Fernanda Prata Moreira Ribeiro

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. ; MOREIRA, W. P. . Imposto de Renda 2021. 2021. (Exposição).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. ; BRANDÃO, A. . As repercussões tributárias da pandemia em razão do coronavírus. 2020. (Exposição).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. ; MACHADO, L. R. A. ; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da. . Sessão de Julgamento do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. 2018. (Outro).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. . Coordenadora do Painel: Direito Contratual e Responsabilidade Civil - VIII Congresso da Associação Mineira de Direito e Economia. 2016. (Congresso).

Ciências Jurídicas. 2022. (Seminário).

Ciências Jurídicas II. 2022. (Seminário).

O projeto como método para o desenvolvimento de competências. 2022. (Seminário).

Acolhimento e Autoconhecimento. 2021. (Seminário).

Aprendendo a Organizar seu Canvas. 2021. (Oficina).

Busca Ativa: A Pesquisa no Ensino. 2021. (Seminário).

Diversidade e Inclusão. 2021. (Seminário).

II Congresso EBRADI. 2021. (Congresso).

Jardim em casa: saiba tudo sobre hortas urbanas de aromáticas e medicinais. 2021. (Oficina).

Manipulando Estatísticas do Cotidiano". 2021. (Oficina).

Qualidade de vida em ambiente de interior - Home office para professores. 2021. (Oficina).

Criação de questões parametrizadas no Canvas. 2020. (Oficina).

Currículo Integrado: potencializando a conectividade dos saberes. 2020. (Oficina).

Entendendo a geração que está chegando as universidades. 2020. (Oficina).

O uso da inteligência artificial na criação de trilhas de aprendizagem. 2020. (Oficina).

Práticas integrativas e autocuidado. 2020. (Oficina).

I Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Análise do texto constitucional sob o enfoque do Direito Tributário. 2018. (Congresso).

Trilha de Planejamento Reverso - Programa de Formação e Capacitação Docente. 2018. (Outra).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL NA REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A LEGÍSTICA COMO ESTRATÉGIA JURÍDICA PARA A MELHOR QUALIDADE DAS LEIS. 2017. (Congresso).

A ELABORAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM DIREITO: PERIÓDICOS QUALIS E CONPEDI. 2016. (Outra).

Crises e os Reflexos nos Contratos. 2016. (Outra).

Instrução Probatória em Mediação, Arbitragem e DRB. 2016. (Outra).

PROJETO SEGUNDO-FEIRA, 18h00 - Acordos de Leniência (Lei n 10.149/90). 2016. (Encontro).

Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito.A ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL NA REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2016. (Seminário).

V Encontro Internacional do CONPEDI. A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI. O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DA AÇÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 2016. (Congresso).

XXV Encontro Nacional do CONPEDI.AINDA A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 2016. (Encontro).

DIREITO EMPRESARIAL NA CONTEMPORANEIDADE: novas tendências do direito societário. 2012. (Seminário).

Seminário Eleitoral - Perspectivas da Responsabilidade no Direito Eleitoral. 2012. (Seminário).

Seminário GEDINP. 2012. (Seminário).

VIII Seminário do GEDINP. 2012. (Seminário).

O Estado Moderno e o Poder Legislativo e Processo Legislativo. 2011. (Outra).

Seminário Carreiras no Serviço Público. 2011. (Seminário).

Seminário Estatuto da Cidade - 10 anos - Desafios e perspectivas. 2011. (Seminário).

14ª STETSON INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL MOOT COURT COMPETITION - LATIM AMERICAN ROUNDS. 2010. (Outra).

Carreiras Jurídicas e o Direito Penal. 2010. (Seminário).

I Seminário em Mediação de Conflitos de Minas Gerais. 2010. (Seminário).

IV Simpósio do Comitê de Ética em Pesquisa e I Encontro de Pesquisa da Newton Paiva. 2010. (Simpósio).

Seminário de Direito de Família. 2010. (Seminário).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.FREITAS, S. H. Z.; SOARES, F. M.; LEAL, A. C.; BERNARDES, F. C.; DIAS, J. C.. A INFLUÊNCIA DA LEGÍSTICA NA CONTENÇÃO DE ANTINOMIAS: A PROBLEMÁTICA DA SUJEIÇÃO PASSIVA DO ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.FREITAS, S. H. Z.; SOARES, F. M.; LEAL, A. C.. A INFLUÊNCIA DA LEGÍSTICA NA CONTENÇÃO DE ANTINOMIAS: A PROBLEMÁTICA DA SUJEIÇÃO PASSIVA DO ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. Violência Obstétrica: aspectos Jurídicos e Responsabilização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. O Impacto Da Covid-19 Nas Relações Trabalhistas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. A legitimidade da abordagem policial: análise dos aspectos legais da guia de tráfego e o porte de trânsito liberado aos CAC?s, em especial ao atiradores. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. (Des)Vantagens da Parceria Público-Privada do Sistema Prisional Brasileiro e a Reflexão Sobre a Ressocialização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. Educação no Sistema Penitenciário Brasileiro: meio de ressocialização funcional?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. Santos, Edlaine K. Soares e Tairony S. Gonçalves.Reforma Trabalhista: hierarquia entre o acordo e a convenção coletiva em contraponto com a prevalência do negociado sobre o legislado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. Inquérito Policial e Investigação Criminal: os limites da atuação do delegado de polícia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. A Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal Frente ao Direito Intertemporal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; SILVA, J. M. G.. O Feminicídio e a Efetividade das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. Os Animais Como Sujeitos de Direitos: A tutela jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. Teoria da Personalidade Condicionada Versus Teoria Concepcionista: Ampla Interpretação e Consequências no Meio Jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. A Morosidade do Juizado Especial Federal X A Concessão dos Benefícios Assistenciais do INSS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. de Paula Sílvia Marçal S. Araújo.A Lei Maria da Penha e Sua Aplicação Para Mulheres Transexuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. dos Santos e Jonathan Yago de A. Gonçalves.Disparidade na Aplicação do Princípio da Insignificância Entre o Crime de Furto e o Crime de Descaminho. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; THEBALDI, I. M. M.. Análise do Conflito Entre o Melhor Interesse da Criança e a Manifestação da Vontade dos Pais Biológicos Acerca da Revogação da Guarda Provisória Durante o Trâmite do Processo de Adoção. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Guarda Compartilhada Como Forma de Coibir a Alienação Parental. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Da (Ir)Repetibilidade de Benefícios Previdenciários Pagos Indevidamente ou a Maior a Pensionistas do IPSEMG a Título de Pensão Por Morte. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Criminalização do ICMS Declarado e Não Pago. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. LGPD (Lei Geral De Proteção De Dados) e Sua Aplicabilidade no Tratamento Dados no E-commerce. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Inviabilização da Eireli - os Impactos no Comércio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Aposentadoria Especial e a Emenda Constitucional n 103, de 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. P..Pornografia de Vingança: Por Que Mais Mulheres São Vítimas?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. O Surgimento da Pandemia e Sua Correlação Com o Aumento do Feminicídio no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Medidas Atípicas do Artigo 139, IV, Do CPC e os Limites aos Poderes Conferidos ao Julgador. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Adoção Tardia e os Obstáculos à Sua Concretização. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Dano Moral Por Alienação Parental. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Tributação sobre os Atos Ilícitos ? Direito Tributário. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. A (in)constitucionalidade da cobrança da taxa de resíduos sólidos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. A constitucionalidade da criminalização da homofobia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. O uso dos meios alternativos de solução de conflito no Direito Tributário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. O desarmamento civil e a incapacidade efetiva da legítima defesa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. A eficácia de algumas medidas protetivas adotadas na Lei Maria Penha. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. Racismo estrutural brasileiro dentro da teoria do etiquetamento social - proposição de discussão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. O desrespeito à autonomia da vontade na doação de órgãos pós morte no Brasil - proposição de discussão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A controvérsia acerca da tributação sobre a publicidade online no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Dissonância legislativa na aplicação da lei de execução fiscal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A terceirização da atividade fim a luz da Constituição Federal de 1988. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A privatização dos presídios no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Principais medidas tributárias adotadas em tempos de covid-19 no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Judicialização da saúde no Brasil: decisões judiciais que ferem os princípios da igualdade e do interesse coletivo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A incidência do ISSQN sobre o transporte por aplicativos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Da impossibilidade da usucapião em bens públicos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A legitimidade da recusa de transfusão de sangue dos pacientes testemunhas de jeová. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Princípio da insignificância no direito tributário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A cobrança de imposto sobre transmissão de bens imóveis em parcelamento de solo irregular. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. O instituto da despersonalização jurídica e a aplicação da execução fiscal neste âmbito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Transexualidade no sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Brasileira de 1988. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. O não repasse do ICMS e os crimes contra a ordem tributária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Promessa de Doação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A validade da negociação coletiva que restringe direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A (in) constitucionalidade do pagamento de honorários pelo trabalhador vencido beneficiário da justiça gratuita após a lei 13.467/17. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Abandono afetivo e a pena civil parental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A Discriminação do Trabalho da Mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Contrato Intermitente à luz da Dignidade da Pessoa Humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre os motoristas e o app Uber. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Jurisprudência nos Tribunais Trabalhistas: A (In)constitucionalidade da alteração estabelecida pela Lei n 13.467/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. Metas como início do assédio moral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. A (in) constitucionalidade do trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MUNIZ, M. K. C. B.. O FGTS e sua comunicabilidade na partilha do processo de divórcio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. Do propósito negocial no planejamento tributário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. A Prescrição Intercorrente nos Processos Administrativos Fiscais da Receita Federal do Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. A Tributação do Imposto Territorial Rural no Estado Democrático de Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. Revogação de Isenção e a Observância ao Princípio Constitucional da Anterioridade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. A exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições referentes ao PIS e à COFINS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. A relação entre a função extrafiscal do imposto sobre importação na Modalidade do regime de tributação simplificada e o princípio do não-confisco. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.. Análise da incidência do ITBI no excesso de integralização de bem imóvel ao capital social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A transação tributária como forma de extinção do crédito tributário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univesitário Newton.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; STIGERT, L.. O auxílio emergencial e o mínimo existencial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univesitário Newton.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Sua Competência Normativa Atribuída por Mecanismos de Delegação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Tomada de Decisão Apoiada: Instrumento Protetivo da Autonomia da Pessoa Com Deficiência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Mendonça Neto.Análise da Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência e Sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Relativização do Pacta Sunt Servanda e a Revisão Judicial dos Contratos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol Por Atos Praticados Pelos Torcedores. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Discussão da Guarda de Animais Para o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Audiência de Custódia: Regulamentação e Particularidades. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Adicional de Penosidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Vulnerabilidade Diante ao Acesso à Justiça ? Jus Postulandi. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Guarda Municipal e o Poder de Polícia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Os Direitos do Imigrante e Sua Desumanização Perante à Legislação Trabalhista Brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Flexibilização do Critério Objetivo de Miserabilidade na Concessão do Benefício de Prestação Continuada Como Instrumento de Justiça Social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Implementação e a Viabilidade da Arbritragem Como Forma De Resolução de Lítigios Tributários. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão e do Princípio da Função Social nos Contratos Privados de Prestação de Serviços Continuada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Necessidade de Uma Emenda À Constitução Para Incluir a União Homoafetiva Como Entidade Familiar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Ordem Econômica - Infrações Concorreciais e os Crimes Contra a Ordem Econômica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. O Empregado Hipersuficiente na Reforma Trabalhista e a (In)Constitucionalidade na Aplicação Dos Princípios Que Idealizam o Direito do Trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Programa de Integridade em Uma Empresa Familiar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Aplicação da Audiência de Custódia Em Consequência do Aumento da População Carcerária Brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Da Ausência de Responsabilidade Criminal na Violência Obstétrica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Democracia Ateniense e o Mal Congênito, a Passividade do Demos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Gênero e Diversidade no Sistema Penitenciário Brasileiro: A Desumanização das Comunidades LGBTQIA+ no Cárcere. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.;RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. As vantagens da substituição tributária do ICMS para os Fiscos Estaduais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. O abandono afetivo como causa de deserdação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A inconstitucionalidade da legitimidade dos Estados em determinar a estatura nos concursos públicos de carreira militar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Transgeneiridade e cárcere: a violação dos princípios constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A judicialização da saúde e a lei 8.080/90. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Responsabilidade do Clube de futebol pelos atos discriminatórios praticados por seus torcedores dentro do estádio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A substituição do ICMS: o direito de restituição do contribuinte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. A ampla concessão de imunidade de impostos para os templos de qualquer culto e a ausência de maior rigidez para usufruí-la. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. Desjudicialização da execução fiscal por medidas atípicas de execução - averbação pré-executória da lei 13.606/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. Exclusão do crédito tributário - impactos nos últimos anos na FIAT da cidade de Betim - Minas Gerais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A inconsistência da tributação dos fatos ilícitos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Direito do Esquecimento - Perspectivas jurídicas do direito ao esquecimento como um direito da personalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A (in)constitucionalidade do 32 da Lei Complementar 101/2001. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. Possibilidade de responsabilização civil e condenação em danos morais por abandono afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. Aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A inconstitucionalidade do pagamento do ITBI antes da ocorrência do fato gerador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; CASTRO, D. G. M.. A inconstitucionalidade da averbação pré-executória e o processo de execução fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A ausência de recolhimento da contribuição previdenciária para a aposentadoria do empregado doméstico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Impostos sobre serviços de qualquer natureza e seu conflito de competência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A não incidência de verbas indenizatórias sobre contribuições previdenciárias (sobre folha de salário). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Responsabilidade civil dos pais pelos jogos violentos acessados pelos filhos menores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A incidência do diferencial de alíquota de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A ineficácia do voto obrigatório na representatividade democrática brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A incidência do imposto de renda no lucro auferido em atividade ilícitas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Princípio da afetividade no direito de família e o reconhecimento da família solidária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. O cerceamento de direitos constitucionais de propriedade e locomoção e a conduta coercitiva do Estado do pagamento do IPVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Análise do salário mínimo no Brasil em face às necessidades básicas do cidadão desde a implantação do Plano Real em 1 julho de 1994. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. O desvio de finalidade da Lei Complementar n 110/2001. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Eutanásia com base no princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A morosidade nos processos de adoção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Alienação parental: os impactos na vida do infante. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A Lei Maria da Penha e a atuação da autoridade policial: as alterações e inclusões da Lei n 13.505/2017 e da Lei n 13.827/2019. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. A correção do Imposto de Renda de Pessoa Física. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Viabilidade de benefício fiscal sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano em Contagem pelo desenvolvimento da sustentabilidade na cidade e formação do cidadão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Responsabilidade civil do Estado em danos decorrentes de desastres naturais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Redirecionamento da Execução Fiscal em face dos Sócios-gerentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Contribuições de melhoria. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Conflito de competência tributária: ICMS e ISSQN. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Legalização do Poker e seus reflexos tributários. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. Obrigações contratuais e agentes de tratamento de dados - recorte prático em cláusulas contratuais típicas e a sua eficácia perante terceiros. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.PAULA, N. E. J.. O cárcere e a maternidade: a violação aos direitos fundamentais da mãe e da criança. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Contribuição sindical facultativa e seus aspectos tributários e constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Não inclusão da dedução do valor dos serviços das subempreitadas no ISS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Guerra Fiscal e os benefícios oferecidos pelos Estados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Sanções políticas: as diversas coerções estatais face aos limites constitucionais, ofensas ao ordenamento?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.;RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Empréstimo Compulsório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.;RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A constitucionalidade de lei de regime de contratações diferenciadas sobre a lei de licitações (8666/93) e as normas que fundamentaram sua existência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. O caso Uber - constitucionalidade sob o ponto de vista da livre iniciativa e livre concorrência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Diretivas antecipadas e o direito à morte digna: a responsabilidade civil do médico X autonomia do paciente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A judicialização da saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A mitigação do art. 1.647 do CC depois de uma decisão do STF que liberou cônjuge/companheiro a prestarem aval ou fiança sem outorga marital e/ou uxória independente do regime de bens. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A consideração do poliamor como entidade familiar: proteção à família poliafetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. ICMS sobre energia elétrica e a demanda contratada: possibilidade de restituição pecuniária do produto não utilizado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Remuneração de dirigentes de entidades beneficentes e a imunidade tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Tributação sobre o produto de atividade ilegal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A natureza jurídica do parágrafo único do artigo 116 do CTN. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Poder de polícia e abuso de autoridade: o limite tênue que separa os dois institutos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Sonegação fiscal no estado de Minas Gerais: modelo de fiscalização e sua consequência tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; STIGERT, L.. Filhos do cárcere: análise dos reflexos decorrentes da realidade enfrentada por crianças que nasceram e vivem no cárcere; direito constitucional ou transferência da pena?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; STIGERT, L.. Sistema proporcional eleitoral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A tributação de atividades ilícitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. O direito tributário na era da globalização financeira: a cooperação fiscal internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A inconstitucionalidade das contribuições sindicais compulsórias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; CASTRO, D. G. M.. Danos nucleares e a responsabilidade civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A aplicação do princípio do não confisco nas multas tributárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Recolhimento de tributos nas atividades ilícitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Recolhimento de tributos nas atividades ilícitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Recolhimento de tributos nas atividades ilícitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Benefícios fiscais assegurados pela Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. As imunidades do art. 150, inc VI, sob enfoque da evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas da União quanto às contribuições sociais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Imunidade tributária do terceiro setor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Conflito na temática entre elisão fiscal e evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Imunidade cultural: o STF e a impossibilidade da abrangência de maquinários. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Repetição de indébitos de tributos indiretos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.MACHADO, L. R. A.; MATA, Gustavo Henrique Carvalho da.. Desvinculações de Receitas Tributárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.; LANA, H. A. R. P.. A Portaria 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a suspensão da execução fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem.

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A evolução do princípio da legalidade administrativa: da legalidade em sentido estrito à noção de juridicidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Princípio da legalidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Da Inexigibilidade ? o instituto do credenciamento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. (In)Constitucionalidade da desapropriação indireta. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Parceria Público Privada no Sistema Prisional Brasileiro ? a experiência do Estado de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MACHADO, L. R. A.PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Revogação da isenção na anterioridade e na noventena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

MACHADO, L. R. A.PAULA, N. E. J.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Os limites da elisão fiscal à luz da ordem jurídico-constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

PAULA, N. E. J.MACHADO, L. R. A.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A conduta culposa na Lei 8.429/1992 ? Lei de Improbidade Administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

SACCO, R. F.SILVEIRA, H. C. G.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Registro Civil dos Transexuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SACCO, R. F.SILVEIRA, H. C. G.RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. A importância do estudo prévio de impacto de vizinhança como garantia do direito à cidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: O negócio jurídico processual no novo Código de Processo Civil: análise sobre a aplicação deste instrumento. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: Juiz administrando cidades: estudo sobre a interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo como forma de garantia dos direitos fundamentais. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: A manifestação do Ministério Público no processo de retificação civil de transexual. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: A inclusão do sócio-administrativo no pólo passivo da ação de execução fiscal: novas perspectivas à luz do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: Estado de Exceção e processualidade democrática. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: Usucapião extrajudicial: avanços e retrocessos na forma de aquisição da propriedade. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: Juizado especial itinerante: um método de democratização do acesso à jurisdição no Brasil. 2016. Universidade FUMEC.

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira.. Avaliadora de artigo: O caráter assecuratório da tutela provisória de urgência cautelar no novo CPC (Lei n 13.105/2015). 2016. Universidade FUMEC.

Violência Obstétrica: aspectos Jurídicos e Responsabilização; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O Impacto Da Covid-19 Nas Relações Trabalhistas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A legitimidade da abordagem policial: análise dos aspectos legais da guia de tráfego e o porte de trânsito liberado aos CAC?s, em especial ao atiradores; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

(Des)Vantagens da Parceria Público-Privada do Sistema Prisional Brasileiro e a Reflexão Sobre a Ressocialização; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Educação no Sistema Penitenciário Brasileiro: meio de ressocialização funcional?; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Santos, Edlaine K; Soares e Tairony S; Gonçalves; Reforma Trabalhista: hierarquia entre o acordo e a convenção coletiva em contraponto com a prevalência do negociado sobre o legislado; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Inquérito Policial e Investigação Criminal: os limites da atuação do delegado de polícia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal Frente ao Direito Intertemporal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O Feminicídio e a Efetividade das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Os Animais Como Sujeitos de Direitos: A tutela jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Teoria da Personalidade Condicionada Versus Teoria Concepcionista: Ampla Interpretação e Consequências no Meio Jurídico; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Morosidade do Juizado Especial Federal X A Concessão dos Benefícios Assistenciais do INSS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

de Paula e Sílvia Marçal S; Araújo; A Lei Maria da Penha e Sua Aplicação Para Mulheres Transexuais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

dos Santos e Jonathan Yago de A; Gonçalves; Disparidade na Aplicação do Princípio da Insignificância Entre o Crime de Furto e o Crime de Descaminho; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Análise do Conflito Entre o Melhor Interesse da Criança e a Manifestação da Vontade dos Pais Biológicos Acerca da Revogação da Guarda Provisória Durante o Trâmite do Processo de Adoção; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Guarda Compartilhada Como Forma de Coibir a Alienação Parental; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Da (Ir)Repetibilidade de Benefícios Previdenciários Pagos Indevidamente ou a Maior a Pensionistas do IPSEMG a Título de Pensão Por Morte; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Criminalização do ICMS Declarado e Não Pago; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

LGPD (Lei Geral De Proteção De Dados) e Sua Aplicabilidade no Tratamento Dados no E-commerce; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Inviabilização da Eireli - os Impactos no Comércio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Aposentadoria Especial e a Emenda Constitucional n 103, de 2019; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Pornografia de Vingança: Por Que Mais Mulheres São Vítimas?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O Surgimento da Pandemia e Sua Correlação Com o Aumento do Feminicídio no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Medidas Atípicas do Artigo 139, IV, Do CPC e os Limites aos Poderes Conferidos ao Julgador; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Adoção Tardia e os Obstáculos à Sua Concretização; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Dano Moral Por Alienação Parental; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Tributação sobre os Atos Ilícitos ? Direito Tributário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana no Sistema Prisional Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Castro e Maria Luiza N; Marin; Direitos dos animais não humanos nas relações familiares em caso de divórcio ou dissolução de união estável; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A conciliação como método transformador do Sistema Judiciário Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A problemática vigência da lei geral de proteção de dados na ausência da atividade fiscalizadora; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Ágio: histórico, alterações legislativas e jurisprudência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Filhas do cárcere, mulheres em situação de cárcere sob a ótica do princípio da prioridade absoluta à infância; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Intervenção federal no rio de janeiro e o combate às milícias; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O desrespeito à autonomia da vontade na doação de órgãos pós morte no Brasil - proposição de discussão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Racismo estrutural brasileiro dentro da teoria do etiquetamento social - proposição de discussão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A eficácia de algumas medidas protetivas adotadas na Lei Maria Penha; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O desarmamento civil e a incapacidade efetiva da legítima defesa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O uso dos meios alternativos de solução de conflito no Direito Tributário; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A constitucionalidade da criminalização da homofobia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A (in)constitucionalidade da cobrança da taxa de resíduos sólidos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A controvérsia acerca da tributação sobre a publicidade online no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Dissonância legislativa na aplicação da lei de execução fiscal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A terceirização da atividade fim a luz da Constituição Federal de 1988; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A privatização dos presídios no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Principais medidas tributárias adotadas em tempos de covid-19 no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Judicialização da saúde no Brasil: decisões judiciais que ferem os princípios da igualdade e do interesse coletivo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A incidência do ISSQN sobre o transporte por aplicativos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Da impossibilidade da usucapião em bens públicos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A legitimidade da recusa de transfusão de sangue dos pacientes testemunhas de jeová; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Princípio da insignificância no Direito Tributário; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A cobrança de imposto sobre transmissão de bens imóveis em parcelamento de solo irregular; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Transexualidade no sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Brasileira de 1988; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O não repasse do ICMS e os crimes contra a ordem tributária; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Adicional de Penosidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Vulnerabilidade Diante ao Acesso à Justiça ? Jus Postulandi; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Guarda Municipal e o Poder de Polícia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Os Direitos do Imigrante e Sua Desumanização Perante à Legislação Trabalhista Brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Flexibilização do Critério Objetivo de Miserabilidade na Concessão do Benefício de Prestação Continuada Como Instrumento de Justiça Social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Implementação e a Viabilidade da Arbritragem Como Forma De Resolução de Lítigios Tributários; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão e do Princípio da Função Social nos Contratos Privados de Prestação de Serviços Continuada; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Necessidade de Uma Emenda À Constitução Para Incluir a União Homoafetiva Como Entidade Familiar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Ordem Econômica - Infrações Concorreciais e os Crimes Contra a Ordem Econômica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O Empregado Hipersuficiente na Reforma Trabalhista e a (In)Constitucionalidade na Aplicação Dos Princípios Que Idealizam o Direito do Trabalho; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Programa de Integridade em Uma Empresa Familiar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Aplicação da Audiência de Custódia Em Consequência do Aumento da População Carcerária Brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Da Ausência de Responsabilidade Criminal na Violência Obstétrica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Democracia Ateniense e o Mal Congênito, a Passividade do Demos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Gênero e Diversidade no Sistema Penitenciário Brasileiro: A Desumanização das Comunidades LGBTQIA+ no Cárcere; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O instituto da despersonalização jurídica e a aplicação da execução fiscal neste âmbito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A ampla concessão de imunidade de impostos para os templos de qualquer culto e a ausência de maior rigidez para usufrui-la; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Desjudicialização da execução fiscal por medida atípicas de execução - averbação pré-executória da Lei 13; 606/2018; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Exclusão do crédito tributário - impactos nos últimos anos na FIAT da cidade de BETIM - Minas Gerais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A inconsistência da tributação dos fatos ilícitos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Direito do Esquecimento - Perspectivas jurídicas do direito ao esquecimento como um direito da personalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O desvio de finalidade da lei complementar 110/2001; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A (in)constitucionalidade do art; 32 da Lei Complementar 101/2001; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Possibilidade de responsabilização civil e condenação em danos morais por abandono afetivo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A inconstitucionalidade do pagamento do ITBI antes da ocorrência do fato gerado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A inconstitucionalidade da averbação pré-executória e o processo de execução fiscal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A ausência de recolhimento da contribuição previdenciária para a aposentadoria do empregado doméstico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Impostos sobre serviços de qualquer natureza e seu conflito de competência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A não incidência de verbas indenizatórias sobre contribuições previdenciárias (sobre folha de salário); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Responsabilidade civil dos pais pelos jogos violentos acessados pelos filhos menores; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A incidência do diferencial de alíquota de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A ineficácia do voto obrigatório na representatividade democrática brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A incidência do imposto de renda no lucro auferido em atividade ilícitas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Princípio da afetividade no direito de família e o reconhecimento da família solidária; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O cerceamento de direitos constitucionais de propriedade e locomoção e a conduta coercitiva do Estado do pagamento do IPVA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Análise do salário mínimo no Brasil em face às necessidades básicas do cidadão desde a implantação do Plano Real em 1 julho de 1994; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Eutanásia com base no princípio da dignidade da pessoa humana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A morosidade nos processos de adoção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Alienação parental: os impactos na vida do infante; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A Lei Maria da Penha e a atuação da autoridade policial: as alterações e inclusões da Lei n 13; 505/2017 e da Lei n 13; 827/2019; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A correção do Imposto de Renda de Pessoa Física; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Viabilidade de benefício fiscal sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano em Contagem pelo desenvolvimento da sustentabilidade na cidade e formação do cidadão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Responsabilidade civil do Estado em danos decorrentes de desastres naturais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Redirecionamento da Execução Fiscal em face dos Sócios-gerentes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Contribuições de melhoria; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Conflito de competência tributária: ICMS e ISSQN; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Legalização do Poker e seus reflexos tributários; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Obrigações contratuais e agentes de tratamento de dados - recorte prático em cláusulas contratuais típicas e a sua eficácia perante terceiros; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O cárcere e a maternidade: a violação aos direitos fundamentais da mãe e da criança; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional como norma geral antievasiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Poder de polícia e abuso de autoridade: o limite tênue que separa os dois institutos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A conduta do Estado diante da evasão fiscal: o comportamento histórico do Estado perante as mais diversas formas de sonegação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Os reflexos decorrentes da realidade enfrentada por crianças que nasceram e vivem no cárcere: direito constitucional ou limitação do acesso à infância; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Sistema Proporcional Eleitoral; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A tributação das atividades ilícitas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

O Direito Tributário na era da globalização: da mundialização financeira à cooperação fiscal internacional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A inconstitucionalidade das contribuições sindicais compulsórias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Danos nucleares e a responsabilidade civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Desvinculação de receitas tributárias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Repetição de indébito de tributos indiretos: análise crítica sobre a inconstitucionalidade do artigo 166, do CTN; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Imunidade cultural: STF e a impossibilidade de abrangência de maquinários; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Elisão e evasão fiscal: limites do planejamento tributário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Imunidade Tributária do Terceiro Setor; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Da inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da União quanto às contribuições sociais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Imunidade tributária: templos de qualquer culto, uma lacuna para evasão fiscal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Benefícios fiscais assegurados pela Constituição; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Multas tributárias e o Princípio do Não-Confisco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Tributação sobre o produto de atividade ilegal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

A portaria 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a suspensão da execução fiscal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Contagem; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

Recolhimento de tributos nas atividades ilícitas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Fernanda Prata Moreira Ribeiro;

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. . Julgamento de exclusão do ICMS no STF gera apreensão. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. . Arrecadação federal registra crescimento de 37,57% em Minas de janeiro a junho. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. . Indústria x Fisco: com R$ 250 bi em jogo, STF decide hoje sobre mudanças no cálculo do PIS/Cofins. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. . Entenda o parcelamento alternativo ao Profut que será negociado entre Cruzeiro e União. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2020

Professora Homenageada, Centro Universitário UNA - Campus Contagem.

2020

Docente Desempenho 100%, Centro Universitário UNA - Campus Contagem.

2020

Docente Desempenho 100%, Centro Universitário UNA - Campus Aimorés.

2018

Professora mais bem avaliada pelo corpo discente na Avaliação Acadêmica do primeiro semestre de 2018, Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

2018

Professora Homenageada, Faculdade Una de Contagem.

2017

Menção de Reconhecimento Institucional, Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

2010

Melhor aluna iniciante do Curso de Direito, Centro Universitário Newton Paiva.