Jonathan Cardoso Regis

2023

Pós-Doutorado. , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana/Especialidade: Criminologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.

SOUZA, M. C. S. A. ; RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Coordenador de GT junto ao 14º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo: Participação e Representatividade. 2024. (Outro).

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO ; SOUZA, T. L. E. ; ALBUQUERQUE NETO, F. S. C. ; MARQUES, M. L. B. G. C. B. . Coordenador de GT 05 ? Crimes e Segurança Pública (Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2024). 2024. (Congresso).

RÉGIS, J. C. ; SILVEIRA, R. . Coordenador de GT 9 ? Direito Processual, Tecnologia e Inteligência Artificial (IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI). 2024. (Outro).

RÉGIS, J. C. ; BENITEZ, J. L. F. . Coordenador de GT 6 ? Direito Processual e Teoria do Direito (IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI). 2024. (Outro).

ALBUQUERQUE NETO, F. S. C. ; ALVES, J. L. M. ; RÉGIS, J. C. ; MARQUES, M. L. B. G. C. B. . Coordenador de GT 05 ? Crimes e a Segurança Pública (Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2023). 2023. (Congresso).

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Grupo de Estudos: Estudos de Direito Penal, Conflitos Sociais e Violência. 2023. (Outro).

RÉGIS, J. C. ; MATIOLA, R. . Coordenador de GT 15 ? Direito na Era Digital e questões contemporâneas (III Seminário Internacional de Iniciação Científica da Univali. 2023. (Outro).

RÉGIS, J. C. ; SOUZA, T. L. E. ; CARBONI, D. F. S. ; MARQUES, M. L. B. G. C. B. . Coordenador de GT 05 ? Pensando os Crimes e a Segurança Pública (Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2022). 2022. (Congresso).

RÉGIS, J. C. ; SILVEIRA, R. . Coordenador de GT 12 ? Questões Contemporâneas de Direito Penal (II Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI). 2022. (Outro).

CELLA, J. R. G. ; BARRETO JUNIOR, I. F. ; RÉGIS, J. C. . Coordenador de GT 8 - Direito, governança e novas tecnologias II. 2022. (Congresso).

SANTOS, D. A. V. ; LEMOS JUNIOR, E. P. ; RÉGIS, J. C. . Coordenador de GT 34 - Direitos e Garantias Fundamentais II. 2022. (Congresso).

RÉGIS, J. C. ; SILVA, P. M. . Coordenador de GT 6 ? Novos Direitos I ( I Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI). 2021. (Outro).

RÉGIS, J. C. . Coordenador de GT 05 ? Crimes e Segurança Pública (Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2020). 2020. (Congresso).

RÉGIS, J. C. ; VIEIRA, P. E. ; SALLES, A. F. C. ; SPENGLER, A. M. G. S. ; DIAS, E. M. ; PILAU, N. C. ; LEME​ ; CHAVES JUNIOR, A. ; QUINTEIRO, A. M. ; PERETTO, F. C. . 1º Congresso Acadêmico sobre Estado e Constituição: Os 30 anos da Constituição Cidadã. 2018. (Congresso).

I Simpósio Juslaboral do Litoral Catarinense. 2025. (Simpósio).

Rota 101: Docência 360: a transversalidade entre o Saber, o Conviver e o Ser | WorkShop Pedagógico. 2025. (Outra).

14º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo.PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: OS REFLEXOS FACE O COMPORTAMENTO OMISSIVO E O RESPECTIVO LIMITE E/OU A RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 2024. (Seminário).

19° Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade. 2024. (Seminário).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito ? CAED-Jus 2024. MESA REDONDA - ?Sistema socioeducativo à luz das ciências criminais?. 2024. (Congresso).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito ? CAED-Jus 2024. 2024. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Políticas Públicas para a América Latina. HOUSING FIRST E SUSTENTABILIDADE SOCIAL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL. 2024. (Congresso).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Membro da Comissão de Avaliadores do Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - FALHA NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS: IMPACTO NA CONDENAÇÃO DE INOCENTES E MEDIDAS DE PREVENÇÃO. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - O USO DO RECONHECIMENTO FACIAL COMO TECNOLOGIA DE PERPETUAÇÃO DO DISCURSO DISCRIMINATÓRIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - O Reconhecimento Pessoal como Meio de Prova: Fragilidades e Influências do Racismo Estrutural no Sistema de Justiça Brasileiro. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - A VIOLAÇÃO SEXUAL INFANTIL NA ILHA DE MARAJÓ: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - O TRANSGÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE À VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Membro da Comissão de Revisores do Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - A (IN)ADMISSIBILIDADE DO USO DE HIPNOSE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - A METODOLOGIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E APOIO AO CONDENADO ? APAC E A REINTEGRAÇÃO DO APENADO. 2024. (Seminário).

Paideia - IV Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Autoria de Trabalho - ESTUPRO VIRTUAL E REVENGE PORN: UMA ANÁLISE COMPARATIVA. 2024. (Seminário).

ROTA 101: Aprendizagem Ampliada: observação, conceituação, experimentação e conexão (WSP I). 2024. (Outra).

ROTA 101: Aprendizagem Ampliada: observação, conceituação, experimentação e conexão | Trilhas Técnico-Profissional das Escolas do Conhecimento. 2024. (Outra).

ROTA 101: Aprendizagem Ampliada: observação, conceituação, experimentação e conexão | WSP II. 2024. (Outra).

Semana do Estudante ECJS - 2024. 2024. (Outra).

1ª Jornada Internacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2023. (Outra).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2023. 2023. (Congresso).

PAIDEIA - III Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Comissão de Avaliadores do PAIDEIA - III Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2023. (Seminário).

PAIDEIA - III Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Apresentação do trabalho. 2023. (Seminário).

ROTA 101: Neoaprendizagem para uma Educação Inovadora II. 2023. (Outra).

ROTA 101 SÍNCRONA: Neoaprendizagem para uma Educação Inovadora. 2023. (Outra).

2º Webinário das Polícias Militares em Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 2022. (Outra).

Aula Magna do Curso de Direito de Balneário Camboriú: Mediação no contexto pós-pandemia. 2022. (Outra).

Congresso do Direito Empresarial e de Direito Tributário. 2022. (Congresso).

Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos ? INTERDH 2022. 2022. (Congresso).

Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos ? INTERDH 2022. Breve reflexão acerca da (in)efetividade dos Direitos Humanos. 2022. (Congresso).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2022. 2022. (Congresso).

I Congresso Internacional de Inclusão no Ensino Superior (CIIES). 2022. (Congresso).

I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa e Cultura da Paz. 2022. (Congresso).

II Seminário Nacional de Direito do Consumidor. 2022. (Seminário).

Innovation Boost Week. 2022. (Outra).

PAIDEIA - II Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Apresentação do trabalho "O Aborto Ilegal e a Saúde Pública", co-autoria com Maísa Nogueira Teixeira e Willanna Cristina Gomes Cordeiro. 2022. (Seminário).

PAIDEIA - II Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Apresentação do trabalho. 2022. (Seminário).

PAIDEIA - II Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Comissão de Avaliadores do PAIDEIA - II Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2022. (Seminário).

Preparação para a carreira jurídica: Pós-graduações, Mestrados e Doutorado da Univali.Apresentação da pós-graduaçao lato sensu em Segurança Pública e Política Criminal. 2022. (Encontro).

ROTA 101 Assíncrona. 2022. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Para além da Tecnologia, a docência!. 2022. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Para além da tecnologia, a docência (Fevereiro). 2022. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Para além da Tecnologia, a docência (Maio). 2022. (Outra).

Semana Integrada Univali - Internacional. 2022. (Outra).

Uno sguardo alla proposta di Una costituzione per la Terra dalla prospettiva delle migrazioni transnazionali. 2022. (Outra).

XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Congresso).

A nova onda de xenofobia: ataques contra a comunidade asiática. 2021. (Outra).

Aula Magna com o Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa. 2021. (Outra).

Conferência Virtual: Impactos da Pandemia do Covid-19 e a Agroecologia. 2021. (Outra).

Da Graduação à Advocacia: Realidade e desafios. 2021. (Outra).

Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Governança. 2021. (Outra).

III Congresso Nacional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. 2021. (Congresso).

III Jornada do Conhecimento e Inovação no contexto da CT&I Estadual (SC). 2021. (Outra).

Mulheres Empodera: Mulheres Empodera: 15 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e reflexos no ambiente organizacional. 2021. (Outra).

PAIDEIA - I Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2021. (Seminário).

PAIDEIA - I Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí.Avaliador do PAIDEIA - I Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2021. (Seminário).

Professores da Univali preparando você para a Prova da OAB.Estatuto da Criança e do Adolescente. 2021. (Outra).

Redes sociais e Pedofilia: diagnósticos e soluções. 2021. (Encontro).

Roda de Conversa: O que é essa tal Agenda Global e ODS da ONU?. 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Browsing - Ajustando a rota (JULHO). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Browsing - Ajustando a rota (Novembro). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Browsing - Ajustando a rota (Outubro). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Browsing - Ajustando a rota (Setembro). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Educação Compartilhada - Sintonizando a frequência (Abril). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Educação Compartilhada - Sintonizando a frequência (Fevereiro. 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Educação Compartilhada - Sintonizando a frequência (Maio). 2021. (Outra).

ROTA 101 Síncrona: Educação Compartilhada - Sintonizando a frequência (Março). 2021. (Outra).

ROTA 101 - Trilhas Assíncronas. 2021. (Outra).

Trilha Empreenduca: Workshop Conversas Assertivas. 2021. (Outra).

V Seminário Catarinense de Direito Portuário: Desestatização do Porto de Itajaí. 2021. (Seminário).

Workshop: Uniformização dos atendimentos às pessoas em situação de violência doméstica e familiar. 2021. (Outra).

Workshop - Uniformização dos atendimentos às pessoas em situação de violência doméstica e familiar (Enfrentamento da violência doméstica e a área jurídica). Rede Catarina de Proteção a Mulher. 2021. (Exposição).

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional (ABDConst). 2021. (Simpósio).

Ciclo de Seminários Internacionais Constitucionalismo, Transnacionalidade Sanitária e Sustentabilidade. 2020. (Seminário).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2020. 2020. (Congresso).

Conhecimento a um click: Biblioteca digital da Univali. 2020. (Outra).

Crimigração e tráfico de pessoas. 2020. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Segurança Pública. 2020. (Congresso).

I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. 2020. (Congresso).

I Simpósio de Ciências Policiais e Segurança. 2020. (Simpósio).

I Simpósio de Educação e Interprofissionalidade em Saúde. 2020. (Simpósio).

O Papel da Política Jurídica em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).

Rota 101: Educação Experiencial - Misturas Criativas (Docentes Univali). 2020. (Outra).

Semana Integrada do Conhecimento da Escola de Ciências Juridicas e Sociais - A Saúde Fisica e Mental em Tempos de COVID 19. 2020. (Outra).

Semana Integrada do Conhecimento da Escola de Ciências Juridicas e Sociais - COVID-19 E CYBERCRIMES. 2020. (Outra).

Semana Integrada do Conhecimento da Escola de Ciencias Juridicas e Sociais - Relações de Trabalho em Tempos de Covid 19. 2020. (Outra).

Semana Integrada Universitária de Ciências Jurídicas e Sociais (Cursos de Direito e Relações Internacionais - BC) - Profissões do Futuro. 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Oficinas Digitais Assíncronas. 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Rota 101 Síncrona (Agosto). 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Rota 101 Síncrona (Junho/Julho). 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Rota 101 Síncrona (Novembro). 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Rota 101 Síncrona (Outubro). 2020. (Outra).

Trilhas Formativas Docente - Rota 101 Síncrona (Setembro). 2020. (Outra).

Um dia pela Democracia (ABDConst). 2020. (Outra).

Violência contra a mulher em períodos de isolamento social em Santa Catarina: aspectos a partir de uma abordagem pluridimensional. 2020. (Outra).

Violência contra vulneráveis durante a pandemia da COVID 19 e a atuação da polícia militar de Santa Catarina.Violência contra vulneráveis durante a pandemia da COVID 19 e a atuação da polícia militar de Santa Catarina. 2020. (Outra).

1º Encontro Estadual de Segurança ?SC mais Segura?. 2019. (Encontro).

3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e Notarial e 1º Congresso Internacional e de Sustentabilidade. 2019. (Congresso).

Aula Magna do Curso de Direito - em Comemoração aos 20 Anos do Curso de Direito de BC. 2019. (Outra).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2019. 2019. (Congresso).

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2019. A responsabilidade do Estado na promoção do direito à educação de qualidade e igualitária. 2019. (Congresso).

Encontro: Somos Mais - Professores ECJS. 2019. (Encontro).

I Congresso Interdisciplinar de atenção ao uso de drogas - 1º Encontro sobre Drogas, Ciências e Políticas Públicas. A política criminal de drogas e o sistema prisional brasileiro: crime, processo e sociedade. 2019. (Congresso).

Mini curso: Nietzsche & Foucault: A Recusa das Certezas e a Afirmação da Vida. 2019. (Outra).

Opção Profissional por Área - OPA 2019.Programa Institucional de Informação Profissional (21.09.2019). 2019. (Outra).

ROTA 101: Novas Trilhas para a Educação. 2019. (Outra).

Semana de Iniciação Científica UniAvan.Segurança Pública. 2019. (Outra).

Semana Integrada da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - Univali.O nova lei de porte de armas. 2019. (Outra).

Semana Integrada da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - Univali, 20. 2019. (Outra).

XVI Jornada Acadêmica de Direito (UniSociesc).Pena de Morte. 2019. (Outra).

1º Congresso Acadêmico sobre Estado e Constituição: Os 30 anos da Constituição Cidadã. O serial killer frente a legislação brasileira: estudo comparado na busca da ideal medida de internação judicial. 2018. (Congresso).

1º Congresso Acadêmico sobre Estado e Constituição: Os 30 anos da Constituição Cidadã. 2018. (Congresso).

1º Fórum de Psicologia e Temas Emergentes: sociedade, ética e política.Maioridade penal: considerações da Psicologia e do Direito sobre criminalidade na adolescência. 2018. (Outra).

Encontro: Somos Mais - Professores ECJS. 2018. (Outra).

IV Congresso Catarinense de Direito Processual Civil & Mais. 2018. (Congresso).

IV Congresso Catarinense de Direito Processual Civil & Mais. Justiça penal negociada. 2018. (Congresso).

IV Congresso Catarinense de Direito Processual Civil & Mais. A práxis do aborto: breves considerações. 2018. (Congresso).

Roda de Conversa: O papel da Constelação Sistêmica na Mediação de Conflitos. 2018. (Outra).

1º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e Notarial. 2017. (Congresso).

1º Encontro Técnico de Oficiais da 3ª Região de Polícia Militar.Boas Práticas - Força Tarefa de Combate aos Crimes Contra o Patrimônio. 2017. (Encontro).

1º Seminário de Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo. 2017. (Seminário).

1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito da Univali. 2017. (Seminário).

4º Estudos Sobre Crime, Processo e Sociedade. 2017. (Outra).

Congresso Internacional de Políticas Públicas. 2017. (Congresso).

Fórum de Debates das Reformas, Terceirização e Mudanças no Mundo do Trabalho. 2017. (Outra).

III Congresso Catarinense de Direito Processual Civil. 2017. (Congresso).

II Simposio de Direito Ambiental do Vale do Itajai. 2017. (Simpósio).

IV Mostra de Cinema e Criminologia. 2017. (Outra).

Lançamento do XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2017. (Simpósio).

OPA 2017 - Opção Profissional por área.O papel do Oficial de Polícia Militar. 2017. (Outra).

Palestra Direito dos Desastres. 2017. (Outra).

Palestra Ex-Ministro da Transparência Jorge Hage Sobrinho no Lançamento do Código de Ética dos Servidores e do Decreto de Regulamentação da Lei Anticorrupção - Itajaí. 2017. (Outra).

Roda de Conversa: semana estadual de combate à violência sexual contra criança e adolescente. 2017. (Encontro).

VI Mesa Redonda do CAAM: Espionagem e o Direito Internacional: os limites da segurança nacional. 2017. (Outra).

3º Estudos Sobre Crime, Processo e Sociedade. 2016. (Outra).

II Congresso Catarinense de Direito Processual Civil. Moderador na apresentação Oral dos Artigos aprovados no II Congresso Catarinense de Direito Processual Civil. 2016. (Congresso).

II Congresso Catarinense de Direito Processual Civil. 2016. (Congresso).

I Seminário Catarinense de Direito Ambiental e Sustentabilidade. 2016. (Seminário).

Palestra com Roberto Damatta: Reflexões Sobre Os Espaços Públicos Brasileiros. 2016. (Outra).

Palestra com Roberto Damatta: Reflexões Sobre Os Espaços Públicos Brasileiros. 2016. (Outra).

XXV Encontro do Conpedi. CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. 2016. (Congresso).. 2016. (Congresso).

XXV Encontro do Conpedi. CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. 2016. (Congresso).. SISTEMA PRISIONAL E A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO REEDUCANDO ATRAVÉS DOS ESTUDOS: EXERCITANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CIDADANIA. 2016. (Congresso).

Colóquio Internacional -. 2015. (Outra).

I Congresso Sul Brasileiro de Direito - Parceria Empório do Direito e Univali. 2015. (Congresso).

Justiça Transnacional como enfrentamento para as violências de gênero. 2015. (Seminário).

Ciclo de Seminários: Estudos de Direito Constitucional Comparado. 2014. (Seminário).

Colóquio - Ativismo Judicial e Direitos Sociais (Prof. Dr. Ingo Wolgang Sarlet - PUC/RS)). 2014. (Outra).

I Congresso Internacional de Constitucionalismo Ambiental e Sustentabilidade (Escola de Altos Estudos/CAPES). 2014. (Congresso).

Seminário - Gestão de Segurança Pública e Inteligência Criminal. 2014. (Seminário).

8o Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhol. A Importância dos Sistemas Agroflorestais na Conservação do Solo. 2013. (Congresso).

IV Encontro de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. 2010. (Encontro).

III Congresso Direito e Política. 2009. (Congresso).

Cinema em Direito.Segurança Pública, Invasão de Privacidade (vídeomonitoramento). 2007. (Seminário).

Direito Previdenciário. 2006. (Outra).

5ª Semana Jurídica. 2004. (Outra).

Fórum: Ciência e Transcendência. 2004. (Outra).

Palestra: Prisão - Um Paradoxo Social. 2004. (Outra).

III Semana de Estudos jurídicos - A nova visão do pensamento jurídico e seus reflexos na sociedade contemporânea. 2003. (Seminário).

3ª Semana de Estudos Jurídicos -. 2002. (Outra).

Modelos de Polícia na América Latina: Uma Reflexão Crítica. 2001. (Seminário).

1º Encontro Regional DETRAN/SC - ADOTESC - PREFEITURAS - DESPACHENTES DE TRÂNSITO. 1998. (Encontro).

II Encontro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Adoção e Violência Doméstica e Sexual. 1996. (Encontro).

GARCIA, D. S. S.;RÉGIS, Jonathan Cardoso; MACHADO, J. A. O. P.. A justiça negociada nos crimes ambientais transnacionais. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

GARCIA, D. S. S.;RÉGIS, Jonathan Cardoso; MACHADO, J. A. O. P.. A atuação das organizações criminosas transnacionais nos crimes ambientais: os impactos na sustentabilidade e a proteção jurídica penal. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

GARCIA, D. S. S.;RÉGIS, J. C.; HECKTHEUER, B. M. L.. O dever do Estado de Rondônia em assegurar o direito à convivência familiar dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa de internação em cidade diversa do seu domicílio sob a perspectiva dos Direitos Humanos. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

LIXA, I. F. M.; SPAREMBERGER, R. F. L.;RÉGIS, J. C.. Estado democrático de direito e guerras híbridas: as fake news e suas implicações na preservação e manutenção da ordem pública. 2024. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito (CCJ/PPGD)) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

ANTUNES, I. O. R.;RÉGIS, J. C.; ANTUNES, D. L.. Domínio de cidades: uma abordagem a partir do maior roubo a banco em Santa Catarina. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Soc) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

SILVA, R.; GUIMARAES, A. C. A.;RÉGIS, J. C.; GUTIERRES FILHO, P. J. B.. Atividade física no lazer, saúde e qualidade de vida de advogados. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências do Movimento Humano) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

OLIVEIRA, M. R.; RAMOS, F.;RÉGIS, J. C.; PUGLIESI, F.. Policiamento Comunitário: uma concepção teórico-analítica aplicada na Polícia Militar de Santa Catarina a partir do Projeto ?Camboriú mais segura?. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Gestão em Políticas Públicas) - Universidade do Vale do Itajaí.

BENETTI, M.; FARIAS, G. O.;RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; GUTIERRES FILHO, P. J. B.; SILVEIRA, J. L. G.. Aspectos relacionados ao nível de atividade física e à qualidade de vida de profissionais das áreas jurídica e de segurança pública. 2024. Tese (Doutorado em Ciências do Movimento Humano) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

SILVA, R.; BENETTI, M.; FARIAS, G. O.;RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SILVEIRA, J. L. G.; GOMES, M. M.. Nível de atividade física, fatores demográficos, ocupacionais, antropométricos e de saúde, estresse, estilo de vida e qualidade de vida de policiais civis de Santa Catarina. 2024. Tese (Doutorado em Centro de Ciências da Saúde e do Esporte) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

SILVA, R.; FARIAS, G. O.;RÉGIS, J. C.; SILVEIRA, J. L. G.. Estresse, condições de saúde relacionados à qualidade de vida e nível de atividade física de policiais civis de Santa Catarina. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Ciências do Movimento Humano) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

BENETTI, M.; PAZIN, J.; FARIAS, G. O.;RÉGIS, J. C.; GUTIERRES FILHO, P. J. B.; SILVEIRA, J. L. G.. Estilo de vida, qualidade de vida, condições de saúde, ocupação profissional e estresse laboral de agentes de Segurança Pública. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Centro de Ciências da Saúde e do Esporte) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

LIXA, I. F. M.; SPAREMBERGER, R. F. L.;RÉGIS, J. C.. Estado Democrático de Direito e Guerras Híbridas: as Fakes News e suas implicações na preservação e manutenção da Ordem Pública. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Mestrado em Direito (CCJ/PPGD)) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MARTINS, P.;RÉGIS, J. C.; ANTUNES, D. L.. Domínio de cidades: uma análise a partir do maior roubo a banco em Santa Catarina. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Soc) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

SOUZA, T. L. E.;RÉGIS, Jonathan Cardoso; FERRAZ, H. G.. Políticas de segurança pública no Governo Cláudio Castro (2021-2024) sob a ótica de governos autoritários. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciencias Criminais e Seguranca Publica) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARBOSA, D. S.; LIMA, M. S.;RÉGIS, J. C.. REDE DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS: proposta participativa para a preservação de recursos naturais. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Estratégias para Conservação da Natureza) - Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.

RÉGIS, J. C.; BOUSFIELD, R.; HOFFMANN, M. A.. Correição Preventiva no âmbito da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar - Balneário Camboriú/SC: Perfil das Transgressões Disciplinares Apurados no Biênio 2012-2013. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Aperfeiçoamento Oficiais - Adm em Seg. Púb.) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

RÉGIS, J. C.; RAMOS, I. S.; MARQUES, A.. Pagamento de despesas emergenciais na PMSC: cartão corporativo como alternativa de agilidade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Aperfeiçoamento Oficiais - Adm em Seg. Púb.) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

SANTOS JUNIOR, A. A.; COSTA FILHO, O.;RÉGIS, J. C.. A Motivação Humana no Labor Policial Militar. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

RÉGIS, J. C.; SILVA JUNIOR, A. N.; MARTINS, M. F.. Atividade de Polícia Ostensiva Sob a Égide dos Direitos Humanos. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração da Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

RÉGIS, J. C.; MARQUES, M. L. P. F.; SANTO JUNIOR, D. E.. A Competência Constitucional da Polícia Militar para Disciplinar a Utilização de Espaços Públicos. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração da Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; OLDONI, F.. Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal - STF na esfera penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; OLDONI, F.. Perspectivas criminológicas sobre o Recuso Extraordinário n. 635.639/STF: análise da seletividade penal e reflexões sobre o artigo 28 da Lei de Drogas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; OLDONI, F.. A aplicabilidade da inimputabilidade penal às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA nos crimes sexuais e sua fragilidade probatória. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; OLDONI, F.. O limite da liberdade de expressão na Internet e a fake news na caracterização dos crimes contra a honra. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; RODRIGUES, C.. A influência da segurança jurídica: uma análise sobre o papel do juiz e seus limites e poder. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; RODRIGUES, C.. Análise da (in)efetividade do benefício da Saída Temporária como meio de ressocialização do apenado na sociedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SILVA, A. C.. O poder de punir do Estado e a garantia dos direitos fundamentais do apenado no sistema prisional brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SPENGLER, A. M. G. S.; SANTOS, F. C. O.. Estatuto da Primeira Infância: a proteção do menor com responsáveis encarcerados. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SPENGLER, A. M. G. S.. Aspectos jurídicos do insider trading no Brasil: Por que da demora em criminalizar?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SPENGLER, A. M. G. S.. A Responsabilidade do Estado em mortes nos presídios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; DANI, F. A.. O STF e a (in)constitucionalidade da interpretação quanto a criminalização da homofobia e da transfobia na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ? ADO 26. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SILVA, C. R.. A influência midiática no julgamento do Tribunal do Júri de crimes de grande repercussão nacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; BRANDT, N. R.. Violência obstétrica no Brasil e a ausência de tipificação criminal específica na legislação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; VIEIRA, P. E.. A judicialização da saúde e o papel do STJ na garantia do direito fundamental à vida. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SANTOS, F. C. O.. A (in)eficácia da criminalização da violência psicológica contra a mulher e a possível violação do princípio do direito penal como ultima ratio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RISTOW, R.. A (in)admissibilidade do Acordo de Não Persecução Penal (Anpp) nos crimes de maus-tratos aos animais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RISTOW, R.. A competência jurisdicional para a instauração de Inquéritos Policiais Militares no Brasil em casos de confronto com resultado de morte civil após o ano de 2017. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RISTOW, R.. A (im)possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RODRIGUES, C.. A (in)eficácia da assistência religiosa cristã no sistema prisional brasileira em busca da ressocialização do apenado. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RODRIGUES, C.. Uma análise frente a (in)eficácia das medidas socioeducativas de internação a partir de dados da reincidência/reingresso de adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo de Itajaí/SC. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RODRIGUES, C.. A influência midiática nos casos de repercussão e as decisões de competência do Tribunal do Júri no estado brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RODRIGUES, C.. A dinâmica do tráfico de pessoas e remoção de órgãos no Brasil sob o escopo do Protocolo de Palermo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; RODRIGUES, C.. Abuso sexual infanto-juvenil: análise das similaridades entre os casos denunciados no estado brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SCHEINKMANN, D. C. F.. Análise da participação do réu foragido em audiência por videoconferência pós pandemia sob a ótica dos Tribunais Superiores. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SCHEINKMANN, D. C. F.. Fraudes em contratos públicos: análise das condutas ilícitas e as responsabilidades penais por parte do servidor. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SCHEINKMANN, D. C. F.. A (in)apIicabilidade do sistema acusatório no processo penal brasileiro e a (não)revogação ao artigo 385 do Código de Processo Penal: análise a partir do posicionamento dos Tribunais Superiores. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SCHEINKMANN, D. C. F.. A cadeia de custódia de vestígios digitais e suas particularidades no processo penal brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, Jonathan Cardoso; SCHEINKMANN, D. C. F.. O impacto do Acordo de Não Persecução Penal na (não) celeridade processual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO; SPENGLER, A. M. G. S.. Direitos e garantias das crianças com Transtorno de Espectro Autista no que tange a educação em Itajaí/SC. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.; SOUZA, K. C. S.. A indicação do cão de detecção policial como fundada suspeita para abordagem de pessoas para repressão ao crime de tráfico de drogas em Santa Catarina. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SOUZA, K. C. S.. A responsabilização do agressor frente aos danos emocionais causados as vítimas de violência doméstica no âmbito da Pandemia da Covid-19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SOUZA, K. C. S.. A (im)possibilidade da aplicação das escusas absolutórias nos crimes patrimoniais da Lei 11.340/2006. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SOUZA, K. C. S.. Justiça negocial e a efetividade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal na justiça criminal brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (in)constitucionalidade da prova audiovisual na constatação do consentimento do morador no ingresso em domicílio suspeito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (in)eficácia da ressocialização do reeducando em Itajaí. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Seletividade penal no sistema penal brasileiro: quem são os afetados?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A progressão de regime prisional como ferramenta de ressocialização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. Aspectos controvertidos da Justiça Penal Negocial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A influência midiática no tribunal do júri em crimes de grande repercussão. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. O tratamento do usuário dependente na Lei 11.343/06 diante da discricionariedade do magistrado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A atual legislação brasileira sobre drogas e sua interface com a autonomia do usuário e seus direitos constitucionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. Dos crimes contra a ordem tributária e o ativismo do STF no RHC 163.334. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CATTANI, M. J. C.. A proteção da mulher pela Polícia Militar de Santa Catarina através do Programa Rede Catarina no Vale do Itajaí. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CATTANI, M. J. C.. Nada doce lar: Pandemia da Covid-19 e a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CATTANI, M. J. C.. O ingresso policial em domicílio no tráfico de drogas: análise das decisões dos tribunais quanto a validação da flagrância. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CATTANI, M. J. C.. O Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do sistema de informação para a infância e adolescência ? Conselho Tutelar (SIPIA-CT): uma análise da divergência estatística entre os dados sobre violações de direitos infanto-juvenil no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.; STEFEN, A. A.. A aplicação da unificação das polícias estaduais, através do ciclo completo de polícia, como alternativa de implementação de uma gestão de segurança pública contemporânea. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.; STEFEN, A. A.. Análise do flagrante preparado, entrada forçada em residência e a impunidade no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.; STEFEN, A. A.. A (im) possibilidade de absolvição diante da quebra da cadeia de custódia no crime de tráfico de drogas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A Hospitalização da loucura: os manicômios judiciários e as possíveis consequências da Resolução n. 487/2023 do CNJ. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. As novas tecnologias e a inteligência artifical junto a ética na promoção (ou não) de problemas no direito penal: a (im)possibilidade prejudicial nas investigações criminais e ao ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (semi)imputabilidade do psicopata no direito penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Análise jurisprudencial da legalidade das prisões em residências frente ao crime de tráfico de drogas na Comarca de Itajaí/SC. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. A Cifra Negra e a Violência Doméstica Contra a Mulher: O Impacto Causado Pela Pandemia da Covid-19 no Estado de Santa Catarina. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. O Impacto do Tráfico de Drogas na Economia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. A aplicabilidade da lei 11.340/2006 ? Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. Movimentos Masculinistas e a disseminação da misoginia, violência de gênero e massacres: desafios do poder punitivo e das ciências e perspectivas na era digital. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;RÉGIS, J. C.. Aprisionamento Feminino: Análise do Exercício da Maternidade do Sistema Penitenciário Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. O exercício ilegal da profissão de engenheiro civil como crime contra a saúde pública: uma análise a partir do projeto de Lei 6.699-B de 2002. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. Busca e Apreensão conduzida pela Polícia Militar autorizada por consentimento do morador e os requisitos de validade estabelecidos pela jurisprudência. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. O limite temporal máximo da medida de segurança. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. Infiltração de agentes policiais em organizações criminosas: quais os limites de atuação do agente infiltrado?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais e análise dos casos de Mariana/MG e Brumadinho/MG. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Sistema prisional feminino frente as garantias fundamentais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A gestação no sistema carcerário e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A utilização das medidas protetivas de urgência como instrumento de vingança. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. O crime de feminicídio privilegiado no Brasil: uma análise de sua possibilidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A revelia no processo penal brasileiro: possibilidades e efeitos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A invasão de domicílio e a necessidade de autorização judicial: uma análise sobre o Habeas Corpus no 598.051/SP e o Tema 280 do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A responsabilização penal do professor pela omissão quanto a violência sexual cometida contra criança e adolescente: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A contribuição da Pandemia da Covid-19 a e importância em falar sobre violência psicológica contra mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Análise acerca da (im)possibilidade na determinação de padrão comportamental entre os autores de massacres nos estabelecimentos de ensino. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: uma análise sobre medidas preventivas sob à otica da proteção integral. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Possibilidade de aplicação do direito sistêmico na ressocialização de psicopatas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Dos direitos e do posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto a responsabilidade decorrente da Violência e do Bullying praticados contra os TEA (Transtorno do Espectro Autista). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Crime de cyberbullying praticado por adolescentes e a (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na resolução de conflitos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Violência doméstica: a (in)eficácia da medida protetiva como meio de combate à violência contra a mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A fragilidade do reconhecimento fotográfico e a dependência das provas repetíveis no Inquérito Policial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Infiltração policial e meios lícitos de obtenção de provas durante a investigação criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Execução penal e ressocialização: contradições entre a realidade e a previsão legislativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Análise da legislação brasileira acerca dos crimes virtuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. O processo de criminalização sob a ótica de como o direito penal escolhe a quem será aplicada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. O empreendorismo inovador assegurado pelo Marco Legal das Startups. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Lei Maria da Penha e sua aplicação ao delito entre cônjuges militares na ativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Análise do foro competente para julgamento das ações penais envolvendo parlamentares federais em mandatos cruzados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Análise de aspectos relevantes e preventivos ao tráfico humano de órgãos no território brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SANTOS, C. M.. A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

REHDER, G. A. C.;RÉGIS, J. C.. As consequências da legalidade do porte de armas no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

REHDER, G. A. C.;RÉGIS, J. C.. Prescrição antecipada à luz de princípios constitucionais no direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RODRIGUES, C.;RÉGIS, J. C.. A garantia da ordem pública como requisito autorizador da decretação da prisão preventiva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. A (in)eficácia das medidas socioeducativas e a reiteração dos adolescentes em conflito com a lei no município de Balneário Camboriú/SC. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. A não revitimização da vítima de violência doméstica na audiência de instrução e julgamento processual penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. A infiltração de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos na depp web como meio de investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. A (in)aplicabilidade do afastamento da hediondez equiparada nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes para fins de progressão de regime após a vigência da Lei n. 13.964/2019. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A dificuldade de implementação de normas no estado brasileiro contra os crimes cibernéticos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Psicopatia frente ao Direito Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A importância da cinoterapia no processo de ressocialização do apenado e o projeto reabilitaCÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A Influência midiática em casos de repercussão nacional nos casos de competência do tribunal do júri. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A (in)constitucionalidade da execução imediata das sentenças do tribunal do júri. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A Relação da Omissão do Responsável Legal nos Casos de Estupro de Vulneráve com o Processo de Revitimização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A responsabilidade penal nos casos de crimes cometidos contra pessoas com deficiência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A colaboração premiada e a ordem de apresentação das alegações finais no processo penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Liberdade de expressão e crimes contra a honra: uma análise do tipo penal e a possibilidade de crime nas manifestações feitas pela internet. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A Remição da pena como Instrumento de reinserção social do apenado na Comarca de Itapema/SC. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Interrupção antecipada da infiltração de agente de polícia nas organizações criminosas: Inoponibilidade do direito de o agente infiltrado sustar a sua atuação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A função social do juiz da Vara de Execuções Penais face ao colapso no sistema prisional brasileiro: um olhar voltado para os efeitos da prisionalização a luz das Regras de Mandela. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A mulher no cárcere e a (im)possibilidade de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância no tráfico de drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Da falha institucional na regulamentação e destino dos recursos percebidos nos acordos de leniência do MPF nas ações junto à Petrobrás. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A necessidade de uma legislação que reconheça os animais domésticos como sujeitos de direito no Brasil à luz do princípio da senciência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RODRIGUES, C.;RÉGIS, J. C.. Súmula 231 do STJ: uma análise da sua aplicação em face dos princípios da legalidade estrita e individualização da pena. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RODRIGUES, C.;RÉGIS, J. C.. Inquérito Policial: o poder do Delegado de Polícia na requisição de dados cadastrais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RODRIGUES, C.;RÉGIS, J. C.. Crimes contra a dignidade sexual: análise dos riscos da condenação com base no depoimento da criança como único meio de prova no crime de estupro de vulneráveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RODRIGUES, C.;RÉGIS, J. C.. A criminalização da violência psicológica doméstica: Uma análise à luz do artigo 147-B do Código Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.. Violência doméstica contra o homem, dupla vitimização e a (in)segurança jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.. Análise do flagrante preparado, entrada forçada em residência e a impunidade no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Violência doméstica e familiar: uma análise da atuação da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A vulnerabilidade da vítima de crimes sexuais e sua interface com os direitos fundamentais da intimidade e privacidade: a ação penal pública incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual e a dupla vitimização. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Indiciamento Policial: Relevância e Consequências do indiciamento. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A (in)constitucionalidade da ressocialização dos apenados e a aplicação dos Direitos Fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A (i)legalidade da não realização da audiência de custódia frente a Pandemia do Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A (i)legalidade probatória produzida pela atividade de inteligência de Polícia Militar de Santa Catarina: um estudo acerca de seu reconhecimento. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A efetiva implantação da Lei Geral de Proteção de Dados: aspectos relevantes da sociedade contemporânea. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. Ressocialização do Adolescente em conflito com a Lei e (não) reincidência no ato infracional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Trafico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise acerca da Lei n. 13.344/2016. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Estupro de Vulnerável e a importância da avaliação psíquica nas vítimas de crimes sexuais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Tráfico de Órgãos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A (in)eficácia das medidas socioeducativas e a reincidência dos jovens em conflito com a lei. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A interface entre as modernas técnicas de investigação criminal modernas e sua aplicabilidade em face dos direitos à intimidade e privacidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A interface entre o processo penal democrático e a vulnerabilidade do acusado na produção de provas à margem do princípio do nemo tenetur se detegere. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Abuso sexual infantil na relação intrafamiliar: em análise das medidas adotadas em Itapema/SC. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. O terrorismo e o direito penal: estaria a lei no 13.260/16 de acordo com a realidade mundial?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A ineficácia da política de ressocialização no sistema prisional brasileiro acerca da realidade dos últimos tempos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (in)eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente em conflito com a lei. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A seletividade no sistema penal: uma análise quanto a marginalização social X crime do colarinho branco. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. Análise acerca da violência doméstica e seus reflexos durante a Pandemia da Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. A (in)viabilidade da suspensão da audiência de custódia em meio a pandemia da COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA JUNIOR, A. N.; HEMKEMAIER, M. L.. Nova Lei de Abuso de Autoridade: a sua relação com o serviço policial militar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Formação de Oficiais - CFO/PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. ?Lei do Abate?: aspectos constitucionais e considerações acerca do procedimento de interceptação realizado no combate ao narcotráfico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. O impacto da pandemia da Covid-19 na incidência da violência doméstica contra mulher no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A utilização da videoconferência na realização de audiências virtuais criminais em tempos de pandemia da Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. O perigo no crime de embriaguez ao volante. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A competência da Justiça Federal par processar e julgar crimes eleitorais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SANDRI, G. A.. A criminalização do ICMS declarado e não pago materializada no Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus n. 163.334 frente ao caráter fragmentário do Direito Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. O juiz das garantias para a validação de um sistema processual penal acusatório e (im)parcial no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A prescrição do estupro contra crianças e adolescentes ante a possibilidade de extinção por maioridade do agente no ato infracional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Os impactos do Pacote Anticrime frente ao instituto da progressão de regime prisional no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A vitimização secundária nos crimes de estupro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Alterações da Lei 13.491/2017 no Código Penal Militar e os Reflexos no Direto Penal e Direito Processual Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Lesão corporal com dano psíquico nos casos de violência doméstica e familiar: lesão corporal qualificada ou violência psicológica contra a mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A prática da violação domiciliar por meio do veículo autônomo não tripulável. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Inconstitucionalidade (ou não) do Acordo de Não Persecução Penal com o requisito obrigatório da confissão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Crimes contra a dignidade sexual: uma análise dos fatores sociais e psicológicos no processo de revitimização das vítimas de crimes sexuais e os casos de subnotificação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Validade e eficácia da prova decorrente do reconhecimento fotográfico e a seletividade étnico-racial do direito penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Cultura do cancelamento: liberdade de expressão versus crimes contra a honra. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Impactos da alienação antecipada e da custódia cautelar de veículos apreendidos nos moldes da Lei n. 11.343/2006. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Os benefícios econômicos e sociais das terapias e trabalhos ofertados aos apenados, em especial ao Projeto ReabilitaCAO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Legítima defesa e o uso de arma de fogo no âmbito da Polícia Militar: um estudo à luz da doutrina brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. As mulheres no sistema prisional catarinense a luz das garantias previstas na Lei de Execução Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (in)viabilidade da utilização de ferramentas de inteligência artificial na prevenção de condutas criminosas pelas polícias brasileiras. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico pátrio à luz da jurisprudência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Estupro de vulnerável: o abuso sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente e as consequências da violência pela omissão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Violência domestica contra pessoas idosas: uma análise das políticas públicas de proteção aos idosos quanto a efetividade (ou não) na redução da violência em Santa Catarina. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A impossibilidade da ressocialização do apenado no Brasil frente a estigmatização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Os limites da infiltração do agente policial em organização criminosa e a validade do conjunto probatório à luz do princípio da proporcionalidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Audiência de Custódia: uma análise acerca da necessidade nas prisões temporárias e preventivas à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. O domínio do PCC no sistema carcerário brasileiro e os reflexos na criminalidade e na violência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A banalização das prisões cautelares: a ponderação entre a proteção penal eficiente e a reserva de direitos fundamentais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;RÉGIS, J. C.. Responsabilidade civil do Estado por ato do policial de folga. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A possibilidade de lavagem de dinheiro através das criptomoedas: uma discussão sobre o cenário nacional e internacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SPENGLER, A. M. G. S.;RÉGIS, J. C.. A efetividade da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio na diminuição dos índices: uma análise a partir da perspectiva simbólica do direito penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Estupro corretivo: análise dos aspectos relevantes da lei 13.718/18 frente aos casos no Brasil e África. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Considerações sobre a ineficiência estatal e os mecanismos de combate às organizações criminosas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A (im)possibilidade de utilização de provas ilícitas em busca da verdade real no processo penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. O impacto social de programas de prevenção realizados pela Polícia Civil e Militar nas escolas de Camboriú: um estudo sobre os jovens em conflito com a lei. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A Lei 9099/95 e a aplicação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar de Santa Catarina: celeridade e eficiência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Analise da Lei nº 13.344/2016: os mecanismos de repressão e proteção das mulheres vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Feminicídio e violência doméstica: análise acerca da (in) eficácia das medidas protetivas previstas na lei 11.340/06 na prevenção do feminicídio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A(in)constitucionalidade da prisão preventiva para assegurar a eficácia das medidas protetivas aplicadas na Lei 11.340/2006. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Criminal Profiling (perfil criminal) estudo e aplicabilidade em território nacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. A obrigatoriedade da submissão do investigado ao reconhecimento de pessoa como meio de prova em processo penal: uma análise a partir do direito a não autoincriminação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Discriminação contra LGBTQIA+ no sistema prisional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A (i) legalidade da violação domiciliar na permanência do crime de tráfico de drogas: aspectos jurídico-processuais à luz da hermenêutica constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A figura da vítima no processo penal brasileiro: uma análise da (im)parcialidade da aplicação dos direitos humanos na seara criminal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Processo Penal e seus elementos probatórios: a palavra da vítima pode constituir como único fundamento uma condenação em crime de estupro de vulnerável?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A ausência de fundamentação na decisão do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A tutela penal dos maus tratos aos animais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A validade da prova obtida por meio de interceptação telefônica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Estupro virtual: análise da possibilidade de existência dessa figura no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A (in)constitucionalidade da prisão imediata após o Tribunal do Júri. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A produção de provas nos crimes virtuais no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. O Nemo tenetur se detegere no crime de embriaguez ao volante: limites e garantias fundamentais em face dos meios de prova. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. O dano psicológico decorrente da violência doméstica contra a mulher: um estudo acerca da realidade brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. O Assédio Moral contra Policiais Militares Femininas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Imprescritibilidade dos crimes hediondos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. Criminalização do stalking: quero ter minha vida de volta!. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. Análise acerca da incidência do crime de estupro de vulnerável na Comarca de Camboriú/SC. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. A possibilidade do acordo de não persecução penal no crime de tráfico de drogas privilegiado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 da Lei 11.343/2006. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A Admissão de Provas Ilícitas no Julgamento do Crime de Homicídio Qualificado de Acordo com a Teoria do Direito Penal do Inimigo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Medidas cautelares diversas da prisão: excesso de presos provisórios. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A Imprescindibilidade da Cadeia de Custódia ante a Higidez da Prova Colhida de Dispositivo Eletrônico em Sede de Investigação Criminal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Análise as alterações no regramento da colaboração premiada em decorrência do Pacote Anticrime. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (in) eficiência da execução penal para os apenados portadores de deficiência física que utilizam cadeiras de rodas nos complexos e unidades prisionais localizados no Estado de Santa Catarina. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (im)possibilidade do caráter perpétuo na medida de segurança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. A (in)eficácia quanto aos mecanismos de combate ao tráfico internacional de A (in)eficácia quanto aos mecanismos de combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e análise das circunstâncias e fatores que influenciam o aliciamento das vítimas brasipara fins de exploração sexual e análise das circunstâncias e fatores que influenciam o aliciamento das vítimas brasileiras. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. A tutela penal do bem jurídico a partir do pensamento de Winfried Hassemer. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A presença do senso comum punitivista na sociedade e no meio acadêmico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (im)parcialidade do juiz que tem conhecimento da prova ilícita em Processo Penal: uma análise da necessária descontaminação do processo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A (i)legalidade da invasão de domicílio com fundada suspeita de tráfico de drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A efetividade das medidas socioeducativas frente a Doutrina da Proteção Integral e a Justiça Restaurativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.441/2017: a infiltração de agentes disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Análise acerca do processo de ressignificação e futura aceitação social para a pedofilia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A responsabilidade criminal do condutor de veículo automotor no crime de homicídio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Lavagem de dinheiro: responsabilidade penal e administrativa do advogado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Responsabilidade Penal nas Lesões Decorrentes da Pratica Desportiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. A Ineficácia de Enquadramento e Penalização do Réu como Psicopata no Sistema Jurídico Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. Estupro de Vulnerável - uma análise do depoimento da vítima em relação aos riscos da condenação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; FERNANDES, R.. A Admissibilidade Do Mandado De Injunção Em Viabilizar A Compensação De Dívidas Tributárias Por Créditos Precatórios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A possibilidade de incidência da minorante de que trata o § 4° do art. 33 da Lei de Drogas às. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. Aspectos psicológicos do excesso na legítima defesa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.;RÉGIS, J. C.. A insuficiência estatal ante o fenômeno da violência e a consequente falha da Segurança Pública: um enfoque no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.;RÉGIS, J. C.. A estrutura do Estado brasileiro como garantidor da Segurança Pública e o papel da Guarda Municipal sob a ótica constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Guerra às drogas e a criminalização da pobreza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. A (Im) Possibilidade de Reforma da Decisão Proferida Pelo Tribunal do Júri Pela Via da Revisão Criminal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. A (In)Eficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. A influência da vítima no cometimento de crimes, especificamente do tipo roubo e furto em farmácias na cidade de Balneário Camboriú: Um estudo de caso no ano de 2014. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. O Brasil como ?facilitador? no tráfico internacional de drogas e seu reflexo no aumento da violência urbana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. As penas alternativas e a sua aplicação como substituição à privação de liberdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. O sistema prisional brasileiro e os efeitos da prisionização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. Da competência policial militar para a lavratura do Termo Circunstanciado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; LEME​. A dignidade da pessoa humana dos refugiados: um estudo das perspectivas legislativas no Brasil e de mudanças na Itália decorrentes das novas políticas migratórias. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, P. M.;RÉGIS, J. C.. A legítima defesa de policial ou agente de segurança no Projeto de Lei Anticrime face às normas internacionais de Direitos Humanos e à CRFB/88. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, P. M.;RÉGIS, J. C.. Infiltração policial virtual: investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes conforme a Lei n. 13.44/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A caracterização da responsabilidade civil do Estado por sua omissão na implementação de politicas em segurança pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude como principal prova para condenação do acusado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Análise sociológica sob a ótica do comportamento da vítima mulher: um estudo acerca das ocorrências de estupro e feminicídio no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A Inviabilidade da Criminalização da conduta do Aborto nos Termos do artigo 124 do Código Penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. Prescrição penal e razoável duração do processo: como evitar supressão de direitos sem atropelos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. Análise da ineficiência na aplicabilidade de medidas socioeducativas aos adolescentes em razão da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas: estudo na Comarca de Gaspar/SC. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade das medidas protetivas: uma análise acerca do botão de pânico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A estigmatização do usuário de drogas sob a luz da Lei n. 11.343/2006: uma análise acerca da distinção e critérios entre traficante e usuário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Possibilidade da autoridade policial aplicar o princípio da insignificância na fase inquisitória. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A impossibilidade do concurso de crimes entre o crime de abuso de autoridade previsto no art. 3°, "b", da Lei n° 4.898/65 e a infração penal de violação de domicílio majorada praticada por funcionário público, prevista no art. 150, § 2°, do Código Penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CONCEICAO, G.. A Possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A insegurança jurídica decorrente da subjetividade do juiz na aplicação da pena. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Análise temporal no estado puerperal da mulher no crime de infanticídio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Crime Organizado e a ascenção do Primeiro Comando da Capital (PCC). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Crimes culturalmente motivados e os reflexos no direito penal à luz do princípio da proporcionalidade com ênfase na prática da ?farra do boi? no Estado de Santa Catarina. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A culpabilidade dos psicopatas no ordenamento penal brasileiro à luz do princípio da individualização da pena e o seu procedimento. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Efeitos da colaboração premiada na perspectiva da teoria dos jogos no processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A atuação dos órgãos públicos do Estado de Santa Catarina no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A responsabilidade do militar estadual e a violação dos Direitos Humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Análise acerca da legalidade e responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Violência Doméstica: o Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Presunção de inocência e a inversão do ônus da prova no Processo Penal: a aplicação da majorante de emprego de arma de fogo no crime de roubo pelo depoimento da vítima. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, L. G.;RÉGIS, J. C.. O casamento e a união estável como cenários da aplicação da Lei Maria da Penha e a consequente responsabilidade civil do agressor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FURTADO, M. E.;RÉGIS, J. C.. A eficácia da medida que trata da excludente de ilicitude do pacote anticrime nas ações dos policiais militares agindo no exercício da função. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Cannabis sativa:uma an'lise judicial, regulamentar e financeira acerca das barreiras enfrentadas pelo usuário medicamentoso da planta. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. Abordagem e uso Legítimo da Força pelo Policial Militar: uma análise legislativa e jurisprudencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Crimes de abuso de autoridade e tortura praticado por policiais no exercício da função. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A Concessão da liberdade provisória nos crimes previstos pela Lei 11.343/06 frente aos princípios constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Serial Killer frente a legislação brasileira: estudo comparado na busca da ideal medida de internação judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A figura do psicopata dentro do sistema jurídico penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRAGA, N. B.;RÉGIS, J. C.. Recuero.As Guardas Municipais e seus limites de atuação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A influência da mídia sobre a opinião pública nas decisões do Conselho de Sentença. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

GASPERI, M. A.;RÉGIS, J. C.. A (in)eficácia do desarmamento civil no combate à redução dos homicídios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A evolução carcerária e sua verdadeira composição ante a Teoria do Etiquetamento Social e os crimes de colarinho branco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Regras de Mandela como forma de ressocialização do preso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. Ecocídio: a responsabilidade criminal do Chefe de Estado e a admissibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. Audiência de Custódia e a Reiteração de Novos Delitos pelo Beneficiário: Um Estudo da Criminalidade e do (re)trabalho das Instituições de Polícia em Itajaí. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. Monitoramento eletrônico das penas alternativas como instrumento de medida cautelar: efetividade ou falácia?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ZANATTA, M. L. A. L.. A Aplicabilidade da justiça restaurativa para a criança e adolescente em conflito com a lei. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERNANDES, F. S. S. G.;RÉGIS, J. C.. Responsabilidade civil do Estado: o dever de indenizar o profissional de segurança pública por danos sofridos no exercício da função. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Limites de produção de prova: infiltração policial em organizações criminosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. O sistema da dosimetria da pena a partir da Súmula 231 do STJ: possibilidades e inconstitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A inconformidade constitucional da vedação legal do direito ao silêncio ao investigado colaborador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. Controle social e populismo penal midiático: uma análise do suposto conflito entre direitos individuais e direitos da sociedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A tipificação efetiva da pornografia não consensual e de vingança no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do simbolismo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. O instituto da colaboração premiada: sua aplicabilidade e eficácia à luz da Lei 12.850/2013 no combate as organizações criminosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. A punibilidade direcionada aos crimes do colarinho branco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. (I)licitude da prova produzida a partir da busca e apreensão em domicílio pela polícia sem autorização judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. (Im)parcialidade do juiz que tem conhecimento da prova ilícita em processo penal: uma análise da necessária descontaminação do processo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A possibilidade de rejeição inicial acusatória após seu regular recebimento em processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Fundamentos legais, jurisprudenciais e doutrinários para o uso da força pelo policial militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. A responsabilidade penal do agente policial infiltrado nas organizações criminosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. O encontro fortuito de prova em interceptação de comunicação telefônica em Processo Penal: um estudo acerca da sua (i)licitude. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Aspectos perspectivos sobre a Lei nº 7.716/1989 e a injúria racial no Estado do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Maternidade em cárcere e a relação entre os Direitos da Criança e a Lei. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Sistema Penitenciário brasileiro e os efeitos da prisionização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Eficácia da delação premiada na repressão ao crime organizado sob a luz da Lei 12.850/2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A (in) adequação da Súmula Vinculante n. 56 do STF à Lei de Execução Penal ? Lei n. 7.210/1984. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. Medidas de Segurança e a proibição de penas de caráter perpétuo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. Segurança Pública e o Ciclo Completo de Polícia no Brasil: análise das propostas de Emenda Constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. Aspectos penais em casos de homicídio envolvendo a embriaguez na condução de veículo automotor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. A substituição da prisão preventiva às presas gestantes e mães de crianças em prisão domiciliar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; PAULA, A. P.. A prescindibilidade da devolução de inquéritos policiais para a Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú/SC: uma análise à luz do art. 47 do Código de Processo Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; PAULA, A. P.. A (i)legalidade da busca e apreensão no flagrante de tráfico de drogas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Feminicídio e a aplicabilidade da qualificadora no crime de homicídio em processos instaurados na comarca de Itapema/SC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; REHDER, G. A. C.. A (in) constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas à luz do direito à intimidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. (In)constitucionalidade do uso da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Um novo modelo de segurança pública: a iminência do ciclo completo de polícia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (in)constitucionalidade dos artigos 124 a 126 do Código Penal em razão da violação dos direitos fundamentais da mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Da dignidade sexual da criança e do adolescente e a pornografia infantil na rede mundial de computadores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. O Idoso perante a legislação penal brasileira: o crime de estelionato. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Os desafios do cárcere brasileiro e a privatização dos presídios como meio (in)eficaz de melhores condições ao preso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A violação da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Carcerário na atualidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A substituição da prisão preventiva as presas gestantes e mães de crianças em prisão domiciliar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. A prática do racismo e a internet: uma análise da pertinência do Projeto de Lei nº 80 de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. Da necessidade de fundamentação do ato judicial de recebimento da denúncia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. A efetividade das medidas alternativas do art. 28 da lei de Drogas na Comarca de Navegantes/SC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;RÉGIS, J. C.. Polícias Militares e Civis: a possibilidade de ambas realizarem o ciclo completo de polícia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. O Caráter inquisitorial do Código de Processo Penal Brasileiro à luz da eleição constitucional do sistema acusatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; VANDRESEN, T.. A (in) constitucionalidade a nova interpretação do princípio de presunção de inocência: violação de direito fundamental?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. Análise quanto a responsabilidade penal pelo erro médico: conduta dolosa ou culposa?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A Regra do Jogo é para Todos? A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na Operação Lava Jato em detrimento da Lei 12.850/13 e o atual sistema progressivo brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. O Direito Penal e a (in)efetividade da Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Delação premiada: a traição entre criminosos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Crime organizado: a técnica investigativa de infiltração de policiais e a responsabilidade criminal do infiltrado frente à nova lei 12.850/13. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, P. M.. A responsabilidade penal pela transmissão do HIV no Direito Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. O labeling approach e a (in)eficácia das penas alternativas no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Reflexões acerca dos aspectos limitadores da busca pessoal e a abordagem policial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Audiência de custódia: uma solução para o problema da violência estatal?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. A (im)possibilidade de ressocialização do apenado frente ao sistema prisional brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;RÉGIS, J. C.. A responsabilidade civil do Estado no Sistema Carcerário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;RÉGIS, J. C.. Abordagem constitucional acerca dos direitos das crianças encarceradas durante o cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida para as mães. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLIVEIRA, A. B.;RÉGIS, J. C.. Contrapontos da multipropriedade e do condomínio no direito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRAGA, N. B.;RÉGIS, J. C.. Polícia Militar de Santa Catarina e o Uso da Força. Legalidade, Limites e Proporção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.; OLDONI, F.. Delação Premiada: meio de defesa para o acusado ou instrumento de defesa do Estado?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. A (in) observância e (des) respeito dos princípios constitucionais frente ao direito processual penal militar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SILVA, A. C.. Assédio moral: uma violência silenciosa na caserna. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. A realidade do tratamento dos transgêneros no sistema prisional brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. Violência doméstica e familiar: breve análise acerca dos procedimentos policiais instituídos pela Lei Maria da Penha. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SOUZA, K. C. S.. Sistema Prisional Brasileiro: dos fatores dificultadores e facilitadores para a efetiva ressocialização dos condenados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SOUZA, K. C. S.. A (In) eficácia da Lei Maria da Penha: considerações acerca das medidas protetivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Stalking: a criminalização da perseguição obsessiva ou insidiosa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. O direito fundamental à defesa x teoria da cegueira deliberada: responsabilização penal do advogado pelo recebimento de honorários maculados no crime de lavagem de dinheiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A inconstitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Presunção de Inocência e Prisão temporária: uma análise entre o princípio e a Lei 7.960/89. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. O abandono da vítima no processo penal: uma violação de direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A descriminalização do aborto: a dignidade da pessoa humana e efeitos do Habeas Corpus nº 124.306/RJ. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A expansão do direito penal do inimigo: reflexões acerca dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. A liberdade de expressão e o crime de desacato sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Crimes virtuais: a (des)necessidade de uma legislação mais específica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Criminologia Moderna como possível solução para a criminalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. A ineficácia do Estatuto do Desarmamento em prol da segurança do cidadão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHEINKMANN, D. C. F.. Reflexos acerca da responsabilidade penal por erro médico: uma análise a luz das decisões dos Tribunais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; OLDONI, F.. Razoável duração do processo na prisão preventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A Sentença Penal Condenatória nos Crimes de Estupro Estabelecida Somente na Palavra da Vítima. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. O tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos: uma análise acerca da Lei n. 13.344/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. Audiência de Custódia e seus reflexos na instauração de Inquéritos Policiais Militares na Comarca de Itajaí. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERNANDES, F. S. S. G.;RÉGIS, J. C.. Gravidez e maternidade no cárcere: uma visita ao Presídio Regional de Itajaí. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A suspensão do processo e do prazo prescricional com base no art. 366 do CPP: a divergência entre o STJ e o STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A (In)admissibilidade do habeas corpus nos crimes militares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. In dubio pro societate vs. In dubio pro reo: bom para quem? A aplicabilidade nas decisões de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RODRIGUES, C.. A identificação genética (Lei nº 12.654 de 2012): uma análise à luz da Constituição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. A Fragilidade da prova nos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes após a inovação da Lei nº 12.650/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RISTOW, R.. A (im)possibilidade do ingresso da vítima como assistente de acusação nos processos de apuração de ato infracional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ZANATTA, M. L. A. L.. Policia Comunitária como estrategia de combate ao crime no município de Balneário Camboriú: reflexões sobre a possibilidade de implantação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ZANATTA, M. L. A. L.. A Justiça Restaurativa como Nova Alternativa: (In) Aplicabilidades aos crimes de menor potencial ofensivo na legislação brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. Concurso de pessoas no infanticídio: reflexão sobre a aplicabilidade da legislação brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; DANI, F. A.. O Ônus da Prova no Crime de Homicídio sem Cadáver. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio: uma análise acerca da violência em face da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; ANJOS, E. D. F.. A (Im)possibilidade de Execução Provisória da Pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; CHAVES JUNIOR, A.. A Infiltração de agentes policiais como meio de investigação de organização criminosas de acordo com a Lei nº 12.850/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;RÉGIS, J. C.. A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena: análise do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento do Habeas Corpus n. 126.292. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; STOHRER, C. M. S.. Responsabilidade penal transnacional da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SPENGLER, A. M. G. S.. Ciberbulying e a (des)necessidade de tipificação no Código Penal Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; PAULA, A. P.. A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; PAULA, A. P.. A (in)eficiência do inquérito policial como sistema de investigação preliminar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A inconstitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A interceptação das comunicações telefônicas e o encontro fortuito de provas em processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CHAVES JUNIOR, A.;RÉGIS, J. C.. A desproporcionalidade da uniformização do tratamento penal para o estupro de vulnerável dissentido e consentido. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERNANDES, F. S. S. G.;RÉGIS, J. C.; CONCEICAO, G.. O princípio da busca da felicidade e as relações poliafetivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERNANDES, F. S. S. G.;RÉGIS, J. C.; CONCEICAO, G.. Prazer, você está sendo filmado: às consequências penais e civis da pornografia da vingança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KOOL, S. L. H.; LEME​RÉGIS, J. C.. A atividade jurisdicional e a lacuna em norma infraconstitucional trabalhista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Investigação criminal e a denúncia anônima: aspectos destacados sobre a aplicação do princípio da presunção de inocência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Aspectos gerais acerca do princípio do devido processo legal e suas derivações: uma breve reflexão sobre as Leis Nº 11.705/2008 e 12.760/2012, e as alterações produzidas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. A ineficácia da penalização de indivíduos acometidos pela psicopatia pelo estado brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. Tráfico de drogas e Crime Organizado: o agente infiltrado como instrumento probatório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. (IN) Constitucionalidade da lei 12.654/12 que cria o Banco de Dados de Material Genético dos Condenados por Crimes Hediondo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. A possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes de furto qualificado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; RIGHETTO, L. E. C.. Ineficácia do processo de ressocialização frente à falência do sistema prisional brasileiro: um estudo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí/SC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. Impossibilidade da redução da maioridade penal à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. A tese defensiva alegada apenas na autodefesa e a obrigação do juiz em quesitar de ofício. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLDONI, F.;RÉGIS, J. C.. Os institutos despenalizadores da Lei do juizado Especial Criminal e sua aplicação nos crimes militares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. A Atipicidade de Interrupção da Gestação de Fetos Anencéfalos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. Reflexão acerca da privatização nos estabelecimentos prisionais brasileiros: solução ao problema da ressocialização?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. A influência midiática no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A inconstitucionalidade da redução da menoridade penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. A Lei 12.736/12 e seus reflexos na prolação da sentença condenatória. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLICKMANN, F.;RÉGIS, J. C.. Provas ilícitas pró réu em busca da verdade real. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHEINKMANN, D. C. F.;RÉGIS, J. C.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Diante do Impacto Ambiental Transnacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BORGES, A. A.;RÉGIS, J. C.. Legítima Defesa: seus excessos e a legítima defesa preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BORGES, A. A.;RÉGIS, J. C.. Responsabilidade civil por danos morais ambientais em favor da coletividade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BORGES, A. A.;RÉGIS, J. C.. A constitucionalidade do escabinato na Justiça Militar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANATTA, M. L. A. L.;RÉGIS, J. C.. Justiça Restaurativa: a possibilidade de mediação restaurativa como resposta aos conflitos do adolescente infrator. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

KRIEGER, J. R.;RÉGIS, J. C.. Aplicação do princípio da insignificância no delito de furto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. Estudo das provas e a valorização da confissão no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; KRIEGER, J. R.. A aplicação da pena nos crimes de corrupção contra a administração pública: uma análise jurisprudencial catarinense. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;RÉGIS, J. C.. A análise das diferenças entre o crime de injúria preconceituosa e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, C. R.;RÉGIS, J. C.. Soberania dos veredictos e o duplo grau de jurisdição: uma breve incursão acerca da possibilidade da revisão criminal no Tribunal do Juri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RÉGIS, J. C.; PIRES, C.; KNOBLAUCH, C. V.. A responsabilidade civil do policial militar no crime de lesão corporal praticado em serviço. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Formação de Oficiais (CFO)) - Centro Universitário Polícia Militar de SC.

RÉGIS, J. C.. Avaliação de Pesquisa cfe Edital 5/2019 - PESQUISA intitulado "A PROBLEMÁTICA JURÍDICO-PENAL DA AUTOLAVAGEM DE CAPITAIS DIANTE DA DUPLA IMPUTAÇÃO PELO MESMO FATO". 2019. Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, J. E.; SILVA, M. V. V.; MORELLA, P. D. P.;RÉGIS, J. C.. Comissão para análise de aproveitamento de estudos na Universidade do Porto (Portugal) para o Curso de Direito da Univali. 2018. Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, J. E.; AMARO, S. P.;RÉGIS, J. C.; SCHLICKMANN, F.. Comissão de Avaliação da Segunda etapa da Seleção Interna de Docentes/Univali/2016. 2016. Universidade do Vale do Itajaí.

Pessoas em situação de rua: análise das políticas públicas e busca pela sustentabilidade social; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí; (Coorientador);

A dimensão penal da sustentabilidade como garantia do constitucionalismo brasileiro contemporâneo; Início: 2024; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí; (Coorientador);

O sistema de checks and balances e sua remoldura constitucional: a última palavra é o diálogo!; Início: 2024; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí; (Coorientador);

Levando os precedentes a sério: análise do (des)alinhamento das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em matéria de reconhecimento da licitude da busca pessoal em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as suas consequências na jurisdição penal; Início: 2024; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí; (Coorientador);

Estado de Coisas Inconstitucional e a Prisão Provisória: Desafios e Perspectivas para a Reforma do Sistema Penal; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A responsabilidade penal dos estabelecimentos de ensino nos casos de bullying contra alunos com TEA no ambiente escolar; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A Violação da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Prisional: A Condição das Pessoas Transgênero e a Necessidade de Políticas de Gênero no Cárcere; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A Pirataria Marítima e seus reflexos jurídicos nas relações comerciais internacionais provenientes do Continente Asiático, destinados ao Complexo Portuário de Itajaí ? SC; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Análise da apuração da autoria nos crimes cometidos por multidão, fazendo correlação direta com o linchamento ocorrido na cidade de Chapecó ? SC no ano de 1950; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Análise da violência doméstica e familiar contra o idoso, sua responsabilidade penal: o enfrentamento no âmbito do estado brasileiro; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

O sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro: uma análise crítica da atuação do Ministro Alexandre de Moraes no julgamento da tentativa de golpe de Estado; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A (in)eficácia da imposição do exame criminológico na Lei 14; 843/2024; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Depoimento policial e sua influência no crime de falso testemunho; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Psicopatas e sociopatas no Direito Penal: a má administração do Estado quanto as pessoas com problemas psicológicos; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Liberdade de Expresão versus discurso do ódio: o papel do direito penal no combate ao discurso do ódio nas redes sociais e a proteção dos direitos humanos; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

O sistema prisional brasileiro e a crise da execução penal: uma reflexão sob a luz da realidade internacional; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A (não) efetividade do reconhecimento de pessoas de pessoas no âmbito do processo penal brasileiro; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

O impacto da tecnologia no processo penal: Inteligência artificial e sistemas de vigilância; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Estelionato afetivo (sentimental): crime ou abuso de confiança?; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Prestígio Social e Impunidade: A Relação entre Status Social e a Sanção Penal em Crimes de Colarinho Branco; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A Legítima Defesa com Arma de Fogo como Direito Fundamental no Estado Brasileiro; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A violência doméstica e a importância da psicologia forense no atendimento à mulher vítima de violência no estado brasileiro; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

Infiltração de Organizações Criminosas em Licitações Públicas e os Desafios para a Governança; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; (Orientador);

A justiça negociada nos crimes ambientais transnacionais; 2025; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, ; Coorientador: Jonathan Cardoso Régis;

O dever do Estado de Rondônia em assegurar o direito à convivência familiar dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa de internação em cidade diversa do seu domicílio sob a perspectiva dos Direitos Humanos; 2025; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, ; Coorientador: Jonathan Cardoso Régis;

A atuação das organizações criminosas transnacionais nos crimes ambientais: os impactos na sustentabilidade e a proteção jurídica penal; 2025; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, ; Coorientador: Jonathan Cardoso Régis;

A violência doméstica como precedente ao crime de feminicídio; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD DIREITO E PROCESSO PENAL) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A saída temporária como política pública de ressocialização na execução penal no estado brasileiro; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Prática Criminal) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilidade penal do médico em razão do descumprimento do dever de esclarecimento médico; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD DIREITO E PROCESSO PENAL) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Política Criminal Atuarial: uma análise da neutralização de grupos sociais a partir da lógica de controle social articulado pela biopolítica; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD DIREITO E PROCESSO PENAL) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Atuação da Guarda Municipal de Itajaí frente ao artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Segurança Pública e Política Criminal) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

??Eu não bati nela?? ? uma análise sobre as formas de violência doméstica e familiar apresentadas na Lei nº 11; 340/2006; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD DIREITO E PROCESSO PENAL) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

As mãos limpas de terrae brasilis: o combate a corrupção e a reserva de direitos fundamentais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Prática Criminal) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13; 869/2019: aspectos de uma atuação institucional voltada a dignidade da pessoa humana; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Proposta de criação de um Comitê para regular o Atendimento Pré- Hospitalar Tático Na PMSC; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Standard probatório, o rompimento do paradigma jurisprudencial e o reconhecimento fotográfico; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Aplicado) - Escola Superior da Magistratura Catarinense; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Comando de Policiamento Militar Ambiental - Operações para avaliação de conformidade: uma ferramenta eficaz no processo de fiscalização ambiental em Santa Catarina; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Boletim on-line de acidente de trânsito como ferramenta para aumentar a eficiência no atendimento ao cidadão: uma realidade da Polícia Militar Catarinense; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A legalidade da conciliação por meio da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e Do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina nas infrações ambientais: eficiência e eficácia jurídica; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Colégio Feliciano Nunes Pires: um olhar docente sobre o modelo de ensino militar; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização ?lato sensu? em Altos Estudos em Política e Estratégia PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A celebração do acordo de colaboração premiada pelo Delegado de Polícia e seus limites; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)prescindibilidade de perícia de arma de fogo no crime de roubo qualificado; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Perícia Criminal e Biologia Forense) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Local do crime: a preservação e o isolamento e seus reflexos na persecução criminal; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Perícia Criminal e Biologia Forense) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Haack Reinert; MACONHA: BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A VIABILIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Diferenças entre a atividade de inteligência como forma de policiamento preventivo e a investigação policial; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Correição Preventiva no âmbito da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar - Balneário Camboriú/SC: Perfil das Transgressões Disciplinares Apurados no Biênio 2012-2013; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Aperfeiçoamento Oficiais - Adm em Seg; Púb; ) - Universidade do Estado de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Pagamento de despesas emergenciais na PMSC: cartão corporativo como alternativa de agilidade; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Aperfeiçoamento Oficiais - Adm em Seg; Púb; ) - Universidade do Estado de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Punição x tratamento : Uma solução eficaz contra a atuação da pedofilia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

NBR 13523:2008 X NSCI/94: CENTRAL DE GÁS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Engenharia de Prevenção de Incêndio) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Prostituição Infantil e os Reflexos na Segurança Pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Administração Pública: Qualidade de Vida na Aposentadoria; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

SEGURANÇA PRIVADA NO TRANSPORTE DE VALORES EM SANTA CATARINA: REFLEXÃO DE AÇÕES NA REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Direitos Humanos: ações legais contra o trabalho infantil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

DIREITOS HUMANOS E O USO DA FORÇA PELA POLÍCIA NAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

ANÁLISE CRIMINAL DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NA REDUÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Precariedade dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

USO DE ALGEMA: ABUSO DEAUTORIDADE OU SEGURANÇA PARA O POLICIAL?; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A evolução do Proerd como política de prevenção às drogas em Blumenau; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO FUNDAMENTAL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O CUMPRIMENTA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR PELA POLÍCIA MILITAR NA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

DIREITOS HUMANOS E OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

MUDANÇA DA MAIORIDADE PENAL Solução ou problema para crimes praticado por adolescentes; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A LEI MARIA DA PENHA INCONDICIONADA; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

SEGURANÇA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: novas práticas, parceria e ações transformadoras; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A LEI MARIA DA PENHA E SUA CONSTITUCIONALIDADE; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

POLÍCIA COMUNITÁRIA: A filosofia dos resultados; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A POLÍCIA E O DEVER DA RECIPROCIDADE DOS DIREITOS HUMANOS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Uso Progressivo da Força Policial do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT); 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A AUTORIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA: OS LÍDERES COMO MEDIADORES DAS RELAÇÕES DE PODER; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

POLÍCIA COMUNITÁRIA: MECANISMO NECESSÁRIO PARA COMBATER À CRIMINALIDADE NAS COMUNIDADES; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Polícia Comunitária: A parceria Polícia Militar e Comunidade a serviço da segurança; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise Acerca da Atuação do Ministério Público e os Direitos Humanos Frente ao Controle Externo das Atividades de Polícia; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

As Rodovias Estaduais no Ultimo Quinquênio na Grande Florianópolis: um estudo em busca por um trânsito seguro; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DE CRIMES MILITARES COM VÍTIMA CIVIL E DEMAIS CRIMES MILITARES; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Código de Trânsito brasileiro e a Advertência por Escrito; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Serviço Social e Comunicação Intersetorial das Políticas Públicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Competência Constitucional da Polícia Militar para Disciplinar a Utilização de Espaços Públicos com Vistas para a Preservação da Ordem Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração da Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Atividade de Polícia Ostensiva Sob a Égide dos Direitos Humanos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração da Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos da Violência contra a criança e o adolescente e seus reflexos na Segurança Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Lei de Execução Pena (nº 7; 201/1984) e o Sistema Prisional em Santa Catarina; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Psicologia do Testemunho; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência Doméstica e Familiar: Estatísticas das ocorrências registradas no município de Benedito Novo/SC; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Emprego do Cão de Guarda e Proteção pela Polícia; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Regime Disciplinar Diferenciado: uma breve análise de sua sistemática frente aos direitos humanos e individuais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Educação para a Paz; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aumento da População Carcerária Feminina: Aspectos Relevantes; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise da (in)efetividade do benefício da Saída Temporária como meio de ressocialização do apenado na sociedade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência da segurança jurídica: uma análise sobre o papel do juiz e seus limites e poder; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O limite da liberdade de expressão na Internet e a fake news na caracterização dos crimes contra a honra; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal - STF na esfera penal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A aplicabilidade da inimputabilidade penal às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA nos crimes sexuais e sua fragilidade probatória; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos jurídicos do insider trading no Brasil: Por que da demora em criminalizar?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Estatuto da Primeira Infância: a proteção do menor com responsáveis encarcerados; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Responsabilidade do Estado em mortes nos presídios; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Perspectivas criminológicas sobre o Recuso Extraordinário n; 635; 639/STF: análise da seletividade penal e reflexões sobre o artigo 28 da Lei de Drogas; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Direitos e garantias das crianças com Transtorno de Espectro Autista no que tange a educação em Itajaí/SC; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O poder de punir do Estado e a garantia dos direitos fundamentais do apenado no sistema prisional brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A cadeia de custódia de vestígios digitais e suas particularidades no processo penal brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A dinâmica do tráfico de pessoas e remoção de órgãos no Brasil sob o escopo do Protocolo de Palermo; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Fraudes em contratos públicos: análise das condutas ilícitas e as responsabilidades penais por parte do servidor; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)apIicabilidade do sistema acusatório no processo penal brasileiro e a (não)revogação ao artigo 385 do Código de Processo Penal: análise a partir do posicionamento dos Tribunais Superiores; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise da participação do réu foragido em audiência por videoconferência pós pandemia sob a ótica dos Tribunais Superiores; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência midiática no julgamento do Tribunal do Júri de crimes de grande repercussão nacional; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O impacto do Acordo de Não Persecução Penal na (não) celeridade processual; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Uma análise frente a (in)eficácia das medidas socioeducativas de internação a partir de dados da reincidência/reingresso de adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo de Itajaí/SC; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia da assistência religiosa cristã no sistema prisional brasileira em busca da ressocialização do apenado; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência midiática nos casos de repercussão e as decisões de competência do Tribunal do Júri no estado brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O STF e a (in)constitucionalidade da interpretação quanto a criminalização da homofobia e da transfobia na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ? ADO 26; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia da criminalização da violência psicológica contra a mulher e a possível violação do princípio do direito penal como ultima ratio; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)admissibilidade do Acordo de Não Persecução Penal (Anpp) nos crimes de maus-tratos aos animais; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A judicialização da saúde e o papel do STJ na garantia do direito fundamental à vida; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência obstétrica no Brasil e a ausência de tipificação criminal específica na legislação; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Abuso sexual infanto-juvenil: análise das similaridades entre os casos denunciados no estado brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A competência jurisdicional para a instauração de Inquéritos Policiais Militares no Brasil em casos de confronto com resultado de morte civil após o ano de 2017; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)constitucionalidade da prova audiovisual na constatação do consentimento do morador no ingresso em domicílio suspeito; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Nada doce lar: Pandemia da Covid-19 e a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade da aplicação das escusas absolutórias nos crimes patrimoniais da Lei 11; 340/2006; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilização do agressor frente aos danos emocionais causados as vítimas de violência doméstica no âmbito da Pandemia da Covid-19; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O exercício ilegal da profissão de engenheiro civil como crime contra a saúde pública: uma análise a partir do projeto de Lei 6; 699-B de 2002; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A indicação do cão de detecção policial como fundada suspeita para abordagem de pessoas para repressão ao crime de tráfico de drogas em Santa Catarina; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Seletividade penal no sistema penal brasileiro: quem são os afetados?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia da ressocialização do reeducando em Itajaí; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Justiça negocial e a efetividade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal na justiça criminal brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise jurisprudencial da legalidade das prisões em residências frente ao crime de tráfico de drogas na Comarca de Itajaí/SC; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Responsabilidade penal pelo dano ambiental e análise dos casos de Mariana e Brumadinho-MG); 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Hospitalização da loucura: os manicômios judiciários e as possíveis consequências da Resolução n; 487/2023 do CNJ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (semi)imputabilidade do psicopata no direito penal brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Sistema Prisional Feminino Brasileiro Frente as Garantias Fundamentais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Busca e Apreensão conduzida pela Polícia Militar autorizada por consentimento do morador e os requisitos de validade estabelecidos pela jurisprudência; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

As novas tecnologias e a inteligência artifical junto a ética na promoção (ou não) de problemas no direito penal: a (im)possibilidade prejudicial nas investigações criminais e ao ordenamento jurídico brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A aplicabilidade da lei 11; 340/2006 ? Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A proteção da mulher pela Polícia Militar de Santa Catarina através do Programa Rede Catarina no Vale do Itajaí; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do sistema de informação para a infância e adolescência ? Conselho Tutelar (SIPIA-CT): uma análise da divergência estatística entre os dados sobre violações de direitos infanto-juvenil no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O ingresso policial em domicílio no tráfico de drogas: análise das decisões dos tribunais quanto a validação da flagrância; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Cifra Negra e a Violência Doméstica Contra a Mulher: O Impacto Causado Pela Pandemia da Covid-19 no Estado de Santa Catarina; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A gestação no sistema carcerário e o princípio da dignidade da pessoa humana; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Impacto do Tráfico de Drogas na Economia; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Movimentos Masculinistas e a disseminação da misoginia, violência de gênero e massacres: desafios do poder punitivo e das ciências e perspectivas na era digital; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Execução penal e ressocialização: contradições entre a realidade e a previsão legislativa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A fragilidade do reconhecimento fotográfico e a dependência das provas repetíveis no Inquérito Policial; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência doméstica: a (in)eficácia da medida protetiva como meio de combate à violência contra a mulher; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Infiltração policial e meios lícitos de obtenção de provas durante a investigação criminal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise da legislação brasileira acerca dos crimes virtuais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O empreendorismo inovador assegurado pelo Marco Legal das Startups; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O processo de criminalização sob a ótica de como o direito penal escolhe a quem será aplicada; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crime de cyberbullying praticado por adolescentes e a (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na resolução de conflitos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A mulher no cárcere e a (im)possibilidade de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A contribuição da Pandemia da Covid-19 a e importância em falar sobre violência psicológica contra mulher; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise acerca da (im)possibilidade na determinação de padrão comportamental entre os autores de massacres nos estabelecimentos de ensino; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: uma análise sobre medidas preventivas sob à otica da proteção integral; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise de aspectos relevantes e preventivos ao tráfico humano de órgãos no território brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Possibilidade de aplicação do direito sistêmico na ressocialização de psicopatas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Lei Maria da Penha e sua aplicação ao delito entre cônjuges militares na ativa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A função social do juiz da Vara de Execuções Penais face ao colapso no sistema prisional brasileiro: um olhar voltado para os efeitos da prisionalização a luz das Regras de Mandela; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Interrupção antecipada da infiltração de agente de polícia nas organizações criminosas: Inoponibilidade do direito de o agente infiltrado sustar a sua atuação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia das medidas socioeducativas e a reiteração dos adolescentes em conflito com a lei no município de Balneário Camboriú/SC; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Influência midiática em casos de repercussão nacional nos casos de competência do tribunal do júri; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A não revitimização da vítima de violência doméstica na audiência de instrução e julgamento processual penal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Da falha institucional na regulamentação e destino dos recursos percebidos nos acordos de leniência do MPF nas ações junto à Petrobrás; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A infiltração de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos na depp web como meio de investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância no tráfico de drogas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Remição da pena como Instrumento de reinserção social do apenado na Comarca de Itapema/SC; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A importância da cinoterapia no processo de ressocialização do apenado e o projeto reabilitaCÃO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Psicopatia frente ao Direito Penal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise do foro competente para julgamento das ações penais envolvendo parlamentares federais em mandatos cruzados; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Dos direitos e do posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quanto a responsabilidade decorrente da Violência e do Bullying praticados contra os TEA (Transtorno do Espectro Autista); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A necessidade de uma legislação que reconheça os animais domésticos como sujeitos de direito no Brasil à luz do princípio da senciência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Dificuldade de implementação de normas no estado brasileiro contra os crimes cibernéticos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O terrorismo e o direito penal: estaria a lei no 13; 260/16 de acordo com a realidade mundial?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Tráfico de Órgãos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Estupro de Vulnerável e a importância da avaliação psíquica nas vítimas de crimes sexuais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência doméstica e familiar: uma análise da atuação da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Abuso sexual infantil na relação intrafamiliar: em análise das medidas adotadas em Itapema/SC; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei utilizando como parâmetro o município de Camboriú; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia das medidas socioeducativas e a reincidência dos jovens em conflito com a lei; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (i)legalidade probatória produzida pela atividade de inteligência de Polícia Militar de Santa Catarina: um estudo acerca de seu reconhecimento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Indiciamento Policial: Relevância e Consequências do indiciamento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)constitucionalidade da ressocialização dos apenados e a aplicação dos Direitos Fundamentais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Trafico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise acerca da Lei n; 13; 344/2016; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A seletividade no sistema penal: uma análise quanto a marginalização social X crime do colarinho branco; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ressocialização do Adolescente em conflito com a Lei e (não) reincidência no ato infracional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Nova Lei de Abuso de Autoridade: a sua relação com o serviço policial militar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Formação de Oficiais - CFO/PMSC) - Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Impactos da alienação antecipada e da custódia cautelar de veículos apreendidos nos moldes da Lei n; 11; 343/2006; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Os benefícios econômicos e sociais das terapias e trabalhos ofertados aos apenados, em especial ao Projeto ReabilitaCAO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O impacto da Pandemia da Covid-19 na incidência da violência doméstica contra mulher no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O perigo no crime de embriaguez ao volante; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)viabilidade da suspensão da audiência de custódia em meio a pandemia da COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise acerca da violência doméstica e seus reflexos durante a Pandemia da Covid-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

?Lei do Abate?: aspectos constitucionais e considerações acerca do procedimento de interceptação realizado no combate ao narcotráfico; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A criminalização do ICMS declarado e não pago materializada no Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus n; 163; 334 frente ao caráter fragmentário do Direito Penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A utilização da videoconferência na realização de audiências virtuais criminais em tempos de pandemia da Covid-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Cultura do cancelamento: liberdade de expressão versus crimes contra a honra; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A prescrição do estupro contra crianças e adolescentes ante a possibilidade de extinção por maioridade do agente no ato infracional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Legítima defesa e o uso de arma de fogo no âmbito da Polícia Militar: um estudo à luz da doutrina brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Alterações da Lei 13; 491/2017 no Código Penal Militar e os Reflexos no Direto Penal e Direito Processual Penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O juiz das garantias para a validação de um sistema processual penal acusatório e (im)parcial no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Os impactos do Pacote Anticrime frente ao instituto da progressão de regime prisional no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Validade e eficácia da prova decorrente do reconhecimento fotográfico e a seletividade étnico-racial do direito penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

As mulheres no sistema prisional catarinense a luz das garantias previstas na Lei de Execução Penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A vitimização secundária nos crimes de estupro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico pátrio à luz da jurisprudência; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (i)legalidade da não realização da audiência de custódia frente a Pandemia do Covid-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A efetiva implantação da Lei Geral de Proteção de Dados: aspectos relevantes da sociedade contemporânea; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A ineficácia da política de ressocialização no sistema prisional brasileiro acerca da realidade dos últimos tempos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)viabilidade da utilização de ferramentas de inteligência artificial na prevenção de condutas criminosas pelas polícias brasileiras; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A competência da Justiça Federal par processar e julgar crimes eleitorais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A banalização das prisões cautelares: a ponderação entre a proteção penal eficiente e a reserva de direitos fundamentais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Criminal Profiling (perfil criminal) estudo e aplicabilidade em território nacional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O impacto social de programas de prevenção realizados pela Polícia Civil e Militar nas escolas de Camboriú: um estudo sobre os jovens em conflito com a lei; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Audiência de Custódia: uma análise acerca da necessidade nas prisões temporárias e preventivas à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise da Lei nº 13; 344/2016: os mecanismos de repressão e proteção das mulheres vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A(in)constitucionalidade da prisão preventiva para assegurar a eficácia das medidas protetivas aplicadas na Lei 11; 340/2006; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Lei 9099/95 e a aplicação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar de Santa Catarina: celeridade e eficiência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Estupro corretivo: análise dos aspectos relevantes da lei 13; 718/18 frente aos casos no Brasil e África; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O domínio do PCC no sistema carcerário brasileiro e os reflexos na criminalidade e na violência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Os limites da infiltração do agente policial em organização criminosa e a validade do conjunto probatório à luz do princípio da proporcionalidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Feminicídio e violência doméstica: análise acerca da (in)eficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11; 340/06 na prevenção do crime de feminicídio; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Estupro de vulnerável: o abuso sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente e as consequências da violência pela omissão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência doméstica contra pessoas idosas: uma análise das políticas públicas de proteção aos idosos quanto a efetividade (ou não) na redução da violência em Santa Catarina; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade de utilização de provas ilícitas em busca da verdade real no processo penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A obrigatoriedade da submissão do investigado ao reconhecimento de pessoa como meio de prova em processo penal: uma análise a partir do direito a não autoincriminação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Considerações sobre a ineficiência estatal e os mecanismos de combate às organizações criminosas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A figura da vítima no processo penal brasileiro: uma análise da (im)parcialidade da aplicação dos direitos humanos na seara criminal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Imprescindibilidade da Cadeia de Custódia ante a Higidez da Prova Colhida de Dispositivo Eletrônico em Sede de Investigação Criminal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Nemo tenetur se detegere no crime de embriaguez ao volante: limites e garantias fundamentais em face dos meios de prova; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise as alterações no regramento da colaboração premiada em decorrência do Pacote Anticrime; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Criminalização do stalking: quero ter minha vida de volta!; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade do caráter perpétuo na medida de segurança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Assédio Moral contra Policiais Militares Femininas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (i) legalidade da violação domiciliar na permanência do crime de tráfico de drogas: aspectos jurídico-processuais à luz da hermenêutica constitucional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Admissão de Provas Ilícitas no Julgamento do Crime de Homicídio Qualificado de Acordo com a Teoria do Direito Penal do Inimigo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A tutela penal do bem jurídico a partir do pensamento de Winfried Hassemer; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Imprescritibilidade dos crimes hediondos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)eficácia quanto aos mecanismos de combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e análise das circunstâncias e fatores que influenciam o aliciamento das vítimas brasileiras; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 da Lei 11; 343/2006; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O dano psicológico decorrente da violência doméstica contra a mulher: um estudo acerca da realidade brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) eficiência da execução penal para os apenados portadores de deficiência física que utilizam cadeiras de rodas nos complexos e unidades prisionais localizados no Estado de Santa Catarina; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise acerca da incidência do crime de estupro de vulnerável na Comarca de Camboriú/SC; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A possibilidade do acordo de não persecução penal no crime de tráfico de drogas privilegiado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Discriminação contra LGBTQIA+ no sistema prisional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Medidas cautelares diversas da prisão: excesso de presos provisórios; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Processo Penal e seus elementos probatórios: a palavra da vítima pode constituir como único fundamento uma condenação em crime de estupro de vulnerável?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A ausência de fundamentação na decisão do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos psicológicos do excesso na legítima defesa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A dignidade da pessoa humana dos refugiados: um estudo das perspectivas legislativas no Brasil e de mudanças na Itália decorrentes das novas políticas migratórias; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Da competência policial militar para a lavratura do Termo Circunstanciado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A presença do senso comum punitivista na sociedade e no meio acadêmico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Das problemáticas trazidas pela Lei n; 13; 441/2017: a infiltração de agentes disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A efetividade das medidas socioeducativas frente a Doutrina da Proteção Integral e a Justiça Restaurativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Guerra às drogas e a criminalização da pobreza; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O sistema prisional brasileiro e os efeitos da prisionização; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (i)legalidade da invasão de domicílio com fundada suspeita de tráfico de drogas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

As penas alternativas e a sua aplicação como substituição à privação de liberdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Ineficácia de Enquadramento e Penalização do Réu como Psicopata no Sistema Jurídico Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Estupro de Vulnerável - uma análise do depoimento da vítima em relação aos riscos da condenação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Admissibilidade Do Mandado De Injunção Em Viabilizar A Compensação De Dívidas Tributárias Por Créditos Precatórios; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Lavagem de dinheiro: responsabilidade penal e administrativa do advogado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Brasil como ?facilitador? no tráfico internacional de drogas e seu reflexo no aumento da violência urbana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência da vítima no cometimento de crimes, especificamente do tipo roubo e furto em farmácias na cidade de Balneário Camboriú: Um estudo de caso no ano de 2014; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Responsabilidade Penal nas Lesões Decorrentes da Pratica Desportiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A estigmatização do usuário de drogas sob a luz da Lei n; 11; 343/2006: uma análise acerca da distinção e critérios entre traficante e usuário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Presunção de inocência e a inversão do ônus da prova no Processo Penal: a aplicação da majorante de emprego de arma de fogo no crime de roubo pelo depoimento da vítima; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude como principal prova para condenação do acusado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A caracterização da responsabilidade civil do Estado por sua omissão na implementação de politicas em segurança pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Prescrição penal e razoável duração do processo: como evitar supressão de direitos sem atropelos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Abordagem e uso Legítimo da Força pelo Policial Militar: uma análise legislativa e jurisprudencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise da ineficiência na aplicabilidade de medidas socioeducativas aos adolescentes em razão da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas: estudo na Comarca de Gaspar/SC; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (Im) Possibilidade de Reforma da Decisão Proferida Pelo Tribunal do Júri Pela Via da Revisão Criminal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Inviabilidade da Criminalização da conduta do Aborto nos Termos do artigo 124 do Código Penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A culpabilidade dos psicopatas no ordenamento penal brasileiro à luz do princípio da individualização da pena e o seu procedimento; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilidade do militar estadual e a violação dos Direitos Humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Efeitos da colaboração premiada na perspectiva da teoria dos jogos no processo penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crimes culturalmente motivados e os reflexos no direito penal à luz do princípio da proporcionalidade com ênfase na prática da ?farra do boi? no Estado de Santa Catarina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A atuação dos órgãos públicos do Estado de Santa Catarina no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A insegurança jurídica decorrente da subjetividade do juiz na aplicação da pena; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise sociológica sob a ótica do comportamento da vítima mulher: um estudo acerca das ocorrências de estupro e feminicídio no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência Doméstica: o Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise acerca da legalidade e responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)parcialidade do juiz que tem conhecimento da prova ilícita em Processo Penal: uma análise da necessária descontaminação do processo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (In)Eficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise acerca do processo de ressignificação e futura aceitação social para a pedofilia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilidade criminal do condutor de veículo automotor no crime de homicídio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A possibilidade de incidência da minorante de que trata o § 4° do art; 33 da Lei de Drogas às; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade das medidas protetivas: uma análise acerca do botão de pânico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise temporal no estado puerperal da mulher no crime de infanticídio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crime Organizado e a ascenção do Primeiro Comando da Capital (PCC); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Cannabis sativa:uma an'lise judicial, regulamentar e financeira acerca das barreiras enfrentadas pelo usuário medicamentoso da planta; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Possibilidade da autoridade policial aplicar o princípio da insignificância na fase inquisitória; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ribeiro; Renovação da frota da Polícia Militar de Santa Catarina e a viabilidade de mantêm-la por mais de cinco anos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso Superior de Tecnologia em Preservação da Ordem Pública) - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Renovação da frota da Polícia Militar de Santa Catarina e a viabilidade de mantêm-la por mais de cinco anos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso Superior de Tecnologia em Preservação da Ordem Pública) - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Serial killer frente a legislação brasileira: estudo comparado na busca de uma medida ideal de internação judicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Aplicabilidade da justiça restaurativa para a criança e adolescente em conflito com a lei; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Audiência de Custódia e a Reiteração de Novos Delitos pelo Beneficiário: Um Estudo da Criminalidade e do (re)trabalho das Instituições de Polícia em Itajaí; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Monitoramento eletrônico das penas alternativas como instrumento de medida cautelar: efetividade ou falácia?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A evolução carcerária e sua verdadeira composição ante a Teoria do Etiquetamento Social e os crimes de colarinho branco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ecocídio: a responsabilidade criminal do Chefe de Estado e a admissibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (TPI); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Concessão da Liberdade Provisória nos Crimes Previstos na Lei 11; 343/06 Frente aos Princípios Constitucionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) constitucionalidade do art; 28 da lei de drogas à luz do direito à intimidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crimes de abuso de autoridade e tortura praticado por policiais no exercício da função; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A figura do psicopata dentro do sistema jurídico penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência da mídia sobre a opinião pública nas decisões do Conselho de Sentença; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Idoso perante a legislação penal brasileira: o crime de estelionato; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A substituição da prisão preventiva as presas gestantes e mães de crianças em prisão domiciliar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Fundamentos legais, jurisprudenciais e doutrinários para o uso da força pelo policial militar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Regras de Mandela como forma de ressocialização do preso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A violação da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Carcerário na atualidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos penais em casos de homicídio envolvendo a embriaguez na condução de veículo automotor; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Maternidade em cárcere e a relação entre os Direitos da Criança e a Lei; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilidade penal do agente policial infiltrado nas organizações criminosas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos perspectivos sobre a Lei nº 7; 716/1989 e a injúria racial no Estado do Rio de Janeiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Medidas de Segurança e a proibição de penas de caráter perpétuo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Sistema Penitenciário brasileiro e os efeitos da prisionização; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Limites de produção de prova: infiltração policial em organizações criminosas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A prescindibilidade da devolução de inquéritos policiais para a Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú/SC: uma análise à luz do art; 47 do Código de Processo Penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O instituto da colaboração premiada: sua aplicabilidade e eficácia à luz da Lei 12; 850/2013 no combate as organizações criminosas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A substituição da prisão preventiva às presas gestantes e mães de crianças em prisão domiciliar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A tipificação efetiva da pornografia não consensual e de vingança no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do simbolismo penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)constitucionalidade dos artigos 124 a 126 do Código Penal em razão da violação dos direitos fundamentais da mulher; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Eficácia da delação premiada na repressão ao crime organizado sob a luz da Lei 12; 850/2013; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Segurança Pública e o Ciclo Completo de Polícia no Brasil: análise das propostas de Emenda Constitucional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A punibilidade direcionada aos crimes do colarinho branco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Os desafios do cárcere brasileiro e a privatização dos presídios como meio (in)eficaz de melhores condições ao preso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Feminicídio e a aplicabilidade da qualificadora no crime de homicídio em processos instaurados na comarca de Itapema/SC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (i)legalidade da busca e apreensão no flagrante de tráfico de drogas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

(In)constitucionalidade do uso da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Um novo modelo de segurança pública: a iminência do ciclo completo de polícia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Da dignidade sexual da criança e do adolescente e a pornografia infantil na rede mundial de computadores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O encontro fortuito de prova em interceptação de comunicação telefônica em Processo Penal: um estudo acerca da sua (i)licitude; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) adequação da Súmula Vinculante n; 56 do STF à Lei de Execução Penal ? Lei n; 7; 210/1984; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O labeling approach e a (in) eficácia das Penas alternativas no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O caráter inquisitorial do Código de Processo Penal Brasileiro à luz da eleição constitucional do sistema acusatório; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A responsabilidade penal pela transmissão do HIV no Direito Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Análise quanto a responsabilidade penal pelo erro médico: conduta dolosa ou culposa?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in)constitucionalidade a nova interpretação do Princípio de Presunção de Inocência: violação de Direito Fundamental?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Reflexões acerca dos aspectos limitadores da busca pessoal e a abordagem policial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Direito Penal e a (in)efetividade da Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crime organizado: a técnica investigativa de infiltração de policiais e a responsabilidade criminal do infiltrado frente à nova Lei 12; 850/13; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Regra do Jogo é para Todos? A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na Operação Lava Jato em detrimento da Lei 12; 850/13 e o atual sistema progressivo brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Delação premiada: a traição entre criminosos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Audiência de Custódia: uma solução para o problema da violência estatal?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Presunção de Inocência e Prisão temporária: uma análise entre o princípio e a Lei 7; 960/89; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A expansão do direito penal do inimigo: reflexões acerca dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O direito fundamental à defesa x teoria da cegueira deliberada: responsabilização penal do advogado pelo recebimento de honorários maculados no crime de lavagem de dinheiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O abandono da vítima no processo penal: uma violação de direitos humanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A inconstitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im) possibilidade da ressocialização do apenado frente ao sistema prisional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A razoável duração do processo na prisão preventiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Sentença Penal Condenatória nos Crimes de Estupro Estabelecida Somente na Palavra da Vítima; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A descriminalização do aborto: a dignidade da pessoa humana e efeitos do Habeas Corpus nº 124; 306/RJ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Reflexos acerca da responsabilidade penal por erro médico: uma analise a luz das decisões dos tribunais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A realidade do tratamento dos transgêneros no sistema prisional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Criminologia Moderna como possível solução para a criminalidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Assédio moral: uma violência silenciosa na caserna; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) observância e (des) respeito dos princípios constitucionais frente ao direito processual penal militar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Audiência de Custódia e seus reflexos na instauração de Inquéritos Policiais Militares na Comarca de Itajaí; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (In) eficácia da Lei Maria da Penha: considerações acerca das medidas protetivas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Sistema Prisional Brasileiro: dos fatores dificultadores e facilitadores para a efetiva ressocialização dos condenados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Crimes virtuais: a (des)necessidade de uma legislação mais específica no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos: uma análise acerca da Lei n; 13; 344/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Da natureza jurídica do recebimento da denúncia e seus reflexos no direito processual penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A prática do racismo e a internet: uma análise da pertinência do Projeto de Lei nº 80 de 2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A liberdade de expressão e o crime de desacato sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Delação Premiada: meio de defesa para o acusado ou instrumento de defesa do Estado?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Violência doméstica e familiar: breve análise acerca dos procedimentos policiais instituídos pela Lei Maria da Penha; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Stalking: a criminalização da perseguição obsessiva ou insidiosa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A ineficácia do Estatuto do Desarmamento em prol da segurança do cidadão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A suspensão do processo e do prazo prescricional com base no art; 366 do CPP: a divergência entre o STJ e do STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Fragilidade da prova nos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes após a inovação da Lei nº 12; 650/2012; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Concurso de pessoas no infanticídio: reflexão sobre a aplicabilidade da legislação brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (im)possibilidade do ingresso da vítima como assistente de acusação nos processos de apuração de ato infracional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Justiça Restaurativa como Nova Alternativa: (In) Aplicabilidades aos crimes de menor potencial ofensivo na legislação brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

O Ônus da Prova no Crime de Homicídio sem Cadáver; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

In dubio pro societate vs; in dubio pro reo: bom para quem? A aplicabilidade nas decisões de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Policia Comunitária como estrategia de combate ao crime no município de Balneário Camboriú: reflexões sobre a possibilidade de implantação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (in) admissibilidade do habeas corpus nos crimes militares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A identificação genétiva (Lei nº 12; 654/2012): uma análise ä luz da Constituição; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A infiltração de agentes policiais como meio de investigação de organizações criminosas de acordo com a Lei nº 12; 850/2013; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ciberbullying e a (des)necessidade de tipificação no Código Penal Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Lei Maria da Penha e a (In)eficácia das medidas protetivas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Responsabilidade Penal Transnacional da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio: uma análise acerca da violência em face da mulher; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (Im)possibilidade de Execução Provisória da Pena; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A (In) eficiência do inquérito policial como sistema de investigação preliminar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A influência midiática no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Ineficácia da Penalização de Indivíduos acometidos pela Psicopatia pelo Estado Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Tráfico de drogas e Crime Organizado: o agente infiltrado como instrumento probatório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Investigação Criminal e a Denúncia Anônima: Aspectos destacados sobre a aplicação do princípio da presunção de inocência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Aspectos gerais acerca do princípio do devido processo legal e suas derivações: uma breve reflexão sobre as Leis Nº 11; 705/2008 e 12; 760/2012, e as alterações produzidas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Ineficácia do processo de ressocialização frente à falência do sistema prisional brasileiro: um estudo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí/SC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

(IN) Constitucionalidade da lei 12; 654/12 que cria o Banco de Dados de Material Genético dos Condenados por Crimes Hediondo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes de furto qualificado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Reflexão acerca da privatização nos estabelecimentos prisionais brasileiros: solução ao problema da ressocialização?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Atipicidade de Interrupção da Gestação de Fetos Anencéfalos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A valoração da confissão como prova no processo penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

A Aplicação de Pena nos Crimes de Corrupção Contra a Administração Pública: uma análise jurisprudencial catarinense; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Hospital Universitário - UNIVALI; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

Democracia Participativa na Segurança Pública: uma realidade em construção; 2010; Orientação de outra natureza; (Políticas de Segurança Pública e Assist Familiar) - CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS; Orientador: Jonathan Cardoso Régis;

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Consultoria ad hoc de Proposta de Projeto de Pesquisa submetido junto a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) cfe Edital de Chamada Pública FAPESC n.º 05/2025 - Proeventos 2025 - Fase II. 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Consultoria ad hoc de Proposta de Projeto de Pesquisa submetido junto a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) cfe Edital de Chamada Pública FAPESC n.º 05/2025 - Proeventos 2025 - Fase II. 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Parecer I - Artigo avaliado para a Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177). 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Parecer I - Artigo avaliado para a Revista Cadernos de Estudos Sociais e Políticos / Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ) - E-ISSN: 2238-3425. 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Parecer I - Artigo avaliado para a Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG - ISSN 2527-0389. 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Parecer I - Artigo Avaliado para a Revista Eletrônica Direito & TI (RED&TI) - WB Educacional - ISSN: 2447-1097. 2025.

RÉGIS, Jonathan Cardoso . Parecer I - Avaliação de Artigo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, J. C. . Parecer II - Avaliação de Resumo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, J. C. . Parecer I - Avaliação de Resumo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, J. C. . Parecer I - Avaliação de Artigo Científico ao VIII Encontro Virtual do CONPEDI. 2025.

RÉGIS, J. C. . Parecer II - Avaliação de Artigo Científico ao VIII Encontro Virtual do CONPEDI. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer III - Avaliação de Resumo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer II - Artigo Avaliado para a Revista Eletrônica Direito & TI (RED&TI) - WB Educacional - ISSN: 2447-1097. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer II - Avaliação de Artigo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer III - Avaliação de Artigo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer IV - Avaliação de Resumo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2025). 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer I - Avaliação de Resumo Expandido submetido ao V PAIDEIA Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer II - Avaliação de Resumo Expandido submetido ao V PAIDEIA Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer III - Avaliação de Resumo Expandido submetido ao V PAIDEIA Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer IV - Avaliação de Resumo Expandido submetido ao V PAIDEIA Seminário Internacional de Iniciação Científica da UNIVALI. 2025.

RÉGIS, JONATHAN CARDOSO . Parecer III - Avaliação de Artigo Científico ao VIII Encontro Virtual do CONPEDI. 2025.

RÉGIS, J. C. . Parecer I - Avaliação de artigo científico - Revista da Advocacia Geral da União ? AGU (ISSN-l 1981-2035 / ISSN 2525328-x). 2024.

RÉGIS, J. C. . Parecer I - Avaliação de Resenha para a Revista Parajás - ISSN 2595-5985. 2024.

RÉGIS, J. C. . Parecer I - Avaliação de Resumo ao Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2024). 2024.

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2016

Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC, Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC.

2013

Medalha por Tempo de Serviço - Categoria Prara - 20 Anos, Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC.

2007

Medalha de Mérito Pessoal - 1ª Categoria (Ouro), Polícia Militar de Santa Catarina.

2003

Medalha por Tempo de Serviço - Categoria Bronze - 10 Anos, Polícia Militar de Santa Catarina.

2002

Medalha de Mérito Pessoal - 2ª Categoria (Prata), Polícia Militar de Santa Catarina.

1998

Medalha de Mérito Pessoal - 3ª Categoria (Bronze), Polícia Militar de Santa Catarina.