Maurício Mesurini da Costa
Graduado em Direito, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em história do Direito Público na mesma universidade. Atua principalmente nos seguintes temas: história do Direito Público, teoria da Constituição e do Estado, Direito constitucional, administrativo e processual. Advogado da União.
Informações coletadas do Lattes em 06/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2016
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: O ESTADO INTERVENTOR NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PÚBLICO (1930-1964): THEMISTOCLES CAVALCANTI E SUA CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA
, Ano de obtenção: 2016. Airton Lisle Cerqueira Seelaender. Coorientador: Luiz Henrique U. Cademartori. Palavras-chave: Themístocles Brandão Cavalcanti; Estado interventor; Separação de poderes; Delegações legislativas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: O controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade
Orientador: Sérgio Cademartori
, Ano de Obtenção: 2008.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Políticas Públicas; Direito Administrativo; Teoria Política; jurisdição.
Graduação em Direito
2000 - 2005
Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Pr
Título: Omissões legislativas inconstitucionais e o poder judiciário transformador - A democracia social como meio de legitimação do Estado
Orientador: Renan Gabardo Fava
Formação complementar
2025 -
MBA em CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO LATO SENSU EM ADVOCACIA PÚBLICA. (Carga Horária: 200h). , Advocacia-geral da União, AGU, Brasil.
2024 - 2024
ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS NOS TRIBUNAIS. (Carga horária: 55h). , Advocacia-geral da União, AGU, Brasil.
2024 - 2024
DIREITO E DESENVOLVIMENTO. (Carga horária: 55h). , Advocacia-geral da União, AGU, Brasil.
2022 - 2022
Controle de constitucionalidade da legislação local. (Carga horária: 15h). , STF Educa, STF, Brasil.
2020 - 2020
A lei anticorrupção e o processo administrativo de responsabilização. (Carga horária: 19h). , STF Educa, STF, Brasil.
2020 - 2020
Imunidades e isenções tributárias na Constituição e no STF. (Carga horária: 27h). , STF Educa, STF, Brasil.
2020 - 2020
Repercussão geral: origens, inovações e o STF. (Carga horária: 25h). , STF Educa, STF, Brasil.
2017 - 2017
Mandado de segurança. (Carga horária: 10h). , Conselho de Justiça Federal, CJF, Brasil.
2016 - 2016
Novo Código de Processo Civil - Precedentes judiciais e recursos. (Carga horária: 30h). , Conselho de Justiça Federal, CJF, Brasil.
2016 - 2016
Novo Código de Processo Civil - Cumprimento de sentença e processo de exec. (Carga horária: 30h). , Conselho de Justiça Federal, CJF, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
MESURINI, Maurício da Costa ; ZIMATH, M. L. . Semana jurídica - Faculdade Cenecista de Joinville. 2010. (Congresso).
ZIMATH, M. L. ; MESURINI, Maurício da Costa . Semana Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville. 2009. (Congresso).
MESURINI, Maurício da Costa ; SCHINCARIOL, Rafael. ; ANTUNES, Fernando. ; Alexssander . Teoria Constitucional em cena. 2006. (Festival).
Participação em eventos
Aula Magna.Panorama constitucional brasileiro. 2018. (Encontro).
II Seminário de Sociologia e Política.A democracia antiliberal de Francisco Campos. 2010. (Seminário).
Seminário Direito e Ditadura.O MOVIMENTO POLÍTICO-MILITAR DE 1964: A EXCEÇÃO DA LEGALIDADE E A LEGALIDADE DA EXCEÇÃO. 2010. (Seminário).
Seminário Direito e Ditadura.DA DEMOCRÁCIA IRRACIONAL AO ESTADO ANTILIBERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE FRANCISCO CAMPOS. 2010. (Seminário).
2ª Semana Acadêmica do Curso de Direito - FCJ. A ciranda dos poderes. 2009. (Congresso).
Formação Jurídica do Estado moderno - Dr. Peter Oestmann (Univ. Münster), Dr. Thomas Simon (Univ de Viena) e Dr. Airton Seeleander (UFSC). 2007. (Seminário).
III Congresso de História do Direito - Instituto Brasileiro de História do Direito. O aparelho de efetivação socio-político do Estado Absolutista. 2007. (Congresso).
UFSC - Instituições políticas, Direito e poder. 2007. (Seminário).
UFSC - Seminário de Filosofia do Direito: O direito da filosofia no Direito. 2007. (Seminário).
COGNO - Congresso de Filosofia e Teoria do Direito. O Neoconstitucionalismo e seus reflexos no positivismo jurídico. 2006. (Congresso).
Congresso Latino-Americano de Direito e Cultura. DECISÕES JUDICIAIS PROGRESSISTAS E SUA CONTRIBUIÇÃO NAS PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O CASO COLOMBIANO E UMA PROPOSTA DE ANÁLISE PARA O BRASIL. 2006. (Congresso).
Democracia e exclusão social em face da globalização - Friedrich Müller. 2006. (Seminário).
Direito e Política: o eclípse da política. O controle judicial de políticas públicas. 2006. (Congresso).
Questões atuais de Direito Administrativo - Odete Medauar. 2006. (Encontro).
Congresso Internacional de Direito Ambiental - Ano VII. 2005. (Congresso).
V Encontro de Advogados do Mercosul. 2005. (Congresso).
II Encontro Regional da Escola da Magistratura do Paraná. 2004. (Congresso).
VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).
Curso de extensão História e Cinema - tema: Guerras. 2003. (Oficina).
I Encotro Regional da Escola da Magistratura do Paraná. 2003. (Congresso).
Simpósio de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).
Os novos rumos da arbitragem. 2002. (Congresso).
Participação em bancas
MESURINI, Maurício da Costa. Interferência do Judiciário na Saúde Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
MESURINI, Maurício da Costa. Exercício da optometria no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
MESURINI, Maurício da Costa. Os direitos e deveres do portador de HIV no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
MESURINI, Maurício da Costa. Mediação e arbitragem na recuperacao judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
MESURINI, Maurício da Costa. A constitucionalidade da apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
PICHARKI, Ronivan;MESURINI, Maurício da Costa. Quebra dos sigilos bancários e fiscal pelo Ministério Público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
MULLER, Gisele;MESURINI, Maurício da Costa. Fusões e aquisições: a transformação de grandes grupos em cartéis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
GUESSER, J. P.;MESURINI, Maurício da Costa. Perturbação de sossego alheio em bairros residenciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
VIEIRA, S. R.;MESURINI, Maurício da Costa; GOMES, R. Z.. O dever de informação da relação médido/paciente nos procedimentos cirúrgicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
BENEDET, C. S.;MESURINI, Maurício da Costa. A intijuridicidade das diferenças salarias entre homens e mulheres. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
SORIANO, A. S.; BRUMMER, S.;MESURINI, Maurício da Costa. O TAC na composição de litigios ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
FERRARI, A. S.; BRUMMER, S.;MESURINI, Maurício da Costa. Área de preservação permanente à margem de cursos hídricos na região de Joinville. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
FIRMO, E. M.; BRUMMER, S.;MESURINI, Maurício da Costa. A responsabilidade civil ambiental do empresário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville.
OLIVEIRA, M. H.;MESURINI, Maurício da Costa. O imposto sobre produtos industrializados nas importações por encomenda no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Santa Catarina.
BONOW, R.;MESURINI, Maurício da Costa. Imposto sobre o valor agregado: necessidade de instituição em face à harmonização tributária no MERCOSUL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Santa Catarina.
KUSER, J. C.;MESURINI, Maurício da Costa. A carga tributária e o princípio da proibição dos confisco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MESURINI, Maurício da Costa; CADEMARTORI, Sérgio.; PARIZOTTO, Leciane Herrmann. A ampla defesa nos procedimentos preliminares disciplinares. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Camila;MESURINI, Maurício da Costa. As agencias reguladoras no Brasil. 2006 - Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientou
Termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
Imunidade tributária no sistema S; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
O fenômeno do backlash no Brasil; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
As possíveis causas do atual protagonismo judicial no Brasil; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
Responsabilidade civil do Estado na intervenção econômica; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
As relações e tensões entre a LAC e a LIA; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; (Orientador);
Licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Regulamentação da prática do lobby no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
A prática do nepotismo e o entendimento do STF; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Concessão da Pensão Militar, Pensão Especial e Julgamento da Legalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Poder normativo e fiscalizador das agências reguladoras: peculiaridades de um caso da ANATEL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Uma análise das contribuições fiscais na importação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Mira Junior; A Utilização da Arbitragem na Administração Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Direito de preferência nas licitações para ME/EPP; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
O "carona"no Sistema de Registro de Preços; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
O controle judicial das decisões dos tribunais de contas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Ação Civil Pública como instrumento de efetivação de direitos sociais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Inastabilidade do judiciário e discricionariedade em processo administrativo disciplinar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Os desdobramentos do princípio da publicidade nas licitações públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Anulação e revogação de licitação após a fase de homologação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Princípio da economicidade e licitações voltadas à saúde pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
O Regime de Licenciamento no Direito Mineral; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
A PARTICIPAÇAO DO TERCEIRO SETOR (OSCIP) NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Salles da Silva Rodrigues; O controle Judicial de políticas públicas na área da criança e do adolescente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Delegação de Poder de Polícia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
O debatre entre Hans Kelsen e Carl Schmitt; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
O DASP e a tentativa de racionalização burocrática na Administração Pública brasileira; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville, Governo do Estado de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Biopoder e poder administrativo regulamentar; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
As audiências públicas judiciais como mecanismos auxiliadores do controle judicial de políticas públicas; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Garantismo jurídico, políticas públicas e discricionariedade administrativa; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
A democracia antiliberal de Francisco Campos; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Cenecista de Joinville; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS COMO MECANISMOS AUXILIADORES DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Sociedade Educacional de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Mesurini da Costa;
Produções bibliográficas
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MESURINI, Maurício da Costa . A Era Vargas e suas Consequências no Direito Administrativo Brasileiro. REVISTA DA AGU , v. 22, p. 189-214, 2023.
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MESURINI, Maurício da Costa . História do direito administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região , v. 1, p. 169-194, 2020.
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MESURINI, Maurício da Costa . O Estado Corporativo e sua importância para o Direito Público brasileiro: uma leitura a partir do Jurista Themistocles Cavalcanti. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE , v. 8, p. 137-159, 2019.
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MESURINI, Maurício da Costa . História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 35, p. 59-84, 2016.
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MESURINI, Maurício da Costa ; DIRSCHNABEL, L. . A doutrina da segurança nacional: justificação da ditadura e perseguição do 'inimigo'.. Revista de Direito Univille , v. 2, p. 9-25, 2012.
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MESURINI, Maurício da Costa . O MOVIMENTO POLÍTICO-MILITAR DE 1964: INSTITUCIONALIZAÇÃO E PARALELISMO CONSTITUCIONAL. Captura Críptica , v. 2, p. 79-115, 2010.
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MESURINI, Maurício da Costa . Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas. Revista Urutágua (Online) , v. 19, p. 20-34, 2009.
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MESURINI, Maurício da Costa . O Estado interventor e seus reflexos no Direito Administrativo e Constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária.. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2021. v. 1. 326p .
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MESURINI, Maurício da Costa . A (in)visibilidade republicana. A Notícia, Artigo, p. 09 - 09, 23 set. 2009.
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MESURINI, Maurício da Costa . A Vontade de Potência da Constituição. Boletim da OAB - Subseção de Foz do Iguaçu/PR, Coluna do Acadêmico, p. 08 - 08, 04 jun. 2005.
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MESURINI, Maurício da Costa ; MENEGUETTI, L. C. Q. ; ALMEIDA, Mauro Sérgio . As audiências públicas judiciais como mecanismos auxiliadores do controle judicial de políticas públicas. In: VII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea, 2010, Santa Cruz do Sul/RS. VII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul/RS: Editora da UNISC, 2010.
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MESURINI, Maurício da Costa ; MAIA, Rodrigo Duarte ; ALVES DA SILVA, Pedro Wellington . Garantismo jurídico, políticas públicas e discricionariedade administrativa. In: VII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea, 2010, Santa Cruz do Sul/RS. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e politicas Publicas na Sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul/RS: Editora da UNISC, 2010.
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MESURINI, Maurício da Costa ; MENEGUETTI, L. C. Q. ; DIRSCHNABEL, L. . A democracia antiliberal de Francisco Campos. In: II Seminário de Sociologia e Política, 2010, Curitiba. II Seminário de Sociologia e Política, 2010.
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MESURINI, Maurício da Costa ; DIRSCHNABEL, L. . A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL: JUSTIFICAÇÃO DO GOVERNO MILITAR E PERSEGUIÇÃO DO ?INIMIGO?. Revista de Direito da Univille , 2012.
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MESURINI, Maurício da Costa . Novas tendências na dinâmica da separação de poderes. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . THEMISTOCLES CAVALCANTI E SUA DOUTRINA À MARGEM DA CONSTITUICÃO: O DECRETO-LEI ANTES DO DECRETO-LEI. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . É preciso pensar o direito?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . Entre a Constituição de 34 e a Carta de 37: rupturas e continuidades no pensamento de Themistocles Cavalcanti. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . O Estado corporativo: tradução e adaptação de Themistocles Cavalcanti. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa ; ALVES DA SILVA, Pedro Wellington . A era Vargas e o novo perfil do direito administrativo brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . A era Vargas e o novo perfil do Direito Administrativo brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa ; DIRSCHNABEL, L. . A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL: JUSTIFICAÇÃO DO GOVERNO MILITAR E PERSEGUIÇÃO DO ?INIMIGO?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . Regulação de serviços públicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa ; DIRSCHNABEL, L. . A democracia antiliberal de Francisco Campos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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DIRSCHNABEL, L. ; MESURINI, Maurício da Costa . Da democracia irracional ao Estado antiliberal: uma leitura a partir de Francisco Campos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa ; TESSARI, F. . O movimento político-militar de 1964: a exceção da legalidade e a legalidade da exceção. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . Controle judicial de políticas públicas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . A ciranda dos poderes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . Processo de socialização e sociedade de consumo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . O discurso jurídico de legitimação da Revolução de 1964. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MESURINI, Maurício da Costa . Controle judicial de políticas públicas: garantismo jurídico e ação civil pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . O aparelho de efetivação socio-político do Estado Absolutista. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MESURINI, Maurício da Costa ; CASTRO, AlexssanderRodrigues . A racionalidade do direito constitucionalizado: aproximações entre Weber e Ferrajoli. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . Decisões judiciais progressistas e sua contribuição nas práticas emancipatórias: o caso colombiano e uma proposta de estudo para o Brasil.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . O neoconstitucionalismo e seus reflexos no positivismo jurídico. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . Controle judicial de políticas públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MESURINI, Maurício da Costa . El derecho ductil. Ley, derechos y justicia - Gustavo Zagrebelsky. São José/SC: Univali-Revista, 2006 (Resenha).
Outras produções
MESURINI, Maurício da Costa . Administração Pública. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MESURINI, Maurício da Costa ; ZIMATH, M. L. . Projeto Brasília. 2010. (Curso de extensão).
MESURINI, Maurício da Costa ; CASTRO, AlexssanderRodrigues . Sociologia Jurídica em Max Weber. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
MESURINI, Maurício da Costa ; ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima. . Sociologia jurídica. 2007. (Estágio de docencia).
MESURINI, Maurício da Costa ; CADEMARTORI, Sérgio. . Teorias da argumentação jurídica. 2006. .
MESURINI, Maurício da Costa . Faces de Lorca. 2005. Teatral.
MESURINI, Maurício da Costa ; PENA, Martins . Quem casa quer casa. 2003. Teatral.
MESURINI, Maurício da Costa . Um gesto por outro - Jean Tardieu. 2002. Teatral.
MESURINI, Maurício da Costa . Consumidos. 2002. Teatral.
Projetos de pesquisa
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2013 - 2013
História da democracia, Descrição: Grupo de estudos tratando do tema da história da democracia e tendo como texto de referência a obra de Pietro Costa - Poucos, Muitos, Todos: lições de história da democracia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / ANTUNES, Fernando. - Integrante / André Rolim - Integrante / Luana Thaisa Piola - Integrante / Rodrigo Duarte - Integrante / Elionea Freire - Integrante / Amanda Burg - Integrante / Deise Braga - Integrante.
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2011 - 2012
Temas de teoria do Estado e direito administrativo, Descrição: O grupo de estudos procura analisar as mudanças operadas no Estado durante a história e seus reflexos no direito administrativo, com ênfase no Brasil. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / Pedro Wellington Alves da Silva - Integrante / Leandro Dirschnabel - Integrante / André Rolim - Integrante / Fernando Cavalheiro Maciel - Integrante / Luana Thaisa Piola - Integrante., Financiador(es): Faculdade Cenecista de Joinville - Cooperação., Número de produções C, T & A: 4
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2009 - 2010
Estados autoritários, Descrição: O objetivo geral do grupo de pesquisa será estudar como o Direito e a Política se relacionam nos momentos de anormalidade política. Buscar-se-á analisar características marcantes dos modelos políticos autoritários, enfatizando a análise nacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / Leandro Dirschnabel - Integrante., Financiador(es): Faculdade Cenecista de Joinville - Cooperação., Número de produções C, T & A: 3
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2009 - 2010
Garantismo jurídico e discricionariedade administrativa, Descrição: O objetivo deste trabalho é analisar a discricionariedade administrativa a partir do modelo juspolítico do garantismo jurídico proposto por Luigi Ferrajolido. Buscar-se-á demonstrar que no âmbito de um Estado constitucional garantista, a Administração Pública possui uma discricionariedade limitada pelos direitos fundamentais sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / Rodrigo Duarte Maia - Integrante / Pedro Wellington Alves da Silva - Integrante., Financiador(es): Faculdade Cenecista de Joinville - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
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2009 - 2009
Controle judicial de políticas públicas, Descrição: O objetivo de tal projeto procura investigar as possibilidades e os limites do controle judicial de políticas públicas dentro de um modelo político democrático e pluralista.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / Laraísa Cristina Quachio Meneguetti - Integrante., Financiador(es): Faculdade Cenecista de Joinville - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
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2009 - 2009
Controle judicial de politicas públicas, Descrição: O projeto procura investigar as possibilidades e limites das decisões judiciais envolvendo controle de políticas públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mauricio Mesurini da Costa - Coordenador / Mauro Sérgio de Almeida - Integrante., Financiador(es): Sociedade Educacional de Santa Catarina - Bolsa.
Histórico profissional
Experiência profissional
2024 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor efetivo, Carga horária: 40
2015 - 2024
Justiça Federal de Santa CatarinaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista judiciário, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Oficial de gabinete da Vara Federal de Mafra/SCOficial de gabinete na 2 Vara Federal Cível da Subseção de Joinville/SC
2008 - 2020
Faculdade Cenecista de JoinvilleVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Teoria Geral do Estado, Carga horária: 12
2009 - 2019
Faculdade Cenecista de JoinvilleVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 12
2025 - Atual
Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom JesusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Teoria Geral do Processo, Carga horária: 2
2025 - Atual
Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom JesusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 4
2021 - 2021
Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom JesusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor universitário, Carga horária: 6
Outras informações:
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Direito Constitucional 1
2009 - 2010
Sociedade Educacional de Santa CatarinaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de História do Direito, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor de História do Direito
2008 - 2008
Sociedade Educacional de Santa CatarinaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Sociologia Jurídica, Carga horária: 9
2008 - 2008
Sociedade Educacional de Santa CatarinaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Teoria Geral do Estado, Carga horária: 4
2010 - 2010
Centro Sul-Brasileiro de Pesquisa, Extensão e Pós-GraduaçãoVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Lecionando a disciplina de Novas Tendencias da Administracao Publica, no curso de pos-graduacao em Gestao Publica.
2009 - 2015
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
Outras informações:
Escritório próprio de advocacia, especializado em Direito Administrativo, Contratos, Tributário e Empresarial.
2005 - 2006
Raimundo Araújo Neto e Advogados AssociadosVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
08/2005
Serviços técnicos especializados , Raimundo Araújo Neto e Advogados Associados.Serviço realizado, Serviços técnico jurídicos relativos a atividade advocatícia.
2005 - 2006
Veiraro advogadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado correspondente atendendo a Nokia, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2004 - 2005
Usina Hidrelétrica Itaipu BinacionalVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
10/2004 - 07/2005
Estágios , Departamento Jurídico, Patrimonial Foz do Iguaçu Pr.Estágio realizado, Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Elaboração de peças processuais (v.g. iniciais, contestações, agravos, recusos em sentido estrito, apelações, impugnações administrativas).
2004 - 2004
1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível, 1ªVFCVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
04/2004 - 09/2004
Estágios , Gabinete, Trf4ª Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu Seção do Paraná.Estágio realizado, Elaboração de despachos e sentenças.
2003 - 2004
4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, 4ª VCVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
08/2003 - 04/2004
Estágios , Gabinete, Comarca de Foz do Iguaçu Pr.Estágio realizado, Elaboração de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
2002 - 2003
Delegacia da Receita FederalVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
02/2002 - 07/2003
Estágios , Seort Serviço de Orientação e Análise Tributária, Foz do Iguaçu Pr.Estágio realizado, Confecção de informação fiscal em processos de ressarcimento de IPI. Análise de processos de restituição e compensação de tributos federais e isenções para deficientes físicos e taxistas na aquisição de veículos.
2003 - 2004
1ª Vara Criminal Federal e Juizado Especial Federal Criminal, 1ª VCFVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
02/2003 - 03/2004
Estágios , Gabinete, Trf4ª Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu Seção do Paraná.Estágio realizado, Confecção de mandados, editais e ofícios. Elaboração de despachos e sentenças de mérito.
2001 - 2003
Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do IguaçuVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio, Carga horária: 0
Atividades
-
08/2001 - 01/2003
Estágios , Cartório, Comarca de Foz do Iguaçu Pr.Estágio realizado, Elaboração de relatórios processuais à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. Confecção de despachos de mero expediente, mandados, editais e ofícios. Atendimento aos cidadãos.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maurício Mesurini da Costa e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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