Maria Eunice de Paula

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Lê Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

IV FÓRUM DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA ULBRA.PAINEL. 2003. (Outra).

PAULA, M. E.. A natureza jurídica da remuneração dos serviços de saneamento básico em Porto Alegre: taxa ou preço público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul.

PAULA, M. E.. O ICMS do pescado merluza importado dos países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas de Comércio - GATT/OMC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG. LUERANA S. PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS.

PAULA, M. E.. O ICMS do pescado merluza importado dos países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas de Comércio - GATT/OMC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG. LUERANA S. PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS.

PAULA, M. E.. Apólices da dívida pública para garantia de dívida tributária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A execução contra a Fazenda Pública com ênfase na realizada contra o INSS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Pedágio : preço público ou tributo ?. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Imposto de transmissão "causa mortis" e doações no Estado do Rio Grande do Sul. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Lei de responsabilidade fiscal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A prescrição de redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa do sócio. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Terceirização dos serviços públicos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Imunidade e isenção alcançadas por instituições de fins sociais, sem fins lucrativos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos e a lei n. 9.532/97. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos e a lei n. 9.532/97. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Aspectos fundamentais do imposto sobre propriedade territorial rural. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A lei de responsabilidade fiscal e o controle da administração nas despesas públicas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Os efeitos da lei de responsabilidade fiscal no controle da despesa com pessoal nas prefeituras. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Controle na responsabilidade fiscal segundo a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Compensação tributária. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Reforma tributária no brasil. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Imunidade tributária. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Princípios constitucionais tributários. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A desapropriação por interesse social realizada pela União. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A execução fiscal. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Lei 9317/96 : Novo tratamento tributário às pequenas e microempresas. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. A caracterização das contribuições previdenciárias como tributo. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Hipótese de incidência do ICMS. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Medida provisória no Direito tributário. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Fraude à execução. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Precatório na execução contra a Fazenda Pública. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Poder de Polícia nos tributos. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Imunidade tributária. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PAULA, M. E.. Imunidade tributária das fundações. 1997.

PAULA, M. E.. Crimes contra o sistema financeiro nacional : uma abordagem crítica.. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

A aplicabilidade do não-confisco nas penalidades tributárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

Discussão quanto a nulidade da certidão de dívida ativa e a conseqüente nulidade da execução fiscal quando a determinação da base de cálculo do tributo for declarada inconstitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

Tormes; Competência tributária e as limitações ao poder de tributar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

Aproximação do sistema de controle difuso de constitucionalidade ao sistema de controle concentrado, face ao teor do 1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 11; 232/2005; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

O princípio da separação dos poderes e a atividade jurisdicional nas políticas públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

O Pode Judiciário e a realização do direito fundamental à saúde; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

A repetição de indébito fiscal e a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 118/2005; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

Apuração do imposto de renda pelo lucro real; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

Federalismo brasileiro e reforma tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

As vicissitudes do lançamento por homologação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Imunidade tributária recíproca extensiva às empresas públicas brasileiras; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Maria Eunice de Paula;

O princípio da afetação e a CPMF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS); Orientador: Maria Eunice de Paula;

A súmula vinculante na Emenda Constitucional nº 45 de 2004; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

O pagamento aos credores na lei de falências e recuperação de empresas (lei 11; 101/05); 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Compensação de créditos tributários através de precatórios judiciais: uma possibilidade jurídica; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Imunidade tributária : aplicabilidade às instituições de ensino; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Aspectos tributários do SIMPLES; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A sociedade limitada no novo Código Civil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A decadência no lançamento por homologação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A estrutura tributária do ICMS no segmento dos combustíveis e lubrificantes; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A natureza jurídica dos encargos tarifários instituídos pela medida provisória nº 14/01, convertida na lei nº 10; 438/02; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A ação afirmativa como meio de concretização dos direitos fundamentais do homem e da democracia social; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Federalismo e ICMS frente a reforma tributária; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Contribuições especiais na Constituição de 1988; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as atividades de importação e comercialização de combustíveis; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A segunda instância do processo administrativo tributário no Estado do Rio Grande do Sul; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Elisão e evasão fiscal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A exceção de pré-executividade em execução fiscal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Imposto de renda da pessoa física; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - COMUNIDADE EVANG; LUERANA S; PAULO - ULBRA CAMPUS CANOAS; Orientador: Maria Eunice de Paula;

O limite da responsabilidade tributária dos direitores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

O processo de perdimento de bens; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

O Estado em juízo : os privilégios da Fazenda Pública como determinantes da desigualdade processual; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A guerra tributária entre os Estados brasileiros; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A execução fiscal da dívida ativa da União conforme a lei 6; 830/80; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Substituição tributária face a Constituição de 1988; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Junqueira; Recurso administrativo tributário federal : do depósito recursal; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Processo tributário : ações de iniciativa do contribuinte; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A responsabilidade do sujeito passivo nos crimes de apropriação indébita; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Princípio constitucional da anterioridade no Direito tributário; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

A compensação no Direito tributário; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Imposto de renda da pessoa jurídica; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Acordos internacionais para evitar a bitributação; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Decadência e prescrição no Direito tributário; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Imposto de transmissão "causa mortis ou doação de quaisquer bens ou direitos; ; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;

Legalização de empresas; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Maria Eunice de Paula;