Kelly Farias de Moraes

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Norte - UNINORTE. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa pela Faculdade Educacional da Lapa - FAEL. Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Atualmente trabalha no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.

Informações coletadas do Lattes em 14/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em Direito Ambiental

2013 - 2015

Universidade do Estado do Amazonas
Título: ICMS Ecológico: proposta de critérios ambientais para implantação no Estado do Amazonas, Ano de Obtenção: 2015
Orientador: Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
Coorientador: Daniel Nascimento e Silva.

Especialização em MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa

2016 - 2019

Faculdade Educacional da Lapa
Título: CONTRATOS BUILT TO SUIT NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Requisitos para aplicação com base na legislação e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Orientador: Margarete Teresinha Fabris de Oliveira Santos
Bolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, TCE, Brasil.

Especialização em Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho

2009 - 2010

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: DIREITOS HUMANOS E DIREITO DO TRABALHO: Ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho.
Orientador: Prof. Nelson Finotti Silva

Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário

2009 - 2010

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: Importância dos incentivos fiscais na preservação do meio ambiente
Orientador: Prof. Wilson Carlos de Godoy

Graduação em Direito

2003 - 2007

Centro Universitário do Norte
Título: Quem é o pai? Paternidade socioafetiva em confronto com a paternidade biológica
Orientador: Maria Matilde Correa Hosannah da Silva

Formação complementar

2011 - 2011

Atualidades em D. e Processo do Trabalho. (Carga horária: 16h). , Escola Superior de Advocacia do Amazonas, ESA, Brasil.

2010 - 2011

Tribunal Regional do Trabalho regular e questões. (Carga horária: 266h). , Rede de Ensino Luis Flávio Gomes, LFG, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Direito Penal. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário do Norte, UNINORTE, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Psicologia Forense. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário do Norte, UNINORTE, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Direito Bancário. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário do Norte, UNINORTE, Brasil.

2003 - 2003

WinOffice 98/97(Windows 98, Word, Excel, Internet). (Carga horária: 50h). , Megatech Informática, MI, Brasil.

2003 - 2003

Design & Criação(Corel Draw 10 e Photoshop 6.0). (Carga horária: 40h). , Megatech Informática, MI, Brasil.

1996 - 2002

Curso de inglês (básico, intermediário e avançado). (Carga horária: 450h). , Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

A Nova Lei de Licitações, promovido pela Escola de Contas do TCE/AM, 20h. 2021. (Outra).

Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para compras e serviços de acordo com o regime atual e a nova lei de licitações. 2021. (Oficina).

Contratações Temporárias e a Prestação de Serviços Públicos em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).

Fórum Nacional de Auditoria e AUDTCMSP, avaliação de Controles Internos e Elaboração de Papeis de Trabalho, promovido pelo TCE/SP. 2020. (Outra).

III Fórum Nacional de Auditoria, NBASP 12 e o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação dos Tribunais de Contas. 2020. (Outra).

Sistemas de Controle da Administração, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 2020. (Outra).

Boas Práticas em Consumo de Energia no Serviço Público na Escola de Contas do TCE no dia 16 de setembro de 2019. 2019. (Outra).

Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas - PAR, realizado nos dias 06 e 07 de novembro de 2019, promovido pela CGU. 2019. (Outra).

Educação Financeira para Servidores Públicos no Ciclo de palestras matutino da Escola de Contas do TCE/AM. 2019. (Outra).

Ética no Serviço Público ministrato pelo Prof. Leandro Karnal, aula inaugural da Escola de Contas do TCE/AM. 2019. (Outra).

III Simpósio Nacional de Ouvidoria, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019 no TCE/AM.. 2019. (Simpósio).

II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo TCE/AM, de 17 a 19 de outubro de 2019. 2019. (Simpósio).

Licitações Sustentáveis, curso do TCU com o Instituto Serdello Corrêa, 28h. 2019. (Outra).

Português Instrumental, nos dias 12 a 14 de junho de 2019, na Escola de Contas do TCE/AM. 2019. (Outra).

Seminário "Compras Públicas e o Desenvolvimento Local", promovido pelo TCE/SP e SEBRAE no dia 21/11/2019. 2019. (Seminário).

Seminário Nacional, 60 Vícios mais comuns nas licitações e nos contratos - como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU, promovidos pela Zênite Consultoria. 2019. (Seminário).

Sustentabilidade na Administração Pública oferecida pelo TCU com Instituto Serdello Corrêa, 28h. 2019. (Outra).

Word Avançado, nos dias 03 a 07 de junho de 2019 na Escola de Contas do TCE/AM. 2019. (Outra).

X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas - O Controle Externo na Era Digital no TCE/AM D. 2019. (Outra).

A auditoria ambiental no Estado do Amazonas palestra feita pelo Procurador de Contas do TCE/AM Dr. Ruy Marcelo de Alencar, no 1 Amazon Hackfest, dia 13/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

A Tecnologia como instrumento de participação Social, ministrada pelo Dr. Gilberto Waller Jr. (Ouvidor-Geral da União) no 1 Amazon Hackfest, dia 13/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

Auditoria Ambiental conduzida pela Dra. Anete Jeane Marques do DEAMB/TCE/AM no 1 Amazon Hackfest, dia 13/10, evento do MPE/AM. 2018. (Oficina).

Capacitação Sustentabilidade na Administração Pública - Agenda Ambiental , realizado nos dias 17 e 18 de outubro (16h), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. 2018. (Outra).

Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado de 09 a 11/10 no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ministrado pelo Prof. Celso Falcone. 2018. (Outra).

Curso online ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental, no período de 28/12/2018 a 10/01/2019, na Estácio Ensino Superior do Brasil. 2018. (Outra).

Deep Learning, Machine Learning como potenciais ferramentas no combate a corrupção, palestra feita pelo Dr. André Carvalho - UFAM - Icomp, no 1 Amazon Hackfest, dia 12/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

Desenvolvimento de Multiplicadores de Treinamento, ministrado por Newton Ferreira, realizado em 26 e 27 de novembro na, na Integração Escola de Negócios. 2018. (Outra).

II Simpósio Nacional das Ouvidorias "Os 30 anos da Constituição Cidadã e a evolução dos mecanismos de controle", realizado nos dia 08 e 09 de novembro de 2018 pelo TCE/AM. 2018. (Simpósio).

Jornalismo Investigativo e os Desafios Amazônicos com Adneison Severiano (G1 Amazonas), Fábio Melo (CBN Amazônia) e Alexandre Hasayasu (Rede Amazônica), no 1 Amazon Hackfest, dia 12/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

Os desafios do Ministério Público no Século XXI, palestra feita pelo Promotor de Justiça Dr. Vitor Moreira da Fonseca , - MPAM, no 1 Amazon Hackfest, dia 13/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

Projeto Básico e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia curso dado pela Escola de Contas do TCE-AM. 2018. (Oficina).

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia realizado de 13/11/2018 a 14/11/2018 no TCE/AM. 2018. (Seminário).

Transparência Pública: Perspectivas e Desafios, palestra feita pelo Dr. Rogério Siqueira de Sá Nogueira - TCE/AM, no 1 Amazon Hackfest, dia 12/10, evento do MPE/AM. 2018. (Outra).

Curso para elaboração de termo de referência e projeto básico à luz da IN n 5/2017 oferecido pela Escola de Contas do TCE/AM. 2017. (Oficina).

CURSO DE ATUALIZAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Escola da da Magistratura. 2016. (Outra).

Curso de Capacitação para gestor e fiscal de Contratos Administrativos ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Do. 2016. (Oficina).

PALESTRA HERMENÊUTICA JURÍDICA, A LEGITIMIDADE E O PRECEITO ÉTICO DA MAGISTRATURA, Desembargador Federal Reis Friede. 2016. (Outra).

Palestra História, objetivos e avanços nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ministrada pela ela Procuradora de Contas Evelyn Freire TCE/AM. 2016. (Exposição).

Como ler artigos científicos. 2015. (Oficina).

Oficina de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase em Pregão Eletrônico. 2015. (Oficina).

11 Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.. 2014. (Oficina).

1 Semana de Gestão Pública e Capacitação de Gestores. Realizada em 9 e 10/04 2014. 2014. (Outra).

Encontro de Direitos Humanos Flávia Piovesan e Sílvia Loureiro. 2014. (Encontro).

Curso sobre Processos nos Tribunais de Contas: Autuação, Instrução, Julgamento, Execução e Arquivamento.. 2013. (Outra).

Desafios do D. Ambiental nas relações de trabalho. Realizado em 27/08/2013. 2013. (Seminário).

III Fórum de Direito Comparado: Brasil x EUA Precendentes e Stare Decisis: Uma Perspectiva Comparativa. 2013. (Outra).

MPT e UEA em busca de um Meio Ambiente do Trabalho saudável em 16/08/2013.Meio Ambiente do Trabalho nas Atividades Bancárias. 2013. (Seminário).

Palestra Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucinais como diferença paradoxal do sistema Judiciário. 2013. (Outra).

Fórum Permanente de Direitos Humanos da ESMAM ? 2012, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas ? ESMAM. Carga horária de 10h. Realizado nos dias 08 e 09/11/12. 2012. (Outra).

III Jornada Jurídica 2012, com o tema ?O Problema da Hermenêutica Jurídica e a Solução Dogmática?, ministrado pelo Prof. Dr. João Maurício Adeodato, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas ? ESMAM. Carga horária de 4h.. 2012. (Outra).

III Seminário de Direito Público do MP ? AM ? Direito Processual? ?Novo Código, novas ideias??, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Carga horária de 16h. Realizado nos dias 12 e 13/12/12 Civil. 2012. (Seminário).

II Seminário de Direito Público do Ministério Público do Estado do Amazonas ? O Direito à saúde, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Carga Horária de 8h. Realizado no dia 27/11/12. 2012. (Seminário).

I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família da Região Norte ? IBDFAM, Novas Dimensões da Família Brasileira. Carga horária de 25h. Realizado no período de 15/08 a 17/08/2007. 2007. (Congresso).

IV Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região, com o tema ?Princípios Constitucionais e Direito do Trabalho?. Carga horária de 12h. Realizado no período de 30/11 a 31/08/2007. 2007. (Encontro).

Palestra sobre Análise das Recentes Alterações no I.P.T.U. de Manaus promovida pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas ? CIESA. Carga horária de 4h. Realizado no dia 20/04/2007. 2007. (Outra).

Palestra sobre o Papel da Defensoria Pública no Estado do Amazonas. Carga horária de 2h. Realizada no dia 17/05/2007. 2007. (Outra).

Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas, promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região ? PRT/AM. Carga horária de 7h. Realizado no dia 10/11/2006. 2006. (Outra).

III Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região. Carga horária de 10h. Realizado no período de 05/10 a 06/10/2006. 2006. (Encontro).

XV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ? CONPEDI. Carga horária de 30h. Realizado no período de 15/11 a 18/11/2006. 2006. (Congresso).

Palestra sobre os Crimes Sexuais, promovida pelo Centro de Ensino Aufiero, ministrada pelo Professor Fernando Capez. Carga horária de 4h. Realizada no dia 26/02/2005. 2005. (Outra).

Produções bibliográficas

MORAES, K. F. ; CRUZ, M. R. . O ensino da Educação ambiental. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 10, p. 928-945-945, 2015.
MORAES, K. F. . Quem é o pai? Paternidade socioafetiva em confronto com a paternidade biológica. Âmbito Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
MORAES, K. F. ; Benaion, D. J. . Responsabilidade Penal da pessoa jurídica na lei dos crimes ambientais. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. ; MORAES, K. F. . Técnicas de Ensino para educação ambiental. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. ; MORAES, K. F. . O princípio processual do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. ; BEZERRA, P. A. . A contrapartida do estado com os presos sentenciados, diante do cumprimento de suas penas. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. ; Benaion, D. J. . Meio Ambiente do Trabalho no PIM- Polo Industrial de Manaus. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. ; LIMA FILHO, A. B. de . Processo administrativo disciplinar: as possibilidades e impossibilidades da aplicação do princípio da insignificância em caso de atos ilícitos cometidos pelo agente público. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/ p, 2014.
MORAES, K. F. ; LIMA FILHO, A. B. de ; Benaion, D. J. . Vita activa, condição humana e meio ambiente. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. s/p, 2014.
MORAES, K. F. . Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo) , v. 147, p. 277, 2012.
MORAES, K. F. . DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: Importância dos incentivos fiscais na preservação do meio ambiente. Âmbito Jurídico , v. 104, p. 1, 2012.
MORAES, K. F. . ICMS Ecológico - critérios ambientais para sua aplicação. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 251p .
MORAES, K. F. ; Benaion, D. J. . Meio Ambiente do Trabalho nas atividades bancárias. In: Maria Aurea Baroni Cecato; Cláudio Pedrosa Nunes; Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis. (Org.). Meio ambiente do trabalho nas atividades bancárias. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. , p. 312-333.
MORAES, K. F. ; BEZERRA, P. A. . Como aplicar o desenvolvimento sustentável na Amazônia?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MORAES, K. F. ; BEZERRA, P. A. ; LIMA FILHO, A. B. de . Vita activa, condição humana e meio ambiente. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MORAES, K. F. ; BEZERRA, P. A. . Sindicatos: liberdade, base e contribuição. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MORAES, K. F. . Meio Ambiente do Trabalho nas atividades bancárias.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MORAES, K. F. . Direito tributário e meio ambiente: Importância dos incentivos fiscais na preservação do meio ambiente. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Histórico profissional

Experiência profissional

2018 - Atual

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Conselheira, Carga horária: 30

2012 - 2018

Secretaria Municipal de Saúde

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 30

2009 - 2012

Escritório Jurídico particular

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40