Laura Mendes Amando de Barros
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em 'Autoridades Locais e o Estado' pela Ècole Nationale d'Administration - ENA, Paris, França; em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Coordenadora científica da Revista de Direito do Terceiro Setor. Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Administrativo Democrático da Universidade de São Paulo - NEPAD/USP. Procuradora do Município de São Paulo. Ex-Controladora Geral do Município de São Paulo. Professora do Insper.
Informações coletadas do Lattes em 30/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
2014 - 2017
Universidade de São Paulo
Título: Auditoria Democrática: Instrumento de Controle Social na Administração Pública Brasileira
, Ano de obtenção: 2017. Gustavo Henrique Justino de Oliveira. Palavras-chave: controle social; Auditoria democrática; democracia; Qualidade; participação; coprodução. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Mestrado em Direito do Estado
2010 - 2012
Universidade de São Paulo
Título: O fomento e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo
Orientador: Gustavo Justino de Oliveira
, Ano de Obtenção: 2012.Palavras-chave: CMDCA; criança e adolescente; democracia participativa; domínio econômico; fomento; imposto do renda. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Terceiro Setor. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Pesquisa e desenvolvimento científico.
Especialização em Local authorities and the State
2010 - 2010
Ecole Nationale D'Administration
Orientador: ___
Especialização em Direito Público
2006 - 2007
Escola Paulista da Magistratura
Título: Convênios da Administração Pública com Entidades do Terceiro Setor
Orientador: Marcelo Benacchio
Especialização em Direito Processual Civil
2001 - 2002
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Processo Civil
Formação complementar
2021 - 2021
What is compliance?. (Carga horária: 12h). , Pennsylvania State University, PSU, Estados Unidos.
2021 - 2021
Privacy Law and data protection. (Carga horária: 12h). , University of Pennsylvania, UPENN, Estados Unidos.
2020 - 2020
What is corruption: anti-corruption and compliance. (Carga horária: 12h). , University of Pennsylvania, UPENN, Estados Unidos.
2020 - 2020
Moral Foundations of Politcs. (Carga horária: 45h). , Yale University, YALE, Estados Unidos.
2006 - 2007
Extensão universitária em Processo Civil. , Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Organização de eventos
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Terceiro Setor e a Administração Pública. 2012. (Outro).
AMANDO DE BARROS, Laura M. ; OLIVEIRA, G. J. ; Bonício, Marcelo José Magalhães ; Moraes, Felipe . Arbitragem e o Poder Público. 2012. (Outro).
Participação em eventos
28o Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Auditorias democráticas como ferramenta de controle social da ação pública. 2024. (Congresso).
I Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-sudente. O Direito Administrativo e os desafios da Nova Gestão Pública. 2024. (Congresso).
Muheres no controle - A participação da mulher no controle da administraçaõ pública.A participação da mulher no controle da administração pública. 2024. (Encontro).
3º Encontro de Pregoeiros da Prefeitura do Município de São Paulo.Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações. 2023. (Encontro).
8º Seminário Caminhos Contra a Corrupção.Segurança jurídica e corrupção. O fenômeno da perda da segurança jurídica no Brasil e seu impacto em relação à corrupção. 2023. (Seminário).
I Seminário Direito Administrativo e Controle.Desvio de finalidade nas indicações de Tribunais de Contas e Judiciais: o que pode ser feito?. 2023. (Seminário).
IV Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Governança no controle e suas repercussões na administração pública. 2023. (Congresso).
NOVOS ENFOQUES PARA A GESTÃO E PARA O CONTROLE APÓS A LEI FEDERAL Nº 13.655/18 (NOVA LINDB) do curso DIREITO ADMINISTRATIVO PRAGMÁTICO E GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE,. NOVOS ENFOQUES PARA A GESTÃO E PARA O CONTROLE APÓS A LEI FEDERAL Nº 13.655/18 (NOVA LINDB) do curso DIREITO ADMINISTRATIVO PRAGMÁTICO E GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE,. 2023. (Exposição).
Seminário do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo.Aperfeiçoamento da governança do órgãos de controle interno e externo no PLP 79/2022. 2023. (Seminário).
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Lei 14.230/2021.Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Lei 14.230/2020. 2022. (Encontro).
IV Congresso Jurídico da Faculdade Piaget. Politicas públicas e democracia: uma discussão necessária. 2022. (Congresso).
2ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e LGPD.Pricacy by design e privacy by default: a opção da LGPD e seus impactos. 2021. (Seminário).
Compliance na Administração Municipal.Compliance na Administração Municipal. 2021. (Seminário).
Economia Comportamental: Um modelo mais completo para entender as motivações humanas. 2021. (Outra).
Semana John Rawls.Liberal Democracy and Learning to Love Legitimacy. 2021. (Simpósio).
19th International Anti-Corruption Conference. Brazilia National Economic and Social Development Bank. 2020. (Congresso).
Direito Administrativo Anticorrupção.Direito Administrativo Anticorrupção. 2020. (Outra).
III Congresso de Combate à Corrupção na Administração Pública - Diálogos Institucionais. Compliance, transparência e redução da burocracia para o combate à corrupção. 2020. (Congresso).
III Webinário Internacional do Tribunal de Contas do TCE/S:.Transparência Pública, Compliance e Legislação Anticorrupção. 2020. (Seminário).
Lançamento do Livro 'O princípio da transparência'.Transparência e Controle Social em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).
O papel das controladorias internas na revisão dos atos de gestão durante a pandemimia.O que fazer quando o ?fiscalizador-controlador? assume a gestão pública no lugar do gestor? O acordo administrativo ?sitiado? e o problema da ineficiência e da responsabilização na administração pelo Ministério Público. 2020. (Encontro).
Podcast Podfalar - CGE/MG.Participação democrática e controle social no setor público. 2020. (Outra).
Transparência e Controle Social em Tempos de Pandemia.Transparência e Controle Social em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).
Congresso Internacional do Fórum Iberoamericano de Direito Administrativo. Administração Pública concertada: perspectivas e críticas. 2019. (Congresso).
6o Congresso Nacional do Ministério Público Democrático. O necessário processo de transformação do Tribunal de Contas no Brasil como forma de combate à corrupção. Fim das indicações políticas, autonomia do MP de Contas e fiscalização dos Tribunais de Contas. 2018. (Congresso).
Aula aberta: Controle social e auditorias democráticas. Controle social e auditorias democráticas. 2018. (Exposição).
Combate à corrupção na administração pública - diálogos institucionais'. Compliance público e combate à corrupção. 2018. (Congresso).
6º WORKSHOP DE GESTÃO e FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.Aula Magna: atribuições e responsabilização do fiscal. 2017. (Seminário).
Café Acadêmico.Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública. 2017. (Encontro).
Foro del Dia Internacional del Derecho a Saber: Noevos Caminos hacia la Transparencia.Interlocução Social como Ferramenta de Governo Aberto e de Combate à Corrupção em Âmbito Local - a experiência dos Cafés Hackers. 2017. (Encontro).
Hacka in Sampa. Hack in Sama. 2017. (Olimpíada).
Hack the Campus. A Lei de Acesso à Informação e abertura de dados. 2017. (Olimpíada).
II Congresso Regional da ENCCLA - Temas Atuais de Combate à Corrupção no Brasil. Responsabilidade Administrativa e Acordos de Leniência. 2017. (Congresso).
XXI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. A Controladoria Geral do Município de São Paulo e a experiência dos Cafés Hackers: interlocução social como ferramenta de governo aberto e de combate à corrupção em âmbito local. 2016. (Congresso).
11th International Conference of the International Society for Third Sector Research (ISTR). The combat of corruption in the context of globalization: the role of civil society organizations. 2014. (Congresso).
Aprimoramento Técnico da SPobras.Responsabilidade do agente público na gestão do contrato administrativo. 2014. (Oficina).
Encontro Técnico de Fiscalização de Contratos.Responsabilidade do fiscal do contrato. 2014. (Seminário).
V Competição Brasileira de Arbitragem.Rodadas de arbitragem. 2014. (Outra).
XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Licitações e contratos - Lei n. 13.019/2014. 2014. (Congresso).
Combating Corruption in Public Procurement and Words. 2013. (Seminário).
Conferência de Treinamento para Investigação de Suborno Transnacional. 2013. (Outra).
Seminário de Gestão de Políticas Públicas.Avaliação das Políticas Públicas: Planejamento, Orçamento, Controle e Resultados. 2013. (Seminário).
XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.Arbitragem e Administração Pública: a inaplicabilidade da Lei n. 8.666/93. 2013. (Encontro).
O Tercerio Setor e a Administração Pública.Noções introdutórias sobre o Terceiro Setor: definição e composição. 2012. (Outra).
XXI Congresso do Conpedi. Direito Administrativo Democrático: a Legitimação da Administração Pública por Meio da Internalização da Democracia nos Institutos de Direito Privado. 2012. (Congresso).
XXI Congresso do Conpedi. Codificação no processo administrativo - uma tendência? Análise a partir da doutrina de Schmidt-Assmann. 2012. (Congresso).
Convênios com o Terceiro Setor: inovações do Decreto nº 7568/11 e perspectivas.Os convênios na área da assistência social no município de São Paulo. 2011. (Outra).
III Congresso Sulamericano de Direito do Estado e XV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. O dever fundamental de participação democrática como instrumento de promoção dos direitos sociais. 2011. (Congresso).
XX Congresso Nacional do Conpedi - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. O dever fundamental de participação democrática e a sua efetivação no Direito brasileiro. 2011. (Congresso).
Ciclo de Palestras - Comissão de Direito do Terceiro Setor. 2009. (Simpósio).
Concessão Especial para Fins de Moradia e o Direito Real de Uso conforme a Lei nº 11.481/07 e seus Reflexos para a Municipalidade. 2009. (Simpósio).
Efeitos dos vícios dos atos administrativos. 2009. (Encontro).
Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude. 2009. (Seminário).
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2009. (Congresso).
Os Desafios e Perspectivas da Advocacia Pública no Brasil. 2008. (Seminário).
Seminário Regional sobre Administração Pública. 2008. (Seminário).
Planejamento Estratégico de Políticas Públicas. 2007. (Oficina).
Aspectos Polêmicos e Atuais em Direito Administrativo. 2006. (Encontro).
Consórcios e Convênios. 2006. (Outra).
O Direito do Consumidor Rumo ao Terceiro Milênio. 1999. (Seminário).
Encontro dos Jovens Advogados do Mercosul. 1998. (Encontro).
Participação em bancas
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; FARIA, L. A. G.. A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: Uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal.. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; PINHEIRO, G. P.;AMANDO DE BARROS, Laura Mendes. NEPOTISMO NA POLÍTICA A BALANÇA ENTRE A DISCRICIONARIEDADE CONSTITUCIONAL E O PRIVILÉGIO FAMILIAR. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MARQUES, A. T.; LOPEZ JUNIOR, F. G.; STAMATO, M. I. C.;AMANDO DE BARROS, Laura M.. Elementos da gestão contábil: instrumento de transformação para as organizações da sociedade civil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; CARVALHO, A. C.;AMANDO DE BARROS, Laura Mendes; TOJAL, S. B. B.. A convenção interamericana contra a corrupção e a atuação da CGM/SP. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
OLIVEIRA, G. J.;AMANDO DE BARROS, Laura Mendes; CARVALHO, A. C.. Por que os programas de integridade falham? Um diagnóstico da eficácia de programas de integridade. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
OLIVEIRA, G. J.; CARVALHO, A. C.;AMANDO DE BARROS, Laura M.. POR QUE PROGRAMAS DE COMPLIANCE FALHAM? Uma análise diagnóstico-propositiva acerca da eficácia de programas de compliance de empresas privadas no Brasil que se mostraram ineficazes na prevenção de atos de corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; SCHIRATO, Vitor Rhein;AMANDO DE BARROS, Laura M.; SOUZA, R. P.; CADEMARTORI, L. H.; .PEREIRA, F. H. U.. O Dever de Proporcionalidade na Aplicação de Sanções Administrativas no Regime de Contratações Públicas. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes. O NEPOTISMO E OS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA - A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA VELHA TRADIÇÃO COLONIAL. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;AMANDO DE BARROS, Laura Mendes; PINHEIRO, G. P.. A POSIÇÃO DOGMÁTICA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A busca pela unidade principiológica do Direito Punitivo Estatal. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
AMANDO DE BARROS, Laura M.; MARQUES, A. T.; LOPEZ JUNIOR, F. G.; BECHARA, E.. Elementos da Gestão Contábil para Organizações da Sociedade Civil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes. IV Prêmio Não Aceito Corrupção. 2024. Instituto Não Aceito Corrupção.
AMANDO DE BARROS, Laura M.. II Prêmio Não Aceito Corrupção. 2020. Instituto Não Aceito Corrupção.
Orientou
A legitimidade do ente jurídico interessado e o Supremo Tribunal Federal; 2024; Orientação de outra natureza; (Residência Jurídica) - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Orientador: Laura Mendes Amando de Barros;
Improbidade administrativa: o dolo na configuração do ato ímprobo; 2024; Orientação de outra natureza; (Residência Jurídica) - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Orientador: Laura Mendes Amando de Barros;
A influência do direito administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa; 2024; Orientação de outra natureza; (Residência Jurídica) - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Orientador: Laura Mendes Amando de Barros;
Produções bibliográficas
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . ADI 6.620/MT: presunção de inocência como limite à indução de comportamentos?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2024.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . PL 2.159/21: mudanças climáticas, irresponsabilidade e abuso do poder de legislar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2024.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Emendas parlamentares, 'novo normal' das emergências naturais e PEC 44/23. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2024.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . O PLP 192/23: mais um duro golpe à cidadania brasileira. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2024.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Portaria 351/2023: avanços, pontos de atenção e perspectivas. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2023.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . A Lei 14.597/23 e a pauta da corrupção privada no Brasil: uma reflexão necessária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2023.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . LGPD: risco do negócio e dever de indenizar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Evidências científicas como obstáculo intransponível à liberdade do gestor. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2022.
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BARROS, Laura M. A. . PL 2.630/2020: avanços, pontos de atenção e perspectivas. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . PL 2.224/2021: riscos, retrocessos e inconstitucionalidades. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Absurdo monitoramento de jornalistas pelo governo e sua insólita defesa pelo PGR. Jota , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo é inadmissível. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Privacy by design e LGPD: impactos e desdobramentos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Ausência de visão sistêmica do controle: (mais) um pecado capital do PL 10.887/18. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Democracia e constitucionalismo abusivo: preponderância do conteúdo sobre a forma. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Reforma administrativa: o equívoco da proibição da cassação de aposentadoria. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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OLIVEIRA, G. J. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . Fake news, liberdade de expressão e moderação nas redes sociais: tendências. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A gritante antijuridicidade contida na nova Lei de Improbidade Administrativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. ; ACCIOLI FILHO, W. . Vacinação compulsória, passaporte de imunização e autonomia da vontade. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 00, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A economia comportamental como valiosa ferramenta de promoção da integridade e compliance. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 75, p. 00, 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Brasil: país livre de corrupção?. Informativo Migalhas , v. 0000, p. 00000-000, 2020.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . LAI X LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência distintos?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 0000, p. 00000, 2020.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência. JOTA , v. 1, p. 1, 2019.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Composição dos Tribunais de Contas deve ser técnica. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. na, p. na, 2018.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. ; CUNHA, Bruno Santos ; OLIVEIRA, C. C. F. . A lei federal n. 13.019/14 e o novo regime das parcerias voluntárias da Administração Pública: tendências interpretativas. Governet. Boletim de Convênios e Parcerias , v. 130, p. 112-116, 2016.
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AMANDO DE BARROS, L. M. ; CUNHA, Bruno Santos ; OLIVEIRA, C. C. F. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . A Lei Federal n. 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da Administração Pública: tendências interpretativas. BLC (São Paulo) , v. 3, p. 267-271, 2015.
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AMANDO DE BARROS, LAURA M. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . Administração pública por resultados e contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do balenced scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho (RESENHA). Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 15, p. 150, 2014.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. ; AMANDO DE BARROS, LAURA M. . Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público , v. 46, p. 59-85, 2014.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Associativismo, terceiro setor e a dimensão político-democrática da solidariedade. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR , v. 8, p. 29-47, 2011.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A intervenção do Estado no domínio econômico na modalidade fomento como forma de atendimento ao interesse público. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. -, p. 07/02/2010, 2010.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A natureza da função de conselheiro tutelar e a inviabilidade de outorga de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários pelos entes municipais. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 5, p. 331-339, 2010.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A intervenção do Estado no domínio econômico, na modalidade fomento, como forma de atendimento ao interesse público. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 8, p. 557-567, 2010.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. ; AMANDO DE BARROS, LAURA M. . Parcerias entre a Administração Pública e entidades do terceiro setor: sistematização e regulação (RESENHA). Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 8, p. 100, 2010.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Comentários à Lei Orgânica do Município de São Paulo. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2023. v. 1. 664p .
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Compliance e controle social do setor público. Auditorias democráticas. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019. v. 1. 261p .
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AMANDO DE BARROS, LAURA M. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . Participação Democrática e Fomento nos Conselhos Deliberativos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 01. 432p .
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . A atuação da Procuradoria Geral do Município de São Paulo na recuperação internacional de ativos. In: HIROSE, Regina Tamami. (Org.). Carreiras Típicas de Estado - Prevenção e enfrentamento à corrupção sob a perspectiva internacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais - Thomsom Reuters, 2023, v. II, p. 339-351.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Comentário sobre o Capítulo I do Título V: O Portal Nacional de Comprar Públicas. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmen Sílvia L.; PICCELLI, Roberto Ricomini. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Comentada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. III, p. 625-650.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Privacy by design e privacy by default: a opção da lgpd e seus impactos. In: FERRAZ, Sérgio; VENTURINI, Otávio; CASIOLA, Gustavo Gil. (Org.). Proteção de dados e compliance digital. 1ed.São Paulo: Umanos Editora, 2022, v. , p. 313-329.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Open contracting: mais uma importante ferramenta no combate à corrupção e promoção da integridade pública. In: LUNARDELLI, José Marcos; NOLASCIO, Rita Dias; SANT'ANNA, Danilo Barbosa; TOKANO, Tércio Issami. (Org.). Combate à corrupção na Administração Pública - Diálogos Interinstitucionais. 12ed.Brasília: Publicações da Escola da AGU, 2020, v. 1, p. 15-25.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Transparência e controle social em tempos de Covid-19. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ISSA, Rafael; SCHWIND, Rafael Wallbach; ARRUDA, Carmen Silvia. (Org.). Direito em Tempos de Crise ? Covid 19. 1ed.são paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 20-40.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . O que fazer quando o fiscalizador-controlador assume a gestão pública no lugar do gestor? O acordo administrativo sitiado e o problema da ineficiência e da responsabilização na administração pelo Ministério Público.. In: OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino; BARROS FILHO, Wilson Accioli. (Org.). Acordos administrativos no Brasil. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 100-125.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Finalmente, a discussão sobre a legitimidade da ação pública. Estadão, São Paulo, 27 fev. 2023.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Os desafios da transição: é hora de acertar o passo. Estadão, São Paulo, 06 jan. 2023.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A vida e bela?. Estadão, São Paulo, 16 nov. 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Estamos todos sendo vigiados?. Estadão, São Paulo, 07 set. 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . A absoluta ausência de limites para o desmantelamento das políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: até as clausulas pétreas são 'relevadas'. Estadão, 04 jul. 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . O STF deve restringir a nomeação de políticos em cargos diretivos nas estatais?. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3 - A3, 25 mar. 2022.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Nova Lei de Licitações: vigente a a clamar por eficácia. Estadão, São Paulo, 02 ago. 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Achismo e políticas públicas: nefasta receita de um país sem porvir. Estadão, 03 fev. 2021.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Sejamos positivos: no Brasil da pandemia, nem tudo são retrocessos. Estadão, 19 out. 2020.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Comissão externa de transparência nas eleições: finalmente, uma boa nova. Estadão.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Fake news, pós-verdade e realidade artificial: o que nos espera quanto ao contexto eleitoral deste ano?. Estadão.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Cem anos de escuridão. Fórum CNN.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Controle conjugal de contas: a nova chicana nacional. Estadão, Blog do Macedo.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . O necessário reconhecimento do direito fundamental à raspagem de dados públicos. Estadão.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Controladoria Geral do Municipio de São Paulo e a experiência dos Cafés Hackers: interlocução social como ferramenta de governo aberto e de combate à corrupção no âmbito local. In: XXI Congresso Internacional do CLAD, 2016, Santiago. Anais do XXI Congresso Internacional do CLAD, 2016.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Arbitragem e a Administração Pública: inaplicabilidade da Lei n. 8.666/93. In: XXII Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2013, Curitiba. Anais do XXII Encontro Nacional do Conpedi. Curitiba, 2013.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Codificação no processo administrativo - uma tendência? Análise a partir da doutrina de Schmidt-Assmann. In: XXI Congresso do Conpedi, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Conpedi, 2012.
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . O dever fundamental de participação democrática e a sua efetivação no Direito brasileiro. In: XX Congresso Nacional do Conpedi - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2011, Vitória. Anais do Conpedi. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 8449-8478.
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AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Governança no controle e suas repercussões na administração pública. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Visão panorâmica da lei n. 12.846/2013. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Combat of corruption in the context of globalization: the role of civil society organizations. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Arbitragem e Administração Pública: a inaplicabilidade da Lei n. 8.666/93. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Direito Administrativo Democrático: a Legitimação da Administração Pública por Meio da Internalização da Democracia nos Institutos do Direito Administrativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Codificação no processo administrativo - uma tendência? Análise da doutrina de Schmidt-Assmann. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . O dever fundamental de participação democrática como instrumento de inclusão social. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . O dever fundamental de participação democrática e sua efetivação no Direito brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. . Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência. São Paulo: JOTA, 2019 (Artigo).
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AMANDO DE BARROS, Laura M. ; Souza, Leandro Marins de . Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor: sistematização e regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2011 (RESENHA).
Outras produções
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Manual de Procedimentos para Atuação dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo. 2009.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . SBT News. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Gente do Ministério Público Democrático que Fala. 2024.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Gente do Ministério Público Democrático que Fala. 2024.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . SBT News. 2024.
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Gente do Ministério Público Democrático que Fala. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Um Retrocesso no Combate à Corrupção e na Promoção da Integridade Pública. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Gente do Ministério Público Democrático que Fala. 2022.
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Dados abertos como intervenção anticorrução em cidades globais - análise do uso de dados por atores de accountability. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Presidência mandou alterar cartão do Auxílio e incluiu símbolo de campanha. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes ; PRADO, R. ; VECINA NETO, G. ; ALMEIDA, D. . Gente do Ministério Púbico Democrático que Fala. 2021.
AMANDO DE BARROS, Laura M. ; CARVALHOSA, M. ; TORQUATO, G. ; BUERLEN, A. . Gente do Ministério Púbico Democrático que Fala. 2021.
CALMON, E. ; BARROSO, B. S. A. ; ARAUJO, M. M. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . Gente do Ministério Púbico Democrático que Fala. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Programa Gente do Ministério Público Democrático que Fala. 2019.
OLIVEIRA, G. J. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. . Como Vencer a Corrupção?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Máfia Cidade Limpa. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Viaduto Alcântara Machado. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Programa de Integridade Secretaria do Verde e Meio Ambiente. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Hack in Sampa. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMANDO DE BARROS, Laura M. ; SCHIEFLER, G. C. . Café Acadêmico. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMANDO DE BARROS, Laura M. ; CUNHA FILHO, A. J. C. . Café Acadêmico. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2024. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Mulheres nas eleições municipais. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Curso de Formação de CCO - Chief Compliance Officer. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
CUNHA FILHO, A. J. C. ; AMANDO DE BARROS, Laura M. ; BERNARDES, C. B. ; REY, B. . Devido processo legislativo: parâmetros normativos, visão jurisprudencial, legitimidade e democraticidade. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2023. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Conselho Superior do Instituto Não Aceito Corrupção. 2023. (Integrante de Conselho Consultivo).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Conselho Consultivo da Fiquem Sabendo. 2023. (Integrante de Conselho Consultivo).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2023. (Orientadora).
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2022. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Relações governamentais e compliance. 2022. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2021. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2021. .
AMANDO DE BARROS, Laura Mendes . Compliance e governança no poder público. 2020. .
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Terceiro Setor e a Administração Pública. 2012. .
AMANDO DE BARROS, Laura M. ; OLIVEIRA, G. J. ; SANTOS, B. G. ; MARQUES, M. ; BRAYNES, L. ; NORONHA, B. L. ; CORTES, R. D. ; GOMES, F. . NEPAD - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático. 2012. (Integrante de núcleo de pesquisas).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . Programa de aperfeiçoamento do ensino. 2011. (Estágio docente).
AMANDO DE BARROS, Laura M. . PAE - Programa de aperfeiçoamento do ensino. 2010. (Estágio docente).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Prefeitura da Cidade de São Paulo - Procuradoria Geral do Município, Corregedoria Geral do Município de São Paulo. , Viaduto do Chá, n. 5, 10 andar, Centro, 01009-000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 33966800, URL da Homepage:
Experiência profissional
2019 - 2019
Escola de Direito do BrasilVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Mestrado, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora do Mestrado Profissional
2012 - 2013
Escola de Direito do BrasilVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora adjunta de pós-graduação
2018 - 2019
Centro Universitário FECAPVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora da pós graduação em Controladoria
2012 - Atual
Revista de Direito do Terceiro SetorVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora Científica
2017 - 2017
Universidade Nove de JulhoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora no curso de pós-graduação em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo.
2011 - 2012
Universidade de São PauloVínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Monitora
Outras informações:
Monitora vinculada ao PAE - Programa de Aperfeiçoamento do Ensino, na área de Direito Administrativo.
2012 - 2012
Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SPVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Colaboradora
Outras informações:
Professora no curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Terceiro Setor
2000 - 2004
AMANDO DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOSVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: advogada, Carga horária: 40
2001 - 2005
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora assistente, Carga horária: 6
Outras informações:
Professora assistente do Professor Carlos Alberto Ferriani
2019 - Atual
Prefeitura da Cidade de São Paulo - Procuradoria Geral do MunicípioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Depto. Proced. Disciplinares, Carga horária: 40
2017 - 2018
Prefeitura da Cidade de São Paulo - Procuradoria Geral do MunicípioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Secretaria Municipal de Gestão, Carga horária: 40
2009 - 2017
Prefeitura da Cidade de São Paulo - Procuradoria Geral do MunicípioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Chefe Controladoria Geral, Carga horária: 40
2005 - 2009
Prefeitura da Cidade de São Paulo - Procuradoria Geral do MunicípioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica Chefe - SMPP, Carga horária: 40
2020 - Atual
Insper Instituto de Ensino e PesquisaVínculo: autonomo, Enquadramento Funcional: autonomo
2022 - Atual
Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São PauloVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário
2024 - Atual
SBT NewsVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 1
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