Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; DANIEL, F. A. S. A. M. . Presidente da mesa em palestra proferida pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2016. (Congresso).

DANIEL, F. A. S. A. M. . I Congresso Jurídico UNA. 2016. (Congresso).

DANIEL, F. A. S. A. M. . VII Congresso Brasileiro de Direito Administraitvo. 2011. (Congresso).

XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Aspectos práticos das licitações e contratos: Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016. 2023. (Congresso).

XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Licitações e Contratos em transição: Lei 8.666/93, Lei 13.303/16, Lei 14.133/21. 2022. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2022. (Congresso).

XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2020. (Congresso).

Wordkshop Matriz de Risco para Contratos de Obras Públicass. 2019. (Oficina).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa: afinal, do que se trata?. 2019. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).

Curso "Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharai. 2018. (Seminário).

Seminário Jurídico do Centro Universitário UNA.Conceitos Fundamentais do Direito Previdenciário. 2017. (Seminário).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

Seminário de Tópicos em Direito Administrativo promovido pelo TCEMG.Concursos Públicos e a possibilidade de cadastro de reserva. 2014. (Seminário).

Fórum Técnico dos Municípios Mineiros.Sistema de Registro de Preços. 2013. (Seminário).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

Encontro Mineiro de Avaliação das eleições. 2012. (Encontro).

II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Habilitação e julgamento das propostas segundo a ótica da sustentabilidade. 2012. (Congresso).

Seminário de Direito Administrativo: Gestão Administrativa em ano eleitoral.Licitações e contratos administrativos em período eleitoral. 2012. (Seminário).

Seminário Nacional "Revisão, Reajuste e repactuação dos contratos administrativos". 2012. (Seminário).

Licitações e contratos administrativos. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

Contratação de Terceirização de Serviços Contínuos. 2010. (Seminário).

Administração Patrimonial no Setor Público. 2009. (Seminário).

Licitações e contratos sob a ótica do TCU. 2009. (Seminário).

Seminário de Licitações e Contratos.Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2009. (Seminário).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

VIII Seminário de Licitações e Contratos da Justiça Eleitoral.Boas práticas em licitações públicas.. 2009. (Seminário).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

Contratos, Convênios e outras formas de parcerias da Administração Pública. 2008. (Congresso).

I Congresso Nacional de Contratação de TI: A nova IN 04/08. 2008. (Congresso).

Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008. (Seminário).

Seminário Nacional de Contratos, convênios e outras formas de parcerias na Administração Pública. 2008. (Seminário).

Oficina de Direito Previdenciário.Oficina de Previdência Social. 2007. (Oficina).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito "O impacto das novas tecnologias e do meio ambiente". 2004. (Congresso).

Oficina de Previdência Social."Direitos da Previdência Social". 2004. (Oficina).

Parcerias Públicos Privadas. 2004. (Oficina).

Curso de Capacitação em Região Metropolitana. 2003. (Oficina).

I Congresso de Direito Civil do Centro Universitário Izabela Hendrix. 2003. (Congresso).

I Congresso de Direito Pùblico do Centro Universitário Izabela Hendrix. 2002. (Congresso).

Seminário "Tutela Jurídica do meio ambiente e perspectivas sócio-políticas de porteção ambiental". 2001. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito Civil. 2001. (Seminário).

Dias, Maria Tereza Fonseca;DANIEL, F. A. S. A. M.. Limite temporal ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro: análise acerca da constitucionalidade do art. 131, parágrafo único da Lei 14.133/2021. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Haikal, Daniela; Bitencourt Neto, Eurico;DANIEL, F. A. S. A. M.. Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Bitencourt Neto, Eurico; Haikal, Daniela;DANIEL, F. A. S. A. M.. Análise da constitucionalidade, sob a ótica da isonomia, da limitação remuneratória dos procuradores estaduais e municipais a 90,25% do subsídio mensaldo dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Oliveira, Felipe Faria. Prescrição intercorrente e processo administrativo ambiental no Estado de Minas Gerais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Oliveira, Felipe Faria;DANIEL, F. A. S. A. M.. Mutação constitucional: interpretação, limites e aplicação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Oliveira, Felipe Faria; CASTRO, K. P.. Compliance para integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise à luz da nova Lei de Liciitação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Guimarães, Alexandre Diniz; Costa, Juía Garcia Rezende. A análise do estudo técnico preliminar da Lei nº 14.133/2021 à luz do princípio da eficiência. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

DANIEL, F. A. S. A. M.; CASTRO, K. P.. O reconhecimento da paternidade socioafetiva e eventual possibilidade de desconstituição. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CASTRO, K. P.;DANIEL, F. A. S. A. M.. O reconhecimento de paternidade socioafetiva e eventual possibilidade de desconstituição. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

TASSI, Jorge; Andrade, Marcelo Henrique;DANIEL, F. A. S. A. M.. O licenciamento ambiental e o desastre da barragem do Fundão no distrito de Bento Rodrigos - Mariana - Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

DANIEL, F. A. S. A. M.; PIERONI, T. N.; Barbosa, Carlos Henrique. O regime diferenciado de contratação - RDC. Aspectos controvertidos de sua aplicabilidade face aos incisos IV ao X acrescido ao texto original. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Zanitelli, Leandro; Lessa, Vinícius Rocha Braga. Copa do Mundo FIFA 2014: Discricionariedade política e controle de resultados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PIERONI, T. N.; Penna, Tiago Cardoso;DANIEL, F. A. S. A. M.. A Judicialização das políticas públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

PIERONI, T. N.; Menezes, Pedro Henrique;DANIEL, F. A. S. A. M.. O regime de previdência complementar no Brasil - seus desafios no Poder Judiciário.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Matos, Federico Nunes; Assis, Patrícia. Limitação da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel; VALE, M. M.. Análise do novo regime jurídico de previdência complementar dos servidores públicos à luz da Constituição Federal de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Dias, Maria Tereza Fonseca; VALE, M. M.. Licitações sustentáveis e regulação da atividade econômica: em busca da eficácia do princípio constitucional da sustentabilidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Matos, Federico Nunes; VALE, M. M.. O regime de pessoal nos consórcios públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Ferraz, Leonardo; Lacerda, Maria Lúcia. Possibilidades e limites do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Souza, Beatriz. Análise do princípio da reformatio in pejus nos processos administrativos litigiosos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Miranda, Iúlian; Patrus, Rafael. Análise constitucional dos efeitos jurídicos do silêncio da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Carvalho, Felipe Quintella; Cordeiro, Caio. Análise constitucional da possibilidade de proteção previdenciária do concubinato impuro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Felisberto, Rosana; Souza, Cristiane. Análise constitucional da atividade estatal de fomento à cultura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Oliveira, Márcio Luis;DANIEL, F. A. S. A. M.; Cunha, Frederico Andrade. Da ação de impugnação de registro de candidatura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Batista Júnior, Onofre Alves;DANIEL, F. A. S. A. M.; Salomé, Joana. Os limites e possibilidades do controle judicial sobre as políticas públicas: o caso da judicialização da saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; CORDEIRO, C. B.. Do direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Araújo, Sérgio Luis Souza;DANIEL, F. A. S. A. M.; Oliveira, Márcio Luis. O direito previdenciário e a assistência social como efetivadores de garantias fundamentais - a importância da previdência e da assistência social para a população do Município de São João da Lagoa/MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; Romanelli, Fernanda Piaginni. A possibilidade de reformatio in pejus no processo administrativo e os seus limites: uma análise dos aspectos relevantes do art. 64 da Lei 9784/99 à luz dos princípios administrativos processuais e constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Lima, Sérgio Mourão Corrêa;DANIEL, F. A. S. A. M.; Monteiro, Gustavo Redo. A empresa individual de responsabilidade limitada no Direito Brasileiro: uma análise comparativa com a sociedade limitada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; Cardoso, Gustavo Pippa. Bonificações e despesas indiretas em contratos de empreitadas globais de obras públicas federais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Batista Júnior, Onofre Alves;DANIEL, F. A. S. A. M.; Fungui, Luiz Henrique Baeta. Critérios para responsabilização do agente pela prática de ato de improbidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Dias, Maria Tereza Fonseca;DANIEL, F. A. S. A. M.; Batista Júnior, Onofre Alves. Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria. A atuação do poder judiciário como instrumento de efetivação dos direitos sociais: fundamentos e limites do controle jurisdicional de políticas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Delamônica, Carlos Victor Alves; Miranda, Iúlian. Da interrupção dos serviços públicos essenciais por inadimplência do usuário: uma análise da constitucionalidade do inciso II, §3º, art. 6º da Lei 8987/95. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Delamônica, Carlos Victor Alves; Miranda, Iúlian. A personalidade jurídica dos consórcios públicos a partir da Lei nº 11.107/05. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Matos, Federico Nunes; Miranda, Iúlian. Como preencher a lacuna? A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Dias, Maria Tereza Fonseca; Miranda, Iúlian. Análise do direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parceria público-privada à luz do princípio da supremacia do interesse público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. A natureza jurídica do direito à nomeação em concursos públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Dias, Maria Tereza Fonseca; Miranda, Iúlian. Parcerias público privadas: o compartilhamento objetivo de riscos e demais inovações da Lei nº 11.079/04 preconizadas na concessão administrativa do complexo do mineirão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. Análise da constitucionalidade da utilização da ata de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública estadual de Minas Gerais não participantes do certame licitatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. Concessão e permissão de serviço público de radiofusão comercial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Brettas, Renata Campos Laborne. Regime jurídico dos recursos minerais: uma análise do direito de prioridade à luz da Constituição de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. Atuação consensual no controle exercido pelos Tribunais de Contas: utilização do Termo de Ajustamento de Gestão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Martins, João Victor. Parcerias público-privadas e sistema carcerário brasileiro: da possibilidade e dos limites da delegação do poder de polícia e o caso do complexo penal de Ribeirão das Neves. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. Implementação dos requisitos de sustentabilidade nas licitações - a importância da fase interna.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Oliveira, Márcio Luis; Miranda, Iúlian. Da constitucionalidade do uso do dever de licitar como instrumento de políticas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Delamônica, Carlos Victor Alves;DANIEL, F. A. S. A. M.; CORDEIRO, C. B.. Atividade notarial e de registro: natureza jurídica, regime jurídico e outras controvérsias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Oliveira, Márcio Luis;DANIEL, F. A. S. A. M.; FREITAS, L. S. O.. A concepção jurídica das regiões metropolitanas no Brasil: um estudo sobre o modelo institucional e o arcabouço jurídico da região metropolitana de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; VALE, M. M.. Aprovação em concurso público: sobre o direito subjetivo à nomeação e a previsão para cadastro de reserva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; CORDEIRO, C. B.. AS cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e o princípio da proteção da confiança legítima. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.; VALE, M. M.. O princípio da eficiência e a discricionariedade das agências reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Dias, Maria Tereza Fonseca;DANIEL, F. A. S. A. M.; ROCHA, H. H. N.. Decadência quinquenal referente a revisão dos atos de aposentadoria na jurisprudência do STF e do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Delamônica, Carlos Victor Alves; SOARES, R. S.. Crise do sistema carcerário nacional: da possibilidade jurídica e dos limites da delegação da administração de penitenciárias a agentes particulares mediante concessões administrativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Lopes, Marina. Política Nacional de resíduos sólidos - Parceria público-privada (PPP), viabilizando a aplicação da Lei 12.305/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Araújo, Florivaldo Dutra; Miranda, Iúlian. Contratação temporária por excepcional interesse público: reconhecimento da nulidade e efeitos para o agente contratado de boa-fé. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Araújo, Florivaldo Dutra; Miranda, Iúlian. O processo administrativo sancionatório e a reformatio in pejus. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Petian, Angélica. Princípio da proteção à confiança: a boa-fé, a segurança jurídica e a proteção à confiança no direito administrativo brasileiro, e sua aplicação no campo da anulação e revogação de atos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Araújo, Florivaldo Dutra;DANIEL, F. A. S. A. M.; Miranda, Iúlian. Alterações Qualitativas nos contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Miranda, Iúlian. Concurso Público: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Delamônica, Carlos Victor Alves. O Poder de Polícia e a possibilidade de sua delegação a particulares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Marins, Vinícius. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro e a indelegabilidade do poder de polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Ferraz, Luciano de Araújo; Marins, Vinícius. A responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico: o congelamento de preços.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Ferraz, Luciano de Araújo; Marins, Vinícius. Delegabilidade do poder de polícia e a entidade privada da Administração Indireta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Marins, Vinícius; Araújo, Florivaldo Dutra. Discricionariedade Administrativa em crise: uma proposta hermenêutica paradigmamente adequada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Machado, Daniel; Miráglia, Líva;DANIEL, F. A. S. A. M.. Da impossibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Ferraz, Luciano de Araújo; Marins, Vinícius. A obrigatoriedade de motivação e os aspectos vinculados e discricionários do ato administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Drummond, Rodrigo Fortes de Magalhães. O debate sobre a constitucionalidade da carona no sistema de registro de preços. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Oliveira, Márcio Luis;DANIEL, F. A. S. A. M.; Lima, Sérgio Mourão Corrêa. Do procedimento de liquidação a que estão submetidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Cristiana Fortini; Elias, Gustavo Terra.. O direito de greve do servidor público e a contratualização da função pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Ferraz, Luciano de Araújo; Aredes, Sirlene. Tribunais de Contas do Brasil e a função jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Ferraz, Luciano de Araújo; Cristiana Fortini;DANIEL, F. A. S. A. M.. Remuneração dos Agentes Políticos Municipais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Matos, Federico Nunes. Avaliação de artigos do X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

DANIEL, F. A. S. A. M.. Concurso de artigos do I Congresso Jurídico UNA. 2016. Centro Universitário UNA.

DANIEL, F. A. S. A. M.; Alécia Bicalho; Danielle Belchior; Lenardo Ferraz; Virgínia Kirchmeyer. IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2015. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

DANIEL, F. A. S. A. M.. Concurso de monografias. 2009. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O processo de aquisições e contratações de bens, serviços e obras por meio do Pregão Eletrônico; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A inexibilidade de licitação na contratação de Assessoria e consultoria jurídica especializada pelos Municípios - Questões polêmicas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos Admiistrativos) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

O âmbito de aplicação da penalidade de declaração de idoneidade para contratar com a administração fixada no art; 87, IV da Lei nº 8; 666, de 1993; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos Admiistrativos) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A importância do Termo de Referência para o sucesso do processo licitatório; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos Admiistrativos) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A importância do termo de referência para o sucesso do processo licitatório; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos Admiistrativos) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

O eneagrama como ferramenta para estabelecer rapport e obter sucesso em negociação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos Admiistrativos) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Compliance para integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise à luz da nova Lei de Liciitação; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A análise do estudo técnico preliminar da Lei nº 14; 133/2021 à luz do princípio da eficiência; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise das consequências jurídicas decorrentes dos ilícitos administrativos tipificados como infração penal: independência e comunicabilidade de instâncias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise da eficácia da apreciação judicial no processo de impeachment; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise do tratamento constitucional e legal a respeito do uso do Poder Religioso nas campanhas eleitorais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Copa do Mundo FIFA 2014: Discricionariedade política e controle de resultados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Limitação da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise do novo regime jurídico de previdência complementar dos servidores públicos à luz da Constituição Federal de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Licitações sustentáveis e regulação da atividade econômica: em busca da eficácia do princípio constitucional da sustentabilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

O regime de pessoal nos consórcios públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Possibilidades e limites do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise do princípio da reformatio in pejus nos processos administrativos litigiosos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise constitucional da atividade estatal de fomento à cultura; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise constitucional da possibilidade de proteção previdenciária do concubinato impuro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise constitucional dos efeitos jurídicos do silêncio da Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Da interrupção dos serviços públicos essenciais por inadimplência do usuário: uma análise da constitucionalidade do inciso II, §3º, art; 6º da Lei 8987/95; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A personalidade jurídica dos consórcios públicos a partir da Lei nº 11; 107/05; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Como preencher a lacuna? A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise do direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parceria público-privada à luz do princípio da supremacia do interesse público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

A natureza jurídica do direito à nomeação em concursos públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Parcerias público privadas: o compartilhamento objetivo de riscos e demais inovações da Lei nº 11; 079/04 preconizadas na concessão administrativa do complexo do mineirão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Concessão e permissão de serviço público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Regime jurídico dos recursos minerais: uma análise do direito de prioridade à luz da Constituição de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Atuação consensual no controle exercido pelos Tribunais de Contas: utilização do Termo de Ajustamento de Gestão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Parcerias público-privadas e sistema carcerário brasileiro: da possibilidade e dos limites da delegação do poder de polícia e o caso do complexo penal de Ribeirão das Neves; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Implementação dos requisitos de sustentabilidade nas licitações - a importância da fase interna; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Da constitucionalidade do uso do dever de licitar como instrumento de políticas públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Crise do sistema carcerário nacional: da possibilidade jurídica e dos limites da delegação da administração de penitenciárias a agentes particulares mediante concessões administrativas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Análise da constitucionalidade da utilização da ata de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública estadual de Minas Gerais não participantes do certame licitatório; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

Concurso Público: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

O direito de greve do servidor público e a contratualização da função pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel;

2020

Professor homenageado, Centro Universitário UNA.

2019

Homenagem de enaltecimento de serviços prestados à cidade de Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2013

Professor Homenageado, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2009

Celso Antônio Bandeira de Melo, Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

2009

Professor Homenageado, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.