Selma Rodrigues Petterle

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1986), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012), com período sanduíche na Universidade de Coimbra. É advogada e Presidente do Instituto Piracema: Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais e novas biotecnologias, identidade genética, liberdade de pesquisa, pesquisa científica envolvendo humanos, pesquisa com medicamentos.

Informações coletadas do Lattes em 12/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2008 - 2012

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição brasileira.
Orientador: em Universidade de Coimbra ( João Carlos Gonçalves Loureiro)
com Ingo Wolfgang Sarlet. Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. Palavras-chave: liberdade de pesquisar; pesquisa clínica; risco; seres humanos; Conselho Nacional de Saúde.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2004 - 2006

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: O Direito Fundamental à Identidade Genética na Constituição Brasileira, Ano de Obtenção: 2006
Ingo Wolfgang Sarlet.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: dignidade; identidade; genética; direito; fundamental.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

1998 - 2003

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Graduação em Agronomia

1981 - 1986

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Bioética.

Organização de eventos

PETTERLE, S. R. ; CASTILHOS, T. . Contratos Públicos: Abordagens e Perspectivas. 2019. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; COSTA, R. A. ; SCHWARTZ, G. ; CATALAN, M. ; ACHUTTI, D. . SOCIOLOGY OF LAW 2018: O Direito entre o Caos e a Desconstrução. 2018. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . Palestra proferida no SOCIOLOGY OF LAW 2018: AS CORRELAÇÕES ENTRE SAÚDE E DIREITO. 2018. (Congresso).

PETTERLE, S. R. ; WOLKMER, A. C. ; CADEMARTORI, D. M. L. . II Seminário Internacional Constitucionalismo no Século XXI: O Constitucionalismo Emancipador. 2016. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; PRESTES, V. B. ; MEDEIROS, F. L. F. . XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Direito à saúde num mundo globalizado e em crise (dimensão internacional, nacional e comparada). 2015. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; OHLWEILLER, L. . Conheça seus Autores. 2014. (Outro).

SARLET, I. W. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PETTERLE, S. R. ; RODRIGUES, T. ; PINZON, N.G. ; TEIXEIRA, O.B. . II Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais e III Ciclo de Palestras de Direito dos Animais.. 2013. (Congresso).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PRESTES, V. B. . XI Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 Anos da Constituição Federal.. 2013. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . II CICLO DE PALESTRAS ?DIREITO DOS ANIMAIS: TEORIA E PRÁTICA?. 2012. (Congresso).

SARLET, I. W. ; PRESTES, V. B. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PETTERLE, S. R. . X Seminário Internacional. Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. 2011. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . I Ciclo de Palestras de Direito dos Animais.. 2011. (Congresso).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . I Seminário Transdisciplinar de Direito Ambiental. 2011. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; PRESTES, V. B. . O Direito à Saúde como Direito Humano e Fundamental em Perspectiva Internacional e Comparada. 2010. (Outro).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; PRESTES, V. B. ; MEDEIROS, F. L. F. . IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional. 2010. (Outro).

PETTERLE, S. R. . VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais ? Socioambientalismo e Direito à Saúde. 2009. (Outro).

PETTERLE, S. R. . VII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais ? 20 anos da Constituição. 2008. (Outro).

PETTERLE, S. R. . I Seminário Internacional - Estado Socioambiental. 2007. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . VI Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2007. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . V Seminário de Direitos Fundamentais, Raça e Desigualdade. 2006. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . IV Seminário Internacional - Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. 2005. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . Conferência Internacional: Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais, com o Prof. Dr. José Joaquim Gomes Canotilho. 2005. (Outro).

PETTERLE, S. R. . Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional com os Professores Mark Tusnet (A Suprema Corte Dividida) e Paulo Mota Pinto (Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais).. 2005. (Outro).

PETTERLE, S. R. . III Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica. 2004. (Congresso).

PETTERLE, S. R. . II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Justiça Social. 2003. (Congresso).

Participação em eventos

V Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação.Participou de Banca Examinadora de Apresentação de Trabalhos em GT's. 2018. (Seminário).

XV Seminário Internacional de Direitos Fundamentais.Presidiu e moderou a mesa da Conferência "Tópicos de Direitos Humanos e Fundamentais. 2018. (Seminário).

Palestra proferida: PESQUISA EM SAÚDE E PESQUISA NO DIREITO: REFLEXÕES SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO CNS, no Sociology of Law 2017: Perspectivas das relações entre Direito e Sociedade em um Sistema Social Global. PESQUISA EM SAÚDE E PESQUISA NO DIREITO: REFLEXÕES SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO CNS, no painel temático ?As correlações entre Saúde e Direito?. 2017. (Congresso).

Palestra proferida: Direito à saúde e pesquisa em saúde: o modelo brasileiro do controle social, no SOCIOLOGY OF LAW 2016. Direito à saúde e pesquisa em saúde: o modelo brasileiro do controle social, no painel temático ?As correlações entre Saúde e Direito?. 2016. (Congresso).

4th World Conference on Research Integrity. 2015. (Congresso).

Diálogos entre Direito, Sociedade e Poder Municipal.Debatedora na temática "Direitos Sociais e Saúde". 2015. (Outra).

I CICLO NACIONAL DE PALESTRAS SOBRE TEMAS EMERGENTES EM DIREITOS HUMANOS PARA JOVENS MESTRES E DOUTORES, sob coordenação científica da Profa. Dra. Ana Paula Barbosa-Fohrmann.? PALESTRA: PESQUISA CLÍNICA COM MEDICAMENTOS NO BRASIL: DÉFICIT DE PROTEÇÃO (JURÍDICA) DA PESSOA HUMANA. 2015. (Outra).

CAPES: Seminário para discutir Mestrado Profissional em Redes da área de DIREITO.Mestrado Profissional em Redes da área de DIREITO. 2014. (Seminário).

I Encontro de Internacionalização do CONPEDI. 2014. (Encontro).

SIPE- FADERGS.Comitês de Ética em Pesquisa. 2014. (Outra).

XI Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 Anos da Constituição Federal, A. 2013. (Seminário).

XXII CONPEDI, ?SOCIEDADE GLOBAL E SEUS IMPACTOS SOBRE O ESTUDO E A EFETIVIDADE DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE?. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Tema: "25 anos da constituição cidadã: Os atores sociais e a concretização sustentável dos objetivos da república". 2013. (Encontro).

Palestra proferida: Direitos Fundamentais e Biotecnologias, no I STDA, Seminário Transdisciplinar de Direito do Ambiente.I STDA, Seminário Transdisciplinar de Direito do Ambiente. Palestra: Direitos Fundamentais e Biotecnologias. 2011. (Seminário).

X Seminário Internacional. Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. 2011. (Seminário).

I Latin American Meeting of Clinical Research. V International Congress of Clinical Oncology & Immunobiomodulation. 2010. (Congresso).

IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional. 2010. (Seminário).

O Direito à Saúde como Direito Humano e Fundamental em Perspectiva Internacional e Comparada. 2010. (Outra).

Palestra proferida: Direitos fundamentais e novas biotecnologias. A reprodução humana em debate.Direitos fundamentais e novas biotecnologias. A reprodução humana em debate. 2010. (Seminário).

Desenvolvimento Sustentável e os rumos do Direito Ambiental. 2009. (Outra).

VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais ? Socioambientalismo e Direito à Saúde. 2009. (Seminário).

CONPEDI, XX anos da Constituição da República do Brasil. Reconstrução, perspectivas e desafios. 2008. (Outra).

Simpósio Internacional - Uma Sociedade Pós-Humana? Possibilidades e Limites das Nanotecnologias.Palestrante no mini-curso "Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e manipulação genética", juntamente com o Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. 2008. (Seminário).

VII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais ? 20 anos da Constituição.. 2008. (Seminário).

Direitos Humanos, Bioética e Jurisprudência. 2007. (Encontro).

I Seminário Internacional - Estado Socioambiental. 2007. (Seminário).

VI Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2007. (Seminário).

Workshop Regional: O Poder Judiciário e o Sistema de Saúde - Erro Médico e Responsabilidade Solidária. 2007. (Outra).

Palestra proferida: Contornos do Direito à Identidade Genética na Constituição Brasileira.Contornos do Direito à Identidade Genética na Constituição Brasileira. 2006. (Encontro).

V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Raça e Desigualdade. 2006. (Seminário).

Conferência Internacional: Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais. 2005. (Outra).

Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional. 2005. (Outra).

Constituições Civis Globais. 2005. (Outra).

Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. 2005. (Seminário).

Direitos Fundamentais e Segurança Social. 2005. (Seminário).

Ética Ambiental. 2004. (Outra).

I Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito e VI Seminário de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

III Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica. 2004. (Seminário).

Conferência Internacional: Mudança Cultural e Direitos Fundamentais. 2003. (Outra).

II Jornada Lia Pires de Tribunal de Juri. 2003. (Outra).

II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Justiça Social. 2003. (Seminário).

IV Seminário de Direito Ambiental - Aspectos Processuais. 2003. (Seminário).

Conferência Internacional de Direito Constitucional. 2002. (Outra).

Congresso Internacional Os Desafios Contemporâneos dos Direitos Fundamentais Sociais. 2002. (Congresso).

Atualização Permanente em Direito: Desafios Atuais. 2001. (Outra).

Ética e Genética II. 2001. (Seminário).

Jornada Nacional Processual Civil Professor Galeno Lacerda. 2001. (Outra).

I Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais. 2000. (Congresso).

IX Jornada de Direito de Família. 2000. (Outra).

O Código Brasileiro de Trânsito em debate, a construção de um novo trânsito. 1999. (Seminário).

Processo e Constituição. 1999. (Seminário).

Democracia e Justiça. O Poder Judiciário na Construção do Estado de Direito. 1998. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Manuela Itamar Lima

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.; TRAVINCAS, A. C. T.; SARLET, G. B. S.. Liberdade de pesquisa científica e inovação na sociedade do conhecimento: um estudo da possível aplicação da teoria do Academic Capitalism no Brasil. 2019.

Aluno: ANA GRACIEMA GONÇALVES PEREIRA

PETTERLE, S. R.; WEINGARTNER NETO, J.; CADEMARTORI, D. M. L.; SARLET, G. B. S.. Critério de Cotas Raciais no Concurso do TJRS para ingresso na Magistratura à Luz do Princípio da Igualdade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Janine Rosi Faleiro

REIS, M. M.;PETTERLE, S. R.; SPAREMBERGER, R. F. L.. FINANCIAMENTO DA SAÚDE E RETROCESSO SOCIAL: uma análise da (in)constitucionalidade da Emenda. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

Aluno: ANDREI FERREIRA DE ARAÚJO LIMA

SARLET, I. W.PETTERLE, S. R.; FERNANDES, M. S.; BUSSINGER, E. C.; SARLET, G. B. S.. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DA VONTADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE OS LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NOS CASOS DE EUTANÁSIA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Alexsandro da Silva Linck

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; CARDOSO, S. T.; COULON, F. K.; SOUZA, D. G.. Direito ao esquecimento e o marco civil da internet.Um estudo sobre as propostas de regulamentação.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Cássio Cibelli Rosa

MEDEIROS, F. L. F.PETTERLE, S. R.; WEINGARTNER NETO, J.; FARIAS, T. Q.. A Perspectiva Ético-Constitucional no Supremo Tribunal Federal: a caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Daiane de Brum Silveira

CARLOS, P. P.;PETTERLE, S. R.; CADEMARTORI, D. M. L.; SIMIONI, F.. Transexualidade e mudança de nome no registro civil: análise das decisões do TJRS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Karen Cristina Correa de Melo

PETTERLE, S. R.; SARLET, G. B. S.; FORTES, V. B.; STURZA, J. M.. O DIREITO HUMANO A SAÚDE A PARTIR DO ACESSO A UM MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO: A JUDICIALIZAÇÃO DO ECULIZUMABE NUMA PERSPECTIVA DA MEDICINA E DO DIREITO. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

Aluno: Luan Christ Rodrigues

PETTERLE, S. R.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, G. B. S.; MIRANDA, J. A. A.; OHLWEILLER, L.. DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DOS RISCOS DA BIOTECNOLOGIA CRISPR/CAS 9 GENE DRIVE AO PATRIMÔNIO GENÉTICO. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Tiago Adami Siqueira

PETTERLE, S. R.; OHLWEILER, L.; CADEMARTORI, D. M. L.; FORNASIER, M. O.. O segurado especial e a judicialização dos conflitos no Regime Geral de Previdência Social Brasileiro (2015-2017): análise à luz dos direitos fundamentais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Paloma Rolhano Cabral

PETTERLE, S. R.MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, G. B. S.; RAMME, R. S.. O florescer das espécies: uma teoria da justiça para animais não-humanos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Clarissa Pereira Carello

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; RIBEIRO, D. V. H.; CARDOSO, S. T.. Direito ao Esquecimento: parâmetros jurisprudenciais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Andrei Munchen

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; CARDOSO, S. T.; RIBEIRO, D. V. H.. Eutanásia e ortotanásia. Autonomia privada e o direito de morrer com dignidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Giovana Albo Hess

MEDEIROS, F. L. F.; WEINGARTNER NETO, J.;PETTERLE, S. R.ALBUQUERQUE, L.; GORDILHO, H. J. S.. O dever fundamental de proteção à baleia-franca no sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Sônia Beatriz da Silva Chamaniego

PETTERLE, S. R.MEDEIROS, F. L. F.; CACHAPUZ, M. C. M.; JOBIM, M. F.. A razoável duração do processo nas demandas de usucapião propostas por idosos na Comarca de Porto Alegre/RS. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Taís Hemann da Rosa

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.; STRAPAZZON, C. L.. O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial. Dia 30.03.2016.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Maira Citlalli Sanchez Ayala

PETTERLE, S. R.; STRAPAZZON, C. L.; SARLET, I. W.. El Control de Convencionalidad: un estudio conmparado entre Brasil y México. Dia 30.03.2016.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Tuiskon Bejarano Haab

PETTERLE, S. R.; MOLINARO, C. A.; RUARO, R. L.; CHITTO, R. M.. O estabelecimento da filiação na reprodução humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Simone Stefani Signori

RIBEIRO, D. V. H.;PETTERLE, S. R.; OHLWEILLER, L.; JOBIM, M. F.. O controle exercido pelo Poder Judiciário para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Luis Paulo Petersen Andreazza

PETTERLE, S. R.; CACHAPUZ, M. C. M.; OLIVEIRA, C. C. F.; SANTANA, M. F.. O direito e a pesquisa clínica com medicamentos: a responsabilidade do fornecimento de medicamentos experimentais pós-estudo a partir da análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça da Região Sul do Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Cristian Graebin

MEDEIROS, F. L. F.;PETTERLE, S. R.; CACHAPUZ, M. C. M.;ALBUQUERQUE, L.; LOURENCO, D. B.. O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma viviseccionista e a crise da ética antropocentrista (co-orientadora; dia 29.02.2016). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Euzebio Henzel Antunes

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.. A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fábio Soares Pereira

SARLET, I. W.; RUARO, R. L.;PETTERLE, S. R.. A Divulgação Nominal da Remuneração dos Agentes Públicos - um Conflito entre o Direito à Privacidade e o Direito à Informação Estatal. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Jacqueline Aguiar da Silva

SCHIOCCHET, T.; ENGELMANN, W.; MACHADO, P. S.;PETTERLE, S. R.. A Concretização do Direito ao Projeto Parental pela via da Política Pública Gratuita de Reprodução Humana Assistida: perspectivas biopolíticas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Joseane Ledebrum Gloeckner

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; GARCIA, R. L.. Participação na Banca Examinadora que argüiu a Dissertação intitulada ?Da Necessidade de uma Política Pública voltada aos Medicamentos para Doenças Raras no Brasil, em 26/03/2013, de Joseane Ledebrum Gloeckner. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Joseane Ledebrum Gloeckner

SARLET, I. W.; GARCIA, R. L.;PETTERLE, S. R.. Da necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças raras no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rogério Santos Rammê

MOLINARO, C. A.;MEDEIROS, F. L. F.PETTERLE, S. R.; BUHRING, M. A.; DANILEVICZ, I.. DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO: O INCENTIVO À PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS COMO ESTRATÉGIA DE CONCRETIZAÇÃO. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Tiago Fensterseifer

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.MEDEIROS, F. L. F.; MOLINARO, C. A.. O DIREITO A TER DIREITOS EFETIVOS: a proteção jurídica dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais vulneráveis por intermédio do seu acesso à justiça. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Paloma Rolhano Cabral

MEDEIROS, F. L. F.;PETTERLE, S. R.; OHLWEILER, L.; SARLET, G. B. S.. Uma voz que late: a proteção jurídica aos animais não-humanos como uma questão de justiça. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Luan Christ Rodrigues

PETTERLE, S. R.MEDEIROS, F. L. F.; OHLWEILLER, L.; SARLET, G. B. S.; MIRANDA, J. A. A.. (Re)pensando a regulação de novas biotecnologias em prol da equidade intergeracional dp patrimônio genético: um estudo acerca do sistema de edição genética CRISP/Cas9 em animais humanos e não-humanos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Vicente João Gomes

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; COULON, F. K.; CARDOSO, S. T.. Mediação - Negociação com Argumentação e o Serviço Notarial e Registral. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: GIULIANE GIORGI TORRES

OHLWEILER, L.;PETTERLE, S. R.; CADEMARTORI, D. M. L.. Transparência fiscal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Karen Cristina Correa de Melo

PETTERLE, S. R.; FORTES, V. B.; STURZA, J. M.. A importância da discricionariedade técnica para a efetividade do direito humano à saúde pelo poder público. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

Aluno: Melina Gruber Endres

PETTERLE, S. R.; FACCHINI NETO, E.; WEBER, T.. A tutela aquiliana do planejamento familiar: o caso do wrongful birth e da wrongful life. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: KAREN GRACIELLA GONÇALVES DA SILVA

MEDEIROS, F. L. F.PETTERLE, S. R.; SARLET, G. B. S.; CADEMARTORI, D. M. L.. Racismo ambiental no desastre socioambiental de Mariana/MG: o Rio Doce como sujeito biocultural de direitos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: ANA GRACIEMA GONÇALVES PEREIRA

WEINGARTNER NETO, J.;PETTERLE, S. R.; CADEMARTORI, D. M. L.. Critério das cotas raciais no concurso do TJRS para ingresso na Magistratura à luz do princípio da igualdade. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Manuela Ithamar Lima

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.; TRAVINCAS, A. C. T.. A liberdade de pesquisa científica e a inovação no Brasil: uma análise dos impactos da política pública brasileira de inovação no exercício da liberdade de pesquisa no ensino superior. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Tiago Adami Siqueira

CADEMARTORI, D. M. L.;PETTERLE, S. R.; OHLWEILLER, L.; FORNASIER, M. O.. O Segurado Especial e a Judicialização dos Conflitos no Regime Geral da Previdência Social: uma análise à luz dos direitos fundamentais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Cássio Cibelli Rosa

MEDEIROS, F. L. F.;PETTERLE, S. R.; WEINGARTNER NETO, J.;ALBUQUERQUE, L.. O Supremo Tribunal Federal e a Proteção dos Animais Não-Humanos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Alexsandro da Silva Linck

CACHAPUZ, M. C. M.; CARDOSO, S. T.;PETTERLE, S. R.; RIBEIRO, D. V. H.. O direito ao esquecimento e o marco civil da internet: um estudo sobre a proposta de regulamentação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: João Carlos Gabbi

PETTERLE, S. R.MEDEIROS, F. L. F.ALBUQUERQUE, L.; CARLOS, P.P.. Não criminalização da interrupção voluntária da gravidez no caso de microcefalia provocado pelo zika vírus: algumas reflexões sobre o tema. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Giovana Albo Hess

MEDEIROS, F. L. F.; WEINGARTNER NETO, J.;PETTERLE, S. R.ALBUQUERQUE, L.. Direitos de liberdade no caso dos animais não-humanos: conceito, abrangência e efetividade, no dia 01.03.2016.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: PAULA MANDAGARÁ DE MIRANDA

PETTERLE, S. R.; AVILA, A. P. O.; MELLO, C. A. P.. Diálogo Institucional e Tutela Judicial da Dimensão Prestacional dos Direitos Sociais: Contribuições e Limitações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

Aluno: Clarissa Pereira Carello

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; RIBEIRO, D. V. H.; CARDOSO, S. T.. Responsabilidade Civil e o Direito ao Esquecimento: parâmetros jurisprudenciais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Simone Stefani Signori

RIBEIRO, D. V. H.;PETTERLE, S. R.; JOBIM, M. F.; OHLWEILLER, L.. O controle exercido pelo Poder Público para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela social à saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Andrei Munchen

CACHAPUZ, M. C. M.;PETTERLE, S. R.; FERNANDES, M. S.; OLIVEIRA, C. C. F.. Eutanásia e ortotanásia. autonomia privada e o direito de morrer com dignidade da visão doutrinária de Ronald Dworkin, e sua aplicabilidade nos projetos de lei e nas decisões judiciais brasileiras. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Cristian Graebin

PETTERLE, S. R.MEDEIROS, F. L. F.ALBUQUERQUE, L.; CACHAPUZ, M. C. M.. A experimentação científica e o animal não humano: Uma análise crítica da jurisprudência no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Luis Paulo Petersen Andreazza

PETTERLE, S. R.; CACHAPUZ, M. C. M.; OHLWEILER, L.; SANTANA, M. F.. Judicialização na pesquisa clínica com medicamentos: Uma discussão sobre a autonomia do indivíduo e a proteção à saúde. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: PABLO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

CADEMARTORI, D. M. L.;PETTERLE, S. R.; CARLOS, P.P.; COSTA, R. A.. Análise das dissertações e tese sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Rodrigo Goulart Aguiar

MOLINARO, C. A.;SARLET, I. W.PETTERLE, S. R.; RUARO, R. L.. Sociedade em Rede e Internet: Direitos Fundamentais em Diálogo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fábio Soares Pereira

SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.;PETTERLE, S. R.; RUARO, R. L.. A Divulgação Nominal da Remuneração dos Agentes Públicos - um Conflito entre o Direito à Privacidade e o Direito à Informação Estatal. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Monique Bertotti

SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.;PETTERLE, S. R.; RUARO, R. L.. Deveres de Proteção e Meio Ambiente do Trabalho Saudável. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fábio de Holanda Monteiro

PETTERLE, S. R.SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.. A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Derli de Lima Branco

CARLOS, P.P.; CATALAN, Marcos;PETTERLE, S. R.. Participação na Banca de TCC sobre "Guarda compartilhada: um novo modelo de cuidado aos filhos", de Derli de Lima Branco.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Orientou

KAREN GRACIELLA GONÇALVES DA SILVA

Racismo ambiental no desastre socioambiental de Mariana/MG: o Rio Doce como sujeito biocultural de direitos; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Coorientador);

João Carlos Gabbi

Não criminalização da interrupção voluntária da gravidez no caso de microcefalia provocado pelo zika virus: algumas reflexões sobre o tema; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; (Orientador);

Luan Christ Rodrigues

DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DOS RISCOS DA BIOTECNOLOGIA CRISPR/CAS9 GENE DRIVE AO PATRIMÔNIO GENÉTICO; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Cássio Cibelli Rosa

A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, ; Coorientador: Selma Rodrigues Petterle;

Andrei Munchen

Dignidade da Pessoa Humana e autonomia da Vontade: um estudo interdisciplinar sobre os limites éticos e jurídicos nos casos de autanásia; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, ; Coorientador: Selma Rodrigues Petterle;

Simone Stefani Signori

O controle exercido pelo Poder Judiciário para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúde; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, ; Coorientador: Selma Rodrigues Petterle;

Luis Paulo Petersen Andreazza

Processo comunicativo e aplicação da ética do discurso às relações privadas: a judicialização da saúde nas pesquisas clínicas com medicamentos; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, ; Coorientador: Selma Rodrigues Petterle;

Cristian Graebin

O animal não humano como objeto de experimentação médica: análise crítica da jurisprudência brasileira; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, ; Coorientador: Selma Rodrigues Petterle;

Euzebio Henzel Antunes

Responsabilidade dos laboratórios nas pesquisas com seres humanos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Tatiana Lima Trindade

Pesquisas científicas com células-tronco embrionárias: de sua constitucionalidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Gislaine Maria Fregapani

A pesquisa clínica com medicamentos na visão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ? TJRS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Anderson de Fraga Pereira

Pesquisa envolvendo seres humanos: sobre a contribuição do controle social no Município de Canoas/RS na elaboração da Resolução CNS no 466/2012; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Maria Francisca Coruja

A pessoa que participa de uma experiência na área da saúde (ensaio clínico com medicamento) tem direito assegurado a receber medicamento após o término do experimento?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Carlos Bento de Carvalho Corrêa

Pesquisa Clínica de Medicamento: a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Amanda Gregorio Monteiro

Discriminação em razão de doença: o caso do HIV/AIDS no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Oswaldo de Bem Borba

O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Gislaine Fregapani

A pesquisa clínica com medicamentos na visão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ? TJRS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

STELLA TORRESAN GRAEFF

CONDENAÇÃO A REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS: IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS CAUSAS, COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NO HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA; 2019; Orientação de outra natureza; (MBA Gestão em Saúde da Universidade La Salle - Unilasalle) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Selma Rodrigues Petterle;

Produções bibliográficas

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PETTERLE, S. R. . Palestra: Proferiu a palestra ?INTEGRIDADE EM PESQUISA?, no painel de Abertura do XI Sefic Unilasalle Canoas: Integridade na Pesquisa e o Reconhecimento do Outro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. . Apresentação de Trabalho: Observatórios de Jurisprudência: um modo de (re)pensar o direito do século XXI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PETTERLE, S. R. . Bolivarianismo e integração latino-americana: perspectivas sob o plano do direito internacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PETTERLE, S. R. . Questões e Desafios de Política Ambiental Internacional. Debatedora. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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PETTERLE, S. R. . Apresentação de Trabalho - XXII CONPEDI: Biodiversidade: Uso Inclusivo e Sustentável do Ambiente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
PETTERLE, S. R. . Palestra proferida: Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PETTERLE, S. R. . Apresentação de Trabalho: Pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do modelo regulatório brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. . Apresentação de Trabalho: Informação sobre as pesquisas com seres humanos no Brasil. Fragmentação e falta de transparência. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. . Direitos fundamentais e novas biotecnologias: a reprodução humana assistida em debate. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PETTERLE, S. R. . Apresentação do trabalho Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica em Matéria de Saúde Humana.Matéria de Saúde humana. no III Mostra da Pesquisa Científica da Pós-graduação, PUCRS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. . Apresentação de trabalho no Salão de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: O Direito Fundamental à Identidade Genética da Pessoa Humana. Bolsa da FAPERGS.. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
PETTERLE, S. R. ; HEROLD, Deise Anne ; PEREZ, Maria Cristina Santos . Apresentação de trabalho no IV SEFIC, Salão de Iniciação Científica da UNILASALLE - Aplicações Concretas do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: uma análise estatística da jurisprudência brasileira. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. ; HEROLD, Deise Anne ; PEREZ, Maria Cristina Santos . Apresentação de Trabalho do Salão de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: Aplicações Concretas do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: uma análise estatística da jurisprudência brasileira. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PETTERLE, S. R. . Caminhando juntos se faz o caminho e se vai mais longe: coletânea de artigos em homenagem aos professores Dra. Wanda Maria de Lemos Capeller e Dr. Daniel Silva Achutti. Porto Alegre, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
PETTERLE, S. R. . A Dignidade do Embrião Humano. São Paulo: Método, 2008, 2008. (Tradução/Artigo).

Outras produções

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo, para a Revista da Ajuris (ISSN 2358-2480). 2022.

PETTERLE, S. R. . Parecerista da Revista Eletrônica do CNJ, v. 4, n. 1, jan./jul. 2022. 2022.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo, para a Revista da Ajuris (ISSN 2358-2480). 2021.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de obra monográfica para a Editora da Universidade Federal do Mato Grosso - EdUFMT. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo, para a Revista Opinião Jurídica (ISSN 1806-0420). 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo, para a Revista da Ajuris (ISSN 2358-2480). 2020.

PETTERLE, S. R. ; ELSNER, L. ; LAZZARIN, H. . Avaliadora na banca da sessão 'Direitos humanos, instituições e políticas públicas ' do XXII Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFRGS, em conjunto com Larissa Elsner e Helena Lazzarin, realizada no dia 21 de outubro de 2020. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecerista ad hoc credenciada junto à EdUFMT. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecerista da Revista Eletrônica do CNJ, v. 4, n. 1, jan./jul. 2020. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecerista da Revista Eletrônica do CNJ, v. 4, n. 2, jul./dez. 2020. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo, Revista de Direito Sanitário (ISSN impresso: 1516-4179; ISSN eletrônico: 2316-9044. 2020.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para a Revista da Ajuris (ISSN-e 2358-2480).. 2019.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para a Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 1809-9092). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: n5YV2s6z0kHs7x39). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: bzbSsc75ZWH6Osa3). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: N4tGdgMWLKYbSdV4). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: X2Zz8L3WDTwCfhP8). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: PrxB5SZ3bGieE7Zo). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para o IV Encontro Internacional do CONPEDI (Código Identificador do artigo: Zl4k5uJx0LPpUYz7). 2016.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para a Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 1809-9092). 2015.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para a Revista de Direito Sanitário (ISSN: 2316-9044),. 2015.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico de avaliação de artigo (blind peer review) para a Revista da AJURIS (ISSN: 2358-2480),. 2015.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico, Revista da AJURIS, ISSN 1679-1363.. 2013.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico, Revista da AJURIS, ISSN 1679-1363. 2012.

PETTERLE, S. R. . Parecer técnico, Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, ISSN 1982-1921. 2012.

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público (ministrou aulas na Disciplina: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais).. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Médico II (ministrou a Disciplina: Bioética e Biodireito e Comitês de Bioética). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público (ministrou aulas na Disciplina: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público, PUCRS (Temática: Direitos de Personalidade e Integridade Pessoal: teoria geral dos direitos de personalidade. Direitos em espécie: vida, integridade corporal, identidade genética; na Disciplina: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Pesquisa com embriões humanos e pesquisa envolvendo seres humanos: marco regulatório brasileiro (Disciplina: Bioética e Biodireito; Curso: Direito Médico e da Saúde). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público, PUCRS (Temática: Direitos Fundamentais e Novas Biotecnologias). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Avaliadora de Trabalhos na IX Semana Científica do Unilasalle.. 2013. (Avaliadora de Trabalhos na IX Semana Científica do Unilasalle).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . II CICLO DE PALESTRAS ?DIREITO DOS ANIMAIS: TEORIA E PRÁTICA?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público, PUCRS (Temática: Direitos Fundamentais e Novas Biotecnologias). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização Transparência e Controle Social , UNILASALLE/Rede Escola de Governo, UNILASALLE (Temática: Pesquisa científica em saúde: transparência e controle social). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Avaliadora de Trabalhos na VIII Semana Científica do Unilasalle. 2012. (Avaliadora de Trabalhos na VIII Semana Científica do Unilasalle).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . I Ciclo de Palestras de Direito dos Animais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PETTERLE, S. R. ; MEDEIROS, F. L. F. ; RODRIGUES, T. . I Seminário Transdisciplinar de Direito Ambiental.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PRESTES, V. B. . X Seminário Internacional: os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público, PUCRS (Temática: Direitos Fundamentais e Novas Biotecnologias). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Ambiental, PUCRS (Temática: Biotecnologias na área da saúde humana). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PRESTES, V. B. . IX Seminário Internacional: os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PETTERLE, S. R. . Especialização em Direito Público, PUCRS (Temática: Direitos Fundamentais e Novas Biotecnologias). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PETTERLE, S. R. ; SARLET, I. W. ; MOLINARO, C. A. ; MEDEIROS, F. L. F. ; PRESTES, V. B. ; ALBUQUERQUE, L. ; CURVELO, A. ; DEMOLINER, K. . As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica. 2009. (Relatório de pesquisa).

Projetos de pesquisa

2017 - Atual

SISTEMAS DE CONTROLE DA PESQUISA CIENTÍFICA: OBSERVATÓRIO PARA O BRASIL E AMERICA LATINA, Descrição: Vários mecanismos de controle prévio das pesquisas científicas têm sido criados no Brasil. Muitos deles o foram por lei ou ato normativo primário e outros por ato normativo secundário. Ocorre que algumas áreas de conhecimento (que tiveram as pesquisas reguladas por esses órgãos) têm um perfil bastante diverso do já delineado na Constituição de 1988 como sendo áreas temáticas de risco. Estabelecer normas para pesquisas no âmbito do Sistema Único de Saúde é questão que em princípio não provoca maiores controvérsias. De outra banda, estabelecer normas (procedimentais e materiais) para as pesquisas científicas na área das ciências humanas e sociais, como aconteceu expressamente no Brasil a partir de 2016 (Resolução CNS no 510/2016) é fenômeno que extrapola as fronteiras indicadas pela CF 88. De tal sorte, o problema central consiste em saber em que medida as normas gerais emanadas pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS) no Brasil, para as pesquisas envolvendo seres humanos, têm absorvido os demais conteúdos normativos que deveriam ser construídos em outros espaços de deliberação social e se há alguma outra experiência, na América Latina, que tenha tomado o mesmo caminho do amplo modelo regulatório brasileiro. Para dar contar dos múltiplos aspectos a enfrentar privilegiou-se a subdivisão em três eixos temáticos que interagem entre si e permitem uma análise mais abrangente e integrada do tema, vislumbrando o Direito em permanente (re)construção e conectado à sociedade, a saber: ?sistemas de controle da pesquisa científica e a Constituição de 1988?, ?sistema de controle das pesquisas científicas em saúde: conformação constitucional, legal e por atos normativos secundários? e, por fim, ?sistemas de controle da pesquisa científica na América Latina?.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Coordenador / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Integrante / João Carlos Gabbi - Integrante / Luan Christ Rodrigues - Integrante.
2013 - 2017

PESQUISA CLÍNICA COM MEDICAMENTOS NO BRASIL: OBSERVATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA, Descrição: O objetivo do projeto é criar observatório sobre a judicialização do direito à saúde, mais especificamente sobre as pesquisas clínicas no Brasil, para acompanhamento da jurisprudência brasileira a respeito desse tema, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRF?s), e dos Tribunais de Justiça (TJ?s), de forma abarcar dois tribunais superiores e os tribunais de jurisdição ordinária de 2º grau, federal e estadual. No caso do Rio Grande do Sul, por ser o Estado da federação em que atuam os pesquisadores, far-se-á também a análise das decisões de primeiro grau de jurisdição ordinária. Quanto ao problema central, diz respeito a perquirir quais são os conteúdos que têm sido delineados pelos juízes no Brasil relativamente aos ensaios clínicos com medicamentos, precedidos de ensaios pré-clínicos (com animais). Projeto financiado pelo CNPq, através do Edital Universal (n. 14/2013, Processo n. 475998/2013-8), com duração de 36 meses.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Coordenador / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / Maria Cláudia Mércio Cachapuz - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
2012 - 2015

Controle Estatal e Social da Pesquisa Científica na Área da Saúde Humana: Limites e Possibilidades, Descrição: São quatro os eixos temáticos a desenvolver no projeto de pesquisa: sistema de pesquisa científica em saúde; pesquisa de risco e informação transparente; observatório de jurisprudência; proposta de projeto de lei. No primeiro eixo (sistema de pesquisa científica em saúde) pretende-se analisar criticamente o atual modelo brasileiro para apreciação e aprovação da pesquisa científica envolvendo seres humanos e rediscutir o papel das autoridades estatais nesse contexto. Já no que diz com o segundo eixo (pesquisa de risco e informação transparente), a partir da informação brasileira sobre pesquisa científica envolvendo seres humanos, disponibilizada ao público em geral, problematizar as questões concernentes à qualidade da mesma, o que remete à construção de uma base comunicativa para a tomada de decisões, inclusive no sentido de discutir e reformular o modelo adotado no Brasil. Com o observatório de jurisprudência, terceiro eixo, busca-se mapear o fenômeno da judicialização do direito à saúde especificamente no que tange à pesquisa científica nessa área, vislumbrando, paradoxalmente, que é a partir da negação de um direito no contexto fático que o próprio Direito, como sistema autopoiético, se reconstrói, notadamente a partir da decisão judicial, movimento que acaba por evidenciar as complexas zonas de interpenetração entre outros vários sistemas e o sistema jurídico. Assim, se por um lado, o direito se retroalimenta, circular e internamente, por outro, sofre influências (ou provocações) quando em zonas limítrofes ou de contato com outros sistemas sociais. Por derradeiro, no quarto eixo, a título de proposta de reformulação do atual marco regulatório brasileiro, conceber um projeto de lei para regulamentação de (algumas) pesquisas científicas na área da saúde.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Coordenador / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / Maria Cláudia Mércio Cachapuz - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.
2007 - 2007

Projeto: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica, Descrição: O Projeto de Pesquisa foi aprovado no âmbito do Convênio entre o Ministério da Justiça (Secretaria de Assuntos Legislativos) e o PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento, executado durante o segundo semestre de 2007 (Primeira edição do Projeto Pensando o Direito, Titulo: As Resoluções do CONAMA e o Princípio da Legalidade: a Proteção Ambiental à Luz da Segurança Jurídica (Projeto BRA/07/004 - Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa).. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Selma Rodrigues Petterle - Integrante / SARLET, Ingo Wolfgang - Coordenador / MOLINARO, Carlos Alberto - Integrante / MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de - Integrante / PRESTES, Vanêsca Buzelato - Integrante / CURVELO, Alexandre - Integrante / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / DEMOLINER, Karine - Integrante.

Histórico profissional

Experiência profissional

2018 - 2019

Universidade La Salle - Canoas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora da Graduação em Direito, Carga horária: 40

2012 - 2019

Universidade La Salle - Canoas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

2012 - 2019

Universidade La Salle - Canoas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Regime de tempo integral, Carga horária: 40

2013 - 2016

Universidade La Salle - Canoas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Adjunta do Mestrado em Direito, Carga horária: 40

Atividades

07/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Curso de Direito.,Linhas de pesquisa

2011 - Atual

Instituto Piracema. Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias

Vínculo: Vice-Presidente, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 4

2011 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Especiallização em Direito Ambiental

Outras informações:
Professora convidada para a Disciplina Política Nacional da Biodiversidade, Biotecnologia e Biossegurança.

2008 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Especialização em Direito Público

Outras informações:
Professora convidada para a Disciplina Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais (especialmente direitos fundamentais e novas biotecnologias).

2007 - 2017

Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Constitucional I e II, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Constitucional (I e II) e da disciplina Direito Ambiental e Biodireito.

2007 - 2007

Ministério da Justiça

Vínculo: Outro (Bolsista PUCRS), Enquadramento Funcional: Discente - doutorado