Gabriela Heckler
Advogada, graduada pela FURB, com habilitação em direito internacional, pós - graduada com especialização em Direito Processual Civil pela FURB, MESTRE em Ciência Jurídica, área de concentração DIREITO INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE e ATIVIDADE PORTUÁRIA na UNIVALI, DOUTORANDA em Direito na Universidade de Hamburg, Alemanha - Orientador: Prof. Dr. Dr. h.c.-multi Rüdiger Wolfrum. Ex -estagiária (2009) e ITLOS - Nippon Fellow (formação e treinamento - 2013/2014) no Tribunal Internacional do Direito do Mar - ITLOS, em Hamburgo, Alemanha. Professora licenciada da UNDB em São Luís - MA. Associada ao IMPRS - Escola Internacional de Pesquisa de Assuntos Marítimos do Instituto Max Planck em Hamburgo, Alemanha. Desde 2015 atuando como Assessora Especial da Presidência da EMAp/Porto do Itaqui e Gestora do Meio Ambiente desde 2016. Conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, desde 03/2018.
Informações coletadas do Lattes em 29/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2012 - Atual
Universität Hamburg
Título: Lacunas no Regime Internacional de Proteção da Biodiversidade dos Fundos Marinhos,
Orientador: Rüdiger Wolfrum
Bolsista do(a): Deutscher Akademischer Austausch Dienst, DAAD, Alemanha. Palavras-chave: BIODIVERSIDADE; FUNDOS MARINHOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental Internacional.
Mestrado em Ciência Jurídica
2007 - 2009
Universidade do Vale do Itajaí
Título: Portos Secos: legislação, funcionamento, aspectos aduaneiros e questões polêmicas,Ano de Obtenção: 2009
Orientador: Cezar Luis Pasold
Palavras-chave: Porto Seco; DIREITO TRIBUTÁRIO; Legislação; DIREITO PORTUÁRIO; Direito Aduaneiro.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Portuário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Marítimo. Setores de atividade: Transporte, Armazenagem e Comunicações; Transporte Aquaviário.
Especialização em Direito Processual Civil
2006 - 2008
Fundação Universidade Regional de Blumenau
Título: Direito Processual Civil no MERCOSUL
Orientador: Patricia Luiza Kegel
Graduação em DIREITO
2002 - 2006
Fundação Universidade Regional de Blumenau
Título: As companhias offshore das Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Uruguai
Orientador: Itacir Cristiano Filander
Formação complementar
2013 - 2014
ITLOS Capacity-Building and Training Programme. (Carga horária: 1550h). , INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA, ITLOS, Alemanha.
2013 - 2013
Summer Academy for the Law of the Sea. (Carga horária: 200h). , International Foundation for the Law of the Sea, IFLOS, Alemanha.
2013 - 2013
International Environmental Negotiations. (Carga horária: 30h). , United Nations Institute for Training and Research (UNITAR) Palais des Nati, UNITAR, Suiça.
2010 - 2012
Extensão universitária em Direito. , Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, HEIDELBERG, Alemanha.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Portuário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Marítimo.
Organização de eventos
HECKLER, G. ; CASTRO JUNIOR, O. A. ; CAPRARO, Milene Zerek . IV Seminário Catarinense de Direito e Atividade Portuária. 2009. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . II CONRESSO CATARINENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2008. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . II SEMINÁRIO CATARINENSE DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 2008. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; ALAN ALFREDO SCHOENINGER . II Seminário Blumenauense de Direito civil e Direito Processual Civil. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; ALAN ALFREDO SCHOENINGER . Maximize seus lucros, conhecendo as melhores alternativas de investimento para pessoas físicas: bolsa de valores e tesouro direto. 2007. (Outro).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . I Congresso Sul Brasileiro de Direitos Sociais e Humanos. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . I Congresso Sul Brasileiro de Direito Previdenciario. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . II SEMINÁRIO BLUMENAUENSE DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . I Congresso Catarinense de Direito e Atualidades. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . I Simpósio Catarinense de Estudos Tributários. 2007. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . I SEMINÁRIO CATARINENSE DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 2007. (Congresso).
Felipe Detz ; HECKLER, G. . I SEMINARIO BLUMENAUENSE DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. 2006. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; DENILSON GONÇALVES PADILHA . I SEMINARIO BLUMENAUENSE DE DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2006. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; DENILSON GONÇALVES PADILHA . II Fórum Regional de Resíduos e Meio Ambiente. 2006. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; ALAN ALFREDO SCHOENINGER . Curso de Direito Previdenciario. 2006. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz ; Alexandro Knaesel Arrabal . XXIV SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 2005. (Congresso).
HECKLER, G. ; Felipe Detz . BANCO CENTRAL DO BRASIL: estruturas, funções, histórico e atribuições típicas. 2005. (Congresso).
Felipe Detz ; HECKLER, G. ; Alexandro Knaesel Arrabal . XXIII SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS E III SEMANA DE DIREITO INTERNACIONAL. 2005. (Congresso).
MARCELO CORREA RODRIGUES ; HECKLER, G. ; Alexandro Knaesel Arrabal . XXII SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 2005. (Congresso).
Participação em eventos
I Simposio Paranaese de Transportes Aquaviarios e Portos.Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso privativo misto: Decreto n. 6.620/08. 2009. (Simpósio).
6 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2008. (Congresso).
7ª Semana da Diplomacia.Simulação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2008. (Seminário).
Curso de Comércio Internacional - Módulo Exportação I. 2008. (Oficina).
DIREITO PENAL INTERNACIONAL - PARA A REPRESSÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS. 2005. (Seminário).
MAXIMIZANDO SEUS GANHOS: INVESTINDO EM BOLSA DE VALORES E TESOURO DIRETO. 2005. (Seminário).
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. 2004. (Seminário).
SEMINARIO O DIREITO E AS NOVAS RESPONSABILIDADES. 2004. (Seminário).
CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DE BALNEARIO CAMBORIU. 2003. (Congresso).
CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE DIREITO - NOVO CÓDIGO CIVIL. 2003. (Congresso).
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO: 15 ANOS DE CONSTITUIÇÃO. 2003. (Congresso).
III CONGRESSO PARANAENSE DE PROCESSO CIVIL. 2003. (Congresso).
SEMINARIO REFORMAS LEGAIS. 2003. (Seminário).
XXI SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 2003. (Seminário).
DIREITO, ÉTICA, FATO, NORMA E VALOR. 2002. (Encontro).
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2002. (Encontro).
XX SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 2002. (Seminário).
Conferência continental da Area C da JCI - Junior Chamber Intenational. 2000. (Outra).
Participação em bancas
SOUSA, A. V.;HECKLER, G.; TRAVINCAS, A. C. T.. Apatrida e direito a ter direitos: a viabilidade da tutela de direitos humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
Newton Pereira Ramos Neto; Elton Fogaça;HECKLER, G.. A infidelidade partidária e a efetividade da RES. 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral: constitucional ou inconstitucional?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
HECKLER, G.; Cláudio Frazão. Poder Instrutório do Juiz: da (im)possibilidade da convivência harmônica do artigo 156 do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
HECKLER, G.; CAMARAO, F. C.. O Sistema Eleitoral Brasileiro e a infidelidade partidária à luz da identidade política partidária: Análise do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
HECKLER, G.; FABIANO FERREIRA LOPES. Controle Externo: a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no ano de 2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
HECKLER, G.; Alexandre Tavares. Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Direitos Fundamentais dos Contribuintes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HECKLER, G.; Alexandre Tavares. Incidências tributárias na Importação de Bens. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HECKLER, G.; Grazielle Xavier. Tutela Antecipada em face da Fazenda Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HECKLER, G.; Alexandre Tavares. A prescrição e decadência nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
EDER FERNANDES;HECKLER, G.; PEREIRA, C. G. P.. V Edição do concurso de papers "Prêmio João Maurício Adeodato". 2010. Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.
HECKLER, G.; CAGLIARI, Cláudia T. S.; MENUZZI, Jean M.; GAGLIETTI, Mauro J.. Conselho Consultivo do livro "Visões Críticas do Direito Contemporâneo". 2010. Faculdades de Itapiranga.
Orientou
A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRÁTICO: limites e possibilidades nos acidentes de navegação que provocam danos a terceiros; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Bandeireas de [IN] Conveniência: análise da responsabilidade solidária dos estados nos casos de acidente marítimo com derramamento de óleo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Limites e possibilidades da cláusula da escolha de lei e foro no conhecimento de embarque marítimo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
O contrato internacional de transporte: os limites da responsabilização do transporte marítimo no caso de avarias à cargas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Cláusula de Hardship: A imprevisibilidade nos contratos internacionais e a ratificação da Convenção de Viena (CISG) de 1980 pelo Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Portos Públicos e Privados: Direito à concorrência e o papel da iniciativa privada pós lei n; 12; 815 de 2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Pesca Ilegal, não reportada e não regulamentada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Diplomacia em conflito: (in)violabilidade das embaixadas em casos de asilo diplomático; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
A (I)Legalidade do modo de contratação de mão- de- obra portuaria no terminal privativo dentro da área do Porto Organizado do Porto do Itaqui-Ma; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
A (IN) Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao Contrato de Afretamento Marítimo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
DUMPING SOCIAL NA OMC; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
A aplicação da Adoção Internacional com o Advento da Lei 12; 010/2009 no Brasil e no Estado do Maranhão; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
O papel da ANTAQ na concessão dos terminais portuários de uso privativo misto: expansão ou entrave ao setor?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Tortura a presos e Direitos Humanos: Ocorrências no Estado do MA e a possibilidade de denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
A responsabilidade civil ambiental do transportador marítimo em acidentes com poluição por óleo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
(IN) Efetividade da responsabilidade civil por danos ambientais no tratamento da água de lastro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Denúncia de tratados internacionais no Brasil: (Im) possibilidade de controle parlamentar da denúncia de tratados internacionais exercida pelo Chefe do Executivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
A (IN) Constitucionalidade do regime de substituição tributária progressiva do ICMS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; Orientador: Gabriela Heckler;
Produções bibliográficas
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HECKLER, G. . Portos Secos: o cenário de insegurança persiste!. Portos&Navios , v. 587, p. 44-45, 2009.
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LUPI, André L. P. B ; MUNIZ, Rafael ; ABREU, T. J ; ABREU, J. D. ; ESCARRONE, E ; SILVA, M. A ; HECKLER, G. . A contribuição da jurisprudência internacional para o Direito Internacional Ambiental. Caderno de pesquisa do Programa de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas (UNIVALI) , v. 1, p. 45-54, 2008.
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HECKLER, G. . Incentivos Tributários ao Transporte Marítimo previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 2, p. 459-485, 2007.
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HECKLER, G. . Uruguai - o paraíso fiscal da América do Sul. Revista Jurídica (FURB. Impresso) , v. 1, p. 123-138, 2006.
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COLLYER, Wesley O. ; ABREU, J. D. ; NOBREGA, Marcos ; HECKLER, G. . Terminais portuários de uso privativo misto e aplicação do Decreto nº 6.620/2008. In: CASTRO JUNIOR, O. A. (Org.) ; PASOLD, C. L. (Org.). (Org.). Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento. 2ed.Belo Horizonte: , 2011, v. 1, p. 159-184.
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HECKLER, G. . Inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Jornal Alternativo, Indaial - SC, 22 set. 2006.
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HECKLER, G. . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso misto: Decreto n. 6.620/08. In: IV Congresso Iberoamericano de Regulación Económica, 2009, San José - Costa Rica. IV Congresso Iberoamericano de Regulación Económica, 2009.
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VOIGT, M. R. ; HECKLER, G. ; Irineu Rossa Junior/ Alvaro José de Souto ; GRANDO, J. P. ; POZZATTI JUNIOR, A. ; FEIJO, M. V. . A comepetência do Tribunal Internacional do Mar:análise jurisprudencial. In: 4 Seminario de Pesquisa Científica em Relações Internacionais, 2008, Florianopolis - SC. 4 Seminario de Pesquisa Científica em Relações Internacionais. Itajaí - SC: Editora Univali, 2008. v. 4.
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HECKLER, G. . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais privativos de uso misto. In: III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica, 2008, São Paulo - SP. III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica, 2008.
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HECKLER, G. . UNCLOS and the exploitation of marine genetic resources in areas beyond national jurisdiction. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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HECKLER, G. . 'Lei n. 12.815/13 e o novo regime de exploração portuária no Brasil.'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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CASTRO JUNIOR, O. A. ; COLLYER, Wesley O. ; LIMA, T. ; ELIANA OCTAVIANO MARTINS ; LEVEN SIANO ; HECKLER, G. . A possibilidade de uso dos Portos Secos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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HECKLER, G. . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso privativo misto: Decreto n. 6.620/08. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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HECKLER, G. . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso privativo misto: Decreto n. 6.620/08. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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HECKLER, G. ; CASTRO JUNIOR, O. A. ; CAPRARO, Milene Zerek . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso privativo misto: Decreto n. 6.620/08. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HECKLER, G. . Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuarios de uso privativo misto. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FEIJO, M. V. ; HECKLER, G. ; GRANDO, J. P. ; Irineu Rossa Junior/ Alvaro José de Souto ; POZZATTI JUNIOR, A. ; VOIGT, M. R. . A Competência do Tribunal Internacional do Mar: Analise Jurisprudencial. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
HECKLER, G. . Oratória. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2015 - Atual
?PHILIP C. JESSUP INTERNATIONAL LAW MOOT COURT COMPETITION?, Descrição: tem como objetivo a preparação para a rodada nacional e internacional do Philip C. Jessup International Law Moot Court. A competição ocorre anualmente, sendo a rodada nacional realizada no mês de fevereiro e a rodada internacional no mês de abril, sempre em Washington DC. Apenas o primeiro colocado na rodada nacional representa o Brasil em Washington. A preparação ocorrerá através do estudo do direito internacional, utilizando-se de doutrina nacional e internacional, bem como decisões de Cortes e Tribunais Internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Gabriela Heckler - Coordenador / Guilherme Cavalcante - Integrante / Vitória Vieira - Integrante / Ana Carla Salles - Integrante / Gabriela Nesello Couto - Integrante / Isabella Mochel - Integrante / Mayana Araújo - Integrante.
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2014 - 2016
Lei n. 12.815/13 e o novo regime de exploração da atividade portuária no Brasil, Descrição: Tem por objetivo analisar o regime de exploração portuária no Brasil e a regulação das atividades correlatas com o propósito de contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório da atividade portuária brasileira e principalmente frente as novas e recentes alterações e seu impacto na infraestrutura portuária do Estado do Maranhão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (1) . , Integrantes: Gabriela Heckler - Coordenador / Bruno Henrique Bernardo Faho - Integrante / João Alves Bezerra - Integrante / Leon Hassan Costa dos Santos - Integrante / Luiz Danilo Lopes Silva - Integrante / Mariana Goulart Cruz - Integrante / Francisco Campos da Costa - Integrante / Daniel Melo Soares Pinho de Carvalho - Integrante., Número de orientações: 1
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2014 - 2016
Mecanismos de Solução de Controvérsias no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Descrição: Tem como objetivo: Fomentar a pesquisa entre os discentes e preparação para atuação em cortes internacionais através da realização de um simulado de corte internacional ?Moot Court? nos parâmetros da competição internacional ?Jessup ?; - Aliar a previsão legal do art. 287 da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar à prática processual dos tribunais internacionais competentes; - Estudar e analisar a eficácia e a implementação da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar através de decisões emitidas pelos tribunais internacionais competentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (1) . , Integrantes: Gabriela Heckler - Coordenador / João Alves Bezerra - Integrante / Leon Hassan Costa dos Santos - Integrante / Luiz Danilo Lopes Silva - Integrante / Mariana Goulart Cruz - Integrante / Francisco Campos da Costa - Integrante / Mayana Stella de Araujo Silva - Integrante / Uli Carvalho e Neves - Integrante / Isabella Sousa de Araujo Mochel - Integrante.
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2009 - Atual
Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira, Descrição: O grupo de pesquisa pretende pesquisar e debater padrões regulatórios e temas complexos relacionados ao Direito Marítimo. Considera a concepção do direito marítimo, como o conjunto de relações jurídicas emanadas do mar como espaço e como volume que deve pautar a revisão das fontes normativas e a regulação internacional do direito marítimo. Neste contexto, o projeto contempla cinco eixos que se centram em temáticas fundamentais: i) segurança da navegação, que contempla a salvaguarda da vida humana, da carga e proteção ao meio ambiente, ii) competitividade da Marinha Mercante; iii) transporte maritimo e exploraçao de petroleo sustentável; iv) domínio marítimo e v) Portos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (13) / Doutorado: (7) . , Integrantes: Gabriela Heckler - Integrante / ELIANA OCTAVIANO MARTINS - Coordenador / Norma Sueli Padilha - Integrante / Ingrid Zanella Andrade Campos - Integrante / Matusalém Gonçalves Pimenta - Integrante / Rafael Clemente Oliveira do Prado - Integrante.
Prêmios
2001
Presidente Nacional da JCI Juvenil, Junior Chamber International Brasil.
2001
Instrutora Internacional PRIME, Junior Chamber International Brasil.
2000
Diretora Nacional de Projetos da JCI Juvenil, Junior Chamber International Brasil.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. , Avenida Colares Moreira, n. 443, Renascença II, 65075-970 - Sao Luis, MA - Brasil, Telefone: (98) 32167000, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Max-Planck-GesellschaftVínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Associada, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
International Max Planck Research School for Maritime Affairs - IMPRS (Escola Internacional de Pesquisa de Assuntos Marítimos do Instituto Max Planck) http://www.mpipriv.de/ww/en/rs/people/heckler__gabriela.cfm
2010 - Atual
Unidade de Ensino Superior Dom BoscoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Universitária, Carga horária: 20
Outras informações:
Direito Internacional Privado, Direito Comunitário e Direito Ambiental Internacional.
Atividades
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02/2010
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privados, Direito Comunitário e Internacional Ambiental, Direito Comunitário
2009 - 2009
International Tribunal for the Law of the SeaVínculo: Internship programme, Enquadramento Funcional: Intern - Legal Department, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
web site: www.itlos.org
2009 - 2009
[Nome removido após solicitação do usuários]Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações:
Disciplina: Direito da Navegacao.
2009 - 2009
Fundação Universidade Regional de BlumenauVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Disciplinas: Direito Comercial Internacional, Legislacao Aduaneira, Contratos em Especie e Legislacao Aplicada para Engenharia Eletrica.
2007 - 2008
Gilli, Eberhardt e Carrascoza Advogados AssociadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 20
Outras informações:
Atividades desenvolvidas na area de Direito Empresarial, Contratos e Direito Tributário - pareceres jurídicos.
2006 - 2007
HERLAND CHAVEZ e advogados associadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2002 - 2005
Castilho, Paolin, Kroetz e advogados associadosVínculo: Assessora Jurídica, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2002 - 2002
Caixa Econômica Federal de TocantinsVínculo: Bancária temporária, Enquadramento Funcional: Bancária temporária, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.
1999 - 2001
Banco do Estado de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 36, Regime: Dedicação exclusiva.
2015 - Atual
Empresa Maranhense de Administracão Portuaria - EmapVínculo: , Enquadramento Funcional: Assessora Especial e Gestora de Meio Ambiente, Carga horária: 40
Outras informações:
Advogada, Assessora Especial com atuação na área de Regulação Marítima e Portuária, Presidente do Comitê de Pre - Qualificação de Operador Portuário Gestora de Meio Ambiente do Porto do Itaqui
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Gabriela Heckler e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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