Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• PIMENTA RODRIGUES, GABRIEL ARQUELAU ; MARQUES SERRANO, ANDRÉ LUIZ ; LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA NUNES ; CANEDO, EDNA DIAS ; MENDONÇA, FÁBIO LÚCIO LOPES DE ; DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ROBSON ; SANDOVAL OROZCO, ANA LUCILA ; GARCÍA VILLALBA, LUIS JAVIER . Understanding Data Breach from a Global Perspective: Incident Visualization and Data Protection Law Review. Data , v. 9, p. 27, 2024.

• LEMOS, AMANDA NUNES LOPES ESPIEIRA ; ALVES, SANDRA MARA CAMPOS ALVES . Aprimoramento da Estrutura Normativa: a consolidação de normas do SUS e as atualizações do Decreto n 12.002, de 2024Enhancement of the Regulatory Framework: The Consolidation of SUS Standards and updates to Decree No. 12,002, of 2024Mejora de la Estructura Normativa: La Consolidación de Normas del SUS y actualizaciones al Decreto N° 12.002, de 2024. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO , v. 13, p. 08-10, 2024.

• VERONESE, A. ; SILVEIRA, A. ; IGREJA, R. F. A. M. L. ; LEMOS, AMANDA NUNES LOPES ESPIEIRA ; MORAES, T. . The concept of personal data protection culture from European Union documents: a ?Brussels effect? in Latin America?. UNIO EU LAW JOURNAL , v. 9, p. 58-79, 2023.

• VERONSE, A. ; SILVEIRA, A. ; IGREJA, R. F. A. M. L. ; LEMOS, A. N. L. E. ; MORAES, THIAGO GUIMARÃES . The influence of European Union personal data protection standards in Latin America from the perspective of social actors and Latin American authorities. UNIO EU LAW JOURNAL , v. 9, p. 118-138, 2023.

• CRUZ, GABRIEL DIAS MARQUES DA ; LEMOS, AMANDA NUNES LOPES ESPIEIRA . Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social , v. 3, p. 1-18, 2022.

• FARRANHA, A.C. ; LEMOS, AMANDA NUNES LOPES ESPIEIRA . A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERNET. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 17, p. 1-39, 2022.

• MORAES, THIAGO GUIMARÃES ; LEMOS, AMANDA NUNES LOPES ESPIEIRA ; LOPES, ALEXANDRA KRASTINS ; MOURA, CAMILLE ; DE PEREIRA, JOSÉ RENATO LARANJEIRA . Open data on the COVID-19 pandemic: anonymisation as a technical solution for transparency, privacy, and data protection. INTERNATIONAL DATA PRIVACY LAW , v. 11, p. 32-47, 2021.

• VERONESE, ALEXANDRE ; NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA . Trayectoria normativa de la inteligencia artificial en los países de Latinoamérica con un marco jurídico para la protección de datos: límites y posibilidades de las políticas integradoras. Revista Latinoamericana de Economía y Sociedad Digital , v. 2, p. 1-31, 2021.

• VERONESE, ALEXANDRE ; NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA . Regulatory paths for artificial intelligence in latin american countries with data protection law frameworks: limits and possibilities of integrating policies. Revista Latinoamericana de Economía y Sociedad Digital , v. 2, p. 1-29, 2021.

• FARRANHA SANTANA, ANA CLAUDIA ; BORSIO BATAGLIA, MURILO ; NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA . Personal data protection and access to information: interfaces of Civil Society role in Brazilian legislative process. UNIO EU LAW JOURNAL , v. 7, p. 50-66, 2021.

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. ; REIS, I. . Desdobramentos da regulação da Internet: modelos teóricos e atores envolvidos. REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO , v. 8, p. 1-35, 2021.

• SIMOES, J. T. ; FARRANHA, A.C. ; LEMOS, A. N. L. E. . PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE ONLINE NA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 12, p. 1-21, 2020.

• NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA ; PASSOS, E. . A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados. CADERNOS DE INFORMAÇÃO JURÍDICA , v. 7, p. 85-103, 2020.

• LEMES, M. M. ; LEMOS, A. N. L. E. . O uso da inteligência artificial na saúde pela Administração Pública brasileira. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO , v. 9, p. 166-182, 2020.

• PINHEIRO, G. P. ; LEMOS, A. N. L. E. ; SOUTO, G. A. . O DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA (NÃO) IMPLEMENTAÇÃO PARA O DIREITO CONCORRENCIAL. Revista Direito Público , v. 17, p. 230-247, 2020.

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. . A Esfera Pública em rede e a ressignificação do espaço público na visão de Habermas. ESFERAS , v. 14, p. 68-79, 2019.

• VERONSE, A. ; SILVEIRA, A. ; LEMOS, A. N. L. E. . Artificial intelligence, Digital Single Market and the proposal of a right to fair and reasonable inferences: a legal issue between ethics and techniques.. UNIO EU LAW JOURNAL , v. 5(2), p. 75, 2019.

• LEMOS, A. N. L. E. . The Judiciary as Regulatory Actor of the Internet: Its Role in the Framework of Forces of the Modern State. Journal of Law and Regulation , v. 4, p. 169-188, 2018.

• NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA ; DIAS MARQUES DA CRUZ, GABRIEL . ANÃ?LISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÃ?Ã?O DA POLÃ?TICA PÃ?BLICA CARCERÃ?RIA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas , v. 3, p. 18, 2018.

• CORREIA, V. V. ; FARRANHA, A.C. ; LEMOS, A. N. L. E. . ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF E STJ SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL. Revista Jurídica da UFERSA (REJUR) , v. 2, p. 128-140, 2018.

• MAIOR, A. S. ; LEMOS, A. N. L. E. ; AKAMINE, A. ; SOUTO, G. A. ; MORAES, T. ; FARRANHA, A.C. . O CONSENTIMENTO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DO PL 4060/2012 E SUA CONJUNTURA LEGISLATIVA. REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNB , v. 14, p. 250-266, 2018.

• LEMOS, A. N. L. E. . O que é um trabalho científico no Direito?. Revista do Cepej , v. 1, p. 29-41, 2015.

• LEMOS, A. N. L. E. . Efetivação dos direitos sociais com enfoque na segurança alimentar. Especiaria (UESC) , v. 14, p. 141-164, 2015.

• LEMOS, A. N. L. E. . Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na Segurança Alimentar. Captura Críptica (Online) , v. 4, p. 97-119, 2015.

• ALVES, S. M. C. (Org.) ; LEMOS, A. N. L. E. (Org.) . Direito Sanitário: Coletânea em homenagem à Profa.Dra.Maria Célia Delduque. 1. ed. São Paulo: Matrioska Editora, 2020. 278p .

• PIRES, C. B. ; LEMOS, A. N. L. E. . La reglamentación del tratamiento de datos personales criminales en el ordenamiento jurídico brasileo análisis de las tecnologías de vigilancia en el combate del crimen organizado en Río de Janeiro. In: Francisco Javier Garrido Carrillo; Valentina Faggiani; Juan José Romero Abolafio. (Org.). Planificación, estrategias y medios en la lucha contra el crimen organizado y en la recuperación de activos. 1ed.Espaa: Arazandi, 2023, v. 1, p. 279-301.

• LEMOS, A. N. L. E. . A influência da União Europeia na América Latina em termos de políticas digitais: proteção de dados pessoais como garantia constitucional. In: Silveira, Alessandra; Cano, Carlos Aymerich; Leal, Rogério Gesta. (Org.). VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Braga: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2022, v. 1, p. 170-173.

• PEREIRA, A. F. A. ; LEMOS, A. N. L. E. . O Julgamento da ADPF n 54 à Luz da Tópica de Viehweg. In: Claudia Roesler; Isaac Reis; Celso R.L. dos Santos. (Org.). Tópica e Discurso: Reflexões Sobre o Direito como Prática Social. 1ed.Curitiba: Alteridade, 2022, v. 7, p. 117-144.

• LOPES, L. N. M. ; LEMOS, A. N. L. E. . The duty to dejudicialize conflicts during and after the covid-19 pandemic. In: Saulo José Casali Bahia; Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins; Rodolfo Pamplona. (Org.). Fundamental Rights And Duties In Coronavirus Pandemic Times. 1ed.São Paulo: IASP Publisher, 2021, v. 1, p. 180-205.

• VERONESE, A. ; LEMOS, A. N. L. E. . O Cenário das Políticas Públicas de Inteligência Artificial no Brasil e na América Latina. In: Henrique Alves Pinto; Jefferson Carús Guedes; Joaquim Portes de Cerqueira César. (Org.). Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2020, v. , p. 565-600.

• LEMOS, A. N. L. E. ; PASSOS, E. . PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SAÚDE: ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA. In: Sandra Mara Campos Alves; Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos. (Org.). Direito Sanitário: Coletânea em homenagem à Profa.Dra.Maria Célia Delduque. 1ed.São Paulo: Matrioska Editora, 2020, v. , p. 173-193.

• VERONESE, A. ; SILVEIRA, A. ; LEMOS, A. N. L. E. . Inteligência artificial, Mercado Único Digital e a postulação de um direito às inferências justas e razoáveis: uma questão jurídica entre a ética e a técnica. In: Ana Frazão, Caitlin Mulholland. (Org.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020, v. , p. 231-266.

• VERONESE, A. ; SILVEIRA, A. ; LEMOS, A. N. L. E. . Inteligência Artificial, Mercado Único Digital e a postulação de um Direito às Interferências Justas e Razoáveis: uma Questão Jurídica entre a Ética e a Técnica. In: Ana Frazão; Caitlin Mulholland. (Org.). Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, v. 1, p. 233-264.

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. ; ARAUJO, L. . REPENSANDO O NOVO MARCO LEGAL BRASILEIRO DE INOVAÇÃO: um estudo sobre regulação em propriedade intelectual na Universidade de Brasília. In: Fabiana de Menezes Soares; Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira ;Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata.. (Org.). Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis.. 1ed.Florianópolis: EDITORA TRIBO DA ILHA, 2019, v. , p. 391-408.

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. . O JUDICIÁRIO COMO ATOR REGULADOR DA INTERNET: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA DAS DECISÕES DE BLOQUEIO DO WHATSAPP. In: FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO; LUCAS COSTA DOS ANJOS; LUÍZA COUTO CHAVES BRANDÃO. (Org.). TECNOLOGIAS E CONECTIVIDADE DIREITO E POLÍTICAS NA GOVERNANÇA DAS REDES. 1ed.Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2018, v. 1, p. 46-57.

• LEMOS, A. N. L. E. ; LIMA, J. A. O. ; OLIVEIRA, M. N. I. A. . Processo de Consolidação SUSLegis: Discussões do Desenho Metodológico. In: Alethele de Oliveira; Luciana Tôledo Lopes. (Org.). Coletânea Direito à Saúde: Boas Práticas e Diálogos Institucionais. 1ed.Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), 2018, v. 3, p. 106-115.

• OLIVEIRA, Y. B. D. ; SUZART Joseane ; LEMOS, A. N. L. E. ; SILVA, E. F. C. ; SANTANA, A. S. ; RIBEIRO, A. R. C. O. ; SANTOS, C. L. ; SANTOS, C. ; SANTOS, E. G. ; CORREIA, G. M. J. ; SOARES, H. L. C. ; ALMEIDA, J. P. ; FONSECA, L. F. S. ; CUNHA, L. S. ; CARNEIRO, M. S. ; COSTA, M. S. ; PRADO JUNIOR, M. B. ; SANTOS, M. J. V. ; RODRIGUES, M. V. B. B. ; BONVICINO, M. T. R. . A Relação de Consumo sob os aspectos filosóficos e sociológicos. In: SUZART Joseane; OLIVEIRA, Y.B.. (Org.). Arquivos de Consumo: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com as comunidades internacionais. 1ed.Salvador: Pagine Editora, 2013, v. 1, p. 47-55.

• LEMOS, A. N. L. E. ; MAIOR, A. K. S. . Interpretações sobre o direito ao esquecimento. Migalhas de Peso, 23 jun. 2017.

• NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA . A Institucionalização das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais na América Latina: Estudo dos Modelos Regulatórios da Argentina e do Uruguai. In: Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, 2020, Ribeirão Preto. Anais do Congresso Internacional Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, 2019. p. 30-37.

• LEMOS, A. N. L. E. ; PASQUALI, L. K. . Sovereignty over personal data in Brazil: state jurisdiction facing denial of access to users? data by online platform WhatsApp. In: Annual Symposium GigaNet 2017, 2018, Genebra. GigaNet: Global Internet Governance Academic Network, Annual Symposium 2017, 2017.

• PASQUALI, L. K. ; LEMOS, A. N. L. E. ; MAIOR, A. K. S. . ONLINE DATA ABOUT BRAZILIAN JUDICIARY: COMPARATIVE ANALYSIS OF JUSTICE IN NUMBERS 2004-2017. In: 16 th International Conference on e-Society 2018, 2018, Lisboa. PROCEEDINGS OF THE 16th INTERNATIONAL CONFERENCE e-SOCIETY 2018, 2018. p. 340-344.

• LEMOS, A. N. L. E. ; CRUZ, G. M. D. . Análise do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e do seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária.. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2017, São Luís. Direitos Sociais e Políticas Públicas I. São Luis: Conpedi, 2017. v. 1. p. 1-1.

• SANTOS, B. M. ; LEMOS, A. N. L. E. . Goverança da Internet: modelos de participação e contribuição do modelo de Governança brasileiro. In: XIX Congresso Internacional de Direito do IDP, 2016, Brasília. XIX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO IDP - GRUPO DE TRABALHO: DIREITO E INTERNET. Brasília: IDP, 2016. p. 09-31.

• NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA ; UATANABE, Thássila Rocha ; QUIRINO, Luís Jivago de Assis ; NASCIMENTO, Wanderson Maia . Seminários no ensino jurídico: inovação ou permanência?. In: X Congresso Nacional de Ensino de Direito, 2018, Brasília. Cadernos de Resumos e Programação dos Grupos de Trabalho, 2018. p. 209-212.

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. . O Judiciário como ator regulador da Internet: uma análise da conjuntura das decisões de bloqueio do WhatsApp.. In: II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet, 2017, Belo Horizonte. globalização, tecnologias e conectividade, 2016. p. 166-170.

• LEMOS, A. N. L. E. . Consideraciones sobre la reglamentación del tratamiento de datos personales en materia criminal en el ordenamiento jurídico brasileo.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• LEMOS, A. N. L. E. . Teses e antiteses - Encontros de pesquisadores hispano-luso-brasileiros da pós-gradução stricto sensu. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NUNES LOPES ESPIEIRA LEMOS, AMANDA ; MORAES, T. . Leyes de Protección de Datos LATAM/UE: Análisis comparativo de las leyes de Brasil, México, Panamá y el RGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• LEMES, M. M. ; LEMOS, A. N. L. E. . Dê voz ao seu artigo - Uso da Inteligência Artificial na saúde pela Administração Pública brasileira. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• LEMOS, A. N. L. E. ; VERONSE, A. . A NEW JIGSAW OF RIGHTS AND LIBERTIES IN PRIVACY AND DATA PROTECTION: THE EMERGENT LEGAL AND REGULATORY PARADIGM OF LATIN AMERICA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LEMOS, A. N. L. E. . A Institucionalização das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais na América Latina: Estudo dos Modelos Regulatórios da Argentina e do Uruguai. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PASQUALI, L. K. ; LEMOS, A. N. L. E. . ONLINE DATA ABOUT BRAZILIAN JUDICIARY: COMPARATIVE ANALYSIS OF JUSTICE IN NUMBERS 2004-2017. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. . THE INTERNET REGULATION AS A POLITICALTECHNICAL ISSUE: AN ANALYSIS OF WHATSAPP BLOCK PUBLIC HEARING DISCUSSIONS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LEMOS, A. N. L. E. ; UATANABE, Thássila Rocha ; QUIRINO, Luís Jivago de Assis ; NASCIMENTO, Wanderson Maia . Seminários no ensino jurídico: inovação ou permanência?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PEREIRA, A. F. ; LEMOS, A. N. L. E. . O Julgamento da ADPF 54 à Luz da Tópica de Viehweg. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. ; ARAUJO, L. . Repensando o Novo Marco Legal Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação: perspectivas para instrumentos de regulação em propriedade intelectual na UnB. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LEMOS, A. N. L. E. ; PASQUALI, L. K. . Sovereignty over personal data in Brazil: state jurisdiction facing denial of access to users? data by online platform WhatsApp. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• LEMOS, A. N. L. E. ; CRUZ, G. D. M. . Análise do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e do seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LEMOS, A. N. L. E. . O papel das Autoridade de Dados Pessoais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LEMOS, A. N. L. E. . Espectro e Regulação Jurídica: liberdade de expressão e mercado em novas configurações políticas e técnicas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LEMOS, A. N. L. E. ; FARRANHA, A.C. . O Judiciário como ator regulador da Internet: uma análise da conjuntura das decisões de bloqueio do WhatsApp.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NOGUEIRA, C. A. ; LEMOS, A. N. L. E. . O controle social exercido pelo Estado e o papel da Polícia na preservação da ordem: greve da polícia militar e repercussões sociais- o caso da Bahia em 2012. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LEMOS, A. N. L. E. . Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na segurança alimentar: uma análise das garantias instrumentais e das novas configurações das agendas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CRUZ, G. M. D. ; LEMOS, A. N. L. E. ; FREITAS, A. M. V. S. ; SOUZA, A. R. ; ALCEDINO, K. N. ; PORTUGAL, M. G. . Gênero nas publicações acadêmicas. São Paulo: Revista Direito GV, 2022. (Tradução/Outra).

• LEMOS, A. N. L. E. . European Ethical Charter on the use of artificial intelligence in judicial systems and their environment: what are the implications of this measure? 2019 (Artigo Blog).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  Pesquisa e Inovação em Versionamento, Rastreabilidade e Transparência da Consolidação de Normas Infralegais do SUS, Descrição: Estudo da forma institucional de propostas de sistematização de portarias revogadoras e alteradoras adequadas à Consolidação das Normas Infralegais do SUS, mapeadas até 2023.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (4) . , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Lauro César Araujo - Integrante / Fernanda Terrazas - Integrante / Ana Gurgel - Integrante.

• 2021 - 2024

  Pesquisa sobre Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira, Descrição: O projeto de pesquisa e inovação tem por objetivo geral o estudo da modernização político-normativa da radiodifusão no Brasil. Com isso, os objetivos específicos da pesquisa e inovação estão voltados a identificar os temas do setor de radiodifusão que merecem revisão normativa para modernização da radiodifusão brasileira, à luz das melhores práticas para modernização das normas sobre radiodifusão brasileira, propor alterações normativas de índole constitucional, legal e infralegal daí decorrentes, e compilar e consolidar a normatização setorial federal de radiodifusão a partir de pesquisa e inovação acadêmicas apoiada em teoria jurídica neoinstitucional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Lauro César Araujo - Integrante / Murilo César Ramos - Integrante / Nélia Del Bianco - Integrante / Fernando Oliveira Paulino - Integrante / Marcus Augustus Martins - Integrante / Angelo Gamba Prata de Carvalho - Integrante / Elton Bruno Pinheiro - Integrante / Carlos Eduardo Machado da Costa Esch - Integrante.

• 2019 - 2023

  Pesquisa documental e de campo sobre autoridades de proteção de dados na América Latina: o conceito social e institucional de privacidade e de dados pessoais, Descrição: ários países da América Latina possuem legislações nacionais e autoridades de proteção de dados. O presente projeto propõe fazer o levantamento dessas informações. Serão usados os seguintes métodos de coleta e de análise das informações: 1) levantamento documental do histórico da aprovação das legislações locais e da criação das autoridades ou órgãos; 2) análise jurídica comparada das legislações nacionais; 3) visitas de campo para conhecer as capacidades institucionais das autoridades criadas, bem como para conhecer suas práticas, a partir do relato dos seus gestores. O problema teórico se biparte em duas questões. A primeira questão se refere às diferenças institucionais entre os vários países, nos modos de organizar seus sistemas de proteção de dados. Será aferido se existe influência do modelo europeu e se existe influência mútua entre os países latino-americanos. O modelo europeu é consolidado pela Diretiva 95/46/CE, de 24 out. 1995, atualmente substituída pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 abr. 2016). A segunda questão se refere às práticas culturais e sua relação com as ações de proteção de dados. Será inquirido se existe uma cultura de proteção de dados pessoais na América Latina e se existem diferenças no significado social de privacidade entre os países da região. São esperados três produtos. O primeiro produto será uma comparação jurídica e institucional das legislações e das autoridades nacionais visitadas. O segundo produto será uma comparação das instituições analisadas em relação ao modelo europeu. Por fim, o terceiro produto será uma análise cultural ? por similitude e diferenças ? referida aos conceitos de dados pessoais e de privacidade na América Latina.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / thiago moraes - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Integrante / Alessandra Silveira - Integrante / Rebecca F. A. M. Lemos Igreja - Integrante / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.

• 2019 - 2022

  O DISTRITO FEDERAL E A GOVERNANÇA DA INTERNET: TECNOLOGIAS E INFORMAÇÃO, Descrição: O presente plano de pesquisa tem por objetivo realizar mapeamento de emprego de tecnologias de comunicação e informação no âmbito dos Poderes públicos do Distrito Federal, considerando-se as esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e destacando o seu potencial para o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Busca-se identificar como em cada um destes Poderes são formuladas medidas de ampliação da informação e de desenvolvimento de novas tecnologias, as quais vão impactar no processo de governança da internet. Assim, investigaremos de que forma a modulação regulatória proporciona desenvolvimento tecnológico e possibilita acesso à informação, por meio de instrumentos de maior transparência ativa e passiva. Sob essa perspectiva, a questão central deste trabalho é entender como a legislação para o desenvolvimento tecnológico no Distrito Federal e os mecanismos de acesso à informação, principalmente a Lei Distrital n. 4.990/2012 e o Decreto Distrital n. 34.276/2013, convergem para o debate em torno da governança da internet. Do ponto de vista metodológico, tratam-se de três estudos de caso, considerando cada um dos Poderes nomeados, em que investigaremos as seguintes dimensões: quais os regulamentos e normas que esse poder tem para estabelecer parâmetros de desenvolvimento tecnológico? Como ele aplica tais regulamentos, isto é, em qual ambiência institucional esses regulamentos se desenvolvem? Que aspectos relativos ao acesso à informação esses regulamentos produzem e qual o sentido de governança da internet os estudos dos casos remetem?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Ana Cláudia Farranha Santana - Coordenador / Wanderson Maia Nascimento - Integrante / Murilo Borsio Bataglia - Integrante / Maria Eduarda Cintra - Integrante / Alexandre Veronese - Integrante / Welligton Tavares - Integrante / Fabio Jacinto Souza - Integrante / Rafael Santos de Oliveira - Integrante / Álvaro Sanchez Bravo - Integrante / Vinicius Borges Fortes - Integrante / Catalina M Gutierrez Gongorra - Integrante / Juan Esteban Sanchez Cifuentes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Auxílio financeiro.

• 2017 - 2018

  Modulações jurídicas em Inovação no Brasil: diagnósticos, desafios e perspectivas, Descrição: O presente projeto identificar quais os principais desafios existentes na modulação jurídica atual e em que medida eles podem ser alterados com vistas a ampliar o contexto da inovação tecnológica, possibilitando, principalmente, a Universidade Pública um papel de protagonismo nesse tema. Nesse sentido, os principais objetivos deste plano de trabalho são: a) Desenvolver pesquisas acerca da abordagem jurídica nos temas Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e entraves para a implementação da lei de Inovação ( Lei 10.973/2004). b) Desenvolver estudos que sistematizem os entendimentos em torno da legislação sobre licitações ( Lei 8666/1993) e os marcos legais relativos a inovação, ciência e tecnologia no Brasil relacionando-os. c) Compreender a modulação jurídica para implementação do Novo Marco Regulatório em Ciência e Tecnologia ( Lei 13.243/2016).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Ana Cláudia Farranha Santana - Coordenador.

• 2016 - 2023

  Consolidação das Normas Infralegais do Sistema Único de Saúde, Descrição: Projeto de pesquisa interdisciplinar com participação de pesquisadores sanitaristas, médicos, especialistas em saúde coletiva, cientistas da computação, cientistas da informação e juristas, voltado ao desenvolvimento de método e sua implementação para consolidação, segundo princípios de institucionalismo jurídico, das normas infralegais de regência do Sistema Único de Saúde e criação da primeira consolidação de normas infralegais do Brasil nos moldes previstos na Lei Complementar 95, de 1998.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Lenir Santos - Integrante / Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / LOURDES LEMOS ALMEIDA - Integrante / LUIZ CARLOS PELIZARI ROMERO - Integrante / Lauro César Araujo - Integrante / Alethele de Oliveira Santos - Integrante / Sandra Mara Campos Alves - Integrante.

• 2015 - 2018

  Categorias de Análise em Políticas Públicas : compreensão e aplicabilidade normativa, Descrição: Discutir o papel das Políticas Públicas e os efeitos do seu desenvolvimento tem sido um dos temas caros que vem interpelando os estudos na área jurídica. Assim, vê-se com clareza a intersecção de temas e problemas de pesquisas, os quais auxiliam a discussão que envolve as transformações do direito na ordem política, econômica e social. Nesse aspecto, a questão relevante a ser investigada é : De que maneira estudos sobre Política e Gestão Pública possibilitam uma melhor compreensão da efetivação do Direito? Em outras palavras, como os instrumentos decisórios e de gestão permitem explicar aspectos existentes no mundo jurídico que vão além da aplicabilidade da norma e, envolvem o processo de tomada de decisões, de implementação destas decisões e de avaliação das mesmas. Nesse universo, pode-se levar em consideração, também, os mecanismos que dão publicidade à ação dos agentes políticos e sociais na construção das políticas públicas, gerando elementos de controle social, os quais permitem identificar a importância do estudo da política pública na concretização do Direito. Sob essa perspectiva, o presente projeto tem foco central utilizar diferentes categorias de análise em políticas públicas para identificar aspectos da efetivação dos direitos e das transformações da ordem jurídica. Assim, compreender o processo de formulação de uma determinada politica pública, ou mapear elementos da sua implementação ou ainda identificar resultados relativos à sua avaliação são grandes eixos a serem desenvolvidos por esse projeto. Junto a essa perspectiva, busca-se, também, compreender como se dá o acesso à informação na política pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Amanda Nunes Lopes Espieira Lemos - Integrante / Ana Cláudia Farranha Santana - Coordenador / Conrado da Silveira Frezza - Integrante / Abimael Costa - Integrante / Fabiana de Oliveira Barbosa - Integrante / Marcus de Oliveira Nylander - Integrante / Carolina Suguiura - Integrante / Maria Eduarda Cintra - Integrante / Leonardo Nogueira Moraes - Integrante / Paulo Fernandes Soares - Integrante / JOSÉ ALBENES JUNIOR - Integrante / Arleide Meylan - Integrante.

Prêmios