ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Advogado com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Administrativo. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2006), especialista em Direito Tributário (2007) e Processual Civil (2007) pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2009) e Doutor em "Derechos y Garantías del Contribuyente" (2012) pela Universidad de Salamanca-Espaa reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (2014), Professor Visitante no Departamento de Direito Tributário da Universidad de Granada-Espaa (2016). Atualmente é professor efetivo Adjunto III no Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, campus Parnaíba.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Derechos y Garantías del Contribuyentes

2009 - 2012

Universidad de Salamanca
Título: Responsabilidad del Estado Legislador por las leyes tributarias inconstitucionales y el enriquecimiento sin causa
Orientador: Prof. Dr. José María Lago Montero
Palavras-chave: Responsabilidad del Estado Legislador; Enriquecimiento sin causa; Declaración de inconstitucionalidad.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento

2008 - 2009

Universidade Candido Mendes
Título: Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das Sociedades Limitadas e Anônimas,Ano de Obtenção: 2009
Prof. Dr. Eduardo Maneira.Palavras-chave: Sócio-administrador; Responsabilidade tributária; Acionista-controlador.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito do Trabalho

2013 - 2015

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA
Título: LIMITE À TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador: Samara Martins Marques Veras

Especialização em Pós-graduação em Direito Processual Civil

2007 - 2008

Universidade de Fortaleza
Título: A Execução contra a Fazenda Pública
Orientador: Francisco Lisboa Rodrigues

Especialização em Pós-graduação em Direito e Processos Tributarios

2006 - 2008

Universidade de Fortaleza
Título: Sujeição Passiva Indireta
Orientador: Maria Lírida Calou Araujo e Medonça

Graduação em Bacharel em Direito

2002 - 2006

Universidade de Fortaleza
Título: A Responsabilidade Tributária dos Sócios das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada e dos Acionistas das Sociedades Anônimas, frente ao Artigo 13 e o seu Parágrafo Único da Lei n. 8.620/93
Orientador: Profa. Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

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Formação complementar

2016 - 2016

Imposto de Renda da Pessoa Física/2016. (Carga horária: 15h). , Nata Cursos, NT, Brasil.

2016 - 2016

Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2016 - 2016

Federalismo no Brasil. (Carga horária: 25h). , Escola Virtual da SOF, SOF, Brasil.

2016 - 2016

Básico em Orçamento Público. (Carga horária: 20h). , Escola Virtual da SOF, SOF, Brasil.

2015 - 2015

Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios. (Carga horária: 45h). , Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal, SOF, Brasil.

2014 - 2014

Conceitos Fundamentais do Direito Tributário. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2010 - 2010

Diploma de Estudios Avanzados-DEA. (Carga horária: 180h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.

2007 - 2007

Curso Tributação no Comércio Internacional. (Carga horária: 16h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Curso de Extensão em Finanças Públicas. (Carga horária: 120h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Programa Porta de Entrada. (Carga horária: 20h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2005 - 2005

Curso sobre Meio Ambiente, Cidadania e Florestania. (Carga horária: 3h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Curso de Extensão: Direito do Consumidor. (Carga horária: 20h). , Faculdade do Piauí, FAP, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.

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Organização de eventos

SANTOS FILHO, I. S. ; PESSOA, A. N. L. S. . DIREITO E CIDADANIA: orientações jurídicas - alimante uma vida. 2014. (Outro).

SANTOS FILHO, I. S. ; PESSOA, A. N. L. S. . I JORNADA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO UESPI-PIRIPIRI. 2014. (Congresso).

SANTOS FILHO, I. S. . X JORNADA JURÍDICA. 2012. (Congresso).

SANTOS FILHO, I. S. . I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba. 2011. (Outro).

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Participação em eventos

VIII JOINPP, cujo tema é ?1917-2017: Um século de reformas e revolução?.FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: um estudo de suas limitações no tocante a redução de salário. 2017. (Outra).

1° Congresso Jurídico do Delta do Parnaíba. Reforma Tributária e suas perspectivas. 2014. (Congresso).

Semana pedagógica-Orientações e Planejamento das Ações Pedagógicas. 2014. (Encontro).

Capacitação pedagógica 2013.1: didática no ensino superior. 2013. (Outra).

I CIRCUITO DE SAÚDE DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU " EDUCAÇÃO E SAÚDE UM BINÔMIO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA SOCIEDADE" D.ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA. 2013. (Simpósio).

III ENCONTRO DOS COORDENADORES DE CURSO DAS IES: FAPS E ALIANÇA - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO E PRÁTICAS DE GESTÃO. 2012. (Encontro).

III Momento Jurídico Interdisciplinar do Norte do Piauí. Raciocínio lógico da redação jurídica. 2012. (Congresso).

VII ENCONTRO DE PESQUISA DAS FAPS E FACULDADE ALIANÇA - " EDUCAÇÃO, PESQUISA E CIENTIFICIDADE CONFRONTOS E DILEMAS CONTEMPORANOS. 2012. (Encontro).

X JORNADA JURÍDICA. 2012. (Congresso).

I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba.PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: TER FILHOS E SER PAI. 2011. (Encontro).

I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba.A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: UM ESTUDO ACERCA DESTA PRERROGATIVA FRENTE AO PRINCÍPIO DE IGUALDADE. 2011. (Encontro).

I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba.ESTADO, CONSTITUIÇÃO E REALIDADE SOCIAL. 2011. (Encontro).

I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba.O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 2011. (Encontro).

I Encontro de Produção Científica do Curso de Direito Fap-Parnaíba.ALTERNATIVAS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS COM ÊNFASE NA CONCILIAÇÃO. 2011. (Encontro).

II Fórum Regional de Educação Jurídica do NE. 2011. (Congresso).

II Momento Jurídico - Interdisciplinar do Norte do Piauí. Aspectos Gerais do Neoconstitucionalismo. 2011. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, no Ceará. 2006. (Congresso).

Tribunal do júri Simulado - Teoria e Prática. 2006. (Encontro).

Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. 2005. (Congresso).

Palestra A nova Competência da Justiça do Trabalho. 2005. (Seminário).

Palestra Teoria do Conflito. 2005. (Seminário).

Semana do Direito ? Centro Acadêmico Pontes de Miranda/Unifor. 2005. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. 2004. (Congresso).

I Encontro da Justiça Cearense. 2004. (Congresso).

Semana do Direito ? Centro Acadêmico Pontes de Miranda/Unifor. 2004. (Congresso).

I Jornada Jurídica Direito e Democracia. 2003. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Pedrita Dias Costa

DIAS, P.;SANTOS FILHO, I. S.; CUNHA, R. C.. Os desafios educacionais do professor bacharel em Direito frente às exigências das diretrizes curriculares nacionais. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Docência Superior) - Faculdade Piauiense.

Aluno: INÁCIO LOIOLA DE ARAÚJO FILHO

ARAUJO FILHO, I. L.;SANTOS FILHO, I. S.. A INFLUÊNCIA DA DO CONSUMO DE DROGAS NO AUMENTO DA CRIMINALIDADE: um estudo desta problemática no Brasil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Piauiense.

Aluno: EDUARDO DE PADUA PACHECO CORNELIO

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.; VERAS, G. L.. A POLITICA DE RESTRIÇÃO AO USO DE ARMA NO BRASIL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Juliano da Silva Veras

SANTOS FILHO, I. S.; AMORIM NETO, J.; FILGUEIRAS, G. M. R.. Mudanças na natureza das investigações preliminares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau.

Aluno: Amanda Carvalho Souza

SANTOS FILHO, I. S.; PEREIRA, A. P. C.; DIAS, P.. A implicações do abandono afetivo inverso no ordenamento brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau.

Aluno: Eric de Oliveira Mesquita

SANTOS FILHO, I. S.; OLIVEIRA, J. S.; FERNANDES, B. O.. A imunidade tributária do e-book. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau.

Aluno: Thaís de Almeida Brito

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.; FERREIRA, C. M. N.. Lei Maria da Penha. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Antonio da Cunha

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. REALIDADE PENAL DOS CRIMES VIRTUAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: NELYSWELSON SILVA DE SOUSA

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. PERÍCIA CRIMINAL E A PROVA TÉCNICO-CIENTIFÍCA COMO AUXILIARES DO PROCESSO PENAL E DA EFETIVAÇÃO DOS JUS PUNIENDI ESTATAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: Francisca Sousa Morais

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.; SANTOS, C. A.. O uso indevido das redes sociais e as consequências nas relações de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Beatriz Sousa Fontenele

SANTOS FILHO, I. S.; LEAL, L. M.; FREIRA, S. E. A.. Psicologia e Direito: a perícia psicológica na aplicação das medidas de segurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal do Piauí.

Aluno: Cláudio César de Oliveira Barros

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.; BARBOSA, L. L.. A FASE DE EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA E SUAS NUANCES NA PRÁTICA FORENSE MEDIANTE ATOS ORDINARIOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: Hosanan Fernandes da Silva

PESSOA, A. N. L. S.;SANTOS FILHO, I. S.; BARBOSA, L. L.. CRIMES VIRTUAIS E A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: Lázaro da Costa Silva

PESSOA, A. N. L. S.;SANTOS FILHO, I. S.; BARBOSA, L. L.. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O FILHO MAIOR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: VICENTE DE PAULO FERREIRA JUNIOR

PESSOA, A. N. L. S.;SANTOS FILHO, I. S.; BARBOSA, L. L.. A PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS POR MOTIVOS RELIGIOSOS E O DEVER DE PROTEÇÃO À VIDA PELO ESTADO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: MARCOS ANTONIO DE SOUSA BARROSO

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. A INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA DE PRESOS DA POLÍCIA CIVIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: PABLO HUDSON FURTADO

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. A NATUREZA JURÍDICA DA LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: PAULO RANGEL ARAUJO

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DA EFIENCIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: ANA KAROLLINE OLIVEIRA

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.. A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: Cinthia Almeida Brito

SANTOS FILHO, I. S.; ARAUJO, F. S.; LIMA, V. E. C.. Prisão por descumprimento de ordem judicial: uma análise da eficácia do Judiciário Araioense. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Manoel Sousa Leal

SANTOS FILHO, I. S.; MIRANDA, R. C.; AMORIM NETO, J.. Análise Constitucional do gerenciamento dos resíduos sólidos do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde no Município de Parnaíba-Pi. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Anne Karoline Machado Passos

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.; LUCIANA, S.. Breve análise dos direitos infantojuvenis à luz dos princípios Constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Francisco Morais de Castro

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.; COSTA, J. B. S.. A aplicabilidade da lei de Execução Penal: Um enfoque sob a perspectiva dos operadores do Direito em Parnaíba-Pi. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Angela Cláudia de Oliveira Ferreira

SANTOS FILHO, I. S.. O EFEITO DA LEX LOCI NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DA FONCEPI - COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: Joselina da Costa Silva

SANTOS FILHO, I. S.. MISERIA E O MENOR INFRATOR EM PEDRO II. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

Aluno: RÔMULO SILVA SANTOS

SANTOS FILHO, I. S.; SANTOS, R. S.. A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IPI E OS REFLEXOS NA CIDADE DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Pedro Henrique Cardoso dos Santos

SANTOS FILHO, I. S.; SANTOS, P. H. C.. A LIBERDADE DE IMPRESA VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM: critérios para a resolução da colisão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Isaías Torres Silva

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.. ASSISTENCIA RELIGIOSA: UM ESTUDO SOBRE O EXERCICIO DESSE DIREITO CONSTITUCIONAL NA PENITENCIA MISTA DE PARNAÍBA-PI. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Letícia Coelho Leite

SANTOS FILHO, I. S.; DIAS, P.. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: BREVE ANÁLISE DESTA LEI COM ENFOQUE NA DIGNIDADE HUMANA DO NASCITURO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Janaina Francisca Oliveira da Silva

FERNANDES, M. A. C.;SANTOS FILHO, I. S.; MIRANDA, R. C.. Direito de Inclusão da pessoa com deficiência: uma análise da efetivação da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

Aluno: Ana Karina Veras Ferreira

CUNHA, R. C.;SANTOS FILHO, I. S.; AMORIM NETO, J.. A criança infratora na legislação brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense.

SANTOS FILHO, I. S.; PESSOA, A. N. L. S.; RIBEIRO, A. V.. BANCA EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR PROVISÓRIO - EDITAL 005/2015. 2015. Universidade Estadual do Piauí.

SANTOS FILHO, I. S.; AIRES, F. K. M. V. B.; PESSOA, A. N. L. S.. PROCESSO SELETIVO AO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PROVISÓRIO EDITAL 003/2014. 2014. Universidade Estadual do Piauí.

SANTOS FILHO, I. S.; AIRES, F. K. M. V. B.; PESSOA, A. N. L. S.. BANCA EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR PROVISÓRIO - EDITAL 001/2013. 2013. Universidade Estadual do Piauí.

SANTOS FILHO, I. S.; AIRES, F. K. M. V. B.; PESSOA, A. N. L. S.. BANCA EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR PROVISÓRIO - EDITAL N 021/2013. 2013. Universidade Estadual do Piauí.

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Comissão julgadora das bancas

Eduardo Maneira

MANEIRA, E.. Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das sociedades Limitadas e Anônimas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

RODRIGUES, F. L.. A Execução Contra a Fazendda Pública. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Fortaleza.

Ricardo Lodi Ribeiro

MANEIRA, Eduardo; Peixinho, Manoel Messias;RIBEIRO, R. L.. Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das Sociedades Limitadas e Anônimas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Manoel Messias Peixinho

PEIXINHO, M. M.. Fundamentos da responsabilidade tributária dos dirigentes das sociedades limitadas e anônimas. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

OLIVEIRA, M. A. B.;MENDONÇA, M. L. C. A. E.; BEZERRA, Fernando Veras. Responsabilidae Tributária dos acionistas das sociedades anônimas e dos sócios das sociedades por cota de respinsabilidade limitada frente ao artigo 13 e parágrafo único da lei 8.620/93. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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Orientou

Bruno Rodrigues da Silva

DIREITO PENAL BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Fábio Gonçalves Alves

COLABORAÇÃO PREMIADA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Francisco José Tiago Araújo de Castro

A IN APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Germana Brito Lyra Correia Lima

O DIREITO PENAL BRASILEIRO E AS PENAS PRIMITIVAS DE LIBERDADE; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

João Carlos Pinto Rocha

AS VANTAGENS DA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIENCIA DE CUSTÓDIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Leandro Moreira Fontenele

COLABORAÇÃO PREMIADA: MERO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thiago Moraes Costa

A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILICITA NO PROCESSO PENAL; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

WANDERSON GARCIA SPINDOLA COSTA

A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIARIO EM PARNAÍBA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Antonio de Pádua Carvalho Pereira

A CONSTITUIÇÃO, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTIÇA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Adriano Castro de Souza

Contabilidade gerencial; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

CLEFSON VIEIRA GUEDELHO

SIMPLES NACIONAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

FRANCISCO ALAN VERAS DIONISIO

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA-FERRAMENTA EM CONTROLE FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E GERENCIAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

FRANCISCO BRUNO DOS SANTOS CARVALHO

TECNOLOGIA TRIBUTÁRIA E A LINGUAGEM XBRL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

FRANCISCO WELLINGTON SOUSA FONTENELE

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA HERANÇA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Lázaro Vasconcelos Coutinho

OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELOS ESTADOS E O DF; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Leandro Silva Fortes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

LILEA VIAPIANA RABELLO

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARCIA MARIA MONTEIRO SOUZA

A IMPORTANCIA PARA O FISCO DO SISTEMA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS DA CIDADE DE PARNAÍBA-PI; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARCIA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

A EFICACIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N; 72/2013 NO MUNICIPIO DE PARNAIBA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Monikelly Gomes de Oliveira

SIMPLES NACIONAL: LEI COMPLEMENTAR 147/2014; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Sávio Luan Portela de Souza

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

SEBASTIÃO GONÇALVES CORREIA FILHO

A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE RURAL INCIDENTE SOBRE A AGRICULTURA E PECUÁRIA NOS TABULEIROS LITORANEOS NA CIDADE DE PARNAÍBA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Suêlly Patrícia Magalhães Castro

A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GERENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE PARNAÍBA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

ZENEIDE MARIA VIEIRA

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E BENEFICIOS TRIBUTÁRIOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Antônio Diego Veras de Araújo

FEMINICÍDIO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Herson Luis de Sousa Galvao Rodrigues

O DIREITO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SUA SUBSTITUIÇÃO PELOS METODOS CONCILIATÓRIOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

JOSE CARLOS MARTINS CAMPOS

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

KENNARA ALVES CARNEIRO

A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS CONDENADOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

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A CONSTITUIÇÃO DE 1988; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

LIVIA MARCELE SILVA

A LEGALIZAÇÃO DO USO DA CANABIS NO BRASIL PARA FINS MEDICINAIS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Louisse Costa Meireles

QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIARIA ORIUNDA DO DANO MORAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria do Carmo Carvalho Veras

A IMPORTANCIA DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO BENEFICIO PREVIDENCIARIO AUXILIO-DOENÇA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria do Livramento da Hora Carvalho

VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Milton da Paz Aragão Júnior

PRINCIPIO DA COCULPABILIDADE DO ESTADO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Natasha de Carvalho Lima

A LEGITIMIDADE DEMOCRATICA DO ATIVISMO JUDICIAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

NUBIA VIRGINIA RABELO NUNES MACHADO

A EUTANASIA E O PODER DE ESCOLHA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Raimundo Nonato de Oliveira Filho

A INTERFERENCIA DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thaís Silva Alves

O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ticianne Linhares Veras

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO A SAUDE; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Victor Pedrosa Pereira

A DERROTABILIDADE DA LEGISLAÇÃO SECUTARIA SOCIAL; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade Internacional do Delta; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Felipe Brito Fortes

Análise da Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

luiz gonzaga veras neto

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS RECÍPROCAS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Phablo Rodrigues de Oliveira

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO: uma análise acerca dos problemas e das possíveis soluções a serem implementadas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Annyelle Silva Dutra

A LEGÍTIMA DEFESA DA MULHER EM RELACIONAMENTO ABUSIVOS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

CARLOS ROERTO RODRIGUES DE CARVALHO

ANÁLISE DO PRIMEIRO FEMINICÍDIO JULGADO NA COMARCA DE PARNAÍBA-PI "CASO SILVIA MARIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

DAVID CARLOS FERREIRA MARTINS

SISTEMA SANCIONATORIO DOS ATOS DE IMPROBIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

RENAN WHANTELY SOUSA VAZ

O INCENTIVO AFERIDO PELOS ESTADOS ÀS INDUSTRIAS: UM ESTUDO SITUACIONAL DA REALIDADE EM PARNAÍBA-PI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

ESTEFANIA DOS SANTOS SILVA

A LEI SECA: UMA ANALISE SOBRE SEUS RIGORES E APLICABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARNAÍBA-PI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARIA CLARA DE SOUSA SANTOS

AS CONSEQUENCIAS DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DO CPC; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

LARISSA LIMA PESSOA

APLICABILIDADE E EFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARNAÍBA-PI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Renata dos Santos Assunção

PERICIA EM LOCAL DE HOMICIDIO NA CIDADE DE PARNAÍBBA: ANALISE DAS DIFICULDADES TECNICAS E AS PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA

VIOLENCIA DOMESTICA COM BASE NA LEI 11; 346/06; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

JOICE MARIA SOTERO DO AMARAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Felipe Freitas Barbosa

A INEFICACIA DO ESTATUTO DO DESARMANENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

RAMON LIMA SILVA FERREIRA

O TOMBAMENTO COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

LAYANE NERIS MACHADO SILVA

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE DESCONGESTIONAMENTO DO JUDICIARIO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

GEISA CAVALCANTE PINTO

ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NA ESFERA JURIDICA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

FRANCISCA RAPHAELE OLIVEIRA BARROS

ALIENAÇAO PARENTAL NA VISÃO DO DIREITO BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Lucas Aguiar Linhares

As mídias sociais e o discurso de ódio; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Danielly Ulisses Dinoá

Ressocialização: o desafio do sistema prisional brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Nayara Maria Soares da Costa

Delação Premiada: uma alternativa para a persecução penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ana Maria F

Melo; Intervenção Federal: experiencia do decreto 9; 288/2018; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ingridy Pereira dos Santos

Guarda Compartilhada em confronto à alienação parental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Marta Viana de Almeida

A judicialização da saúde frente à independência dos poderes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Sara Crystina Araujo

A incompatibilidade do regime prisional como os portadores de psicopatias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Luzia de Sousa Borges

O empregado domestico: a conquista jurídica dos empregados pela LC150/2015; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Polyany Batista de Moura Lemos

O tráfico de drogas e o consequente aumento da criminalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Bárbara Teixeira Cavalcante

A proteção do direito ao esquecimento como forma de efetivação do direito à intimidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Safira Cunha Carvalho

Os limites legais e constitucionais para a instituição do IGF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Alinne Monteiro Souza

A mulher no mercado de trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Fiama Itala da Silva Duarte

Indenização por dano moral por abandono afetivo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Camilla Silva Lira

Delação premiada e sua eficácia à luz dos princípios constitucionais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Franciane dos Santos Alves

A família multiparental; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Patrícia Mendes Farias Barros

Mudanças no Código de normas e procedimentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Piauí; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

José Jefferson Moreira Araujo

A violação dos direitos dos idosos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

´Paulo Viana Rocha

O princípio da insignificância na seara penal: uma análise dogmática; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Taíse Cristine da Silva Santos

A responsabilidade civil em decorrencia do abandono afetivo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Igor Rafael de Aguiar Silva

Delação premiada: como instrumento de busca da verdade processual; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Fabricio Araújo Galeno

O direito fundamental à vida: crianças filhos de testemunhos de Jeová; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ozailde Maria Moura Pereira

Audiência de Custódia: instrumento utilizado para o combate de prisões ilegais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Arthur Araújo Santos

Condições de elegibilidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thamires Miranda Pontes

A análise do princípio da insignificância na jurisprudência do STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Liliann Rodrigues Carvalho

Estupro Conjugal: Análise da Lei 12; 015/09; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Inalisa Machado Furtado Costa

Aplicação da medida de segurança às pessoas portadoras de deficiências mentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Gigliola Silva de Oliveira

Usucapião Extrajudicial e o processo de desjudicialização; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Valeska Freire Serejo

O meio ambiente e a proteção jurídica da fauna; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Daniela Ferreira Meneses

O transtorno de personalidade antissocial em face à política criminal no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Camila Farias Fernandes

O direito sucessório na filiação socioafetiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Valéria Martins Soares

Delação Premiada: um estudo sobre sua efetiva contribuição para a persecução criminal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Gregório Monteiro Oliveira Junior

O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thaís de Carvalho Vasconcelos

Redução da Maioridade Penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Gabrielle Cruz de Castro

Violência psicológica de gênero; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Clidenor Marques Campelo Neto

Audiência de custodia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Júlio César Costa Pessoa

Tributação nos combustíveis; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ana Flávia Sousa e Silva

Atuação dos juizados especiais cíveis; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Janaina Silva Lima

Terceirização: marco jurídico e desafios; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Diego da Silva Moraes

Análise do ICMS dentro da perspectiva de uma reforma tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

João Victor de Souza Arrais

O divórcio e a separação judicial após a emenda constitucional n; 66 de 2010; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Jonniel Freire do Nascimento

Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios pelo município; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Fabio Brito Leão

Supremacia do Interesse público no poder de polícia como instrumento necessário para efetiva manutenção do Estado Democrático de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

José Deusdete R

de Souza Junior; Consequências jurídicas das medidas cautelares trazidas pela Lei n; 12; 403/11 ao processo penal brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

José Olavio Costa Melo

O princípio da capacidade contributiva e o alcance da isenção do IRPF acometida por doenças graves; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria das Dores dos S

Meireles; A eutanásia e o direito de escolha a morte digna à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Leonardo Pinto Firmesa

O uso das algemas pelos agentes da segurança pública no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Eliane Oliveira Ferreira

Análise do direito de construir frente ao exercício do poder de polícia urbanística; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Douglas Rodrigues da Silva

A posse em certames públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Bienvenido Duarte Feitosa

Precatórios e a sua inconstitucionalidade na EC 62/2009; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Armando Chaves da Silva

Divórcio à luz da emenda constitucional 66/2010; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Armando Ferreira de Araujo Junior

Aplicabilidade da responsabilidade civil e a inversão do ônus da prova na relação de consumo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Lunara Oliveira da Silva

Psicopatas e as sanções penais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Caio Martins Pinto

O poliamorismo sob a ótica do direito de família e sucessório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Carliane Alves de Sousa

A proteção jurídica da pessoa com deficiencia mental frente a sua impossibilidade de exigir direitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Iane Layana e Silva Soares

Direito Fundamental ao esquecimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Jallyson Almeida da Silva

Poder de investigação do Ministerio Público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria Jardilane Barbara de Oliveira

O direito fundamental ao trânsito seguro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Nabioneide de Sousa Silva

Assédio Moral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thaís Mendes Moreira e Silva

A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Sueli Silva dos Santos

ANÁLISE DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa

Redução da Maioridade penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thiago Moraes Costa

A Admissibilidade da prova ilícita no processo penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ana Carolyne Fontinele da Silva

O sistema prisional Feminino na cidade de Parnaíba-Pi; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Josiane Nascimento Ferreira

A responsabilidade do Estado em decorrência do erro judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Suellen Sousa Fontenele

Analise do regime diferenciado das licitações com base nos princípios administrativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Mauricio de Nassau; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Antônio Miguel Nogueira Neto

A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA EM FACE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI N; 8; 666/93; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Carine Lessa Nascimento

VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR: ANALISE DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA INSTITUÍDA PELA LEI N; 11; 340/2006; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Andrey Carlos Silva Sousa

Responsabilidade Civil por abandono afetivo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Kerry Matos Furtado

O cerceamento de defesa no deposito recursal trabalhista; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Katrine Pinheiro Santos Rocha

Teoria das velocidades do direito penal na realidade brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Antonio de Pádua Carvalho Pereira

O processo judicial eletrônico e o acesso à justiça; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Rachel Rodrigues Machado Barros

A aplicabilidade da mediação no direito de família no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ana Lívia Araújo de Carvalho Ayres

Os alimentos gravídicos e a tutela do direito à vida do nascituro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Marcelo Brito Milanez

UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

André Ribeiro dos Santos

PRISÃO ADMINISTRATIVA DO MILITAR: o cabimento do habeas corpus; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Bruna Stéfane de Morais Brito

NOVO REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL: entre a expansão do controle punitivo e sua limitação; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Flaviano dos Santos Veras

RECALL CONSTITUCIONAL: uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Marcos Santos da Silva

FORO PRIVILEGIADO UM INSTRUMENTO JURÍDICO DE IMPUNIDADE: análises e reflexões; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Cleiciane Barbosa da Silva

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DO ACESSO À JUSTIÇA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Isa da Costa Melo

A inconstitucionalidade do instituto da transação penal e o devido processo legal nos juizados especiais criminais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Rayane Márvin Ribeiro Brito

Erros judiciários: uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Valéria Maria Fontenele de Oliveira

A internação compulsória: uma análise do tratamento dispensado aos jovens dependentes químico no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Susana Mayra Barroso Silva

Astreintes: o limite do valor da multa no ambito dos juizados especiais cíveis; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Laysa Mariane Mendes Oliveira

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM OLHAR REFLEXIVO DOS CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO NACIONAL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Germana Brito Lyra Correia Lima

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS NO ABANDONO AFETIVO DOS FILHO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ana Idelvany Vieira de Macedo

DIREITOS DO NASCITURO: UMA ANÁLISE DA TEORIA CONCEPCIONISTA À DA LEI N; 11; 804/2008; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Marcos Tadeu Pinto de Almeida

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N; 101/2000 NO TOCANTE AS DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PIAUÍ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

João Carlos Pinto Rocha

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO PATERNO: UM ESTUDO SITUACIONAL NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Iana Maria de Sousa Silva

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR OMISSÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Janete Ayshea da Silva

ANÁLISE DOS DIREITOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013 DO SINDICATO DOS EMPREGADORES NO COMÉRCIO DE PARNAÍBA-PI; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Raimundo Félix de Cerqueira Neto

SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE BURITI DOS LOPES-PI: UMA ANÁLISE FÁTICA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Elisângela Souza Nunes

A Síndrome de Alienação Parental uma visão jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Joana Maria de Oliveira Lima

A Judicialização do direito à saúde no município de Parnaíba-Pi; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Robson Silas de Araujo

Os atos infracionais e as medidas socioeducativas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Cristiane Fortes de Araújo

Assédio Moral no Serviço Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Bruna Miranda Gomes

Atos infracionais de crianças e adolescentes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Carlos Vitor Esmeraldo Albuquerque

As fases da loucura, abrangendo a psicopatia: uma visão jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Diego Antonio Brito Silva

Os crimes de internet com análise da lei 12; 737/12 ? ?Lei Carolina Diekmann?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Antônio Bruno Fontinele

Procon ? Um estudo de composição extrajudicial de conflitos na defesa do consumidor no município de Parnaíba-Pi em 2012; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria das Graças de Moraes Souza Nunes

Admissibilidade de provas ilícitas no processo penal à luz dos princípios constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Beatriz Sousa Fontenele

Perícia Psicológica na identificação de acusados com transtorno de personalidade antissocial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Sâmya Isamyr Sousa de Morais Pessoa

O REGIME JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL COM ÊNFASE NOS REFLEXOS PATRIMONIAIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Flamínio Ferreira Pessoa Filho

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ESTUDO ATRAVÉS DA PENITENCIARIA MISTA DE PARNAÍBA DAS CAUSAS DA INEFICACIA DA EXECUÇÃO PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARCIANO GUALBERTO ANDRADE NASCIMENTO

ANÁLISE DA COMPETENCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL MARITIMO DO BRASIL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria Luiza Barcelos Ruas

ALTERNATIVAS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS COM ENFASE NA CONCILIAÇÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

EMANUEL FRANCISCO DAS SANTOS SOUSA

CONSEQUENCIAS DA PIRATARIA DE SOFTWARE NO AMBITO PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

LEI 12; 403/11 REFORMA DO CPP: MEDIDAS CAUTELARES; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

SAMUEL ELLIOTT BARBOSA DE OLIVEIRA

ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Jessika Nayara do Amaral Melo

ANÁLISE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL CONCILIATÓRIO INCIDENTE NO PROCON NA CIDADE DE PARNAIBA-PI; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria Fernanda de Almeida Silva

A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL: uma análise crítica da Lei n; 9610/98; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Tainah Brandão do Nascimento

Neoplasia maligna: os direitos garantias pela Seguridade Social e a realidade de Parnaíba-Pi; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Hiram Augusto Teles Lopes

Lei Orgânica da Assistência Social: uma análise do benefício de prestação continuada na cidade de Parnaíba-Pi; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Mayara Régia Cornélio do Nascimento

Da eficácia da aplicação da guarda compartilhada na Vara de Família de Parnaíba: aspectos positivos e negativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria da Glória de Castro Costa

Jus Postulandi na Justiça do Trabalho; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Agnaldo Pereira dos Santos

Fiscalização do Crime de Poluição Sonora no município de Parnaíba; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Tales Araujo Silva

NARRATIVA DA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE CONTROLE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA EM HANNAH ARENDT; ; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

luara Regina Meneses de Sousa

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Jorge Custódio Silva Alves Júnior

PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL: MUDANÇAS E NOVAS PERSPECTIVAS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Ronald Bezerra de Oliveira

A BUSCA PELA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Douglas Ronny Farias Coutinho

Controle abstrato de constitucionalidade - estudo comparativo da Constituição do Estado do Piauí; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Alanna Sousa Silva

A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Giulia Mattza Torres Oliveira Assunção

A teoria da reserva do possível na problemática atual da efetivação dos direitos sociais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Maria Cynara Rodrigues Cavalcante

Bloco de constitucionalidade e a expansão da proteção dos direitos fundamentais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Alanna Sousa Silva

A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E A HARMONIA DOS PODERES ESTATAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Jessica Ariane Sampaio de Lima

A EFETIVIDADE DA NOVA LEI SECA: uma análise das mudanças introduzidas pela Lei n; 12; 760/12 e seus reflexos no número de ocorrências no trânsito do município de Piripiri-Pi; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Miguel Raimundo Batista Júnior

Eficiência dos gastos municipais: uma investigação das despesas constitucionais com saúde e educação no município de Campo Maior-Pi; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

MARIA DA GRAÇA B

de Moraes Castro; A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO: uma análise das políticas públicas municipais e da sociedade civil parnaíbana voltadas para este segmento populacional; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Robério Carvalho de Miranda; Maria da Graça B

de Moraes; A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS: uma análise da situação fática no município de Parnaíba-PI; ; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Piauiense, Fundação de Incentivo à Pesquisa; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Robério Carvalho de Miranda; Maria da Graça B

de Moraes; ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS: uma análise da situação jurídica dos curtumes na cidade de Parnaíba-PI; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Piauiense, Fundação de Incentivo à Pesquisa; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

Robério Carvalho de Miranda; Maria da Graça B

de Moraes; A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI: uma análise da situação fática dos presos condenados; ; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Piauiense, Fundação de Incentivo à Pesquisa; Orientador: Itamar da Silva Santos Filho;

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Foi orientado por

Eduardo Maneira

Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das Sociedades Limitadas e Anônimas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Eduardo Maneira;

Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

Responsabilidade triutária dos acionistas das sociedades anônimas e dos sócios das sociedades por cota de responsabilidade limitada frente ao artigo 13 e parágrafo único da lei 8; 620/93; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira;

Fernando Veras Bezerra

Responsabilidade tributária dos acionistas das sociedades anônimas e dos sócis das sociedades por cota de responsabilidade limitada frente ao artigo e parágrafo único da lei 8; 620/93; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernando Veras Bezerra;

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO E PROCESSOS TRIBUTÁRIOS) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça;

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO E PROCESSOS TRIBUTÁRIOS) - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; Orientador: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça;

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Produções bibliográficas

  • SANTOS FILHO, I. S. ; FERREIRA, P. R. A. ; PESSOA, A. N. L. S. ; SILVA, I. M. . COMPLIANCE: qual o papel do profissional do direito nessa nova área de atuação?. Revista Húmus , v. 7, p. 125-140, 2018.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; LIMA, A. S. . A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E A HAMORNIA DOS PODERES ESTATAIS. Revista da Escola Judiciária do Piauí , v. 1, p. 18-29, 2017.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; PEREIRA, A. P. C. . O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA. REVISTA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ , v. 1, p. 89-102, 2017.

  • FILHO, ITAMAR DA SILVA SANTOS ; FERREIRA, PAULO RANGEL ARAÚJO . PRINCIPIOS FUNDAMENTALES DE LA TRIBUTACIÃ?N AMBIENTAL. Revista Veredas do Direito , v. 14, p. 125-151, 2017.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; FERREIRA, P. R. A. . A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 11, p. 132-156, 2016.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; FONTENELE, B. S. . PERÍCIA PSICOLÓGICA NA IDENTIFICAÇÃO DE ACUSADOS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL. Informativo Jurídico in Consulex , v. 5, p. 4-10, 2015.

  • SANTOS FILHO, I. S. . O CONTROLE EXTERNO INSERIDO NO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. L&C (Brasília) , v. 200, p. 4-10, 2015.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; VERAS, F. S. . RECALL CONSTITUCIONAL - UMA VIA DE MANIFESTAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR NA CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA ATUAL. Revista Jurídica Consulex , v. 437, p. 54-60, 2015.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; PINTO, C. M. ; IBIAPINA, D. R. S. ; SILVA, L. E. ; NOGUEIRA, M. C. S. ; ROCHA, S. S. . NATUREZA JURÍDICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA. Informativo Jurídico in Consulex , v. 12, p. 18-22, 2015.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; NASCIMENTO, T. B. . os direitos assegurados aos neoplasistas. JTB. Jornal Trabalhista Consulex , v. 1568, p. 3-7, 2015.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; NASCIMENTO, T. B. . OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS NEOPLASISTAS E O PAPEL DA SEGURIDADE SOCIAL. RDT (Brasília) , v. XX, p. 4-9, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; NUNES, L. M. M. . A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI. Prática Jurídica , v. XIII, p. 8-14, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. . LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA ? REGIME JURÍDICO E PATOLOGIAS. Prática Jurídica , v. 145, p. 8-15, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. . O Princípio da Economicidade na Jurisprudência do TCU. L&C (Brasília) , v. 193, p. 4-9, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; ARAUJO, C. F. . Aplicação do assédio moral no serviço público. L&C (Brasília) , v. 194, p. 4-9, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. . A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na relação jurídica processual. Prática Jurídica , v. 147, p. 53-61, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. . O CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS PÚBLICAS. Informativo Jurídico in Consulex , v. 40, p. 6-13, 2014.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; BESERRA, T. E. A. . DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N 9.610/98 E FORMAS ALTERNATIVAS PARA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O PROGRESSO TECNOLÓGICO. Revista Jurídica Consulex , v. 400, p. 42-47, 2013.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; PEREIRA, A. P. C. ; MILANEZ, M. B. . NEOCONSTITUCIONALISMO: por uma teoria constitucional dos direitos fundamentais. Informativo Jurídico in Consulex , v. 27, p. 17-22, 2013.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; MACEDO, A. I. V. ; ARAUJO, A. D. V. . NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA DA ANUIDADE DA OAB. Prática Jurídica , v. XII, p. 40-48, 2013.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; PEREIRA, A. P. C. ; OLIVEIRA, J. ; MILANEZ, M. B. . A JUSTIÇA COMO EQUIDADE. Prática Jurídica , v. XII, p. 40-42, 2013.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; CASTRO, M. G. B. M. . UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE CIVIL PARNAIBANAS VOLTADAS AO IDOSO. Scientia- Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão , v. 2, p. 27-41, 2013.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; NUNES, L. M. M. . As vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo. Informativo Jurídico in Consulex , v. 35, p. 14-19, 2012.

  • SANTOS FILHO, I. S. ; LIMA, G. B. L. C. ; MACEDO, A. I. V. . A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A responsabilidade civil e criminal dos gestores pelo cometimento de atos ilícitos. Informativo Jurídico in Consulex , v. 43, p. 26-43-43, 2012.

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Outras produções

SANTOS FILHO, I. S. . Controle de constitucionalidade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    A CRISE MIGRATÓRIA NA VENEZUELA E A POLÍTICA BRASILEIRA DE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA LEI N 13.445 DE 24 DE MAIO DE 2017 (LEI DE MIGRAÇÃO), Descrição: Diante das recentes e inúmeras complicações surgidas no Brasil, provenientes da crise migratória venezuelana, torna-se necessário que se realize um estudo a cerca da imigração e do refúgio, demonstrando a inter-relação entre o Direito e a realidade fática, com base nos impasses envolvendo os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, encontradas em tais situações, e que são assegurados no Brasil pela a Norma Fundamental de 1988, pela Lei 13.445/2017, pelos Direitos Humanos, pelo Direito Internacional e tratados internacionais, observando durante o processo de pesquisa as dificuldades estruturais, jurídicas, sociais e políticas deflagradas no nosso país. Do mesmo modo, a presente pesquisa busca promover uma investigação minuciosa acerca dos direitos e deveres legais dos imigrantes e refugiados no Brasil, da política brasileira de integração desses indivíduos na sociedade e das ações de acolhimento humanitário aqui desenvolvidas, além de pôr em discussão o debate do tema em outros países. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Francisco Nathanael Fontenele Aguiar - Integrante.

  • 2019 - Atual

    AS DECISÕES JURISPRUDÊNCIAIS SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, Descrição: Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292, de 17 de fevereiro de 2016, urge a realização de um estudo aprofundado no intuito de analisar a real situação do Poder Judiciário no Brasil, a sua legitimidade ante as modulações legais ocasionadas por suas decisões, verificando se há uma interferência nas competências dos demais poderes ? Legislativo e Executivo ? e as implicações dessas decisões no exercício da democracia e dos direitos sociais dos cidadãos. Como também, examinar os limites interpretativos da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, e os riscos da inversão dos parâmetros de interpretação ? pelo atual julgamento das normas constitucionais em face das leis infraconstitucionais contrariando a hierarquia do ordenamento jurídico e a real supremacia da constituição ?para o ordenamento jurídico e para a sociedade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Rebeca Santos Oliveira - Integrante.

  • 2019 - Atual

    A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA GARANTIA DOS DIREITOS LGBTQ EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA., Descrição: Objetivo Geral: em sentido amplo, com o advento das polêmicas decisões do Judiciário acerca dos direitos da comunidade LGBTQ, esta pesquisa objetiva investigar a respeito das divergências envolvendo a legitimidade da atuação do STF na efetivação dos princípios fundamentais em relação a esse grupo de pessoas; para tanto, busca-se a realização de uma pesquisa minuciosa de ambos os lados da discussão, analisando o Direito e a realidade fática de nossa sociedade, ou, como diria Miguel Reale, as normas, os fatos e os valores. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Bruna Diniz de Oliveira - Integrante.

  • 2018 - 2019

    O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO E A AÇÃO CAUTELAR N°4.327 DE 2017, Descrição: O ativismo judicial possui pontos favoráveis e desfavoráveis, dividindo a doutrina em pensamentos diferentes; um benefício dessa ação do judiciário é o alcance do seu objetivo, quando o judiciário dá uma solução ao caso e a sociedade não é prejudicada com a ausência de uma lei, ou inércia de um poder; no entanto essa ação apresenta um risco, um perigo ao Estado Democrático de Direito, um desequilíbrio entre os poderes, tornando o judiciário excessivamente ?forte?. Em setembro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 3 votos a 2, suspender o mandato do Senador Aécio Neves da Cunha, além de aplicar medidas cautelares, impedindo o parlamentar de manter contato com investigados da Operação Lava Jato, decretando apreensão do passaporte e recolhimento domiciliar noturno. Essa decisão do STF levanta diversos questionamentos acerca da legalidade deste ato. No entanto, essa decisão do Supremo Tribunal Federal precisa ser analisada de forma mais profunda, para que seja possível caracterizar como ativismo judicial. É necessário buscar e compreender os entendimentos anteriores do STF e as características de ativismo, além de analisar as consequências desse fato.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / HEITOR LIMA MAGALHÃES - Integrante.

  • 2018 - 2019

    O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NO BRASIL: PRECARIEDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO, Descrição: A teoria do Estado de Coisas Inconstitucionais (ECI) apresentou-se como uma possível solução da violação dos Direitos Fundamentais, quando constatada pelo Poder Judiciário, uma série de fatores determinantes que possam assim classifica-lo. A referida teoria teve origem na Corte Constitucional da Colômbia no ano de 1997, onde foi apresentada pela primeira vez, e com ela seus elementos determinadores e enquadradores de situações que assim possam ser definida ou aplicada, destacando-se: a) A vulneração massiva e generalizada de vários direitos constitucionais que afetam um número significativo de pessoas; b) a prolongada omissão das autoridades no cumprimento de suas obrigações voltadas à concessão destes direitos; c) a inexistência de medidas legislativas, administrativas ou orçamentária necessária para evitar a violação destes direitos; d) a existência de um problema social, cuja solução demanda um conjunto complexo e coordenado de ações e que exija destinação orçamentária elevada; e e) a verificação de congestionamento do Judiciário, casos os titulares dos direitos afetados demandassem individualmente.A declaração do Estado de Coisas Inconstitucionais é de vasta aplicação, mesmo que delimitando na questão carcerária brasileira. Isto posto, faz-se necessário o estudo aprofundado do instituto e suas vertentes, bem como os objetivos e situações ao qual deseja contemplar, e ainda analisar criticamente decisões e pedidos já acatados, a validade, legitimidade jurídica e efeitos concretos deste modelo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / NATALY GONÇALVES GOMES - Integrante.

  • 2018 - 2019

    A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, Descrição: Diante da recente decisão judicial por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no tocante ao aborto, torna-se necessário que se faça uma perquisição visando demonstrar a inter-relação entre o Direito e a realidade fática, com base nos impasses envolvendo os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana assegurados pela Norma Fundamental de 1988, conjecturando seu caráter de contínua conformação ante as imposições políticas e sociais. Do mesmo modo, a presente pesquisa busca atentar para o fenômeno da ?judicialização normativa? no âmbito do aborto no Brasil, expondo suas fontes e consequências, pondo em discussão o debate dessa questão em outros países, bem como abordar a extensão constitucional das faculdades do Poder Judiciário em face do Legislativo e do Executivo nesse domínio. Ao final da pesquisa, se possível, será produzido um conciso relatório abordando o papel do Judiciário atualmente no Brasil e como tal conduta repercute na vida do cidadão comum. A atividade também visa divulgar os seus resultados obtidos à população por meio, por exemplo, do site da própria IES e de anexos ao mural da Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / JOÃO PEDRO MARTINS DE SOUSA - Integrante.

  • 2017 - 2018

    A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, Descrição: A modulação dos efeitos da ação de inconstitucionalidade em matéria tributária, urge ser destacada. É com esse pressuposto que o presente trabalho é alicerçado, buscando um juízo de valor perante as decisões necessariamente tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, analisando os possíveis benefícios e prejuízos que a utilização do artigo 27 da lei 9.868/1999, trouxe para o ordenamento jurídico, perfazendo um caminho dual, tanto do ponto de vista estatal quanto do contribuinte, trazendo a baila discussões de questionamentos envolvendo o ressarcimento de tributos ao erário público, tributos estes dispensados por dispositivos presumidos legais, mas que posteriormente passaram a ser considerados inconstitucionais; o benefício indevido ao Estado, as pautas abrangidas pelo efeito ex nunc, as situações que envolvem a segurança jurídica e o interesse social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Luara Regina Meneses de Sousa - Integrante.

  • 2017 - 2018

    NARRATIVA DA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE CONTROLE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA EM HANNAH ARENDT., Descrição: A representação política, forma de exercício da soberania popular predominante em nosso país, vem, no decorrer dos anos, passando por um processo que os estudiosos concordaram em chamar de deslegitimação. Em síntese, o que se observa na prática, a despeito das disposições constitucionais vigentes, é que os representantes eleitos, sejam eles no âmbito dos Poderes Executivo ou Legislativo, nas três esferas, em vez de fazerem valer os interesses sociais e a vontade coletiva daqueles que os elegeram, passam a exercer suas funções apenas em nome próprio, defendendo interesses pessoais, o que desvirtua completamente o instituto da representação política, evidenciando uma total dissociação entre os interesses dos representados e de seus representantes. Isso reflete, inclusive, no próprio processo legislativo. Diante desse cenário, ambientando-se na atual crise política brasileira, o presente trabalho teve por objetivo investigar a representação política no Brasil, especificamente no que se refere ao seu processo de deslegitimação, objetivando entender se o instituto da desobediência civil pode ser um instrumento de controle efetivo da representação política, tomando por base a teoria política de Hannah Arendt.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / TALES ARAUJO SILVA - Integrante.

  • 2016 - 2017

    A BUSCA PELA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, Descrição: o presente trabalho tem grande importância, pois pretende debruçar-se no estudo de um maior grau de progressividade de alíquotas, em função da quantidade de renda haurida. Ademais, buscará ainda propor o efetivo respeito às condições econômicas do contribuinte, para que o mínimo necessário à sua subsistência não seja alcançado pela prestação tributária, e ainda, estudar novas formas de deduções para o IRPF, para que o rol de dedutibilidades englobe despesas que são, de fato, necessárias à subsistência do indivíduo e de seus pares. A análise será feita tomando por base também sistemas tributários de outros países, que se mostram mais eficientes e equânimes, para que, na medida do possível, o ordenamento jurídico-tributário brasileiro possa se espelhar no direito comparado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / RONALD BEZERRA DE OLIVEIRA - Integrante.

  • 2016 - 2017

    PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL: MUDANÇAS E NOVAS PERSPECTIVAS, Descrição: Malgrado este trabalho deseje perscrutar com mais exaustão o procedimento de impeachment aplicado ao Presidente da República, é necessário também não olvidar sua conceituação e evolução histórica, matérias fundamentais à compreensão dos novos rumos que tomou o instituto atualmente. Este trabalho, portanto, visa à compreensão do rito do impeachment e, consequentemente, contribuir para a disseminação desse saber no âmbito acadêmico e social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / JORGE CUSTÓDIO SILVA ALVES JÚNIOR - Integrante.

  • 2015 - 2016

    Bloco de constitucionalidade e a expansão da proteção dos direitos fundamentais, Descrição: Estas normas constitucionais juntamente com os princípios e com outras normas infraconstitucionais, que possuem valor constitucional, porém não estão expressas na Carta Magna, formam a base legal do que se conhece por bloco de constitucionalidade. Este corresponde a um conjunto normativo de disposições, princípios e valores materialmente constitucionais, que podem estar ou não embutidos no texto constitucional, e que, na prática, possibilitam ampliar a quantidade de normas que possam ser utilizadas como parâmetros para fins de controle de constitucionalidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE - Integrante.

  • 2015 - 2016

    A teoria da reserva do possível na problemática atual da efetivação dos direitos sociais, Descrição: A reserva do possível surgiu na Alemanha, onde estava relacionada à razoabilidade da pretensão frente à sua concretização. Ao ser introduzida no Brasil, no entanto, passou a ser relacionada à existência de recursos financeiros para a efetivação dos direitos fundamentais prestacionais. Logo, configurou-se no Brasil como um argumento utilizado pelo Estado para justificar sua omissão. Baseando-se em pesquisas já existentes, nacionais e estrangeiras, pretende-se realizar uma revisão bibliográfica e associar em um só trabalho informações sobre o instituto da reserva do possível no Brasil, sua distorção frente a realidade social díspar do nosso país e da Alemanha, e sua relação com a má gestão financeira por parte das entidades político-administrativas e também investigar qual o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da temática, para servir de paradigma na aplicação concreta desta teoria.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / GiuliaMattzaTorresOliveiraAssunção - Integrante.

  • 2015 - 2016

    A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Descrição: O Código de Processo Civil vigente foi promulgado em 1973, de lá para cá, o mundo passou por incontáveis avanços, fazendo surgir uma sociedade com necessidades novas e diferentes. Dentre tais avanços, destaca-se de forma notória a edição da Constituição Federal de 1988, a qual alterou substancialmente o arcabouço jurídico brasileiro, inserindo princípios basilares à nova figura do cenário do direito. Ante o exposto, o Código de Processo Civil atual, já não atendia há muito as necessidades desta nova sociedade, não só os direitos desta, bem como aos princípios estabelecidos pela Constituição. Diante desta problemática, figurou-se cada vez mais imprescindível a atualização do Código de Processo Civil de 1973, assim, perpassado um lento processo de discussões doutrinárias e parlamentares, esta dita atualização materializou-se no Novo Código de Processo Civil, sob a Lei n° 13.105, sancionada no dia 16 de março de 2015, com a vacatio legis de um ano, entrando em vigência apenas no ano de 2016. Na esteira deste raciocínio, figurada a inovação legislativa, multiplicaram-se as indagações quanto às novidades que este iria acrescentar ao Processo Civil Brasileiro, matéria esta que é de fundamental importância, dada o caráter de ciência independente atribuído ao ramo processual. Nestes termos, urge como indispensável analisar pormenorizadamente a efetividade dos princípios constitucionais no novo Código de Processo Civil, os quais se encontravam minuciados no antigo Código, apesar de possuírem função fundamental de informar, norteando a aplicabilidade e feitura das normas infraconstitucionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Alanna Sousa Silva - Integrante.

  • 2014 - 2015

    A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E A HARMONIA DOS PODERES ESTATAIS, Descrição: A temática do presente trabalho levanta-se sob uma ótica problemática, a judicialização do processo legislativo é uma ameaça à autonomia dos poderes estatais ou uma forma de melhorar o exercício da função legislativa? É sabido que o Legislativo federal é formado por um corpo de deputados e senadores, atribuídos pelo poder popular a função de criar as leis que regulam a ordem social. Por outro lado, no Judiciário não há esta participação popular direta, já que os seus membros são escolhidos por nomeação ou concursos públicos e provas de título, entretanto, apesar da não participação popular na sua investidura, estes são revestidos do saber jurídico criado pelo próprio legislativo, o qual é interpretado e aplicado por eles. Infere-se, portanto, a necessidade de um estudado detalhado desta judicialização do processo legislativo e os seus efeitos na harmonia dos poderes estatais, visto que esta harmonia é de fundamental importância para a soberania do Estado e a consecução dos seus fins, os quais configuram os interesses da sociedade. Afinal, as leis e o Direito permeiam toda a sociedade, desde a garantia do acesso a saúde e educação, até a proteção dos seus bens e a afirmação do Estado Democrático de Direito o qual vige no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Alanna Sousa Silva - Integrante.

  • 2014 - 2015

    Controle abstrato de constitucionalidade - estudo comparativo da Constituição do Estado do Piauí, Descrição: Muito se tem discutido sobre a Justiça Constitucional no âmbito nacional e sobre o controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em face da Constituição Federal. Porém, pouco espaço tem-se dedicado aos problemas que envolvem a Justiça Constitucional Estadual. O controle concentrado e abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito estadual merece maior atenção, pois é instrumento eficaz na preservação da rigidez e da supremacia das Constituições Estaduais, documento jurídico responsável pela auto-organização dos Estados-membros, além de ser um importante meio de controle abstrato da constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Douglas Ronny Farias Coutinho - Integrante.

  • 2013 - 2014

    Eficiência dos gastos municipais: uma investigação das despesas constitucionais com saúde e educação no município de Campo Maior-Pi, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Miguel Raimundo Batista Junior - Integrante.

  • 2013 - 2014

    A EFETIVIDADE DA NOVA LEI SECA: uma análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 12.760/12 e seus reflexos no número de ocorrências no trânsito do município de Piripiri-Pi, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Jessica Ariane Sampaio de Lima - Integrante.

  • 2012 - 2013

    A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO: uma análise das políticas públicas municipais e da sociedade civil parnaíbana voltadas para este segmento populacional, Descrição: A proposta da pesquisa é voltada para e investigar sobre a aplicabilidade do estatuto do Idoso, fazendo uma análise direcionada as políticas públicas municipais e da sociedade civil parnaíbana voltadas para este segmento populacional. A pesquisa será desenvolvida na cidade de Parnaíba-PI, juntos aos órgãos públicos e privados assistenciais a pessoa idosa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Maria da Graça B. de Moraes Castro - Integrante.

  • 2012 - 2012

    A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS: uma análise da situação fática no município de Parnaíba-PI., Descrição: A pesquisa será desenvolvida visando investigar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto às medidas protetivas e socioeducativas no município de Parnaíba-PI, tomando como referência a Vara da Infância e Juventude, representante do Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Delegacia do Menor e Complexo de Defesa e Cidadania do referido município. Procuramos identificar as medidas socioeducativas de aplicação isolada ou cumulada, previstas no art. 112 do ECA, de forma a favorecer a reintegração e reeducação do adolescente com desvio de conduta, bem como averiguar as dificuldades de aplicação das normas contidas na legislação menorista para a efetivação da proteção integral e prioritária dos direitos dos quais crianças e adolescentes são titulares. O estudo dessa temática justifica-se no alto índice de reincidência da prática de atos infracionais pelos adolescentes, bem como na persistência desse comportamento até a vida adulta.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Robério Carvalho de Miranda - Integrante / Maria da Graça B. de Moraes Castro - Integrante., Financiador(es): Fundação de Incentivo à Pesquisa - Bolsa.

  • 2011 - 2011

    A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI: uma análise da situação fática dos presos condenados., Descrição: A proposta de estudo tem por título: A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA ? PI.: Uma análise da situação fática dos apenados de forma definitiva que se encontram na Penintenciária Mista. E seu objetivo principal é de constatar o cumprimento da aplicabilidade da Lei n 7.210/84 (Lei de Execução Penal) na Penintenciária Mista do referido município.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Robério Carvalho de Miranda - Integrante / Maria da Graça B. de Moraes Castro - Integrante., Financiador(es): Fundação de Incentivo à Pesquisa - Bolsa.

  • 2010 - 2011

    ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS: uma análise da situação jurídica dos curtumes na cidade de Parnaíba-PI, Descrição: Partindo da perspectiva de que os problemas ambientais vêm se alastrando desde a época em que o sistema industrial se desenvolveu na Europa, os quais posteriormente se transferiram para a América do Norte, constata-se que o maior problema é a dificuldade de se conscientizar a sociedade diante dos conflitos socioambientais. Muito embora o homem tenha, hoje, uma maior consciência sobre sua intervenção no mundo natural, diante das grandes degradações que vêm ocorrendo, ainda não há coerência e respeito ambiental suficiente. Esta pesquisa, portanto, tem como tema central um estudo sobre os aspectos legais ambientais, mas, ao mesmo tempo, assume relevada importância ao realizar uma análise sobre a relação sociedade/meio ambiente no que se refere às condutas que dizem respeito às atividades empresariais relacionadas ao beneficiamento do couro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Itamar da Silva Santos Filho - Coordenador / Robério Carvalho de Miranda - Integrante / Maria da Graça B. de Moraes Castro - Integrante., Financiador(es): Fundação de Incentivo à Pesquisa - Bolsa.

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Prêmios

2019

MENÇÃO HONROSA 1 LUGAR DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA, UESPI, XVIII SEMINARIO DE INICIAÇÃO CIENTIFICA.

2012

Doctorado con SUMMA CUM LAUDE, Universidad de Salamanca- Espaa.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Estadual do Piauí, UESPI, Campus Professor Antonio Geovanne Alves de Sousa. , Avenida Marechal Castelo Branco, 180, Petecas, 64260000 - Piripiri, PI - Brasil, Telefone: (86) 32762206, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2012 - Atual

Universidade Estadual do Piauí

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40

Atividades

  • 08/2012

    Pesquisa e desenvolvimento , UESPI, .,Linhas de pesquisa

  • 05/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO EMPRESARIAL I, DIREITO PENAL IV, DIREITO PROCESSUAL CIVIL III, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, ORIENTADOR DO ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA, PRÁTICA E PROCESSO TRIBUTÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO I

2011 - Atual

Faculdade Piauiense

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/2011

    Ensino, Bacharelado em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, CIENCIAS POLITICAS, DIREITO CONSTITUCIONAL I, DIREITO FINANCEIRO E ECONOMICO, DIREITO TRIBUTARIO I, DIREITO TRIBUTARIO II, MONOGRAFIA I, PRÁTICA CIVIL I, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, DIREITO CIVIL III-CONTRATOS, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

  • 07/2011 - 06/2012

    Direção e administração, Faculdade Piauiense, .,Cargo ou função, COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO.

2016 - 2016

Universidade de Granada

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Investigação junto ao Departamento de Direito Financeiro e Tributário acerca dos Princípios sobre a tributação ambiental

2014 - 2014

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor na Pós-Graduação

Outras informações:
Professor na Pós-Graduação em Planejamento e Contabilidade Tributária

2014 - 2014

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor na Pós-Graduação

Outras informações:
Professor na Pós-Graduação em Direito Constitucional.

2014 - 2014

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor na Pós-Graduação

Outras informações:
Professor no Curso de Especialização em Gestão Educacional

Atividades

  • 09/2014 - 09/2014

    Ensino, Gestão Educacional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação educacional

  • 06/2014 - 06/2014

    Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Poder Constituinte, Elementos da Teoria da Constituição

  • 04/2014 - 04/2014

    Ensino, Planejamento e Contabilidade Tributária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação Tributária, Tributação Internacional

2006 - 2006

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário voluntário, Carga horária: 8

Outras informações:
Estágio voluntário na Primeira Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua.