MÁRCIO JOSÉ LIMA BENÍCIO

Professor do Curso de Direito na graduação e na pós-graduação (lato senso). Coordenador do Curso presencial de Bacharelado em Direito do Centro Universitário UNIGRANDE. Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito na modalidade de Ensino a Distância - EAD (Em processo de autorização) .Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado e Consultor Jurídico. Servidor público (cargo comissionado). Foi coordenador do Grupo de Pesquisa A estruturação do Direito nos Direitos Fundamentais do Programa de Iniciação Científica da FGF - PROGIC-FGF. Foi integrante do Grupo de Pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Foi pesquisador-bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) Atuou como chefe da Procuradoria Jurídica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE -, advogado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAM - do Município de Fortaleza -Ce, e como responsável pelo licenciamento e controle ambientais e urbanísticos no Município de Aquiraz-Ce.

Informações coletadas do Lattes em 14/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Constitucional

2014 - 2016

Universidade de Fortaleza
Título: Municipalização do Licenciamento Ambiental - Pressupostos fundamentais
, Ano de Obtenção: 2016.Natércia Sampaio Siqueira.Bolsista do(a): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FUNCAP, Brasil.

Graduação em Direito

2001 - 2006

Universidade de Fortaleza
Título: Teoria do Fato Consumado - Análise da orientação jurisprudencial
Orientador: Maria Lúcia de Castro Teixeira

Formação complementar

2016 - 2016

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS (Ener. e Mudanças Climátic). (Carga horária: 16h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.

2003 - 2004

Extensão universitária em MONITORIA. (Carga horária: 2h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2003 - 2003

Extensão universitária em Curso Básico de Recursos Cíveis. (Carga horária: 15h). , Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Organização de eventos

BENÍCIO, Márcio J. L. . X Semana do Direito Unigrande - Diversidade e Inclusão: a valoração do pertencer. 2023. (Outro).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Semana Integrada dos Cursos - Diversidade e Inclusão: a valoração do pertencer. 2023. (Outro).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Semana Acadêmica do Centro Universitário da Grande Fortaleza - UNIGRANDE. 2023. (Outro).

BENÍCIO, Márcio J. L. . IX Semana do Direito - Direito e Web. 2022. (Outro).

BENÍCIO, Márcio J. L. . VIII Semana do Direito - Diversidade, direitos das minorias e discussão sobre gênero.. 2021. (Outro).

Participação em eventos

13 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Conselhos Municipais de Meio Ambiente: uma possibilidade para a soberania democrática em dias de globalização. 2015. (Congresso).

Escolas de Altos Estudos (CAPES - PPGD/UNIFOR). 2014. (Outra).

XIII Congresso Nacional do CONPEDI. Requisitos legais para a municipalização do licenciamento ambiental. 2014. (Congresso).

XIV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa.Licenciamento ambiental: uma visão de sua natureza jurídica a partir do contraditório.. 2014. (Encontro).

5 encontro setorial pró regularização ambiental para hotéis e pousadas.O papel do município na regularização ambiental de hotéis e pousadas. 2012. (Encontro).

Seminário de Formação de Servidores da SEMACE.Processos ambientais relevantes do Estado do Ceará. 2010. (Seminário).

4° Congresso Nacional de Direito Ambiental. Defensoria Pública, Comunidade Carente e Meio Ambiente: Um Estudo de Caso. 2009. (Congresso).

Encontro Internacional Sobre a Natureza o2.Medidas Compensatórias (ambientais). 2009. (Encontro).

Política Ambiental do Estado do Ceará- Programa QUESTÃO ABERTA.Política Ambiental do Estado do Ceará. 2009. (Encontro).

FÓRUM FORTALEZA CIDADE ABERTA. 2006. (Outra).

SEMINÁRIO DE INTRODUÇÃO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 2005. (Seminário).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL E TRABALHISTA. 2004. (Congresso).

II SEMINÁRIO CEARENSE DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. (Seminário).

O NOVO CÓDIGO CIVIL. 2003. (Outra).

O PROCESSO LEGISLATIVO E O PAPEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 2003. (Outra).

REFORMA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DO CEARÁ. 2003. (Outra).

SANSÕES ADMINISTRATIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. (Outra).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA. 2003. (Congresso).

I FÓRUM CEARENSE DE DIREITOS AUTORAIS E PIRATARIA. 2002. (Outra).

II SEMINÁRIO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR. 2002. (Seminário).

X CONGRESSO JURÍDICO BRASIL-ALEMANHA. 2002. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Andreilson Monteiro Rodrigues

BENÍCIO, Márcio J. L.. As contribuições do agente penitenciário no processo de ressocialização do preso. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Marcelo Bezerra Rodrigues

BENÍCIO, Márcio J. L.. Direito de defesa versos dever de defesa. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Magno Aguiar Avelino

BENÍCIO, Márcio J. L.. Vedação ao bis in idem no concurso de crime militar e transgressão disciplinar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Manoel Messias do Nascimento Júnior

BENÍCIO, Márcio J. L.. A construção da impunidade judicial por meio da procrastinação no direito penal brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Nuno Rafael Silva Santiago

BENÍCIO, Márcio J. L.. O cyberstalking enquanto prática criminosa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Pedro Henrique Acioly de Alexandre

BENÍCIO, Márcio J. L.. Responsabilidade civil dos pais em decorrência dos atos praticados pelo menor impúbere. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Anderson Raphael Melo Bezerra

BENÍCIO, Márcio J. L.. Os crimes de trânsito no Brasil e suas consequências penais ante a lei n 13.546/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Cleiton Gregório de Andrade

BENÍCIO, Márcio J. L.. Análise da prisão em segunda instância a luz do habeas corpus 126.292. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: José Wilmison Moreira de Azevedo

BENÍCIO, Márcio J. L.; BRAGA, P. B.. Candidatura independente à luz da Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Samuel da Cunha Lopes

BENÍCIO, Márcio J. L.; BRAGA, P. B.. A realidade de homicídios em Fortaleza -Ceará. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Júlio da Silva Benício Filho

BENÍCIO, Márcio J. L.; PAIVA, L. O. M.. Lei n 7.210 de 11/06/1984 e o contexto da crise prisional carcerária no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Lucas Vieira Lima

BENÍCIO, Márcio J. L.; PAIVA, L. O. M.. Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente público na abordagem policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Miqueias Freire Barbosa

BENÍCIO, Márcio J. L.; PAIVA, L. O. M.. A eficácia da Lei Maria da Penha com base nas estatísticas da Comarca de Fortaleza -Ce. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Emanuel Cidade Fael

BENÍCIO, Márcio J. L.; CORDEIRO NETO, H.. Controle de convencionalidade e regramento normativo brasileiro acerca da prisão e da liberdade provisórias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Itamar Soares Teixeira

BENÍCIO, Márcio J. L.; CORDEIRO NETO, H.. Estudo da condição processual do pequeno traficante e da retroatividade do novo tratamento jurisprudencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Cleonardo Paulino Barbosa

BENÍCIO, Márcio J. L.; SILVA, Gessler Santos da.; FREITAS, R. C.. Análise da inclusão dos portadores de deficiência nos concursos públicos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Patrícia Aguiar Rodrigues

BENÍCIO, Márcio J. L.; BRAGA, P. B.; SILVA, Walber Nogueira. A constitucionalidade dos direitos políticos dos presos em caráter provisório.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Misael Gonsalves Júnior

BENÍCIO, Márcio J. L.; SILVA, Walber Nogueira; BRAGA, P. B.. A arbitragem como meio de resolução de dissídios individuais de trabalho.. 2016.

Aluno: Valeria Santos Bezerra

BENÍCIO, Márcio J. L.; CASTRO TEIXEIRA, M. L.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de.. Abuso do poder econômico e corrupção: reflexões sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Paulo Rafael Tabosa Ferreira Gomes

MENDONCA, M. L. C. A. E.; GOMES, A. V. M.;BENÍCIO, Márcio J. L.. Redução da maioridade penal: estudo sobre as consequências da redução da maioridade penal para o sistema carcerário do Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Ana Kátia Feitosa

BENÍCIO, Márcio J. L.; CYSNE, E. S.; CASTRO TEIXEIRA, M. L.. Notas sobe o poder familiar: conceito, natureza jurídica e evolução.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Orientou

Elaine Cristina Souza Lima

Transação penal nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Eulógio Alves de Melo Neto

O conselho tutelar e o exercício da democracia; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Wesley Gomes Martins

Homeschooling - o direito fundamental a educação com a crítica da decisão do STF; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Sandra Ferreira da Souza

As alterações do código penal brasileiro com a lei n 12; 015/2009 no que se refere a tipificação dos crimes contra a dignidade sexual; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - Preparação para a OAB) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Regina Linhares Gonçalves do Nascimento

Guarda compartilhada de PET's; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Werleson Simão Medeiros

Evolução no direito brasileiro da família homoafetiva; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Alaan Bruno Gomes de Almeida

Abuso do direito: quando as reclamações dos consumidores se tornam um ato ilícito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Dênis Wilson Alencar Lira

Multiparentalidade: requisitos da multiparentalidade incluindo a socioafetividade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Francisco Elias da Silva Coelho

Análise jurídica do direito à saúde conforme o mínimo existencial; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Plácido da Silva Sampaio

Multiparentalidade: uma nova perspectiva sobre as famílias brasileiras a partir da socioafetividade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Rodrigo Gomes de Barros

Presunção de inocência e o duplo caráter dos direitos fundamentais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Mércia Silva de Souza

Responsabilidade civil por abandono afetivo: a ausência paterno filial como causa de dano moral; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Camila Alves Tomaz

Guarda compartilhada como prevenção da alienação parental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Sebastião Walter de Souza Rodrigues

Compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro entre a inimputabilidade penal e a faculdade de voto; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Marcus Silveira Castelo Branco

Lei de responsabilidade fiscal, a busca do equilíbrio das contas públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Márcio Ferreira de Carvalho

A gestão e operacionalização do seguro DPVAT; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Márcio José Lima Benício;

Produções bibliográficas

BENÍCIO, Márcio J. L. ; BARROS, Rodrigo Gomes . PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISTA FIDES , v. 1, p. 373-395, 2024.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; COELHO, F. Elias. S. . Análise jurídica do direito à saúde conforme o mínimo existencial. THEMIS - Revista da ESMEC , v. 19, p. 157-182, 2021.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; COELHO, F. Elias. S. . Análise jurídica do direito à saúde conforme o mínimo existencial. THEMIS - REVISTA DA ESMEC , v. 19, p. 157, 2021.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; COELHO, F. Elias. S. . Natureza jurídica do matrimônio à luz da dignidade da pessoa humana. REVISTA ACADÊMICA DA ESMP-CE , v. 1, p. 71-82, 2019.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Justiça Intergeracional sob a perspectiva do liberalismo político. REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA , v. 3, p. 985-1001, 2016.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Efetivação da democracia nos princípios constitucionais. Jus Navigandi , v. ano 21, p. 1-2, 2016.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Natureza da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?. Jus Navigandi , v. 4807, p. 1-3, 2016.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; LOPES, A. M. D. . Análise da decisão judicial sobre a 'briga de galos' (ADIn n 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil MacCormick. Revista Brasileira de Direito Animal , v. 10, p. 37-58, 2015.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica. Revista Brasileira de Direito , v. 10, p. 68-77, 2014.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Vigência da Resolução CONAMA n 341/2003. Revogação da Resolução CONAMA n 341/2003 pela Resolução CONAMA n 369/2006. Jus Navigandi , v. 19, p. 1, 2014.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio (Org.) ; POMPEU, G. V. M. (Org.) . Comércio, globalização e formação de capital social: inclusão econômica e sustentabilidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 303p .
BENÍCIO, Márcio J. L. ; POMPEU, G. V. M. (Org.) ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio (Org.) ; MIRANDA, Jorge D. C. (Org.) . Comércio, globalização e formação de capital social: para a realização transnacional dos direitos humanos. 1. ed. Lumen Juris, 2016. 334p .
BENÍCIO, Márcio J. L. ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio (Org.) ; CORREIA, M. L. A. (Org.) . Teoria da Justiça: reflexões contemporâneas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 327p .
BENÍCIO, Márcio J. L. . Considerações sobre os aspectos princípiológicos e constitucionais do licenciamento ambiental.. In: MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; DEOCLECIANO, Pedro Rafael Malveira; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de (orgs.). (Org.). O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 149-164.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio . Conselhos municipais de meio ambiente: uma possibilidade para a soberania democrática em dias de globalização. In: BENÍCIO, Marcio J.L.; POMPEU, Gina V. M.; SIQUEIRA, Natercia S.; MIRANDA, Jorge D. C.. (Org.). Comércio, globalização e formação de capital social: para a realização transnacional dos direitos humanos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 49-67.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Autonomia provincial e Federalismo sem cortes: implicações da Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834.. In: Martonio MontAlverne Barreto Lima, Newton de Menezes Albuquerque (Coordenadores), Júlia Maia de Meneses Coutinho, Daniela Veloso Souza Passos (Organizadores). (Org.). Temas do Pensamento Constitucional Brasileiro - Vol. IV. 1ed.Fortaleza: Arraes, 2015, v. IV, p. 01-220.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Justiça intergeracional sob a perspectiva do liberalismo político. In: Márcio J. L. Benício; Natércia Sampaio Siqueira; Mary Lúcia Andrade Correia. (Org.). Teoria da Justiça: reflexões contemporâneas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. , p. 245-257.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio . As implicações da política tributária no desenvolvimento sócio e econômico; o caso brasileiro.. In: BENÍCIO, Márcio J. L.; SIQUEIRA, Natercia S.; POMPEU, Gina V. M.. (Org.). Comércio, globalização e formação de capital social: inclusão econômica e sustentabilidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 155-178.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Requisitos legais para a municipalização do licenciamento ambiental. In: Wilson Steinmetz; Kiwonghi Bizawu. (Org.). Direito Ambiental IV: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. ed.ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. v., p. 368-387.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Conselhos Municipais de Meio Ambiente: uma possibilidade para a soberania democrática em dias de globalização. In: XIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, Fortaleza-Ce. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL | ANAIS 2015, 2015.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Licenciamento ambiental: uma visão de sua natureza jurídica a partir do contraditório.. In: XIV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2014, Fortaleza-Ce. Anais dos eventos científicos 2014. Fortaleza: Universidade de Fortaleza - Unifor, 2014.
BENÍCIO, Márcio J. L. ; LEITE, Giorgio. R. ; COSTA, Francisca Tamires S. . Conteúdos Cobrados no Exame da OAB - Direito Penal e Direito Civil. In: MOSTRA CIENTÍFICA, 2024, Fortaleza. Anais da Mostra Científica. Fortaleza: UNIGRANDE, 2024. v. 3. p. 146-150.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Licenciamento ambiental e empreendedorismo sustentável - entre o progresso e o atraso.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BENÍCIO, Márcio J. L. . Tributação ambiental em favor da sustentabilidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BENÍCIO, Márcio J. L. . Pornografia e liberdade - Ética na rede. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BENÍCIO, Márcio J. L. . Inconstitucionalidades da Lei Complementar n 140/2011 - Interpretações em razão do federalismo cooperativo.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BENÍCIO, Márcio J. L. . Princípios constitucionais e manutenção da democracia. Jus Navengandi, 2015 (ARTIGO CIENTÍFICO).
BENÍCIO, Márcio J. L. . Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica. Jus Navegandi, 2015 (ARTIGO CIENTÍFICO).
BENÍCIO, Márcio J. L. ; SIQUEIRA, Natércia Sampaio . Teoria da Justiça: reflexões contemporâneas. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
BENÍCIO, Márcio J. L. . Revogação da Resolução CONAMA n 341. Fortaleza: Diário Ofícial do Estado do Ceará, 2010 (PARECER JURÍDICO).

Outras produções

BENÍCIO, Márcio J. L. . Processo de autorização do Curso de Bacharelado em Direito Modalidade EAD. 2022.

BENÍCIO, Márcio J. L. . Questão Aberta. 2009.

BENÍCIO, Márcio J. L. . Relatório do Teste de Nivelamento no Curso de Direito - 2024.1. 2024. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Relatório do Curso de Férias 24.1 - Preparatório para o Exame da Ordem. 2024. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Semana Integrada dos Cursos - Edição 2024 Relatório. 2024. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Relatório de eventos acadêmicos: Visita Guiada na Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB. 2023. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Semana Integrada dos Cursos - Edição 2023: Relatório. 2023. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Relatório do Teste de Nivelamento no Curso de Direito - 2023.1. 2023. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

BENÍCIO, Márcio J. L. . Relatório do Teste de Nivelamento no Curso de Direito - 2023.2. 2023. (RELATÓRIO DE EVENTO ACADÊMICO).

Projetos de pesquisa

2023 - Atual

Conhecendo o Exame da Ordem - Uma análise sobre os principais assuntos abordados no Exame da Ordem., Descrição: pesquisa sobre os principais assuntos específicos das matérias cobradas no Exame da Ordem.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio José Lima Benício - Coordenador / Giorgio Rabelo Leite - Integrante / Francisca Tamires de Sousa Costa - Integrante.
2017 - 2020

Direitos fundamentais como base na estrutura do Direito, Descrição: Pesquisar sobre os direito fundamentais e sua importância na estrutura do Direito. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Márcio José Lima Benício - Coordenador / Karin Becker Lopes - Integrante.

Histórico profissional

Experiência profissional

2020 - Atual

Centro Universitário Unigrande

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito

2019 - Atual

Centro Universitário Unigrande

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE

Outras informações:
Biênio 2019-2020

2016 - Atual

Centro Universitário Unigrande

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor universitário

2006 - Atual

Advocacia e Consultoria

Vínculo: Advogado e Consultor, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Técnico Juridico

2019 - 2020

Centro Universitário Farias Brito

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor universitário

2011 - 2012

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Aquiraz

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Licenciamento Ambiental e Urbano

2009 - 2010

Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Procuradoria Jurídica, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - 2009

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Forteleza

Vínculo: Assessoria Jurídica, Enquadramento Funcional: Advogado

2005 - 2005

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Vínculo: MONITORIA, Enquadramento Funcional: MONITOR

Outras informações:
Monitor no evento " VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública", realizado em Fortaleza (CE - Brasil ), de 30/04 a 03/05 de 2003.

2005 - 2006

Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2015 - 2019

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Integrante do Grupo de Estudos, Enquadramento Funcional: Pesquisador

Outras informações:
Grupo de Pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil.

2015 - 2015

Universidade de Fortaleza

Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Ambiental- Pós-graduação

2003 - 2004

Universidade de Fortaleza

Vínculo: MONITORIA, Enquadramento Funcional: MONITOR, Carga horária: 14

Outras informações:
Monitor na disciplina obrigatória Teoria Geral do Processo - TGP, sob a orientação da Professora Maria Lúcia de Castro Teixeira