Raphael Peixoto de Paula Marques

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

33º Simpósio Nacional de História.Uma Justiça Revolucionária? O Tribunal Especial entre a Regra e a Exceção (1930-1931). 2025. (Simpósio).

8th Biennial Conference of the European Society for Comparative Legal History. Ambiguities of Authority: Disputes Over Constituent Power in Brazil's Transition from Authoritarianism to Democracy (1945-1946). 2025. (Congresso).

A expansão do tempo constitucional. Os processos constituintes na Itália e no Brasil em contextos de redemocratização (1948 e 1988) red.A expansão do tempo constitucional. Os processos constituintes na Itália e no Brasil em contextos de redemocratização (1948 e 1988) re. 2025. (Seminário).

International Society of Public Law Annual Conference (ICON-S). A Revolutionary Justice? The "Tribunal Especial" between rule and exception (1930-1931). 2025. (Congresso).

XVII Jornadas Internacionais de jovens pesquisadores em História do Direito. Comentarista do trabalho "O impacto do fascismo no Tribunal do Júri brasileiro durante o Estado Novo (1937-1945). 2025. (Congresso).

XI Encontro da ANPUH-DF: Gênero, Raça e Classe e os 60 anos do Golpe civil-militar. ?Um governo formado por meio revolucionário possui os poderes que quer possuir?? O debate sobre o ?poder discricionário? (1930-1934) entre regra e exceção. 2024. (Congresso).

XIII Congresso do IBHD. "O Governo Provisório é um governo de poderes limitados?" Disputas sobre o sentido jurídico do "poder discricionário" (1930-1934). 2024. (Congresso).

32º Simpósio Nacional de História ? ANPUH Nacional: Democracia e direitos humanos: Desafios para uma história profissional. Comunicação. 2023. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro de História do Direito e IX Congresso Latino-Americano de História do Direito. Poder de expurgo e (in)justiça de transição: o debate sobre o art. 177 da Constituição de 1937. 2023. (Congresso).

I CLAMEM ? Colóquio Latino-Americano sobre Estado de Exceção e suas Manifestações. As formas da exceção na história constitucional brasileira. 2020. (Congresso).

Semana Jurídica da Faculdade FACI.Erosão democrática e constituição em tempos de pandemia. 2020. (Encontro).

XIX Encontro de História da ANPUH-RJ.A anistia política na transição para a democracia (1945-1946): entre o debate político e a prática institucional. 2020. (Encontro).

30º Simpósio Nacional de História.Um tribunal para tempos de crise: o debate constitucional sobre a criação do Tribunal de Segurança Nacional. 2019. (Simpósio).

VI Leão Juris ? Diálogos Transdisciplinares no Direito.Entre a regra e a exceção: os atos institucionais na ditadura militar. 2019. (Simpósio).

Workshop Innovazione e transizione nel diritto - esperienze e configurazioni teoriche.'Manca qualcuno a Norimberga': democratizzazione e giustizia di transizione nel dibattito costituzionale brasiliano tra il 1945 e il 1948. 2019. (Seminário).

Workshop Inovação e Transição no Direito: experiências e configurações teóricas.Constituent power and constitutional change in Brazil's transition to democracy (1945-1946). 2019. (Seminário).

X Congresso Brasileiro de História do Direito. O STF entre a constituição e os atos institucionais (1969-1977): a cláusula de exclusão de apreciação judicial observada a partir da discussão sobre a anistia de 1961. 2018. (Congresso).

XVIII Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio.A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: processo de convocação, trabalhos e experiência histórica. 2018. (Outra).

IX Congresso Brasileiro de História do Direito. Entre o direito adquirido e os atos institucionais: o debate sobre a revogação da anistia de 1961 no STF (1969-1977). 2017. (Congresso).

XXIX Simpósio Nacional de História.Anistia e dissenso político no Brasil: a luta pelo direito de reversão dos militares de 1935. 2017. (Seminário).

Il diritto e il fascismo. 2016. (Seminário).

IV Missão PROCAD UFRJ/UFPR/UnB.Constituição, anistia e crise política (1955/1961): entre democracia e ditadura. 2016. (Seminário).

La proprietà e le proprietà: tra moderno e pos-moderno. 2016. (Congresso).

Diritto dei giuristi e diritto dei non giuristi (fenomenologie esemplari: duello, delitto d'onore, eutanasia). 2015. (Seminário).

Experiências de greve no Estado Novo. 2015. (Seminário).

Guerra, diritto e sicurezza nelle relazioni internazionali. 2015. (Seminário).

La pirateria fra storia e diritto: percorsi di ricerca interdisciplinare. 2015. (Simpósio).

Lectio Magistralis de Paolo Grossi ?Diritti e fatti economici ? Italia, Europa e società globale. 2015. (Outra).

Conferência de Richard Weisberg: Os perigos da flexibilização do direito constitucional norte-americano. 2014. (Encontro).

IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. 2014. (Encontro).

VII Congresso Brasileiro de História do Direito. A contribuição de Reinhart Koselleck para a história constitucional. 2014. (Congresso).

Workshop com o professor Massimo Meccarelli: Il lato oscuro dei diritti umani. 2014. (Oficina).

Conferência de Aida Torres Perez: Pluralismo constitucional e diálogo judicial:. 2013. (Encontro).

Direito jurisprudencial e autonomia do direito: uma perspectiva histórico-jurídica. 2013. (Outra).

História do Direito como campo de conhecimento: fontes, categorias, conceitos. 2013. (Seminário).

I Ciclo de Altos Estudos do MJ - Justiça de Transição. 2013. (Outra).

VI Congresso Brasileiro de História do Direito. Entre a regra e a exceção: a atuação da Corte Suprema no primeiro governo Vargas (1935-1937). 2013. (Congresso).

Conferência de Christian Delacroix: "As leis memoriais e a judicialização da história". 2012. (Outra).

Conferência de François Dosse: "Paul Ricouer: uma cruzada contra o esquecimento contra o dever de memória?". 2012. (Outra).

Conferência de Giacomo Marramao: "Tempo e Constituição: os desafios do contemporâneo". 2012. (Outra).

Conferência de Rebecca Scott: "Usos da dignidade: formas de escravidão entre História e Direito". 2012. (Outra).

História e Direito: diálogos com Antônio Manuel Hespanha. 2012. (Seminário).

II Congresso de Iniciação Científica e Extensão do UDF. Violência de Estado, Segurança Nacional e Diretos Fundamentais no Brasil (1934-1937). 2012. (Congresso).

Seminário Internacional sobre a Operação Condor. 2012. (Seminário).

Direitos Autorais e Domínio Público. 2011. (Outra).

II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. 2011. (Seminário).

Primer Encuentro de la Escuela de Graduados Alemana-Argentina-Brasileña.Constitucionalismo autoritário, anticomunismo e estado de emergência no governo de Getúlio Vargas (1935-1937). 2011. (Encontro).

V Congresso Brasileiro de História do Direito. Julgar a história? Refletindo sobre a relação entre o juiz e o historiador a partir da ADPF 153. 2011. (Congresso).

História Constitucional: Desafios Teóricos e Metodológicos (Pietro Costa). 2010. (Seminário).

XXVII Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Outra).

Regime-Collisions: The Vain Search for Legal Unity in the Fragmentation of Global Law - Günther Teubner. 2005. (Outra).

Painel Jurídico - Caso Pinochet. 2000. (Simpósio).

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CASSEB, M. C.; HONORATO, F.. Entre a lei e a ordem: o art. 142 e a definição do papel das Forças Armadas na Assembleia Nacional Constituinte. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; NUNES, D.; RI JR., A. D.; LEKEAL, F.; DAUCHY, S.. Advogados e Justiça Política: o caso da Revolução de 1935. 2025. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; GUERRA, M. P. S. L.. Entre a Greve e a Insurreição, entre a Ordem Política e a Ordem Social: as disputas jurídicas sobre o direito de greve no caso dos ferroviários da Great Western (1935). 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; GUERRA, M. P. S. L.; CASTRO, A. A.. O consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; PINTO, C. O. P. A.; CHUEIRI, V. K.; NETTO, M. C.. Juristas da ditadura: usos do conceito de revolução pelo regime militar brasileiro (1964-1969). 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; GALVAO, L. M.; VIANA, U. S.. A verdade vos libertará: a relação entre o populismo bolsonarista e as lideranças evangélicas na desconstrução do espaço público. 2024. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação (mestrado/doutorado) em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; MARTINS, A. C. M.; CABRAL, R. L. G.; PINTO, F. R. M.. Teoria e prática corporativa: a articulação das ideias de Oliveira Vianna no Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1934-1940). 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; GUERRA, M. P. S. L.; PINTO, C. O. P. A.. Saúde e Democracia. Democracia é saúde: Os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; GUERRA, M. P. S. L.. A trajetória da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) no processo de regulamentação do trabalho das mulheres (1930-1934). 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; MOURELLE, T. C.; SIQUEIRA, G. S.. A representação profissional dos trabalhadores na assembleia nacional constituinte de 1933-1934 e a luta pela constitucionalização dos direitos trabalhistas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; FONTELES NETO, F. L.. Os artífices da República: contribuição para uma prosopografia da intervenção militar no Brasil (1922-1930). 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; BARBOSA, L. A. A.; PINTO, J. R. S.. A liberdade dos subterrâneos: a bancada comunista e os direitos individuais na Constituinte de 1946. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado profissional em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

BARBOSA, L. A. A.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; PINTO, J. R. S.. O cidadão tutelado: a interferência do Poder Judiciário na corrida eleitoral brasileira - uma análise empírica da aplicação do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado profissional em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; PAIXAO, C.. Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L.; FORBELONI, J. V.. O controle social na gestão dos recursos públicos para educação: o caso do conselho do FUNDEB em Mossoró/RN. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; PINTO, C. O. P. A.; CABRAL, R. L. G.; ROESLER, C.; SAID, M.. O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978). 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; PINTO, C. O. P. A.; CARVALHO, C. P.; MARTINS, A. C. M.; KOERNER, A.. Autoritarismo em transição: as medidas de emergência na ditadura militar brasileira (1974-1984). 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; PAIXAO, C.; CABRAL, R. L. G.; GUERRA, M. P. S. L.. Eleições entre o histórico e o jurídico: análise das eleições de 1978 a partir do processo de registro de candidatura de Fernando Henrique Cardoso. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CIRNE, M. B.; SILVA, R. S. E.; RAMOS, P. R. B.. Entre a mudança e a estabilidade constitucional: limites e possibilidades de compreensão de uma cultura de reforma constitucional no Brasil partir da análise do uso das emendas na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-graduação (mestrado/doutorado) em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; NUNES, D.; LACCHE, L.. Discursos dos advogados de defesa em objeção às práticas jurisdicionais de exceção da Era Vargas: o caso da Intentona Comunista. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CASSEB, M. C.; HONORATO, F.. Forças Armadas e função moderadora: Uma análise do art. 142 na Assembleia Nacional Constituinte e no STF. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; GUERRA, M. P. S. L.; CABRAL, R. L. G.. Insurreição comunista nos trilhos da Great Western: trabalho, segurança nacional e instrumentalização. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; MARTINS, A. C. M.; PINTO, F. R. M.. Reorganizando as opiniões democráticas: os usos do corporativismo na obra de Oliveira Vianna (1927-1949). 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; GUERRA, M. P. S. L.. Gênero, trabalho e história: a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e o processo de regulamentação do trabalho das mulheres (1930-1934). 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; MOURELLE, T. C.. Representação profissional no parlamento: a classe operária na Assembleia Nacional Constituinte de 1934. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; BARBOSA, L. A. A.; PINTO, J. R. S.. A liberdade dos subterrâneos - os comunistas e a constituinte de 1946. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado profissional em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; BARBOSA, L. A. A.; PINTO, J. R. S.. O cidadão tutelado. A interferência dos poderes Legislativo e Judiciário na corrida eleitoral brasileira - uma análise empírica da aplicação da Lei da Ficha Limpa à luz do casuísmo eleitoral. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado profissional em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L.; PAIXAO, C.. As discussões parlamentares do projeto de lei do Senado n. 432, de 2013, sobre a escravidão contemporânea à luz das tensões do constitucionalismo social. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L. G.; FONTELES NETO, F. L.. Os artífices da República na ascensão e queda de Vargas: contribuição para uma prosopografia da intervenção militar no estado brasileiro (1919-1946). 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CABRAL, R. L.; FORBELONI, J. V.. O controle social na gestão dos recursos públicos para educação: o caso do conselho do FUNDEB em Mossoró/RN. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Administração Pública) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; MAIA FILHO, M. S.. A atividade regulatória do Estado e a responsabilidade patrimonial extracontratual por omissão das agências reguladoras. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; MAIA FILHO, M. S.. A força normativa dos princípios e a atuação da Consultoria Jurídica da União. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; MAIA FILHO, M. S.. A responsabilidade administrativa do servidor público por atos privados. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; JESUS, Ricardo Antonio Rezende de.. Do dever do administrador da empresa executada em assumir o depósito da penhora de percentual de faturamento: superação da súmula nº 319 do STJ. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; JESUS, Ricardo Antonio Rezende de.. Reclamação constitucional. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MIRANDA, Danilo Ribeiro.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Parcerias entre o poder público e terceiro setor como instrumento de concretização de direitos humanos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MIRANDA, Danilo Ribeiro.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Implementação de políticas públicas e a teoria da reserva do possível. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

JESUS, Ricardo Antonio Rezende de.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Justiciabilidade do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Os mandatos dos dirigentes das agências reguladoras à luz do princípio democrático. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo.. Função normativa das agências reguladoras. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo.. Aspectos controvertidos da licitação da folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo.. Dever de sigilo: análise acerca da possibilidade de punição de agentes subordinados ao acionista controlador. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo.;MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Poder Normativo e Sancionador dos Entes do Sistema de Metrologia e Qualidade Industrial. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CARVALHAL, A. P.; XAVIER, M. C.. Tutela constitucional da licença maternidade e paternidade: multiparentalidade e novos padrões de família. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CUNHA FILHO, M.; BRITO, M. D.. Direitos autorais e direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CUNHA FILHO, M.; LEITE, R.. Análise Comparativa das Políticas de Terras Públicas e Imigração Pós-Abolição no Brasil e nos Estados Unidos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CUNHA FILHO, M.; KOGA, B.. Vigilância Digital e seus riscos potenciais e discussões constitucionais contemporâneas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; CUNHA FILHO, M.; RONDON, G.. Análise do conceito de fake news e de pós-verdade: a resposta dada pelo direito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; MAIA FILHO, M. S.; MENDES, I. F. S.. Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens: análise da jurisprudência do STJ. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula; GASSEN, V.; SILVA, R. S. B. E.. Capacidade contributiva e ilusão jurídica: análise da progressividade dos tributos reais segundo a jurisprudência do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da banca examinadora do concurso público para técnico judiciário do TRE-TO. 2017. Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da banca examinadora do concurso público para analista judiciário do TRE-BA. 2017. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da banca examinadora em direito constitucional do concurso público para defensor público federal (DPU). 2014. Defensoria Pública da União.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da comissão examinadora da primeira etapa do concurso público para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União. 2012. Superior Tribunal Militar.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da comissão de seleção para ingresso no mestrado do PPGD-UFERSA. 2025. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da comissão de seleção para ingresso no mestrado do PPGD-UFERSA. 2020. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Membro da comissão de seleção para ingresso no mestrado do PPGD-UFERSA. 2019. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

A cassação do registro do PCB e a disputa pelos mandatos dos parlamentares comunistas no TSE e no STF; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; (Orientador);

Judiciário e emergência constitucional: a jurisprudência do STF sobre o habeas corpus (1935-1937); 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Disputas pelo direito de greve e anistia: uma análise do Decreto Legislativo n; 18, de 13 de julho de 1951; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O poder de expurgo no Estado Novo: o art; 177 da Constituição de 1937 na jurisprudência do STF (1937-1945); 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

"Pondo os flagelados no lugar": combate à seca e intervenção segregadora no Ceará (1915-1932); 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

"Alistai-vos eleitoras": o debate sobre o voto feminino no Rio Grande do Norte (1891-1928); 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O debate sobre o papel das Forças Armadas na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988); 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O direito à acessibilidade na constituinte de 1987-1988: a pedra angular da promoção da dignidade da pessoa com deficiência; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O papel da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na expansão da jurisdição constitucional brasileira; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional (online)) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional (online)) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Cesarino Júnior e o desenvolvimento do direito social no Brasil; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Constitucionalismo ecológico e o direito ao meio ambiente; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

História constitucional e controle de constitucionalidade: o processo de criação da ADPF (1987-1999); 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Acesso à justiça e o financiamento de litígios:; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Liberdade acadêmica e ditadura militar: uma análise do HC 40; 910/1964; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Habilitação técnica em pregão eletrônico; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Sociedade da informação e Direito ao esquecimento: o debate constitucional brasileiro; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O debate sobre o direito à informação na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988); 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil: o debate sobre os legitimados para propositura da ADI na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988); 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Os limites do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A atuação do poder judiciário nas ações de vantagens remuneratórias e o princípio da separação de poderes; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A figura do "carona" no sistema de registro de preços nas compras do governo brasileiro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A responsabilidade dos membros da AGU por pareceres em licitações e contratos administrativos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao SUS por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Acesso à informação no Estado Democrático de Direito; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Licitações, contratos e qualidade do gasto público; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Atos administrativos inconstitucionais e autotutela administrativa: análise do art; 54 da Lei nº 9; 784/99; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A licença paternidade no serviço público nos casos de ausência da figura materna; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O sentido da vinculação da Administração Pública à juridicidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A desconsideração jurídica no âmbito dos processos administrativos punitivos instaurados pelo Banco Central do Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A responsabilidade do advogado público parecerista na atividade de consultoria; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A AGU e o seu poder investigatório na tutela da probidade administrativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Administração Pública e Poder Judiciário: análise do discurso de aplicação do STJ sobre o princípio da eficiência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A participação do terceiro setor na atividade administrativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A vedação da celebração de convênios com sociedade de economia mista contida no Decreto nº 6; 170/07 sob a ótica da eficiência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de Goiás; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A construção jurisprudencial da ADPF: o uso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na defesa de direitos e garantias fundamentais no acervo do STF de 1999 a 2008; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A Cidadania na Constituição de 1824: uma análise do caso dos libertos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Constitucionalismo autoritário e autoritarismo constitucional: uma análise crítica e conceitual; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

As cláusulas democráticas da União Europeia e Mercosul: os desafios do constitucionalismo abusivo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção pela doutrina constitucional brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O controle judicial da Administração Pública e os novos parâmetros da Lei n; 13; 655/2018; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O constitucionalismo social na Era Vargas: o debate sobre os direitos sociais na Subcomissão do Itamaraty (1932-1933); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

Poder de investigação do Ministério Público pelo STF: uma análise a partir do conceito de integridade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

O direito de voto das mulheres na história constitucional brasileira (1891-1930); 2020; Iniciação Científica; (Graduando em direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Raphael Peixoto de Paula Marques;

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Informação Legislativa (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de História do Direito (IBHD) (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Estudos Institucionais (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFPR (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Brasileira de Sociologia do Direito (1). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Informação Legislativa (2). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA (2). 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Suprema - Estudos Constitucionais. 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Direito e Humanidades. 2025.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Direitos Fundamentais & Democracia (1). 2024.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Direito e Humanidades (1). 2024.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA. 2024.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Advocacia Pública Federal. 2024.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista dos estudantes de direito da UnB. 2024.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Estudos Institucionais (1). 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Informação Legislativa (1). 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Elaboração de parecer de admissibilidade à discussão pública de tese de doutorado - Università degli studi di Macerata. 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Juridicidade Constitucional e Democracia (1). 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista do IHGB (1). 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA. 2023.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Maracanan (1). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Informação Legislativa (1). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (1). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (2). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Controladoria-Geral da União (1). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (3). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (4). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista do IHGB (1). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista do IHGB (2). 2022.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Informação Legislativa (1). 2021.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Direitos Fundamentais & Democracia (1). 2021.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Direito Público (IDP) (1). 2021.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Direito Público (IDP) (2). 2021.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de História do Direito (IBHD) (1). 2021.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para o Giornale di Storia Costituzionale. 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista da Controladoria-Geral da União. 2020.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Direito & Justiça - reflexões sociojurídicas. 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Direito Público (IDP) (1). 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2020.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre a possibilidade de realizar repasses financeiros no âmbito do PNATE para escolas federais (AGU). 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre minuta de medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia do COVID-19 (AGU). 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA. 2020.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA (1). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica Direito & Justiça - reflexões sociojurídicas - parecer 1. 2019.

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MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista de Direito Público (IDP). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Prim@ Facie, UFPB, online, ISSN 1678-2593. Parecer 2. 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA (2). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Prim@ Facie, UFPB, online, ISSN 1678-2593. Parecer 1. 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre compensação de créditos não tributários - convênios distintos (AGU). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre utilização da pré-qualificação objetiva em pregão eletrônico (AGU). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre constitucionalidade de taxa municipal de processamento de despesa (AGU). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre a legalidade de utilização do FUNDEB para pagar vagas em creches privadas (AGU). 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Parecer jurídico sobre a possibilidade de utilização de credenciamento no Programa Nacional do Livro Didático. 2019.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da UFERSA. 2018.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula . Avaliação de artigo para a Revista Publicações da Escola da AGU. 2018.

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