Mauritania Elvira de Sousa Mendonça

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário/Especialidade: Direito Tributário.

ACONCARF Itinerante.Mesa de Abertura. 2024. (Seminário).

ACONCARF Itinerante.As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Seminário).

ACONCARF Itinerante - - Brasília. Preços de Transferência. 2024. (Congresso).

ACONCARF Itinerante - Por dentro do CARF.As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Seminário).

ACONCARF Itinerante - Por Dentro do CARF.As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Seminário).

Aula Conferência IBET.Regra-Matriz de Incidência Tributária - Hipótese. 2024. (Outra).

Aula Conferência IBET.Lançamento Tributário e Crédito Tributário. 2024. (Outra).

Aula Conferência IBET.Lançamento Tributário e Crédito Tributário. 2024. (Outra).

Aula Conferência IBET.Imunidades Tributárias e Norma Geral. 2024. (Outra).

CARF POR ELAS.As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Seminário).

I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto - SP. As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Congresso).

I Congresso Nacional do Contencioso Tributário FGV/SP. As Principais Alterações do Novo Regimento do CARF. 2024. (Congresso).

NOVO RICARF EM DEBATE: Sessões assíncronas - do STF ao CARF.Turmas Extraordinárias e o Novo Regimento do CARF. 2024. (Outra).

Tributação em Perspectiva no IBET/RJ.IBET no CARF. 2024. (Outra).

Tributário por Elas.Reforma Tributária - Impactos Setoriais. 2024. (Encontro).

X Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. 2024. (Seminário).

XXI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Contencioso Administrativo Tributário. 2024. (Congresso).

XXXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Instituto Geraldo Ataliba - Idepe. Vício Formal no Lançamento Tributário e a Jurisprudência do CARF. 2024. (Congresso).

Aula Conferência IBET.Imunidades Tributárias e Norma Geral. 2023. (Outra).

Aula Conferência IBET.Imunidades Tributárias e Norma Geral. 2023. (Outra).

IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. 2023. (Seminário).

XX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLCIA. 2023. (Congresso).

XXI Congresso de Direito Tributário em Questão. 2023. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2023. (Congresso).

Aula Conferência IBET.Lançamento Tributário e Crédito Tributário. 2022. (Outra).

VIII Seminário CARFde Direito Tributário e Aduaneiro. 2022. (Seminário).

XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLCIA. 2022. (Congresso).

XIX SIMPÓSIO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DA ABDT. 2022. (Simpósio).

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. 2021. (Seminário).

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 1ª Seção. 2021. (Simpósio).

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 2ª Seção. 2021. (Seminário).

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 3ª Seção. 2021. (Seminário).

XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2021. (Congresso).

Os impactos da Reforma Tributário e da Jurisprudência do CARF sobre o Setor Saúde.Os impactos da Reforma Tributário e da Jurisprudência do CARF sobre o Setor Saúde. 2020. (Seminário).

SEMINÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO FEDERAL - TEMAS EM PAUTA NO STF E STJ. 2020. (Seminário).

VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. 2020. (Seminário).

VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 1ª Seção. 2020. (Seminário).

VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 2ª Seção. 2020. (Seminário).

VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Fórum de Debates da 3ª Seçã. 2020. (Seminário).

XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2020. (Congresso).

Constructivismo Lógico-semântico E Os Diálogos entre Teoria e Prática. 2019. (Congresso).

XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Presidente de Painel. 2019. (Congresso).

XV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIIOS. 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileito. 2018. (Congresso).

XIV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2017. (Congresso).

XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2016. (Congresso).

XII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2015. (Congresso).

II Conferência Internacional de Planejamento Tributário. 2014. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. Homenagem ao Professor Eduardo Jardim. 2014. (Congresso).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2014. (Congresso).

I Conferência Internacional de Planejamento Tributário. 2013. (Outra).

IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Homenagem ao Professor Eduardo Jardim. 2013. (Congresso).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2013. (Congresso).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. OS DESAFIOS DO DIREITO INTERTEMPORAL NA ATUALIDADE. 2012. (Congresso).

IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2012. (Congresso).

XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. (Congresso).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. APRESENTAÇÃO DO CONFERENCISTA DR. PAULO DE BARROS CARVALHO. 2011. (Congresso).

VIII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2011. (Congresso).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2010. (Congresso).

VII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2010. (Congresso).

VI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2009. (Congresso).

V CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2008. (Congresso).

SEMINÁRIO ICMS QUESTÕES ATUAIS. 2006. (Seminário).

6o. CONGRESSO GOIANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

Michels, Gilson Wessler; Gassen, Valcir;MENDONCA, M. E. S.. Coisa julgada e precedente: impactos na segurança jurídica tributária a partir dos Temas de Repercussão Geral 881 e 885 do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Michels, Gilson Wessler; Domingos, Isabela;MENDONCA, M. E. S.. A extensão subjetiva da desconsideração da personalidade jurídica na Lei 14.133/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MENDONCA, M. E. S.; MACHADO, C. H.; VARELLA, S. B.. DIFAL DO ICM E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE GERAL - LEI COMPLEMENTAR 190/2022. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

VECCHIO, H. P.; MACHADO, C. H.;MENDONCA, M. E. S.. Restituição do ICMS Pago a Maior no Regime de Substituição Tributária Progressiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MENDONCA, M. E. S.. Pr-Moot Sul - V Competição de Arbitragem e Mediação no Agronegócio. 2023. Câmara de Arbitragem e Mediação no Agronegócio.

MENDONCA, M. E. S.; Lucas Calafiori. O Limite Temporal dos Efeitos da Coisa Julgada em Relações Jurídicas Tributárias de Trato Sucessivo. 2023. Universidade Federal de Santa Catarina.

MENDONCA, M. E. S.; Lucas Calafiori. A transação tributária individual no âmbito da união como modalidade de resolução do passivo fiscal de empresas perante a PGFN. 2023. Universidade Federal de Santa Catarina.

MENDONCA, M. E. S.; Lucas Calafiori. A lei da sociedade anônima do futebol e seus impactos na administração e dentro de campo. 2023. Universidade Federal de Santa Catarina.

MENDONCA, M. E. S.; Lucas Calafiori. A CONVERGÊNCIA ENTRE O COMMON REPORTING STANDARD E O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO. 2023. Universidade Federal de Santa Catarina.

A EVOLUÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CONJUNTA DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO STJ (TEMA 569) E DO STF (TEMA 390); 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 711 E 718, I, ?a? DO DECRETO 6; 759/09 EM VIRTUDE DA PERDA DE GRÃOS NO TRANSPORTE DESTINADO A EXPORTAÇÃO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A NATUREZA JURÍDICA DA JURISDIÇÃO ADMISNTRATIVA; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ABRANGÊNCIA DA EXCLUSÃO DAS MULTAS EM JULGAMENTO POR VOTO DE QUALIDADE PELO CARF; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A INEXISTÊNCIA DE LIMITES DE PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

OS REFLEXOS DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A TRIBUTAÇÃO DA ALIENAÇÃO INDIRETA REALIZADA NO EXTERIOR; UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA CONTRAPERAÇÃO CONTINGENTE NAS OPERAÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF SOBRE O ASSUNTO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O CARF COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA E CONTRIBUIÇÕES DE UM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE A CARGO DA SEGURADA: DOS ASPECTOS FORMAIS À TEMÁTICA DA IGUALDADE DE GÊNERO A SEREM ENFRENTADOS PELO STF NO TEMA 1; 274; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DO RAT NAS ATIVIDADES VINCULADAS A SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

CONTINGENCIAMENTO DO PRODUTO ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

CONTINGENCIAMENTO DO PRODUTO ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O ENQUADRAMENTO DOS TIMES DE FUTEBOL COMO ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E O CARF: uma análise à luz do Caso Atlético Paranaense; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ENTENDENDO A REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O voto de qualidade no CARF : constitucionalidade alternativas; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

INCONSTITUCIONALIDADE DAS ISENÇÕES HETERÔNOMAS CONCEDIDAS PELA UNIÃO POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A (i) legitimidade do restabelecimento do voto de qualidade através da MP1; 160/23 e o in dubio pró contribuinte; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O IMPACTO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O processo administrativo fiscal e a vedação de entendimentos proferidos pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO (FIP) E OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ANÁLISE DE (A ) VALIDADE DAS LIMITAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS NORMAS INFRALEGAIS À FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 14; 148/2021 SOB O PRISMA DO PRISMA DO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURS OS FISCAIS - CARF E O EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A NÃO PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL À LUZ DA OFICIALIDADE; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

TRIBUTAÇÃO DO I MPOSTO DE RENDA SOBRE O ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS E AÇÕES; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE ISENÇÕES FISCAIS POR PARTE DA UNIÃO; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Função Social da Isenção do Imposto de Renda dos Portadores; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A aplicação do princípio da seletividade ao ISS; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A natureza jurídica do pedágio; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

DA IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTO COM FUNDAMENTO EM CONVÊNIO FACE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A imunidade do ITBI à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: desdobramentos do julgamento do RE 796; 376/SC; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Princípio da progressividade tributária e justiça fiscal; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Certificamos que Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça exerceu a função de professora ? orientadora no Módulo de Orientação de Monografia, no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, acompanhando o desenvolvimento do trabalho monográfico elaborado pelo aluno(a) Lucas Mariani Petry, com o título: Seletividade do ICMS; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A extra fiscalidade do tributo como maneira de promoção do meio ambiente sociologicamente equilibrado; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Federalismo e a Autonomia dos Entes frente à Exceção da Vedação de Isenção Heterônoma; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ANÁLISE DA CONGRUÊNCIA ENTRE O AUTO DE INFRAÇÃO E O ATO DECISÓRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O SOBRESTAMENTO NOS PROCESSOS ANALISADOS PELO CARF FRENTE A DISCUSSÃO EM REPERCUSSÃO GERAL E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A GUERRA FISCAL; A EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS E A NECESSIDADE DE CONTROLE FEDERAL DAS COTAS ESTADUAIS; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL SOB A ÓTICA DO CARF; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Tributação e a segurança jurídica no Brasil; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A seletividade tributária como forma de extrafiscalidade; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Conflito de competência entre Estado e Municípios na tributação de softwares (ICMS x ISS); 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no estadp de calamidade pública: análise à luz da pandemia do COVID - 19; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A não incidência do ITCMD na extinção do usufruto; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da incompetência dos municípios para lançamento de ITR; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A abrangência da expressão "templos de qualquer culto" no contexto do art; 150, VI, "b" da constituição federal; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ITR: as hipóteses de lançamento previsto no art; 14 da Lei N; 9393 de 1996 à luz das disposições do art; 149, V a VII, do CTN; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A extrafiscalidade sob a ótica do ICMS; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: abrangência do instituto em matéria tributária; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da tributação dos lucros dividendos uma análise comparativa; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Lei 13; 989/2020 - transação tributária; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Contornos jurídicos dados à repercussão tributária: uma análise da figura do contribuinte nos tributos que comportam a transmissão do ônus financeiro; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imposto de importação e desembaraço aduaneiro, com ênfase na reclassificação fiscal das mercadorias; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Estudo sobre operações de indústrias de bebidas ou telecomunicação; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Isenções para público PCD na compra de veículos; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A lista anexa à lei complementar 116/03: Taxativa ou exemplificativa?; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A classificação tributária do fundo estadual de combate e erradicação à pobreza: Alíquota adicional de imposto ou contribuições?; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da exigência da lei complementar para propor novas hipóteses de suspensão de crédito tributário - impossibilidade de atuação das suspensões processuais previstas no CPC; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A diferença entre a importação por encomenda e por conta e ordem de terceiro para fins tributários; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Valor venal como critério quantitativo da regra matriz do IPTU e do ITBI; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O conceito de insumo à luz dos critérios da essencialidade ou relevância com a análise da atividade econômica do contribuinte; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Planejamento tributário para as micro e pequenas empresas; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Hierarquia das normas no sistema tributário nacional; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O ICMS devido por substituição tributária como custo de aquisição para fins de creditamento do PIS e da COFINS; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Os limites do planejamento tributário e o artigo 116 do CTN; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

princípio da isonomia tributária e o imposto sobre valor agregado - uma crítica ao IVA; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A importância do código nacional da defesa do contribuinte; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A arrecadação do ICMS no comércio eletrônico interestadual e a emenda constitucional 87/2015; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O dever fundamental de pagar tributos e os custos dos direito; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Os princípios da hermenêutica do direito como um limitador para a atividade de interpretação da legislação tributária; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Extinção da punibilidade penal dos crimes contra a ordem tributária: o impacto da prescrição e da decadência; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Isenção fiscal como instrumento de fomento da economia local; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A imunidade tributária aos templos religioso; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A imunidade tributária em templos de qualquer culto e os deveres acessórios tributários: limitações contidas na aplicação do art; 113 § 2º do CTN; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Uma reflexão sobre as imunidades religiosas e sua previsão constitucional; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidades no IPTU: entidades religiosas como sujeito passivo da obrigação tributária; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto: uma análise sobre a maximização do seu potencial de efetividade; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade dos livros, jornais e periódicos - análise do artigo 150, VI, d, constituição federal em face de novos veículos de informação; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A possibilidade de afastamento da imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Abrangência da imunidade tributária aos templos de qualquer culto - questões constitucionais e tributárias; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos frente ao princípio da justiça fiscal; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A competência tributária como pilar da autonomia no federalismo brasileiro; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade tributária das entidades religiosas - aspectos jurídicos e sociais em relação aos templos de qualquer culto; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A competência tributária como pilar da autonomia no federalismo brasileiro; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade tributária das associações, autarquias e terceiro setor; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Princípio da progressividade e o IPTU; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade tributária: questão polêmicas acerca da imunidade dos templos de qualquer culto; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidades tributárias; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A imunidade tributária aplicada às receitas decorrentes da operação de exportação: direito tributário como instrumento de redução da desigualdade no mercado internacional; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Inexistência de fato imponível do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Progressividade do IPTU e a função social da propriedade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Conflito de competência tributária entre união e municípios na fixação da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza no regime do simples nacional; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Uma análise do redirecionamento nas execuções fiscais: requisitos autorizadores para a sua viabilidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Dedutibilidade de despesas na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda pessoa física; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O prazo de vencimento dos tributos e o princípio da legalidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A sistemática do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade da utilização do valor de referência como base de cálculo do ITCMD; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ICMS - Serviços de comunicação e a tributação dos provedores de internet; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

responsabilidade dos sócios e administradores na ação de execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias de débitos constituidos com base no artigo 13 da Lei 8; 620/93 e o cabimento da exceção de pré-executividade para alegação da ilegitimidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Responsabilidade tributária dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A problemática da tributação no comércio eletrônico audiovisual - Streaming sound e streaming vídeo; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A prescrição intercorrente na lei de execução fiscal e no código de processo civil; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Funções da norma constitucional na incidência tributária; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Reflexos da decisão do ARE 664335/SC (tema 555 do STF) na obrigação de pagamento do adicional para o SAT pelas empresas que expõem seus empregados ao agente nocivo ruído; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A limitação do critério quantitativo da RMIT e seus efeitos nas insenções tributárias; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - Aspectos Gerais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O princípio da seletividade do IPI como instrumento de proteção ambiental; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A constitucionalidade da CONDECINE TELES sob a ótica da referibilidade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A execução fiscal - plena no Estado da Bahia; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Carvalho; As operações bancárias de aval e fiança e o ISS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A RMIT da contribuição previdenciária patronal destinada ao custeio da aposentadoria especial; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Decadência e Prescrição das contribuições à seguridade social; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade do instituto de averbação pré-exceutória criado pelo art; 25 da Lei 13; 606/2018; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Conceito de tributo e a tributação vinculada; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O ICMS nas importações por conta e ordem de terceiros; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A extinção de ofício das execuções fiscais por valor irrisório: uma questão de enunciação; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Antinomia entre normas nacionais e internacionais: uma análise acerca de validade, vigência e eficácia de legislação alienígenas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Incidência do ICMS sobre o deslocamento de ativo imobilizado quando há identidade entre o remetente e destinatário, ainda que o deslocamento seja interestadual - Art; 2º, parágrafo 5º e Art; 3º; I da Lei 7; 098/98/MT - Inconstitucionalidade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD: à luz do disposto no art; 155, parágrafo 1º, inciso III, da CF/88; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da constituição definitva do crédito tributário - Definição do marco para fins de contagem do prazo prescricional do direito do fisco; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Deveres instrumentais e dirieto ao crédito: aspectos controversos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Ilícitos tributários, conseguências jurídicas e as limitações constitucionais na eleição de hipóteses sancionatórias; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Responsabilidade tributária nos casos de encerramento irregular de sociedade e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidades Tributárias nas Organizões Sociais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Seguro garantia e a carta fiança bancária e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Análise dos efeitos das isenções e dos momentos de aplicação das normas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A indisponibilidade de bens sem o crivo do Poder Judiciário: Uma análise do art; 25-b da Lei nº 13; 606/2018; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da Contribuição para PIS/PASEP e da Cofins: uma análise do entendimento sedimento nos RE nº 240; 785/MG e 574; 706/PR; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O ICMS subvenção para os consumidores de baixa renda; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O ônus da prova e a responsabilidade tributária: Um conflito de legalidade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A não-indideência de ICMS nas operações inter-estaduais que destinem petróleo, lubrificantes derivados e energia elétrica a outros Estados e o direito à manutenção do crédito; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Inserção de materiais de propaganda de publicidade incluída pela LC nº 157, de 29 de dezembro de 2016, conflitos de competência e a relação com o agenciamento; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Sucessão Patrimonial e incidência de ITCMD; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O conceito de insumo para Pis e Cofins e o cenário atual; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A Política Fiscal no Brasil: Transparência nos órgãos públicos sob a ótica dos direitos fundamentais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Pis/Pasep e Cofins - Créditos utilizados no regime de apuração não-cumulativa; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A progressividade do IPTU e a Emenda Constitucional 29/00; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Alterações no Simples Nacional por LC nº 155/2016; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Sanções Positivas e o Projeto "Nos Conformes"; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da (In) possibilidade de incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias: anãlise à luz dos entendimentos jurisprudenciais pátrios; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Isenção, Imunidade e Anistia em Matéria Tributária; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Progressividade de Alíquota e o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Análise Crítica ao princípio da Seletividade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Critério de essencialidade ou relevância: uma proposta de análise pragmática; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O IPTU e aplicação prática dos princípios tributários; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Perspectivas à tributação o ICMS para fins de justiça fiscal; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O não-pagametno de ICMS próprio e o crime tributário de apropriação indébita; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A possibilidade de extinção do crédito tribuário da dação em pagamento de bens móveis; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

ISSQN nas atividades de registros públicos, cartorários e notariais: Um debate em torno do critédio quantitativo; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Construção da norma jurídica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Ônus da Prova e Processo Tributário; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O princípio da legalidade e o mecanismo da medida provisória como forma de instituir e majorar tributos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Direito Penal Tributário como instrumento penal de exação fiscal; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A evolução do conceito de prestação de serviços e seus na incidência do ISS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Exceção de Pré-Executividade como meio de defesa do contribuinte; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A protenção ao meio ambiente e a proteção tributária; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Regra Matriz de Incidência Tributária do Diferimento de ICMS: Aspectos Gerais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Da necessidade de notificação do sujeito passivo dentro do prazo decadencial nos casos de revisão de lançamento por erro de fato; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A glosa do crédito de ICMS nas operações interestaduais - Guerra Fiscal; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A concessão de benefícios fiscais e a repartição de receitas tributárias; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade da inclusão dos benefícios no cálculo da repartição de receitas tributárias decorrentes do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O princípio da não cumulatividade do ICMS de encontro às inovações da Resolução do Senado Federal Nº13 de 2012 e da Emenda Constitucional 87 de 2015; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A INCIDÊNCIA DO ISSQN EM FACE DA TECNOLOGIA VIA STREAMING; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Regra matriz das contribuições profissionais: Análise da Lei nº 12; 514/2011 frente ao princípio da legalidade; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O princípio da seletividade do IPI como instrumento de proteção ambiental; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

A inconstitucionalidade da inclusão dos benefícios no cálculo na repartição de receitas tributárias decorrentes do imposto sobre a renda e do imposto dos produtos industrializados; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Análise cr´tica das implicações da LC nº 157/2016 nos âmbitos tributário (Lei do ISS - LC 116/03) e administrativo (Lei de Improbidade Administartiva - Lei nº 8; 429/92); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Interferência do Poder Judiciário no princípio da essencialidade com base no imposto sobre produtos industrializados - IPI; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade dos templos religiosos não restrita ao local de culto, mas a toda entidade mantenedora da instituição; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Imunidade dos Templos de qualquer culto e instituições religiosas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Ônus da Prova no Dierito Tributário; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

Liberdade de Expressão e os direitos fundamentais à honra, à imagem e à imagem; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;

O DEVER DE OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Mauritania Elvira de Sousa Mendonca;