Sandro Murilo Guimaraes Guilherme

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional. 2016. (Seminário).

Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. 2015. (Congresso).

Seminário sobre Direito Processual Civil.palestrante. 2012. (Seminário).

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. A troca de informações automáticas previstas pelo Foreign Account Tax Compliance Act - FACTA: análise da constitucionalidade material. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.GUILHERME, S. M. G.. Viabilidade de implantação da justiça restaurativa no Distrito Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A (in)constitucionalidade da prisão em segunda instância. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Vedação à proteção deficiente - a face preterida do garantismo penal integral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Feminicídio e sua aplicação para as transexuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A (in)eficácia da pena no sistema punitivo brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Prisão preventiva e a não existência de limite temporal para sua manutenção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Sistema de nulidades processuais penais: amorfismo, adágio e axioma do ordenamento jurídico pátrio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Justiça retributiva versus justiça restaurativa: método APAC como solução à crise do sistema carcerário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A crise carcerária e a privatização do sistema. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Inconstitucionalidade da requisição do juiz para abertura de inquérito policial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Direito Penal do inimigo: uma análise da (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

MORAES, C. F.; NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A (in) constitucionalidade da ação rescisória fundada em declaração superveniente de inconstitucionalidade de lei. 2018.

MORAES, C. F.; NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. Os efeitos das decisões que concedem tutelas provisórias afetadas pelo fenômeno da establilização. 2018.

NASCIMENTO, P. N.; MORAES, C. F.;GUILHERME, S. M. G.. Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente. 2018.

NASCIMENTO, P. N.; MORAES, C. F.;GUILHERME, S. M. G.. Teletrabalho. 2018.

NASCIMENTO, P. N.; MORAES, C. F.;GUILHERME, S. M. G.. Lei n 13.467/2017 e a criação dos contratos intermitentes na relação de emprego. 2018.

NASCIMENTO, P. N.; MORAES, C. F.;GUILHERME, S. M. G.. O teletrabalho como violação ao direito social do lazer nas relações de emprego. 2018.

CAPONE, R. S.; OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.. Análise do Direito Penal Tributário Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.; OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.. Limitações e alternativas ao parcelamentos especiais - uma análise do PLP 474/2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Liberdade religiosa: uma análise das consequencias de sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. A possível inconstitucionalidade da cobrança do ITBI antes do registro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Terceiro Setor: a ausência de fiscalização e as implicações quanto aos recursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. O poder normativo das Agências Reguladoras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. A constitucionalidade do diferencial de alíquotas do ICMS aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. A constitucionalidade da indisponibilidade de bens dos contribuintes logo após averbação de certidão de dívida ativa nos cartórios de registros públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Pregão Eletrônico - suas peculiaridades e a segurança jurídica do procedimento licitatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Reflexões acerca da viabilidade do IGF no atual sistema tributário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Concubinato impuro e seus efeitos jurídicos na legislação brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. O instituto da delação premiada frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Infanticídio e o concurso de pessoa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. A constitucionalidade do Artigo 98 do Código Tributário Nacional sob a perspectiva do Estado Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Análise da imunidade dos templos religiosos sob a ótica do STF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.. Quebra de sigilo bancário e fiscal e aplicação da Lei de conformidade tributária de contas estrangeiras FATCA no âmbito nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.; OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.. Contencioso administrativo tributário: reflexões sobre o voto de qualidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.; OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.. Os impactos da regressividade do atual sistema tributário na desigualdade social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A (a)tipicidade da conduta de facilitação de fuga de menores infratores - artigo 351, 3 do Código Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Decreto n 9.450/2018 e o princípio da livre iniciativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Teoria das prevenções e a Lei de Execução Penal - Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. As questões familiares nos processos de violência doméstica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Sistema Penal Brasileiro e a importância da Justiça Restaurativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A possível relativização da violência descrita no Caput do Art. 217-A do Código Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Tipificação da contaminação na forma dolosa do HIV. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Revisão Criminal em face da soberania de veredictos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. O infante no sistema prisional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Feminicídio. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A eficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal frente à transição para maioridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Suspensão do exercício da advocacia diante de uma decisão judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Aplicabilidade da suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. (In) Existência do crime de estupro virtual: tipificação no meio digital. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. Análise do julgamento do STF acerca da educação domiciliar no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A força dos precedentes judiciais como fonte do direito: uma análise crítica sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A viabilidade da suspensão condicional do processo em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.; NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A interferência da desoneração da folha de pagamento nos contratos administrativos e o posicionamento do TCU. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A regressividade tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. A inconstitucionalidade da apreensão do veículo automotor em decorrência do não pagamento do IPVA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Concessão de benefícios, isenções e incentivos em ICMS e a necessidade de decisões unânimes do CONFAZ como fortalecimeno do pacto federativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. ICMS - guerra fiscal no comércio eletrônico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Da (in)constitucionalidade dos limites de dedução dos gastos com educação na declaração de ajuste do Imposto de Renda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. FATCA e a proteção ao sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. O voto de qualidade e suas consequências no judiciário: uma análise sobre o CARF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. O sigilo fiscal no ordenamento brasileiro sob a ótica do STF e STJ. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. A redução da maioridade penal seria a solução para diminuir a criminalidade?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. O excesso de legítima defesa dentro do ambiente do convívio conjugal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. A Súmula 610 do STF: latrocínio consumado ou tentado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Ressocialização dos dependentes químicos que cometem crimes patrimoniais para sustentar próprio vício em entorpecentes na região do Paranoá. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Imunidade tributária recíproca e as problemáticas jurídicas em sua aplicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Imunidade tributária e os tributos indiretos: análise do Recurso Extraordinário 608.872. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Incidência de ICMS sobre a TUSD e TUST. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. As implicações jurídicas e econômicas das desonerações do IPI no financiamento da educação pública de nível básico e no pacto federativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Atualização do Imposto de Renda: a efetivação do princípio da capacidade contributiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Método APAC: eficácia na ressocialização do sentenciado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Crimes Virtuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. O direito fundamental ao sigilo e o Fisco Global: uma análise crítica em face da jurisprudência do STF e STJ. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Imunidade tributária das entidades de educação e Assistência Social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Imunidade tributária dos templos de qualquer custo: uma análise crítica à interpretação extensiva do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Redirecionamento fiscal na dissolução irregular da sociedade limitada: dos limites em face do sócio-gerente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Sigilo bancário e Fiscal: uma análise quanto ao direito à privacidade frente à legislação infraconstitucional e insegurança jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no estado de Goiás. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato e de mera conduta. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Princípio da dignidade da pessoa humana aplicado ao egresso. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Princípio da dignidade da pessoa humana aplicado ao egresso. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. A mudança do tratamento legal conferido à interrupção voluntária da gravidez. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

OLIVEIRA, R. L.;GUILHERME, S. M. G.; CAPONE, R. S.. Análise da capacidade contributiva em face do mínimo existencial sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. Multiparentalidade - adoção unilateral e o rompimento do vínculo com a família extensa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A utilização de empresa veículo para o aproveitamento fiscal do ágio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A imunidade tributária dos templos religiosos e seus impactos nas receitas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A responsabilidade do Estado quanto aos sentenciados que cumprem pena em situações degradantes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Discussão sobre a atual sistemática da execução fiscal e seus reflexos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A hierarquia das normas face a prevalência do negociado sobre o legislado na relação de emprego. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A necessidade da inserção do refúgio ambiental no Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/97). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. O abandono afetivo inverso: responsabilização civil no âmbito familiar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. Atuação da mediação de família no divórcio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. Inconstitucionalidade da cassação de aposentaria da Lei n 8.112/90. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. Os direitos do nascituro e a teoria concepcionista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. Os direitos do nascituro e a teoria concepcionista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A tutela da liberdade religiosa no âmbito da relação de emprego. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. O assédio moral na ambiente de trabalho e os meios de prova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. A responsabilidade civil dos proprietários de animais domésticos em caso de abandono. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. Truck System contemporâneo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A discriminação dos transgêneros nas relações de trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. Tribunal de Júri: a possibilidade de reforma das decisões do júri em sede de revisão criminal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

DOMINGUES, I. G.;GUILHERME, S. M. G.. Efeitos do deferimento do Mandado de Injunção com o advento da Lei 13.300/16. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A limitação de valor do dano extrapatrimonial com base na lei 13.467/17 nas relações de emprego. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A concepção post mortem e o direito sucessório na fecundação homóloga. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

NASCIMENTO, P. N.;GUILHERME, S. M. G.. A regulamentação do teletrabalho e o direito à desconexão na relação de emprego. 2017.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. A execução fiscal tributária no contexto da crise econômica brasileira, em especial no âmbito do Distrito Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Concorrência Tributária Internacional: a adversidade de países com tributação favorecida. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Renúncia fiscal nos municípios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A possibilidade de tributação do streaming: o caso netflix. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Imposto de Renda: diferenciação tributária do IR para os aposentados que residem no exterior. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A exclusão do valor da taxa do cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. A utilização da imunidade tributária dos templos religiosos na prática de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. Conceito de insumos para fins de aproveitamento de crédito no sistema não cumulativo do PIS e da COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Audiência de custódia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Audiência de custódia: impunidade x necessidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Da aplicação das causas interruptivas na prescrição da pretensão punitiva e na pretensão executória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Habeas corpus 126.292/SP: incompatibilidade da execução da sentença antes do trânsito em julgado da condenação penal em face do princípio da presunção de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. A ineficácia da vingança como única forma de penalidade utilizada na execução das penas privativas de liberdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: erro x ignorância. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. A superlotação dos presídios frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. O tratamento dispensado ao psicopata no ordenamento jurídico pátrio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Internação compulsória para tratamento quanto à dependência química: solução x violação de direitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Sistema Penitenciário Brasileiro: efeitos da prisionização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Execução da pena: a dupla punição da falta grave. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Audiência de custódia: há regramento suficiente para implantação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. A embriaguez como causa de vulnerabilidade da vítima nos crimes sexuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; Galante, C. EDUARDO;GUILHERME, S. M. G.. A legitimidade da amortização fiscal do ágio oriundo de reorganizações empresariais de sociedades do mesmo grupo econômico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. Sanções Políticas no Direito Tributário: uma análise da apreensão de veículos por inadimplência do IPVA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. Incidência do IPI nas saídas dos produtos importados por estabelecimentos estritamente comerciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas operações comerciais nacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho: análise dos parãmetros jurisprudenciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa como medida alternativa à ação de execução fiscal: uma análise sobre sua compatibilidade com o atual ordenamento juridico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. A fixação de alíquotas de ICMS nos serviços públicos de energia elética e telecomunicações: limites constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; Galante, C. EDUARDO. A incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos das entidades fechadas de previdência complementar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Violência doméstica contra a mulher: modalidade psicológica no ambiente virtual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Suspensão condicional do processo: benefício X imposição de culpa antes do trânsito em julgado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Perda de cargo público em face de condenação criminal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Prisão em flagrante. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. A perda do caráter provisório da prisão em flagrante. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Medida de Segurança: caráter perpétuo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Feminicídio: da eficácia da Lei n 13.104/15. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. Viabilidade de indenização ao suposto pai em se tratando de alimentos gravídicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

AMORIM, A. P. M.; MACIEL, L. F. C.;GUILHERME, S. M. G.. A efetividade da alienação por iniciativa particular no processo de execução trabalhista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: sanção política ou direito da Administração Pública?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. O planejamento tributário diante da Medida Provisória n 685. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. O princípio do Não Confisco à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Uma análise da decisão do RE n 562.351: o caso da não configuração da Maçonaria como religião. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. O argumento consequencialista de cunho econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: sob o viés da modulação temporal de efeitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. A importância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para a democracia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Constitucionalidade da cobrança da COSIP restrita aos consumidores de energia elétrica: uma análise do Recurso Extraordinário n 573.675-0 à luz do princípio da isonomia e da capacidade contributiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. O uso de algemas no Tribunal do Júri e os aspectos constitucionais e legais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.; CARVALHO, A. M.. A relevância da mentira do réu na fixação da pena-base. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Acordo de leniência vs colaboração premiada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Aliciamento de menores na modalidade virtual e a dificuldade de apuração do autor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. O termo circunstanciado na alçada da policia militar do Distrito Federal corroborando o ciclo completo de polícia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. A interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar e sua admissibilidade como meio de prova no Processo Penal Brasilieiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Delação premiada e suas consequências. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Antecipação de tutela no processo penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Regime aberto: prisão domiciliar X casa de albergado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Usucapião familiar e a Emenda Constitucional n 66 de 2010. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. A relativação da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Ação anulatória de débito fiscal: possíveis efeitos quando ajuizada por dependência da execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. A (in)controvérsia sobre a constitucionalidade do inciso III, 7, artigo 121, do Código Penal, em face do Princípio da Isonomia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. O direito à identidade genética do nascido do banco de sêmen versus o direito ao anonimato do doador na inseminação artificial heteróloga. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.;GUILHERME, S. M. G.. Determinação de internação compulsória em sede de medida cautelar ao dependente químico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. A inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito sucessório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. A cobertura de danos corporais no seguro de automóvel: as consequências da ausência de cláusula securitária de responsabilidade civil para o próprio segurado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Filiação socioafetiva - direito sucessório do filho de criação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Combinato adulterino e seus efeitos patrimoniais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. A legitimidade do porte de arma de fogo por agentes fora do horário de serviço contrastando com a obrigação de indenizar da Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.; CARVALHO, A. M.. Isenção do Imposto de Importação conforme Decreto-Lei n 1.804/80 e as restrições impostas pela Portaria do Ministério da Fazenda n 156/1999 e a Instrução Normativa da Receita Federal SRF n 96/99. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A análise a aplicabilidade e eficácia do crime de feminicídio em consonância com o principio do bis in idem. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Sistema vicariante e descriminalização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Análise sobre a permanência da internação como medida socioeducativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Redução da maioridade penal do Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. A legalização do canabidiol e o uso terapêutico na esclerose múltipla. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Banalização da prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Penas alternativas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CARVALHO, A. M.; FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Transmissão dolosa de doenças sexualmente transmissíveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

CAPONE, R. S.;GUILHERME, S. M. G.; OLIVEIRA, R. L.. O argumento consequencialista de cunho econômico nas decisões do STF em matéria tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; Vinicius Fialho Reis; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. O termo inicial da prescrição intercorrente para o redirecionamento da execução fiscal em face do responsável tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.. Diversidade de regimes tributários para empresas de construção civil que realizam o programa Minha Casa Minha Vida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.. Ferreira.Responsabilidade tributária do Sócio-Administrador: definição de critérios objetivos para sua corresponsabilização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.. O protesto de certidão de dívida ativa como meio alternativo à ação de execução fiscal: a (in)constitucionalidade do artigo 25 da Lei n 12.767, de 27 de dezembro de 2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.. Os entraves para a instituição de tributos sobre grandes fortunas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; AMORIM, A. P. M.; MACIEL, L. F. C.. A legislação especializada e a real inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; AMORIM, A. P. M.; MACIEL, L. F. C.. A Emenda Constitucional n 72/2013 e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

FARIA, A. R.;GUILHERME, S. M. G.. Provas ilícitas e o critério da proporcionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. Citação por Edital: a atuação do advogado no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. Redução da maioridade penal: relativização da inimputabilidade penal quanto à gravidade do delito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. Lei dos Crimes Hediondos: Possibilidade de fixação de regime diverso do fechado em crimes hediondo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. Teoria do Domínio do Fato: forma de responsabilização do mandante. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. A inconstitucionalidade do reconhecimento de pessoas de forma coercitiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. O instituto da renúncia espontânea diante do parcelamento e do depósito judicial do crédito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. O protesto de certidão de dívida ativa e sua constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. A cobrança de tributos por meio do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: uma análise da sua compatibilidade com o atual ordenamento jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. Responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet por conteúdo produzido por terceiros: as mudanças trazidas pelo marco civil da internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; FARIA, A. R.. A sistemática de uniformização das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; MUNIZ, A. A. L.; ASSAFIM, L. G. L.. A exclusão da pensão civil do menor sob guarda no âmbito do serviço público federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; MUNIZ, A. A. L.; ASSAFIM, L. G. L.. Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; MUNIZ, A. A. L.; ASSAFIM, L. G. L.. O direito homoafetivo familiar no aspecto do Código Civil de 2002. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; MUNIZ, A. A. L.; ASSAFIM, L. G. L.. A questão imobiliária no Distrito Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; DOMINGUES, I. G.; PITANGA, C. S.. Indenização por danos morais decorrentes da infidelidade conjugal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. A viabilidade do procedimento de reprodução assistida póstuma perante os aspectos éticos, morais e a ausência de legislação pertinente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. A incidência das contribuições previdenciárias sobre os planos de opção de compra de ações (Stock Options). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. A impossibilidade do Tribunal de Contas da União solicitar dados fiscais do contribuinte: efeitos e alternativas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. ISS sobre leasing financeiro: (ainda) o problema da definição do município competente para sua cobrançã. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. Direitos Fundamentais do contribuinte: os projetos de Lei do Código de Defesa do Contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. COFINS das sociedades profissionais: coisa julgada tributária e relativização diante de controle de constitucionalidade pelo STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: análise da importância do elemento volitivo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. Quebra do sigilo bancário sem autorização judicial pelo FISCO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. Imunidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Banco Postal dos Correios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.; SILVA, C. C. E.;GUILHERME, S. M. G.. A incidência do Imposto de Renda nos ganhos patrimoniais auferidos com bitcoins. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.; Vinicius Fialho Reis. Direito à restituição do valor pago a maior na responsabilidade por substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.; REIS, V. F.. A constitucionalidade da cobrança do imposto de renda da pessoa física sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos federais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.; REIS, V. F.. A legitimidade ad causam do contribuinte de fato na repetição do indébito tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.; REIS, V. F.. Os principais riscos e restrições à realização do planejamento tributário pelas empresas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.; REIS, V. F.. Aspectos relevantes da revisão extraordinária nos contratos de concessão aeroportuárias federais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. O Tribunal Penal Internacional e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

Vinicius Fialho Reis;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Propriedade Intelectual na Agricultura: a coexistência da proteção de cultivares e da patente de invenção e suas interfaces com o privilégio do agricultor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Quebra do sigilo bancário ex officio pela autoridade fiscal em processo administrativo ou em procedimento fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. A (in)constitucionalidade da Contribuição para o FUNRURAL cobrada do produtor rural pessoa física. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto aos imóveis alugados a terceiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

REIS, V. F.;GUILHERME, S. M. G.; SILVA, C. C. E.. Dupla oneração: manutenção da penhora de ativos financeiros após a adesão do executado a programa de parcelamento de débito tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário.

Usucapião de bens públicos dominicais - uma perspectiva do princípio constitucional da função social da propriedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A possível aplicação do sursis processual nos processos que tramitam a Lei Maria da Penha; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A valoração da prova testemunhal - uma análise objetiva no crime de estupro de vulnerável; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A (in)eficácia da medida socioeducativa de internação para o maior em conflito com a lei; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A redução da maioridade penal diante da atual situação do sistema prisional brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A Lei Maria da Penha e as medidas de proteção à mulher; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A medida de segurança no Brasil e a inconstitucionalidade que a persegue; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Tecnologias inteligentes, inteligência artificial e seu impacto na atividade jurídica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A imigração no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A inconstitucionalidade da Lei Distrital n 3; 830/2006 que obriga o pagamento do ITBI antes do registro em cartório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A inobservância da lealdade processual e suas consequências jurídicas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

O ISS e o Streaming: os desafios modernos da tributação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A força dos precedentes no Novo Código de Processo Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Guarda Compartilhada: a aplicabilidade nas ações do judiciário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Proteção jurídica aos imigrantes indocumentados no Brasil: garantia dos direitos fundamentais do homem ao imigrante irregular; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

União Poliafetiva: impactos sociais e a possibilidade de reconhecimento jurídico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A existência de danos morais nas relações adulterinas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

O abandono afetivo inverso: a responsabilização civil do filho e a possibilidade de indenização por danos morais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A decisão majoritária do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A (in)constitucionalidade interpretativa do voto de qualidade no âmbito do CARF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

O valor probatório da palavra da vítima de estupro e os riscos da condenação injusta; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A responsabilidade civil do estado frente ao suicídio do preso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Reflexões acerca da destituição do poder familiar em relação à criança e o adolescente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A responsabilidade civil na proteção dos dados pessoais dos consumidores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

As comunicações de indícios de lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse para a criança; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica contra a mulher (Lei 11; 340/2006); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A (in)constitucionalidade da quebra do sigilo bancário no combate à evasão fiscal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Imunidade tributária dos templos religiosos: até onde vai?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Direito ao esquecimento em face da liberdade de expressão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A responsabilidade solidária do Estado por sua omissão no combate à ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Sistema Carcerário brasileiro e os efeitos da prisionalização; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Críticas ao rito do Tribunal do Júri brasileiro na fase do juízo da causa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Depressão paterna e implicações para a prática jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Punitive damages: possibilidade de aplicação no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Direito a vida x aborto; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Adoção unilateral, o desligamento dos vínculos com os pais e parentes e a aplicação da multiparentalidade; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A prevalência da socioafetividade em matéria de negatória de paternidade; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Audiência de Custódia: avanço ou retrocesso?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Maus trato aos animas e seus aspectos jurídicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A proposta de acesso à Jutiça nos Juizados Especiais cíveis e a efetividade do instituto do jus postulandi; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

As conseuencias da falta de registro próprio da sociedade empresária; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Inseminação artificial homóloga: a utilização de embriões excedentários post divortium; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A inconstitucionalidade do Artigo 1; 790 do Código Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Alienação Parental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

O psicopata delinquente no sistema jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Os direitos protetivos à mulher e sua evolução histórica - diferenças sucessórias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Verônica Maria de Brito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A aplicação dos precedentes judiciais e do incidente de resolução de demandas repetitivas nos Tribunais de Justiça; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Conciliação na execução fiscal: Projeto Conciliar é uma Atitude; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A conversão da expectativa de direito do aprovado em concurso público em direito subjetivo à nomeação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Filiação Socioafetiva - Direito Sucessório do Filho de Criação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Concubinato Adulterino e Seus Efeitos Patrimoniais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;

Isenção do Imposto de Importação Conforme o Decreto- lei N° 1; 804/1980 e as Restrições Impostas pela portaria do Ministério da Fazenda N° 156/1999 e a Instrução Normativa da Receita Federal SRF N° 96/1999; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF Centro Universitário; Orientador: Sandro Murilo Guimaraes Guilherme;