Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior
Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE (2017-2019). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE (2012-2014). Graduado em Direito pela Faculdade Marista do Recife, FMR (2006-2010). Docente. Servidor público efetivo, aprovado em concurso público de provas e títulos, exercendo a função de Advogado na Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (ARPE), desenvolvendo atividades de Regulação. Pregoeiro Público Estadual formado e certificado pela Secretaria de Administração de Pernambuco. Formação em Ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Regulatório, no âmbito da Gestão Pública Estadual, Direito Administrativo e Direito Civil.
Informações coletadas do Lattes em 26/05/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Gestão Pública
2017 - 2019
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Título: CONTRATO DE GESTÃO: Análise da Organização Social Casa do Estudante de Pernambuco
Orientador: Aércio José Pereira
Especialização em Direito de Família e Sucessões
2012 - 2014
Universidade Federal de Pernambuco
Título: TESTAMENTO: Os efeitos jurídicos da abertura extrajudicial do testamento
Orientador: Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
Graduação em Direito
2006 - 2010
Faculdade Marista do Recife
Título: Eutanásia: Direito à vida e a responsabilidade de terceiros
Orientador: Ricardo Jorge de Aguiar Guedes
Formação complementar
2022 - 2022
Extensão universitária em Formação em Ouvidoria. (Carga horária: 160h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Comunicação Não Violenta. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
CORRUPÇÃO E COMPLIANCE : DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. (Carga horária: 12h). , OAB Nacional, OAB, Brasil.
2022 - 2022
Acesso à Informação. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Controle Social. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 20h). , CEFOSPE, CEFOSPE, Brasil.
2022 - 2022
Gestão do Conhecimento no Setor Público. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Introdução à Gestão de Projetos. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Acesso à Informação. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Defesa do Usuário e Simplificação. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Tratamento de Denúncias em Ouvidoria. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Certificação em Ouvidorias. (Carga horária: 160h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Noções Introdutórias de Licitações e Contratos Administrativos. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Liderança e Gestão de Equipes. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Introdução à vigilância sanitária. (Carga horária: 100h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Fundamentos Na Lei Geral De Proteção De Dados - LGPDF. (Carga horária: 8h). , CertiProf, CERTIPROF, Brasil.
2021 - 2021
Formação Inicial em Privacidade + LGPD (Preparatório EXIN PDPE). (Carga horária: 6h). , TIexames, TIEXAMES, Brasil.
2021 - 2021
Curso de Formação de Pregoeiro Público Estadual. (Carga horária: 40h). , Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo, CEFOSPE, Brasil.
2020 - 2020
Compliance Jurídico. (Carga horária: 25h). , Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
2020 - 2020
DIREITO A COMUNICAÇÃO E O PAPEL DO ESTADO. (Carga horária: 24h). , Centro Universitário Hermínio da Silveira, UNI-IBMR, Brasil.
2020 - 2020
Alternativas Organizacionais para a Gestão de Recursos Hídricos. (Carga horária: 30h). , Agência Nacional de Águas, ANA, Brasil.
2020 - 2020
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. (Carga horária: 30h). , Agência Nacional de Águas, ANA, Brasil.
2020 - 2020
Lei das Águas. (Carga horária: 20h). , Agência Nacional de Águas, ANA, Brasil.
2020 - 2020
Curso de Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Paraná, TCEPR, Brasil.
2020 - 2020
Curso de Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Paraná, TCEPR, Brasil.
2019 - 2019
Processo Administrativo disciplinar - PAD. (Carga horária: 28h). , Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo, CEFOSPE, Brasil.
2017 - 2017
Sociologia. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2017 - 2017
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. (Carga horária: 32h). , Governo do Estado de Pernambuco, GOVERNO/PE, Brasil.
2017 - 2017
Introdução à Regulação. (Carga horária: 24h). , Associação Brasileira de Agências Reguladoras, ABAR, Brasil.
2017 - 2017
SIGEPE - Módulo de Controle de Processos. (Carga horária: 16h). , Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo, CEFOSPE, Brasil.
2017 - 2017
O Gás Natural e a Regulação Realizada pela ARPE. (Carga horária: 2h). , Agencia de Regulacão dos Serviços Pub. Delegados do Est. de Pernambuco, ARPE, Brasil.
2016 - 2016
Administração e Mediação de Conflitos nas Organizações. (Carga horária: 20h). , Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo, CEFOSPE, Brasil.
2016 - 2016
Legislação Previdenciária do Servidor Público. (Carga horária: 20h). , Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, FUNAPE, Brasil.
2016 - 2016
Elaboração de Contratos. (Carga horária: 60h). , Associação Brasileira de Educação a Distância, ABED, Brasil.
2015 - 2015
Direito Administrativo com Foco na Gestão Estadual. (Carga horária: 30h). , Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo, CEFOSPE, Brasil.
2015 - 2015
Curso de Formação de Analista de Gestão dos Serviços Públicos Delegados. (Carga horária: 160h). , Agencia de Regulacão dos Serviços Pub. Delegados do Est. de Pernambuco, ARPE, Brasil.
2014 - 2014
Sistema de Folha de Pagamento SADRH - Aposentadoria e Pensão. (Carga horária: 36h). , Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, FUNAPE, Brasil.
2014 - 2014
Oficina de Operacionalização dos Reajustes 2014. (Carga horária: 20h). , Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, FUNAPE, Brasil.
2010 - 2010
Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. (Carga horária: 60h). , Instituto de Tecnologia Social, ITS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
Participação em eventos
1º Encontro Sobre Direito e Tecnologia. 2023. (Seminário).
4º Encontro Nacional de Fiscalização de Geração (ENAFIG). 2022. (Outra).
Seminário Parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil à luz do Decreto Estadual nº 44.474/2017. 2017. (Seminário).
Decreto nº 42.191/2015: Aplicações de Penalidades a Licitantestes e Contratados - CEJ - Procuradoria do Estado de Pernambuco. 2015. (Seminário).
El Factor Humano em Los Organismos Judiciales; Prof. Pelayo Labrada ? OAB/PE. 2009. (Seminário).
I Seminário de Responsabilidade Socioambiental. 2009. (Seminário).
I Simpósio Paraibano de Ciências Criminais ? BUREAU JURÍDICO/NASSAU-PE. 2009. (Congresso).
Simpósio Educação e Humanismo ? TRF/5ª Região. 2009. (Simpósio).
Análise Crítica do Código Civil; Prof. Marcos Bernardes de Melo ? OAB/PE. 2008. (Seminário).
Processo Administrativo e Estado Democrático de Direito ? PRU/5ª Região. 2008. (Simpósio).
Reformas Processuais, aspectos positivos e negativos ? PRU/5ª Região. 2008. (Simpósio).
Ação de Investigação de Paternidade no Código Civil de 2002 ? ESA/OAB-PE. 2007. (Seminário).
Inovações na Legislação Penal ? ESA/OAB-PE. 2007. (Seminário).
Instituições, Governabilidade e Democracia; Reforma Política ? OAB/PE. 2007. (Seminário).
Justiça Federal: Direito Comparado e História ? Justiça Federal de Pernambuco. 2007. (Seminário).
Processo Civil e Remédios Constitucionais ? ESA/OAB-PE. 2007. (Seminário).
II Fórum SOPECE de Direito. 2006. (Outra).
II Jornada Comemorativa da Fundação dos Cursos Jurídicos (SOPECE). 2004. (Outra).
Participação em bancas
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGISO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15) E A (IN) CAPACIDADE DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS FACE AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: A REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. CANDIDATURAS AVULSAS NO BRASIL COMO FORMA DE COMBATE A CORRUPÇÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. DANO MORAL EM SEU ASPECTO PUNITIVO-PEDAGÓGICO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; PORPINO, F.; LOBO, J.. AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO E A PROTEÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; ALVES, D. L. B.; TORRES, L.. O DIREITO À INFORMAÇÃO: Uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. Santos.Multiparentalidade: construção e consequências jurídicas e seu reconhecimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. O pacto antenupcial como empecilho à concessão dos alimentos compensatórios. 2017.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. Alienação parental: responsabilidade civil pela incidência da alienação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. A possibilidade de inclusão de filhos menores ou incapazes no divórcio consensual extrajudicial com o advento da Lei 11.441/2007. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. Responsabilidade civil dos pais que abandonam afetivamente os filhos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M.; CAVALCANTI, J. P. L.; FARIAS, E. P.. Diretivas antecipadas da vontade: testamento vital. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco.
Orientou
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO E A PROTEÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Joaquim Nabuco; Orientador: Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior;
O DIREITO À INFORMAÇÃO: Uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Joaquim Nabuco; Orientador: Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior;
Produções bibliográficas
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ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. ; GALVAO SOBRINHO, M. P. ; SILVA, A. P. F. . CPC 33 (R1) - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS: ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA B3. SODEBRÁS , v. 15, p. 33-38, 2020.
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SOBRINHO, MYRON PALHANO GALVAO ; MENDONCA, HELENA MARIA RAMOS ; ANDRADE JÚNIOR, CICERO RONALDO MENDES ; SILVA, ANA PAULA FERREIRA ; SANTOS, VALDECI MONTEIRO . Transparência e lei de acesso à informação: um estudo com as agências reguladoras associadas à ABAR. Brazilian Journal of Development , v. 6, p. 14590-14603, 2020.
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ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. ; GALVAO SOBRINHO, M. P. ; SANTOS, V. M. ; SILVA, A. P. F. ; RAMOS DE MENDONÇA, H. M . TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS ASSOCIADAS À ABAR. In: XI CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E 5ª EXPO ABAR, 2019, Maceió. ANAIS | XI CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E 5ª EXPO ABAR A QUALIDADE DA REGULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS. DF: ABAR, 2019. v. 01. p. 2005-2019.
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ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. ; GALVAO SOBRINHO, M. P. . O CONTRATO DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA REGULAÇÃO: ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. ; GALVAO SOBRINHO, M. P. ; SILVA, A. P. F. . CPC 33 (R1) - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS: ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA B3. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GALVAO SOBRINHO, M. P. ; ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. . XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5ª ExpoABAR. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
ANDRADE JÚNIOR, C. R. M. ; GALVAO SOBRINHO, M. P. ; SILVA, A. P. F. ; SANTOS, V. M. ; RAMOS DE MENDONÇA, H. M . Transparência e Lei de Acesso à Informação: um estudo com as Agências Reguladoras associadas à ABAR.. 2019.
Histórico profissional
Experiência profissional
2018 - 2019
Universidade Joaquim NabucoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 60
Atividades
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07/2018 - 07/2019
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito de Família;, Direito do Consumidor;, Direito Empresarial;, Direito Processual Civil;, Ética;, Sucessões;, Tópicos Integradores do Direito I e II.
2017 - 2019
OAB seccional OlindaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente de Comissão, Carga horária: 4
Outras informações:
Presidente da Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência da OAB de Olinda, com atribuições que se propõem a construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Público para garantir e proteger os direitos das pessoas com deficiência.
Atividades
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01/2019
Ensino, Estudos de Perícia Forenses, Criminologia e Medicina Legal, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Didática do Ensino Superior
2016 - Atual
Agencia de Regulacão dos Serviços Pub. Delegados do Est. de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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11/2016
Serviços técnicos especializados , ARPE.,Serviço realizado, Advogado lotado na Coordenadoria Jurídica atuando na Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados.
2014 - Atual
Instituto Cláudio MouraVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 5
Outras informações:
Consultoria Jurídica na área de Direito Desportivo.
2012 - Atual
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Advogado militante.
2014 - 2016
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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04/2014 - 11/2016
Serviços técnicos especializados , FUNAPE.,Serviço realizado, Assessoramento à Diretora Presidente, Ouvidoria e demais unidades da FUNAPE; ; Elaboração dos instrumentos de contratos, acordos, convênios ou congêneres;; Emissão de pareceres jurídicos e opinião acerca de assuntos de competência e interesse da FUNAPE;; Repasse de informações à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco sobre o andamento de ações que envolvam a FUNAPE, notadamente no que concerne às notificações judiciais. ; Responsável pela análise da legalidade e legitimidade de atos e documentos de interesse da FUNAPE;; Responsável pela análise e aprovação de minutas de editais, processos licitatórios, e instrumentos previdenciários; ; Responsável pela ciência à Diretoria e demais órgãos da FUANAPE dos pareceres e orientações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco;.
2013 - 2014
Central de Apoio Jurídico aos Policiais Militares do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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06/2013 - 04/2014
Serviços técnicos especializados , Central de Apoio Jurídico aos Policiais Militares do Brasil - PE - Brasil.,Serviço realizado, Acompanhamento, orientação e impugnações correlatas ao Direito Administrativo e Disciplinar no âmbito da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco; ; Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral.
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