Fernando Wallace Ferreira Pinto

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Produções bibliográficas

• PINTO, F. W. F. . LIMITES DA PRISÃO PREVENTIVA E DA PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA NO PROCESSO PENAL. REVISTA TRANSGRESSÕES , v. 7, p. 93-118-118, 2019.

• PINTO, F. W. F. . TEORIAS DA PENA, SEUS DESDOBRAMENTOS E PRAGMATISMO PERANTE O COLARINHO BRANCO: ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PENAL. REVISTA TRANSGRESSÕES , v. 03, p. 192-206, 2014.

• PINTO, F. W. F. . A prisão preventiva e sua natureza cautelar: modificações normativas e aspectos relevantes do instituto processual penal. In: Walter Nunes da Silva Júnior; Olavo Hamilton. (Org.). PACOTE ANTICRIME: TEMAS RELEVANTES. 1ed.Natal: OWL, 2021, v. 1, p. 205-235.

• PINTO, F. W. F. . Prisões versus direito de liberdade: linguagem no direito criminal e o duplo caráter dos direitos fundamentais. In: Walter Nunes da Silva Júnior; Olavo Hamilton. (Org.). DIREITO E LINGUAGEM NAS DECISÕES CRIMINAIS. 1ed.Natal: OWL, 2019, v. 1, p. 269-306.

• PINTO, F. W. F. ; Aguiar, Samuel Filipe . DA PRÁTICA ABUSIVA DO ENVIO OU ENTREGA AO CONSUMIDOR SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA QUALQUER PRODUTO OU FORNECIMENTO DE QUALQUER SERVIÇO. In: Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. 1ed.: , 2018, v. 2, p. 50-63.

• PINTO, F. W. F. . PUBLICIDADE ABUSIVA CAPAZ DE INDUZIR O CONSUMIDOR A SE COMPORTAR DE FORMA PERIGOSA OU PREJUDICIAL A SUA SAÚDE OU SEGURANÇA. In: Fabrício Germano Alves; Yanko MArcius de Alencar Xavier. (Org.). Publicidade e Defesa do Consumidor. 1ed.Natal/RN: EDUFRN, 2015, v. , p. 235-247.

• PINTO, F. W. F. . O rio Seridó e o regionalismo: as representações e a estruturação de uma identidade seridoense.. In: V ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA, 2012, Caicó/RN. CONHECIMENTO HISTÓRICO E DIÁLOGO SOCIAL, 2012.

• PINTO, F. W. F. . O Rio Seridó: entre a Geografia e a História. In: II Colóquio Nacional História Cultural e Sensibilidades, 2012, Caicó/RN. ?História, Cultura e Poder?, 2012.

• PINTO, F. W. F. . O Rio Seridó: Entre a Geografia e a História. In: II Colóquio Nacional História Cultural e Sensibilidades, 2012, Caicó/RN. ?História, Cultura e Poder?, 2012.

• PINTO, F. W. F. . O Rio Seridó e o regionalismo: as representações e a estruturação de uma identidade seridoense. In: V ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA, 2012, Caicó/RN. CONHECIMENTO HISTÓRICO E DIÁLOGO SOCIAL, 2012.

• PINTO, F. W. F. ; PELO, V. R. O. ; TINOCO, G. L. N. . AS AGÊNCIAS REGULADORAS E O TEXTO FINAL DO PROJETO DE LEI DO SENADO N 52, DE 2013: CRÍTICAS À LEGITIMAÇÃO E ATUAÇÃO DESSAS AUTARQUIAS DE REGIME ESPECIAL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PINTO, F. W. F. ; SILVA, R. K. C. . A ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN EM FACE DA GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO PETRÓLEO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PINTO, F. W. F. . O rio Seridó e o regionalismo: as representações e a estruturação de uma identidade seridoense.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PINTO, F. W. F. . O Rio Seridó: entre a Geografia e a História. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  O Direito Criminal como corpo normativo construtivo do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva, Descrição: O presente projeto de pesquisa compreende um estudo do Direito Criminal como corpo normativo do sistema de proteção dos direitos fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva. Nesse sentido, a pesquisa abrange um estudo do Direito Criminal à luz dos direitos e garantias fundamentais, no qual pretende-se investigar o conteúdo das decisões judiciais em confronto com os dados estatísticos fornecidos pelo Poder Judiciário. Dessa maneira, propondo-se a realizar uma análise crítica da adequação do discurso jurídico-criminal e a sua compatibilização às regras e aos princípios constitucionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (2) . , Integrantes: Fernando Wallace Ferreira Pinto - Coordenador / WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR - Integrante / OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - Integrante.

• 2018 - Atual

  A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO MOTOR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL: UM DIÁLOGO BRASILEIRO-ALEMÃO, Descrição: A Geração Distribuída (GD) é uma expressão usada para designar a geração elétrica realizada junto ou próxima do(s) consumidor(es)independente da potência, tecnologia e fonte de energia. As tecnologias de GD têm evoluído para incluir potências cada vez menores. A GD tem vantagem sobre a geração central pois economiza investimentos em transmissão e reduz as perdas nestes sistemas, melhorando a estabilidade do serviço de energia elétrica. A geração elétrica perto do consumidor chegou a ser a regra na primeira metade do século, quando a energia industrial era praticamente toda gerada localmente. A partir da década de 40, no entanto, a geração em centrais de grande porte ficou mais barata, reduzindo o interesse dos consumidores pela GD e, como consequência, o desenvolvimento tecnológico para incentivar esse tipo de geração também parou. As crises do petróleo introduziram fatores perturbadores que mudaram irreversivelmente este panorama, revelando a importância, por exemplo, da economia de escopo obtida na cogeração. A partir da década de 90, a reforma do setor elétrico brasileiro permitiu a competição no serviço de energia, criando a concorrência e estimulando todos os potenciais elétricos com custos competitivos. Com o fim do monopólio da geração elétrica, em meados dos anos 80, o desenvolvimento de tecnologias voltou a ser incentivado com visíveis resultados na redução de custos. Este tipo de geração propicia a geração de energia principalmente através de fontes renováveis, tornando o setor um motor para o desenvolvimento econômico e social no Brasil. A Alemanha possui vasta experiência com a geração de energia de forma distribuída que pode servir para orientar o modelo brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernando Wallace Ferreira Pinto - Integrante / YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER - Coordenador.

• 2015 - 2016

  Práticas Abusivas e Defesa do Consumidor, Descrição: Em razão da desigualdade naturalmente existente entre consumidores e fornecedores no mercado de consumo o legislador instituiu expressamente nos incisos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/1990) algumas práticas como abusivas. Dentre elas pode-se destacar: o condicionamento do fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço (venda-casada), o envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou o fornecimento de qualquer serviço, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços etc. No entanto, o rol instituído pelo Código possui natureza exemplificativa, isso quer dizer que outras práticas diferentes das que foram previstas no mencionado dispositivo podem vir a ser consideradas abusivas, tais como a cobrança de couvert artístico, a imposição de consumação mínima, a multa por perda da comanda, o pagamento obrigatório dos 10% aos garçons etc.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Fernando Wallace Ferreira Pinto - Coordenador / YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER - Integrante.

• 2014 - 2015

  Direito Marítimo do Petróleo, Descrição: A presente pesquisa busca analisar a relação do Direito Marítimo com o do Petróleo de forma inovadora, buscando analisar os principais pontos afetos a ambas as disciplinas. Para tanto será necessário estudar as águas marítimas sob a jurisdição nacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, questões afetas à jurisdição e à soberania, bem como questões especificas de poluição ambiental e responsabilidades. As discussões em torno das problemáticas afetas ao Direito Marítimo do Petróleo, bem como as mudanças regulatórias efetivadas recentemente no Brasil, são reflexos da relevância atribuída ao petróleo na atualidade, são reflexos de seu caráter estratégico, diretamente ligado ao âmbito marinho. Atualmente, poucas instituições de ensino superior apreciam o ensinamento e estudo do Direito Marítimo, bem como do Direito do Petróleo, mesmo sendo disciplinas em ascensão no cenário nordestino, brasileiro e internacional. Assim a doutrina, legislação e jurisprudências serão amplamente estudadas com vistas a fornecer base de sustentabilidade para teses novas a ser defendidas e estudadas, consoante proposta deste Projeto de pesquisa. Com objetivo maior de suprir uma lacuna existente nesta seara e conceder segurança jurídica e social a realização de atividades marítimas do petróleo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Fernando Wallace Ferreira Pinto - Coordenador / YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante.

• 2014 - 2015

  PUBLICIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (36) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Fernando Wallace Ferreira Pinto - Coordenador / YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER - Integrante / FABRÍCIO GERMANDO ALVES - Integrante.