VITOR GABRIEL GARNICA

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Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• GARNICA, VITOR GABRIEL . FILOSOFIA DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 19, p. 290-292, 2024.

• MACHADO SORGI, AMANDA ; GARNICA, VITOR GABRIEL ; ALVES GOMES, SERGIO . Ditadura Militar e Justiça de Transição no Brasil:. Veredas - Revista Interdisciplinar de Humanidades , v. 5, p. 82-109, 2022.

• GARNICA, Vitor ; LUZIO-DOS-SANTOS, Luis Miguel . A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO A DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. REVISTA MERITUM , v. 17, p. 287-310, 2022.

• GARNICA, VITOR GABRIEL ; SORGI, AMANDA MACHADO ; RIBEIRO, LUIZ ALBERTO PEREIRA . Crise estrutural do trabalho: do exército industrial de reserva à precarização das condições de trabalho e flexibilização de direitos. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 16, p. 26-49, 2021.

• GARNICA, VITOR GABRIEL . Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira.. SCIENTIA IURIS (UEL) , v. 25, p. 203-205, 2021.

• GARNICA, VITOR GABRIEL . Estado e Forma Política. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 15, p. 240, 2020.

• GARNICA, VITOR GABRIEL ; KEMPFER, MARLENE . O FENÔMENO DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL. Revista Brasileira de Filosofia do Direito , v. 5, p. 43, 2019.

• GARNICA, VITOR GABRIEL ; KEMPFER, MARLENE . A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 5, p. 19, 2019.

• GARNICA, Vitor ; ABRANTES, F.E.B. ; BIAZON, V. B. ; DOMINGUES, D. A. S. . Empreendedorismo - Tecnologia e Inovação. 1. ed. Maringá: UniCesumar, 2021. v. 1. 137p .

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . CONTRIBUIÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA A JUSTIÇA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. In: CIRIEC 2021, 2021, São Paulo. DIREITO E INSTITUIÇÕES. Bahia: Editora da Universidade do Estado da Bahia ? EDUNEB, 2021. v. 01. p. 357-374.

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O ESTATUTO DA MICRO E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO BRASIL: POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO ECONÔMICA PARA A INFORMALIDADE E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS. In: CIRIEC WORLD 1st CONFERENCE IN LATIN AMERICA, 2021, Bahia. ANAIS DO CIRIEC WORLD 1st CONFERENCE IN LATIN AMERICA. Bahia: Editora da Universidade do Estado da Bahia ? EDUNEB, 2021. p. 393-441.

• BRAGHIN, Renan ; GARNICA, Vitor . O REGIME JURÍDICO PÚBLICO SOBRE O REGIME PRIVADO: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020, Florianópolis. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I, 2020. p. 148-164.

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . SISTEMAS ECONÔMICO E JURÍDICO: (DES) VANTAGENS DE UM REGIME JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA O BRASIL. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020, Florianópolis. DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL II, 2020. p. 10-29.

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . Da Aplicabilidade do Princípio da Ordem Pública no Âmbito do Direito Internacional Privado. In: V Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2016, Londrina. GT 3 - Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais, 2016. p. 45-52.

• GARNICA, Vitor . O DEVER DO ESTADO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NEOLIBERAL: América andina como novo parâmetro para efetivação de politicas sociais.. In: VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DO MESTRADO EM DIREITO, 2015, LONDRINA. Anais do VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DO MESTRADO EM DIREITO, 2015.

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESTIPULAÇÃO DE PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. In: IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2015, LONDRINA. Anais do IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2015. v. GT01. p. 19-34.

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI COMPLEMENTAR 123/2006) E SEUS EFEITOS PARA ATENUAR A INFORMALIDADE NO BRASIL. In: IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2015, LONDRINA. Anais do IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2015. v. GT3. p. 96-108.

• MONTEIRO, Philippe A. A. ; GARNICA, Vitor . A NECESSIDADE DO INTERVENCIONISMO ESTATAL NO NEOLIBERALISMO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ? CESA/UEL, 2014, LONDRINA. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ? CESA/UEL, 2014. p. 317-324.

• GARNICA, Vitor ; SEBOLD, Robson . O DESAFIO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA LEITURA A PARTIR DE SUA EXPRESSA INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. In: I Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento (UEL - UNICAN), 2020, Londrina. ESTADO CONTEMPORÂNEO, REALIDADES E DESAFIOS, 2020. p. 49-52.

• GARNICA, Vitor . O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NO CENÁRIO DA SOCIEDADE COSMOPOLITA ATUAL. In: I Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento (UEL - UNICAN), 2020, Londrina. DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO, 2020. p. 18-21.

• GARNICA, Vitor . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE. In: X Semimário Interinsticuional de Mestrados UEL - UNIMAR, 2019, Londrina. GT 2 ? GLOBALIZAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA, 2019. p. 21-27.

• GARNICA, Vitor ; PAVON, J. R. . Perspectivas da evolução do Estado Absoluto ao Estado Socialdemocrático. In: VII Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos: Estado, Empresa e Sociedade, 2016, Londrina. Interlocuções Filosóficas e Jurídicas acerca da Crise do Estado-nação, 2016. v. GT3. p. 124-128.

• GARNICA, Vitor ; PAVON, J. R. . Em defesa da concorrência econômica: O modelo da constituição federal e o papel do Estado. In: VII Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos: Estado, Empresa e Sociedade, 2016, Londrina. Regulação Econômica e a Constituição, 2016. v. GT1. p. 62-66.

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O Documento 'O Futuro que Queremos' (2012) e a Nova Perspectiva do 'Bem Viver'. In: XXV Encontro Anual de Iniciação Científica da UEL, 2016, Londrina. XXV Encontro Anual de Iniciação Científica da UEL, 2016.

• GARNICA, Vitor ; BASSOLI, M. K. . O DOCUMENTO ?O FUTURO QUE QUEREMOS? (ONU) E O CONSUMO CONSCIENTE.. In: ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2015, LONDRINA. ANAIS DO ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UEL, 2015.

• MONTEIRO, Philippe A. A. ; GARNICA, Vitor . A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR. In: I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PÓSGRADUAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ? CESA/UEL, 2014, LONDRINA. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PÓSGRADUAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ? CESA/UEL, 2014. p. 312-317.

• GARNICA, Vitor ; MONTEIRO, Philippe A. A. . O CONFLITO ENTRE O PARADIGMA DO NEOLIBERALISMO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. In: V SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL, 2014, LONDRINA. ANAIS DO V SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL, 2014.

• GARNICA, Vitor . A IMPORTÂNCIA SOCIO-CULTURAL DOS MOVIMENTOS SOCIAS PÓS DÉCADA DE 70.. In: V SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL, 2014, LONDRINA. ANAIS DO V SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL, 2014.

• GARNICA, Vitor ; MONTEIRO, Philippe A. A. . O BEM-VIVER ANDINO COMO PROCESSO CONTRA-HEGEMÔNICO DA CULTURA DA MODERNIDADE OCIDENTAL. In: V SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: CULTURA LATINO AMERICANA, 2014, LONDRINA. ANAIS DO V SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: CULTURA LATINO AMERICANA, 2014. p. 38-41.

• GARNICA, Vitor ; MONTEIRO, Philippe A. A. . O PROCESSO CONSTITUINTE DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. In: V SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: CULTURA LATINO AMERICANA, 2014, LONDRINA. ANAIS DO V SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: CULTURA LATINO AMERICANA, 2014. p. 47-51.

• GARNICA, Vitor . O PAPEL DO CONSUMIDOR PARA A EFETIVAÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL. In: X Seminário Interinsticional de Mestrado em Direito UEL - Unimar, 2019, Londrina. GT 5 ? RELAÇÕES DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE, 2019. p. 180-181.

• GARNICA, Vitor ; TIOSSO, Alana . A CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. In: Governança, Empresa e Democracia, 2019, Londrina. I GED - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, 2019. p. 118-119.

• GARNICA, Vitor ; TIOSSO, Alana . A PRIMAZIA DOS INTERESSES REPUBLICANOS FRENTE ÀS AÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: Governança, Empresa e Democracia, 2019, Londrina. I GED - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, 2019. p. 120-121.

• GARNICA, Vitor . Os Direitos Fundamentais no Estado Republicano. In: VII Seminário Interinstitucional de mestrado em direito da UEL: Desenvolvimento, Políticas Públicas e Sustentabilidade, 2016, Londrina. Direito, Economia e Desenvolvimento Econômico, 2016.

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . Aspector Constratuais da Cirúrgia Plástica Estética. In: VI Encontro Científico da 54ª Semana Jurídica da UEL, 2016, Londrina. GT1 - Direito Negocial, Civil e Consumidor, 2016. p. 45-45.

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . A Tributação Extrafiscal no Âmbito do Direito Ambiental. In: VI Encontro Científico da 54ª Semana Jurídica da UEL, 2016, Londrina. GT3 - Direito Empresarial, Tributário e Econômico, 2016. p. 7-7.

• GARNICA, Vitor . AS DIFERENTE CONCEPÇÕES EVOLUTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS EM JOSÉ DAMIÃO TRINDADE E NOBERTO BOBBIO.. In: V Encontro Científico da Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina, 2015, LONDRINA. ANAIS DO V ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UEL, 2015. p. 836-836.

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, MARLENE . Contribuição da Economia Solidária para a Justiça Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O Estatuto da Micro e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil: possibilidades de inclusão econômica para a Informalidade e Empreendimentos Solidários. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GARNICA, Vitor . Palestra: Direito e Economia: Dirigismo Estatal ou Liberalismo Econômico. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GARNICA, Vitor ; BRAGHIN, Renan . O REGIME JURÍDICO PÚBLICO SOBRE O REGIME PRIVADO: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . SISTEMAS ECONÔMICO E JURÍDICO: (DES) VANTAGENS DE UM REGIME JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA O BRASIL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor . O PAPEL DO CONSUMIDOR PARA A EFETIVAÇÃO DO CONSUMO SUSTENTAVEL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O Fenômeno da Captura e a Independência das Agências Reguladoras. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . A Importância da Participação e do Controle Social para a Republização da Administração Pública Brasileira. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O Documento 'O Futuro que Queremos' (2012) e a Nova Perspectiva do 'Bem Viver'. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor ; PAVON, J. R. . PERSPECTIVAS DA EVOLUÇAO DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO SOCIALDEMOCRATICO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor ; PAVON, J. R. . EM DEFESA DA CONCORRENCIA ECONOMICA: O MODELO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PAPEL DO ESTADO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor . OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO REPUBLICANO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . Aspectos Contratuais da Cirurgia Plástica Estética. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . A Tributação Extrafiscal no âmbito do Direito Ambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . Da Aplicabilidade do Princípio da Ordem Pública no Ambito do Direito Internacional Privado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor ; KEMPFER, M. . O DOCUMENTO ?O FUTURO QUE QUEREMOS? (ONU) E O CONSUMO CONSCIENTE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor . As diferentes Concepções evolutivas dos Direitos Humanos em José Damião Trindade e Noberto Bobbio. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GARNICA, Vitor . O Dever do Estado para a garantia dos Direitos Sociais sob a ótica da política neoliberal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor ; CASAROLLI, Vitor . Aplicação do Estatuto do Idoso em Londrina e Ibiporã - Uma análise comparativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GARNICA, Vitor ; MONTEIRO, Philippe A. A. . A Necessidade do Intervencionismo Estatal no Neoliberalismo para a Garantia dos Direitos Fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor . O Conflito entre o paradigma do Neoliberalismo e a Efetividade dos Direitos Sociais Assegurados na Constituição Federal de 1988. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor . A importância sociocultural dos Movimentos Sociais pós década 70. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GARNICA, Vitor . I Simpósio de Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento 2020 (Avaliador).

• GARNICA, Vitor . I Simpósio de Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento. Londrina 2020 (Mediador de Grupo de Trabalho).

• GARNICA, Vitor . IX Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito. Londrina 2020 (Avaliador).

• GARNICA, Vitor . XI Diálogos Filosóficos Jurídicos: Democracia, Direito e Política na Contemporaneidade. Londrina 2020 (Avaliador).

• GARNICA, Vitor . IX Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito. Londrina 2020 (Coordenador de Grupo de Trabalho).

• GARNICA, Vitor . X Diálogos Filosóficos Jurídicos: Democracia, Direito e Política na Contemporaneidade. Londrina 2019 (Avaliador).

• GARNICA, Vitor . VIII Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito 2019 (Avaliador).

• GARNICA, Vitor . VIII Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito 2019 (Coordenador de Grupo de Trabalho).

• GARNICA, Vitor . I GED - Governança, Empresa e Democracia 2019 (Avaliador).

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica, Descrição: O grupo de pesquisa tem por escopo o fomento da pesquisa científica no âmbito, especialmente, da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, mediante a investigação da temática da subjetividade jurídica, no contexto do debate marxista e pós-marxista contemporâneo. Tal investigação realizada em conjunto e individualmente possibilitará o preparo teórico e metodológico dos alunos participantes para a análise crítica do fenômeno jurídico, tal qual se apresenta na sociedade capitalista, bem como para a produção bibliográfica independente. O grupo de pesquisa teve por objeto de pesquisa: 2018-2019: Debate alemão da derivação do Estado 2019-2020: Análise estrutural do fascismo 2020-2021: Crise do pós-fordismo e autoritarismo contemporâneo 2021-2022: Ideologia e pós-fordismo 2022-2023: O novo marxismo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Especialização: (4) / Mestrado profissional: (10) / Doutorado: (19) . , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Coordenador / Alysson Leandro Barbate Mascaro - Integrante.

• 2019 - Atual

  PERSPECTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: (IN)CERTEZAS ? UM MUDO EM TRANSFORMAÇÃO E OS DESAFIOS PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA., Descrição: EM UM MUNDO GLOBAL, MAS AO MESMO TEMPO HETEROGÊNEO, AS RELAÇÕES HAVIDAS ENTRE SEUS ATORES TÊM SE PAUTADO EM PADRÕES E NORMAS CONSTRUÍDAS E LASTREADAS EM PRINCÍPIOS QUE BUSCAM A VALORIZAÇÃO DA LIBERDADE E DO SER HUMANO, BASES ESTAS QUE, SE CONSOLIDADAS, PROPORCIONAM MAIOR ESTABILIDADE E MENOR DESIGUALDADE. ESSAS RELAÇÕES DENOTAM SUA DEPENDÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A NORMATIZAÇÃO ESTATAL E INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS INDIVÍDUOS E DAS EMPRESAS NÃO PODE SER ENTENDIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, QUE LHES DÁ FORÇA E RECONHECIMENTO, MAS QUE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À ATUAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E A CONSCIÊNCIA SOCIAL E A ATUAÇÃO EMPRESARIAL. ASSIM, OS MOVIMENTOS E DEMANDAS ESTATAIS E NACIONAIS QUANDO DESCONECTADOS DESSE AMBIENTE, PODEM TRAZER DANOS E RETROCESSO AOS DOIS ÂMBITOS, NACIONAL E INTERNACIONAL. ATUALMENTE, CHAMAM A ATENÇÃO O RECRUDESCIMENTO DE DISCURSOS, MOVIMENTOS E DEMANDAS VOLTADAS AO RETORNO DO NACIONALISMO EXACERBADO, DA XENOFOBIA, DO PROTECIONISMO E FECHAMENTO DOS MERCADOS E ECONOMIAS, PROPOSTAS QUE SEGUEM NA CONTRAMÃO DO FLUXO DE ABERTURA E FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE GLOBAL E COLOCAM SOMBRAS NAS PERSPECTIVAS DE SOLIDIFICAÇÃO DE UMA HUMANIDADE MAIS HUMANA E MAIS CONECTADA, QUE POSSA VIVER E CONVIVER EM UM MUNDO QUE SE MOSTROU E COMPROVOU INTEGRADO E ÚNICO, MAS QUE SE INSISTE EM RETORNAR À DIVISÃO. ESTAS QUESTÕES DENOTAM QUE O DESENVOLVIMENTO E A ACEITAÇÃO DAS NORMAS E INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DEMANDAM E PROMOVEM VERDADEIRA TRANSFORMAÇÃO NA CULTURA E NOS COSTUMES DAS SOCIEDADES, ENCONTRANDO, PORÉM, AQUELES QUE AINDA SE OPÕEM OU ATÉ MESMO OS IGNORAM, PRINCIPALMENTE, PELO FATO DE QUE O ÂMBITO DE DISCUSSÃO DESTAS TRANSFORMAÇÕES TEM SIDO O INTERNACIONAL E HÁ A NECESSIDADE DE SEREM (RE)DISCUTIDOS, REFORMULADOS E ACEITOS NO ÂMBITO INTERNO, FATOR QUE OCASIONA UMA VISÃO FRACIONADA DO FENÔMENO E DE SUA VIABILIDADE E UTILIZAÇÃO E ABRE ESPAÇO PARA O RENASCIMENTO DOS DISCURSOS DE EXCLUSÃO. PARA TANTO, REQUER-SE O APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS SOBRE A NOVA POSTURA QUE DEVE APRESENTAR O ESTADO NACIONAL, A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS ? INSTRUMENTOS ?, EM ESPECIAL AQUELES VOLTADOS À PACIFICAÇÃO SOCIAL, À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA JURÍDICA, MAS NÃO APENAS NA ÁREA JURÍDICA, COMO TAMBÉM ABRANGENDO OUTRAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, VOLTADOS, PRINCIPALMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MEIO EM QUE HAJA A INTERAÇÃO DOS VALORES INTERNACIONAIS E DOS VALORES INTERNOS, EM ESPECIAL, DE FORMA A GARANTIR A INTEGRIDADE DE VALORES QUE TÊM PROPORCIONADO À HUMANIDADE SE RELACIONAR DENTRO DE UM AMBIENTE DE RAZOÁVEL ESTABILIDADE, ESSENCIAL À BUSCA DO DESENVOLVIMENTO E DAS REDUÇÕES DAS ASSIMETRIAS, MAS ESTÃO POSTOS EM RISCO DIZENTE DO CENÁRIO DE INCERTEZAS QUE SE APRESENTA. ASSIM, JUSTIFICA-SE A PRESENTE PESQUISA NA NECESSIDADE DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS, DAS NORMAS E DA TEORIA RELATIVAS A ESTAS QUESTÕES, NÃO SOMENTE NO CAMPO INTERNO, MAS QUE ALCANCE TAMBÉM O ÂMBITO INTERNACIONAL, VISANDO PERMITIR SUA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO E EFETIVIDADE.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Coordenador / Elve Miguel Cenci - Integrante / Tania Lobo Muniz - Integrante.

• 2019 - Atual

  INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO EM FACE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: POSSIBILIDADES DE RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E MERCADO, Descrição: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PREVÊ COMPETÊNCIAS AOS GOVERNOS PARA INTERVIR NO E SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO. INTERVIR NO DOMÍNIO ECONÔMICO NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO (ART. 173) E SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO NORMATIVO, DE FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO E PLANEJAMENTO (ART. 174). RECORRER ÀS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 174 É DEVER DO ESTADO UMA VEZ QUE O MERCADO INTERNO É PATRIMÔNIO NACIONAL CONFORME ART. 219 DA CF/88 E, NESTA CONDIÇÃO, DEVE SER PRESERVADO. POR MEIO DESTAS COMPETÊNCIAS PODERÁ REGULAR E RECONFIGURAR AS TRADICIONAIS RELAÇÕES QUE OCORREM NA ATUALIDADE NO MERCADO. ENTENDE-SE POR RELAÇÕES ECONÔMICAS TRADICIONAIS AQUELAS CONSTRUÍDAS, ESPECIALMENTE, SOB O DOMÍNIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, DA AUTONOMIA DE VONTADE PRIVADA PLENA E DA LIBERDADE ECONÔMICA LEGITIMADA PELO PENSAMENTO LIBERAL E NEOLIBERAL. RECONFIGURAR TAIS RELAÇÕES, PARA ESTA PESQUISA, SIGNIFICA INTERVENÇÃO ESTATAL EM PROL DA EFETIVIDADE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS DA SOLIDARIEDADE, DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL. SOB O PRIMEIRO FUNDAMENTO, A INTERVENÇÃO ESTATAL POR MEIO DAS NORMAS PROMOCIONAIS, PROPÕE-SE VIABILIZAR PRÁTICAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ENTRE ELAS, AS EXPERIÊNCIAS DO COMÉRCIO JUSTO, FIANÇA SOLIDÁRIA, ECONOMIA SEM DINHEIRO E EMPRESAS SOCIAIS. QUANTO À DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPRESÁRIAS O ENFOQUE É PARA O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A CONDUTA DA EMPRESA EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, QUE CONSTA EM ARQUIVOS PRIVADOS E PÚBLICOS (LEI Nº 12.527/2011). COM TAL ACESSO AUMENTAM-SE AS POSSIBILIDADES DO CONSUMO SELETIVO E CONSCIENTE. NO ASPECTO DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL, PROCURA-SE ENALTECER ESTUDOS SOBRE O MARKETING SOCIAL, O QUAL É CENTRADO EM VALORES, CAUSAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E DESTA FORMA A EMPRESA CONTRIBUI PARA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE, ALÉM DE DEMONSTRAR SEU ENGAJAMENTO PARA QUE O PRIVADO E O PÚBLICO SEJAM ESFERAS QUE SE COMPLEMENTAM. TODOS ESTES ASPECTOS DA PESQUISA, QUE SERÁ BIBLIOGRÁFICA E INTERDISCIPLINAR, DEFENDEM-SE POSSIBILITAR A RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES TRADICIONAIS DO MERCADO E CONTRIBUIR PARA AS RELAÇÕES ECONÔMICAS SOCIALMENTE JUSTAS.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador / Renan Braghin - Integrante / Gabriela Amorim Paviani - Integrante.

• 2016 - 2018

  Regulação Econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988: Controles do e sobre o Estado em face da Administraçã Pública Gerencial, Descrição: A intervenção por meio normativo, fiscalizatório e de incentivo sobre o domínio econômico é uma das competências do estado, conforme artigo 174 da cf/88. A justificativa deste dever é para tutelar o mercado interno brasileiro que foi elevado ao nível de patrimônio nacional, conforme artigo 219 da cf/88. o controle por meio destas formas de regulação deve considerar o regime econômico constitucional do artigo 170 da cf/88, onde estão previstos os pilares desta ordem jurídica que são a propriedade privada, o trabalho humano e a liberdade econômica. a partir destas premissas a presente pesquisa bibliográfica segue para estudar o exercício da competência regulatória sobre o domínio econômico no sentido de ser um dever do estado a ser cumprido observando os pilares já referidos. Para este estudo é importante buscar argumentos no âmbito da ciência econômica, teoria geral do estado e outros ramos do direito, especialmente o tributário, constitucional, administrativo para compreender tanto o papel do estado diante das relações econômicas quanto das estruturas de estado federal e de governo republicano que foram as opções brasileira ao construir o atual estado em 1988. os recortes para a verticalização dos estudos serão para os seguintes desafios: i) a garantia do exercício da liberdade econômica e dos direitos da propriedade empresarial dependem da tributação, pois ela é a base de sustentação do estado; ii) o acesso e a permanência de empresas no mercado são regidas por regras do capitalismo, mas, o estado, por meio de normas promocionais, poderá intervir para encorajar a inclusão econômica, permanência das empresas cidadãs e garantir o direito à informação em face de cadastros públicos quanto às empresas que não cumprem a sua função social; iii) o estado em face da administração pública gerencial está legitimado a recorrer à regulação descentralizada conforme competência das agências reguladoras e decidir pela resolução de conflitos por meios alternativos diante dos negócios públicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador / Ana Carolina Santos Bonome - Integrante / Daniela Klinger - Integrante / Heloisa Tudino - Integrante / Lara Caxico Martins Miranda - Integrante / Mariana Lazaro Garcia - Integrante / Roberta Carolina de Afonseca - Integrante.

• 2016 - 2017

  A RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA, DIREITO E DEMOCRACIA NA AGENDA DO SÉCULO XXI, Descrição: O presente projeto objetiva discutir a relação entre economia, direito e democracia na agenda do século xxi. Na segunda metade do século xx os estados do bem-estar social erigiram um modelo de sociedade que, com forte intervenção estatal, conseguiu por um lastro de tempo conciliar níveis significativos de liberdade, igualdade, certeza jurídica e solidariedade. O welfare state, apesar de ter entrado em crise já no final do anos de 1960, mostrou ser possível equilibrar desenvolvimento econômico e justiça social. No começo do século xxi muitos direitos, sobretudo aqueles de cunho social, recebem a classificação de custo. Os estados também perderam competências para atores globais que interferem na confecção das normas. A investigação pretende abordar como a relação entre economia, direito e democracia está sendo constituída diante uma nova agenda que prioriza a interconexão financeira, a valorização monetária, a autorregulação e autocomposição de interesses, a privatização e a flexibilização de direitos e a expansão do setor público não estatal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Coordenador / Elvi Miguel Cenci - Integrante.

• 2013 - 2016

  Diálogos Jurídicos e Filosóficos: Parâmetros Ecocêntricos do Constitucionalismo Latino-Americano e do Documento "O Futuro que nós Queremos" para os Negócios Públicos e Empresariais., Descrição: A convergência pretendida neste projeto consiste no aprofundamento e na inter-relação das áreas de direito, filosofia, administração de empresas e economia nos âmbitos dos negócios públicos e privados empresariais. O recorte proposto aborda as seguintes dimensões: jurídica, política, ética, empresarial e econômica. Tal recorte tem em vista os referenciais ambientais constitucionais latino-americanos que, na atualidade, são centros de atenção acadêmica por prestigiarem uma perspectiva ecocêntrica das relações humanas. Denota importância o fato de o regime constitucional ser fundamento para a intervenção do estado por meio regulatório e interferindo, decisivamente, nos negócios públicos e empresariais. o percurso da pesquisa considera uma perspectiva internacional, regional e nacional. Na primeira, o destaque será para o documento ?o futuro que queremos?, resultado da conferência rio+20 (realizada em junho de 2012, no brasil), onde se destacou a participação de representantes de estados, empresas e sociedade civil, formadores do tripé da sustentabilidade. Com a análise do documento buscar-se-á identificar os principais aspectos discutidos e os efeitos, nestes três domínios, de decisões ou recomendações. Segue para estudo regionalizado, latino-americano, tendo como centro as constituições brasileira (1988), venezuelana (1999), boliviana (2007) e equatoriana (2008), nos seus aspectos ambientais. Quer-se compreender a dimensão da cultura do respeito à terra (pachamama), positivada em nível constitucional. Após tais análises o enfoque será a constituição da república federal do brasil/1988, para identificar a função socioambiental da tributação. Este aspecto é de grande repercussão uma vez que, pela natureza jurídica compulsória do tributo, o estado tem este caminho para buscar a efetividade do princípio do poluidor pagador. A coerção estatal será legitimada se a arrecadação tributária for destinada a financiar projetos de educação ambiental, de incentivo ao difícil desafio da cultura de produção e do consumo sustentáveis. A tributação poderá contribuir para uma economia verde a ser considerada nas inovações tecnológicas. O fundamento da pesquisa exige, pois, um resgate das perspectivas filosóficas informadoras de parâmetros ecocêntricos, de uma ética ambiental, que podem motivar ações de governos, empresas e sociedade civil. Com as conclusões do documento ?o futuro que queremos?, da compreensão da dimensão dos princípios ambientais das constituições latino-americanas e dos estudos da ética ambiental, a pesquisa objetiva destacar algumas das repercussões dos parâmetros ecocêntricos estudados nos negócios jurídicos públicos e empresariais. desta forma tem-se em vista o fortalecimento da linha de pesquisa ?estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais?, definida para a área de concentração em direito e relações empresarias do curso de mestrado em direito negocial; bem como para as áreas de investigação do direito e da filosofia oferecidos à comunidade por meio dos cursos de especializações em direito do estado (concentração em direito constitucional, direito administrativo e direito tributário), direito empresarial e filosofia política e jurídica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Vitor Gabriel Garnica - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador / Bruna Bassetti Gazola - Integrante / Daniela Ramos Marinho Gomes - Integrante / Luis Fernando Ticianeli - Integrante / Vitoria Kitamura Bento - Integrante.