Valeria Giumelli Canestrini

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) em regime de cotutela no curso de Doctorado em Agua y Desarrollo Sostenible na Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) vinculado ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Dupla titulação com o Máster em Tecnologias y Políticas Públicas sobre la Gestión Ambiental, IUACA da Universidade de Alicante, Espanha. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Graduação em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná (2001). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Ambiental e Urbanístico E Constitucional.

Informações coletadas do Lattes em 01/04/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em e MÁSTER EN TECNOLOGÍAS Y POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE LA GESTIÓN AMBIENTA

2021 - 2022

Universidade de Alicante
Título: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PARTICIPAÇÃO POPULAR: BREVES NOTAS SOBRE O PROCEDIMENTO NO BRASIL E NA ESPANHA, Ano de Obtenção: 2022
Orientador: Francisco José Abellán Contreras
com Palavras-chave: licenciamento; participação popular; legislação brasileira; legislação espanhola.

Mestrado em Ciência Jurídica

2020 - 2022

Universidade do Vale do Itajaí
Título: OS MEIOS DE COMPLIANCE E A ATUAÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS COMO FORMAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO LICENCIAMENTO URBANO-AMBIENTAL EM RESGUARDO DAS GARANTIAS SOCIOAMBIENTAIS, Ano de Obtenção: 2022
Denise Schmitt Siqueira Garcia.Coorientador: Francisco José Abellán Contreras. Palavras-chave: direitos socioambientais; compliance; licenciamento; participação social; sustentabilidade.

Especialização em Pós graduação Lato sensu em Direito Processual Civil

2016 - 2017

Centro Universitário Leonardo da Vinci
Título: Reflexões sobre a efetividade da audiência preliminar de conciliação/mediação no Código de Processo Civil 2015

Especialização em Pós graduação Lato sensu em Direito Ambiental

2014 - 2015

Centro Universitário Leonardo da Vinci
Título: A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONAMA N. 369 DE 28 MARÇO de 2006 com o Novo Códio Florestal Lei n. 12651/2012

Graduação em Direito

1996 - 2001

Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná
Título: A Prisão Civil - Justificativas ou Alternativas?
Orientador: Vicente de Paula Ataíde Júnior

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

"Seminário Conjunto sobre Mudanças Climáticas: Uma abordageminterdisciplinar".Instrumentos Judiciais e Mudanças Climáticas. 2024. (Seminário).

"Seminário Conjunto sobre Mudanças Climáticas: Uma abordageminterdisciplinar". 2024. (Seminário).

19° Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade.A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA: OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA. 2024. (Seminário).

1º Congresso Amazônico de Direito Administrativo. 2024. (Congresso).

2º Congresso Conamp Mulher. 2024. (Congresso).

Capacitação Ambiental de Acordo com a Resolução Conjunta 01/2023. 2024. (Oficina).

Curso de Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito do MPRO: rERegime jurídico e atuação estratégidca. 2024. (Oficina).

MPRO em Debate Acadêmico.Nova Visão: Meio Ambiente como Sujeito de Direitos. 2024. (Seminário).

palestra "Imprensa e poder público, conexões para a cidadania. 2024. (Outra).

Palestra com a Juíza Ouvidora do STF. 2024. (Outra).

Palestra inovação, criatividade, resiliência. 2024. (Outra).

Seminário de Conscientização - Programa de Integridade e código de conduta no âmbito do MPRRO. 2024. (Seminário).

Seminário de Prestação de Contas - programa de integridade e código de conduta MPRO. 2024. (Seminário).

SEMINÁRIO MUDANÇAS CLIMÁTICAS: AS TRÊS FASES DO DESASTRE.Lançamento dos livros A Atuação do Ministério Público de Rondônia em Defesa da Amazônia Combate à Crise Hídrica Diretrizes e Estratégias para os Ministérios Públicos na Gestão da Crise Hídrica e Roteiros de Atuação Ambiental. 2024. (Seminário).

VI Congreso Nacional del Agua. Agua, Agricultura y Alimentación. A realização de políticas públicas na governança. 2024. (Congresso).

XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI.A ESCOLHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO OLHAR DO CONSTITUINTE. 2024. (Outra).

XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI.A REALIZAÇÃO DO DEVER DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NUM CENÁRIO DE CRISE CLIMÁTICA TRANSNACIONAL PARA A JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL. 2024. (Outra).

Congresso do Tribunal do Júri. 2023. (Congresso).

Formação em Gerenciamento de Projetos. 2023. (Outra).

III Congresso Amazônico de Direito Constitucional: Povos e Comunidades Tradicionais. 2023. (Congresso).

oficina conjunta CMA / COPEMA / REDEMPA com a temática ?PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO?,. 2023. (Oficina).

Unidades de Conservação - preservação e Uso Sustentável.Combate aos retrocessos e iniciativas para a defesa das UCs de Proteção Integral. 2023. (Seminário).

XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2023. (Congresso).

xxv Congresso Nacional do Ministério Público. 2023. (Congresso).

xxx Congresso Nacional do Conpedi. MP ITINERANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA NA COMUNIDADE EM DEFESA DA SOCIEDADE, UM MODELO DE ATUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA. 2023. (Congresso).

xxx Congresso Nacional do Conpedi. O MEIO AMBIENTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS: ANÁLISE DO CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, DE FLORIANÓPOLIS. 2023. (Congresso).

17° SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA E TRANSNACIONALIDADE DE ALICANTE.DIREITOS HUMANOS, RECONHECIMENTO E DIGNIDADE EM TEMPOS DE MULTICULTURALISMO: INTERSECÇÕES ENTRE KANT, HONNETH E KYMLICKA. 2022. (Seminário).

1ª Semana Jurídica do Centro Universitário São Lucas de Porto Velho.Palestra - Do antropocentrismo ao ecocentrismo: as respostas do Direito aos dilemas ambientais contemporâneos. 2022. (Outra).

DEBATENDO A LOGISTICA REVERSA E A ECONOMIA CIRCULAR. 2022. (Outra).

LA REGULACIÓN DE LOS GRUPOS DE INTERÉS O LOBBIES?. 2022. (Seminário).

Sessão Solene em Comemoração aos 40 anos do Ministério Público do Estado de Rondônia. 2022. (Outra).

Solenidade de Encerramento do Mês da Segurança Institucional. 2022. (Outra).

XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2022. (Congresso).

?1º Curso Nacional de Procedimento Administrativo Disciplinar - Regime Disciplinar de Membros do MP. 2021. (Outra).

Curso Recursos Especiais Cíveis. 2021. (Outra).

Curso Recursos Especial e Extraordinário no Processo Penal. 2021. (Outra).

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2021. (Seminário).

IV ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI. O OBSERVATÓRIO SOCIAL COMO EXERCÍCIO DE DEMOCRACIA E SUA INTERFACE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. 2021. (Congresso).

IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2021. (Seminário).

Oficina Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal. 2021. (Oficina).

Painel Análise dos Aspectos Práticos da nova Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Outra).

Webinar Acordo de não Persecução Cível. 2021. (Outra).

Webinar Análise de Dados no Enfrentamento da Corrupção. 2021. (Outra).

?Litigância Climática". 2020. (Congresso).

"II SEMINÁRIO DE DIREITO ANIMAL DA UFPR: A judicialização do Direito Animal no Brasil". 2020. (Seminário).

1º SEMINÁRIO VIRTUAL INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL. 2020. (Seminário).

Ciclo de Seminários Internacionais Constitucionalismo, Transnacionalidade Sanitária e Sustentabilidade. 2020. (Seminário).

Curso de Formação e Capacitação dos Membros Ingressantes na Carreira do MPRO.Experiências na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 2020. (Oficina).

Curso de Técnicas de Entrevistas, Interrogatório e Detecção de Mentiras. 2020. (Simpósio).

Curso Sendo produtivo com a nuvem: ferramentas do Office 365 -TURMA IV. 2020. (Oficina).

Curso sobre Acordo de não Persecução Penal e Pacote Anticrime. 2020. (Simpósio).

Debates Institucionais: Perspectivas de Atuação do Ministério Público Pós-pandemia. 2020. (Encontro).

III Congresso de Direitos Humanos da Serra Gaúcha. O RACISMO AMBIENTAL À LUZ DA IGUALDADE COMO RECONHECIMENTO. 2020. (Congresso).

Litigância Climática: Experiência Internacional e Brasileira. 2020. (Congresso).

OFICINAS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO DAS FORÇAS-TAREFA DA AMAZÔNIA LEGAL. 2020. (Oficina).

palestra Repensar a questão dos Direitos Humanos em tempo de pandemia. 2020. (Outra).

Questões Práticas e Controvertidas na Gestão dos Resíduos Sólidos.Questões Práticas e Controvertidas na Gestão dos Resíduos Sólidos. 2020. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ?Democracia e Desenvolvimento Pós Pandemia?. 2020. (Seminário).

V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL.?O direito fraterno como instrumento transnacional de proteção do meio ambiente?. 2020. (Simpósio).

WEBINÁRIO: CAMINHOS PARA O APRIMORAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2020. (Seminário).

Webinar sobre Acordo de não Persecução Cível. 2020. (Oficina).

Webinar Violência de Gênero Contra a Mulher: atualizações legislativas. 2020. (Oficina).

23º Congresso Nacional do Ministério Público. 2019. (Congresso).

Encontro dos Procuradores e Promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade administrativaa nio. 2019. (Encontro).

Governança e Gestão de Promotorias de Justiça: liderança e pensamento LEAN. 2019. (Oficina).

V Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa. 2019. (Seminário).

workshop: Legislação Ambiental na Semana de Arquitetura e Urbanismo.Legislação Ambiental - diversidades. 2019. (Outra).

XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2019. (Congresso).

XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambientete. 2018. (Congresso).

A Regularização Fundiária e Urbana á Luz da Lei Federal 13.465/17. 2017. (Outra).

Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Promotor do Júri. 2017. (Oficina).

I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais. 2017. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Ministério Público de Meio Ambiente. 2017. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do Ministério Público. 2017. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2016. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2015. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do Ministério Público. 2015. (Congresso).

VIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2008. (Congresso).

VII Congresso Brasileiro de Ministério Público de Meio Ambiente. 2007. (Congresso).

Produções bibliográficas

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GIUMELLI CANESTRINI, VALÉRIA . Controle Social e Compliance como Formas de Combate à Corrupção no Licenciamento Urbano-Ambiental: Os Meios de Compliance e a Atuação dos Observatórios Sociais em Resguardo das Garantias Socioambientais. 1. ed. Curitiba/PR: Juruá, 2023. 152p .
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SCHMITT SIQUEIRA GARCIA, DENISE ; OLIVEIRA, I. ; GIUMELLI CANESTRINI, VALÉRIA . MP ITINERANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA NA COMUNIDADE EM DEFESA DA SOCIEDADE, UM MODELO DE ATUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ALVES, J. L. M. ; GIUMELLI CANESTRINI, VALÉRIA ; SCHMITT SIQUEIRA GARCIA, DENISE . O MEIO AMBIENTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS: ANÁLISE DO CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, DE FLORIANÓPOLIS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GIUMELLI CANESTRINI, VALÉRIA . Combate aos retrocessos e iniciativas para a defesa das UCs de Proteção Integral. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
GIUMELLI CANESTRINI, VALÉRIA . Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CANESTRINI, V. G. ; ALVES, J. L. M. . O MEIO AMBIENTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS: ANÁLISE DO CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, DE FLORIANÓPOLIS. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
CANESTRINI, V. G. ; GARCIA, D. S. S. . UM ESTUDO SOBRE A CORRUPÇÃO E SUA INTERFACE COM O DIREITO AMBIENTAL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
CANESTRINI, V. G. ; ALVES, J. L. M. . A IGUALDADE COMO RECONHECIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ENQUANTO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
CANESTRINI, V. G. ; GARCIA, D. S. S. . O OBSERVATÓRIO SOCIAL COMO EXERCÍCIO DE DEMOCRACIA E SUA INTERFACE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
CANESTRINI, V. G. . 'A protecção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais com um olhar na agenda 2030'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
CANESTRINI, V. G. . Experiências na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
CANESTRINI, V. G. ; ALVES, J. L. M. . ?O direito fraterno como instrumento transnacional de proteção do meio ambiente?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
CANESTRINI, V. G. ; ALVES, J. L. M. . O RACISMO AMBIENTAL À LUZ DA IGUALDADE COMO RECONHECIMENTO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
CANESTRINI, V. G. ; CASARIL, F. . Direito Ambiental e Direito à Saúde: impactos das queimadas na Amazônia em tempos de pandemia do coronavírus.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
CANESTRINI, V. G. . Legislação Ambiental - Diversidades. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
CANESTRINI, V. G. . REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 2015 2018 (artigo).
CANESTRINI, V. G. . A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONAMA N. 369 DE 28 DE MARÇO DE 2006 COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL ? LEI N. 12.651/2012. 2016 (artigo).

Outras produções

CANESTRINI, V. G. ; Piffer, Carla . A atuação do Ministério Público na área ambiental e o contexto das queimadas na Amazônia. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

Histórico profissional

Experiência profissional

2004 - Atual

Ministério Público do Estado de Rondônia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotora de Justiça