Adam Hasselmann Teixeira
Mestre em Direito pelo programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - ênfase em Direitos Sociais e Políticas Públicas - como Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Constitucional, Direito e Processo Penal. Autor de livros e artigos jurídicos. Professor do Curso de Graduação em Direito na Faculdade Dom Alberto. Servidor Público. Endereço de e-mail: adam.hasselmann@hotmail.com
Informações coletadas do Lattes em 30/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2011 - 2012
Universidade de Santa Cruz do Sul
Título: POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO UM DOS MEIOS DE SE ATINGIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Ano de Obtenção: 2012
Dra. Salete Oro Boff.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Constitucional
2015 - 2017
Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO MODELO EMANCIPATÓRIO E AXIOLÓGICO: TENSÕES E POSSIBILIDADES DE UM NOVO DIREITO
Graduação em Direito
2006 - 2010
Universidade de Santa Cruz do Sul
Título: Uma análise do art. 530 do CPC à luz do princípio constitucional da ampla defesa
Orientador: Theobaldo Spengler Neto
Formação complementar
2008 - 2008
Extensão universitária em Perícias Forenses. (Carga horária: 30h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Políticas Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Reis, J. R. . VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IV MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS. 2011. (Congresso).
Participação em eventos
XIII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & III Mostra Nacional de Trabalhos Científicos. 2017. (Seminário).
II Workshop Diálogos sobre Justiça, Cultura e Sustentabilidade. 2012. (Outra).
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2012. (Seminário).
Propriedad intelectual y acesso al conocimiento. El rol de la universidad. 2012. (Seminário).
XIV Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais: "verdad y memoria en la experiencia europeia". 2012. (Outra).
II Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNISC ? Campus de Sobradinho - RS.Marco Regulatório das Nanotecnologias: perspectivas e desafios. 2011. (Seminário).
I SEMINÁRIO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR e I SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. 2011. (Seminário).
Perspectivas da Ciência e Tecnologia para o Estado do Rio Grande do Sul e a política dos polos e parques. 2011. (Outra).
V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2011. (Congresso).
VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2011. (Seminário).
VII SEMINÁRIO NACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. 2011. (Seminário).
VI Seminário de Direito. 2011. (Seminário).
XII Workshop de Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2011. (Outra).
I Seminário Nacional de Direito do Autor na Contemporaneidade e VI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2010. (Seminário).
VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2010. (Seminário).
A Reforma Eleitoral de 2006 e seus reflexos nas eleições municipais de 2008. 2008. (Outra).
Aula Inaugural 'Advocacia e prerrogativas com ênfase na Lei 11.767 de 08/08/2008'. 2008. (Outra).
Semana dos 40 anos do curso de Direito. 2008. (Seminário).
XXIV Semana do Ministério Público: Guarda compartilhada na visão prática do Ministério Público. 2008. (Seminário).
XXIV Semana do Ministério Público: O caso Isabella na visão do Ministério Público. 2008. (Seminário).
Aula Inaugural do Curso de Direito: os desafios à efetividade da jurisdição e os advogados no Brasil. 2007. (Outra).
Semana do Ministério Público: A proteção do patrimônio cultural: Síntese de uma experiência.. 2007. (Seminário).
VII Semana do Advogado: tendências da previdência social no Brasil. 2007. (Seminário).
A Imprensa e a Justiça. 2006. (Outra).
III Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.. 2006. (Seminário).
II Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.. 2006. (Seminário).
I Workshop de interlocuções jurídicas nacionais.. 2006. (Seminário).
Programa da 22ª Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul.. 2006. (Seminário).
Semana do Ministério Público: As relações de consumo na atualidade. 2006. (Seminário).
Semana do Ministério Público: O novo conceito legal de sentença - pressupostos e consequências. 2006. (Seminário).
Participação em bancas
TEIXEIRA, A. H.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA.
TEIXEIRA, A. H.. PUBLICIDADE INFANTIL: Um estudo à luz da hipossuficiência da criança consumidora. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA.
TEIXEIRA, A. H.. A responsabilidade civil nos crimes ambientais contra a fora. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Ceneticista de Ensino Superior de Santo Ângelo.
TEIXEIRA, A. H.. A perda de uma chance como nova modalidade de dano na responsabilidade civil brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Ceneticista de Ensino Superior de Santo Ângelo.
TEIXEIRA, A. H.. A alteração de nome e sexo da pessoa natural em virtude do transexualismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Ceneticista de Ensino Superior de Santo Ângelo.
Orientou
MULTIPARENTALIDADE E A LEI 11; 294/09 COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA; (Orientador);
O estado de exaurimento da jurisdição: alterativas para o tratamento de conflitos e o novo CPC; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA; (Orientador);
ALTERNATIVAS DE (RE)SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MEIO À ?CRISE DA JUSTIÇA?; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; (Orientador);
Uma análise a respeito da (im)possibilidade de uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer, tendo em vista, notadamente, o direito constitucional de escolha, bem como à saúde e dignidade da pessoa humana; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; (Orientador);
PUBLICIDADE INFANTIL: Um estudo à luz da hipossuficiência da criança consumidora; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; (Orientador);
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DA SENTENÇA PENAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
DO EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO COMO MEIO EFICAZ PARA UM EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
A (IN)EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATICA APLICADA AO ADOLESCENTE INFRATOR; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
UMA ANALISE DO USO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
O DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA E O DEVER DE JULGAR OS CRIMES CONEXOS OCORRIDOS NO REGIME MILITAR BRASILEIRO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES PRÉ- CONTRATUAIS DE TRABALHO E A RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO MORAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
AÇÕES AFIRMATIVASE E AS COTAS RACIAIS ENQUANTO COROLÁRIO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL COM RAIZ NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
Uma análise crítica do instituto da desaposentação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
INSIGNIFICANCIA VERSUS IMPUNIDADE: UMA ANÁLISE do principio da insignificância no direito penal brasileiro como manifestação do principio constitucional da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
A INDENIZABILIDADE DO ABANDONO AFETIVO E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE ENQUANTO COROLÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ? LEI nº 12; 318 DE 26 AGOSTO DE 2010 E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DA UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM FACE DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES NA SEARA MILITAR: UMA ANÁLISE BASEADA NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Dom Alberto; Orientador: Adam Hasselmann Teixeira;
Produções bibliográficas
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; SANGOI, J. F. . Conflitos Sociais e Efetividade da Cidadania: Um Horizonte Alvissareiro a partir das Formas Alternativas de Solução de Conflitos. Revista de Administração Dom Alberto , v. 1, p. 1-15, 2016.
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TEIXEIRA, A. H. . A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO EXAURIMENTO DO PADRÃO CLÁSSICO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM CAMINHO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. Revista da Faculdade de Direito Dom Alberto , v. 1, p. 93-113, 2014.
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TEIXEIRA, A. H. . A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO EXAURIMENTO DO PADRÃO CLÁSSICO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:UM CAMINHO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. Revista da Faculdade de Direito Dom Alberto , v. 1, p. 93-113, 2014.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O direito de autor funcionalizado: uma análise da colisão de direitos fundamentais no RESP 964404. Diritto & Diritti , v. 1, p. 1-17, 2011.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; SPENGLER NETO, T. . A constitucionalização do processo e a nova amplitude do princípio constitucional da ampla defesa: uma análise da alteração promovida pela lei 10.352 no recurso de embargos infringentes. Diritto & Diritti , v. 1, p. 1601, 2010.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . Energias Renováveis: políticas públicas de fomento às inovações tecnológicas. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2014. v. 1. 162p .
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . Energias Renováveis: Políticas Públicas de Fomento às Inovações Tecnológicas. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2014. v. 1. 162p .
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TEIXEIRA, A. H. ; JUNQUEIRA, G. R. . O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO MODELO EMANCIPATÓRIO E AXIOLÓGICO: TENSÕES E POSSIBILIDADES DE UM NOVO DIREITO. In: STURZA, JANAINA MACHADO ;AQUINO, QUELEN BRONDANI DE. (Org.). Direitos Humanos e Cidadania. 1ed.PORTO ALEGRE: EVANGRAF, 2018, v. 1, p. 103-117.
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JUNQUEIRA, G. R. ; TEIXEIRA, A. H. . A HOMEOSTASE DO DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO FOMENTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DO EMPODERAMENTO LOCAL: O LEGADO DE UM FUTURO SUSTENTÁVEL. In: BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinicius Borges; MENEGAZZO, Andre Frandoloso; TOCHETTO, Gabriel Zanatta. (Org.). Propriedade Intelectual e Gestão da Inovação. 1ed.Erechim: Deviant, 2017, v. 1, p. 27-43.
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Boff, S. O. ; TEIXEIRA, Adam Hasselmann . O TRATAMENTO DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Salete Oro Boff; Luiz Otavio Pimentel. (Org.). A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. 1ed.Passo Fundo: EdIMED, 2011, v. 1, p. 117-128.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . Políticas Públicas para as Inovações Tecnológicas como meio de fomento ao desenvolvimento nacional. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta; COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig.. (Org.). As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo - Tomo 3. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011, v. 3, p. 623-634.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O DIREITO DE AUTOR E O ACESSO À CULTURA: CONCILIANDO INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS NUMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL. In: Salete Oro Boff; Giuliana Redin; Jorge Renato dos Reis. (Org.). O DIREITO NA ERA DIGITAL: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO. 1ed.Passo Fundo: EdIMED, 2011, v. 1, p. 129-140.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; FERREIRA, T. B. ; SPENGLER, F. M. ; SPENGLER NETO, T. . Disposições Gerais. In: SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO. Theobaldo.. (Org.). Mediação enquanto política pública: a teoria, a prática e o projeto de lei. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010, v. 1, p. 133-150.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O DIREITO DE AUTOR FUNCIONALIZADO UMA ANÁLISE DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO RESP 964404. In: VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IV MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS, 2011, Santa Cruz do Sul. VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IV MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS, 2011.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO MEIO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. In: VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IV MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS, 2011, Santa Cruz do Sul. VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E IV MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS, 2011.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; RAMOS, Tais. . Políticas Públicas de fomento à inovação tecnológica: a necessária quebra do padigma da dependência Tecnológica do Brasil em relação aos países desenvolvidos. In: XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Vitória - ES. XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2011. p. 12861-12875.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; SPENGLER NETO, T. . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO E A NOVA AMPLITUDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA: UMA ANÁLISE DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 10.352 NO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. In: VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2010, Santa Cruz do Sul. VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; FERREIRA, T. B. . A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA UM EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. In: VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2010, Santa Cruz do Sul. VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . O direito de autor na sociedade da informação: da garantia individual aos interesses coletivos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . O Direito de Autor na Sociedade da Informação: Relações e Equílibrios com o Direito à Cultura, à Educação e à Informação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO MEIO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O DIREITO DE AUTOR FUNCIONALIZADO UMA ANÁLISE DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO RESP 964404. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O direito de autor mitigado: perspectivas de um direito funcionalizado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Boff, S. O. . O tratamento das inovações tecnológicas no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. . O acesso à cultura e o direito de autor: interesse público versus interesse privado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; Brandt, F. ; Reis, J. R. . DIREITO DE AUTOR: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO NO RESP 964404. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; FERREIRA, T. B. . A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA UM EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Adam Hasselmann ; SPENGLER NETO, T. . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO E A NOVA AMPLITUDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA: UMA ANÁLISE DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 10.352 NO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Projetos de pesquisa
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2010 - 2012
Grupo de Pesquisa de Direito de autor, Descrição: O estudo dos institutos do direito privado abarca uma nova (re)leitura acerca de sua funcionalidade, a partir do processo de constitucionalização do direito e da consequente irradiação principiológica dada pela Constituição de 1988. Nesses termos, a investigação restringe-se ao estudo do direito de autor, onde se visualiza uma dicotomia estrutural e conceitual acerca do proposto legislativo em relação à Carta Constitucional. Nessa perspectiva, a problemática se pauta em como lidar com a internet e outros meios tecnológicos sob uma perspectiva de equilíbrio entre a sociedade, no que diz respeito ao seu direito de acesso a informação, cultura e educação; e o autor, no que se refere aos seus direitos morais e patrimoniais. São questionamentos dados no viés do constitucionalismo contemporâneo, que evidenciam a necessidade de viabilizar direções reflexivas a serem delineadas pelos operadores do direito, bem como pela sociedade como um todo. Assim, o estudo do direito do autor torna-se de grande repercussão na sociedade contemporânea, uma vez que permite o estímulo do desenvolvimento cultural, social e econômico da sociedade como um todo, precisando então, de bases que possam sustentar esse direito no viés dicotômico do atendimento ao público e do atendimento privado do autor, através da realização de sua funcionalização... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adam Hasselmann Teixeira - Integrante / Felipe da Veiga Dias - Integrante / Grace Kellen de Freitas Pellegrini - Integrante / Jorge Renato dos Reis - Coordenador / Eduardo Pires - Integrante / Stella Monson Tolotti - Integrante / Salete Oro Boff - Integrante / Fernanda Brandt - Integrante.
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2010 - 2012
O Direito de Autor no Constitucionalismo Contemporâneo: um estudo comparado Brasil X Uruguai, Descrição: O estudo dos institutos do direito privado abarca uma nova (re)leitura acerca de sua funcionalidade, a partir do processo de constitucionalização do direito e da consequente irradiação principiológica dada pela Constituição de 1988. Nesses termos, a investigação restringe-se ao estudo do direito de autor, onde se visualiza uma dicotomia estrutural e conceitual acerca do proposto legislativo em relação à Carta Constitucional. Nessa perspectiva, a problemática se pauta em como lidar com a internet e outros meios tecnológicos sob uma perspectiva de equilíbrio entre a sociedade, no que diz respeito ao seu direito de acesso a informação, cultura e educação; e o autor, no que se refere aos seus direitos morais e patrimoniais. São questionamentos dados no viés do constitucionalismo contemporâneo, que evidenciam a necessidade de viabilizar direções reflexivas a serem delineadas pelos operadores do direito, bem como pela sociedade como um todo. Assim, o estudo do direito do autor torna-se de grande repercussão na sociedade contemporânea, uma vez que permite o estímulo do desenvolvimento cultural, social e econômico da sociedade como um todo, precisando então, de bases que possam sustentar esse direito no viés dicotômico do atendimento ao público e do atendimento privado do autor, através da realização de sua funcionalização... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adam Hasselmann Teixeira - Integrante / Felipe da Veiga Dias - Integrante / Grace Kellen de Freitas Pellegrini - Integrante / Jorge Renato dos Reis - Coordenador / Eduardo Pires - Integrante / Stella Monson Tolotti - Integrante / Fernanda Brandt - Integrante.
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2010 - 2011
Mediação de conflitos para uma justiça rápida e eficaz, Descrição: A presente pesquisa pretende, num primeiro momento, delimitar e discutir a crise no desempenho da função jurisdicional do Estado, para, em seguida, investigar a prática da mediação de conflitos como meio consensual e autonomizador na gestão e resolução de conflitos sociojurídicos... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adam Hasselmann Teixeira - Integrante / Fabiana Marion Spengler - Coordenador / Theobaldo Spengler Neto - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2
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2008 - 2009
A CRISE DA JURISDIÇÃO E AS NOVAS POSSIBILIDADES DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS, Descrição: O tema a ser desenvolvido no projeto envolve as possibilidades de construir um novo modelo de tratamento de conflitos, diante do exaurimento das formas tradicionais de agir da jurisdição, incapaz de lidar com a complexidade multifacetária das relações sociais contemporâneas, marcado por um ambiente de crise(s) das instituições modernas... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adam Hasselmann Teixeira - Integrante / Fabiana Marion Spengler - Coordenador., Financiador(es): Universidade de Santa Cruz do Sul - Auxílio financeiro.
Histórico profissional
Experiência profissional
2018 - Atual
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Processo Civil IV - Execuções
2017 - Atual
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Processo Constitucional
2017 - Atual
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Juizados Especiais
2014 - Atual
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Processo Civil I
2014 - Atual
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional I
2017 - 2018
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor da disciplina de Gestão de Tributos
2015 - 2015
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Civil I - Parte Geral
2015 - 2015
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Teoria da Constituição
2014 - 2015
Faculdade Dom AlbertoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Financeiro
2011 - 2012
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Discente
Outras informações:
Bolsista CAPES
2007 - 2008
Fórum da Comarca de Santa Cruz do SulVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário Voluntário da 1a Vara Cível, Carga horária: 30
2009 - 2009
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Estagiário Remunerado, Enquadramento Funcional: Estágio na 10a PGE/RS, Carga horária: 30
2008 - 2009
Fórum da Comarca de Santa Cruz do Sul RSVínculo: Estagiário Remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiário da 1a Vara Cível, Carga horária: 30
2011 - Atual
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
OAB/RS 82.297
2011 - 2013
Reis Advocacia S/SVínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Atuação com ênfase em direito privado.
2009 - 2010
Reis Advocacia S/SVínculo: Estagiário Remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30
2018 - Atual
DEFERIDO EADVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE DIR. CONSTITUCIONAL E PROC CIVIL
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