Leandro Teodoro Andrade

Formação complementar

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Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; SERTORI, F. . Contratações emergenciais pelo risco à continuidade da prestação de serviços públicos: requisitos e características a partir da Lei nº 14.133/2021. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 1, p. 9-28, 2024.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): fluxo regular e possibilidades de revisão dos estudos. Fórum de Contratação e Gestão Pública , v. 1, p. 87-99, 2022.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Manual de Direito Urbanístico: Introdução, fundamentos e regime jurídico. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. v. 1. 310p .

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Direito da Cidade Inteligente. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. v. 01. 232p .

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Manual de Direito Urbanístico. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 256p .

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; ROSALMEIDA, N. . Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) e relação simbiótica no fomento à inovação tecnológica: perspectivas econômico-constitucionais. In: AGRA, Walber de Moura; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra. (Org.). Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. 01ed.Recife: Ed. do Autor, 2022, v. 2, p. 173-190.

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; BREVIGLIERI, Z. L. . O novo Plano Municipal de Habitação de São Paulo: um caderno de esperanças ao desenvolvimento social do Município. In: LUNARDI, Soraya; DIMOULIS, Dimitri. (Org.). Direitos Sociais e Econômicos: perspectiva comparada entre Brasil e Itália. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 29-38.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Direito à Moradia, Plano Diretor e combate à corrupção na política habitacional: diálogos entre a ordem jurídica urbanística e a legislação anticorrupção brasileira. In: Saad-diniz, Eduardo; Laurentiz, Victoria Vitti de. (Org.). Corrupção, Direitos Humanos e Empresa. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. , p. 322-334.

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . DIREITO À MORADIA E GENTRIFICAÇÃO: A POLÍTICA DE ALUGUEL EM FOCO. In: ARAÚJO, Ludmila Albuquerque Douettes; CATÃO, Marconi do Ó; SALEME, Edson Ricardo.. (Org.). Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 309-329.

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; BREVIGLIERI, Z. L. . Família e políticas públicas: a intervenção estatal e a proteção aos novos arranjos familiares. In: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. (Org.). As políticas públicas e os direitos fundamentais das distintas formas de família na sociedade contemporânea. 1ed.Franca: Cultura Acadêmica, 2016, v. 1, p. 182-198.

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; BREVIGLIERI, Z. L. . A IMPORTÂNCIA DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA O DIREITO HABITACIONAL BRASILEIRO. In: PEROLO, ARTURO JUAN YGLESIAS; LEITE, FLÁVIA PIVA ALMEIDA. (Org.). DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE. 1ed.Florianópolis: 2016, 2016, v. , p. 122-138.

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; GODOY, B. ; CHAVES, L. F. . Da prestação contínua de serviços de drenagem urbana à otimização das concessões. JOTA, 04 jun. 2025.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . A sinergia instrumental entre cidades, infraestrutura e desenvolvimento. Portal Juridicamente, 30 jan. 2023.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Fornecimento e prestação de serviço associado: notas sobre o novo regime. Consultor Jurídico, 11 fev. 2022.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . O direito de protocolo e a negação jurisdicional do direito urbanístico. JOTA, 10 abr. 2019.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Municípios e cooperação interfederativa em tempos de pandemia. Blog da Editora Revista dos Tribunais.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . A atualidade e a emergência do Estatuto da Cidade na recuperação e planejamento das cidades brasileiras devastadas pela pandemia da Covid-19. Blog da Editora Revista dos Tribunais.

• CHAVES, L. F. ; GODOY, B. ; ANDRADE, Leandro Teodoro . Cidades inteligentes investem em drenagem e manejo de águas pluviais. JOTA.

• ANDRADE, Leandro Teodoro ; CHAVES, L. F. ; GODOY, B. . Perspectivas para a regulação do saneamento básico em 2024. JOTA.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Novas possibilidades de contratação devem fomentar a inovação tecnológica na prestação de Serviços Públicos. Juridicamente.info.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Os direitos sociais dos serviços de iluminação pública. Juridicamente.info.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . O diálogo competitivo como instrumento de desenvolvimento urbano. Juridicamente.info.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . O Direito à Cidade na metrópole de São Paulo. In: XXXI CONGRESO ALAS URUGUAY 2017, 2017, Montevideo. XXXI CONGRESO ALAS URUGUAY 2017 - LAS ENCRUCIJADAS ABIERTAS DE AMÉRICA LATINA, 2017.

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . Minicurso Políticas Habitacionais. In: X JORNADA CIENTÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2016, Araraquara. ANAIS DA X JORNADA CIENTÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Araraquara: FCL - UNESP, 2016. v. 1. p. 11-13.

• FARIA, B. ; CURTOLO, C.M.L. ; PEREIRA, J.E. ; ANDRADE, L. T. ; VELLUDO, M.S. ; OLIVEIRA, R.T. . A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO: PERCURSOS PARA UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO. In: X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2013, Curitiba. Anais do [Recurso eletrônico] X Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst. - Curitiba, PR : ABDConst., 2013., 2012. v. 01. p. 266-305.

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . ESTATUTO DA CIDADE E RECONFIGURAÇÃO DAS DIRETRIZES DE POLÍTICA URBANA: MUNICIPALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. In: X JORNADA CIENTÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2016, Araraquara. ANAIS DA X JORNADA CIENTÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Araraquara: FCL - UNESP, 2016. v. 1. p. 134-139.

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Infraestrutura, cidades e desenvolvimento: funções do profissional do direito. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Potencialidades do Diálogo Competitivo no desenvolvimento e contratação de serviços urbanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Regulação nas cidades inteligentes: boas práticas na interação entre público e privado para execução de serviços urbanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Nova Lei de Licitações e oportunidades para inovação nos serviços públicos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, Leandro Teodoro . Direito e Inovação no setor de Infraestrutura e Cidades Inteligentes. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, Leandro Teodoro . O DIREITO À CIDADE NA METRÓPOLE DE SÃO PAULO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E JUSTIÇA ESPACIAL DESDE A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE 2014. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . MINICURSO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . Direito à Moradia e Gentrificação: a política de aluguel em foco. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . Família e Políticas públicas: a intervenção estatal e a proteção aos novos arranjos familiares. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE, L. T. ; BREVIGLIERI, Z. L. . A Importância do Conceito de Família para o Direito Habitacional Brasileiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE, L. T. . A Jurisdição Constitucional Frente aos Movimentos Sociais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• ANDRADE, L. T. . A Jurisdição Constitucional Frente aos Movimentos Sociais: uma análise hermenêutica acerca da (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais na consolidação do Estado Democrático de Direito'.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Direito Econômico das Novas Tecnologias Digitais, Descrição: O projeto explora as perspectivas e impactos da "Nova" Economia digital, da Era da Informação, no Direito, especialmente no Direito Econômico e na Teoria do Direito, sempre a partir de uma concepção concretista e de uma abordagem interdisciplinar, consideradas absolutamente necessárias (impositivas). O projeto envolve como núcleo o tipo de negócio que surge como dominante nesse cenário, que é a chamada plataforma digital e suas características inconfundíveis. Além disso, o projeto tem como âmbito de atuação a chamada Quarta Revolução industrial, da forma como delineada, em suas múltiplas facetas, por Klaus Schwab em sua obra "Shaping the Future of the Fourth Industrial Revolution".. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . , Integrantes: Leandro Teodoro Andrade - Integrante / Gabriela Souto Maior Baccarin - Integrante / André Ramos Tavares - Coordenador / Natalia de Rosalmeida - Integrante.

• 2017 - Atual

  Análise da qualidade legislativa de políticas públicas para implementação do direito social à habitação, Descrição: O presente projeto de pesquisa irá mapear e analisar as políticas públicas elaboradas pelo governo federal para a concretização do direito social na área de habitação desde a promulgação da Constituição de 1988. Esse recorte metodológico se dá com a finalidade de contribuir para a análise jurídica da qualidade legislativa e sua influência na eficácia das políticas públicas de concretização de direitos sociais em suas principais áreas: saúde, habitação e educação. A análise da qualidade legislativa de políticas públicas relativas à direitos sociais está diretamente ligada ao seu potencial de sucesso. Certamente não é o único fator a influenciar o bom desempenho já que a política pública está sujeita a uma série de variáveis diferentes como: influências da economia, de mudanças de política de governo, entre outras. Porém trata-se de um fator importante para que a política pública seja bem sucedida e possa ser tratada como política de Estado e não apenas política de governo, o que pode garantir inclusive a sua continuidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Leandro Teodoro Andrade - Coordenador / Zulaiê Loncarcci Breviglieri - Integrante / Soraya Regina Gasparetto Lunardi - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2015 - 2017

  Direito à Cidade, Plano Diretor e Função Social da Propriedade: perspectivas desde a análise do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014, Descrição: O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Leandro Teodoro Andrade - Coordenador / Soraya Regina Gasparetto Lunardi - Integrante.

• 2011 - 2013

  Constituição e Movimentos Sociais: aspectos de uma relação paradoxal, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Leandro Teodoro Andrade - Coordenador.

• 2010 - 2011

  A Jurisdição Constitucional entre o Ativismo e a Judicialização da Política: Percursos para uma necessária diferenciação, Descrição: Judicialização e ativismo judicial são fenômenos que, diversas vezes, foram apresentados como sinônimos. Todavia, atualmente, a doutrina nacional tem procurado marcar a diferenças entre eles. Saber quais são essas diferenças é o objetivo principal dessa pesquisa. Com efeito, essa questão ganha importância na medida em que as Constituições da Alemanha (1949); da Itália (1948); da Espanha (1972); de Portugal (1976); e, posteriormente, a do Brasil (1988) representaram, em seu conjunto, uma ampliação dos textos constitucionais com a incorporação de direitos sociais e econômicos radicalizando aquilo que se convencionou a chamar dirigismo constitucional. Importa perceber que esse movimento acarretou um aumento nos níveis das demandas sociais no direito, alterando significativamente a delicada relação entre política e direito. Com isso, questões que antes eram resolvidas no âmbito das decisões políticas, passam a ser passíveis de intervenção judicial, através dos mecanismos de controle da constitucionalidade realizados pela jurisdição constitucional. Esse movimento e consagração de novos direitos, constitucionalização da economia e o estabelecimento da noção de força normativa da constituição deveria ser alvissareiro, mas tem levado a um problema, hoje constantemente discutido tanto por juristas quanto por cientistas políticos: quais os limites para a atuação concretizadora do Poder Judiciário de modo a respeitar a convivência democrática das instituições. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Leandro Teodoro Andrade - Integrante / Cristiane Maria de Lima Curtoi - Integrante / Rafael Tomaz de Oliveira - Coordenador.

Prêmios