Paulo Henrique Burg Conti

2019 - 2020

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. , Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Outros / Área: Bioética / Subárea: Bioética.

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Lê Bem.

Francês

Compreende Pouco, Lê Bem.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Outros / Área: Bioética / Subárea: Bioética.

Grande área: Outros / Área: Bioética / Subárea: Direito Constitucional.

CONTI, Paulo H. B. ; FAYET JÚNIOR, Ney ; GAUER, Gabriel J. C. ; SOUZA, Draiton G. de . VII Congresso Internacional de Ciências Criminais. 2016. (Congresso).

CONTI, Paulo H. B. ; DIEHL, Maéve R. ; CAMARGO, Mônica O. . IV Colóquios de Direitos Humanos. 2011. (Outro).

CONTI, Paulo H. B. ; ENGELMANN FILHO, Alfredo ; DEL MORO, Rosângela. ; RODRIGUES, Adriane B. . XV Semana Acadêmica do Curso de Direito.. 2011. (Congresso).

CONTI, Paulo H. B. ; GRAZIANO SOBRINHO, Sérgio F. ; SALEH, Sheila. M. ; SILVA, Elton . XIV Semana Acadêmica do Curso de Direito. V Jornada de Pesquisa e Extensão. Direitos fundamentais, relações de consumo e sustentabilidade.. 2010. (Congresso).

Eugenesia, nuevas tecnologías reproductivas y diversidad genética humana.Eugenesia, nuevas tecnologías reproductivas y diversidad genética humana. 2023. (Outra).

I Colóquio Nacional do Instituto Eduardo Correia - Direito e Tecnologia. 2021. (Outra).

IV Colóquio Internacional de Bioética. 2019. (Outra).

IX Congresso Internacional de Ciências Criminais - XVIII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais (ITEC)EC. O crime de aborto no Brasil: uma análise bioética e jurídico-penal em face do HC nº 124.306/RJ. 2018. (Congresso).

IX Congresso Internacional de Ciências Criminais - XVIII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais (ITEC)EC. 2018. (Congresso).

Encontros de Bioética - A Bioética de Van Rensselaer Potter. 2017. (Encontro).

VII Congresso Internacional de Ciências Criminais. Enhancement e neurociências: aspectos éticos e jurídicos.. 2016. (Congresso).

Conference Religion and Biopolitics. 2015. (Outra).

O Direito e sua relação com a Bioética: desafios e perspectivas - Univali / Escola do Ministério Público SC.O Direito e sua relação com a Bioética: desafios e perspectivas. 2015. (Seminário).

Semana Jurídica IES / FASC.O Direito e sua relação com a Bioética: desafios e perspectivas. 2015. (Seminário).

XIV Atualização em Bioética.Diversidade genética e eugenismo: aspectos éticos e jurídicos. 2015. (Seminário).

XV Atualização em Bioética. 2015. (Seminário).

Desmistificando o Direito.Aspectos éticos e jurídico-penais que envolvem a prática do aborto eugênico e sua proposta de inserção no Projeto de Reforma do Código Penal brasileiro. 2014. (Outra).

XIII Atualização em Bioética. 2014. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Ciências Criminais - XIII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais (ITECRS). Crimes contra a honra: uma análise da liberdade de expressão como causa de justificação. 2013. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Ciências Criminais - XIII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais (ITECRS)). 2013. (Congresso).

IV Semana de Ciência e Tecnologia.Reprodução em paciente comatoso masculino: um estudo acerca da colisão entre a autonomia/dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher em face dos princípios e direitos fundamentais. 2013. (Outra).

Seminário interno do Instituto de Bioética da PUCRS.Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal. 2013. (Seminário).

III Seminário de Ciências Sociais Aplicadas.O papel da regulação em aspectos sensíveis do Biodireito: um estudo de caso do Conselho Federal de Medicina. 2012. (Seminário).

IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.O papel da regulação em aspectos sensíveis do Biodireito: um estudo de caso do Conselho Federal de Medicina. 2012. (Seminário).

Simpósio "Da integridade física ao livre uso do corpo".Da integridade física ao livre uso do corpo. 2012. (Simpósio).

VIII Bioética Sul. 2012. (Simpósio).

II Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, VIII Encontro Gaúcho de Ciências Criminais, V Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais. O aconselhamento genético como procedimento de eugenia negativa: uma reflexão bioética em face dos princípios e direitos fundamentais. 2011. (Congresso).

II Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc; XI Seminário de Iniciação Científica; III Salão de Extensão; I Salão de Ensino.O papel da regulação em aspectos sensíveis do Biodireito: um estudo de caso do Conselho Federal de Medicina. 2011. (Seminário).

IV Colóquios em Direitos Humanos. 2011. (Outra).

XV Semana Acadêmica do Curso de Direito.. 2011. (Congresso).

XIV Semana Acadêmica do Curso de Direito. V Jornada de Pesquisa e Extensão. Direitos fundamentais, relações de consumo e sustentabilidade.. 2010. (Congresso).

I Mostra Internacional de Cinema Jurídico.Rasganço. 2008. (Outra).

I Mostra Internacional de Cinema Jurídico. 2008. (Outra).

Seminário de Capacitação para Instrutores de Formação Básica do Consórcio Social da Juventude SC. 2008. (Seminário).

VII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais. 2008. (Congresso).

I Encontro Nacional Estado de Direito. 2007. (Encontro).

III Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica.A bioética da dignidade humana como fundamento para o direito penal no regramento do aborto eugênico. 2007. (Seminário).

III Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica. 2007. (Seminário).

Jornada de Estudos Criminológicos. 2007. (Outra).

Jornada de Estudos Criminológicos.A bioética da dignidade humana como fundamento para o direito penal no regramento do aborto eugênico. 2007. (Outra).

O Poder Judiciário e o Sistema de Saúde. 2007. (Outra).

XI Jornada Internacional de Direito. 2006. (Outra).

A Teoria da Autonomia e o Novo Direito das Coisas. 2004. (Seminário).

II Semana Acadêmica do Centro Acadêmico André da Rocha. 2004. (Outra).

Informática Aplicada ao Direito. 2004. (Seminário).

Júri Simulado. 2004. (Outra).

Comércio Internacional. 2003. (Congresso).

II Curso Intensivo da Cooperação UT-Austin/UFRGS. 2002. (Congresso).

Conferência Bill of Rights. 2001. (Seminário).

Jornada Professor Miguel Reale de Estudos do Projeto do Novo Código Civil Brasileiro. 2001. (Congresso).

Conferência Rule of Law. 2000. (Seminário).

I Encontro de Estudos Tributários. 2000. (Seminário).

II Jornada de Estudos Penais Professor Antônio Leiria. 2000. (Congresso).

Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho. 2000. (Seminário).

XVI Curso Brasilcon sobre Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Paulo V. S.; SANTOS, Marcelo A. Ruivo dos. Coleta obrigatória de material genético de condenados: aspectos jurídico-penais, bioéticos e constitucionais conforme a lei nº 12.654/2012. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Paulo V. S.; D'ÁVILA, Fábio R.; SANTOS, Marcelo A. Ruivo dos; LUCAS, D. C.. Clonagem humana não-reprodutiva e direito penal: contributo para a compreensão dos fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro. 2020. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Paulo V. Sporleder de; SANTOS, Marcelo A. Ruivo dos; D'ÁVILA, Fábio R.. As medidas socioeducativas em meio fechado e a doutrina da proteção integral no sistema de justiça da infância e juventude. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Paulo V. Sporleder de; SANTOS, Marcelo A. Ruivo dos. Imputação objetiva e ações arriscadas da vítima: a influência da conduta da vítima na responsabilidade jurídico-penal do autor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Paulo V. Sporleder de; SANTOS, Marcelo A. Ruivo dos. Banco de dados genéticos: o direito à intimidade genética versus a coleta obrigatória de perfil genético dos condenados por crime violento ou hediondo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CONTI, Paulo H. B.; FREITAS, Ramiro Ferreira de.; JANUARIO, Beatriz Tavares. CRISPR-CAS9 e as novas tecnologias de engenharia genética: uma análise jusfilosófica à luz dos princípios constitucionais brasileiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Regional do Cariri.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Eliane E.; SELL, Leidiane F. G.. Conflito de atribuições entre as polícias estaduais e as guardas municipais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; ZANETTI, Luciano; TORRES, Viviane C.. Overruling in mellius como fundamento para a revisão criminal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; VIEGAS, Marcelo E.; DUARTE, Maria Raquel. A alimentação subsidiária dos avós na alimentação dos netos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; SELL, Leidiane F. G.; TORRES, Viviane C.. Usucapião especial urbana por abandono de lar à luz dos princípios constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; TORRES, Viviane C.. Penas alternativas e sua relevância na ressocialização do condenado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; SANTOS, Rodrigo M.; BRÜGGEMANN, Henrique G.. Proporcionalidade e (des)criminalização do aborto: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 124.306. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; HOLZ, Gustavo; FERREIRA, Marciane Z.. Da (des)necessidade da ação declaratória de indignidade frente à sentença penal transitada em julgado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; SANTOS, Rodrigo M.; WIGGERS, Celso. O consentimento da vítima no crime de tráfico internacional de pessoas e a consequência penal advinda da Lei nº 13.344/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; VALLE, Juliano Keller do; PERTILLE, Marcelo B.. A (im)possibilidade da execução penal antecipada à luz do princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; SANTOS, Rodrigo M.; BRÜGGEMANN, Henrique G.. Impossibilidade de redução da maioridade penal frente à inaplicabilidade de políticas públicas para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; PINTO JUNIOR, Alceu de O.; PACHECO, Rita de Cássia. A inviolabilidade de domicílio nos crimes de tráfico de drogas: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; PINTO JUNIOR, Alceu de O.; PACHECO, Rita de Cássia. Do (des) cumprimento das garantias individuais na prisão preventiva sustentada no argumento da ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; PINTO JUNIOR, Alceu de O.; PACHECO, Rita de Cássia. A pornografia de vingança perante a Lei Maria da Penha: uma análise da violência contra a mulher e sua intimidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; PINTO JUNIOR, Alceu de O.; PACHECO, Rita de Cássia. Lei Maria da Penha e a (in) eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgências previstas no art. 22 da Lei 11.340/06. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; NERI, Jefferson C.. A prisão preventiva como "ultima ratio". 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; VIEGAS, Marcelo E.. A (in)eficácia do Estado na tutela da criança e do adolescente como pilar para a redução da maioridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; VIEGAS, Marcelo E.. A viabilidade da lavratura do termo circunstanciado pelos agentes da Polícia Militar na esfera dos juizados especiais criminais estaduais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; VIEGAS, Marcelo E.. Redução da maioridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; VIEGAS, Marcelo E.. Análise do novo crime de importunação sexual: o Direito Penal como instrumento da cultura de emergência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; NERI, Jefferson C.. Delação premiada: a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; NERI, Jefferson C.. A efetividade da Lei Maria da Penha na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar: o Programa "Rede Catarina de proteção à mulher" criada pela Polícia Militar de Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; NERI, Jefferson C.; D'EÇA, F.ernando L. G. L.. A operação mitigada do princípio do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial à luz da Lei nº 13.245/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; NERI, Jefferson C.; D'EÇA, F.ernando L. G. L.. Tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: problemática decorrente da incomunicabilidade dos jurados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; VIEGAS, Marcelo E.. Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; VIEGAS, Marcelo E.. A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisões indevidas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; NERI, Jefferson C.; D'EÇA, F.ernando L. G. L.. Porte e posse de arma de fogo: a existência de crime ou não da arma desmuniciada sob o enfoque da jurisprudência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; NERI, Jefferson C.. Lei Maria da Penha: uma análise acerca da (in)eficácia das medidas protetivas de urgência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; TORRES, Viviane C.; NERI, Jefferson C.. Crise do sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; SELL, Leidiane F. G.. Limite do uso diferenciado da força policial em movimentos sociais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina.

CONTI, Paulo H. B.; LIBERATO, Aline C. M. M.; SELL, Leidiane F. G.. Direito da pessoa transsexual à alteração de prenome e gênero. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.

CONTI, Paulo H. B.; BARON, Ronei V.; TORRES, Viviane C.. Direito Penal Militar e as novas competências da Justiça Militar no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; TORRES, Viviane C.. A liberdade de expressão na INTERNET (redes sociais) e o conflito com os direitos de personalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.

CONTI, Paulo H. B.; ESPINDOLA, Luiz R.; TORRES, Viviane C.. O ciclo completo de polícia e análise das vantagens e desvantagens da expansão da competência das polícias estaduais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.

CONTI, Paulo H. B.; BRÜGGEMANN, Henrique G.; VALLE, Juliano Keller do. A legitimidade da lavratura do termo circunstanciado elaborado pela polícia militar de Santa Catarina, nas infrações de menor potencial ofensivo, à luz do artigo 69, disposto na lei nº 9.099/95. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; BRÜGGEMANN, Henrique G.; VALLE, Juliano Keller do. Análise econômica do Direito: da ineficácia da alocação de recursos no sistema repressivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; BRÜGGEMANN, Henrique G.; VALLE, Juliano Keller do. A (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável praticados contra menor de 14 anos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; HOLZ, Gustavo; VALLE, Juliano Keller do. A (in)convencionalidade do crime de desacato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; BRÜGGEMANN, Henrique G.; SCHEFFER, Ivori L. da Silva. As falsas memórias e a contaminação do depoimento da criança suposta vítima de estupro de vulnerável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; BRÜGGEMANN, Henrique G.; SCHEFFER, Ivori L. da Silva. A (in)constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CONTI, Paulo H. B.; PEIXOTO, Maurício M. F.; ALESSIO, Maicon H.. A deflagração da ação civil pública por representante do ministério público na defesa dos interesses individuais indisponíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; FILO, Maurício C. S.; CASTAGNA, Mariane P.. A (i)legitimidade dos herdeiros do de cujus para intentarem ação de indenização por danos morais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; FILO, Maurício C. S.; PREVE, Daniel R.. Responsabilidade civil das instituições bancárias pelos assaltos fora das agências. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; DEL MORO, Rosângela.. A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo à luz da jurisprudência do TJ/SC no período de 2009 à 2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; PACHECO, Alcides M. P.; ABRÃO, Guilherme. Do Iter Criminis na Consumação da Tentativa: análise doutrinária e jurisprudencial com especial referência à Jurisprudência do Supremo Tribunal Fededral - STF nos últimos 4 (quatro) anos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - American College of Brazilian Studies.

CONTI, Paulo H. B.; PACHECO, Alcides M. P.; ROCHA, Alexandre. Redução da maioridade penal: solução ou camuflagem do problema?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - American College of Brazilian Studies.

CONTI, Paulo H. B.; PACHECO, Alcides M. P.; ABRÃO, Guilherme. Responsabilidade e imputabilidade penal do menor no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - American College of Brazilian Studies.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; MELLO, João de.. (In)Constitucionalidade da vedação legal do direito à fiança e liberdade provisória no estatuto do desarmamento: um estudo de caso da ADIN n. 3.112/DF.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ZANIBONI, Renise T. M.; ROSSETO, G. M. F.. A remessa necessária em face da fazenda pública na dimensão do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; NEVES, Antônio M. C.. Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; ENGELMANN FILHO, Alfredo. A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in)aplicabilidade da pena de morte.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CONTI, Luiz Eduardo L.; SANTOS, Matheus S.. A tutela jurídica contra a tortura: um estudo a partir da Lei 9.455/97 e dos tratados internacionais de direitos humanos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; CONTI, Luiz Eduardo L.. A exigência da expedição de antecedentes criminais no âmbito dos concursos públicos e o princípio da presunção de inocência: um estudo de decisões do STF e STJ.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; SALEH, Sheila. M.; FABRIS, Lourdes R. S.. A destinação dos embriões excedentes na reprodução assistida: tutela jurídica.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; ENGELMANN FILHO, Alfredo. A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da Lei de Tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; SOUZA, Anamara de. Regime aberto - um perfil das casas do albergado em Santa Catarina. Enfoque doutrinário, jurisprudencial e principiológico.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; MELLO, João de.. Dignidade da pessoa humana e segurança pública: uma análise dos limites dos procedimentos de revista íntima realizada nos visitantes de pessoas presas nos estabelecimentos prisionais brasileiros.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; DEL MORO, Rosângela.; DIEHL, Maéve R.. O direito à interrupção da gravidez e à doação de órgãos e tecidos de feto anencéfalo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Anamara de; ROSA, Leandro. A.. Penas alternativas (lei nº 9.714/1998): um estudo sobre as políticas públicas desenvolvidas para a aplicação das penas restritivas de direitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; TRICHÊS, Janete. O sistema penal e a indústria do medo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; DEL MORO, Rosângela.; SOUZA, Anamara de. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: o dever de indenizar nos casos de prisão preventiva com posterior absolvição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Anamara de; DIEHL, Maéve R.. A execução provisória da pena privativa de liberdade em conflito com o princípio da presunção de inocência - uma abordagem dos recursos interpostos perante o STJ e STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; POSSAMAI, Fernando P.; FABRIS, Lourdes R. S.. Princípio da proporcionalidade das penas: um estudo sobre a atividade legislativa, em especial a Lei nº 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos), na perspectiva das políticas criminais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; SOUZA, Anamara de. O princípio da proporcionalidade das penas e da ofensividade diante do artigo 273 do Código Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; ENGELMANN FILHO, Alfredo. A escola positiva no Brasil: a influência da obra ?O homem delinqüente" de Cesare Lombroso, no pensamento penal e criminológico brasileiro entre 1900 e 1940.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; SOUZA, Anamara de. A saúde no sistema prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; SOUZA, Anamara de; FABRIS, Lourdes R. S.. O instituto da prestação de serviços à comunidade sob a perspectiva das finalidades da pena. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ROSSETO, G. M. F.; SILVA, Elton. Coisa julgada: a relativização da coisa julgada sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; CAMARGO, Mônica O.; SOUZA, Anamara de. Justiça restaurativa: uma alternativa ao atual modelo de justiça penal retributiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; FERNANDES, Marcus V. A.; GUINZANI, Fabrízio. União estável: os obstáculos jurídicos para a conversão da união estável em casamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ENGELMANN FILHO, Alfredo; CORRÊA, Paulo de Tarso F.. Transtorno de personalidade anti-social: um estudo sobre a (in)imputabilidade dos indivíduos portadores de transtorno de personalidade anti-social à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; VIEIRA, Andréia Dota; DIEHL, Maéve R.. Recuperação empresarial: a especialidade do plano de recuperação empresarial das micro e pequenas empresas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; ZANIBONI, Renise T. M.; RODRIGUES, Adriane B.. A penhora on line: uma análise em face do princípio do resultado decorrente das decisões do TJSC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; DEL MORO, Rosângela.; ZANIBONI, Renise T. M.. Bem de família voluntário: o bem de família voluntário e a instituição por pessoas que convivem em união estável no marco do Código Civil.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, Paulo H. B.; PITHAN, Lívia H.; PEREIRA, Gustavo O. L.. 21º Salão de Iniciação Científica - PUCRS. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

(Im)possibilidade de responsabilidade civil do médico decorrente de ato iatrogênico; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A operação mitigada do princípio do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial à luz da Lei nº 13; 245/2016; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Crise do sistema prisional brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Lei Maria da Penha: uma análise acerca da (in)eficácia das medidas protetivas de urgência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: problemática decorrente da incomunicabilidade dos jurados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Limite do uso diferenciado da força policial em movimentos sociais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisões indevidas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Porte e posse de arma de fogo: a existência de crime ou não da arma desmuniciada sob o enfoque da jurisprudência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo à luz da jurisprudência do TJ/SC no período de 2009 à 2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Responsabilidade e imputabilidade penal do menor no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - American College of Brazilian Studies; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial no STF sobre a vedação imposta no art; 3º da Lei 9; 613/98 e no art; 44 da Lei de Tóxicos, no período de 1999 a 2008; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

(In)Constitucionalidade da vedação legal do direito à fiança e liberdade provisória no estatuto do desarmamento: um estudo de caso da ADIN n; 3; 112/DF; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A tutela jurídica contra a tortura: um estudo a partir da Lei 9; 455/97 e dos tratados internacionais de direitos humanos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Penas alternativas (Lei 9; 714/1998): um estudo sobre as políticas públicas desenvolvidas para a aplicação das penas restritivas de direitos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in)aplicabilidade da penas de morte; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A exigência da expedição de antecedentes criminais no âmbito dos concursos públicos e o princípio da presunção de inocência: um estudo de decisões do STF e STJ; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Transtorno de personalidade anti-social: um estudo sobre a (in)imputabilidade dos indivíduos portadores de transtorno de personalidade anti-social à luz da legislação, doutrina e jurisprudência; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Princípio da proporcionalidade das penas: um estudo sobre a atividade legislativa, em especial a Lei nº 8; 072/90 (Lei dos crimes hediondos), na perspectiva das políticas criminais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

A saúde no sistema prisional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

O instituto da prestação de serviços à comunidade sob a perspectiva das finalidades da pena; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Aborto eugênico e objeção de consciência: um estudo acerca da colisão entre o direito à vida do nascituro e o de liberdade procriativa da gestante em face da possibilidade de objeção de consciência do médico obstetra; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/UNESC; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Reprodução assistida em paciente comatoso masculino: um estudo acerca da colisão entre a autonomia/dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher em face dos princípios e direitos fundamentais; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/UNESC; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

O papel da regulação em aspectos sensíveis do biodireito: um estudo de caso do Conselho Federal de Medicina; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/UNESC; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Monitoria em Direito Processual Civil; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Monitoria em Direito Processual Civil; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

Monitoria em Direito Processual Civil; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Paulo Henrique Burg Conti;

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2023.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2021.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2020.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2020.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2020.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2018.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2018.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2018.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2017.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista Mundi - Instituto Federal do Paraná. 2016.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2015.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2014.

CONTI, Paulo H. B. . Parecer para a Revista de Estudos Criminais. 2014.

CONTI, Paulo H. B. ; DIEHL, Maéve R. . Projeto de captação de recursos externos Brazil Foundation - Direitos Humanos e Cidadania: acesso à justiça e efetivação dos direitos dos idosos.. 2011.

CONTI, Paulo H. B. . Direito e Bioética. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CONTI, Paulo H. B. . O aborto no STF: proposições para uma regulação jurídico-penal. 2016; Tema: Aborto, direito penal, direitos fundamentais. (Site).

CONTI, Paulo H. B. . Transplante de órgãos, tecidos e partes do corpo humano: aspectos bioéticos e da regulação jurídica no Brasil. 2015; Tema: Transplante de órgãos. (Site).

CONTI, Paulo H. B. . Direito e Bioética na Atualidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2018

Prêmio de incentivo à formação superior e de reconhecimento de capital social - titulação de doutoramento, Universidade do Vale do Itajaí.

2017

Aprovação no Processo Seletivo Externo de Docentes para Professor Titular do Curso de Direito - Edital 009/VRG-DA/2017, Universidade do Vale do Itajaí.

2008

Aprovação no Processo Seletivo Externo de Docentes para Professor Titular do Curso de Direito - Edital 109/08, Universidade do Extremo Sul Catarinense.

2005

Habilitação em Exame de Ordem, OAB/RS.