Caroline de Fátima da Silva Torres Lobato
Advogada, Doutora em Direito e Professora Universitária. Tem experiência na área de Direito Público, especialmente nos ramos do Direito Administrativo, Regulatório e Econômico. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2008); Foi Conciliadora Federal (2009-2010), Assessora Jurídica Concursada do Estado de Pernambuco (2010-2011); Especialista em Direito Administrativo pela UFPE (2010); Mestra em Direito pela UFPE (2012); Doutora em Direito pela UFPE (2017); Atualmente, é advogada atuante, professora e pesquisadora na graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco e outras Ies. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE. Membro do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do GEDA - Grupo de Estudos e Direito Administrativo (UNICAP).
Informações coletadas do Lattes em 30/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2017
Universidade Federal de Pernambuco
Título: O Estado brasileiro da crise e a análise econômica do sistema financeiro nacional: alternativa de superação.
Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Estado brasileiro da crise; análise econômica do direito; sistema financeiro nacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Mestrado em Direito
2011 - 2013
Universidade Federal de Pernambuco
Título: A autonomia das agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas,Ano de Obtenção: 2013
Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Regulação; agências reguladoras; capturas..Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Especialização em Direito Administrativo
2009 - 2011
Universidade Federal de Pernambuco
Título: A legitimidade democrática das agências reguladoras
Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Graduação em bacharelado em direito
2004 - 2008
Universidade Católica de Pernambuco
Título: A efetividade da tutela do patrimônio artístico e cultural e os imóveis especiais de preservacão
Orientador: Gustavo Ferreira Santos
Bolsista do(a): fundacão aplub de crédito educativo, FUNDAPLUB, Brasil.
Formação complementar
2013 - 2013
Estagio de Docência. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2013 - 2013
Estágio de Docência. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2012 - 2012
Estágio de Docência. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2011 - 2011
Estágio de Docência. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2011 - 2011
Estágio de Docência. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2009 - 2009
Monitoria na Disciplina Direito Administrativo II. (Carga horária: 120h). , Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Regulatório.
Organização de eventos
LOBATO, Caroline. ; AGUIAR, L. . Seminário - A nova lei de licitações: o que esperar dela?. 2020. (Outro).
LOBATO, Caroline. . I Seminário Virtual da Comissão de Direito Administrativo da OABPE. 2020. (Outro).
ARAUJO, R. ; LOBATO, Caroline. . Seminário: Mulher, poder, justiça e cidadania.. 2019. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; SARAIVA, L. . Seminário - A LINDB e a segurança jurídica no direito público.. 2019. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; SARAIVA, L. . Seminário - Projeto de lei de licitações e contratos.. 2019. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; ARAUJO, R. . II Congresso Anual de Direito da Focca. 2019. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; ARAUJO, R. . Semana Jurídica da FOCCA - Faculdade de Olinda 2019. 2019. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; ARAUJO, R. . Semana Jurídica da FOCCA - Faculdade de Olinda 2018. 2018. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; ARAUJO, R. ; PEIXOTO, R. D. L. . I Congresso de Direito Constitucional da FOCCA - 30 Anos de Constituição: avanços, retrocessos e expectativas.. 2018. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; PEREIRA, M. M. F. . Simpósio: Conselho Nacional de Justiça.. 2012. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; PEREIRA, M. M. F. . Simpósio: Obama versus conservadores: o que está em jogo?. 2012. (Outro).
LOBATO, Caroline. ; PEREIRA, M. M. F. . Simpósio: China e Brasil: aspectos econômicos, jurídicos, ambientais e de desenvolvimento. Novos atores e novo contexto internacional.. 2012. (Outro).
LOBATO, Caroline. . denominado I Congresso Internacional de Análise Econômica do Direito, V Conferência Nacional de Direito e Economia - UFPE/UFPB/UFAL/UNICAP/UFMA/UFRN/UCB/ABDE e I Encontro Pernambucano da Nova Economia Institucional.. 2012. (Congresso).
LOBATO, Caroline. ; DALLAGO, X. S. P. ; Souza, Maria Luiza Silva. . I Encontro Reuni: Garantismo Penal, Direito do Trabalho e Direito Administrativo Econômico.. 2011. (Outro).
Participação em eventos
I Seminário Virtual da Comissão de Direito Administrativo da OABPE.A repartição de competências e a responsabilidade dos entes federativos no enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19.. 2020. (Seminário).
Palestra Justiça e COVID-19. 2020. (Seminário).
Curso de Formação em Blackboard e Saga.Curso de Formação em Blackboard e Saga. 2019. (Oficina).
I Congresso Pernambucano de Direito Municipal. O déficit atuarial do regime próprio de previdência dos municípios.. 2019. (Congresso).
Projeto de Lei de Licitação e Contratos.Debatedora - Projeto de Lei de Licitação e Contratos. 2019. (Seminário).
Seminário: Mês da mulher advogada da OABPE.A feminização da pobreza e a importância das políticas públicas para mulher.. 2019. (Seminário).
Seminário - Acima da lei? Os limites da atividade normativa do presidente da república.Limites do poder normativo constitucionalmente atribuído ao presidente da república.. 2019. (Seminário).
Seminário - A LINDB e a segurança jurídica no direito público..Debatedora - A LINDB e a segurança jurídica no direito público.. 2019. (Seminário).
I Congresso de Direito Constitucional da FOCCA - 30 Anos de Constituição: avanços, retrocessos e expectativas.. Presidente de mesa. 2018. (Congresso).
Seminário Multidisciplinar de Direitos Humanos - Focca.Direito à Habitação: a problemática habitacional brasileira à luz dos direitos humanos.. 2018. (Seminário).
Copa do Mundo 2014: Lei Geral e aspectos jurídicos. - Escola de Magistratura Federal da 5 Região.. 2014. (Seminário).
XXIII Encontro Nacional do Conpedi. A CONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO NA EUROPA INTEGRADA E NO BRASIL: A EVOLUÇÃO DO PACTO FEDERATIVO DE SEU CONCEITO TEÓRICO À VERSÃO INTERNACIONAL E SUA POTENCIAL IMPORTAÇÃO PELO O SISTEMA BRASILEIRO.. 2014. (Congresso).
Congresso de Direito Constitucional: 25 anos da Constituição Brasileira. O princípio da eficiência administrativa. 2013. (Congresso).
Seminário de Direito Público - Escola de Magistratura federal da 5 Região. 2013. (Seminário).
Minicurso: Análise econômica do direito.. 2012. (Oficina).
Minicurso: Teoria dos jogos.. 2012. (Oficina).
Minicurso - Teorias Contemporâneas de Justiça. 2012. (Simpósio).
V Congresso Anual de Direito e Economia, I Encontro Pernambucano da Nova Economia Institucional, I Congresso Internacional de Análise Econômica do Direito.. Presidente de mesa da Palestra: Análise Econômica dos Contratos de Seguros.. 2012. (Congresso).
I Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano. 2011. (Congresso).
I Seminário de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo - Novos Rumos do Mercado. 2011. (Seminário).
Minicurso - Acesso a Justiça e Formas Alternativas de Resolução de Conflitos. 2011. (Outra).
Minicurso - Constitucionalismo na América Latina e Reforma Política. 2011. (Outra).
Minicurso - Entre punir e humanizar: o Direito Penal.. 2011. (Outra).
Minicurso - Internacional Trade Regulation. 2011. (Outra).
Seminário Direito, Economia e Desenvolvimento do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Regulação. A legitimidade democrática das agências reguladoras. 2011. (Congresso).
Curso Avançado Sobre Licitações e Contratos Administrativos. 2010. (Oficina).
II Congresso IMIP de Saúde Integral. Violênicia contra Crianças e Adolescentes - Rede de atendimento a mulher vítima de violência. 2010. (Congresso).
Semana Nacional de Conciliação.Mediação e conciliação de conflitos. 2009. (Outra).
Seminário em Comemoração aos 20 Anos da Constituição do Estado de Pernambuco. 2009. (Seminário).
Curso de Prática no Processo Civil Aplicado à Justiça Federal. 2008. (Oficina).
Minicurso - Um olhar sobre a cidade: Aspectos controvertidos do Direito Ambiental e Urbanístico. 2008. (Oficina).
XV Semana de Atualização Jurídica - Universidade Católica de Pernambuco. 2007. (Simpósio).
Desafios do Direito Tributário no Brasil Atual. 2006. (Seminário).
II Congresso Brasileiro de Filosoofia e Teoria Geral do Direito. 2006. (Congresso).
Jornada de Atualização em Direito Penal e Processual Penal. 2006. (Congresso).
Seminário: Desafios do Direito Tributário no Brasil Atual. 2006. (Seminário).
Participação em bancas
CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBRE JUNIOR, E. P.;LOBATO, Caroline.. Regulação jurídica e econômica no mercado de medicamentos: fundamento, desafios e impactos regulatórios.. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CAVALCANTI, F. Q. B.; AGRA, W. M.; LEITE, G. S.; LEAO, G. R. C.;LOBATO, Caroline.. A vulnerabilidade do atual estado da arte da neutralidade política dos entes reguladores independentes brasileiros: os desafios na (possível) construção de uma moldura jurídica efetivadora da contenção partidarista.. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
BOAVIAGEM, A. A.; MELO, L. G. G.; NOBREGA, T. C. A.; ARAUJO, M. L. C.;LOBATO, Caroline.. Síndrome da tredestinação pública: uma diagnose do Estado brasileiro.. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LOBATO, Caroline.. A incidência da multa do art. 475-j do CPC na execução provisória de título judicial.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Princípios sociais dos contratos. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Guarda compartilhada e suas vertentes.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. O bem de família no ordenamento jurídico brasileiro.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. A função social do contrato e seus reflexos na liberdade de contratar.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. A questão da fungibilidade entre as tutelas de urgência.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Contrato de compra e venda. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Responsabilidade civil médica. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Visitação paterna: do direito de visitação ao dever de ser pai face ao poder familiar.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. O processo de execução dentro do ordenamento jurídico brasileiro.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. O protesto do título juducial como auxiliar na efetivação das execuções.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Dano moral e fixação do quantum indenizatório.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Teoria do fato jurídico. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Recurso de agravo e suas modificações após a lei n. 11.187/2005.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. A questão da penhora do bem de família do fiador no contrato de locação.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior de Advocacia - Esa Alagoas.
LOBATO, Caroline.. Coelho.Pleitos e cleams, utilizados nos contratos de obras de engenharia da administração pública.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. de Medeiros..Celeridade no processo de inventário extrajudicial, em razão da ausência de litígio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Diversidade familiar: dos tipos de filiações e da filiação socioafetiva.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. .A deficiência das sanções penais aplicadas aos psicopatas no Brasil.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Defensoria pública e garantias democráticas constitucionais do contraditório e plenitude de defesa.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Pacificação social e desobstrução do judiciário através da mediação de conflitos.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo cpc e a tese da taxatividade mitigada firmada no âmbito do STJ.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Crimes hediondos e equiparados: uma análise a interpretação da corte constitucional. 2019 - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. A inobservância da lei maria da penha na legislação brasileira.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Empregado portador de doença profissional ou do trabalho e as consequências da dispensa discriminatória ou obstativa à aquisição de estabilidade.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Limites éticos na cobrança de honorários advocatícios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. de Souza.Reforma trabalhista: o impacto da lei 13.467/2017 no acesso à justiça do trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. A violação ao princípio da inafastabilidade jurisdicional com a exigência do comum acordo para instauração de dissídio coletivo de natureza econômica: o dissídio coletivo de natureza econômica no confronto ao artigo 114, 2 depois da EC 45/2004 e a inconstitucionalidade ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. .Proposta de ?lege ferenda? a lei n 8.069/90: garantia de gratuidade ao transporte público no acesso à educação.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. .Trabalho análogo ao de escravo no brasil contemporâneo.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. A atuação do Direito na problemática da exploração do trabalho infantil.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Usucapião familiar: uma questão de (in)constitucinalidade?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. O direito à saúde pelo SUS e os meios processuais para sua efetividade sob a ótica constitucional.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Meros aborrecimentos na relação de consumo não geram direito à indenização por danos morais.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Da ressocialização através do trabalho.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. dos Santos.Direito previdenciário: análise crítica da concessão do LOAS.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Reforma da previdência social e riscos de mudança para o trabalhador.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. .O trabalho infantil no campo: legislação e desafios.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Candidatura avulsa: alternativa à crise de representatividade na democracia brasileira.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. Licitações públicas: pregão eletrônico como mecanismo de melhoria dos preços nas aquisições públicas.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda.
LOBATO, Caroline.. A responsabilidade civil e as peculiaridades na reparação do dano ambiental.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A responsabilidade civil do município na prestação de serviços educacionais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Da constitucionalidade da suspensão de segurança.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A incidência do ISSQN no contrato de arrendamento mercantil.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. O controle judicial da eficiência administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A função social da propriedade: alternativas de transformação da propriedade em benefício da coletividade.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. As indenizações nas desapropriações no Direito Brasileiro: justiça meramente formal?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A possibilidade de alimentos gravídicos em gestação de feto anencéfalo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Judicialização da política, politização da justiça.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Parcerias público-privadas: caráter de desestatização.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Lima.Novos horizontes da contratação pública: uma visão crítica da Lei n. 12.462/2011.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Gabriel Vasconcelos da Costa Filho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Dignidade, igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiências. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Inovações do RDC: uma necessidade histórica.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. Benefícios trazidos aos contribuintes optantes pelo simples nacional: uma análise comparativa com a opção pelo lucro presumido.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem.
LOBATO, Caroline.. A precarização do ensino jurídico no Brasil: a formação humanista como veículo de transformação social.. 2013.
Orientou
Licitação dispensável ? a ética como princípio basilar da discricionariedade e planejamento dos gastos públicos nas escolas públicas estaduais; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Desapropriação: análise das desapropriações urbanísticas realizadas no município do paulista e do critério de justiça nas Indenizações ofertadas; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A possibilidade de extensão da aplicação do dispositivo do preço máximo sigiloso, do regime diferenciado de contratações públicas, para a totalidade de procedimentos licitatórios da administração pública; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
; Análise contemporânea da lei n 8; 429/92: um enfoque crítico sobre a improbidade administrativa; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
; Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos no dano ambiental; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Abertura de processos administrativos disciplinares em desfavor de ex-policiais militares da PMPE e o princípio da eficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
; Falta de medicamentos no sus e o direito fundamental à saúde; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
O desvio de finalidade na nomeação para cargo de provimento discricionário; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Atos de improbidade administrativa e atuação do Ministério Público; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Convênios administrativos entre o Estado de Pernambuco e municípios: instrumento de transparência administrativa; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A Lei n 13; 303/2016 como instrumento de combate à corrupção nas estatais; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Atos de improbidade administrativa: o enriquecimento ilícito de agentes públicos; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Da possibilidade da acumulação lícita do cargo de professor com outro cargo, emprego ou função pública; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Sillvério; Responsabilidade civil do Estado pelos danos na prestação do serviço público educacional, à luz do Direito Administrativo e do CDC; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Desapropriação imobiliária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Discricionariedade administrativa e a teoria da reserva do possível na gestão pública educacional de Paulista-PE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Deficiência na defesa técnica no âmbito da Comissão Permanente de Disciplina Policial Militar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Processo administrativo disciplinar: da qualificação da comissão processante; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Focca - Faculdade de Olinda; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Análise do princípio da eficiência aplicado à licitação na modalidade pregão presencial; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A neutralidade das agências reguladoras; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
O processo administrativo disciplinar na Administração Pública: uma solução viável para a proteção dos direitos dos administrados; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Agencificação: a criação das agências reguladoras e a execução de suas funções no atual estado da ordem administrativa brasileira; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
O regime diferenciado de contratações - RDC contribui ou prejudica a transparência das contratações de obras de infraestrutura no Brasil?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Nepotismo e a aplicabilidade da súmula vinculante n13; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Sistema d econtrole interno da esfera da Administração Pública municipal: eficácia e eficiência; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A usina hidrelétrica de Belo Monte: em defesa do princípio do desenvolvimento sustentável; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
As indenizações nas desapropriações no Direito Brasileiro: justiça meramente formal?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Parcerias público-privadas: caráter de desestatização; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Lima; Novos horizontes da contratação pública: uma visão crítica da Lei n; 12; 462/2011; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
princípio da publicidade no regime diferenciado de contratação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
A inexequibilidade os preços praticados nas licitações na modalidade pregão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Da responsabilidade civil do estado decorrente de condutas omissivas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
O controle judicial da eficiência administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Boa Viagem; Orientador: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato;
Produções bibliográficas
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LOBATO, Caroline. ; BATISTA, B. L. C. . Análise da Legalidade das Medidas Estatais de Afastamento Social como Mecanismo de Contenção da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus no Brasil. Scientia Una (FOCCA) , v. 1, p. 113-140, 2020.
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LOBATO, Caroline. . O controle externo das agências reguladoras brasileiras pelo Tribunal de Contas da União: um instrumento de garantia da autonomia.. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório , v. 1, p. 85-106, 2012.
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LOBATO, Caroline. . Entidades fiscalizadoras superiores dos países integrantes do Mercosul e perspectivas de controle a partir do Efsul. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa , v. 1, p. 7035-7060, 2012.
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LOBATO, Caroline. . Direito: da precedência à revolução. 1. ed. Ponta Grossa: Atena Editora, 2021. v. 1. 253p .
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LOBATO, Caroline. . Pensar a pandemia: perspectivas críticas para o enfrentamento da crise.. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch Brasil, 2020. v. 1. 527p .
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DANTAS, Ivo. ; LOBATO, Caroline. . Capítulo IX - O Estado neoliberal e seus institutos jurídicos.. In: Ivo Dantas. (Org.). Teoria do Estado Contemporâneo. 2ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 208-226.
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LOBATO, Caroline. . Limites do poder normativo constitucionalmente atribuído ao presidente da república.. In: Seminário: Acima da Lei?, 2019, Recife-PE. Acima da Lei? Os limites da atividade normativa do presidente da república., 2019.
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LOBATO, Caroline. ; AZEVEDO NETO, A. O. . A construção do federalismo na Europa integrada e no Brasil: a evolução do pacto federativo de seu conceito teórico à versão internacional e sua potencial importação pelo sistema brasileiro.. In: XXIII Encontro Nacional do Conpedi - UFSC, 2014, Florianópolis-SC. Teoria e História do Direito Internacional. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 1. p. 8-30.
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LOBATO, Caroline. . A regulação desenvolvida pelas agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas. In: V Congresso Anual de Direito e Economia - ABDE, 2012, Recife-PE. Direito e Economia, 2012. v. 1. p. 1-23.
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LOBATO, Caroline. . A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras. In: VII Congresso ABAR, 2011, Brasília. Anais do VII Congresso ABAR, 2011.
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LOBATO, Caroline. . O Controle Externo das Agências Reguladoras Brasileiras pelo Tribunal de Contas da União: um instrumento de garantia da autonomia.. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório , 2012.
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LOBATO, Caroline. . Ocupação do solo urbano e preservação do patrimônio histórico.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LOBATO, Caroline. ; AZEVEDO NETO, A. O. . A construção do federalismo na Europa integrada e no Brasil: a evoolução do pacto federativo de seu conceito teórico à versão internacional e sua potencial importação pelo sistema brasileiro.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOBATO, Caroline. . Nepotismo no serviço público brasileiro: um descompasso entre o Regime Jurídico Administrativo e a aplicabilidade da súmula vinculante n. 13.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LOBATO, Caroline. . A efetividade da tutela do patrimônio cultural brasileiro e o instituto municipal dos imóveis especiais de preservação.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOBATO, Caroline. . O princípio da eficiência administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOBATO, Caroline. ; AZEVEDO NETO, A. O. . A regulação no Brasil e o risco de capturas econômicas envolvido na sua operacionalidade.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOBATO, Caroline. . Análise econômica da regulação desenvolvida pelas agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LOBATO, Caroline. . A regulação desenvolvida pelas agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOBATO, Caroline. . Prefácio da Revista Direito Hodierno. Recife, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
LOBATO, Caroline. . O que esperar da nova lei de licitações.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
LOBATO, Caroline. . Reformulação da lei de licitações. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Projetos de pesquisa
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2020 - Atual
A eficiência da regulação setorial desenvolvida pelas agências reguladoras brasileiras frente à nova regulamentação pela Lei n. 13.848/2019., Descrição: Projeto de pesquisa em desenvolvimento (2020-2021) junto aos estudantes da graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, como iniciação científica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato - Coordenador / PAULO MATHEUS DO CARMO COSTA - Integrante / TIAGO MIRANDA NEVES BAPTISTA - Integrante / LAIS CRISTINE DE SA CARNEIRO - Integrante / MARCIO SERGIO FERREIRA DA ROCHA - Integrante / TOMAS MIRANDA PEREIRA CAVALCANTE - Integrante.
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2012 - 2014
Constitucionalização do Direito Administrativo, Descrição: Estudo desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos - Jurisdição e Processos Constitucionais na América Latina: Análise Comparada, liderado pelo Prof. Dr. Ivo Dantas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (3) . , Integrantes: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato - Integrante / Francisco Ivo Dantas Cavalcanti - Coordenador.
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2011 - 2013
Modelos de energia e de infraestrutura para o desenvolvimento., Descrição: Estudo desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa: Energia e Desenvolvimento, liderado pelo Prof. Dr. Francisco Cavalcanti e pelo Prof. Dr. Marcos Nóbrega.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (9) . , Integrantes: Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato - Integrante / Marcos Antônio Rios da Nóbrega - Coordenador.
Prêmios
2019
Aprovação em Concurso para Professor Efetivo da Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco.
2015
Aprovação em Concurso para Professor Substituto na Área de de Direito Público da UPE, Universidade de Pernambuco - UPE.
2012
Aprovação no Concurso de Professor Substituto de Direito Ambiental da UFPE - 4. Lugar, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
2011
Aprovação no Concurso Público para Assessor Jurídico do Estado de Pernambuco - 2. Lugar, UPE-Net.
Histórico profissional
Experiência profissional
2011 - 2017
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Estudante, Carga horária: 20
2014 - Atual
Focca - Faculdade de OlindaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora nas Disciplinas de Direito Administrativo I e II e Direito Econômico.
2014 - 2015
Faculdade Boa ViagemVínculo: Contratada, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2013 - 2013
Faculdade Boa ViagemVínculo: Contratada, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
Professora nas disciplinas de Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Metodologia e participação como membro de grupo de pesquisa em Direito Administrativo e Constitucional, com ênfase nas novas tendências do federalismo brasileiro.
2012 - 2012
Faculdade Boa ViagemVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora nas Disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional.
2014 - 2014
Centro Universitário Maurício de Nassau - RecifeVínculo: Professora Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Contratado, Carga horária: 15
Outras informações:
Professora no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Processual, na disciplina de Processo Administrativo.
2009 - 2010
Justiça Federal de PernambucoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliadora Federal - 19. Vara, Carga horária: 20
2008 - 2008
Justiça Federal de PernambucoVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária do Gabinete - 22. Vara Federal, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
2010 - 2011
Secretaria da Mulher de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40
2015 - 2015
Universidade de PernambucoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora na Área de Direito Público, nas disciplinas de Prática em Mediação e Conciliação de Conflitos e Teoria Geral do Processo.
2015 - 2020
Faculdade Damas Instrução CristãVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora da disciplina de Direito Administrativo
2018 - Atual
Faculdade Nova RomaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2019 - Atual
Universidade Católica de PernambucoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 16
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