Carlos Roberto Martins Rodrigues

Possui graduação em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1952), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1963) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1964). Atualmente é professor e assessor do Curso de Direito da Faculdade Farias Brito, além de membro do Conselho do Curso - CONSU, do Núcleo Docente Estruturante - NDE e do Conselho Editorial da Revista Diálogo Jurídico, da FFB.

Informações coletadas do Lattes em 16/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1963 - 1964

Universidade Federal do Ceará
Título: A Evolução do Conceito de serviço público
Orientador: Carlos Roberto Martins Rodrigues

Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)

1961 - 1963

Universidade Federal do Ceará
Título: A Evolução do Conceito de Serviço Público,Ano de Obtenção: 1963
Orientador: Carlos Roberto Martins Rodrigues

Graduação em Direito

1947 - 1952

Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Participação em eventos

Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro.Participou da palestra REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS. MERCADO, LUCRO E RESPONSABILIDADE SOCIAL na qualidade de PRESIDENTE DE MESA.. 2009. (Seminário).

XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Maringá-PR, nos dias 02, 03 e 04 de julho.A Legalidade da cobrança do ICMS sobre a demanda de energia. 2009. (Encontro).

II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais. Estudos sobre Direitos Constitucional. 2008. (Congresso).

XVII Congresso Nacional do Conpedi.Conselho Nacional de Justiça: Tentativa de Redemocratização do Judiciário?. 2008. (Encontro).

VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, realizado no período de 20 a 22 de outubro.Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Administração Pública. 2008. (Encontro).

VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, realizado no período de 20 a 22 de outubro.Principiologia na Administração Pública. 2008. (Encontro).

I Ciclo de Palestras do Poder Judiciário Cearense.Ampla Defesa e o Processo Legal. 2005. (Outra).

I Seminário Justiça, Imprensa e Democracia.Direito à Informação versus Direito à Privacidade. 2003. (Seminário).

XXIV Encontro Nacional de Presidentes da OAB e II Congresso Nacional de Ensino Juridico.Aconteceram debates. 1981. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: RODRIGUES, C

RODRIGUES, C. A. M.;RODRIGUES, C. R. M.. R. M.. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MEIO DIFUSO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 2014. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade do Ceará.

Aluno: Jose Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

CAVALCANTE, Denise Lucena;RODRIGUES, C. R. M.; ARAUJO, F. R. F.. O Segredo da Justiça no Processo Penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: José Cassiano de Freitas

RODRIGUES, C. R. M.. A Política Agrícola do Regime Militar de 964: Aspectos Jurídicos, Financeiros e Socioeconômicos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Lincoln Soares

RODRIGUES, C. R. M.. Constitucionalismo e Direitos Fundamentais: Bases para uma Interpretação do Controle Judicial de Proporcionalidade do Ato Administrativo no Exercício de Competência Discricionária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: José Horário Sampaio

RODRIGUES, C. R. M.; LEITE,Francisco Tarcisio; AMORIM,Rosendo de Freitas. Os direitos fundamentais e as garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Ana Carolina Pereira Cabral

RODRIGUES, C. R. M.. Guarda de Filhos e Mediação Familiar: Garantia de Maior Aplicabilidade do Princípio Constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Ingrid Barreira

RODRIGUES, C. R. M.; LIMA,Martônio Mont'Alverne Barreto; DINIZ,Márcio Augusto Vasconcelos. Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Lara Capelo Cavalcante

RODRIGUES, C. R. M.. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento da Produção da Existência em todas as suas formas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO

RODRIGUES, C. R. M.; AMORIM,Rosendo de Freitas; ARRUDA, José Maria. A Pena de Morte à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Rosa Maria Felipe Araújo

RODRIGUES, C. R. M.; SALES, Lília Maia de Morais; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Princípio da Separação de Poderes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque

RODRIGUES, C. R. M.; AMORIM,Rosendo de Freitas; ROCHA, Maria Vital. A Evolução Histórica do Habeas Corpus e sua Importância Constitucional e Processual como Forma de Resguardar o Direito de Liberdade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Sandra Mara Vale Moreira

SALES, Lília Maia de Morais;RODRIGUES, C. R. M.; BASTOS, Fernando Ferraz. Mediação e Democracia: Uma Abordagem Contemporânea da Resolução de Conflitos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Flavia Romero Campos

Barbosa, F. V; Guerra, M. L.;RODRIGUES, C. R. M.. Aspectos Processuais da Ação de Improbidade Administrativa (Correlações entre a Lei 8.429/92 e os Institutos do Processo Penal). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Giovanna Luna Araújo Vinhas

RODRIGUES, C. R. M.. Pregão: Eficiência Administrativa na Aquisição de Bens e Serviços Comuns. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Cynthia Teixeira Gadelha

RODRIGUES, C. R. M.. Medidas Cautelares Típicas na Ação de Improbidade Administrativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Anya Gadelha Diógenes Fortes

RODRIGUES, C. R. M.. Perspectivas do Processo Administrativo Tributário nos Estados da Federação Brasileira. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Rafael Marcílio Xerez

RODRIGUES, C. R. M.. Repetição no Tributo Indevido. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: José Arnaldo Silva dos Santos

RODRIGUES, C. R. M.; BACELAR, Pedro Caldas Silva dos; AMARO, Fausto José Robalo. Cultura Portuguesa do Sec XX. 2008. Tese (Doutorado em Estudos Portugueses) - Universidade Nova de Lisboa.

RODRIGUES, C. R. M.. Concurso público para adjunto de Direito Penal III. 2006. Universidade Federal do Ceará.

RODRIGUES, C. R. M.. concurso público para professor adjunto de Direito processual Penal. 2006. Universidade Federal do Ceará.

RODRIGUES, C. R. M.. Concurso público para professor adjunto de Direito Civil. 2006. Universidade Federal do Ceará.

RODRIGUES, C. R. M.. Concurso Público de Títulos e Provas à Livre Docência- Napoleão Nunes Maia Filho. 2006. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

RODRIGUES, C. R. M.. Concurso Público de Títulos e Provas à Livre Docência - Oscar d'Alva e Souza Filho. 2006. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

RODRIGUES, C. R. M.. Concurso Público de Títulos e Provas à Livre Docência - Glauco Barreira Magalhães Filho. 2006. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

RODRIGUES, C. R. M.. Participou no Júri das Provas de Doutoramento de JOSÉ ARNALDO SILVA DOS SANTOS, no ramo de Estudos Portugueses, especialidade de Cultura Portuguesa Séc. XX, realizadas no dia 1º de julho, pelas 14,30h, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova Lisboa. 2008. Universidade Nova de Lisboa.

Orientou

Clariça Maia

Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Administração Pública; 2008; Orientação de outra natureza; (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos Roberto Martins Rodrigues;

Andrine Oliveira e Mariana Castro Nunes

Principiologia na Administração Pública; 2008; Orientação de outra natureza; (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos Roberto Martins Rodrigues;

Produções bibliográficas

RODRIGUES, C. R. M. ; SAMPAIO, H. S. ; RODRIGUES, L. V. B. . Contribuição do estudo do Direito Ambiental para a atuação cidadã na proteção da água - Campanha contra o desperdício.. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 18, p. 37-44, 2015.
MENEZES, G. C. V. ; SAMPAIO, H. S. ; NEGREIROS, F. A. L. ; RODRIGUES, C. R. M. . A Desapropriação plasmada na Função Social da propriedade e na justiça social da indenização;. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 16, p. 11-22, 2014.
RODRIGUES, C. R. M. ; Ato e contrato administrativo. Revista do Instituto dos Advogados do Ceará , v. Ãºnico, p. 35-42, 2011.
RODRIGUES, C. R. M. ; PONTES FILHO, Valmir . Nomeação, por readmissão de Ex-Servidor Público Exonerado a seu Pedido - Legalidade. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 24, n.24/1998, p. 102-114, 1998.
RODRIGUES, C. R. M. ; Nomeação, por readmissão de ex-servidor público, exonerado a pedido. Revista Trimestral de Direito Público, Fortaleza, 1988.
RODRIGUES, C. R. M. ; Do Direito de defesa no procedimento administrativo. Revista de Direito Público, Fortaleza, 1985.
RODRIGUES, C. R. M. ; descentralização Administrativa. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, 1984.
RODRIGUES, C. R. M. ; O Direito de defesa na administração pública. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, 1984.
RODRIGUES, C. R. M. ; Postura de Intervenção do estado no domínio Econômico. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, 1983.
RODRIGUES, C. R. M. ; A Crise e a Evolução do Conceito de Serviço Público. Revista de Direito Público , Rio de Janeiro, v. 57/58, p. 130-146, 1981.
RODRIGUES, C. R. M. ; A sociedade de economia mista e a nova lei das sociedades anônimas. Revista Nomos, Fortaleza, 1978.
RODRIGUES, C. R. M. ; Generalidades sobre o ato administrativo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1967.
RODRIGUES, C. R. M. ; Sobre uma nova Constituição Estadual. Edição da Assembléia Legislativa, Fortaleza, 1967.
RODRIGUES, C. R. M. ; Autarquia. 1. ed. Fortaleza: Editora UFC, 1981. v. único. 95p .
RODRIGUES, C. R. M. ; Curso Básico de Direito Administrativo. 1. ed. Editora da UFC: Editora UFC, 1980. v. 1. 156p .
RODRIGUES, C. R. M. ; FARIAS, C. M. C. . O poder de polícia e o bem estar social. In: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Mariana Dionísio de Andrade. (Org.). Temas atuais de direito administrativo: uma homenagem ao Professor Carlos Roberto Martins Rodrigues. 1ed.Fortaleza: EdUECE/UNIFOR, 2010, v. único, p. 99-118.
RODRIGUES, C. R. M. ; Administração Pública: Conceito Constitucional. In: Paulo Bonavides; Germana Moares; Roberto Rosas. (Org.). Estudos de Direito Constitucional - Em Homenagem a Cesar Asfor Rocha. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, v. , p. 181-194.
RODRIGUES, C. R. M. ; O fato determinado em CPI. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 2 - 2, 12 abr. 2006.
RODRIGUES, C. R. M. ; A ética e a esclerose política. Fale, Fortaleza, p. 50 - 50, 05 maio 2005.
RODRIGUES, C. R. M. ; Principiologia na Administração Pública. In: VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, realizado no período de 20 a 22 de outubro, 2008, Fortaleza. VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR. Fortaleza: Gráfica da Universidade de Fortaleza, 2008.
RODRIGUES, C. R. M. ; Os Proncípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Administração Pública. In: VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, realizado no período de 20 a 22 de outubro, 2008, Fortaleza. VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR. Fortaleza: Gráfica da Universidade de Fortaleza, 2008.
RODRIGUES, C. R. M. ; Direito à Informação versus Direito à Privacidade. In: I Seminário Justiça, Imprensa e Democracia, 2003, Fortaleza. I Seminário Justiça, Imprensa e Democracia, 2003. v. único. p. 9-9.

Outras produções

RODRIGUES, C. R. M. ; Participou na condição de AVALIADOR no IX Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa no período de 19 a 20 de outubro. 2009.

RODRIGUES, C. R. M. ; Participou como AVALIADOR da sessão painel do VIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, realizado no período de 20 a 22 de outubro, na área de Ciências Jurídicas. 2008.

RODRIGUES, C. R. M. ; Proferiu a palestra "O Advogado e a Democracia", realizada no dia 18 de outubro. 2006.

RODRIGUES, C. R. M. ; Programa Visão Politica. 2008. (Programa de rádio ou TV/Outra).

RODRIGUES, C. R. M. ; Reforma da Previdência, Reforma Politica, Reforma Constitucional e a Reforma do Poder Judiciário. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

RODRIGUES, C. R. M. ; Reforma da Previdência, Reforma Politica, Reforma Constitucional e a Reforma do Poder Judiciário. 2006. (Programa de rádio ou TV/Outra).

RODRIGUES, C. R. M. ; Direitos Humanos. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RODRIGUES, C. R. M. ; Programa Diálogos Políticos. 2006. (Programa de rádio ou TV/Outra).

RODRIGUES, C. R. M. ; Por uma Nova Ordem Jurídica. 1964.

Histórico profissional

Endereço profissional

Faculdade Farias Brito, Coordenação do Curso de Direito. , Rua Castro Monte, nº 1364, Varjota, 60175-230 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 34869002, Fax: (85) 34869090, URL da Homepage:

Experiência profissional

2010 - Atual

Faculdade Farias Brito

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: assessor e professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Recebi convite para compor quadro permanente do Mestrado Profissional em Direito das Relações Sociais conforme proposta apresentada à Capes.

1995 - 2009

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

10/2010
Direção e administração, Faculdade Farias Brito, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
03/1999
Ensino, Mestrado Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estrutura Constitucional do Estado Federal, Princípios Constitucionais do Estado Federal

1970 - 1977

Ordem dos Advogados do Brasil (CE)

Vínculo: mandato, Enquadramento Funcional: direção e administração

1961 - 1963

Ordem dos Advogados do Brasil (CE)

Vínculo: mandato, Enquadramento Funcional: Presidente

1959 - 1961

Ordem dos Advogados do Brasil (CE)

Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 15

Atividades

04/1970 - 11/1977
Direção e administração, OAB, .,Cargo ou função, Presidente.
04/1961 - 03/1963
Direção e administração, OAB, .,Cargo ou função, Presidente.
03/1959 - 03/1961
Direção e administração, OAB, .,Cargo ou função, Vice-Presidente.