Fernanda Bestetti de Vasconcellos

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Orientou

Produções bibliográficas

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; SPANIOL, M. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . A Formação dos Profissionais de Segurança Pública. REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA , v. 16, p. 10-13, 2022.

• SPANIOL, M. I. ; AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Formação dos Profissionais de Segurança Pública. Revista Brasileira Segurança Pública , v. 16, p. 10-13, 2022.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . ESTADO REGULATIVO E CONTROLE PENAL NO BRASIL : UMA CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DA OBRA DE MANUEL CALVO GARCIA. Revista Latinoamericana de Sociologia Juridica , v. 1, p. 199-225, 2021.

• VASCONCELLOS, F. B. ; NUNEZ, I. S. . Apresentação do dossiê Sentidos do Fazer Judicial e Policial: administração de conflitos e sistema de justiça. REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA , v. 14, p. 102-107, 2020.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Tratamento Judicial da Violência Conjugal no Canadá: resposta punitiva, marcadores sociais e expectativas das vítimas.. Confluências: revista interdisciplinar de sociologia e direito , v. 16, p. 151-172, 2014.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. CIVITAS: REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IMPRESSO) , v. 13, p. 136-153, 2013.

• AZEVEDO, R. G. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . Novos Discursos, Novas Práticas? uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil. Revista de Estudos Criminais , v. 11, p. 35-54, 2013.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Lei Maria da Penha e a administração judicial de conflitos de gênero: Inovação ou reforço do modelo penal tradicional?. Dilemas , v. 5, p. 549-568, 2012.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . O inquérito policial em questão - situação atual e a percepção dos delegados de polícia sobre as fragilidades do modelo Brasileiro de investigação criminal. Sociedade e Estado (UnB. Impresso) , v. 26, p. 59-75, 2011.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Trabalho |Prisional e Reinserção Social: função ideal e realidade prática.. Revista de Estudos Criminais , v. 28, p. 149-158, 2008.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática. Revista Sociologia Jurídica , v. 5, p. n.5, 2007.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, proteger, prevenir? : a lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do direito pena. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Autografia, 2019. v. 1. 272p .

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; CUNHA, E. P. . Perfil socioprofissional e concepções de política criminal do Ministério Público. 1. ed. , 2010.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico. Rio de Janeiro-RJ: Lumen Juris, 2010.

• VASCONCELLOS, F. B. ; AZEVEDO, R. G. ; FOSCARINI, L. T. . O Inquérito Policial na Cidade de Porto Alegre. In: Michel Misse. (Org.). O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica. 2ed.Rio de Janeiro: Autografia, 2022, v. 1, p. 283-342.

• VASCONCELLOS, F. B. ; AZEVEDO, R. G. . O Procedimento de Investigação Preliminar no Sistema Penal Espanhol. In: Michel Misse. (Org.). O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica. 2ed.Rio de Janeiro: Autografia, 2022, v. 1, p. 367-378.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; SOARES, Taisa. G. . A normatização criminal das categorias de direitos feministas.. In: Arcénio Francisco Cuco; Bruno Rotta Almeida. (Org.). (Org.). Justiça Criminal e Direitos Humanos no Sul Global: perspectivas brasileira e moçambicana. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2020, v. 1, p. 113-122.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . Pandemia, Encarceramento e Democracia. In: Nereu José Giacomolli (org.). (Org.). Ciências Criminais e COVID-19. 1ed.São Paulo: tirant lo blanch, 2020, v. 1, p. 141-157.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . Estratégias e técnicas de pesquisa empírica em direito. In: POZZEBON, Fabrício D. A.; PITHAN, Lívia H.. (Org.). O Trabalho de Conclusão no Curso de Direito. 1ed.Porto Alegre - RS: Edipucrs, 2018, v. 1, p. 1-20.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Pesquisa Empírica em Direito. In: Bruno Rotta Almeida; Guilherme Camargo Massaú; Jane Gombar Azevedo Oliveira. (Org.). Iniciação à Pesquisa em Direito. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2017, v. 1, p. 37-54.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . Quais são as perspectivas para a segurança pública no Brasil em 2016.. In: Renato Sérgio de Lima. (Org.). Narrativas em disputa: segurança pública, polícia e violência no Brasil. 1ed.São Paulo: Alameda Editorial, 2016, v. 1, p. 141-144.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Erosão do Estado de Direito.. In: Renato Sérgio de Lima. (Org.). Narrativas em disputa: segurança pública, polícia e violência no Brasil. 1ed.São Paulo: Alameda Editorial, 2016, v. 1, p. 199-202.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; RATTON, J. L. ; RIBEIRO, L. ; CAVALCANTE, C. G. ; COUTO, V. ; SILVA, C. C. . APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS CIDADES DE PORTO ALEGRE (RS), BELO HORIZONTE (MG) E RECIFE (PE). In: Pareschi, Ana Carolina Cambreses; Engel, Cíntia Liara; Baptista, Gustavo Camilo,. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. 1ed.Brasilia-DF: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2016, v. 6, p. 267-302.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, proteger, prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do direito penal. In: Márcia Alves da Silva. (Org.). Gênero e Diversidade: debatendo identidades. 1ed.São Paulo: Perse, 2016, v. 1, p. 111-136.

• AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de ; SIMIAO, D. ; RIBEIRO, F. B. ; Pasinato, Wânia ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência pelas instituições de Segurança Pública do Distrito Federal e das cidades de Porto Alegre e Belo Horizonte. In: Cristiane do Socorro Loureiro Lima; Gustavo Camilo Baptista; Isabel Seixas de Figueiredo. (Org.). Segurança pública e direitos humanos: temas transversais. 1ed.Brasília - DF: Ministério da Justiça, 2015, v. 5, p. 201-247.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Fluxo e o Tempo de Processamento dos Homicídios Dolosos em Porto Alegre. In: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro; Vinicius Assis Couto. (Org.). Mensurando o tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais brasileiras. 1ed.Brasilia-DF: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, 2015, v. 1, p. 121-142.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Delitos de proximidade e violência doméstica. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (Org.). Crime, Polícia e Justiça no Brasil. 1ed.São Paulo: Editora Contexto, 2014, v. 1, p. 293-298.

• AZEVEDO, R. G. ; RATTON, J. L. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; KERBER, A. ; SANTOS, M. C. S. ; SANTO, R. D. ; ANDRADE, R. M. L. ; OLIVEIRA, P. C. . As Políticas de Segurança no âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE. In: Isabel Seixas de Figueiredo; Cristina Neme; Cristiane do Socorro Loureiro Lima. (Org.). Coleção Pensando a Segurança Pública Vol. 3 - Políticas Públicas: análise e diagnósticos. 1ed.Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), 2013, v. 3, p. 205-282.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A administração judicial de conflitos de gênero e a Lei n 11.340/2006. In: MELLO, K. S. S. (Org.) ; Mota, F.R. (Org.) ; Sinhoretto, J. (Org.). (Org.). Sensibilidades jurídicas e sentidos de justiça na contemporaneidade: interlocução entre Antropologia e Direito. 1ed.Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense (Eduff), 2013, v. 1, p. 121-140.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; FOSCARINI, L. T. . O Inquérito Policial na Cidade de Porto Alegre. In: Michel Misse. (Org.). O Inquérito Policial no Brasil - uma pesquisa empírica. 1ed.Rio de Janeiro: Booklink, 2010, v. 1, p. 312-380.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Procedimento de Investigação Preliminar no Sistema Penal Espanhol. In: Michel Misse. (Org.). O Inquérito Policial no Brasil - uma pesquisa empírica. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Booklink, 2010, v. 1, p. 411-422.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punição e Democracia: em busca de novas possibilidades para lidar com o delito e a exclusão social. In: Ruth Maria Chittó Gauer. (Org.). Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. 1ed.Porto Alegre: Edipucrs, 2008, v. 1, p. 93-120.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . Biopoder, pandemia e democracia. Sul 21, Porto Alegre - RS, 16 jul. 2020.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . A erosão do Estado de Direito. Sul 21, Porto Alegre - RS, 25 abr. 2016.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . Feliz Ano Velho. Zero Hora / Caderno Proa, Porto Alegre - RS, p. 3 - 3, 10 jan. 2016.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . Vítimas do Fogo Cruzado. Zero Hora / Caderno Proa, Porto Alegre - RS, p. 3 - 3, 10 out. 2015.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Seis anos da Lei Maria da Penha: um balanço. Revista Carta Capital, Brasil, 21 ago. 2012.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O outro lado dos presídios lotados e a ordem pública nas ruas. Zero Hora, Porto Alegre - RS, p. 11 - 11, 02 abr. 2009.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Polícia e Sociedade. Jornal Zero Hora, Porto Alegre - RS, p. 15 - 15.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Populismo Punitivo e Lei Maria da Penha: as limitações do Direito Penal enquanto mecanismo central de administração da violência contra a mulher.. In: XIX Congresso Brasileiro de Sociologia, 2019, Florianópolis - SC. XIX Congresso Brasileiro de Sociologia, 2019.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . ENCARCERAMENTO E ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL ? ELEMENTOS PARA UMA SOCIOLOGIA DA PUNIÇÃO. In: VIII Congresso ABrasD, 2017, Porto Alegre - RS. Sociologia Jurídica Contra Dogmática? Pontos de Convergência. São Leopoldo: Unisinos, 2017. v. 1. p. 1773-1788.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de . A Reforma das Polícias no Brasil - Atores, propostas e bloqueios. In: IX Encontro da ANDHEP, 2016, Vitória-ES. IX Encontro da ANDHEP, 2016.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, Proteger, Prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal. In: XVII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015, Porto Alegre - RS. Anais do XVII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, Proteger, Prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal.. In: XXXIX Encontro da ANPOCS, 2015, Caxambú - MG. 39 Encontro Anual da ANPOCS, 2015.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Tratamento Judicial da Violência Conjugal no Canadá: resposta punitiva, marcadores sociais e expectativas das vítimas.. In: 37 Encontro Anual da ANPOCS, 2013, Águas de Lindóia - SP. 37 Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2013. v. 1. p. 241-242.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Influência das Concepções de Política Criminal nos Posicionamentos Adotados pelos Membros do Ministério Público Federal sobre as Funções e a Eficácia do Sistema Penal. In: 37 Encontro Anual da ANPOCS, 2013, Águas de Lindóia - SP. 37 Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2013. v. 1. p. 395-395.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . NOVOS DISCURSOS, NOVAS PRÁTICAS? UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES NO CAMPO DO CONTROLE DO CRIME NO BRASIL. In: 28ª Reunião Brasileira de Antropologia, 2012, São Paulo - SP. 28ª Reunião Brasileira de Antropologia, 2012.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Lei Maria da Penha e a Administração Judicial dos Conflitos de Gênero no Brasil. In: IX Reunião de Antropologia do Mercosul, 2011, Curitiba - PR. IX RAM - Culturas, Encontros e Desigualdades, 2011.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Família e Administração de Conflitos: a influência de diferentes concepções em decisões judiciais. In: XV Congresso Brasieliro de Sociologia, 2011, Curitiba-PR. Anais do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado em Curitiba-PR, de 26 a 29 de julho de 2011. Curitiba-PR: UFPR, 2011.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A aplicação da Lei 11.340/06 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre-RS. In: XI Congreso Nacional & I Latinoamericano de Sociología Jurídica, 2010, Buenos Aires. Actas del XI Congreso Nacional & I Latinoamericano de Sociología Jurídica - SASJu, 2010.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; FREITAS, G. . A Lei Maria da Penha, o Empoderamento Feminino e as Relações de Gênero. In: XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2009, Rio de Janeiro. XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2009.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . Relações de Gênero e Sistema Penal - Discurso Punitivo e Práticas Judiciais nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.. In: VIIIª Reunião de Antropologia do Mercosul, 2009, Buenos Aires. RAM 2009 - Diversidad y Poder en América Latina, 2009.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; CUNHA, E. P. . Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. In: IX Congreso Nacional de Sociología Jurídica, 2008, Rosario - Argentina. Publicación de las Ponencias del Congreso. Rosario: UNR Editora, 2008.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Campo Jurídico e a Demanda Punitiva: uma análise sociológica das decisões sobre prisão preventiva no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. In: III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação - PUCRS, 2008, Porto Alegre. Anais do IX Salão de Iniciação Científica da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle Punitivo: Análise das Decisões do TJ/RS nos Anos de 2005 e 2006.. In: 32o Encontro Anual ANPOCS, 2008, Caxambu-MG. Anais ANPOCS, 2008.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . 20 O TEMPO E A JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ESTÁGIOS E ENTRAVES NO PROCESSAMENTO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS NAS VARAS DO JURÍ EM PORTO ALEGRE - RS. In: CONGRESSO INTERNACIONAL PUNIÇÃO E CONTROLE SOCIAL, 2016, Pelotas - RS. ANAIS DO II CONGRESSO INTERNACIONAL PUNIÇÃO E CONTROLE SOCIAL. Pelotas - RS: Cópias Santa Cruz, 2016. v. 1. p. 20-21.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . As Políticas Públicas de Segurança no Âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE. In: X RAM, 2013, Córdoba. Anais da X RAM, 2013. v. 1. p. 1-22.

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; CUNHA, E. P. . Conflitualidade Social, Violência Doméstica e Novos Mecanismos Institucionais de Administração de Conflitos. In: X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, 2009, Braga. X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais: sociedades desiguais e paradigmas em confronto, 2009. p. 91-91.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A (sobre)utilização da prisão preventiva como mecanismo de controle punitivo: separação e exclusão na modernidade líquida. In: III Ciclo de Estudos e Debates sobre Violência e Controle Social, 2007, Porto Alegre. Violência e Controle Social na Contemporaneidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007. v. III. p. 175-175.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O Tratamento Judicial da Violência Conjugal no Canadá: resposta punitiva, marcadores sociais e expectativas das vítimas.. Confluências (Niterói) , 2015.

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Populismo Punitivo e Lei Maria da Penha: as limitações do Direito Penal enquanto mecanismo central de administração da violência contra a mulher.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Os Dez Anos da Lei Maria da Penha e o Cenário Político Atual: Avanços e Retrocessos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . O tempo e a justiça: uma análise sobre os estágios e entraves no processamento de homicídios dolosos nas varas do júri em Porto Alegre-RS.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Atendimento às Vitimas da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, Proteger, Prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Punir, Proteger, Prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Apresentação da Rede de Atendimento e Proteção da SSP às Mulheres Vítimas de Violência no RS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Atendimento às Vitimas da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Violência Conjugal no Canadá e a Administração dos Conflitos pelo Sistema de Justiça Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Comunitty, Multiculturalismo e Sistema de Justiça Criminal: uma experiência de pesquisa sobre a violência conjugal no Canadá. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . As Políticas Públicas de Segurança no Âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas-RS e Jaboatão dos Guararapes-PE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Políticas de Enfrentamento a Homicídios de Mulheres no RGS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• RIBEIRO, L. ; DUARTE, G. ; DANTAS, C. ; HUSEK, T. ; LEMGRUBER, J. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . Institucionalizando Mecanismos de Accountability Comunitária: o caso da IV Semana de Visitas a Delegacias de Polícia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Lei Maria da Penha e a Administração Judicial dos Conflitos de Gênero no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . A aplicação da Lei 11.340/2006 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre - RS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . Relações de Gênero e Sistema Penal - Discurso punitivo e práticas judiciais nos Juizados Especiais de Violência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; FREITAS, G. . A Lei Maria da Penha, o Empoderamento Feminino e as Relações de Gênero. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; FREITAS, G. . A Lei Maria da Penha, o Empoderamento Feminino e as Relações de Gênero. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; AZEVEDO, R. G. . A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle Punitivo: Análise das Decisões do TJ/RS nos Anos de 2005 e 2006.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A PRISÃO PREVENTIVA COMO MECANISMO DE CONTROLE E LEGITIMAÇÃO DO CAMPO JURÍDICO. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AZEVEDO, R. G. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; CUNHA, E. P. . Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Redes Sociais que Apóiam as Egressas do Sistema Prisional na Região Metropolitana de Porto Alegre: Funcinamento e Auxílio para a Reinserção Social.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. . A (sobre)utilização da prisão preventiva como mecanismo de controle punitivo: separação e exclusão na modernidade líquida. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VASCONCELLOS, Fernanda B. ; RIBEIRO, L. ; BELIZ, G. ; BASCO, A. I. ; FONT, E. A. . GobernArte: Categoría gobierno seguro. Ciudad de Mexico: Banco Interamericano de Desarrollo, 2014 (Nota Técnica).

• RIBEIRO, L. ; LEMGRUBER, J. ; DUARTE, G. ; BRASIL, D. ; SUASSUNA, R. ; RUSSO, M. ; BENTO, L. ; VASCONCELLOS, Fernanda B. ; CAVALCANTE, C. G. ; NASCIMENTO, A. A. ; HUSEK, T. . IV Semana de Visitas a Delegacias de Polícia no Brasil: Institucionalizando mecanismos de accountability policial comunitária. Rio de Janeiro: UCAM, 2011 (Publicação).

• AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de ; VASCONCELLOS, Fernanda B. . Relações de Gênero e Sistema Penal. Porto Alegre - RS: EDIPUCRS, 2011 (Publicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - Atual

  Política Criminal e Políticas de Segurança Pública no Brasil e na Argentina: uma abordagem comparativa, Descrição: Trata-se de uma continuidade do subprojeto anteriormente desenvolvido, denominado ?As inovações em curso no âmbito das práticas judiciais penais e das políticas municipais de segurança pública?. Desde o início da década de 1990, os problemas da insegurança e da criminalidade constituem-se como alguns dos principais problemas dos grandes e médios centros urbanos na América do Sul. Sob o signo da ideia de "crise", uma mutação repentina e radical que ameaça um estado de coisas, que ameaça subverter completamente a ordem existente. Esta "crise" foi vista desde o início como integrada por um componente "objetivo", que está dado por um número crescente de variáveis relacionadas com as infrações penais que compõem o que é comumente definido como o "criminalidade de rua" ou "pequeno crime" , crimes contra a propriedade e contra as pessoas que se desenvolvem especialmente em público, ou no ambiente doméstico, e muitas vezes incluem o contato direto entre ofensor e ofendido. Para além dos muitos problemas graves na produção de informações estatísticas sobre o delito na região, observa-se uma tendência crescente tanto nas estatísticas oficiais como nas estatísticas de vitimização na região, com variações no ritmo e grau em cada país. Este crescimento é um elemento fundamental no processo de construção social e política do problema. Este componente objetivo tem sido acompanhado também de um componente "subjetivo", o "sentimento de insegurança", que traduz uma virada nas expectativas e sentimentos dos moradores das grandes e médias cidades no que diz respeito à possibilidade de ser vítima de um crime. Este desconforto por sua vez, se comunica com a realização de inúmeros comportamentos de autoproteção e evitamento, que têm um forte impacto sobre o desenvolvimento da vida quotidiana e constituem um novo componente objetivo da crise de insegurança contra o crime. Este projeto de pesquisa busca estruturar um olhar comparativo que parte de ?estar situado? em cada contexto nacional, pretendendo superar os exercícios de identificação de semelhanças e diferenças que somente se ocupam da utilização de dados empíricos de forma isolada, pela tentativa de compreensão mais ampla dos processos econômicos, sociais, culturais e políticos envolvidos. A operação que se busca levar adiante é compreender as mudanças nas políticas de segurança frente ao delito como um complexo fenômeno enraizado em cada cenário nacional da América do Sul, marcado pelo ascenso de governos nacionais de esquerda ou centro-esquerda, e somente a partir da exploração dessa conexão se procura construir um diálogo que ponha as semelhanças e diferenças em um terreno mais profundo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Cristiane Russomano Freire - Integrante / Andréa Ana do Nascimento - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Ana Claudia Cifali - Integrante / Marcelo da Silveira Campos - Integrante.

• 2017 - Atual

  INCT ? Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INCT-InEAC, Descrição: O presente projeto aprovado na Chamada N 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq, é resultado de articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão, reunidos há 06 anos no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/In-EAC), aprovado, em abril de 2009, na Chamada N 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/ Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse programa é aqui consolidado e ampliado no sentido de promover ainda mais o trabalho de interlocução, inédito no Brasil, entre as ciências sociais e as ciências socicais aplicadas, especialmente entre a Antropologia e o Direito. A rede reunida nesse projeto integra instituições ? grupos de pesquisa e programa de pós-graduação- de sete estados brasileiros (RJ, MG, SP, PE, BA, RS, DF) e cinco países (Canadá, Argentina, França, Estados Unidos, Portugal). Este novo INCT tem como escopo da atuação a análise dos processos de administração institucional de conflitos e as formas não institucionais, especialmente, os processos de demanda de direitos e por reconecimento por parte de diversos atores. Essas duas vias de pesquisa articulam-se com as ações propostas na área da transferência de conhecimento. No primeiro caso, trata-se de ações fortemente ancoradas nas tecnologias de formação, capacitação e interlocução como operadores dos sistemas de Segurança Pública, de Justiça e de outras burocracias estatais, gerando espaços de desconstrução e construção de matrizes e práticas institucionais e corporativas arraigadas nas formas de fazer do Estado no Brasil. No segundo caso, as ações serão inovadoras no sentido da construção de tecnologias sociais que promovam não a aplicação unilateral do conhecimento, mas a construção conjunta de formas de intervenção na esfera e no espaço públicos que considerem diferentes pontos de vista e reivindicações das pessoas envolvidas nos conflitos tratados pelas agências públicas. No campo da atuação internacional do Instituto, as estratégias são tendentes à internacionalização de nossos pesquisadores e não só da produção por eles elaborada, como a publicação em revistas estrangeiras e participação em eventos acadêmicos internacionais. O foco da internacionalização do presente projeto é vencer os obstáculos impostos pela exclusão de nossa área do Programa Ciência Sem Fronteiras, para promover o intercâmbio institucional e fluido entre pesquisadores, estudantes e professores dos países envolvidos, como vistas à troca de experiências de pesquisa, de ambientes acadêmicos mas, principalmente, para criar oportunidades para realização de pesquisas de campo em outros países, com a finalidade de produzir resultados que possam ser contrastados àqueles aqui obtidos. Assim, destaca-se que esse projeto se funda em uma perspectiva comparada e multidisciplinar de análise, pioneira no Brasil em relação à interlocução entre o Direito e as Ciências Sociais, no entendimento da Segurança Pública como um campo de disputas e consensos que vai além da criminalidade e da intervenção repressiva... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Roberto Kant de Lima - Coordenador / Jacqueline sinhoretto - Integrante / Luis Roberto Cardoso de Oliveira - Integrante / Ana Paula Mendes de Miranda - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Integrante / Haydée Glória Cruz Caruso - Integrante / Kátia Sento-Sé Mello - Integrante / Lênin Pires - Integrante / Pedro Heitor Barros Geraldo - Integrante / Daniel Schroeter Simião - Integrante / Fábio Reis Mota - Integrante / Fernanda Duarte - Integrante / Glaucia Maria Pontes Mouzinho - Integrante / edilson márcio almeida da silva - Integrante / marco antonio da silva mello - Integrante / lucía eilbaum - Integrante / maria stella amorim - Integrante / nalayne mendonça pinto - Integrante / paulo gabriel hilu da rocha pinto - Integrante / ronaldo joaquim da silveira lobão - Integrante / sofía tiscornia - Integrante / eduardo cerqueira batitucci - Integrante / rederico policarpo de mendonça filho - Integrante / soraya silveira simões - Integrante.

• 2016 - 2018

  Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário, Descrição: Levantamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no sentido de identificar quais práticas ? como resultados de acordos ou sentenças ? são mais favoráveis a que o agressor não venha a reincidir no crime de violência doméstica, buscando identificar o recidivismo frente a lei, comparando práticas restaurativas e retributivas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (40) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (7) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Manuela Abath - Integrante / Mariana Chies Santiago dos Santos - Integrante / Marília Montenegro Pessoa de Mello - Coordenador / Carolina Salazar L'Armée Queiroga de Medeiros - Integrante / Fernanda Cruz Fonseca Rosenblatt - Integrante / Ana Claudia Pinho - Integrante / Debora Lima Ferreira - Integrante / Helena Rocha Coutinho de Castro - Integrante / Érica Babini Lapa do Amaral Machado - Integrante / Carolina Ferreira - Integrante / Mariah Torres Aleixo - Integrante / Luísa Câmara Rocha - Integrante / Twig Lopes - Integrante / Mailô de Menezes Vieira Andrade - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Auxílio financeiro.

• 2015 - 2018

  Criminalizar Condutas Pode Efetivar Direitos? Das escolhas do movimento feminista para reconhecimento de direitos às dificuldades do Estado Brasileiro de distribuí-los, Descrição: Consideradas as amplas dificuldades (quando não incapacidade) do sistema de justiça criminal como mecanismo capaz de promover a efetividade de direitos sociais já garantidos pela Constituição Federal de 1988, relacionados ao respeito às diferenças e promoção da igualdade, a pesquisa buscará compreender os caminhos e motivações que vincularam a agenda de lutas e reivindicações ao Estado brasileiro por parte do movimento feminista à perspectiva de um punitivismo social (nos moldes de movimentos de esquerda punitiva). Além disso, buscará verificar quais as consequências deste movimento no que se refere a uma real promoção/efetivação de direitos sociais e de proteção por parte do Estado às mulheres brasileiras, observando tanto as modificações institucionais e políticas de órgãos públicos que ofereçam serviços relacionados à Lei Maria da Penha, quanto a percepção de suas usuárias no que se refere à credibilidade dada pelas mesmas aos serviços desenvolvidos por estas instituições, bem como se tais políticas estão relacionadas à promoção do que suas usuárias interpretam como cidadania.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Coordenador.

• 2014 - 2014

  Mensurando o tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais brasileiras, Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende mensurar o tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife e Belém do Pará. Para tanto, será consultada a totalidade de processos arquivados pelo Tribunal do Júri no ano de 2013 em cada uma dessas localidades, sendo que essa etapa do trabalho será direcionada a partir do formulário em anexo, o qual deverá ser preenchido e, posteriormente, digitado em um banco de dados no formato Excel, que pode ser facilmente transferido para SPSS. Com as informações sobre as realidades locais sistematizadas na base de dados, será possível (1) mapear o fluxo de processamento dos crimes de homicídio doloso nas cinco capitais, identificando os gargalos mais comuns nas fases de investigação, denúncia e instrução; (2) calcular os tempos de processamento de cada uma das fases e global (data do crime à data da sentença; data da denúncia à data da sentença) e (3) problematizar as semelhanças e diferenças existentes entre as cinco localidades.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Coordenador / Simone Schuck da Silva - Integrante / Tamires de Oliveira Garcia - Integrante., Financiador(es): Secretaria de Reforma do Judiciário - Auxílio financeiro.

• 2014 - 2014

  A aplicação de medidas protetivas para mulheres em situação de violência nas cidades de Porto Alegre-RS, Belo Horizonte-BH e Recife-PE, Descrição: Tendo em vista a necessidade de um conhecimento mais aprofundado a respeito das diferentes etapas de concessão e implementação das medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência, previstas pela Lei Maria da Penha, pretende-se, com a presente pesquisa, verificar como se dá a aplicação e o acompanhamento das mesmas em três capitais que tem chamado a atenção nacionalmente pela implementação de mecanismos inovadores para o deferimento e o controle da aplicação das medidas: Porto Alegre RS, Belo Horizonte BH e Recife PE.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Jose Luiz Ratton - Integrante / Ludimila RIbeiro - Integrante / Clarissa Galvão Cavalcante - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Vinícius Couto - Integrante / Camila Costa e Silva - Integrante / Tamires Garcia - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.

• 2013 - 2014

  O atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência pelo sistema de segurança pública - Porto Alegre, Belo Horizonte e Distrito Federal, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo em 25/06/2013., Descrição: A pesquisa, financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com o PNUD, tem por objetivo verificar como ocorre o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência pelos serviços de segurança pública nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e Distrito Federal, buscando identificar as dificuldades enfrentadas na percepção dos profissionais que atuam nas delegacias responsáveis pelo atendimento, assim como pelos serviços especializados disponibilizados pelas polícias militares. Pretende-se também identificar as boas práticas de atendimento e a conexão destas instituições com a rede de apoio às vítimas de violência. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Fernanda Bittencourt Ribeiro - Integrante.

• 2012 - 2016

  As inovações em curso no âmbito das práticas judiciais penais e das políticas municipais de segurança pública, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo em 04/03/2013., Descrição: Identificar as principais inovações em curso no âmbito das práticas judiciais penais (aplicação de penas e medidas alternativas, monitoramento eletrônico de apenados, novas medidas cautelares no processo penal, novas esferas de criminalização) e das políticas municipais de segurança pública (atuação das guardas municipais, criação de conselhos comunitários e de programas de prevenção à violência). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Cristiane Russomano Freire - Integrante / Raffaella da Porcinculla Pallamolla - Integrante / Guilherme Augusto Dornelles de Souza - Integrante., Financiador(es): INCT Instituto de Estudos Comparadas em Adm. Institucional de Conflitosf - Auxílio financeiro.

• 2011 - 2018

  DIREITOS SOCIAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL, Descrição: A pesquisa congrega estudiosos de diversas áreas do saber (direito, educação, sociologia) que pesquisam temas sobre direitos sociais em diversidade e vulnerabilidade social, a fim de criar convergências, evitar duplicidades e redundâncias e ampliar a capacidade de leitura da complexidade dos fenômenos envolvidos nestes temas. O enfoque é por estudos empíricos e teóricos envolvendo sujeitos historicamente subalternizados, ou o que chamamos ?grupos juridicamente vulneráveis? (mulheres, negros, camponeses, infância e juventude, presidiários, vulneráveis econômicos, indígenas e demais comunidades tradicionais), em temas específicos que variam no tempo conforme o reclamo da atualidade dos problemas que envolvem esses sujeitos. O objetivo geral é criar expertise em pesquisa sobre direitos sociais de grupos vulneráveis, ampliando o rol de publicação de textos que reflitam e dêem visibilidade pública aos problemas desses grupos e fomentando a formação de atores sociais competentes para lidar com esses problemas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Integrante / Márcia Rodrigues Bertoldi - Coordenador / Jane Gombar - Integrante / Valmor Scott Jr. - Integrante / Silney Tadeu - Integrante / Fernando Costa de Azevedo - Integrante / Bruno Rotta Almeida - Integrante / Waldimeiry Correa da Silva - Integrante.

• 2011 - 2014

  DESCARCERIZAÇÃO E SISTEMA PENAL A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE RACIONALIZAÇÃO DO PODER PUNITIVO, Descrição: O presente projeto tem por escopo a identificação de possibilidades de implementação de políticas penais tendentes a contribuir para a redução da população carcerária no Brasil. Para tanto, pretende-se realizar o diagnóstico nos planos fático e normativo a respeito da prisão provisória, da aplicação de penas alternativas, da utilização do monitoramento eletrônico de apenados e das principais reformas legais em tramitação no Congresso Nacional, para identificar as possibilidades de implementação de dinâmicas descarcerizantes em cada uma destas dimensões, desde o processo de criminalização primária até a execução penal... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (4) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Daniel Achutti - Integrante / José Link - Integrante / Janaína Oliveira - Integrante / Cristiane Russomano Freire - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2011 - 2012

  As Políticas de Segurança no Âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE, Descrição: A presente pesquisa pretende analisar as políticas públicas municipais de segurança implementadas nos municípios de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE na última década, e em especial a partir da entrada em vigor do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), a fim de verificar em que medida as mesmas vêm impactando as taxas de violência e criminalidade em ambos os municípios, especialmente da violência letal, e se têm produzido alterações nas representações sociais dos gestores e da população local sobre o tema. Pretende, ainda, verificar em que medida estas políticas têm garantido ou potencializado a institucionalização, permanente e continuada, dos programas de prevenção à violência como política pública municipal de segurança.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Jose Luiz Ratton - Integrante / Aline Kerber - Integrante / Mariana Chies Santiago dos Santos - Integrante / Rafael Dal Santo - Integrante / Rayane Maria de Lima Andrade - Integrante / Patrícia Correia de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Remuneração.

• 2011 - 2011

  I Programa Nacional de Visitas a Sistemas de Informação em Segurança Pública, Descrição: Participação na terceira fase da pesquisa sobre verificação dos procedimentos de produção de dados sobre segurança pública e análise criminal, que tem como objetivo aprimorar os processos de alimentação dos sistemas de informação estadual e, ainda, aumentar a publicidade das informações geradas por tais órgãos. Logo, a fase das visitas a esses setores consiste, simultaneamente, no processo de checagem das informações já fornecidas pelos gestores dessas áreas (através do questionário web), na coleta de novos dados, que nos permitam desenhar um plano de formação nacional para esse setor e, ainda, no acompanhamento do programa de intercâmbio de gestores dessa área.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Ludimila RIbeiro - Coordenador / Joelma Azevedo - Integrante / Thaís Lemos Duarte - Integrante / Marcos Vinícius Moura da Silva - Integrante / Thandara Santos - Integrante.

• 2010 - 2013

  Cidadania e Reconhecimento como Gramáticas da Democracia: direitos de cidadania e política social no Pronasci, Descrição: Na presente pesquisa pretende-se analisar como as gramáticas da cidadania e do reconhecimento estão articuladas na implementação de políticas sociais dentro do Pronasci Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e suas implicações para a democracia. Será analisada a implementação de políticas sociais que compõem este programa e sua vinculação com os direitos de cidadania evocados para justificá-lo. Entendendo cidadania como um status concedido àqueles que são membros integrais de uma sociedade , continuamente enriquecido com direitos e obrigações (Marshall), e reconhecimento como uma linguagem teórica para a reconstrução consistente e a justificação normativa das demandas políticas atuais (Honneth), pretende-se verificar como essas duas gramáticas teóricas, hoje amplamente difundidas no Brasil, estão presentes nas atividades cotidianas dos operadores das políticas sociais públicas contidas no Pronasci. Este objetivo maior se desdobra em (1) análise da documentação oficial do Pronasci (legislação, material de divulgação, página oficial e relatórios, entre outros); (2) a análise da fundamentação da política social contida no Programa e sua relação com os fundamentos normativos da cidadania e do reconhecimento em sociedades democráticas; (3) acompanhamento de atividades voltadas à implementação de políticas sociais do Pronasci na Região Metropolitana de Porto Alegre; (4) reconstrução do modo como documentação oficial e atividades cotidianas revelam as gramáticas da cidadania e do reconhecimento; e (5) análise das implicações dessa política para a democracia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / emil albert sobottka - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2010 - 2012

  Utilização da conciliação e da mediação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, Descrição: O presente projeto propõe realizar pesquisas sobre processos de administração institucional de conflitos, de uma perspectiva comparada, em Tribunais Estaduais e Federais Brasileiros, nas cidades de Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília (DF) e São Carlos, com a finalidade de identificar quais são e em que consistem os diferentes usos dos institutos de administração de conflitos, da mediação e da conciliação, no âmbito do Poder Judiciário e, a partir disso, avaliar o impacto de tais usos na prestação jurisdicional oferecida à população. Além disso, considerando que a principal proposta do projeto é de natureza metodológica, o objetivo é trabalhar os temas da mediação e da conciliação sob uma perspectiva etnográfica, através de pesquisa de campo a ser realizada com base em dados empíricos, pretendendo-se compreender e explicitar os diferentes significados desses institutos atribuídos pelos diferentes operadores do campo jurídico e pelas partes usuárias do sistema, nos diferentes espaços e tempos em que são acionados, nas diferentes cidades propostas. Em tal sentido, insere-se na área temática 5, do Edital 01/2009 da Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Integrante / Roberto Kant de Lima - Coordenador / Jacqueline sinhoretto - Integrante / Luis Roberto Cardoso de Oliveira - Integrante / Ana Paula Mendes de Miranda - Integrante / Maria Stela Amorim - Integrante.

• 2008 - 2009

  O Inquérito Policial no Brasil, Descrição: A pesquisa pretente, a partir de uma perspectiva comparativa tanto entre cidades brasileiras (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Brasília) quanto entre procedimentos de outros países, levantar dados sobre a produção dos inquéritos policiais, tomados como referência; b) um estudo histórico sobre as origens do inquérito policial, suas afinidades e diferenças com outros modelos processuais penais e suas modificações no tempo; c) um estudo de fluxo de procedimentos e pessoas que abarque estatisticamente registros de ocorrência, inquéritos abertos e relatados, ações penais, bem como indiciados, e denunciados. Isto, de modo a avaliar-se a capacidade e o tempo médio de processamento do inquérito policial e seu destino nas instâncias judiciais, tendo em vista obterem-se taxas de elucidação de crimes; d) uma análise da função do inquérito na taxa de elucidação; e) uma investigação sobre os usos do inquérito para atividades ilegais, como tráfico de influência e corrupção, bem como sua relação, positiva ou negativa, com a investigação policial propriamente dita.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Léia Tatiana Foscarini - Integrante / Mônica Zimmer - Integrante / Daniel Moraes Escouto - Integrante., Financiador(es): Federação Nacional de Policiais Federais - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2009

  Perfil Socioprofissional e Concepções de Política Criminal do Ministério Público Federal, Descrição: O presente projeto tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisa quantitativa e qualitativa a respeito perfil socioprofissional e das concepções de política criminal que caracterizam o Ministério Público Federal nas cinco regiões nas quais está estruturado. Para sistematizar a informação existentes na Procuradoria Geral da República e nas Procuradoriais Regionais Federais, pretende-se montar uma base de dados através de recursos informacionais, compilando e sistematizando os dados disponibilizados. Para realizar a pesquisa com os integrantes da categoria, será aplicado questionário, por meio eletrônico, utilizando a ferramenta Sphinx, para a elaboração, aplicação e tabulação dos resultados. A partir da sistematização dos resultados das duas pimeiras etapas da pesquisa (coleta dos dados disponíveis e aplicação do questionário), serão realizadas entrevistas semi-estruturadas, a partir de um roteiro elaborado com base nas principais dimensões a serem investigadas, com dois Procuradores da República atuantes no âmbito criminal em cada uma das cinco sedes das Procuradorias Regionais Federais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Eduardo Pasinato - Integrante.

• 2008 - Atual

  Conflitualidade Social, Violência e Novos Mecanismos Institucionais de Administração de Conflitos - Juízados Especiais Criminais e Juízados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Descrição: : Pesquisas realizadas nos últimos dez anos nos Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei 9.099/95, nas várias regiões do país, apontam que cerca de 80% dos conflitos encaminhados aos Juizados tinham mulheres como vítimas de violência física (lesões leves) ou psíquica (ameaça), sendo que em torno de 70% desses conflitos eram decorrentes de relações de parentesco e afins. Recentemente, a chamada "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/06), retirou os delitos contra a mulher no ambiente doméstico e familiar dos Juizados Especiais Criminais, encaminhando-os para os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e vedando a aplicação dos mecanismos de conciliação entre vítima e acusado e da transação penal, previstos pela Lei 9.099/95. O objetivo principal da presente pesquisa é analisar o tratamento judicial concedido à conflitualidade social em geral, e mais especificamente à violência contra a mulher, pelos JECrim e pelos recentes Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criados pela Lei 11.340/06, a fim de avaliar a adequação dos mesmos ao objetivo de administração deste tipo de conflitualidade social. A pesquisa será desenvolvida nas comarcas de Porto Alegre e Florianópolis, através da realização de entrevistas com operadores do direito atuantes nos dois tipos de Juizados, da observação de audiências e da coleta de dados quantitativos sobre o fluxo dos processos que tramitaram no período de 2003 a 2008 nas duas comarcas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Eduardo Pasinato da Cunha - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2007 - 2009

  Sociologia do Castigo - Prisões, Penas Alternativas e Medidas Sócio-Educativas, Descrição: O presente projeto visa investigar, a partir de um enfoque sócio-criminológico, o funcionamento dos mecanismos de punição institucionalizados na sociedade contemporânea. Para tanto, busca-se coletar informações sobre as prisões no Brasil, seu funcionamento, o perfil dos apenados, os programas de atendimento ao egresso, os diferentes regimes prisionais, confrontando os dados obtidos com as previsões legais para a execução penal no Brasil. Da mesma forma, e dando continuidade à pesquisa realizada pelo Instituto Latino-Americano de Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, busca-se conhecer a realidade da aplicação e execução das chamadas penas alternativas, desde os limites e avanços enfrentados no monitoramento realizado em cada Estado e as perspectivas dos atores envolvidos na dinâmica de sua execução, até o fluxo de seu processamento na fiscalização e cumprimento pelos órgãos responsáveis, sejam eles vinculados ao Poder Judiciário ou ao Executivo. Por fim, busca-se também examinar os mecanismos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o tratamento das questões envolvendo os adolescentes em conflito com a lei, as chamadas medidas sócio-educativas, desde o debate teórico e normativo sobre a existência de um "direito penal juvenil" até a realidade concreto das instituições de internamento sócio-educativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (7) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Christian Nedel - Integrante / Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski - Integrante / Rochele Fellini Fachinetto - Integrante / Mariana Ignacio - Integrante / Fernanda Pegorini - Integrante / Mariana de Assis Brasil e Weigert - Integrante., Financiador(es): Departamento Penitenciário Nacional - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1

• 2007 - 2009

  Conflitualidade Social, Violência e Novos Mecanismos Institucionais de Administração de Conflitos - Juízados Especiais Criminais e Juízados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Descrição: Pesquisas realizadas nos últimos dez anos nos Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei 9.099/95, nas várias regiões do país, apontam que cerca de 80% dos conflitos encaminhados aos Juizados tinham mulheres como vítimas de violência física (lesões leves) ou psíquica (ameaça), sendo que em torno de 70% desses conflitos eram decorrentes de relações de parentesco e afins. Recentemente, a chamada "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/06), retirou os delitos contra a mulher no ambiente doméstico e familiar dos Juizados Especiais Criminais, encaminhando-os para os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e vedando a aplicação dos mecanismos de conciliação entre vítima e acusado e da transação penal, previstos pela Lei 9.099/95. O objetivo principal da presente pesquisa é analisar o tratamento judicial concedido à conflitualidade social em geral, e mais especificamente à violência contra a mulher, pelos JECrim e pelos recentes Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criados pela Lei 11.340/06, a fim de avaliar a adequação dos mesmos ao objetivo de administração deste tipo de conflitualidade social. A pesquisa será desenvolvida nas comarcas de Porto Alegre e Florianópolis, através da realização de entrevistas com operadores do direito atuantes nos dois tipos de Juizados, da observação de audiências e da coleta de dados quantitativos sobre o fluxo dos processos que tramitaram no período de 2003 a 2008 nas duas comarcas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Coordenador / Eduardo Pasinato da Cunha - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.