Maria Auxiliadora Minahim

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito da Criança e do Adolescente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; SOARES, R. M. F. ; LEAL, L. F. C. ; BRITO, V. . 8º Congresso da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. 2024. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Seminário de Pesquisa da FDUFBA. 2023. (Outro).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Democracia, Acesso à Justiça e Vulnerabilidades. 2022. (Outro).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . I Seminário de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 2022. (Outro).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Seminário de Pesquisa da UFBa. 2022. (Outro).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; Castro, Celso L. B. de . Evento Comemorativo 130 anos da Faculdade de Direito UFBa. 2021. (Outro).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . I Encontro Baiano de Grupos de Pesquisa em Bioética, Direito Médico e da Saúde. 2021. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Novas Teses de Ciências Criminais. 2017. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Novas teses de ciências criminais XIV. 2016. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Novas teses de ciências criminais XIII. 2015. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Novas Teses das Ciências Criminais Ano XI - X Encontro Baiano de Direito Penal. 2014. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Seminário Internacional de Direito Penal Ambiental Comparado. 2013. (Outro).

MINAHIM, M. A. . V Seminário Jurídico Brasil-Estados Unidos. 2012. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Jornada de Direito, Genética e Bioética. 2012. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Novas Teses das Ciências Criminais - Ano X e IX Encontro Baiano de Direito Penal. 2012. (Outro).

MINAHIM, M. A. . II Congresso Baiano de Pesquisadores em Direito " Direitos Fundamentais na pós-modernidade: conceito em evolução". 2011. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . I Congesso Baiano de Pesquisadores em Direito. 2010. (Congresso).

MINAHIM, M. A. ; Sposato, Karyna Batista ; Silva, Davi Castro . A Medida de Internação no Texto do ECA: Desafios e Possibilidades de Aperfeiçoamento. 2010. (Outro).

MINAHIM, M. A. . XI Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação e XXIX Seminário Estudantil de Pesquisa. 2010. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Ciclo de Pesquisa e Extensão. 2007. (Outro).

MINAHIM, M. A. . IV Congresso Internacional de Direito Ambiental e Bioética. 2006. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . I Encontro Baiano de Direito Penal. 2006. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Simpósio Luso-Baiano de Bioética. 2006. (Outro).

MINAHIM, M. A. . A Nova Lei de Drogas. 2006. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . A Importância do Ensino do Dirieto para as Profissões Jurídicas. 2005. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Conciliação, Mediação e Arbitragem. 2005. (Outro).

MINAHIM, M. A. . O Direito Público na União Européia. 2005. (Outro).

MINAHIM, M. A. . VI Congresso Brasileiro de Bioética. 2005. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Novas Teses das Ciências Criminais - ano III. 2005. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Regras Processuais no Novo código Civil. 2005. (Outro).

MINAHIM, M. A. . II Encontro Baiano de Direito Penal. 2005. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . I Encontro Baiano de Direito Penal. 2005. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Jornada Interdisciplinar - O Direito no Cinema. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . O Estabelecimento Empresarial no Novo Código Civil. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Tendências do Pensamento Jurídico Contemporâneo. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . III Jornada Interdisciplinar - O Direito no Cinema. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . VI Ciclo de Estudos - Série: Novos temas de Direito. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . O Seguro no Comércio Exterior. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Segregação Genética. 2004. (Outro).

MINAHIM, M. A. . DNA. Privacidade X Interrese Público. 2004. (Concerto).

MINAHIM, M. A. ; COELHO, Y. C. ; MELLO, S. B. A. . I Encontro Bahiano de Direito Penal. 2004. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . A Inviolabilidade da Identidade Humana. 2003. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Seminário Interdisciplinar Sobre Aspectos Jurídicos, Médicos e Éticos da Reprodução Humana Assitida. 2002. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Seminário Reprodução Humana Assitida. 2002. (Outro).

MINAHIM, M. A. ; AMBOS, K. ; Tribunal Penal Internacional. 2002. (Outro).

MINAHIM, M. A. ; QUEIROZ, P. ; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli ; PRADO, L. R. ; BRANDÃO, Cláudio . III Ciclo de Estudos Jurídicos da UNIME. 2002. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Apagão: Foi Surpresa. 2001. (Outro).

MINAHIM, M. A. . IV Seminário de Direito penal / Processual / Execução Penal. 2001. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia. 2001. (Congresso).

MINAHIM, M. A. . Aula Magna de Direito Penal com o Prof. Dr. Jorge Figueiredo Dias. 2001. (Outro).

Dias, Jorge de F. ; MINAHIM, M. A. . O Direito penal e a proteção das gerações futuras. 2001. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Comemoração do Aniversário de Fundação da Faculdade de Direito da UFBA. 2001. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Segurança Jurídica. 2000. (Outro).

MINAHIM, M. A. . 2º Seminário Internacional de Direito Tributário. 2000. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Justiça X Celeridade. 2000. (Outro).

MINAHIM, M. A. . Sessão Temática de Saúde Coletiva/Epidemiologia. 2000. (Congresso).

Congresso UFBA 2023. 2023. (Congresso).

Seminário Didático-Pedagógico da Faculdade de Direito da UFBA. 2020. (Seminário).

XXVII Encontro Nacional do CONPEDI.Patrimônio Cultural Alimentar. 2018. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro e I Congresso Latino Americano de Bioética e Direito dos Animais. Debatedora do Tema: Políticas públicas em favor dos animais.. 2017. (Congresso).

Sessão Clínica do Programa de Residência Médica (PRM).Liberação da Eutanasia para doentes mentais. 2017. (Outra).

2º Seminário de Serviço Social do Hospital Português.Vulnerabilidade e saúde: enfrentamento possível?. 2016. (Seminário).

Dia da Ética do Hospital Português.Visão Acadêmica e bioética da Judicialização da Medicina. 2016. (Outra).

I Congresso Baiano de Ciências Penais. Cegueira deliberada. 2016. (Congresso).

I Congresso Nacional de Estudos e Pesquisas Jurídicas CEPEJ. Pesquisa em Bioética. 2016. (Congresso).

II Congresso Luso- Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação. Bancos de dados genéticos uma expressão das consequências duais da sociedade de informação. 2016. (Congresso).

3º Congresso Brasileiro de Bioética.Biopirataria: políticas de controle da biopirataria. 2015. (Seminário).

I Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Teoria do Domínio do Fato. 2015. (Congresso).

III Econtro de Internacionalização do CONPEDI.Testamento Vital: Os limites e consequências jurídico-penais do exercício da autonomia em face das diretivas antecipadas de vontade.. 2015. (Encontro).

Novas Teses das Ciências Criminais Ano XIII - XII Encontro Baiano de Direito Penal. Autonomia e frustração da tutela penal. 2015. (Congresso).

VII Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito.Apresentação. 2015. (Simpósio).

5º ColloqueEurosul 2014. Ressources Naturelles et Responsabilité.Le Mercosul et les normes environnementales. 2014. (Outra).

III Seminário Nacional do IBADPP Processo Penal e Democracia.Apresentação. 2014. (Oficina).

Novas Teses das Ciências Criminais Ano XII - XI Encontro Baiano de Direito Penal.Maioriadade penal. 2014. (Outra).

IV Fórum de Bioética no Brasil e na Bahia.A bioética na Bahia. 2013. (Encontro).

Mesa Redonda "Carreiras Jurídicas".Carreira de Delegada da Polícia Civil. 2013. (Outra).

Novas Teses das Ciências Criminais Ano XI - X Encontro Baiano de Direito Penal.Algumas questões em torno da Biopirataria. 2013. (Outra).

Seminário Internacional de Direito Penal Ambiental Comparado: Brasil/EUA.Crimes de poluição e de Biopirataria. 2013. (Seminário).

Sessão Plenária Extraordinária do Cremeb.Descriminalização do aborto.. 2013. (Outra).

VI Congreso Internacional de La Bioética en Iberoamérica. El principio de justicia universal y biopirataria. 2013. (Congresso).

3° Congresso Internacional de Ciências Criminais - Criminologia e Sistemas Juurídico- Penais Contemporâneos. XII Congressso Transdisciplinar de Estudos Criminais do !TEC. Novas reflexões sobre o direito de morrer. 2012. (Congresso).

Congresso Internacional sobre Bancos de Pefis Genéticos paya Fins de Persecução Criminal. Biobancos: entre o garatismo penal e a defesa social. 2012. (Congresso).

II Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas.Controles éticos e controles jurídicos na gestão pública. 2012. (Outra).

IV Colóquio União Européia-Mercosul.A responsabilidade dos Estados pela violação da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2012. (Outra).

Jornada de Direito, Genética e Bioética.Ánalise geral do estado da arte das pesquisas em torno da criação de bancos de dados de perfis genéticos no Brasil. 2012. (Outra).

V Seminário Jurídico Brasil-Estados Unidos.Bancos de dados genéticos para fins criminais:aspectos jurídicos. 2012. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais. Solidariedade e Autonomia: debates interdisciplinares do direito.. 2011. (Congresso).

III Encontro Estadual das Mulheres do Saneamento Ambiental.Aborto: Aspectos Éticos e Legais. 2011. (Encontro).

IV Semana Jurídica: O Direito Sumular..A Complementação pelo STJ do Sistema Implatando pelo ECA. 2011. (Outra).

Novas Teses Criminais Ano IX & VIII Encontro Baiano de Direito Penal. Criminalização do Tratamento médico arbitrário. 2011. (Congresso).

12th United Nations Congresson Crime Prevencion and Criminal Justice. Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes. 2010. (Congresso).

A Medida de Internação no Texto do ECA: Desafios e Possibilidades de Aperfeiçoamento.Responsabilidades e Garantias ao Adolescente Autor do Ato Infracional: Uma Proposta de Revisão do ECA em seus 18 anos de vigência. 2010. (Outra).

A Reforma do Código Florestal de 1965: Impactos na Garantia do Direito a um Meio Ambiente.Tipificação da Biopirataria. 2010. (Outra).

Evento de Bioética - OAB -BA.Manipulação Genética e Biotecnologia. 2010. (Seminário).

I Congresso Baiano de Pesquisadores em Direito. Autonomia e Consentimento. 2010. (Congresso).

II Congresso Mundial de Bioética e Direitos Animais. Direito Penal e Bioética. 2010. (Congresso).

Intégrations régionales et environnment international. Quelles interactions normatives?.Le Mercosul et les normes environnementales. 2010. (Outra).

I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica - A Reconstrução do Saber Jurídico na Contemporaneidade da Aproximação entre os Povos..Mesa: Convenção de Bologna/Brasil. 2010. (Seminário).

Novas Teses das Ciências Criminais ano VIII - VII Encontro Baiano de Direito Penal. Medidas de Internação. 2010. (Congresso).

Seminário Ética na Gestão - XI Encontro dos Integrantes da Rede de Ética do Poder Executivo Federal.Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública. 2010. (Seminário).

Seminário Pensando no Direito.ECA: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes. 2010. (Seminário).

VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas e II Conferência Internacional de Penas Alternativas. Penas e medidadas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal. 2010. (Congresso).

Aula Magna.Função Teleológica do Bem Jurídico. 2009. (Outra).

I Congresso Internacional de Processo Penal e Direito Penal. Validade do Consentimento que Tange a Vida e a Saúde. 2009. (Congresso).

II Internacional Congress on Medical Ethics and Law. The Law and the Duty of Dying: The Complexity of a Subject. 2009. (Congresso).

IX Simpósio de Direito Constitucional Tributário.Bem Jurídico nos Crimes Tributários. 2009. (Simpósio).

Novas Teses das Ciências Criminais - Ano VII & VI Encontro Baiano de Direito Penal.O Poder de Disposição do Próprio Corpo. 2009. (Outra).

Tema do Mês: Meio Ambiente.Patrimônio Genético: uma crítica a Lei de Biossegurança. 2009. (Outra).

VI Congresso Brasileiro de Bioética: Direitos e Deveres no Mundo Globalizado. Bioética no Cinema. 2009. (Congresso).

3º Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia. Estatuto da Criança e do Adolescente: Aspectos de uma Política Linguistica. 2008. (Congresso).

Bioética da Proteção.A Bioética da Proteção é uma Ferramenta Válida para Resolver Problemas Morais dos Países em Desenvolvimento?. 2008. (Encontro).

Conferência da Faculdade Damas da Instrução Cristã.Direito Penal da Emoção. 2008. (Outra).

Forúm Nacional de Direito Penal e Processo Penal.Apresentação. 2008. (Outra).

I Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. Eutanásia, Aborto e Pesquisa Científicas. 2008. (Congresso).

I Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas.Pena e Sofrimento. 2008. (Seminário).

Jornada de Estudos Penais.Aspectos Penais da Eutanásia. 2008. (Outra).

Novas Teses das Ciências Criminais - Ano VI & V Encontro Baiano de Direito Penal.As Múltiplas Funções da Pena. 2008. (Encontro).

Seminário Segurança Pública e Promoção da Igualdade Direito e Responsabilidade de Todos (as) Nós.Segurança Públca da Igualdade. 2008. (Seminário).

Temas Atuais de Direito Penal.Consentimento para Morrer. 2008. (Outra).

Um Novo Olhar sobre o Direito: O Direito sob uma Perspectiva Constitucional.Lei de Biossegurança e Uso de Células Tronco para Fins de Pesquisa. 2008. (Outra).

XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Encontro).

XXVII Seminário Estudantil de Pesquisa/IX Seminário de Pesquisa e Pós Graduação.Apresentação. 2008. (Seminário).

Ciclo de Pesquisa e Extensão.Integração entre a Pesquisa da Graduação e Pós Graduação. 2007. (Outra).

Congreso Mundial de Bioética. El valor del consentimento del ofendido delante de bienes jurídicos indisponíveis. 2007. (Congresso).

Evento.Stem Cell Regularion in Brazil. 2007. (Outra).

Homenagem a Luis Alberto Warat.Dilemas Jurídicos na Regulação da Vida e da Morte. 2007. (Outra).

III CONEPA.A Inexorabilidade do sofrimento contido na pena. 2007. (Outra).

III Seminário obre a Responsabilidade Médica.Ortotanásia no Direito Brasileiro. 2007. (Seminário).

Novas Teses das Ciências Criminais -Ano V & Encontro Baiano de Direito Penal.Consentimento. 2007. (Encontro).

Palestra na Faculdade de Tecnologia Empresarial.Perspectivas dos Direito Humanos em Face das Novas Biotecnologias. 2007. (Outra).

Seminário Questões Polêmicas de Direito Penal.Apresentacao. 2007. (Seminário).

Seminário Questões Polêmicas de Direito Penal.Clonagem. 2007. (Seminário).

Seminário Raul Chaves.Valor do Consentimento do Ofendido Face aos Bens Jurídicos Indisponíveis. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Desigualdade, Direitos Humanos e Tecnologia.O Direito à Singularidade. 2007. (Seminário).

Sessões Temáticas.Maioridade Penal. 2007. (Outra).

Sessões Temáticas Academia de letras Jurídicas da Bahia.Aspectos Jurídicos das Célula Tronco. 2007. (Outra).

V Congresso Mundial de Bioética. El valor del consentimiento del ofendido delante de bienes jurídicos indisponibles. 2007. (Congresso).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA. VALOR DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO DIANTE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS. 2007. (Congresso).

XIII Jornada da Escola Brasileira de Psicanálise - Bahia e XI Jornada do Instituto de Psicanálise da Bahia.Pervenção: Traço e Estrutura - O que é Pervenção Hoje?. 2007. (Outra).

XII Jornadas de Psicanálise da Bahia e XIII Jornada da Escola Brasileira de Psicanálise.O Direito e o Singular. 2007. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal e I Semana Jurídica Integrada das Faculdades de Direito de Foz do Iguaçu. Biotecnologia e Direito Penal. 2006. (Congresso).

III Encontro Baiano de Direito Penal.Novas Teses das Ciências Criminais - Ano IV. 2006. (Encontro).

II Semana Jurídica da FTC - Itabuna.Direito Penal e Biotecnologia. 2006. (Outra).

I Jornada Interdisciplinar do Curso de Direito.Direito como Formador de Cidadania. 2006. (Outra).

IX Semana de Mobilização Científica - SEMOC.Violência e Direitos Fundamentais. 2006. (Encontro).

O Usuário na Nova Lei de Drogas.Seminário O Usuário na Nova Lei de Drogas. 2006. (Seminário).

Semana do Meio Ambiente.Os Alimentos Transgênicos na Nova Lei de Biotecnologia. 2006. (Outra).

Seminário As Novas Leis Penais.A Lei Maria da Penha. 2006. (Outra).

Seminário Raul Chaves.Sob-limite da Menor Idade. 2006. (Seminário).

Simpósio Luso-Baiano de Bioética.Maternidade Sub-rogada. 2006. (Simpósio).

XV Congresso Nacional do CONPEDI. Proteção Penal dos Recursos Naturais no Âmbito da América do Sul. 2006. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Penal e Processual Penal. Biotecnologia e Direito Penal. 2005. (Congresso).

Congresso Caio Mário da Silva Pereira. Biotecnologia e Direito Penal. 2005. (Congresso).

Encontro Interdisciplinar de Bioética e Direito.Bioética e Direito. 2005. (Encontro).

III Congresso Internacional de Direito Penal. Biotecnologia e Direito Penal. 2005. (Congresso).

I Jornada de Temas Atuais em Direito.Lei de Biossegurança. 2005. (Outra).

Novas Teses das Ciências Criminais - Ano III.Reflexoes sobre o tratamento etico-juridico da vida. 2005. (Outra).

VI Congresso Brasileiro de Bioética, I Congresso de Bioética del Mercosur e Fórum da Redbioética/UNESCO. Biopirataria: Um Desafio para a Bioética e o Direito Penal. 2005. (Congresso).

XIV Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2005. (Congresso).

XXIV Seminario Estudantil de Pesquisa.Regulamentaçao da Prostituiçao - Uma analise da Dogmatica Atual e de Direito Comparado. 2005. (Seminário).

Audiencia Publica - Exploraçao Sexual Infanto Juvenil.Apresentaçao. 2004. (Outra).

I Congresso Baiano de Direito Ambiental. Apresentação. 2004. (Congresso).

I Encontro Baiano de Direito Penal.Anencefalia - Um desafio para o direito penal. 2004. (Encontro).

III Encontro Luso Brasileiro de Bioética. A Contribuiçao da pesquisa e praticas biomedicas para a definiçao de conceitos juridicos. 2004. (Congresso).

II Jornada Brasileira de Professores de Ciencias Penais e Seminario Internacional em Homenagem ao Centenario de Hans Welzel.Novos Limites para Maioridade Penal - um tema recorrente. 2004. (Outra).

I Semana Juridica.DNA. PrivacidadeX Interesse Publico. 2004. (Outra).

XXIII Seminario Estudantil de Pesquisa.A Saida Especial no Processo de Execuçao Penal na Bahia. 2004. (Seminário).

II Congresso Internacional. Hermenêutica Alternativa e Direito Penal. 2003. (Congresso).

Inviolabilidade da Identidade Humana.Direito à Inviolabilidade do Patrimônio Genético. 2003. (Seminário).

I Semana Jurídica da FTC.Biodireito. 2003. (Outra).

Novas Teses das Ciências Criminais.Fertilização assistida em face do Direito Penal. 2003. (Outra).

Encontro Nacional sobre Pós-Graduação e Pesquisa em IES Particulares. 2002. (Encontro).

Sixt World Congress of Bioethics - Power and Justice. Sixt World Congress of Bioethics - Power and Justice. 2002. (Congresso).

Soluções Sustentáveis. Fórum Interncional Ambiental. 2002. (Congresso).

10º Encontro do Conselho Nacional de Pesquis e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.10º Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2001. (Encontro).

Apagão: Foi Surpresa. Apagão: Foi Surpresa. 2001. (Congresso).

Congresso de Direito Penal. Novos Rumos do Direito Penal do Século XXI. 2001. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia. A Função dos princípios na tutela da vida. 2001. (Congresso).

Congresso Latino Americano de Direito Penal. A Tutela da Vida na Era da Revolução Bioética. 2001. (Congresso).

Debate Bioético.Debate Bioético. 2001. (Encontro).

I Seminário Internacional de Direito Ambiental da Fauna. A Função da Tipologia dos Crimes contra a Fauna. 2001. (Congresso).

IV Seminário de Direito penal / Processual / Execução Penal.Algumas reflexões sobre o Direito Penal na Contemponeidade. 2001. (Seminário).

IX Encontro Nacional CONPEDI. 2000. (Encontro).

Seminário e pesquisa e pós-graduação da UFBA.A vida pode morrer?- a tutela da vida na era do genoma.. 2000. (Seminário).

VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2000. (Seminário).

XIX Seminário Estudantil de Pesquisa.Reflexões Éticos no Tratamento Jurídico do Aborto e da Eutanásia. 2000. (Seminário).

.Tendências da Hermenêutica Jurídica. 1998. (Seminário).

.O Direito como Sistema Auto-Político. 1998. (Seminário).

A Educação pela Pesquisa.A Educação pela Pesquisa. 1998. (Seminário).

A Pena Ressocializante.A Pena Ressocializante. 1998. (Seminário).

Comunicação Isolada.Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Direito da Bahia. 1998. (Seminário).

Fórum das Atividades de Direitos Humanos.Violência - O que fazer?. 1998. (Outra).

O Reflexo dos Debates do Cairo Sistema Jurídico Brasileiro.Saúde e os Direitos Reprodutivos no Brasil. 1998. (Outra).

. Jornada de Direito Penal para Juizes Criminais. 1997. (Congresso).

.Direitos da Personalidade. 1997. (Seminário).

.Jornada MERCOSUL. 1997. (Seminário).

A Justiça Garantidora dos Direitos Humanos da América Latina.A Proteção aos Direitos Humanos da Amazônia Norte. 1997. (Outra).

Círculo de formação em Psicanálise.A Sexualidade e o Direito Penal. 1997. (Outra).

Comunicação Isolada.Aborto Legal. 1997. (Outra).

O Direito no Cinema.Testemunha de Acusação, Aspectos Criminológicos. 1997. (Outra).

Semana de Estudos Jurídicos.Inovações Penais. 1997. (Outra).

Comunicação Isolada. A Problemática dos Direitos Humanos nos Projetos de Reforma da Legislação Penal. 1996. (Congresso).

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; PRADO, A. R. M.; CERQUEIRA, F. M. C.. Apontamentos dogmáticos e de política criminal sobre o porte de drogas para consumo pessoal - contribuições para o julgamento do recurso extraordinário 635.659. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; AGUIAR, Mônica Neves; THOMASI, T. Z.. Uma reflexão bioética acerca da inserção da teleconsulta especializada na atenção primária como política pública de saúde no SUS Aracaju. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Alteridade como ferramenta na autonomia da adolescente frente à decisão pelo abortamento nos casos de estupro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra. Do limite de 40 anos para cumprimento e unificação de penas na concomitância de infrações anteriores e posteriores ao pacote anticrime. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Damas de Instrução Cristã.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; PRADO, A. R. M.; MENDES, E.. Medida de segurança: A necessidade de revisão sistêmica para uma intervenção estatal garantista. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

NEVES, Mônica Aguiar; HIND, J.;MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Brito, Edvaldo; PIMENTA, P. R. L.; ALENCAR, R. A. R. C.; JABORANDY, C. C. M.. A penalidade pecuniária do Direito Tributário Brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; VASQUEZ, Petilda; NEVES, Mônica Aguiar. A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do Revenge Porn no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; NEVES, Mônica Aguiar; HIND, J.. Morte medicamente assistida: A Bill C-14 Canadense e a possível adoção pelo Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.; COELHO, Y. C.. o Princípio da Lesividade como Limite de Ingerência do Direito Penal na Questão das Drogas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

VASQUEZ, Petilda; PRADO, A. R. M.;MINAHIM, M. A.. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos de Brito". 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. a impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiro". 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; COELHO, Y. C.. O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.; LUZ, I. M.. A omissão do empresário: critérios de responsabilização individual por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarial.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

NEVES, Mônica Aguiar; ROCHA, M. S.;MINAHIM, M. A.. A assimetria da relação médico paciente: repensando o poder decisório do médico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.. O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos de danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. M.; COELHO, Y. C.. Contornos filosóficos da limitação da ingerência do direito penal: A aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o delito de tráfico, na forma de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; NEVES, Mônica Aguiar; MEIRELLES, A. T.. Reprodução assistida Post Mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humana. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; VASQUEZ, Petilda. Exame sobre os limites do Paternalismo nas ações afirmativas no Brasil.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; AGUIAR, Mônica Neves. Uma nova proposta de resposta (extra) penal aos crimes contra o patrimônio sob paradigma minimalista. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; NEVES, Mônica Aguiar. Direito, Bioética e Transexualidade: ampliação da tutela jurídica das experiências trans. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade da vida.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. o Tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso "Instituto Royal'.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Internação compulsória no âmbito das cracolândias; implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. O Instituto da Imputação em Samuel Pufendorf e sua Influencia no Direito Penal Moderno. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. A Prevenção criminal em uma nova perspectiva: Ações afirmativas como medida de redução da vulnerabilidade de egressos do sistema carcerário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A (des)construção da dignidade humana a partir da exploração da imagem pela mídia: lilemas do estado democrático de direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Diretiva antecipada de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Reflexos da Bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no Brasil: autonomia x paternalismo.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Bioética e Direito à Saude: Reflexões sobre o Compartilhamento Democrático das Tecnoogias Médicas Avançadas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Uma Reflexão Sobre o Direito à Vida para Além dos Seres Humanos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Culpabilidade por Vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou Redução de pena do pequeno traficante.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Santana, Heron. A capacidade de ser parte e a representação processual dos animais não-humanos em juízo: um estudo sobre novos sujeitos de direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A proteção da autonomia na formação de novas entidades familiares pela regulação normativa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectiva. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. "Usuário ou traficante? A Operecionalidade do Sistema Penal desvelada por meio da análise da Lei N° 11.343/2006". 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Súmula vinculada: Uma análise hermenêutica da súmula vinculante. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. As parcerias público-privadas no sistema prisional: As perspectivas da legalidade, eficiência e política criminal". 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Princípios Constitucionais e Medida de Segurança Criminal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Limites Impostos pela Bioética e pelo Direito Brasileiro à Manipulação Genética na Reprodução Humana. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Teoria do "Menor Maduro" e seu exercício nas questões referentes à saúde: uma apreciação da situação brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Autonomia do Direito Ambiental: Necessidade da sua Obrigatoriedade no Ensino Jurídico Brasileiro ante a Sociedade de Risco. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

PRADO, A. M.;MINAHIM, M. A.. A Gestão de Prova no Processo Penal Brasileiro: A Vedação à Iniciativa probatória do juiz como imperativo de consolidação de um sistema processual penal acusatório. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Autos da Barca do Inferno: O Discurso Narrativo dos Participantes da Prisão em Flagrante. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Uma Correção ao Sentido do Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Análise Ético-Constitucional da Utilização de Embriões Humanos em Experimentos Científicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Brito, Edvaldo. Tensão entre o Público e o Privado: A Função Social da Propriedade na Avenida Paralela. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Ato de Decisão Judicial: Uma Irracionalidade Disfarçada. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Direito à Filiação e Inseminação POst Mortem: Uma Solução à Luz do Direito POsitivo Brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Doação de Orgãos Post Mortem: A Viabilidade de adoação pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário dos seus orgãos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. "A Saúde entre o Público e o Privado: A Questão da Equidade no Acesso Social aos Recursos Sanitários Escassos". 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Princípio da Proporcionalidade referido ao Legislador Penal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Ponte de; PRADO, A. R. M.. Princípio da Presunção de Inocência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica: Um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. Limitações Juridicas `as pesquisas com celulas-tronco. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; RAPASSI, Alessandra; Cezar. O bem Juridico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de celulas-tronco embrionárias humanas (art. 24 da Lei de Biossegurança). 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. M.; Cezar. A Substituição da pena privativa de lierdade: legitimidade e adequação das alternativas penais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Jurisdição no Estado do Bem estar e do desenvolvimento. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O controle de constitucionalidade das leis municipais: à luz da jurisprudencia do STF. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Brito, Edvaldo;MINAHIM, M. A.; LINS JUNIOR, G. S.. EFEITO VINVULANTE E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO. 2008. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Dantas, Fernando;MINAHIM, M. A.. Biopirataria e a Apropriação dos Conhecimentos Associados a Biodiversidade da Amazonia Brasileira. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estadual do Amazonas.

MINAHIM, M. A.. O Fortalecimento dos Poderes Locais na República Democrárica de Timor Leste ( Uma Nova Interpretação da Constituição da RDTL/2002). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli; Trindade, Washington Luiz. O Patenteamento de Seres Vivos e as repercussões Jurídicas na biotecnologia. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, L. R.; MENDES, E.. Contribuição ao Estudo Jurídico Penal do Patrimônio Cultural. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.

MINAHIM, M. A.; MENDES, E.; PRADO, L. R.. A Problemática da Criminalização do Enriquecimento Ilícito da Ordem Normativa Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.. Existe um direito de ter filho?. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; GUIMARAES, C.. Penas Restritivas de direitos: alternativa de punição justa:uma análuse dos fins das penas restritivas de direito à luz da teoria dialética unificadora de Claus Roxin. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

PRADO, A. M.;MINAHIM, M. A.; GUIMARAES, C.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: repensando a dogmática tradicional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; Pessine, Leo. As dimensões da vulnerabilidade humana: como condição, como característica, como princípio ético-jurídico. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; Pessine, Leo. Pesquisa Genética com células-tronco embrionárias e personalidade jurídica d embrião. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. ANENCEFALIA E O DIREITO À VIDA: REFLEXÕES SOBRE A ADPF N° 54. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Legítima Defesa: Uma análise tomando como ponto de partida a sua fundamentação individual e social com vista a sua redefinição dogmática. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra;MINAHIM, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SILVA, Artur Stamford da; TORRES, Anamaria Campos; OLIVEIRA, Pedro Rubens. Antijuridicidade Penal e Antijuridicidade Administrativa - Um Estudo Comparado com Base nas Diretrizes Normativas Educacionais.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BRANDÃO, Cláudio; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Ponte de;MINAHIM, M. A.; TÔRRES, Anamaria Campos; SILVA, Artur Stamford da; MEIDEIROS, Marcelo. Delinquência Juvenil - abordagem sócio-jurídica sobre a redução da idade da responsabilidade penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes;MINAHIM, M. A.; SILVA, Artur da Stamford da. Casualidade e Imputação Objetiva como Elementos do Tipo Objetivo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SILVA, Solange Teles da;MINAHIM, M. A.. . Gestão de Resíduos Sólidos Domicíliares na Cidade de Manaus e Região do Entorno.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

SILVA, Solange Teles da;MINAHIM, M. A.. A Gestão das Aguas Subterrâneas na Cidade de MAnaus: Uma Abordagem Sistemática das Normas Pertinentes à Gestão dos Recursos Hídricos Subterrâneos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

SILVA, Solange Teles da;MINAHIM, M. A.. Águas na Amazônia: Implicações Jurídicas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

SILVA, Solange Teles da;MINAHIM, M. A.. Compensação de Reserva Legal: Instrumento de Política Florestal.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; SÁ, Maria de Fátima Freire de. de Macedo Senna. O Dever de Informar na Relação Medico-Paciente - reflexão acerca da humanização das práticas médicas, num contexto brasileiro, à luz da bioética. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; SÁ, Maria de Fátima Freire de. O Dano Moral por Discriminação a Pessoa em Decorrência de Orientação Sexual.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Relação Jurídico-Constitucional dos Valores Antropológicos e dos Valores Ecológicos da Constituição Federal de 1988.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; RAPASSI, Alessandra; TELLES, Solange. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público - proteção ao direito subjetivo do meio ambiente, ecologicamente equilibrado.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Borges, Celma; Boaventura, Edivaldo;MINAHIM, M. A.. O Direito á Educação e o Ensino Fundamental: um estudo das normas constitucionais no Municipio de Salvador. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Consentimento Informado: paradigma axiológico para a prática de biométricas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Experimentação Médica em Seres Humanos: aspectos ético-jurídicos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Análise Criminológica das Organziaçãoes Criminosas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Destinação dos Embriões Excendentários. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PONTES, Ricardo de Brito Albuquerque; TORRES, Anamaria Campos. Crime e Embriaguez: actio libera in causa como substrato para punição do ébrio e sua interface com o princípio da culpabilidade. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. Proteção Jurídico-Penal dos organismos geneticamente modificados na Lei de Biossegurança. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.

MINAHIM, M. A.. Da Eutanásia ao Prolongamento Artificial. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; BRITO, Ricardo de. O Dolo Eventual nos Crimes de Homicídios. 2003. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.; BRITO, Ricardo de. Invisibilidade de Conduta Diversa: reconhecimento pelo tribunal do júri como causa de exclusão da culpabilidade.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. Os Tipos de Perigo na Pós-Modernidade: Uma Contextualização Histórica da Atual Proliferação dos Tipos de Perigo no Brasil Contemporâneo. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - S B I.

MINAHIM, M. A.; BAHIA, Saulo Casali. Os Direitos Humanos, O Direito Penal e o Direito Penal e o Direito Internacional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Inversão do ônus da Prova, Á Luz da Ponderação de Interesses.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Atuação do Ministério Público na Jurisdição Penal e a Intrumentalidade Garantista.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Investigação de Ação Penal de Iniciativa Pública - Papel do Ministério Público. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

BACELAR, S. R.;MINAHIM, M. A.. Organismos Genéticamente Modificados: Alimentos Transgênicos. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

OLIVEIRA, L. A.;MINAHIM, M. A.. O Bibliotecário: Sua atuação Utilizando as Tecnologias da Informação na área Jurídica. 2002. Dissertação (Mestrado em Informática Estratégica) - Universidade Federal da Bahia.

TOURINHO, J. L. B.;MINAHIM, M. A.. O Crime de Quadrilha ou Bando e Associações Criminosas no Direito Penal Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.

SILVA, R. C. L.;MINAHIM, M. A.. Direito Penal e sistema Informático: Problemas Fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.

MINAHIM, M. A.; Machado, Hermano. Tutela Jurídica da Livre Concorrência. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

LINS, R. A. A.;MINAHIM, M. A.. A Tipicidade Penal como Figura Limitadora da Liberdade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BARROSO FILHO, J.;MINAHIM, M. A.. Dano Ambiental: Sanção Expiatória. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Término do processo administrativo fiscal como condição de ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Trindade, Washington Luiz; Modesto, George Fragoso. Honra Imagem vida privada e intimidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Prestação dos Seviços Não-Exclusivos na Reforma Administrativa. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Importância do Bem Jurídico Penal no Estado de Direito: Fundamentos para a Determinação do seu Material. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

LEITÃO, C. L. C.;MINAHIM, M. A.. Do negro escravo ao negro preso. 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal da Bahia.

TAVARES, L. R.;MINAHIM, M. A.. Justiça conciliatória criminal. 2000. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MINAHIM, M. A.. Sistema Jurídico, Códigos e Microssistemas - Crítica da Legislação Penal Especial. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MOREIRA, C. S.;MINAHIM, M. A.. Do Abandono à Doutrina da Produção Integral. 1999. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MINAHIM, M. A.. Do Abandono à Doutrina da Proteção Integral no Estatuto da Criança e do Adolescente. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MINAHIM, M. A.. A Defesa do Meio Ambiente na Ordem Economica. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Machado, Hermano;MINAHIM, M. A.. A Liberalização das Telecomunicaões. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Responsabilidade Criminal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Praticados contra o Ambiente Natural. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

TOURINHO, D.;MINAHIM, M. A.. Castigo e cura na prisão. 1998. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal da Bahia.

PRADO, A. M.;MINAHIM, M. A.. A Proteção Penal do Meio Ambiente. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

VELOSO, M. L.;MINAHIM, M. A.. Conceito de Arma no Direito Brasileiro. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Brito, Edvaldo;MINAHIM, M. A.; Medauar, Odete. O Trabalho Escravo na Zona Rural do Brasil na Atualidade. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Brito, Edvaldo;MINAHIM, M. A.; Medauar, Odete. Concessão de Serviços Público. A revivência de um Instituto. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A dogmática penal e as novas formas de criminalidade geradas pelo desenvolvimento econômico-técnico-científico. 1990. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

SANTAANA, M. R.; BAHIA, Saulo José Casali; PINTARELLI, C.; EHRHARDT, M. A. A.;MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Neurodireito: A ressignificação ético-jurídica da privacidade na economia comportamental. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra; COLEN, G. C.; GONTIJO, L. A.; SIQUEIRA, L. H. G.. A teoria agnóstica da pena e o trabalho como instrumento de redução da vulnerabilidade das pessoas presas. 2022. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; MELLO, S. B. A.; PRADO, A. R. M.; CAPPI, R.; BAQUEIRO, F. R. L.. A Implementação da Mediação no Processo Penal Brasileiro: A urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra; PEREIRA, H. V.; COLEN, G. C.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. O Giro hermenêutico da antinormatividade penal a partir da análise do desvalor intersubjetivo da conduta sob a ótica do garantismo. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

NEVES, Mônica Aguiar; SOARES, R. M. F.; MEIRELLES, A. T.; HIND, J.;MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Chemsex como padrão comportamental e a adequação do sistema de saúde brasileiro à luz da bioética de intervenção para o acolhimento dos envolvidos. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; SANTOS, N. P. N.; MELLO, S. B. A.; PRADO, A. R. M.; FONSECA, G. F.. Colaboração premiada como exercício da autonomia privada e forma de realização da subsiariedade. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; SOARES, R. M. F.; BAHIA, Saulo Casali; NUNES JUNIOR, F. M. A.; SOUZA, P. V. N. C. S.. A Tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do Direito Penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; PRADO, A. R. M.; Santana, Selma; NICOLITT, A. L.; GOMES, M. A. M.. Compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal.. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; MELLO, S. B. A.; GOMES, M. M.; NEVES, E. V. P.. Critério dogmáticos de racionalidade à liberdade de conformação do legislador penal brasileiro: o exemplo da decisão criminalizadora do enriquecimento ilícito para enfrentamento da corrupção. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; MELLO, S. B. A.; COELHO, Y. C.; NASCIMENTO, C. V.. Seletividade política e corrupção passiva no Brasil: uma análise empírica das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2015 e 2018.. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; AGUIAR, Mônica Neves; PRADO, A. R. M.; MEIRELLES, A. T.; Schiocchet, Taysa. Bioética global fundada na alteridade: proposta ético-jurídica para a relação médico-paciente entre estranhos morais. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. No mundo dos autos: uma teoria da narrativa judicial. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; NEVES, Mônica Aguiar; OLIVEIRA FILHO, J. G.; FARIA, A. A.; SALES, G. B.. Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma fundante da relação médico-paciente em casos de uso problemático de drogas. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O dolo como inferência. Uma contribuição para o dolo sem vontade. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MINAHIM, M. A.; NEVES, Mônica Aguiar. O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habita-os como beneficiários da Política Nacional de Reprodução Humana Assistida. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Estado, O Indivíduo e o Dever Fundamental Social. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. "O Direito penal dos mil perdões: sobre os limites da exclusão da tipicidade penal pela via da ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima". 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: reflexos jurídicos-penais da revolução neurocientífica. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Limites éticos e jurídicos às práticas seletivas em procriação humana proporcionadas pelos diagnósticos preditivos pré-conceptivos e embrionários.. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Direito Animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

CAVALCANTI, F. Q. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes;MINAHIM, M. A.; Cantarelli, Margarida de; MARTINS, R. V. C.. O Caracter Retórico do Principio da Culpa na Medida da Pena: A Desconstrução e Superação de uma Culpabilidade Eticizante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Ponte de. Crime de Sonegação Fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.; OLIVEIRA, T. B.. Pena e Racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sansão penal na tipologia Habermasiana. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Questão do Aborto no Brasil: Uma Abordagem à Luz do Direito Penal Contemporâneo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; COELHO, Y. C.. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantia. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Jurisdição: Legitimação pela ação comunicativa com e para além de Habermas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Alocação de Recursos em Saúde: Quando a realidade e os direitos fundamentais se chocam. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Brito, Edvaldo; CUNHA JÚNIOR, D.;MINAHIM, M. A.; LINS JUNIOR, G. S.; Dantas, Fernando. O DISCURSO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA PROPOSTA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO JUSTO NO PÓS-POSITIVISMO BRASILEIRO. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, Dirceu de; PORTO, Hermínio Alberto Marques; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek; SILVA, Solange Teles da. Crime de Poluição - Uma resposta do Direito Penal aos Novos Riscos. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SIQUEIRA, F.;MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. A Tutela Penal do embrião in vitro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; HIRSCH, F. P. A.; ROCHA, J. C. S.. O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA; ALBAN, R.; CORREIA, T. C.. O Marco leal da primeira infância e as alterações trazidas ao art. 318 do CPP: uma análise sobre o impacto da lei 13.257/2016 nas decisões judiciais prolatadas pelo judiciário baiano no período de 01/11/2019 a 01/11/2021. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; ASSUMPCAO, V. S.. A importância da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos no contexto da prisão em flagrante em Salvador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Ambiguidade do Estado Brasileiro no tratamento do consumo de drogas: uma análise da autonomia de disposição do próprio corpo e tutela penal.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Dignidade e Autonomia no Final da Vida: o Direito de Morrer no Ordenamento Jurídico Brasileiro Frente aos Processos Terapêuticos de Condução à Morte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Costa, Lucas Gabriel. Admissibilidade da prova psicografada como meio de defesa no. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.; Filho, Iran Furtado de Souza. Dignidade e Autonomia no final da vida: o direito de morrer no ordenamento jurídic brasileiro frente aos processos terapêuticos de condução à morte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; GOMES, Técio Spínola; ARAÚJO, Ulisses Campos de. A legislação como instrumento garantidor da proteção integral da criança e do adolescente: uma análise da eficácia da nova Lei da Guarda Compartilhada no combate à alienação parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.; NEVES, André Luis Batista. A Insuficiência do consentimento informado como elemento autorizador das pesquisas clínicas e farmacológicas seres humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Lei 12.654/12 (Disciplina da Coleta de Perfil Genético como formma de Identificação Criminal e seu armazenamento em banco de dado): uma Análise Crítica e Reflexiva à Luz da Constituição. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Direito Penal do Autor na Individualização Judicial das Penas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Regime Jurídico do Trabalho Portuário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; PRADO, A. R. M.; MELLO, S. B. A.. Segurança Pública e Espaço Urbano: A Segurança Pública como Direito Fundamental e a Garantia do Direito à Cidade em Salvador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Ressocialização do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa por Meio da Execução de Programa de Aprendizagem. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Análise do Sistema de Garantias no Processo de Apuração de Auto Infracional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O ato Infracional e a Justiça Restaurativa: Uma Nova Proposta de Intervenção Penal Juvenil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Segurança Pública e Espaço Urbano: a Segurança Pública como Direito Fundamental e a Garantia do Direito à Cidade em Salvador.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Seletividade do Sistema Penal Soteropolitano sob enfoque do Uso e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Bioética e Transexualidade: Para Além da patologização, uma questão de identidade de gênero. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Pedofilia - Um caminho sem volta: A busca da sanção penal adequada para quem já foi condenado a uma prisão perpétua. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Exclusão da responsabilidade penal nos casos de contaminação consentida pelo vírus HIV. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

HERICHE, G. F. E.,;MINAHIM, M. A.. Crime de Apropriação indébita previdenciária e o processo administrativo fiscal - A necessidade de prévio exaurimento das vias administrativas para a persecução criminal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Ponderações Acerca da Inflação de embriaguez ao Volante no Código de Trânsito Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. O Consentimento do Ofendido como Excludente da Tipicidade Conglobante na Cirurgia de Transgenitalização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Mulher Vítima de Crimes Passionais: Uma Análise Psicossocial e Jurídica do Delito no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Reparação do Dano Ambiental por Meio de Celebração de TAC e Falta de Interesse de Agir na Ação Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Perda da Função de Garantia do Bem Jurídico na Atual Crise do Direito Penal Contemporâneo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Redução de Danos no Depoimento: Repensando a Inquirição de Crianças e Adoslecentes Vítimas de Abuso Sexual através do Projeto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Os Mass Media e a Persecução Penal: A Influência da Mídia na Persecução Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Santana, Selma. Crimes de Perigo Abstrato: A Constatação de sua Inconstitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.. A Função da Pena na Sociedade do Risco. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; HERICHE, G. F. E.,. Agravo à Isonomia na Eleição do Critério. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Melo, Edelamare. A Tópica como Instrumento para a Concretização Normativa do Interesse Público no Direito Administrativo Contemporâneo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Deslegitimação da Circunstância Agravante da Reincidência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Crimes Contra a Honra Praticados na Internet. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. A Educação Infantil como Direito Público Subjetivo à Luz da Constituição Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Aspectos Penais da Tributação dos Ilícitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Atribuições Cíveis e Administrativas do Juízo da Infância e da Juventude: Avanços e Retrocessos do Estatuto da Criança e do Adolescente Frente ao Código de Menores de 1979. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Suspensão dos Recursos Terapêuticos no Tratamento do Paciente Terminal: questões Éticas e Jurídico-Penais Relevantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Santana, Heron;MINAHIM, M. A.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em face os crimes ambientais na comarca de Salvador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

ROCHA, Fernando Santana;MINAHIM, M. A.; Santana, Selma. Prescrição Virtual e o interesse de agir na ação penal. 2007.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.; Pamplona, Rodolfo. Ribeiro.O direito à filiação nas relações homoafetivas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Petersen, Elke;MINAHIM, M. A.. Análise crítiva da lei Maria da Penha. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

HERICHE, G. F. E.,;MINAHIM, M. A.; Petersen, Elke. Transação penal:consequências jurídicas do seu descumprimento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

HERICHE, G. F. E.,;MINAHIM, M. A.. Apontamentos ao crime organizado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; AGUIAR, Mônica Neves; Pamplona, Rodolfo. Rocha.Autodeterminação informativa e tutela constitucional do direito à intimidade genética. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

AGUIAR, Mônica Neves;MINAHIM, M. A.. de Oliveira.Uso de Celulas Tronco Embrionárias Humanas em Pesquisas e Experimentos Científicos e suas Implicações: Ética e Jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MELLO, S. B. A.;MINAHIM, M. A.; ROCHA, Fernando Santana. Causas Supralegais de Exculpação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MELLO, S. B. A.;MINAHIM, M. A.; COELHO, Y. C.. O regime disciplinar diferenciado, a proporcionalidade e a Constituição Federal. 2007 - Universidade Federal da Bahia.

ROCHA, Fernando Santana;MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.. Prestação de Serviços à Comunidade: Principal alternativa à pena privativa de liberdade de curta duração. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

ROCHA, Fernando Santana;MINAHIM, M. A.. A eficácia na aplicabilidade das penas alternativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Castro, Celso L. B. de; Aguiar Filho, Oliveiros G. de;MINAHIM, M. A.. A Terceirização da Gestão Prisional e a Alternativa e a Natureza Jurídica da Execução Penal: Um estudo de caso do conjunto Penal de Valença. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; WHITE, Douglas; COELHO, Y. C.. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente: O Cedeca-Ba e sua Atuação nos Casos de Violência Sexual em Salvador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; COELHO, Y. C.; GUERRA, Willis Santiago. Gestação sub-rogada do Direito Penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; MELLO, S. B. A.; ROCHA, Fernando Santana. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Oliveira, Marcus Vinícius; HERICHE, G. F. E.,. É possível aplicar as diretrizes da reforma psiquiátrica ao cumprimento das medidas de segurança?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.; Castro, Celso L. B. de; NEVES, André Luis Batista. Sant'anna Xará.O pricípio da insiguinificância e sua aplicação ao crime de estelionato qualificado praticado contra o Ministério do Trabalho e o Programa do Seguro Desemprego. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

NEVES, André Luis Batista;MINAHIM, M. A.; FARIA JÚNIOR, C.. Da Possibilidade de Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

ROCHA, Fernando Santana;MINAHIM, M. A.. Estatuto do Desrarmamento - Lei 10.826/03: Alternativa Inconstitucional e Ineficaz para o Combate à Criminalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Cabral,Juliana;MINAHIM, M. A.. A "(In) Constitucionalidade" da Reincidência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Concurso de Titular Dr. Heron Santana Gordilho. 2022. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Concurso para Professor Titular. 2018. Universidade Federal da Bahia.

SHECAIRA, S. S.;MINAHIM, M. A.; SILVEIRA, R. M. J.; MANES, V.; BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra. Concurso para Professor Titular. 2017. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

MINAHIM, M. A.. Presidente da Banca examinadora do concurso público de provas e titulos. 2008. Universidade do Estado do Amazonas.

MINAHIM, M. A.. Concurso público ao Magistério Superior, Professor Titular-Livre em Direito Civil.. 2016. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Banca Examinadora do concurso público para cargo de professor assitente:Direito Penal com ênfase na prática. 2010. Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.. Banca Examinadora do Concurso Publico de títulos e provas para professor : Direito penal e processual penal. 2008. Universidade Estadual do Amazonas.

MINAHIM, M. A.. Comissão Examinadora da Prova Objetiva (Conhecimento s Gerais). 2006. Tribunal Reginal do Trabalho da 5ª Região.

MINAHIM, M. A.. Professor Assistente - etor de Estudos Direito Penal e Processual Penal. 2004. Universidade Federal de Alagoas.

MINAHIM, M. A.. Concurso Público para Professor adjunto I. 2003. Universidade Federal da Bahia.

GRECCO, Vicente; BATISTA, Nilo;MINAHIM, M. A.; CASTRO JUNIOR, Newton Rabello de; NORONHA, Carlos Silveira. Banca Examinadora do Concurso Público de Títulos e Provas para Prof. Adjunto. 2003. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MINAHIM, M. A.. Concurso para Professor Adjunto: Direito Penal e Direito Processual Penal. 2003. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MINAHIM, M. A.; VIANA, R. D.; SILVA, T. B.. Concurso para Professor Adjunto I. 2002. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Concurso Público Docente. 2000. Universidade do Estado da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Avaliadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. 2006. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA. Presidente da Comissão Edital CAPES Print UFBa. 2022. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Processo de Promoção do Professor, da classe Assistente para Professor Adjunto.. 2017. Universidade Estadual de Santa Cruz.

MINAHIM, M. A.. Recredenciamento de Professores PPGD/UFBA. 2016. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Banca Examinadora da Linha 1.1 - Referente às 2ª e 3ª etapas da seleção 2014, para os cursos de mestrado e doutorado.. 2014. Universidade Federal da Bahia.

MINAHIM, M. A.. Processo de Promoção Funcional de Prof. Adjunto I para Prof. Adjunto IV. 2003. Universidade Federal da Bahia.

O suicídio assistido na racionalidade pós-moderna: os entraves à autonomia privada no Direito Penal Brasileiro; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

"Espaços normativos excludentes da autonomia da vítima quanto à tutela penal: Vítimas vulneráveis; "; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

A utilização da constelação familiar como técnica para viabilizar a justiça restaurativa sistêmica na 17º Vara Privativa da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju; ; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

O processo de vitimização dos negros no sistema de justiça criminal: da estigmatização à antecipação da culpa; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

O depoimento da vítima, no processo penal e falas memórias; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

Panorama estatístico dos homicídios; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

A prática dos crimes raciais no âmbito das mídias sociais; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; (Orientador);

Apontamentos dogmáticos e de política criminal sobre o porte de drogas para consumo pessoal - contribuições para o julgamento do recurso extraordinário 635; 659; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Feminicídio: os limites da criminalização a partir de uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização das mulheres negras no Brasil; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Suicídio Assistido: os limites impostos à autonomia do paciente no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade penal do médico; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A transmissão do vírus HIV face a tutela legal e a (im) possibilidade de atribuição à autonomia da vítima; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

o Princípio da Lesividade como Limite de Ingerência do Direito Penal na Questão das Drogas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A autonomia para se prostituir em face do lenocínio; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A posição da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Os Reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos de danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Contornos filosóficos da limitação da ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o delito do tráfico, na forma de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Diretiva antecipada de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Reflexos da Bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no Brasil: autonomia x paternalismo; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Participação de terceiro na morte de outrem: relevãncia do consentimento; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Medida de Segurança; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A substituição da pena privativa de liberdade: Legitimidade e adequação das alternativas penais; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O bem jurídico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas(art; 24 da lei de biossegurança); 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Patenteamento de seres vivos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Penas Restritivas de Direitos-Alternativa de Punição Justa: Uma Análise dos Fins das Penas Restritivas de Direitos à Luz da Teoria; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Relação Jurídico-Constitucional dos Valores Antropológicos e dos Valores Ecológicos da Constituição Federal de 1988; ; 2006; 218 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Consentimento Informado: Paradigma Axiológico para Práticas Biomédicas; 2005; 151 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Analise Criminologica das organizações Criminosas; 2005; 263 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Direito ao Meio Ambiente Ecologiacamente Equilibrado - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público nos Crimes ambientais; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Da Eutanásia ao Prolongamento Artificial: Aspectos Polêmicos na Disciplina Jurídico-Penal do Final de Vida; 2004; 140 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Atuação do Ministério Público na Jurisdição Penal e a Instrumentalidade Garantista; 2003; 180 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Dano ambiental: Sanção Expropriatória; 2002; 180 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O término do processo administrativo para a instauração do processo penal por crime CONTRAT a ordem tributária; ; 2002; 120 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Tutela da livre Concorrência e de Interesses Sociais pela lei 8; 884/94; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Importância do Bem Jurídico Penal no Estado de Direito: Fundamentos para a Determinação do seu Material; 2001; 200 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Prestação de Serviços Não exclusivos na Reforma Administrativa; 2001; 200 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Sistema Jurídico, Códigos e Microssistemas - Crítica da Legislação Penal Especial; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Resposnsabilidade da Pessoa Jurídicas nos Crimes Praticados; 2000; 160 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Defesa do Meio Ambiente na Ordem Economica; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Colaboração premiada como exercício da autonomia privada e forma de realização da subsidiariedade penal; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Conduta típica e o comportamento da vítima no Direito Penal: Interenção da vítima no fato perigoso; ; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O estupro como instrumento de poder e o equívoco da ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Bem jurídico Protegido pela Lavagem de Dinheiro no Padão Internacional; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

"O Direito penal dos mil perdões: sobre os limites da exclusão da tipicidade penal pela via da ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima"; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: reflexos jurídicos-penais da revolução neurocientífica; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Pena e Racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sansão penal na tipologia Habermasiana; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantia; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

" O Processo Penal do Inimigo, os Direitos e Garantias Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade"; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Alocação de Recursos em Saúde: Quando a realidade e os Direitos Fundamentais se Chocam; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O conceito material de culpabilidade o fundamento da imposição da pena a um indivíduo concreto em face da dignidade da pessoa humana; 2008; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia, ; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Conselho tutelar como órgão do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A serventia da dogmática jurídico-penal: entre a proteção do futuro e a compreensão do passado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Barebacking na perspectiva da vitimodogmática; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Ambiguidade do Estado Brasileiro no tratamento do consumo de drogas: uma análise da autonomia de disposição do próprio corpo e tutela penal; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A criiminalização do usuário de drogas: uma discussão entre a autonomia e o paternalisomo penal na tutela à saúde pública; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

medidas cautelares e alienanção parental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Admissibilidade da prova psicografada como meio de defesa no tribunal do Júri no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A legislação como instrumento garantidor da proteção integral da criança e do adolescente: uma análise da eficácia da nova Lei da Guarda Compartilhada no combate à alienação parental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Insuficiência do consentimento informado como elemento autorizador das pesquisas clínicas e farmacológicas seres humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Lei 12; 654/12 (Disciplina da Coleta de Perfil Genético como formma de Identificação Criminal e seu armazenamento em banco de dado): uma Análise Crítica e Reflexiva à Luz da Constituição; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Direito Penal do Autor na Individualização Judicial das Penas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Análise do Sistema de Garantias no Procesos de Apuração de Ato Infracional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Seletividade do Sistema Penal Soteropolitano sob Enfoque do Uso e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Segurança Pública e Espaço Urbano: a Segurança Pública como Direito Fundamental e a Garantia do Direito à Cidade em Salvador; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Bioética e Transexualidade: Para Além da patologização, uma questão de identidade de gênero; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Medida Sócio-Educativa de Internação e seu Caráter Ressocilaizador; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Exclusão da responsabilidade penal nos casos de contaminação consentida pelo vírus HIV; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

As Funções das Medidas Sócio-Educativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Legitimidade do aborto enquanto crime; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Mulher Vítima de Crimes Passionais: Uma Análise Psicossocial e Jurídica do Delito no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Consentimento do Ofendido como Excludente da Tipicidade Conglobante na Cirurgia de Transgenitalização; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Reparação do Dano Ambiental por Meio de Celebração de TAC e Falta de Interesse de Agir na Ação Penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Atribuições Cíveis e Administrativas do Juízo da Infância e da Juventude: Avanços e Retrocessos do Estatuto da Criança e do Adolescente Frente ao Código de Menores de 1979; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Medidas Cautelares na Lei Maria da penha; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente: O Cedeca-Ba e sua Atuação nos Casos de Violência Sexual em Salvador; 2006; 66 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Bioética Maternidade Sub-rogada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Gestação sub-rogada do Direito Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Da Inconstitucionalidade superveniente do Instituto da Medida de Segurança; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Nascituro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Consentimento Informado e Responsabilidade Civil Médica; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

TRÁFICO E PENAS ALTERNATIVAS: Substituição da pena privativa de liberdade por pena no tráfico de entorpecentes; 2005; 40 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas) - União Metropolitana de Educação e Cultura; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores; 2005; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas) - União Metropolitana de Educação e Cultura; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Tutela Penal das Telecomunicações; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Afunção da Pena na Visão de Claus Roxin; 2001; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A responsabilidade penal do menor infrator e o sistema penal especial aplicado à criança e ao adolescente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A responsabilidade dos chefes de Estado por atos praticados por subordinados; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O paradigma entre a culpabilidade e a imputação de indivíduos com transtornos de personalidade antissocial; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Erik Luis Bião dos Reis; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Consequencias dos novos estudos da neurociência sobre o Direito; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Segurança Pública e Espaço Urbano; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Aprofundamento em Direito Penal: Estudos sobre Segurança Pública; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Seletividade do Sistema Penal baiano sob o enfoque do uso e do tráfico ilícito de entorpecentes; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Crimes contra a honra praticados pela internet; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O consentimento do ofendido face aos bens jurídicos indisponíveis; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

STJ e Conceito de Juros; 2005; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas) - União Metropolitana de Educação e Cultura; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Prostituição como Atividade Profissional e a Descrimilização dos Delitos de Lenocínio: uma análise à luz dos Princípios Constitucionais, Internacionais e dos Fenômenos Sociais; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Acesso à Justiça; 2004; 60 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Regulamentação da Prostituição; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A saida especial do processo de execução penal na Bahia; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Perfil do Encarcerado: Retrato de um Sistema; ; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Dos Crimes Contra a Vida no anteprojeto no Código Penal brasileiro; ; 1999; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Dos Crimes Contra a Vida no anteprojeto no Código Penal brasileiro; ; 1999; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

O Sistema Penitenciário e a sua Possível Privatização; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Estabelecimentos Penais da Bahia e a Laboterapia; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Acesso à Justiça; 1994; 60 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Acesso à Justiça; 1994; 60 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Acesso à Justiça; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Acesso à Justiça; 1994; 60 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Cultura de Linchamento na Bahia; 1993; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

A Pessoa Jurídica nos Delitos Econômicos; 1992; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

Consentimento do ofendido e bens jurídicos supraindividuais; 2007; Orientação de outra natureza; (Bacharelado Em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Maria Auxiliadora Minahim;

MINAHIM, M. A. . Consultoria Ad-hoc CAPES. 2007.

MINAHIM, M. A. . Projeto de Criação e Implantação do Curso de Ciências Jurídicas. 2001.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista de Informação Legislativa. 2024.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2024.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista de Direito Público - Universidade Estadual de Londrina. 2023.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Precerista da Revista do Direito Público - Universidade Estadual de Londrina. 2023.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Caderno Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2023.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Brasileira de Prática Jurídica. 2022.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2022.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2022.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . PArecerista da Revista de Direito Público - Universidade Estadual de Londrina. 2022.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Alteração regime de trabalho 40 horas - Prof. Rodrigo Moraes Ferreira. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Revista Eletrônica da PGE-RJ. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Avaliação de Cursos- Jornal Estadão. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; Santana, Heron ; LIMA, M. J. P. C. . Promoção Funcional Classe B - Assistente Nível II para Classe C - Adjunto Nível I - Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; Santana, Heron ; LIMA, M. J. P. C. . Progressão Funcional Classe C Adjunto Nível I para Adjunto Nível II - Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; Santana, Heron ; LIMA, M. J. P. C. . Progressão Funcional Classe C Adjunto Nível II para Adjunto Nível III - Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; Santana, Heron ; LIMA, M. J. P. C. . Progressão Funcional Classe C Adjunto Nível 3 para Adjunto Nível 4 - Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; WHITE, Douglas ; VILLAS-BOAS, M. E. . Progressão Funcional Classe Adjunto, Nível 2 para Adjunto, Nível 3 - Profa. Cristiana Menezes dos Santos. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; WHITE, Douglas ; BOAS, M. E. V. . Progressão Funcional Classe C Adjunto, Nível 3 para Adjunto, Nível 4 - Profa. Cristiana Menezes Santos. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA ; WHITE, Douglas ; BOAS, M. E. V. . Progressão Funcional Classe C Adjunto, Nível 1 para Adjunto, Nível 2 - Profa. Cristiana Menezes Santos. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Comissão 130 anos da Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Comissão do Livro em Comemoração aos 130 anos da Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Recredenciamento 2021 - Faculdade de Direito UFBa.. 2021.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Avaliação de Cursos Superiores Guia da Faculdade. 2021.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2020.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista de Direito Publico. 2020.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Promoção Funcional da Classe C - Adjunto, nível 4 para Classe D- Associado, nível 1 do Professor Douglas White.. 2020.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Parecerista da Revista Videre. 2020.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Comissão Credenciamento e Recredenciamento de Professores da Pós-Graduação em Direito UFBa.. 2020.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista do Direito Público - Universidade Estadual de Londrina. 2019.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista RDAI - Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. 2019.

MINAHIM, M. A. . Avaliação de Cursos - Jornal Estadão. 2019.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Eletrônica da PGE-RJ. 2019.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Progressão Funcional do Prof. César de Faria Júnior. 2019.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Estágio Probatório do Prof. Társis Silva de Cerqueira. 2019.

MINAHIM, MARIA AUXILIADORA . Progressão Funcional do Prof. Edilton Meireles de Oliveira Santos. 2019.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2018.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista de Informação Legilsativa. 2018.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2018. 2018.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. 2018.

MINAHIM, M. A. . Coordenação de Grupo de Trabalho - CONPEDI. 2018.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista RDAI - Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. 2018.

MINAHIM, M. A. . Coordenação de sessão de trabalho no XXXVII Seminário Estudantil de Pesquisa realizado no Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão UFBA.. 2018.

MINAHIM, M. A. . Caso Vladimir Herzog e outros. 2017.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista de Direito do Sul de Minas. 2017.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2017.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2017. 2017.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Edilton Meireles de Oliveira. 2017.

MINAHIM, M. A. . Alteração de regime de trabalho da Profa. Roxana Cardoso Brasileiro Borges. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Fredie Souza Didier Júnior. 2017.

MINAHIM, M. A. . Porgressão Funcional do Prof. Antonio Sá da Silva. 2017.

MINAHIM, M. A. . Alteração de regime de trabalho da Profa. Cristiana Menezes Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho. 2017.

MINAHIM, M. A. . Alteração de regime de trabaho do Prof. Emanuel Lins Freire Vasconcellos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Julio Cesar de Sá da Rocha. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Mário Jorge Philocréon de Castro Lima. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Antonio Sá da Silva. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Dirley da Cunha Júnior. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Jaime Barreiros Neto. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Laíse Maria Guimarães Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Edilton Meireles de Oliveira Santos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Antonio Sá da Silva. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Antonio Sá da Silva. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Antonio Sá da Silva. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Profa. Maria Elisa Vilas Boas P. de Lemos. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Mauricio Azevedo Araujo. 2017.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Mauricio Azevedo Araujo. 2017.

MINAHIM, M. A. . Ata da reunião do Colegiado de pós-Graduação da Faculdade de Direito. 2017.

MINAHIM, M. A. . Ata da reunião do Colegiado de pós-Graduação da Faculdade de Direito. 2017.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Brasileira de Direito da IMED. 2016.

MINAHIM, M. A. . Revisora do periódico Duc In Altum Cadernos de Direito. 2016.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista de Informação Legislativa - ISSN : 0034-835X. 2016.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco ISSN 2448-2307. 2016.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Videre da Faculdade de Direito e Relações Internacionais ISSN: 2177-7837. 2016.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2016 - Guia do Estudante. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Celso Luiz Braga de Castro. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Harrison Ferreira Leite. 2016.

MINAHIM, M. A. . Alteração de Regime de Trabalho do Prof. Iuri Mattos de Carvalho. 2016.

MINAHIM, M. A. . Relatório de Atividades da 1ª Etapa do Estágio Probatório da Prof.ª Renata Queiroz Dutra. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. César de Faria Júnior. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Saulo José Casali Bahia. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Saulo José Casali Bahia. 2016.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Paulo Roberto Lyrio Pimenta. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional Horizontal do Prof. Heron José de Santana Gordilho. 2016.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Paulo Roberto Lyrio Pimenta. 2016.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista do Brasileira de Direito Animal - ISSN 1809-9092. 2016.

MINAHIM, M. A. . Relatório de Atividades da 1ª Etapa do Estágio Probatório, do Prof. Daniel Oitaven Pamponet Miguel. 2016.

MINAHIM, M. A. . Revista Jurídica da Defensoria Pública de Tocantins - ADSUMUS. 2016.

MINAHIM, M. A. . Revista Brasileira de Direito - Faculdade Meridional - Parecer 01. 2015.

MINAHIM, M. A. . Revista Brasileira de Direito Animal - Parecer 2. 2015.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 2317-4552) 01. 2015.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 2317-4552) 02. 2015.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 2317-4552) 03. 2015.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Harrison Ferreira Leite. 2015.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Edilton Meireles de Oliviera Santos. 2015.

MINAHIM, M. A. . Alteração de Regime de trabalho do Prof. Pablo Stolze Gagliano. 2015.

MINAHIM, M. A. . PAD - Processo Adminsitrativo Disciplinar - Portaria 13/2015. 2015.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Mário Jorge Philocréon de Castro Lima. 2015.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista ESMAT - Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ISSN 2177-0360. 2015.

MINAHIM, M. A. . Alteração de Regime de Trabalho do Prof. Julio César de Sá da Rocha. 2015.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2014 - Guia do Estudante. 2014.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista ESMAT - Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ISSN 2177-0360. 2014.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. César de Faria Júnior. 2014.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Heron José de Santana Gordinho. 2014.

MINAHIM, M. A. . Estágio Probatório do Professor Elmir Duclerc Ramalho Júnior. 2014.

MINAHIM, M. A. . Relatório de Atividades da 3ª Etapa do Estágio Probatório da Prof.ª Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de Lemos. 2014.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional da Prof. Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de Lemos. 2014.

MINAHIM, M. A. . Relatório de Atividades da 2ª Etapa do Estágio Probatório da Prof.ª Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. 2014.

MINAHIM, M. A. . Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2013.

MINAHIM, M. A. . Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2013.

MINAHIM, M. A. . Revista da Faculdade de Direito Sul de Minas. 2013.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2013 - Guia do Estudante. 2013.

MINAHIM, M. A. . Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2013.

MINAHIM, M. A. . Parecerista da Revista ESMAT - Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ISSN 2177-0360. 2013.

MINAHIM, M. A. . PAD - Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 03/2013. 2013.

MINAHIM, M. A. . Projeto de Resolução regulamentado o § 6º do Art. 3º da Resolução 02/96. 2013.

MINAHIM, M. A. . Alteração de Regime de Trabalho da Prof.ª Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. 2013.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. César de Faria Júnior. 2013.

MINAHIM, M. A. . Alteração de Regime de Trabalho do Prof. Júlio César de Sá da Rocha. 2013.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Jonhson Meira Santos. 2013.

MINAHIM, M. A. . Relatório de Atividades da 3ª Etapa do Estágio Probatório do Prof. Luciano Dorea Martinez Carreiro. 2013.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Paulo Roberto Lyrio Pimenta. 2013.

MINAHIM, M. A. . Progressão Funcional do Prof. Johnson Barbosa Nogueira. 2013.

MINAHIM, M. A. . Projeto de Proposição do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 2013.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2011 - Guia do Estudante. 2012.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2011 - Guia do Estudante. 2011.

MINAHIM, M. A. . Melhores Universidades 2009 - Guia do Estudante. 2009.

MINAHIM, M. A. . Programa Permanecer. 2009.

MINAHIM, M. A. ; LEITE, F. . Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado da Bahia. 2007.

MINAHIM, M. A. ; PRADO, A. R. M. ; GOMES, R. . Projeto de Lei Proposta de Emenda da Lei 9605. 2007.

MINAHIM, M. A. ; BAHIA, Saulo José Casali ; PINTO, Marília Muricy Machado ; SOARES, R. M. F. . Projeto pedagógico do Curso de Graduação de Direito. 2006.

MINAHIM, M. A. ; BAHIA, Saulo José Casali ; Junior, Fredie Didier . Refoma Currícular do curso de Graduação em Direito. 2005.

MINAHIM, M. A. . Financiamento Interno do Projeto de Pesquisa. 2003.

MINAHIM, M. A. . Balcão de Justiça e Cidadania. 2003.

MINAHIM, M. A. ; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli ; FREITAS, Juarez . Visita ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá. 2000.

MINAHIM, M. A. ; ROCHA, Fernando Santana ; SOUZA, Wilson Alves de . Avaliação das condições de oferta - Curso de Direito. 1999.

MINAHIM, M. A. . Reforma do Projeto Acadêmico do Curso de Mestrado em Direito da UFBA. 1999.

MINAHIM, M. A. . Análise de solicitação de auxílio no exterior à CAPES de Zulmira Maria Castro Batista. 1999.

MINAHIM, M. A. . Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. 1998.

MINAHIM, M. A. . Pesquisa revela o descrédito da Justiça junto à população. 1996. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MINAHIM, M. A. . Redução da Maioridade Penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MINAHIM, M. A. . Curso de Especialização em Direito e Processo Penal - Londrina. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MINAHIM, M. A. . Impacto da Biotecnologia no Direito Penal, no Curso de Especialização em Direito Público. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MINAHIM, M. A. . Treinamento para Atuação do Treinamento para Atuação no Balcão de Justiça e Cidadania. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MINAHIM, M. A. . Direitos e Deveres do Pequeno consumidor de Energia Elétrica. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MINAHIM, M. A. . 2ª Oficina de Metodologia da Pesuisa para confecção de Trabalhos Científicos. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MINAHIM, M. A. . Metodologia da Pesquisa. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MINAHIM, M. A. . Conceitos. 1990. (Documentário em VHS).

2021

Homenageada no Evento: V Congresso Baiano de Bioética e Biodireito, Grupo Vida.

2020

2ª Semana de altos estudos jurídicos do PPGD UFBA e 1° Encontro de Engressos do PPGD-UFBA - O Direito no mundo pós-pandêmico. "Homenagem à Profa. Maria Auxiliadora Minahim", Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito.

2019

Homenagem dos Formandos da Turma 1991.1 - 07.08.1999, Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito.

2018

127 anos da Faculdade de Direito, Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

2018

Associada Honorária, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

2018

Novas Teses das Ciências Criminais Ano XVI - XV Encontro Baiano de Direito Penal - Estudos em Homenagem à Professora Maria Auxiliadora Minahim, Múltipla.

2018

Livro em Homenagem - Novas Perspectivas das Ciências Criminais em homenagem à Professora Maria Auxiliadora Minahim, Múltipla e JusPodivm.

2016

Prêmio Jabuti, Câmara brasileira do Livro.

2010

Patronesse da Turma de Secretariado Executivo 2010.1 da Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.

2006

Homenagem Nome da Turma - 1ª Turma de Formandos em Direito da UNIME 2005.2, Universidade Metropolitana.

2006

Homenagem Nome da Turma - Formandos em Direito de 2006.1, UNIME - Universidade Metropolitana.

1999

Patronesse da Turma de Formandos de 98.2 da Faculdade de Direito, Universidade Federal da Federal da Bahia.

1999

Amiga da Turma de Formandos de 99.1 da Faculdade de Direito, universidade Federal da Bahia.

1998

Homenagem Especial da Turma de Formandos de 98.2 da Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia.

1996

Nome da Turma de Bacharelandos em Direito de 96.1, Universidade Federal da Bahia.

1994

Professora Homenagiada da Turma formanda em Direito de 94.2, Universidade Federal da Bahia.

1979

Medalha de Ouro, Mestrado em Direito da UFRJ.