Carolina Barros Fidalgo

Sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio, atuante na área de Regulação, Infra-estrutura e Concorrência. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006), com especialização em Direito do Petróleo pelo convênio ANP-UERJ. Especialista em Direito do Estado pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito ? CEPED/UERJ (2009). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012).

Informações coletadas do Lattes em 21/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2010 - 2012

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira,Ano de Obtenção: 2012
Patricia Ferreira Baptista.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Estado

2007 - 2009

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: As empresas de capital público-privado sem controle estatal.
Orientador: Alexandre Santos de Aragão

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O Caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ? ANP
Orientador: Patrícia Ferreira Baptista
Bolsista do(a): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Participação em eventos

A Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2015) e o Controle: O que muda na atuação e no controle das Empresas Estatais?.O novo marco legislativo das empresas estatais: a quem se aplica o regime jurídico instituído pela Lei nº 13.303/16?. 2017. (Seminário).

IX Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica e Serviços Públicos. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA ? PRESSUPOSTOS PARA SUA EFETIVIDADE E RACIONALIDADE. 2014. (Congresso).

Seminário de Lançamento do Livro Direito Administrativo e seus novos paradigmas.A releitura da auto-executoriedade administrativa. 2009. (Seminário).

III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica. Controle do Tribunal de Contas da União sobre os atos regulatórios: hipóteses de cabimento, fundamentos, limites, questões controversas, controle no direito comparado e análise de casos concretos de auditoriass realizadas nas agências reguladoras.. 2008. (Congresso).

Reunião Anual do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP..Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O Caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ? ANP.. 2006. (Outra).

Rio Oil and Gas Expo and Conference. Agências Reguladoras Independentes e o papel da ANP. 2006. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Priscila de Almeida Perini

SILVA, C. M. C.; OLIVEIRA, L. P.;FIDALGO, C. B.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS DE SEUS AGENTES - ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Izabel Albuquerque Santiago

SILVA, C. M. C.; OLIVEIRA, L. P.;FIDALGO, C. B.. A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Santanna de Almeida Silva

Baptista, Patrícia Ferreira; MENEZES, M. M. M.;FIDALGO, C. B.. Conflito de interesses e impedimento de voto em deliberações assembleares de sociedades de economia mista: o caso do ente público controlador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rômulo Portugal Selemen

SILVA, C. M. C.; OLIVEIRA, L. P.;FIDALGO, C. B.. A imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao Erário: uma análise sobre sua constitucionalidade e repercussão nos Tribunais Brasileiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Bárbara Fraga Teixeira Pinto

OLIVEIRA, L. P.;FIDALGO, C. B.; OLIVEIRA, F. C. S.. A prescrição intercorrente no processo administrativo federal segundo a Lei 9.873/99. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Gustavo dos Santos Ladeira

FIDALGO, C. B.; OLIVEIRA, L. P.. Controle Judicial dos Atos Regulatórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Cláudio Cabral Coelho

OLIVEIRA, L. P.;FIDALGO, C. B.; OLIVEIRA, F. C. S.. Abuso de poder: uma análise da eficácia das medidas sancionadoras direcionadas ao agente público e sobre as medidas preventivas da violação da ordem jurídica brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Jorge Luiz Tesch Santos

FIDALGO, C. B.; SILVA, C. M. C.; OLIVEIRA, L. P.. A VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) EM ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PPPs NO ÂMBITO DA MARINHA DO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Torrão

SILVA, C. M. C.;FIDALGO, C. B.; OLIVEIRA, L. P.. DISCUSSÃO SOBRE A USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Julia Gierkens Ribeiro

SAMPAIO, P. R. P.; CAVALLI, C. M.;FIDALGO, C. B.. O Comitê Operacional como Mecanismo de Governança dos Consórcios para Exploração e Produção do Pré-Sal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Rafael Torres Carneiro

ARAGAO, A. S.; MORENO, N. A.;FIDALGO, C. B.. Serviços Públicos e Direito Concorrencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Barbara Ramalho Albuquerque

FIDALGO, C. B.; ARAGAO, A. S.; MORENO, N. A.. O Ressarcimento ao SUS pelas Operadoras de Plano de Saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leonardo Oliveira

BAPTISTA, P. F.;FIDALGO, C. B.; RIBEIRO, M. R. S.. Regulação do Pré-sal: problemas inerentes ao novo marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lívia Werneck Valente

BAPTISTA, P. F.;FIDALGO, C. B.; ARAGAO, A. S.. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Helena Aguiar de Aquino

BAPTISTA, P. F.;FIDALGO, C. B.; ARAGAO, A. S.. O controle jurisdicional dos atos normativos da ANS no âmbito da discricionariedade técnica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Diogo Lopes de Barbosa Leite

BAPTISTA, P. F.; ARAGAO, A. S.;FIDALGO, C. B.. A permissão como instrumento de delegação negocial de serviços públicos: natureza jurídica, regime jurídico e adequação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orientou

Jorge Luiz Tesch Santos

Possibilidade de utilização de Parcerias Público-Privadas (PPP) em atividades típicas de Estado: uma análise sobre as PPPs no âmbito da Marinha do Brasil; ; Início: 2014; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

IGOR DE ALMEIDA CASTRO

Responsabilidade do Estado por Atos Ilícitos; Início: 2014; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Victor Gustavo dos Santos Ladeira

Controle Judicial dos Atos Regulatórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carolina Barros Fidalgo;

Jorge Luiz Tesch Santos

A VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) EM ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PPPs NO ÂMBITO DA MARINHA DO BRASIL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carolina Barros Fidalgo;

Produções bibliográficas

FIDALGO, C. B. ; CANETTI, R. C. ; RENNO, M. S. D. . A competência legislativa dos Municípios para assuntos de interesse local e possíveis conflitos com a competência privativa da União para dispor sobre infraestrutura aeroportuária. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 8, p. 533-548, 2017.
Rennó, Marília dos Santos Dias ; FIDALGO, C. B. ; CANETTI, R. C. . A competência legislativa dos Municípios para assuntos de interesse local e possíveis conflitos com a competência privativa da União para dispor sobre infraestrutura aeroportuária. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 8, p. 533-548, 2017.
FIDALGO, C. B. . Notas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causas. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 175, p. 9-29, 2016.
FIDALGO, C. B. ; ARAGAO, A. S. . Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 946, p. 15-45, 2014.
FIDALGO, C. B. . As Sociedades de capital público-privado sem controle estatal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 922, p. 197, 2012.
FIDALGO, C. B. . O governo autointeressado: a intervenção do Estado na economia à luz das teorias do interesse público e do interesse privado. Revista de Direito Público da Economia , v. 39, p. 67-98, 2012.
FIDALGO, C. B. ; ALVES, Clarissa Brandão. . As Agências Reguladoras Independentes e o Papel da ANP. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia - RBDP , v. 01, p. 209-238, 2006.
FIDALGO, C. B. ; SOUZA, J. M. . Legislação Administrativa para Concursos. 5. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2019. v. 1711.
FIDALGO, C. B. . O Estado Empresário das Sociedades Estatais às Sociedades Privadas com Participação Minoritária do Estado. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2017. v. 1. 509p .
FIDALGO, C. B. ; SOUZA, J. M. . Legislação Administrativa para concursos. Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos. 3. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2017. v. 1. 1632p .
FIDALGO, C. B. ; SOUZA, J. M. . Legislação Administrativa para concursos. Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos. 2. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2015. v. 1. 1495p .
FIDALGO, C. B. ; SOUZA, J. M. . Legislação Administrativa para Concursos. Doutrina, jurisprudência e questões de concurso. 1. ed. Salvador: Jus Podivm, 2014. v. 1. 1152p .
FIDALGO, C. B. ; CANETTI, R. C. . Os acordos de leniência na Lei de Combate à Corrupção. In: MUNHOS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. (Org.). Lei Anticorrupção e Temas de Compliance. 2ed.Salvador: Editora JusPodivm, 2017, v. 1, p. 337-373.
FIDALGO, C. B. ; BOMFIM, N. L. . Releitura da Autoexecutoriedade como prerrogativa da Administração Pública. In: ARAGAO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 2ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2017, v. 1, p. 269-303.
FIDALGO, C. B. ; ARAGAO, A. S. . Algumas notas sobre o direito à prorrogação de licenças para construir. In: CAMARA, Alexandre Freitas; PIRES, Adilson Rodrigues; MARÇAL, Thaís Boia. (Org.). Estudos de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior. 1ed.Belo Horizonte: Ed. Forum, 2016, v. 1, p. 49-64.
FIDALGO, C. B. ; CANETTI, R. C. . Os acordos de leniência na Lei de Combate à Corrupção. In: SOUZA, Jorge Munhos; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. (Org.). Lei Anticorrupção. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2015, v. 1, p. 253-279.
FIDALGO, C. B. . Notas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causas. In: ARAGAO, Alexandre Santos de.. (Org.). Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2015, v. 1, p. 145-182.
SAMPAIO, Patrícia R. P. ; FIDALGO, C. B. . Relevância da atuação da Administração Pública municipal para o desenvolvimento sustentável. In: OLIVEIRA, Carina Costa de; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. (Org.). Instrumentos Jurídicos para a Implementação do Desenvolvimento Sustentável. 1ed.Rio de Janeiro: Edição FGV Direito Rio, 2012, v. 1, p. 51-80.
FIDALGO, C. B. . O controle do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras Independentes: análise de alguns casos concretos e definição de possíveis limites. In: Elena Landau. (Org.). Regulação Jurídica do Setor Elétrico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 2, p. 89-109.
FIDALGO, C. B. . Déficit democrático e legitimação do modelo brasileiro de agências reguladoras independentes por meio da criação de mecanismos de participação dos administrados.. In: Secretaria de Acompanhamento Econômico. (Org.). II Prêmio SEAE de Monografias em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica.. Brasília: SEAE, 2009, v. , p. 823-865.
FIDALGO, C. B. ; BOMFIM, N. L. . Releitura da auto-executoriedade como prerrogativa da Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo.. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. , p. 267-309.
FIDALGO, C. B. . A polêmica das golden shares. Valor econômico, 26 out. 2018.
FIDALGO, C. B. . Agências reguladoras e decisões políticas fundamentais: a ADI 4874. Jota, 17 ago. 2017.
FIDALGO, C. B. . Das salsichas e das leis: a crise financeira no RJ A aprovação do aumento de ICMS contra voto da maioria. Jota, 17 jan. 2017.
FIDALGO, C. B. . Audiências públicas não podem ser mera formalidade. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), São Paulo, 04 mar. 2011.
ALVES, Clarissa Brandão. ; FIDALGO, C. B. . Agências Reguladoras Independentes e o papel da ANP. In: Rio Oil and Gas Expo and Conference, 2006, Rio de Janeiro. Rio Oil and Gas Expo and Conference, 2006. p. 306-306.
FIDALGO, C. B. . Regulação e Capacidades Institucionais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

FIDALGO, C. B. ; martins, v . A história do ensino e da pesquisa jurídica no Brasil. 2004.

Prêmios

2009

Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga - 3º lugar, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

2007

II Prêmio SEAE em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica ? 2007 ? Monografia premiada com o 3º lugar na categoria estudantes, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE?MF.

Histórico profissional

Endereço profissional

Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados. , Praia de Botafogo, 228, 15º andar, Botafogo, 22431050 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 24641665, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - 2014

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Contrato temporário, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora das matérias de Direito Administrativo I e II, Direito Constitucional I e II, e eletivas.

2012 - 2013

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professora contratada, Enquadramento Funcional: Professora contratada, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo

2011 - 2017

Chediak, Lopes da Costa, Menezes Cortes, Cristofaro, Rennó e Aragão

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada pleno

Outras informações:
Advogada atuante em consultoria e contencioso em Direito Administrativo e Constitucional.

2011 - 2011

Universidade Federal Fluminense