mediação e Cidadania da UFOP/Ministério da Justiça. 2009. (Congresso).

Palestra "As profissões Jurídicas nos Andes Coloniais" - Prof. Renzo Honores. 2009. (Outra).

Palestra "Vozes contra o silêncio- A luta dos presos pela Justiça" - Prof. António Pedros Dores. 2009. (Outra).

XXIV EMED - Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2009. (Encontro).

IV Fórum das Letras. 2008. (Congresso).

VIII Semana de Estudos Jurídicos "Vinte anos de Constituição, seus reflexos e suas perspectivas no século XXI"- Universidade Federal de Ouro Preto. 2008. (Encontro).

XXI Conferência Internacional de Cartografia- ICC.Construindo um mundo melhor para as crianças. 2003. (Outra).

XXI Congresso Brasileiro de Cartografia. Construindo um mundo melhor para as crianças. 2003. (Congresso).

Produções bibliográficas

SOUZA, N. V. ; GARRUTE, M. M. . APONTAMENTOS SOBRE A SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA E SEU RECONHECIMENTO NO BRASIL CONFORME AS RECENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-21, 2016.
CONSTANTINO DE OLIVEIRA, M. A. ; COSTA, R. B. ; MENDES, D. R. F. ; SILVA, E. B. ; GARRUTE, M. M. . Cooperar ou Não Cooperar? Uma Análise à Luz da Teoria dos Jogos. Desafio Online , v. 1, p. 1-11, 2016.
MOYSES FILHO, M. A. ; GARRUTE, M. M. . Incoterms - Breve Análise dos International Commercial Terms. Revista Síntese Direito Empresarial , v. 1, p. 101-115, 2016.
MOYSES FILHO, M. A. ; GARRUTE, M. M. . Incoterms - Breve Análise dos International Commercial Terms. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 6, p. 96-108, 2016.
GARRUTE, M. M. ; MENDES, D. R. F. ; PINHEIRO, A. A. ; CONSTANTINO, M. . Contrato de Afretamento e Navegação de Cabotagem. Revista do Mestrado em Direito UCB , v. 9, p. 245-268, 2015.
PINHEIRO, A. A. ; GARRUTE, M. M. ; MENDES, D. R. F. ; CONSTANTINO DE OLIVEIRA, M. A. . O Sebrae e a Necessidade de Estabelecimento de sua Política de Propriedade Intelectual. Revista Eletrônica do IBPI , v. 5, p. 98-115, 2014.
GARRUTE, M. M. . Decreto n. 8.033/2013: breve abordagem de alguns pontos relevantes. Informativo Jurídico Consulex , v. 25, p. 10-13, 2014.
GARRUTE, M. M. ; MOSCHEN, V. R. B. . REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS MARÍTIMOS. In: WAGNER MENEZES. (Org.). REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS MARÍTIMOS. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 8, p. 609-.
GARRUTE, M. M. ; SCHMIDT, E. . A violação de dados pessoais e seus impactos sob a égide do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR). Migalhas, 24 jan. 2020.
GARRUTE, M. M. ; SCHMIDT, E. . A autoridade nacional de proteção de dados e sua importância para os indivíduos e para o Brasil. Migalhas, 26 jul. 2019.
SCHMIDT, E. ; GARRUTE, M. M. . A Integração do messenger, WhatsApp e instagram direct e a proteção de dados pessoais. Migalhas, 13 mar. 2019.
GARRUTE, M. M. ; SCHMIDT, E. . A proteção de dados pessoais no Brasil e as perspectivas na importação internacional de dados da Europa. Migalhas, 29 ago. 2018.
GARRUTE, M. M. . Taxa condominial e o novo CPC: Quais foram as mudanças importantes para os condomínios?. Jornal Informe Síndico, p. 21 - 21.
GARRUTE, M. M. . Taxa condominial e contrato de promessa de compra e venda: O promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas condominiais do imóvel?. Jornal Informe Síndico, p. 21 - 21.
GARRUTE, M. M. . Taxa condominial e prazo prescricional: até quando os condomínios podem cobrar as dívidas em atraso?. Jornal Informe Síndico, p. 21 - 21.
CONSTANTINO DE OLIVEIRA, M. A. ; COSTA, R. B. ; MENDES, D. R. F. ; SILVA, E. B. ; GARRUTE, M. M. . Cooperar ou Não Cooperar? Uma Análise à Luz da Teoria dos Jogos. Desafio Online , 2016.
GARRUTE, M. M. . Introdução ao Direito Maritimo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
GARRUTE, M. M. . Introdução ao Direito Marítimo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
GARRUTE, M. M. . A Cooperação Jurídica Internacional e seus instrumentos no CPC/15. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARRUTE, M. M. ; ALMEIDA, R. C. . Jurisdiction Conflicts in Contracts of International Maritime Transport: The Application of the Forum Selection Clause in Brazilian Courts. World Academy of Science, Engineering and Technology, 2016 (Resumo).
GARRUTE, M. M. . O Procedimento para a pré-qualificação dos Operadores Portuários. Rio de Janeiro: Revista Jurídica da Câmara Arbitral Marítima do Rio de Janeiro, 2013 (Direito Portuário).
MOYSES FILHO, M. A. ; GARRUTE, M. M. . Tipos de Contêineres 2012 (Direito Marítimo).

Outras produções

GARRUTE, M. M. . Aumento que doeu no bolso. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GARRUTE, M. M. . Depois da entrega. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GARRUTE, M. M. . Desemprego e o financiamento imobiliário. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOYSES FILHO, M. A. ; GARRUTE, M. M. . Shipping Planet - Tudo sobre Shipping em um só blog. 2012; Tema: Direito Marítimo, Direito Portuário, Comércio Exterior.. (Blog).

MOYSES FILHO, M. A. ; GARRUTE, M. M. ; SILVA, R. T. . Maritime Port Brazil. 2012; Tema: Direito Marítimo, Direito Portuário, Direito Aduaneiro. (Site).

GARRUTE, M. M. . Jus Mapeandi - Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais. 2011; Tema: Mapas Mentais Jurídicos. (Blog).

Histórico profissional

Experiência profissional

2019 - Atual

TIGNUM GmbH

Vínculo: empregado, Enquadramento Funcional: Profissional de privacidade, Carga horária: 40

2014 - 2018

Pinheiro & Mello Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 44

2013 - 2014

Guimarães Advogados Associados

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40

2013 - 2013

Pimenta Júdice & Patêz Advogados Associados

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2012 - 2013

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Fiscal da Receita Municipal, Carga horária: 30

Outras informações:
Execução de tarefas de fiscalização relativas à atividade de tributação; auxiliar na realização de estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos, fomentando a divulgação da legislação em vigor; examinar cadastros, registros, documentação fiscal e outras fontes, identificando contribuintes omissos, lucros não declarados e outras irregularidades; auxiliar na fiscalização do exercício de atividades econômicas e imobiliárias pertinentes à tributação municipal; verificar todos os itens que compõem os boletins cadastrais para recolhimento de tributos próprios, fiscalizando a exatidão do lançamento.

2011 - 2012

Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 12

2011 - 2011

Fundação Educativa Ouro Preto

Vínculo: Bolsista- Graduação, Enquadramento Funcional: Estagiário da Assessoria Jurídica, Carga horária: 20

Outras informações:
Elaboração de pareceres jurídicos; Formatação de minutas de convênios e de contratos administrativos e privados; Acompanhamento de licitações e das fiscalizações dos órgãos públicos; Produção de editais; Acompanhamento das licitações; Elaboração de contratos administrativos e privados; Auxilio na atuação da defesa dos interesses da Feop no contencioso em geral, administrativo e judicial, em qualquer foro, instância ou grau de jurisdição. Elaboração de peças processuais.

2008 - 2009

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Auxílio na execução dos trabalhos referentes às pesquisas da Revista de Propriedade Industrial do INPI, acompanhamento de prazos processuais relativos à proteção dos direitos de propriedade intelectual da UFOP e análise de documentação afeitas aos expediente do setor.

Atividades

09/2007 - 08/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Universidade Federal de Ouro Preto.,Cargo ou função, Conselheiro de Representante de Turma.