Jaques de Camargo Penteado
Advogado e Consultor em São Paulo;
Professor Universitário;
Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Mestre em Direito - USP;
Doutor em Direito - USP.
Informações coletadas do Lattes em 02/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Processual
2002 - 2005
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Título: Duplo grau de jurisdição no processo penal: garantismo e efetividade
, Ano de obtenção: 2005. Antonio Scarance Fernandes.
Mestrado em Direito Processual
1996 - 2000
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Título: Visão crítica das funções no sistema acusatório
, Ano de Obtenção: 2000.Antonio Scarance Fernandes.
Aperfeiçoamento em 12º Seminário Internacional
2006 - 2006
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ano de finalização: 2006;
Aperfeiçoamento em Recurso Especial
2006 - 2006
Associação dos Advogados de São Paulo
Ano de finalização: 2006;
Aperfeiçoamento em Los Principios Jurídicos Teoría y Aplicación a Las
1999 - 1999
Facultad de Derecho Universidad Austral
Ano de finalização: 1999;
Aperfeiçoamento em Programa de Aperfeiçoamento de Ensino
1998 - 1999
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Título: Relatórios ao supervisor. Ano de finalização: 1999
Orientador: Antonio Scarance Fernandes
Bolsista do(a): Programa de Aperfeiçoamento de Ensino, PAE, Brasil.
Aperfeiçoamento em II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Pena
1998 - 1998
Instituto Brasileiro de Direito Processual
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em As Alterações do Código de Processo Civil
1995 - 1995
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Esta
Ano de finalização: 1995;
Aperfeiçoamento em Direitos do Consumidor e As Promotorias de Justiça
1992 - 1992
Escola Paulista do Ministério Público
Ano de finalização: 1992;
Formação complementar
2022 - 2022
Aspectos práticos e polêmicos dos recursos direcionados aos tribunais super. (Carga horária: 6h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2021 - 2021
Processo civil: temas relevantes. (Carga horária: 10h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2020 - 2020
Para não banalizar a sustentação oral. (Carga horária: 2h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
Participação em eventos
Curso. 2024. (Outra).
IX ROMARIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO.DIREITO, MORAL E RELIGIÃO: PERSPECTIVAS DA ADVOCACIA. 2010. (Outra).
Organização Judiciária e Processo Penal: Alemanha, França, Inglaterra e Itália.Alemanha. 2009. (Simpósio).
Participação em bancas
BARROS, S. R.; Edmir Netto de Araujo; Ana Paula Corrêa Patiño;PENTEADO, J. C.. As limitações constitucionais da regulamentação da imprensa. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da USP.
FERNANDES, Antonio Scarance; Maurício Zanoide de Moraes;PENTEADO, J. C.. O tribunal do júri e a soberania mitigada. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;PENTEADO, J. C.. Tipicidade processual e provas típicas e provas atípicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;PENTEADO, J. C.. Processo penal dos crimes de imprensa. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; ALMEIDA, José Raul Gavião de; FERNANDES, Antonio Scarance. O agente infiltrado como meio de investigação. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Os poderes do juiz criminal, especialmente na fixação de pena privativa de liberdade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; SILVA, Marco Antonio Marques da; PONTE, Antonio Carlos da. O princípio da publicidade no Direito Processual Penal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Maurício Zanoide de Moraes; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; Marcos Alexandre Coelho Zilli; BECHARA, F. R.;PENTEADO, J. C.. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
VELASCO, I. M. P.; DUARTE, N.; CARMIGNANI, M. C. S.; BENETI, S. A.;PENTEADO, J. C.. A evolução histórica do controle disciplinar da magistratura paulista. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance; Marta Cristina Cury Saad Gimenes; ALMEIDA, José Raul Gavião de;PENTEADO, J. C.; Amalia Aparecida Gomes Zappala. O reconhecimento como meio de prova. Necessidade de reformulação do direito brasileiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Paschoal Janaina Conceição; ARRUDA, Eloisa de Sousa;PENTEADO, J. C.. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro. 2010. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; NERY JUNIOR, Nelson; BOAS, Regina Vera Villas; LISBOA, Roberto Senise; MIRANDA, Gilson Delgado. Teoria Geral das Tutelas de Urgência. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; NERY JUNIOR, Nelson; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek; FERNANDES, Antonio Scarance; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira Do. Erro de Proibição e Natureza do Bem Jurídico-Penal - Doutrina e Jurisprudência. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; NERY JUNIOR, Nelson; PIZZOL, Patricia Miranda; DONNINI, Rogério José Ferraz; TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e a análise do tema sob a perspectiva das reformas introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 10.352/01. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; QUINTILIANO, L. D.; BARROS, S. R.. As limitações constitucionais à regulamentação da imprensa. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PENTEADO, J. C.; SILVEIRA, R. M. J.; PEREIRA, C. J. L.;PENTEADO, J. C.. Concurso de Provas e Títulos Professor Titular. 2013. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
PENTEADO, J. C.. 76º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. 1993. Ministério Público do Estado de São Paulo.
Orientou
Interceptação Telefônica à Luz da Dignidade da Pessoa Humana; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
A Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória como forma de antecipação dos benefícios à Execução da pena; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
Inexigibilidade de conduta diversa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
Justiça Processual Penal: uma Utopia ou um Objetivo a ser alcançado?; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
Prova: meios regulares e admissíveis em lei; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
Adoção da Pena de Morte no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Jaques de Camargo Penteado;
Produções bibliográficas
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PENTEADO, J. C. . Improbidade administrativa: brevíssimas notas 2021 (Artigo jurídico).
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PENTEADO, J. C. . Acusação justa - Tribunal do Júri - Processo Penal Constitucional. São Paulo: APMP, 2020 (Parecer técnico jurídico).
-
PENTEADO, J. C. . Culpa civil, bem comum e doação de alimentos. Migalhas, 2020 (Artigo jurídico).
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Amalia Aparecida Gomes Zappala ; MACHADO, A. A. M. ; FERNANDES, Antonio Scarance ; VAZ, D. P. ; LEAO, D. F. M. ; BECHARA, F. R. ; VILLARES, F. R. ; DEZEM, G. M. ; PENTEADO, J. C. ; LANFREDI, L. G. S. ; RASCOVSKI, L. ; SALLES, L. R. ; BARROS, Marco Antonio de ; LOPES, M. T. ; YOKOI, P. I. G. ; Gemaque, Silvio César Arouck ; ESSADO, T. C. . Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Editora Lex Magister, 2012 (Código de Processo Penal Eletrônico).
Outras produções
PENTEADO, J. C. . MPDemocrático. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PENTEADO, J. C. . Acusação Justa - Tribunal do Júri - Processo Penal Constitucional. 2020. (Parecer técnico jurídico).
PENTEADO, J. C. . Alimentos e Varejo: Direito e Segurança sem excessos. 2020. (Webinar).
PENTEADO, J. C. . Readequação de contratos em tempos de pandemia. 2020. (Webinar).
PENTEADO, J. C. . Perspectiva do Processo Penal Moderno. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PENTEADO, J. C. . Recursos Criminais e a Reforma Processual Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . Recursos. 2011. .
PENTEADO, J. C. . Recursos Criminais e a Reforma Processual Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . PEC dos Recursos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . O Processo Penal à Luz da Constituição Federal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . A Dignidade Humana e a Justiça Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . O Mandado de Segurança na Justiça Criminal e o Habeas-Corpus. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . Técnicas de Acusação. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . Técnicas de defesa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FERNANDES, Antonio Scarance ; PENTEADO, J. C. ; LANFREDI, L. G. S. . O Processo Penal na sua Dimensão Prática. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . Direito Constitucional e Reprodução Humana Assistida. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. ; FERNANDES, Antonio Scarance ; DEZEM, G. M. . A Lei de Imprensa e a ADPF que a declarou incompatível com a Constituição Federal. 2009. (Reunião Científica - ASF Instituto de Altos Estudos de Processo Penal).
PENTEADO, J. C. . O Processo Penal à Luz da Constituição Federal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . Procedimentos Especiais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . Novos Objetivos Estratégicos do Ministério Público. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PENTEADO, J. C. . Direito Processual Penal: Teoria e Prática. 2004. .
PENTEADO, J. C. . Prisao Preventiva: análise crítica sobre os requisitos da ordem pública e da ordem econômica. Observações sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº 4.208/2001, artigos 312, 313 e 315). 2003. .
PENTEADO, J. C. . Ministério Público em face da Constituição Federal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PENTEADO, J. C. . Novo Código Civil: principais aspectos na mudança legislativa. 2003. .
PENTEADO, J. C. . A vida humana e o devido processo legal. 2001. .
PENTEADO, J. C. . O Ministério Público e o Sistema Acusatório. 1999. .
PENTEADO, J. C. . O princípio da ampla defesa. 1999. .
PENTEADO, J. C. . Crimes contra a saúde pública. 1999. .
PENTEADO, J. C. . A Família e a Justiça Penal. 1998. .
PENTEADO, J. C. . Autoridade coatora em habeas corpus. 1984. (Mesas de Processo Penal - FADUSP).
PENTEADO, J. C. ; DIP, Ricardo Henry Marques . Comissão de Estudos sobre a Violência. 2001 (Demais trabalhos relevantes) .
PENTEADO, J. C. . Comissão Técnica para elaborar estudos e apresentar sugestões voltadas à substituição da Lei 6368/76. 1999 (Demais trabalhos relevantes) .
PENTEADO, J. C. . Grupo de Trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária sobre o Sistema de Penas. 1996 (Demais trabalhos relevantes) .
PENTEADO, J. C. . Comissão de Integração de Instâncias. 1993 (Demais trabalhos relevantes) .
Histórico profissional
Endereço profissional
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Jaques de Camargo Penteado Sociedade Individual de Advocacia. , Rua Machado Bitencourt, nº 190 - cons. 411, Vila Mariana, 04044000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 50879503
Experiência profissional
2009 - 2012
ASF Instituto de Altos Estudos de Processo PenalVínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal
2009 - 2011
Academia Paulista de DireitoVínculo: Membro do Conselho Fiscal, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal
2004 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado convidado, Carga horária: 0
Atividades
-
01/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem.Cargo ou função, Examinador.
2002 - 2003
Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 0
Atividades
-
02/2002 - 01/2003
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Penal
1999 - 1999
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 0
Atividades
-
02/1999 - 08/1999
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Penal
1998 - Atual
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Autonomo, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
Atividades
-
09/1998
Serviços técnicos especializados , Ordem dos Advogados do Brasil.Serviço realizado, advogado.
1993 - 2000
Centro de Extensão UniversitáriaVínculo: Contrato verbal, Enquadramento Funcional: Professor voluntário, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1993 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Família, Ética
1973 - 1998
Ministério Público do Estado de São PauloVínculo: Função pública essencial - ap, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça e Promotor de Justiça, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva.
1993 - 1993
Ministério Público do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
Atividades
-
12/1973 - 08/1998
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Justiça e Procuradoria de Justiça.Serviço realizado, Promotor de Justiça e Procurador de Justiça.
-
01/1993
Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Justiça, Procuradoria de Justiça.Serviço realizado, Análise e estudos para integrar 1ª e 2ª Instâncias.
-
01/1993
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Integração das Instâncias.Cargo ou função, Membro de comissão temporária.
1998 - 2018
Camargo Penteado e Camargo Penteado Advogados AssociadosVínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 40
2018 - Atual
Jaques de Camargo Penteado Sociedade Individual de AdvocaciaVínculo: Unipessoal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Criando um monitoramento
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