Rodrigo Alves Pinto Ruggio
Diretor Jurídico da Be Brazil Experts, consórcio de empresas que presta serviços na área de Direito da Construção Civil e Infraestrutura, atuando com perícias de engenharia, claims e administração contratual. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PPGD - PUC Minas, linha de pesquisa Direitos humanos, processo de integração e constitucionalização do Direito Internacional. Possui especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC - PUC Minas. Graduou-se Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2006. Atualmente é Professor Assistente I concursado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidades Betim, Contagem e Serro, tendo sido aprovado no concurso Edital Nº 039/2013 para a cadeira de Direito Empresarial. É Professor das Pós-Graduações em Direito Minerário do IEC PUC Minas e Advocacia Empresarial e Compliance da ESA/OAB. Desde 2012 é advogado contratado na Sociedade Empresária EMBHEL Engenharia & Consultoria Ltda., com atuação nas áreas de Direito da Construção Civil e Infraestrutura. Foi advogado com escritório próprio situado à Rua Erê, nº 23, sala 701/703, Bairro Prado, Belo Horizonte / MG durante o período de 2007 a 2013. Iniciou na docência em fevereiro de 2010, lecionando na Faculdade da Cidade de Santa Luzia (MG) - FACSAL, onde foi professor até junho de 2013. Foi Professor contratado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Serro durante o período de fevereiro de 2011 a julho de 2012. Lecionou na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (MG) - FAC no período de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Foi coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Serro e membro do Colegiado de referido Curso, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº 053/2014, com mandato de 03 (três) anos. Foi membro da Câmara do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº 072/2014, com mandato de 03 (três) anos. Foi presidente do Núcleo Docente Estruturante - NDE da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Serro, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº 114/2014, com mandato de 03 (três) anos.
Informações coletadas do Lattes em 10/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2011 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO COMÉRCIO GLOBAL DE ARMAS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Orientador: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
, Ano de Obtenção: 2013.Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCMINAS, Brasil. Palavras-chave: Indústria Brasileira de Defesa; Comércio Internacional de Armas; Transparência; Direitos Humanos; Manutenção da Paz e Segurança Internacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.
Especialização em Direito Processual
2007 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Da Nova Hermenêutica Constitucional e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal
Orientador: Soraia Murta
Graduação em Direito
2002 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Coisa julgada inconstitucional
Orientador: Roberto Sorbilli
Formação complementar
2013 - 2013
Curso de Metodologia de Orçamento. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais, IBAPE, Brasil.
2012 - 2012
Poder e Resistências. (Carga horária: 15h). , Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
2008 - 2008
Curso Prático de Direito e Processo Penal. (Carga horária: 24h). , Ordem dos Advogados do Brasil, OABMG, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em O debate entre Gadamer e Habermas. (Carga horária: 30h). , Instituto de Hermenêutica Jurídica, IHJ, Brasil.
2004 - 2004
Prática do Processo Legislativo. (Carga horária: 12h). , Câmara Municipal de Belo Horizonte, CMBH, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito de Infraestrutura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Energia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Organização de eventos
DUTRA, L. C. V. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. ; OMMATI, J. E. M. . X Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC Minas Serro: O Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2016. (Outro).
RUGGIO, Rodrigo A. P. ; OMMATI, J. E. M. . IX Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC MINAS Campus Serro: Desafios Contemporâneos do Direito Penal e Processo Penal no Brasil. 2015. (Outro).
LEITE, M. M. G. ; NUNES, A. B. C. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. ; OMMATI, J. E. M. . IV Seminário sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais. 2015. (Outro).
RUGGIO, Rodrigo A. P. ; LEITE, M. M. G. ; OMMATI, J. E. M. . VIII Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC Minas Campus Serro: O conflito entre a proteção ambiental e as formas de vida das sociedades tradicionais. 2014. (Congresso).
LEITE, M. M. G. ; OMMATI, J. E. M. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . V Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito: A compreensão pragmática da atitude científica e seus reflexos na prática do direito.. 2014. (Congresso).
LEITE, M. M. G. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. ; NUNES, A. B. C. ; RIBEIRO, R. F. . III Seminário sobre os direitos das comunidades remanescentes de Quilombos. 2014. (Outro).
VILANOVA, A. B. B. ; OMMATI, J. E. M. ; PEDRON, F. Q. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . VI Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC Minas Campus Serro: O Projeto do novo Código de Processo Civil em Debate. 2012. (Congresso).
Participação em eventos
XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Organização do Tratado do Atlântico Norte e os Obstáculos para a Cooperação com as Nações Unidas. 2015. (Congresso).
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Disclosure nas Companhias Abertas e a Questão das Informações Estratégicas. 2015. (Encontro).
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: A Lei Nº 12.441/2011 e suas implicações ao Direito de Empresa Pátrio. 2014. (Congresso).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Os Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário no Tratado Sobre Comércio de Armas. 2014. (Encontro).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI.O DIREITO INTERNACIONAL E AS ARMAS CONVENCIONAIS: Desafios de Regulamentação. 2013. (Encontro).
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL: O Direito Internacional frente à ilegalidade do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU. 2012. (Congresso).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI.A Indústria Brasileira de Defesa e o Compromisso do País com a Transparência no Comércio Internacional de Armas. 2012. (Encontro).
II Seminário de Filosofia do Direito - Biopolítica, Governamentabilidade e Relações Internacionais.Revisão do Tratado Schengen por países da União Européia: Uma análise sobre o controle das fronteiras no contexto biopolítico.. 2011. (Seminário).
I Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE).A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Anônima e Limitada. 2011. (Oficina).
XX Congresso Nacional do CONPEDI. O Protocolo Adicional ao Tratado de Não - Proliferação de Armas Nucleares e o Direito ao Desenvolvimento do Brasil. 2011. (Congresso).
XX Encontro Nacional do CONPEDI.DESARMAMENTO NUCLEAR: Uma Análise sobre as perspectivas da limitação dos armamentos no Direito Internacional Público. 2011. (Encontro).
II Congresso Internacional de História do Direito - Narrativas Alternativas: Do Antigo Regime à República. Desenvolvimento e Evolução da Hermenêutica Jurídica no Brasil República: do Positivismo Clássico ao Pós - Positivismo. 2010. (Congresso).
Participação em bancas
SILVEIRA, R. M. B.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; FARIA, J. J.. Repercussões da EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - no Direito Empresarial Brasileiro. 2015.
OMMATI, J. E. M.; ELOI, P. S. E. P. C.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Inconstitucionalidade da Concessão de Incentivos de ICMS e a Guerra Fiscal entre os Estados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CASPAR, R. C.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; HERMENEGILDO, G. R. C.. O Assédio Sexual nas Relações Trabalhistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CASPAR, R. C.; HERMENEGILDO, G. R. C.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Terceirização e seus Impactos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; NAHASS, A.. A Informação e o Espetáculo pela Perspectiva do Processo Penal Garantista: A Não Culpabilidade e a (Im) Possibilidade de Limitação da Divulgação dos Elementos dos Inquéritos Policiais pela Mídia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CASPAR, R. C.; HERMENEGILDO, G. R. C.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Regulamentação do Sub-Trabalho Doméstico: Reflexões sobre uma Discriminação Renovada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OMMATI, J. E. M.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; ELOI, P. S. E. P. C.. Poder de Polícia X Liberdade de Locomoção: O Caso da Retenção de Torcedores em Partidas de Futebol. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; NAHASS, A.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Deserção por Evasão ou Fuga: Uma Releitura do Disposto no Artigo 192 do Código Penal Militar na Ótica do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; NAHASS, A.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Ressocialização do Preso Frente ao Sistema Penitenciário Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; NAHASS, A.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Homicídio no Trânsito sob a Ingestão de Bebida Alcóolica: A Necessidade da Caracterização do Dolo Eventual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; NAHASS, A.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Juizados Especiais e Justiça Militar: Inaplicabilidade da Lei 9.099/95 na Justiça Militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; NAHASS, A.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Das Formas de Obtenção das Provas no Processo Penal: Proibição da Utilização dos Elementos Informativos do Inquérito Policial como Fundamentação de Sentenças Penais Condenatórias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.; CAMPOS, C. M.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Influência da Mídia nos Julgamentos do Processo Penal Brasileiro: Uma abordagem Crítica dos Casos Isabella Nardoni e Escola Base. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; FERREIRA, C. O.; PAOLINELLI, C. M.. Uma Análise Jurídica dos Crimes Virtuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; FERREIRA, C. O.; PINHEIRO, G. C.. Uma Análise Comparativa de Eficiência entre o Método de Execução Penal Adotado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) na Unidade de Itaúna e o Método Adotado nas Prisões Administradas pelo Estado de Minas Gerais, com Ênfase na Reincidência Delitiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CALDEIRA, J. F. S.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; RIBEIRO, A. P. B.. Terceirização no Setor Bancário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.; ANDRADE JUNIOR, G. S.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Inseminação artificial heteróloga em mulheres sozinhas e os efeitos jurídicos entre os envolvidos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VILANOVA, A. B. B.; PEDRON, F. Q.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Alienação Parental e Dano Moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; LIMA, N. A.. A doutrina do Punitive Damages e sua aplicação no Direito Brasileiro: adequação ao nosso sistema de responsabilidade civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; AZEVEDO, J. S.. Igualdade das Famílias, divergência na Sucessão: a atual situação da União Estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; LIMA, N. A.. A Responsabilidade Civil baseada na Teoria da Perda de uma Chance no exercício da advocacia: uma condição de possibilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; LIMA, N. A.. A (im) possibilidade do divórcio extrajudicial da mulher grávida. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SANTOS, M. C. R.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; LEITE, M. M. G.. Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SANTOS, M. C. R.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; AZEVEDO, J. S.. Banco X Cooperativa de Crédito: da ilegalidade do tratamento diferenciado aos seus funcionários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOUZA, D. E. F.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; AZEVEDO, J. S.. A Usucapião Urbana Familiar e a Questão do Abandono do Lar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; HAAS, I. F.; KAITEL, C. S.. O Conselho Nacional de Justiça e a Independência do Judiciário no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; BONFIM, V. S.; LEITE, M. M. G.. A (Não) Ressocialização do Apenado e a Privatização do Sistema Penitenciário como Solução para a Nova Estruturação do Sistema Carcerário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; MACHADO, F. C.; ANDRADE JUNIOR, G. S.. A Guarda Compartilhada: Um Instrumento para inibir a Síndrome da Alienação Parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; HAAS, I. F.; KAITEL, C. S.. A Fragilidade do Procedimento Licitatório na Modalidade Convite e a Eficiência do Pregão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; HAAS, I. F.; KAITEL, C. S.. A Discricionariedade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; GONCALVES JUNIOR, R. M.; DEROMA JUNIOR, A. E.. Acesso das Microempresas nas Compras Governamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; DEROMA JUNIOR, A. E.; GONCALVES JUNIOR, R. M.. O Jus Postulandi Face à ampla Defesa e o Contraditório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; DEROMA JUNIOR, A. E.; GONCALVES JUNIOR, R. M.. Flexibilização das Normas Trabalhistas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; DEROMA JUNIOR, A. E.; GONCALVES JUNIOR, R. M.. Acordos Trabalhistas: Renúncia de Direitos Indisponíveis ou Transação de Direitos Discutíveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; DEROMA JUNIOR, A. E.; GONCALVES JUNIOR, R. M.. O Empregado Doméstico e o Direito de Regulamentação da Jornada de Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
ANDRADE JUNIOR, G. S.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; VILANOVA, A. B. B.. A Função Social da Usucapião Constitucional Urbana no Estado Brasileiro Pós-Constituição de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MACHADO, F. C.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; BORGES, L. N. D.. Aspectos Controvertidos das Intervenções Cirúrgicas de Finalidade Estética: Uma Análise da Responsabilidade Civil do Cirurgião Estético em Virtude de Erro Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.; VILANOVA, A. B. B.;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Sucessão do Companheiro no Código Civil de 2002. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OMMATI, J. E. M.;RUGGIO, Rodrigo A. P.; ANDRADE JUNIOR, G. S.. Adequabilidade da Paternidade Socioafetiva à Luz do Novo Código Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
NUNES, M. E. N.; OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Da Legalidade da Negativa de Indenização Securitária nas Coberturas de responsabilidade Civil Facultativa Quando da Embriaguez do Condutor do Veículo Segurado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.; JÚNIOR, Bruno Wanderley. A Emenda Constitucional e sua Repercussão na Dissolução da Sociedade Conjugal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.; POMPERMAYER, S. C.. A Relevância do Oficial de Justiça em Face da Prestação Jurisdicional e a Exigência do Grau de Bacharel em Direito para Investidura no Cargo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.; POMPERMAYER, S. C.. O Sigilo Bancário e a Tutela Constitucional do Direito à Privacidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Caram Farah.A Extradição de Cesare Battisti: Um estudo de caso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; OTTONI, Davi Niemann;RUGGIO, Rodrigo A. P.. As Dimensões da Morosidade Processual no Judiciário Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley;RUGGIO, Rodrigo A. P.; GALAN, Mariana de Souza. A Responsabilidade Civil das Instituições Privadas de Ensino em Decorrência do Bullying Escolar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Direito de Imagem do Árbitro de Futebol. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Criação de Municípios no Brasil a Partir da Emenda Constitucional Nº 15/1996. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Alienação Parental Sob a Ótica do Poder Judiciário Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Aborto Legal Conforme a Constituição da República Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Concessão de Benefícios na Execução Penal com Base na Pena que Ultrapassa o Limite dos 30 Anos à Luz da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Adoção por Casais Homoafetivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações e a Realização de Direitos e Garantias dos Usuários de Serviços de Telecomunicações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
JÚNIOR, Bruno Wanderley; GALAN, Mariana de Souza;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Eugenia e Direitos Humanos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BARROS, Renata Furtado de; MIRANDA, Helen Cristina Viana Silva;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Direito e Ortotanásia: Discutindo a questão da ortotanásia como parte da autonomia e da dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
BARROS, Renata Furtado de; MIRANDA, Helen Cristina Viana Silva;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Juizado Especial - Lei 9099/95: Eficácia e Sociabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
MIRANDA, Helen Cristina Viana Silva; BARROS, Renata Furtado de;RUGGIO, Rodrigo A. P.. Guarda Compartilhada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
BARROS, Renata Furtado de; MIRANDA, Helen Cristina Viana Silva;RUGGIO, Rodrigo A. P.. A necesidade da linguagem dos operadores do Direito ser acessível a todas as camadas da população. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; BINI DE MATTOS, Bruno Ferreira; CREMASCO, Suzana Santi. Lide prejudicial de inconstitucionalidade e seus reflexos sobre a coisa soberanamente julgada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; BINI DE MATTOS, Bruno Ferreira; CREMASCO, Suzana Santi. Da Fungibilidade das Tutelas Cautelar e Antecipada: Uma Análise do §7º do Artigo 273 do Código de Processo Civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Produções bibliográficas
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . O DIREITO INTERNACIONAL E AS ARMAS CONVENCIONAIS: Desafios de Regulamentação. Revista da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo , v. 1, p. 87-111, 2013.
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SIQUEIRA JUNIOR, L. M. ; MARTINS, Hugo Lázaro Marques ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . Breves Considerações sobre a punibilidade de Agentes Políticos em Função da Auto-Promoção Pessoal. A Violação dos Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública pelo Dolo na Conduta.. Jus Navigandi , v. 16, p. 1-2, 2011.
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SIQUEIRA JUNIOR, L. M. ; ABRAS, Michele ; MARTINS, Hugo Lázaro Marques ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . Do cabimento de habeas corpus contra a prisão cautelar fundada em situação de risco do idoso conscrito em asilo. A ilegalidade do ato pela inexistência de nomeação de curador provisório.. Jus Navigandi , v. 16, p. 1-2, 2011.
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MARTINS, Hugo Lázaro Marques ; SIQUEIRA JUNIOR, L. M. ; ABRAS, Michele ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . As Organizações Internacionais e o Encobrimento das Relações de Poder no Direito Internacional Contemporâneo. Uma Crítica à Atuação da ONU. Jus Navigandi , v. 16, p. 1-2, 2011.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; SIQUEIRA JUNIOR, L. M. ; ABRAS, Michele . Desenvolvimento e evolução da hermenêutica jurídica no Brasil República. Da dogmática jurídica tradicional ao pós-positivismo. Jus Navigandi , v. 15, p. 1-2, 2011.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; SIQUEIRA JUNIOR, L. M. ; MARTINS, Hugo Lázaro Marques . Hamas e Hezbollah: uma análise sob a ótica do Direito Internacional. Jus Navigandi , v. 16, p. 1-3, 2011.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; TRINDADE, B. R. ; BERNARDES, R. M. C. . O CRD EM OBRAS PRIVADAS COMO FERRAMENTA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS E MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO. In: Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano; Franco Giovanni Mattedi Maziero. (Org.). A ARBITRAGEM NA CONTEMPORANEIDADE. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2019, v. 1, p. 203-235.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . A FIGURA DO COMPLIANCE NA COIBIÇÃO DA FRAUDE E MANIPULAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO EM CONTRATOS DE ENGENHARIA. In: José Emílio Medauar Ommati; Renato Marcuci Barbosa da Silveira. (Org.). Teoria Crítica do Direito na perspectiva do Direito Privado. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2019, v. 1, p. 223-257.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . Da Nova Hermenêutica Constitucional e sua Aplicação no Supremo Tribunal Federal. In: João Antônio Lima Castro. (Org.). DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. 1ed.Belo Horizonte: PUC Minas, 2009, v. 1, p. 234-253.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; BERNARDES, E. G. ; BERNARDES, R. M. C. . A modificação unilateral da metodologia executiva no contrato de empreitada e a violação do princípio da boa-fé contratual. Revista Técnica IBAPE-MG, Belo Horizonte / MG, , v. 5, p. 37 - 39, 29 mar. 2019.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; BERNARDES, E. G. . Recuperação judicial de construtoras: a importância do stay period e a realização de perícias técnicas. Revista Técnica IBAPE - MG, Belo Horizonte - MG, p. 36 - 37, 01 mar. 2018.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; BERNARDES, E. G. . O CRD como Mecanismo de Governança Corporativa nas Companhias. Revista Técnica IBAPE - MG, Belo Horizonte - MG, p. 20 - 21, 02 jan. 2017.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. ; Canêdo, Carlos Augusto . A Indústria Brasileira de Defesa e o Compromisso do País com a Transparência no Comércio Internacional de Armas. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI / UFU. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. v. E56a. p. 5957-5987.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . O Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Direito ao Desenvolvimento do Brasil. In: XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Vitória. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. C749a. p. 5137-5166.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . DESARMAMENTO NUCLEAR: Uma análise sobre as perspectivas da limitaçao dos armamentos no Direito Internacional Público. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. E56a. p. 5158-5184.
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . Legal Tech e Startups. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . Marcas e Patentes: oportunidades e desafios no ecossistema empresarial. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LOPES, L. S. ; RAFFAELE, M. S. L. D. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. . Os riscos empresariais e a intervenção do Direito Penal contemporâneo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . Comitê de Resolução de Disputas - uma forma ainda mais moderna de solução de controvérsias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . Comitê de Resolução de Disputas - uma forma ainda mais moderna de solução de controvérsias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . O Marco Regulatório de Exploração do Pré-Sal e a Queda nos Preços do Petróleo: Impactos sobre a lucratividade da Petrobrás. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . O Empresário no Código Civil Brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
RUGGIO, Rodrigo A. P. . Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RUGGIO, Rodrigo A. P. . O Empresário no Código Civil Brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
RUGGIO, Rodrigo A. P. . Empresário Individual de Responsabilidade LTDA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SOARES, F. S. C. ; ARIFA, B. I. A. ; MARQUES, L. C. A. ; RUGGIO, Rodrigo A. P. ; LIMA, E. B. . Pesquisa relativa aos tratados internacionais assinados pelo Brasil no ano de 2012.. Belo Horizonte: CEDIN, 2013 (VIII Anuário Brasileiro de Direito Internacional).
Outras produções
RUGGIO, Rodrigo A. P. ; BERNARDES, E. G. ; BERNARDES, R. M. C. . A modificação unilateral da metodologia executiva no contrato de empreitada e a violação do princípio da boa-fé contratual. 2018; Tema: Direito dos Contratos. (Site).
RUGGIO, Rodrigo A. P. . O Estabelecimento Comercial no Direito Empresarial Brasileiro. 2013. .
RUGGIO, Rodrigo A. P. . Comentários sobre a Lei 12.441/2011 - EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 2012. .
Projetos de pesquisa
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2013 - 2013
Tratados Internacionais assinados pelo Brasil em 2012, Descrição: A pesquisa teve como objetivo compilar e especificar todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil no ano de 2012. O resultado da pesquisa é parte integrante do VIII Anuário Brasileiro de Direito internacional, publicado pelo Centro de Direito Internacional - CEDIN no ano de 2013.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Rodrigo Alves Pinto Ruggio - Integrante / Flávia Salum Carneiro Soares - Coordenador / Efson Batista Lima - Integrante / Laura Cabral de Avelar Marques - Integrante / Bethânia Itagiba Aguiar Arifa - Integrante.
Prêmios
2022
Patrono, Concedido(s) por Formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Betim turno noite 1°/2022.
2022
Paraninfo, Concedido(s) por Formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Betim turno manhã 1°/2022.
2022
Paraninfo, Concedido(s) por Formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Contagem turno noite 1°/2022..
2021
Paraninfo, Concedido(s) por Formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Betim turma 1°/2021 turno manhã.
2021
Professor Homenageado, Concedido(s) por Formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Contagem turma 2°/2021.
2021
Patrono, Concedido(s) por Concedido pelos formandos do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Betim turma 2°/2.
2021
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 1º/2021, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2020
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da PUC Minas - Unidade Betim - 1º/2020, Turma de formandos do Curso de Direito da PUC Minas - 1º/2020.
2020
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da PUC Minas - Unidade Betim - 2º/2020 - Turno manhã, Turma de formandos do Curso de Direito da PUC Minas - 2º/2020 - Turno manhã.
2020
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da PUC Minas - Unidade Betim - 2º/2020 - Turno noite, Turma de formandos do Curso de Direito da PUC Minas - 2º/2020 - Turno noite.
2020
Paraninfo, formandos do Curso de Direito da PUC Minas - Unidade Contagem - 2º/2020 - Turno noite, Turma de formandos do Curso de Direito da PUC Minas - 2º/2020 - Unidade Contagem - Turno noite.
2020
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 2º/2020, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2019
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Unidade Contagem - 2º/2019.
2019
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 1º/2019, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2018
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Unidade Serro - 1/2018.
2018
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 1º/2018, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2017
Paraninfo, formandos do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Mnas Gerais - Unidade Contagem - 1/2017.
2017
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da Pontifícia Universdade Católica de Minas Gerais - Unidade Serro - 2/2017.
2017
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 1º/2017, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
2017
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 2º/2017, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
2016
Certificado de Reconhecimeto Acadêmico - 2º/2016, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
2016
Certificado de Reconhecimento Acadêmico - 1º/2016, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
2015
Professor Homenageado, formandos do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS - Campus Serro - 2º/2015.
2014
Patrono, formandos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS, Campus Serro - 1º/2014.
2014
Professor Homenageado, formandos de Direito da Ponifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS - Campus Serro - 2º/2014.
2013
Paraninfo, formandos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS, Campus Serro - 2º/2013.
2013
Professor Homenageado, formandos de Direito da Faculdade da Cidade de Santa Luzia - MG - FACSAL - 2º/2012.
2012
Paraninfo, formandos de Direito da Faculdade da Cidade de Santa Luzia - MG - FACSAL - 2º/2011.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coração Eucarístico, 30535901 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33194444
Experiência profissional
2016 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, IEC PUC Minas. Leciona a disciplina Direito Societário Aplicado.
2016 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da Pós-Graduação "Lato Sensu" em Gestão Fiscal e Tributária do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, IEC. Leciona a disciplina Constituição e Reorganização de Sociedades: Fusões, Cisões e Incorporações.
2013 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Empresarial I, II, III e IV.
2014 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenador do Curso de Direito da PUC - Minas Unidade Serro.
2011 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor das seguintes disciplinas:
1º/2011 - Direito Empresarial I e II;
2º/2011 - Direito Empresarial I, II, III e IV;
1º/2012 - Direito Empresarial I, II, III, IV e Direito Econômico.
Atividades
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02/2014 - 02/2017
Direção e administração, PUC Minas - Campus Serro - MG.,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Serro, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº053/2014..
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02/2014 - 02/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Cargo ou função, Membro da Câmara do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº072/2014..
-
02/2014 - 02/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, PUC Minas - Campus Serro - MG.,Cargo ou função, Presidente do Núcleo Docente Estruturante - NDE da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Serro, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº114/2014..
-
02/2014 - 02/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, PUC Minas - Campus Serro - MG.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Serro, tendo sido designado pelo Reitor da Universidade por meio do ATO/R/Nº053/2014..
2021 - Atual
Be Brazil ExpertsVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio Diretor, Carga horária: 20
2012 - Atual
EMBHEL Engenharia & ConsultoriaVínculo: Consultor contratado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2015 - 2017
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de SerroVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 2
Outras informações:
Conselheiro voluntário representando a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Serro.
2012 - 2013
Faculdade Arquidiocesana de CurveloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor das seguintes disciplinas:
2º/2012 - Direito Empresarial e Tributário (Curso de Administração), Relações Jurídicas e Advocacia para o Terceiro Setor.
1º/2013 - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos, Judicialização dos Direitos Humanos, Direito Empresarial e Tributário (Curso de Administração).
2º/2013 - Direito Civil - Contratos em Espécie.
2010 - 2013
Faculdade de Santa LuziaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor das seguintes disciplinas:
1º/2010 - Direito Empresarial II e Introdução ao Estudo do Direito;
2º/2010 - Direito Empresarial I e II, Introdução ao Estudo do Direito e Contratos em Espécie;
1º/2011 - Direito Empresarial I e II;
2º/2011 - Tópicos em Direito Empresarial;
1º/2012 - Direito Empresarial II;
2º/2012 - Direito Empresarial II e Direito Internacional Público
1º/2013 - Direito Empresarial II e Direito Internacional Público
2007 - 2013
Rodrigo Ruggio & Advogados EspecializadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações:
Escritório de advocacia localizado na Rua Erê, 23, Sala 701, Bairro Prado.
2005 - 2006
Advocacia Geral da UniãoVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
2003 - 2005
Prefeitura Municipal de Belo HorizonteVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
2004 - 2004
Câmara Municipal de Belo HorizonteVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
2013 - 2013
Centro de Direito InternacionalVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador
2020 - 2020
Escola Superior de Advocacia - OAB/MGVínculo: Prestação de Serviço, Enquadramento Funcional: Professor
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