Maurílio Casas Maia

Pós-doutorado

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Orientou

Produções bibliográficas

• CASAS MAIA, Maurilio ; ROCHA, Jorge Bheron ; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna . A Defensoria Pública enquanto Custos Vulnerabilis e a Súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 375, p. 9-11, 2024.

• CASAS MAIA, Maurilio . ?Novos? vulneráveis ou ?Novos? contextos de Vulnerabilização no cenário pós-pandêmico. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 152, p. 129-155, 2024.

• MENEZES, Rafael da Silva ; CASAS MAIA, Maurilio . Descontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa: um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo com casos repetitivos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1062, p. 151-188, 2024.

• CASAS MAIA, Maurilio . A invisibilidade do ?litígio real? e do ?processo civil de interesse público? protetivo dos Vulneráveis no STJ: análise crítica da SLS nº 3156/AM (STJ). REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1051, p. 367-377, 2023.

• MENEZES, Rafael da Silva ; NEVES, Anderson de Souza das ; CASAS MAIA, Maurilio . A importância do contraditório na formação dos precedentes: análise da incidência nos IRDR's do TJAM. Revista Sociedade Científica , v. 6, p. 87-123, 2023.

• CASAS MAIA, Maurilio . A 'Vulnerabilidade Eletrônica' e a 'Sexta onda renovatória de acesso à Justiça' na 'Sociedade 5.0': A tecnologia enquanto obstáculo e facilitadora do acesso. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1052, p. 39-56, 2023.

• OMMATI, José Emílio Medauar ; CASAS MAIA, Maurilio . Novas funções da Defensoria Pública no Sistema Jurídico Brasileiro? Reflexões a partir do 'giro linguístico' e da 'Teoria do Direito como integridade'. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 138, p. 131-156, 2023.

• CASAS MAIA, Maurilio ; BARBOSA, Rafael V. M. ; FEITOSA, Arilson Conceição . A inevitável superação do enunciado 421 da Súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, Junho-2023): sobre os honorários defensoriais. REVISTA DE PROCESSO , v. 344, p. 379-400, 2023.

• CASAS MAIA, Maurilio . Breve Crítica ao 'assento ministerial privilegiado' como fonte de vulnerabilidade e doping processual. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1054, p. 231-236, 2023.

• CASAS MAIA, Maurilio . A autonomia e cumulabilidade da reparação da Lesão Temporal diante da Lesão Moral-Psicológica: Comentários à Apelação Cível 0679992-38.2021.8.04.0001 (TJAM). REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 146, p. 349-372, 2023.

• BARLETTA, Fabiana Rodrigues ; CASAS MAIA, Maurilio . A proteção dos vulneráveis e o Direito Civil: Um mandamento constitucional? Breves reflexões. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 141, p. 219-241, 2022.

• CASAS MAIA, Maurilio . Vulnerabilidade Temporal e Estatuto do Tempo do Consumidor (ETC): Comentário à Lei Amazonense 5.867/2022 - um subsistema protetivo em diálogo das fontes. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 142, p. 307-326, 2022.

• CASAS MAIA, Maurilio . Responsabilidade Estatal por ?Dano Prisional Indevido? nas Prisões Preventivas: A Apelação Cível n. 0646474-62.2018.8.04.0001 (TJAM). REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1043, p. 369-378, 2022.

• CASAS MAIA, Maurilio . Cidadania Sexual no REsp 1.860.649/SP STJ: transexualidade e desnecessidade de cirurgia. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1046, p. 458-466, 2022.

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública e acesso à ordem jurídica justa (K. Watanabe): transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 134, p. 427-457, 2021.

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública enquanto Custos Vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1025, p. 355-364, 2021.

• OMMATI, José Emílio Medauar ; MARQUES, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira ; CASAS MAIA, Maurilio . 'Custos Vulnerabilis': a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias linguísticas. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1032, p. 179-203, 2021.

• CASAS MAIA, Maurilio . A facilitação da defesa do consumidor em juízo na formação de precedentes e um novo interveniente processual em favor do vulnerável: a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 127, p. 407-435, 2020.

• CASAS MAIA, Maurilio . Pensão por morte e segurança Jurídica face à ?interpretação evolutiva? do TCU ? Comentários ao Agr. Reg em MS 36.465-DF (STF). REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1016, p. 419-422, 2020.

• CASAS MAIA, Maurilio . As pessoas com deficiência enquanto necessitadas constitucionais: a tutela do vulnerável e os efeitos sucessório-patrimoniais da união estável. Belo Horizonte,. Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , v. 5, p. 137-161, 2020.

• CASAS MAIA, Maurilio . O diálogo das fontes e a interpretação pro homine na Justiça do Trabalho: a tutela do crédito do trabalhador-consumidor. O Recurso Ordinário n. 36673-2011-009-09-00-7 (TRT9) e o Microssistema de Proteção do Trabalhador. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 130, p. 496-508, 2020.

• CASAS MAIA, Maurilio . Cidadania Sexual no Resp 1.860.649/SP no STJ: Transexualidade e desnecessidade de cirurgia. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1019, p. 433-441, 2020.

• CASAS MAIA, Maurilio . Justiça consensual e Defensoria Pública multiportas: o Caso Brumadinho, o acesso à Justiça e as necessidades jurídicas. Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , v. 6, p. 135-151, 2020.

• SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna ; CASAS MAIA, Maurilio . O Garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na Execução Penal: Custos vulnerabilis?. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 152, p. 173-209, 2019.

• CASAS MAIA, Maurilio . O diálogo das fontes e a legitimidade nas ações coletivas para a defesa de grupos vulneráveis: o caso da coletividade idosa e da Defensoria Pública no STJ (AgInt no ARESP 1220572/SP, j. 18/3/2019). REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 123, p. 361-379, 2019.

• ALBUQUERQUE, Luís Márcio Nascimento ; CASAS MAIA, Maurilio . A perda indevida de tempo é dano extrapatrimonial no direito do consumidor: comentários à Apelação Cível 0713326-78.2012.8.04.0001 (TJ-AM). REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 990, p. 511-526, 2018.

• CASAS MAIA, Maurilio . O modelo constitucional de assistência jurídica (Defensoria Pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 987, p. 127-158, 2018.

• XEREZ, Rafael Marcílio ; CASAS MAIA, Maurilio . O direito fundamental à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 998, p. 495-515, 2018.

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública no novo Código de Processo Civil (NCPC): primeira análise. Revista de Processo , v. 265, p. 301-341, 2017.

• CASAS MAIA, Maurilio . Os deficientes enquanto Necessitados Constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da União Estável. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 25, p. 169-194, 2017.

• TASSIGNY, Mônica Monta ; SILVIO, Solange. Almeida Holanda. ; CASAS MAIA, Maurilio . O direito à educação e a Defensoria Pública: Legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 984, p. 319-342, 2017.

• CASAS MAIA, Maurilio . Publicidade enganosa por omissão e a vulnerabilidade informacional: Comentários à AC n. 0004922-04.2013.8.26.0625 (TJ-SP). REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 113, p. 577-596, 2017.

• CASAS MAIA, Maurilio . Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Direito do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública: similitudes e distinções, ordem e progresso. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 986, p. 27-61, 2017.

• CASAS MAIA, Maurilio . A separação dos poderes no Brasil hoje. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 104, p. 15-36, 2017.

• GONZALEZ, Pedro ; CASAS MAIA, Maurilio . Legitimidade institucional e a nomeação judicial do Defensor Público como curador especial. Revista de Direito da Defensoria Pública , v. 27, p. 83-100, 2017.

• Fernando A. de Vasconcelos ; CASAS MAIA, Maurilio . A tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ). Revista de Direito do Consumidor , v. 105, p. 243-271, 2016.

• BARLETTA, Fabiana Rodrigues ; CASAS MAIA, Maurilio . Idosos e Planos de Saúde: Os Necessitados Constitucionais e a Tutela Coletiva Via Defensoria Pública ? Reflexões sobre o conceito de Coletividade Consumidora após a ADI 3943 e o ERESP 1192577. Revista de Direito do Consumidor , v. 106, p. 201-227, 2016.

• CASAS MAIA, Maurilio . O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper)vulnerável e os planos e seguros de saúde. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 973, p. 19-48, 2016.

• CASAS MAIA, Maurilio . A Legitimidade Interventiva da Defensoria Pública nos Processos Individuais em um Marco na Defesa Processual do Consumidor: Comentários à Decisão nos Autos 0001622-07.2014.8.04.5800 (Maués/AM). Revista de Direito do Consumidor , v. 108, p. 627-644, 2016.

• ALMEIDA FILHO, C. A. S. ; CASAS MAIA, Maurilio . O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de Suspensão de Liminar, Segurança e Tutela Antecipada. Revista de Processo , v. 239, p. 247-261, 2015.

• CASAS MAIA, Maurilio . A responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o § 4º do art. 14 do CDC. Revista de Direito do Consumidor , v. 99, p. 233-257, 2015.

• CASAS MAIA, Maurilio . O dano temporal e sua autonomia na ApCiv 2007.060473-7 (TJSC). Revista de Direito do Consumidor , v. 102, p. 467-475, 2015.

• CASAS MAIA, Maurilio . A legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveis. Revista de Direito do Consumidor , v. 101, p. 351-383, 2015.

• ALMEIDA FILHO, Carlos. A. S. ; CASAS MAIA, Maurilio . Pedido Defensorial de Suspensão às Presidências de Tribunais. Revista Jurídica Consulex , v. XIX, p. 42-43, 2015.

• CASAS MAIA, Maurilio . O dano temporal e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdade. Revista de Direito do Consumidor , v. 92, p. 161-178, 2014.

• CASAS MAIA, Maurilio . Os planos de saúde e o melhor interesse do paciente hipervulnerável no tratamento mais adequado e indicado: Da distinção entre a técnica moderna e a experimental ? Notas ao REsp 1.320.805/SP. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 942, p. 342-348, 2014.

• BARBOSA, Rafael V. M. ; CASAS MAIA, Maurilio . Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no Direito Processual Civil. Revista de Processo , v. 230, p. 349-365, 2014.

• CASTRO, Alexandre Martins ; CASAS MAIA, Maurilio . A Responsabilidade Civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica: entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Revista de Direito do Consumidor , v. 95, p. 291-309, 2014.

• CASAS MAIA, Maurilio . O direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo) , v. 158, p. 75-93, 2014.

• CASAS MAIA, Maurilio . O risco do efeito medusa proveniente das elites e a tutela contramajoritária das minorias vulneráveis: breve reflexão democrática. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas , v. 13, p. 166-173, 2014.

• SILVA, Paulo Henrique Gurjão ; CASAS MAIA, Maurilio . Programa Mais Médicos para o Brasil: a descaracterização da relação de trabalho e desvirtuamento na contratação com a Administração Pública. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Amazonas , v. 13, p. 304-317, 2014.

• CASAS MAIA, Maurilio . Cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 82, p. 123-144, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: Uma crítica ao STJ no Recurso Especial repetitivo n. 1.061.530. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 931, p. 49-89, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . O paciente hipervulnerável e o princípio da confiança informada na relação médica de consumo. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 86, p. 203-232, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio ; SILVA, Fábio Agustinho da. . Cabimento dos Embargos Infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Um peso e três medidas. Revista de Processo , v. 221, p. 361-376, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS ? Entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 84, p. 273-292, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor : a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtual. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 89, p. 303-319, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas Constitucionais 64 e 65, de 2010 - novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo) , v. 153, p. 259-280, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . Responsabilidade civil hospitalar: entre ajurisprudência e o atuar ministerial. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas , v. 14, p. 260-287, 2013.

• CASAS MAIA, Maurilio . O Princípio da Proteção da Confiança na Relação Médico-Paciente: Da confiança cega à confiança médica informada. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 82, p. 267-284, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio . A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 79, p. 329-348, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio ; Fernando A. de Vasconcelos . O Direito à Saúde na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil , v. 17, p. 1-16, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio ; Fernando A. de Vasconcelos . O Direito à Saúde e o Direito ao Desenvolvimento. Direito e Desenvolvimento , v. 3, p. 65-81, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio . O Direito à Saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 84, p. 197-222, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio . O Direito à Saúde, a atuação do Ministério Público e a visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas , v. 13, p. 247-264, 2012.

• CASAS MAIA, Maurilio ; ETIENNE, Adolfo Filgueiras (Org.) . Defensoria Pública e a Defesa Constitucional de Grupos Vulneráveis. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2024. v. 1. 506p .

• SILVA, Carla Caroline de Oliveira Silva (Org.) ; SAMPAIO, Denis (Org.) ; MAUES, Glauce (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) ; SANTOS, Wisley Rodrigo dos. (Org.) . A Faixa Verde no Júri: histórias de defensoras e defensores públicos - Volume 5. 5. ed. São Paulo: D'Plácido, 2024. v. 5. 288p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; AKERMAN, William (Org.) . Novo Perfil de Atuação da Defensoria Pública (re)descobrindo a missão constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: SobreDireito, 2023. v. 1. 400p .

• SOUSA, José Augusto Garcia de (Org.) ; PACHECO, Rodrigo Baptista. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Acesso à Justiça na Era da Tecnologia. 2. ed. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2023. 508p .

• AKERMAN, William (Org.) ; REIS, Rodrigo Casimiro (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Debates Contemporâneos da Justiça Penal estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. 1. ed. Brasília: Editora Sobredireito, 2023. 433p .

• BORGES, Gustavo Silveira (Org.) ; BASTOS, Maria Aparecida Dutra (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) ; GUGLINSK, Vitor (Org.) . Tempo e Responsabilidade Civil: perspectivas sul-americanas da lesão temporal. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023. 276p .

• OLIVEIRA, Felipe Braga de (Org.) ; FILARD, Mariana Faria (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Diálogos de Direito Aplicado : aspectos contemporâneos das ciências criminais. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2023. v. 1. 100p .

• SOUSA, José Augusto Garcia de (Org.) ; PACHECO, Rodrigo Baptista. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Acesso à Justiça na era da tecnologia. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2022. 400p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; PASSADORE, Bruno de Almeida. (Org.) ; MAUES, Glauce (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) ; SANTOS, Wisley Rodrigo dos. (Org.) . A faixa verde no júri 4: histórias de defensoras e defensores públicos. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2022. 178p .

• DELCHIARO, Mariana Tonolli Chiavone (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Acesso à justiça em contexto de litigância repetitiva. 1. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2022. v. 1. 510p .

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública, Democracia e Processo II. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. v. 1. 553p .

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. v. 1. 448p .

• SENA, Thandra Pessoa de. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) ; SILVA, Anderson Lincoln Vital da. (Org.) ; PINHEIRO, Maria Lenir Rodrigues (Org.) . Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. v. 1. 238p .

• CASAS MAIA, Maurilio . (Re)pensando Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. v. 1. 546p .

• PASSADORE, Bruno de Almeida (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) ; SANTOS, Wisley Rodrigo dos. (Org.) . A faixa verde no júri: reflexões teóricas e práticas de defesa. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 348p .

• AMARAL,Alberto Carvalho. (Org.) ; ALVES, Cleber Francisco (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Defensoria Pública & COVID-19 no cenário intra e pós-pandêmico. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 474p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva (Org.) ; OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. (Org.) ; ORSINI, Adriana Goulart Sena (Org.) ; THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho (Org.) . Hermenêutica, Direito e Disruptividade na era tecnológica. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 452p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. (Org.) ; LEONARDO, César Augusto Luiz. (Org.) . Acesso à Justiça e Processo: Estudos em Homenagem ao Prof. Kazuo Watanabe. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. v. 1. 436p .

• BORGES, Gustavo Silveira. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Novos Danos na Pós-modernidade. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020. v. 1. 496p .

• ROCHA, Jorge Bheron (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) ; OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. (Org.) ; PITTARI, M. (Org.) . Teoria Geral da Defensoria Pública. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020. v. 1. 804p .

• SANTANA FILHO, Edilson. ; ROCHA, Jorge Bheron ; CASAS MAIA, Maurilio . Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. 1. ed. Belo Horizonte: CEI, 2020. v. 1. 133p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; SILVA, Rachel Gonçalves . Direito Processual Penal. 1. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2020. v. 1. 360p .

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública, Democracia e Processo. 2. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020. v. 1. 234p .

• PASSADORE, Bruno de Almeida (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) ; SANTOS, Wisley Rodrigo dos. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . A Faixa Verde no Júri 2: histórias de defensoras e defensores públicos. 1. ed. Belo Horizonte: Plácido, 2020. v. 1. 292p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; PASSADORE, Bruno de Almeida. (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) ; SANTOS, Wisley Rodrigo dos. (Org.) . A faixa verde no Júri: histórias de defensoras e defensores públicos. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019. v. 1. 238p .

• BORGES, Gustavo Silveira (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Dano Temporal: o tempo como valor jurídico. 2. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019. v. 1. 398p .

• BORGES, Gustavo Silveira. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Dano temporal: o tempo como valor jurídico. 1. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. 332p .

• CASAS MAIA, Maurilio ; PASSADORE, Bruno de Almeida (Org.) ; COSTA, Renata Tavares (Org.) ; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. (Org.) . O tribunal do júri e a Defensoria Pública. 1. ed. Florianópolis: Tirant Brasil, 2018. 276p .

• FERREIRA, Adriano Fernandes (Org.) ; SEIXAS, Bernardo. S. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Reflexões sobre Direito Processual Civil: Precedentes e Tutela Provisória. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 296p .

• BARBOSA, Rafael V. M. (Org.) ; ROCHA, Jorge Bheron (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais. 1. ed. Salvador: Jus Podivm, 2017. v. 1. 400p .

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública, Democracia e Processo. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. v. 1. 234p .

• SILVA, Anderson L. V. (Org.) ; CASAS MAIA, Maurilio (Org.) . Reflexões sobre o direito à saúde. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 207p .

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• CASAS MAIA, Maurilio . Posfácio: uma voz contra a sub-representação dos vulneráveis na jurisdição constitucional. Belo horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

• CASAS MAIA, Maurilio . Posfácio ao livro 'Defensoria Pública e Vulnerabilidades para além da hiposssuficiência econômica', de Roger Moreira de Queiroz. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

• CASAS MAIA, Maurilio . Prefácio ao livro 'Eutanásia e a prevalência do princípio da dignidade humana na vida e na morte', de Reis Friede. Rio de Janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• CASAS MAIA, Maurilio . Apresentação ao livro 'Temas Contemporâneos de Direito: uma contribuição à pesquisa jurídica da Universidade Federal do Amazonas', de Dorinethe dos Santos Bentes, Wilken A. Robert e Helena Rolim. Rio de Janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• CASAS MAIA, Maurilio . Sobre ?Análise econômica do acesso à Justiça?, de Julio Cesar Marcellino Jr.. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (7 Jan. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A Execução Penal e a Defensoria Pública: um retorno às origens defensoriais?. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (14 Jan. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O ladear constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (21 Jan. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A mitologia da Defensoria Pública e a violação da Lei de Execução Penal: algo sobre a superficialidade universitária e seus nefastos efeitos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (4 fev. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . ?Amicus Communitas? dos encarcerados e o direito à visita íntima. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (11 Fev. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . STJ: A ausência de nomofilaxia e o encarceramento massivo. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (18 Fev. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Como a nomeação à autoria (não) ficou no NCPC?. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (25 Fev. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A oposição no NCPC: Breve exposição. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (4 Mar. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A Defensoria Pública e a democratização da Judicialização das Políticas Públicas. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (11 Mar. 2017)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O princípio do ladeamento constitucional entre Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Brasília: Zakarewicz EditorA, 2017 (Revista Conceito Jurídico).

• NUNES, Helom César da Silva ; CASAS MAIA, Maurilio . Breves linhas sobre a Lei n. 13.256/2016: A mudança no NCPC alcança o processo penal.. Manaus: http://helomnunes.com/, 2016 (http://helomnunes.com/ 6 Fev. 2016).

• CASAS MAIA, Maurilio . Pau que dá em Marília dá em Dirceu? Sobre o sadismo e orgulho institucionalizado. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (2 Jan. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Sobre diálogos bipolares e o equilíbrio da Força Democrática. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (9 Jan. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Pacificação pela guerra? Um pouco sobre contraindicação e o combate ao crime no Brasil. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (16 Jan. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Co-operação e co-laboração no Processo Civil. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (23 Jan. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Advocacia Pública e dúplice capacidade Processual. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (30 Jan. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Morolização do Poder Judiciário?. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (10 Mar. 2016)).

• GERHARD, Daniel ; CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria pública enquanto medium para a efetivação da dimensão democrática dos direitos fundamentais. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (26 Mar. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Autonomia: promessa do Constituinte à Defensoria e um débito histórico quitado. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (30 Abr. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Quem paga esse ?pato?: Pressa no jogo Processual Penal? Os dativos de ?última hora? e a ampla defesa. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (16 Jul. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . PEC pode transformar delegados em Desembargadores, Ministros do STJ, conferir autonomia e criar o Conselho Nacional da Polícia Judiciária (CNPJ). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (20 Jul. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O ?21 de julho? e o modelo de Defensoria Pública Brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (21 Jul. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . ?Custös Vulnerabilis? no Judiciário de Curitiba-PR. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (23 Jul. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Decisão admite Defensoria enquanto órgão interveniente. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (30 Jul. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Como Moro ?levou? Lula à ONU? Sobre ações e reações. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (6 Ago. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O Processo Penal e a Vulnerabilidade dos Analfabetos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (13 Ago. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Autonomia do Dano Temporal em autocomposição e sentença homologatória. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (14 Ago. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A dúplice vulnerabilidade Geográfico-financeira no Processo Penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (29 Ago. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Princípios do Advogado Natural e do Defensor Natural: esses (des)conhecidos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (27 Ago. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Aplicação democrática dos precedentes e a improcedência liminar do pedido: breve reflexão sobre o NCPC. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (3 Set. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio ; SILVA, Paulo Henrique Gurjão . O princípio da (des)vinculação motivada e os precedentes obrigatórios. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (10 Set. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Presunção de inocência no STF: sobre o atropelamento civilista no processo penal e uma possível torpeza(?) judiciária. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (10 Out. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria resguarda o princípio do advogado natural e o acesso aos registros audiovisuais no Processo Penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (1º Out. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio ; ROCHA, Jorge Bheron . O ?1º de Outubro?: O dia do idoso e a sua Defensoria. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (2 Out. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública é admitida como ?Custös Vulnerabilis? em Apelação Cível. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (5 dez. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Em favor dos direitos humanos dos idosos, Defensoria é admitida como interveniente ?Custös Vulnerabilis?. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (8 Dez. 2016)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria da Bahia publica enunciados e reconhece a intervenção de ?Custös Vulnerabilis?. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (17 Dez. 2016)).

• ROSA, Alexandre Morais da. ; CASAS MAIA, Maurilio . Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (21 Fev. 2016)).

• ARAUJO, M. G. P. ; SILVA, Marcos Maurício Costa da ; BARBOSA, Rafael V. M. ; CASAS MAIA, Maurilio . Assédio e a Via Crucis Probatória Processual. Rio de Janeiro: COAD, 2015 (ADV: Informativo COAD, fascículo semanal n. 9/2015, Rio de Janeiro, p. 96-95, Mar. 2015).

• CASAS MAIA, Maurilio . O processo penal medievalesco e o risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/).

• CASAS MAIA, Maurilio . O risco da guetificação no processo coletivo: breve reflexão sobre a legitimidade defensorial coletiva ? o NCPC e a ADI n. 3943. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/).

• CASAS MAIA, Maurilio . Um grito amazonês pelo fim do Apartheid linguístico 2015 (http://www.adepam.org.br/).

• CASAS MAIA, Maurilio . Tempo é vida e liberdade: entre um acórdão catarinense e uma sentença paulista, a autonomia do dano temporal ou cronológico. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (13 Jun. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A elite voadora e o paradoxo de Wacquant ? Entre o cavalo de tróia da indústria carcerária e as cifras omitidas: Ainda sobre fragmentos libertadores de Barrabás e aprisionadores de adolescentes. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (11 Jun. 2015)).

• GERHARD, Daniel ; CASAS MAIA, Maurilio . O defensor-hermes e amicus communitas: O 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (6 Jun. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Entre a libertação de Barrabás e a redução da idade para maioridade penal: Por que temer os cidadãos de bem?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (4 Jun. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . In dubio pro justitia socialis e a legitimidade no processo coletivo: elementos para a aferição da legitimidade ministerial e defensorial na 2ª onda de acesso à Justiça. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (20 Jun. 2015)).

• SANTANA FILHO, Edilson. ; GERHARD, Daniel ; CASAS MAIA, Maurilio . Direito para quem? 2015 (http://justificando.com/ (11 Jun. 2015)).

• SANTANA FILHO, Edilson. ; GERHARD, Daniel ; CASAS MAIA, Maurilio . Afinal, qual a função da Defensoria Pública? 2015 (http://justificando.com/ (18 Jun. 2015)).

• ROSA, Alexandre Morais da. ; CASAS MAIA, Maurilio . Prepara que agora é hora do show The Good Citizens ? erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (22 Jun. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Sobre ?Direito Financeiro Esquematizado?, de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (24 Jun. 2015)).

• ALMEIDA FILHO, C. A. S. ; CASAS MAIA, Maurilio . Há interesse público na tutela jurisdicional político-democrática das coletividades vulneráveis? Sobre o Pedido Defensorial Suspensivo (PDS) às Presidências dos Tribunais. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (27 Jun. 2015)).

• BARBOSA, Rafael V. M. ; CASAS MAIA, Maurilio . Por uma Isonomia Dinâmica no Processo Civil: breves linhas sobre o fator ?vulnerabilidade processual?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (4 Jul. 2015)).

• ROSA, Alexandre Morais da. ; CASAS MAIA, Maurilio . Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da ?maioridade penal?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (1 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O efeito restart da PEC ?Ad Hoc? ou de Exceção ? perdeu? É só clicar reset e pronto!. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (3 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Em país no qual PEC tem 2ª chance, aglutina que cabe ? Passe de mágica regimental e Constituição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (2 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Algo sobre crianças selvagens e os adolescentes infratores: Investir em jaula ou em educação, eis a questão da PEC nº 171. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (1 Jul. 2015)).

• GERHARD, Daniel ; SANTANA FILHO, Edilson. ; CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria: amicus communitas e a previsão contida no novo CPC 2015 (http://justificando.com/ (8 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Sobre ?Defensoria Pública: Fundamentos, organização e funcionamento?, de Amélia Soares da Rocha. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (8 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Da indiferença insensível à tutela diferenciada: o assistido defensorial e o cumprimento de sentença ? esperanças da cidadania no NCPC. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (11 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Os Necessitados de Carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma ?vida de gado?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (18 Jul. 2015)).

• ROSA, Alexandre Morais da. ; CASAS MAIA, Maurilio . Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (22 Jul. 2015)).

• ROSA, Alexandre Morais da. ; CASAS MAIA, Maurilio . Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2). Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (20 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Sobre ?A defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da Ação Civil Pública?, de Amanda Oliari Melotto. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (25 Jul. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Carreiras Jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas ? Falando sobre simetria. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (1 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Diferença de Classe ou comunhão de esforços sem ônus para o SUS?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (8 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Conheça a PEC que pode transformar delegados em juízes no Judiciário. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (9 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Sentença e Coisa Julgada no NCPC: Material de Apoio para Estudos de Atualização. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (28 Ago. 2015)).

• SANTANA FILHO, Edilson. ; CASAS MAIA, Maurilio . Defensoria Pública e Vulnerabilidade: há um protetor constitucional dos segmentos sociais vulneráveis?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (15 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Os idosos ficarão órfãos da Defensoria Pública? STJ decidirá, em 19/8, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva via Estado Defensor contra Plano de Saúde ? entenda o caso. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (17 Ago. 2015)).

• ROCHA, Amélia Soares ; CASAS MAIA, Maurilio . Do Tribuno Da Plebe (República Romana) Ao Artigo 134 Da Constituição: Breves Palavras Sobre O Amicus e Custus Plebis. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (22 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . ADI n. 3.943: O STF adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o Processo Coletivo. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (24 Ago. 2015)).

• NUNES, Helom César da Silva. ; CASAS MAIA, Maurilio . Conheça os Embargos de Declaração na ADI n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre STF, ACP e Defensoria Pública. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (26 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Expressão e instrumento do regime democrático? ?Communitas?, ?Vulnerabilis et Plebis? ? Algumas dimensões da missão do Estado defensor. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (29 Ago. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . O ?protetor do regime democrático? e a tutela da ?expressão e instrumento do regime democrático? ? Sobre o Parecer da PGR na ADI n. 5.296/DF (Autonomia da DPU). Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (5 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Ministério Público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada ? promoção de Justiça e um breve link entre o CPP e o NCPC. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (10 Set. 2015)).

• SANTOS, Jean Carlos Pimentel dos. ; CASAS MAIA, Maurilio . O ?11 de setembro brasileiro? ? O que significa e para onde caminhamos?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (11 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A culpa é das Jabulanis? Quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do brasileiro deve pagar a conta? O caso do PLS n. 402/2015. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (12 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A escolha dos ministros do STF e a Constituição: em favor da maturação democrática do tema. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (19 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Defensorar é também incentivar métodos alternativos à Jurisdição 2015 (http://justificando.com/ (9 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Enunciado 381/STJ ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (3 Out. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . TJ-SP reconhece o vínculo entre Defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à Justiça é fortalecida. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (26 Set. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Os idosos ficarão órfãos da Defensoria Pública? STJ decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva via Estado Defensor contra Plano de Saúde. Entenda o caso. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (4 Out. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A vulnerabilidade dos encarcerados e sua tutela jurídica: breves linhas. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (10 Out. 2015)).

• GOSTINSKI, Aline ; CASAS MAIA, Maurilio . Jurisdição e o nosso cachorro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (17 Out. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . STJ por um Processo Coletivo mais democrático e pró-cidadania: Coletividades (hiper)vulneráveis respiram aliviadas com o EREsp 1192577. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (24 Out. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Para entender (um pouco mais) a autonomia da Defensoria Pública. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (31 Out. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . A Ave de Minerva e as Respostas sem Perguntas: (ainda) sobre o Necessitado sem Recursos no ED na ADI n. 3943. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (7 Nov. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Da Sociedade do Cansaço à Jurisdição do Doping?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (14 Nov. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio ; NUNES, Helom César da Silva . Alguém ainda não compreendeu que o sol nasce para todos: STF, STJ e os Embargos de Declaração na ADI n. 3943. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (21 Nov. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Com Recurso do Ministério Público, Tribunal do Amazonas reduz pena em 6 (seis) anos. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (28 Nov. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Conciliação repressiva: o que é?. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (5 Dez. 2015)).

• CASAS MAIA, Maurilio . Quem tem medo da Defensoria Pública? Sobre UBER, consumidores sem opção e trabalhadores sem o livre exercício da profissão. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 (http://emporiododireito.com.br/ ISSN 2446-7405 (12 Dez. 2015)).

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• CASAS MAIA, Maurilio . Jurisprudência e tempestividade recursal: A visão do STJ. Manaus, 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 2, Mai. 2012, p. 5).

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• CASAS MAIA, Maurilio . Execução Civil: Classificação 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 4, Jul. 2012, p. 6).

• CASAS MAIA, Maurilio . O Tribunal de Justiça do Amazonas e o enunciado sumular n. 414 do STJ. Manaus 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 5, Ago. 2012, p. 6-7).

• CASAS MAIA, Maurilio . O Tribunal de Justiça do Amazonas, o IPTU e a inter- pretação da Lei n. 837/2005 do Município de Manaus. Manaus 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 6, Set. 2012, p. 8-10).

• CASAS MAIA, Maurilio . O soldo da patente superior na reforma por invalidez dos militares amazonenses: o STJ, o TJ/AM e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas.. Manaus-AM 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 7, Out. 2012, p. 12-14).

• CASAS MAIA, Maurilio . Jurisprudência antirrecursal e Superior Tribunal de Justiça: breves notas de atualização. Rio de Janeiro: COAD, 2012 (ADV: Informativo COAD, fascículo semanal n. 45/2012, Rio de Janeiro, p. 746-743, nov. 2012).

• CASAS MAIA, Maurilio . Jurisprudência antirrecursal ou Legislação defensiva? 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities,Vol. 8, Nov.2012, p.12-13).

• CASAS MAIA, Maurilio . O Direito à Saúde, a Medicina, a Mídia e o Direito no Amazonas. Manaus-AM 2012 (Informativo Jurídico do UniNorte - Laureate International Universities, vol. 9, Dez. 2012, p. 5-7).

• CASAS MAIA, Maurilio . Responsabilidade Civil por dano médico-hospitalar. 2014. .

• CASAS MAIA, Maurilio . Recursos no Processo Civil para Exame de Ordem. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Direito da Proteção dos Vulneráveis e Sistema de Justiça (DPVeSJ), Descrição: O presente grupo de pesquisa se destina à pesquisa sobre a proteção jurídica dos indivíduos e grupos vulneráveis a partir da Constituição, tanto sob aspectos materiais, quanto processuais, sem descuidar de aspectos regionais e internacionais relacionados à matéria.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maurilio Casas Maia - Coordenador / Dorinethe dos Santos Bentes - Integrante.

Prêmios