Edimar Carmo da Silva

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

A necessidade de reforma do sistema de justiça criminal e o papel do Ministério Público. 2024. (Seminário).

Direito da Saúde - A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial na área da saúde. 2024. (Outra).

El derecho penal soviético en tempos de los Juicios de Moscú. 2024. (Outra).

I Debate sobre Direito Eleitoral, Política e Democracia na Perspectiva do Direito Brasileiro. 2024. (Outra).

II Conferência Nacional da Advocacia Negra. 2024. (Outra).

O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório - o privilégio de não autoincriminação. 2024. (Seminário).

Planejamento patrimonial familiar e sucessório. 2024. (Outra).

STF Educa - Repercussão Geral: Origens, Inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal (Turma 2024). 2024. (Outra).

V Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (V FUTURELAW). 2024. (Congresso).

Webinário - 200 anos de constitucionalismo do Brasil: o cotidiano dos tribunais. 2024. (Outra).

Webinário - Treinamento do Aplicativo Target GEDWeb. 2024. (Seminário).

2º Fórum de Integração do Curso de Administração: ensino superior na UEG: tecnologias, formação para o trabalho no contexto de inclusão, diversidade e direitos humanos & 1º Seminário Acessibiliza: diálogos para inclusão. 2023. (Seminário).

As Eleições na Argentina: o avanço das pautas ultraliberais na América Latina e o anarcocapitalismo como proposta política. 2023. (Outra).

Colóquio Precedentes, Decisão Judicial e Processo Estruturante. 2023. (Outra).

Educação na Era Digital, com Martha Gabriel. 2023. (Outra).

Los cambios en las decisiones judiciales a lo largo del tiempo: Río de Janeiro, 1890-1980. 2023. (Outra).

Matrimonio y Familia: la situación jurídica de la mujer durante la II República Española. 2023. (Exposição).

Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro. 2023. (Outra).

Treinamento Virtual - Minha Biblioteca | Novembro. 2023. (Outra).

Adopción de la Constitución de Cádiz y la utilización de su sistema electoral en el siglo XIX(1821-1822). 2022. (Outra).

Evolución constitucional de Colombia 1808 - 1991. 2022. (Outra).

Guerra Rússia x Ucrânia - Consequências Políticas e Jurídicas. 2022. (Outra).

Historia constitucional o historia constitucional? ?Historia del derecho comparado o comparación en la historia del derecho? Cómo definir el campo de unas historias constitucionales comparadas?. 2022. (Outra).

Historia del concepto de ?estado de cesación de pagos en el derecho concursal argentino y comparado (1862-1945) y en la actualidad. 2022. (Outra).

II Seminário Permanente - Questões Atuais de Direito - 2ª sessão: O crime de branqueamento: ainda um delito compósito?. 2022. (Seminário).

La Ciudad Penitenciaria. Proyectos y reforma carcelaria en la Era Vargas (Rio de Janeiro 1930-1945). 2022. (Outra).

Noções Básicas de Pesquisa Jurídica. 2022. (Outra).

Semana de Planejamento Pedagógico da UEG/Campus Sul, Sede Morrinhos.. 2022. (Outra).

Treinamento Virtual da Plataforma Minha Biblioteca. 2022. (Outra).

Un Análisis Comparado de los Estatutos y Constituciones de los Siete Colegios Mayores Españoles. 2022. (Outra).

V Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal. 2022. (Encontro).

Víctor Tau Anzoátegui (1933-2022), en el recuerdo de sus colegas y discípulos. 2022. (Outra).

A Proteção do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável Iberoamericano em Tempos de Covid-19. 2021. (Seminário).

Bienal Internacional Paulo Bonavides. 2021. (Outra).

Curso de Extensão "Documentando o Direito": Sessão 04 - Conversa Fiada. 2021. (Outra).

Curso de Formação Continuada História e Cultura Indígenas. 2021. (Outra).

Documentando o Direito: "Sessão 05 - Habitação Social: uma questão de saúde pública". 2021. (Outra).

El cobro de la alcabala de la carne en la Hispanoamérica del siglo XVI. 2021. (Seminário).

El Constitucionalismo en Nuestros Orígenes como Estado. 2021. (Seminário).

Encontros no Outono. 2021. (Encontro).

I Jornada do GT Ensino de História & Educação ANPUH-GO. 2021. (Outra).

I Mostra Científica da Faculdade de Direito e Ciência Política. 2021. (Outra).

Impacto de la Doctrina Jurídica de Ortolan en el Ámbito Hispanoamericano. 2021. (Seminário).

INHIDE. "La Interpretación de la obra História do Direito Penal. Confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa)". 2021. (Seminário).

INHIDE. "Tensiones, rupturas y continuidades entre autocracia y república. El caso argentino". 2021. (Seminário).

IV Seminário de Direito Processual Internacional.Execução de Sentença Estrangeira: processamento no direito brasileiro. 2021. (Seminário).

IX Forum Juridico de Lisboa. 2021. (Congresso).

La noción de miserable y los esclavos en el Buenos Aires tardocolonial. Saberes judiciales y prácticas políticas. 2021. (Seminário).

Lei Anticrime: Avanços e Retrocessos. 2021. (Outra).

Nobleza Indiana y Derecho Indiano. 2021. (Seminário).

PRÁTICA DOCENTE: INICIAÇÃO AO ENSINO PARTICIPATIVO. 2021. (Outra).

Webinar - Ferramentas Tecnológicas para Ensino de Empreendedorismo. 2021. (Outra).

26º Seminário Internacional de Ciências Criminais. 2020. (Seminário).

ANPP na Prática. 2020. (Seminário).

Crise e criatividade: combustível para o crescimento. 2020. (Outra).

Curso Tomada de Decisão. 2020. (Outra).

Gestão do Tempo 2020. 2020. (Outra).

LGPD e Arbitragem. 2020. (Outra).

O Mundo Pós Pandemia e a Transformação do Ensino Jurídico e do Mercado de Trabalho. 2020. (Outra).

Organizações Religiosas e a Tributação: Estudo Comparado Portugal x Brasil. 2020. (Outra).

Resoluções Consensuais do Caso Criminal. 2020. (Outra).

Seminário Acordo de Não Persecução Penal: um novo caminho para a justiça criminal. 2020. (Seminário).

Seminário Prisão Cautelar e Pandemia da Covid-19. 2020. (Seminário).

X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (X ENCEAP). 2020. (Encontro).

XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2020. (Congresso).

Aula Magna da Escola de Humanidades, Negócios e Direito. 2019. (Outra).

Crimes Cibernéticos - ID 2481. 2019. (Outra).

Reflexões NaMoral: Combate à Corrupção - mudanças de paradigmas e refundação do Brasil. 2019. (Outra).

Semana Acadêmica da Faculdade Fortium.Paradigmas da Persecução Penal e Enfrentamento à Corrupção. 2019. (Outra).

Semana do Curso de Filosofia. 2019. (Outra).

Semana do Curso de Filosofia. 2019. (Outra).

Semana do Curso de Filosofia. 2019. (Outra).

1º Encontro Temático: Fake ou News - Dilemas Contemporâneos. 2018. (Encontro).

1º Encontro Temático das Disciplinas Virtuais: Desafios da Segurança Pública no Brasil. 2018. (Encontro).

2º Encontro Temático: A Ética do Cuidado e Espiritualidade. 2018. (Encontro).

Compliance e Acordo de Leniência. 2018. (Outra).

Normas da ABNT. 2018. (Outra).

Palestra Sociedade Política e Democracia. 2018. (Outra).

Reuniões Produtivas. 2018. (Outra).

Curso Básico de Armamento e Tiro em Pistola Calibre .40. 2017. (Outra).

Oficina Prática de Peticionamento Eletrônico, por meio do Sistema eGab. 2017. (Oficina).

A Constelação como um Instrumento de Resolução de Conflitos. 2016. (Outra).

Apresentação e Animação em Prezi - uma opção ao powerpoint - T. 2016. (Outra).

Formação de Multiplicadores para o Projeto - o que você tem a ver com a corrupção. 2016. (Outra).

II Encontro de Pos-Graduacao Stricto Sensu em Ciencias Criminais e do I Encontro de Professores de Direito Processual Penal. 2016. (Encontro).

Tabularium - Turma 1. 2016. (Outra).

XV Seminario de Teses Multidisciplinar. 2016. (Seminário).

Alimentação Saudável. 2015. (Outra).

Derechos Humanos y Constitucionalismo Regional Transformador. 2015. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: Debates desde Latinoamérica. 2015. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: Sociedad, Estado y Derechos Fundamentales.Derechos fundamentales en el estado democrático de derecho a la luz de Habermas. 2015. (Seminário).

Fuerzas Armadas y Derechos Humanos, Hoy. 2015. (Outra).

Jurisprudência Vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2015. (Outra).

Lecciones Jurídicas y Económicas y Volumen XVII de la Colección Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano. 2015. (Outra).

palestra sobre Redução da Maioridade Penal.Redução da Maioridade Penal. 2015. (Seminário).

Peticionamento Eletrônico por Meio do Sistema eGab. 2015. (Outra).

Seminário Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: uma tarefa a ser realizada em rede. 2015. (Seminário).

Tendencias Contemporáneas del Constitucionalismo Latinoamericano (desde una mirada crítica y pluralista). 2015. (Seminário).

Actualidad de la Historia del Derecho (En el año del Bicentenario de la Academia Teórico Práctica de Jurisprudencia. 2014. (Encontro).

Dialogando desde el Sur. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: diálogos sudamericanos. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: Enfoques Sócio-Jurídicos Internacionais. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: Problemáticas Compartidas. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur: Sociedade, Estado y Constitución. 2014. (Seminário).

Integración Internacional y Estudios de Derecho (En el Año del Bicentenário de la Academia Teórico Práctica de Jurisprudencia). 2014. (Encontro).

Seminário Teoria da Decisão Judicial. 2014. (Seminário).

Sociedad, Información y Transparencia en el Estado Mexicano. 2014. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2013. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2013. (Seminário).

Dialogando desde el Sur. 2013. (Seminário).

Seminário de Metodología de la Investigación. 2013. (Seminário).

18º Seminário Internacional de Ciências Criminais. 2012. (Seminário).

Palestra: Prescrição e Decadência. 2012. (Outra).

Palestra Responsabilidade das Pessoas Jurídicas: questões atuais. 2012. (Outra).

Seminário de Garantias Penais. 2012. (Seminário).

17º Sminário Internacional de Ciências Criminais. 2011. (Seminário).

Inteligência estratégica e sua relevância para o Ministério Público. 2011. (Outra).

Palestra: Crimes de Informática. 2011. (Outra).

Aplicação do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e Alterações Introduzidas pela Academia Brasileira de Letras. 2010. (Outra).

Ministério Público e o Sistema de Justiça Criminal. 2010. (Outra).

O Novo Código de Processo Penal. 2010. (Outra).

VIII Congresso Interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ações/ Medidas Cautelares na Persecução Penal. 2010. (Congresso).

IV Simpósio Crítico de Ciências Penais. 2009. (Simpósio).

Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial. 2009. (Simpósio).

Palestra Súmula Vinculante. 2009. (Outra).

III Seminário de Direito e Literatura. 2008. (Seminário).

I Seminário de Ciências Criminais - FMP/RS. 2008. (Seminário).

IV Congresso Sul-Americano de Filosofia do Direito. 2008. (Congresso).

Painel Internacional sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2008. (Outra).

Seminário A Questão Ambiental. 2008. (Seminário).

VII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais. 2008. (Congresso).

XIV Semana Acadêmica Maurício Cardoso - PUCRS.Princípio Acusatório. 2008. (Seminário).

Ferramentas para otimização do acesso aos sigilos fiscal e bancário. 2006. (Encontro).

Seminário Internacional do MPDFT "Justiça Criminal: desafios e perspectivas". 2006. (Seminário).

Ministério Público e Política no Brasil. 2004. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Penal - Prof. Dr. Günther Jakobs. 2003. (Congresso).

Palestras "Temas Modernos de Direito Penal e Processual Penal". 2003. (Encontro).

A Ética, o Judiciário e os Direitos Humanos e Sociais. 1999. (Seminário).

Ciclo de Palestras "Inovações Legislativas na Virada do Milênio". 1999. (Encontro).

Painel "Direito Penal: Novos Rumos". 1999. (Encontro).

Painel "Direitos Humanos e Desenvolvimento Social". 1999. (Encontro).

Painel Tendências Atuais do Direito de Família - Direitos e Garantias da Criança e dos Adolescentes. 1999. (Outra).

A Linguagem Moderna na Órbita Forense. 1998. (Outra).

Antecipação de Tutela. 1998. (Outra).

Ciclo de Palestras. 1998. (Outra).

Curso de Especialização no Tribunal do Júri. 1998. (Outra).

Lei de Execuções Penais - Aspectos Controvertidos. 1998. (Outra).

Painel Investigação Criminal pelo Ministério Público - Limites e Procedimentos. 1998. (Outra).

Prisões Processuais - Requisitos e Fundamentos. 1998. (Outra).

Recursos no Processo Penal. 1998. (Outra).

Reforma Administrativa. 1998. (Outra).

Reforma no Código Penal Brasileiro. 1998. (Outra).

Suspensão Condivional do Processo e Penas Alternativas. 1998. (Outra).

Aspectos Controvertidos da Lei Eleitoral. 1997. (Outra).

A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo Penal na Lei nº 9099/95. 1997. (Outra).

Improbidade Administrativa. 1997. (Outra).

Investigação Criminal pelo Ministério Público. 1997. (Outra).

Perspectivas do Tribunal do Júri. 1997. (Outra).

II Seminário de Direito Penal e Processual Penal. 1994. (Seminário).

2º Curso de Atualização em Direito Constitucional e Direito Administrativo. 1993. (Outra).

I Curso de Atualização em Direito Administrativo. 1993. (Outra).

Seminário de Processo Civil. 1993. (Seminário).

Ciclo de Palestras de Processo Civil. 1992. (Outra).

Seminário de Direito Processual Civil. 1992. (Seminário).

III Semana Jurídica. 1990. (Encontro).

Direito Canônico e Eclesiástico. 1989. (Outra).

II Semana Jurídica. 1989. (Encontro).

Primeiro Encontro Jurídico de Rio Verde. 1988. (Encontro).

I Simpósio de Direito Civil. 1987. (Simpósio).

VASCONCELLOS, V. G.;SILVA, Edimar Carmo da.; MILAZZO, C. M. C.. Bezerra da Silva no Mundo do Direito Penal: uma prática interdisciplinar entre o samba e o direito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.;SILVA, Edimar Carmo da.; MILAZZO, C. M. C.. O Valor Probatório da Colaboração Premiada. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.;SILVA, Edimar Carmo da.; MILAZZO, C. M. C.. A Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de Tráfico Privilegiado: posicionamento do TJGO entre os anos de 2020 a 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.;SILVA, Edimar Carmo da.; MILAZZO, C. M. C.. Métodos Consensuais de Resolução de Conflito Criminal: análise da atuação da central de conciliadores do Estado de Goiàs em audiências realizadas para o Juizado Especial Criminal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. Limites Étidos e Temporais no Usno de Documentos em Plenário do Tribunal do Júri: conflito entre as informações criminais da vítima versus a plenitude de defesa. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. Contra a Perpetuidade de Cronos: aplicabilidade da prescrição da infração presente no art. 10 da Lei n. 8.429/1992 ao manejo da ação autônoma de ressarcimento ao erário. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; OLIVEIRA, C. L. F.; ROCHA, D. D. M.. A Natureza Jurídica da Sentença Homologatória de Transação Penal: a conformidade entre a súmula 35 do STF e o procedimento previsto na Lei n. 9.099/1995. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; VASCONCELLOS, V. G.. ATUAÇÃO NEGOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE GOIÂNIA: A FASE DE NEGOCIAÇÕES DAS CONDIÇÕES NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; FREITAS, A. M. S.. LEI DE DROGAS: critérios para a distinção entre usuário de maconha e traficante para o TJGO durante o segundo semestre de 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; FREITAS, A. M. S.. Mecanismo de Estratégia na Negociação Processual Penal: uma análise da colaboração premiada à luz da teoria dos jogos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; FREITAS, A. M. S.. O Controle Judicial na Verificação da Voluntariedade no Acordo de Não Persecução Penal na Comarca de Goiânia entre os Meses de Maio ao Mês de Outubro de 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; FREITAS, A. M. S.. O Standard da Prova na Decisão de Pronúncia no Rito do Tribunal do Júri: análise da visão do Tribunal de Justiça de Goiás em 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; PARANHOS, M. C.; FREITAS, A. M. S.. Análise do Acordo de Não Persecução Penal sob a Perspectiva do Ministério Público de Goiás: uma nova participação eficiente do interessado na justiça criminal negociar ou uma gradação da sensação de impunidade?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

PARANHOS, M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.; FREITAS, A. M. S.. O Processo Eleitoral, a Política de Gênero e as Barreiras na Inclusão Feminina em Goiás: emenda constitucional nº 117/2022. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

OLIVEIRA, C. L. F.; OLIVEIRA, D. L.;SILVA, Edimar Carmo da.. A Legitimidade do MST Frente ao Crime de Esbulho Possessório: análise do habeas corpus n. 5.574/97 em Face dos Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SOUZA, O. B.; OLIVEIRA, D. L.;SILVA, Edimar Carmo da.. Política Criminal de Drogas: a raça e a classe como componentes para psersecução penal do tráfico. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. A falência da progressividade da execução da pena na comarca de Goiânia/GO: uma análise acerca do cumprimento de pena no regime semiaberto na 2ª Vara de Execução Penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. Tráfico humano para fins de exploração sexual: limites do consentimento da vítima para o afastamento da figura típica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. O furto famélico em Goiânia: uma análise comparativa entre os dados da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça de Goiás face a pandemia da Covid-19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): análise da disponibilidade do bem jurídico pela vítima de lesão corporal ante os efeitos da ADI 4.424/DF-STF na apelação 0092789-27.2016.8.09.0003/TJGO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

SILVA, Edimar Carmo da.; VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.. A execução automática da pena decorrente de condenação no Tribunal do Júri: uma perspectiva do Tribunal de Justiça de Goiás face à alteração legislativa pelo pacote anticrime. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.. Controle judicial da base fática na homologação do acordo de colaboração premiada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.. Limite temporal para o oferecimento do acordo de não persecução penal: possibilidades posteriores ao recebimento da denúncia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.. Análise jurisprudencial do impacto do habeas corpus 598.886-SC do Superior Tribunal de Justiça na jurisprudência do TJGO de outubro 2020 a abril de 2023. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.. ANPP e a possibilidade de utilização na Justiça Militar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; MILAZZO, C. M. C.;SILVA, Edimar Carmo da.. O papel do(a) delegado(a) de polícia no acordo de não persecução penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

VASCONCELLOS, V. G.; FREITAS, A. M. S.;SILVA, Edimar Carmo da.. A constitucionalidade da confissão formal no acordo de não persecução penal e seus limites de uso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

URANI, M. F. C. M.; OLIVEIRA, Jadson Correia de;SILVA, Edimar Carmo da.. A Soberania dos Vereditos e a Presunção de Inocência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

URANI, M. F. C. M.;SILVA, Edimar Carmo da.; OLIVEIRA, Jadson Correia de. A Cadeia de Custódia Penal sob a Égide do Pacote Anticrime: sua influência para a racionalização do procedimento instrutoria e decisório criminal no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. A CONSTITUCIONALIDADE DA TERAPIA QUÍMICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. Direito a Privacidade do Empregado como Limite ao Poder Diretivo do Empregador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A Obrigatoriedade do Quesito Absolutório no Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. Possibilidade do Ministério Público Realizar Investigações Criminais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A APLICABILIDADE DE DESAPOSENTAÇÃO SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. CABIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício. DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. A PREVISÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM FOCO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A CONSTTUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (ODIR). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A VALIDADE DO ACORDO DE ALIMENTOS REFERENCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício. A SÚMULA 331 DO TST E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A CONSTITUCIONALIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. O USO DA MACONHA: legalização ou não legalização?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. O DESTINATÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. CARÁTER EXCEPCIONAL DA SÉTIMA E OITAVA HORAS DO EMPREGADO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. REPERCUSSÃO GERAL COMO ÓBICE AO ACESSO À JUSTIÇA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A CONSTITUCIONALIDADE DE GREVE POR SERVIDORES PÚBLICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO NA DOÇÃO À BRASILEIRA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A INCONSTITUCIONALIDADEDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO FÓRUM DO NÚCLEO BANDEIRANTE: EXEMPLO DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS PELO USUÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. Possibilidade de Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito no Crime de Tráfico de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A Responsabilidade do Curador na Recuperação do Ébrio Habitual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A Efetividade da Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Pátrio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A Equiparação entre Cônjuges e Companheiros pelo Direito Sucessório atual Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. Direito Fundamental da Limitação da Jornada de Trabalho na Constituição Federal e sua Incompatibilidade com o art. 62, II, da CLT. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. Embriaguez como causa de Imputabilidade Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. Hemotransfusão Forçada em Pacientes Testemunhas de Jeová: violação de direitos fundamentais assegurados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. Necessidade do Exame Criminológico para a Progressão de Regime do Serial Killer. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. Do Homicídio Doloso Causado em Acidente de Trânsito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. Faviero.A Eficácia Social do Benefício Assistencial Previsto no Inciso V do Artigo 203 da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. A Legalidade da Adoção por Casais Homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. A Legalidade do Regime Jurídico do Isolamento do Preso no Regime Disciplinar do Pavilhão de Segurança Máxima da Penitenciária do Distrito Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais e Tenológicas.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. Transação Penal: A Possibilidade de Promoção da Ação Penal em Caso de Descumprimento.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. O Jus Postulandi e a Assistência do Advogado no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estadual, Enfoque Prático dos Atos Processuais até a Realização da Audiência de Conciliação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais e Tenológicas.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A Impossibilidade de Desconstituição da Filiação Socioafetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. O Valor (Probatório) do Inquérito Policial como Elemento Constitutivo da Culpa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. Desastres Aéreos: Responsabilidade Civil Contemporânea no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A Possibilidade da Resolução dos Conflitos Individuais de Trabalho no Juízo Arbitral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. Subordinação Estrutural: Um Novo Modelo para as Relações de Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício. Responsabilidade Civil dos Pais nos Atos Ilícitos dos Filhos na Emancipação Voluntária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício. AViolência Doméstica Contra a Mulher e a Lei n. 11.340/2006: o paradoxo do excesso e da insuficiência de proteção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. Aspectos Constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A Caracterização do Assédio Moral no Abuso do Poder Hierárquico do Empregador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. A Justa Definição dos Honorários Advocatícios: a importância da aplicação dos princípios da equidade e motivação na fixação da sucumbência. 2013.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. Aplicação do Princípio da Intervenção Mínima do Estado nos Crimes Contra a Honra: injúria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. Do Pacto Antenupcial Nulo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Criminalização da Homofobia como Instrumento de Tutela da Diversidade Sexual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de;SILVA, Edimar Carmo da.. Quantificação da Indenização por Dano Moral nas Relações de Consumo e a Afronta ao Princípio da Reparação Integral: critérios da jurisprudência brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Caracterização da Invalidez para Efeito de Concessão da Aposentadoria, em Especial o Lúpus e a Epilepsia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. Internação Compulsória de Dependentes Químicos: Proteção do Direito à Vida ou Violação do Direito de Liberdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. O Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Legalidade da Desaposentação em face da Omissão Legislativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Legalidade da Responsabilização Civil Decorrente da Alienação Parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Eficácia da Lei n. 11.705 de 19 de julho de 2008. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; SOUZA, Arley Márcio Soares de. Configuração do Dolo Eventual nos Homicídios de Trânsito Praticados sob o Estado de Embriaguez na Condução de Veículo Automotor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Efetividade da Adoção Internacional no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. A Relação entre a Imunidade Tributária Garantida aos Templos Religiosos e os Desvios Financeiros Perpetrados pelos Líderes Religiosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. Limites do Poder Disciplinar do Empregador na Relação de Emprego. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de. Aplicação de Direito ao Esquecimento para os Egressos do Sistema Penitenciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Reserva do Possível e a Garantia do Mínimo Vital à Saúde: a Eficácia das Normas Constitucionais e as Decisões Judiciais Asseguradoras desse Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. As Hipóteses de Saída Temporária e sua Finalidade Socioeducativa no Distrito Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Possibilidade de Aplicação dos Institutos Despenalizadores da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio de;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. Emenda Constitucional 66/2010: Efeitos quanto à Prestação de Alimentos ao Cônjuge Culpado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A Importância da Justiça Restaurativa na Resolução Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Natureza Jurídica do Ato Judicial de Recebimento da Inicial Acusatória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; SOUZA, Arley Márcio Soares de. Configuração do Crime de Tráfico de Drogas a Partir da Quantidade Portada pelo Agente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. As Medidas Socioeducativas no Brasil após a Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SOUZA, Arley Márcio Soares de;SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René. A Incomunicabilidade do Preso no Inquérito Policial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; SOUZA, Arley Márcio Soares de; DELLAGNEZZE, René. D. Guimarães.Lei Maria da Penha: a aplicabilidade ao menor infrator no âmbito da violência doméstica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

PONCE, P. F.; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONTEXTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO CENÁRIO LATINO-AMERICANO E A EFETIVIDADE DA LEI Nº 6.683/79. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. A TIPIFICAÇÃO DO NOVO ESTUPRO: SUAS REPERCUSSÕES JUDICIAIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. A LICITUDE NA PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE REMISSÃO PRÉ-PROCESSUAL COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. DE SANTANA.A APLICABILIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

PONCE, P. F.; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS COMPRAS ELETRÔNICAS EM SITES ESTRANGEIROS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

PONCE, P. F.; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. DO ABANDONO INTELECTUAL: POSSIBILIDADE DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. Arruda.A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA EM FACE DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. A PUNIBILIDADE DO CRIMINOSO PSICOPATA: NECESSIDADE DE MEDIDA ESPECÍFICA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. APLICABILIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA AOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. Ribeiro.A EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. Coleta.A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E A VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM CASO DE INFRINGÊNCIA DE UM DOS DEVERES BASILARES DO CASAMENTO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. IVA - IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO - SUA IMPORTÂNCIA PARA A EVOLUÇÃO DO MERCOSUL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.. A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAR. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. ANÁLISE DA CONDUTA PARTICIPATIVA COMO FATOR DE DIMINUIÇÃO DE PENA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. DIREITO PENAL DO INIMIGO: A PENA COMO CONTRADIÇÃO OU MEIO DE PROTEÇÃO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. APLICABILIDADE RETROATIVA DA ALÍNEA "K" DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010: CONSTITUCIONALIDADE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

PONCE, P. F.;SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício. Filho.A CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DE HOMOSSEXUAIS DOAREM SANGUE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; PONCE, P. F.. A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

DELLAGNEZZE, René; BERGAMIM, José Felício;SILVA, Edimar Carmo da.. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: (I) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. A REINCIDÊNCIA NA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René. A DELAÇÃO PREMIADA NA LEI Nº 11.343/2006 LEI DE DROGAS: POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

BERGAMIM, José Felício; DELLAGNEZZE, René;SILVA, Edimar Carmo da.. A CONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO DO ANENCÉFALO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; DELLAGNEZZE, René; PONCE, P. F.. POSSIBILIDADE DE CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES DE INFANTICÍDIO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília.

SILVA, Edimar Carmo da.; Godoy, Juliano Martins de; Silva, Márcio Evangelista Ferreira da. Banca Examinadora Oral: Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia-2010. 2011. Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/MPRO.

SILVA, Edimar Carmo da.; RIVERA, Ana Luisa; SILVA, Dicken Willian Lemes; Liberato, Liz Rocha. Comissão Examinadora do IX Concurso de Monografias dos Alunos da FESMPDFT. 2011. Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.

Limites Étidos e Temporais no Usno de Documentos em Plenário do Tribunal do Júri: conflito entre as informações criminais da vítima versus a plenitude de defesa; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Contra a Perpetuidade de Cronos: aplicabilidade da prescrição da infração presente no art; 10 da Lei n; 8; 429/1992 ao manejo da ação autônoma de ressarcimento ao erário; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Natureza Jurídica da Sentença Homologatória de Transação Penal: a conformidade entre a súmula 35 do STF e o procedimento previsto na Lei n; 9; 099/1995; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

ATUAÇÃO NEGOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE GOIÂNIA: A FASE DE NEGOCIAÇÕES DAS CONDIÇÕES NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O Controle Judicial na Verificação da Voluntariedade no Acordo de Não Persecução Penal na Comarca de Goiânia entre os Meses de Maio ao Mês de Outubro de 2024; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

LEI DE DROGAS: Critérios para a Distinção entre Usuário da Maconha e Traficante para o TJGO durante o segundo semestre de 2023; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Mecanismo de Estratégia na Negociação Processual Penal: uma análise da colaboração premiada à luz da teoria dos jogos; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O Standard da Prova na Decisão de Pronúncia no Rito do Tribunal do Júri: análise da visão do Tribunal de Justiça de Goiás em 2023; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Análise do Acordo de Não Persecução Penal sob a Perspectiva do Ministério Público de Goiás: uma nova participação eficiente do interessado na justiça criminal negociar ou uma gradação da sensação de impunidade?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A falência da progressividade da execução da pena na comarca de Goiânia/GO: uma análise acerca do cumprimento de pena no regime semiaberto na 2ª Vara de Execução Penal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Tráfico humano para fins de exploração sexual: limites do consentimento da vítima para o afastamento da figura típica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O furto famélico em Goiânia: uma análise comparativa entre os dados da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça de Goiás face a pandemia da Covid-19; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Lei Maria da Penha (Lei nº 11; 340/2006): análise da disponibilidade do bem jurídico pela vítima de lesão corporal ante os efeitos da ADI 4; 424/DF-STF na apelação 0092789-27; 2016; 8; 09; 0003/TJGO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A execução automática da pena decorrente de condenação no Tribunal do Júri: uma perspectiva do Tribunal de Justiça de Goiás face à alteração legislativa pelo pacote anticrime; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Constitucionalidade da Terapia Química no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Possibilidade do Ministério Público Realizar Investigações Criminais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Cabimento da Suspensão Condicional do Processo nos Crimes Praticados no Contexto da Lei Maria da Penha; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Prvisão do Foro por Prerrogativa de Função em Foco do Princípio da Isonomia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O Excesso na Legítima Defesa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O USO DA MACONHA: legalização ou não legalização?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Inconstitucionaidade da Redução da Maioridade Penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Justiça Restaurativa no Fórum do Núcleo Bandeirante: Exemplo da Atuação do TJDFT; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Possibilidade de Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito no Crime de Tráfico de Drogas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Necessidade do Exame Criminológico para a Progressão de Regime do Serial Killer; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Do Homicídio Doloso Causado em Acidentes de Trânsito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Legalidade do Regime Jurídico do Isolamento do Preso no Regime Disciplinar do Pavilhão de Segurança Máxima da Penitenciária do Distrito Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais e Tenológicas; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Transação Penal: A Possibilidade de Promoção da Ação Penal em Caso de Descumprimento; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

O Valor (Probatório) do Inquérito Policial como Elemento Constitutivo da Culpa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Violência Doméstica Contra a Mulher e a Lei n; 11; 340/2006: o paradoxo do excesso e da insuficiência de proteção; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Aplicação do Princípio da Intervenção Mínima do Estado nos Crimes Contra a Honra: injúria; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Internação Compulsória de Dependentes Químicos: Proteção do Direito à Vida ou Violação do Direito de Liberdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Criminalização da Homofobia como Instrumento de Tutela da Diversidade Sexual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Configuração do Dolo Eventual nos Homicídios de Trânsito Praticados sob o Estado de Embriaguez na Condução de Veículo Automotor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Reserva do Possível e a arantia do Mínimo Vital à Saúde: a Eficácia das Normas Constitucionais e as Decisões Judiciais Asseguradas desse Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

As Hipóteses de Saída Temporária sua Finalidade Socioeducativa no Distrito Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Possibilidade de Aplicação dos Institutos Despenalizadores da Lei n 9; 099/95 na Justiça Militar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A Natureza Jurídica do Ato Judicial de Recebimento da Inicial Acusatória; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

D; Guimarães; Lei Maria da Penha: A Aplicabilidade ao Menor Infrator no âmbito da Violência Doméstica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESTÁCIO/FACITEC - Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Configuração do Crime de Tráfico de Drogas a Partir da Quantidade Portada pelo Agente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Arruda; A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA EM FACE DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 11; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A PUNIBILIDADE DO CRIMINOSO PSICOPATA: NECESSIDADE DE MEDIDA ESPECÍFICA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

Neto; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

ANÁLISE DA CONDUTA PARTICIPATIVA COMO FATOR DE DIMINUIÇÃO DE PENA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

DIREITO PENAL DO INIMIGO: A PENA COMO CONTRADIÇÃO OU MEIO DE PROTEÇÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

APLICABILIDADE RETROATIVA DA ALÍNEA "K" DO ART; 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010: CONSTITUCIONALIDADE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A DELAÇÃO PREMIADA NA LEI Nº 11; 343/2006 LEI DE DROGAS: POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

A REINCIDÊNCIA NA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: (I) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;

POSSIBILIDADE DE CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES DE INFANTICÍDIO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio Brasília; Orientador: Edimar Carmo da Silva;