MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI

Pós-doutorado

Formação complementar

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Orientou

Produções bibliográficas

• FOGUESATTO, ANA MARIA ; SCHONARDIE, ELENISE FELZKE ; BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE . Além dos Limites: Explorando as Cidades de Fronteira como Espaços de Convergência. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais , v. 25, p. 106-113, 2025.

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; OLIVEIRA, A. K. M. . ROMPIMENTO DE BARRAGENS E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. Revista Veredas do Direito , v. 21, p. 1, 2024.

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; OLIVEIRA, A. K. M. . A mineração em terras indígenas e o acordo de Escazú: a construção de decisões ambientais democráticas sob o prisma da Teoria Neoinstitucionalista do Processo. REVISTA MERITUM , v. 18, p. 92-108, 2024.

• CHAVES, ANA CRISTINA SANTOS ; BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE ; DAHAS, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES . A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição , v. 10, p. 19-34, 2024.

• BIANCHINI, M. P. A. ; FREITAS, S. H. Z. ; ARAUJO, G. M. . Análise dos desastres socioambientais no contexto da grande mineração em minas Gerais, Brasil, sob o prisma da criminologia verde (Green Criminology)Analysis of socioenvironmental disasters in the context of large-scale mining in minas Gerais, Brazil, under the prism of green criminologyAnálisis de los desastres socioambientales en el contexto de la gran minería en minas Gerais, Brasil, bajo el pr. Misión Jurídica - Revista de Derecho y Ciencias Sociales , v. 17, p. 43-63, 2024.

• MOTA, DAVIDSON DAVID AMARO ; SILVA, TATIELE NASCIMENTO DA ; SARTORI, THIAGO LUIZ ; BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE . Direitos Humanos, Violência e Gênero: Análise do Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência de Gênero Contra as Mulheres no Brasil. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais , v. 25, p. 40-48, 2024.

• FOGUESATTO, A. M. ; BIANCHINI, M. P. A. ; CHUQUEL, L. F. . A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais , v. 24, p. 176-184, 2024.

• REZENDE, R. H. ; BIANCHINI, M. P. A. . (Im)Possibilidade de Reconhecimento de União Estável no Metaverso. REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES , v. 52, p. 133-151, 2023.

• BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE ; DE ARAÚJO, GISELLE MARQUES . A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS E O ACORDO DE ESCAZÚ. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo , v. 9, p. 44, 2023.

• BIANCHINI, M. P. A. ; LEAL, A. C. ; FREITAS, S. H. Z. . O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais , v. 24, p. 64-72, 2023.

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; OLIVEIRA, A. K. M. . A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE: UMA ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. REVISTA MERITUM , v. 17, p. 146-158, 2022.

• SOUZA, G. V. S. ; BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena. Revista de Ciências Jurídicas , v. 23, p. 21-27, 2022.

• BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE ; ARAÚJO, GISELLE MARQUES DE ; OLIVEIRA, ADEMIR KLEBER MORBECK DE ; MATIAS, ROSEMARY . The Criminal Liability of Legal Entities for Environmental Crimes from the Perspective of the Brazilian Supreme Court. INTERNATIONAL JOURNAL OF ADVANCED ENGINEERING RESEARCH AND SCIENCE , v. 9, p. 483-492, 2022.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . A HERMENÊUTICA ISOMÊMICA E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: conjecturas para legitimidade na construção de provimentos no paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica , v. 5, p. 55, 2019.

• CAMPOS, FELIPE DE ALMEIDA ; BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE . AMPLIANDO AS HIPÓTESES DE MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POSSESSÓRIOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça , v. 5, p. 1, 2019.

• BIANCHINI, M. P. A. . A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A TEORIA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER APLICADA NO CONTROLE E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS. Teorias do Direito e Realismo Jurídico , v. 4, p. 19, 2018.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . Limites Do Controle Administrativo Do Conselho Nacional De Justiça. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça , v. 2, p. 65, 2017.

• BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE ; BORBA, ALDERICO KLEBER DE . As Ondas Renovatórias do Processo, Neoconstitucionalismo e Processo Democrático no Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça , v. 1, p. 61-81, 2016.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . A Interpretação de Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Hermenêutica Filosófica: Contribuições para Controle e Legitimidade da Administração Pública. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica , v. 2, p. 01, 2016.

• BIANCHINI, M. P. A. ; REZENDE, R. H. (Org.) ; ARAUJO, G. M. (Org.) . Constitucionalismo: controle e legitimidade no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Londrina: Editora Científica, 2024. v. 1. 181p .

• BIANCHINI, M. P. A. ; REZENDE, R. H. (Org.) ; FREITAS, S. H. Z. (Org.) . CONSTITUCIONALISMO: os desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Londrina: Editora Científica, 2024. v. 2. 203p .

• BIANCHINI, M. P. A. ; REZENDE, R. H. (Org.) ; ROSALE, V. (Org.) . Constitucionalismo: direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Volume. 1. ed. Londrina: Editora Científica, 2024. v. 4. 152p .

• BIANCHINI, M. P. A. ; REZENDE, R. H. (Org.) ; DAHAS, E. A. G. (Org.) . Constitucionalismo: acesso à justiça e desenvolvimento sustentável no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Londrina: Editora Científica, 2024. v. 3. 171p .

• BIANCHINI, M. P. A. . Conceitos Jurídicos Indeterminados e a interpretação sob a ótica da Teoria Neoinstitucionalista do Processo. 1. ed. Londrina: Editora Científica, 2022. v. 1. 182p .

• MENDES, I. A. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . TRANSFORMAÇÕES DE CAPITAL, CAMPO E HABITUS SOCIAIS E DESAFIOS DA INCORPORAÇÃO DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Gonçalves, Eduardo Augusto. (Org.). Constitucionalismo: Acesso à Justiça e Desenvolvimento Sustentável no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Cinetífica, 2024, v. 3, p. 91-107.

• LOPES, L. A. ; BIANCHINI, M. P. A. ; LIMA, R. A. C. ; FOGUESATTO, A. M. . O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A TEORIA CAPITALISTA. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Gonçalves, Eduardo Augusto. (Org.). O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A TEORIA CAPITALISTA. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 3, p. 131-149.

• LOPES, M. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . SOCIEDADE DE RISCO 5.0 E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O DESAFIO DOS NOVOS PARADIGMAS PARA O DIREITO PENAL. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Gonçalves, Eduardo Augusto. (Org.). Constitucionalismo: Acesso à Justiça e Desenvolvimento Sustentável no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 3, p. 149-167.

• MOREIRA, J. C. A. ; XAVIER, M. T. F. ; ROCHA, L. G. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . TUTELA PENAL CONTEMPORÂNEA E POPULISMO PENAL. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Freitas, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). CONSTITUCIONALISMO: os desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 1, p. 9-21.

• SILVA, M. C. M. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Freitas, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). CONSTITUCIONALISMO: os desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Cinetífica, 2024, v. 1, p. 22-39.

• LANDIM, Y. G. ; LANDIM, F. C. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . EXPANSIONISMO PENAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Freitas, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). CONSTITUCIONALISMO: os desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 2, p. 40-60.

• BIANCHINI, M. P. A. ; LIMA, R. A. C. ; FOGUESATTO, A. M. ; ARMANELLI, P. F. . AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES PRESIDIÁRIAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade; Rezende, Renato Horta; Freitas, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). CONSTITUCIONALISMO: os desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 2, p. 86-104.

• SARTORI, T. L. ; SILVA, T. N. ; MOTA, D. D. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . O TRANSCONSTITUCIONALISMO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade;Rezende, Renato Horta; Araújo, Giselle Marques.. (Org.). Constitucionalismo: Controle e legitimidade no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 1, p. 63-74.

• CASTRO, R. A. ; LIMA, R. A. C. ; FOGUESATTO, A. M. ; BIANCHINI, M. P. A. . AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES PRESIDIÁRIAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. In: Bianchini, Marcos Paulo Andrade;Rezende, Renato Horta; Araújo, Giselle Marques.. (Org.). Constitucionalismo: Controle e legitimidade no Estado Democrático de Direito. 1ed.Londrina: Editora Científica, 2024, v. 1, p. 161-179.

• BORBA, ALDERICO KLEBER DE ; BIANCHINI, M. P. A. . (IM)POSSIBILIDADE DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. In: Adriano da Silva Ribeiro; Bruno Paiva Bernardes; Sérgio Henriques Zandona Freitas.. (Org.). Empresa, tributação e processualidade democrática. 1ed.Belo Horizonte: Universidade FUMEC, 2020, v. , p. 82-95.

• BIANCHINI, M. P. A. . O CONTROLE PROCESSUAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA SOB A ÓTICA DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: DEMOCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: Déborah Delmondes de Oliveira; Vander Lúcio Sanches.. (Org.). Direito Significativo II. 1ed.Belo Horizonte: Sanches Green Edições Acadêmicas, 2020, v. 1, p. 98-119.

• BIANCHINI, M. P. A. ; DAHAS, E. A. G. ; CHAVES, A. C. S. . A MEDIAÇÃO ORGANIZACIONAL COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS. In: VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2024, Florianópolis. Formas consensuais de solução de conflitos [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 120-136.

• BIANCHINI, M. P. A. ; MIRANDA, A. M. ; MELO, C. J. S. . OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO. In: VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2024, Florianópolis. Direito penal, processo penal e constituição I [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 290-306.

• MENDES, T. D. ; DAHAS, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ; BIANCHINI, M. P. A. . EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA JUSTIÇA FISCAL. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU, 2024, Montevideo. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 316-332.

• MENDES, T. D. ; BIANCHINI, M. P. A. . TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E O CONSUMO: OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU, 2024, Montevideo. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 333-349.

• DAHAS, E. A. G. ; MENDES, T. D. ; BIANCHINI, M. P. A. . O TRABALHO DOMÉSTICO EM UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU, 2024, Montevidéo. DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 180-196.

• MELO, C. J. S. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MARTINS, J. F. L. . A FUNÇÃO DA PENA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA SOB O PRISMA DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: XXXI CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2024, Brasília. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO III. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 54-75.

• MARTINS, J. F. L. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MELO, C. J. S. . DAS LEIS À CRISE: IMPACTOS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. In: XXXI CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2024, Brasília - DF. CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I. Florianópolis: Conpedi, 2024. p. 7-24.

• LOPES, M. A. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MONTEIRO, F. M. . A SOCIEDADE DE RISCO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL. In: XXXI CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2024, Brasília. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO III. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 136-156.

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: AVANÇO OU RETROCESSO?. In: VI ENCONTRO VIRTUAL do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2023, Florianópolis. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO III. Florianópolis: VI Encontro Virtual do CONPEDI, 2023. p. 166-182.

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. In: VI ENCONTRO VIRTUAL do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2023, Florianópolis. Direito ambiental, agrário e socioambientalismo II. Florianópolis: VI Encontro Virtual do CONPEDI, 2023. p. 181-201.

• MACIEL, J. G. S. ; BIANCHINI, M. P. A. ; FERREIRA, W. J. . A INTRODUÇÃO DO TRIGO GENETICAMENTE MODIFICADO NO BRASIL E O DIREITO DOS AGRICULTORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA OBRA CINEMATOGRÁFICA ?UMA VOZ CONTRA O PODER?. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. Direito Ambiental e Socioambientalismo II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI. Florianópolis: Conpedi, 2023. p. 142-158.

• BIANCHINI, M. P. A. ; FERREIRA, W. J. ; MACIEL, J. G. S. . A (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. Direito Penal, Processo Penal e Criminologia II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI. Florianópolis: Conpedi, 2023. p. 122-140.

• FERREIRA, W. J. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MACIEL, J. G. S. . PRISÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: O EXTERMÍNIO DO JOVEM NEGRO NO BRASIL E SUA APARENTE CAUSA EXTRAPENAL. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. Direito Penal, Processo Penal e Criminologia II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI. Florianópolis: Conpedi, 2023. p. 232-248.

• BIANCHINI, M. P. A. ; DAHAS, E. A. G. ; SANTOS, K. A. R. . A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO: UMA RELEITURA CRÍTICA ENTRE A PRAXE FORENSE E O PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO. In: XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA - CE, 2023, Fortaleza. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, 2023. p. 63-81.

• BIANCHINI, M. P. A. ; DAHAS, E. A. G. ; SANTOS, K. A. R. . DINÂMICA DEMOCRÁTICA: ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. In: XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA - CE, 2023, Fortaleza. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. Florianópolis: CONPEDI, 2023. p. 296-312.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . As teorias da pena no Estado Democrático de Direito: uma resposta segundo as conjecturas do Direito Penal Libertário. In: I Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2020, Florianópolis. Direito penal, processo penal e constituição II. ? Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 337-357.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . A remição da pena em razão da superlotação carcerária: viabilidade ou impossibilidade? Uma análise do Recurso Extraordinário n. 580.252- Mato Grosso do Sul. In: I Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2020, Florianópolis. Direito penal, processo penal e constituição I. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 67-87.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . Os jogos de linguagem na filosofia de Wittgenstein e o Conhecimento Objetivo de Karl Popper: conjecturas da Teoria Neoinstitucionalista do Processo para uma Teoria da Decisão.. In: I Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2020, Florianópolis. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 119-139.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . TÉCNICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PROBATÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. In: II Encontro Virtual do CONPEDI, 2020, Florianópolis. PROCESSO CIVIL II. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 07-24.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . NAMORO: VAMOS CONTRATAR?. In: II Encontro Virtual do CONPEDI, 2020, Florianópolis. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 70-86.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . A TEORIA DA PROVA APLICADA À NANOTECNOLOGIA. In: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO, 2019, GOIÂNIA ? GO. PROCESSO CIVIL. Florianópolis: CONPEDI, 2019. p. 98-118.

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . O CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER E A HERMENÊUTICA ISOMÊNICA: PROPOSTAS DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO PARA UMA TEORIA DA DECISÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BELÉM ? PA, 2019, Beém - PA. TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO. Florianópolis: CONPEDI, 2019. p. 108-126.

• BIANCHINI, M. P. A. . A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E O CONTROLE PROCESSUAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: conjecturas e proposições. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA : Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural, 2018, Salvador - Bahia. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 98-118.

• BIANCHINI, M. P. A. . A FALSEABILIDADE DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: CONJECTURAS PARA CONSTRUÇÃO DE DECISÕES DEMOCRÁTICAS SOB O PRISMA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS, 2018, Porto Alegre - RS. XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS - TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO. Florianópolis - SC: CONPEDI, 2018. p. 05-21.

• BIANCHINI, M. P. A. . O INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA E A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL LIBERTÁRIO. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS, 2018, Porto Alegre - RS. XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II. Florianópolis - SC: CONPEDI, 2018.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . ANÁLISE DOS PEDIDOS NAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O QUE E COMO TEM SIDO DELIBERADA AS DECISÕES NOS JULGAMENTOS DAS AÇÕES DO CONTROLE ABSTRATO. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, Curitiba. Constituição e democracia II. Florianópolis-SC: CONPEDI, 2016. p. 81-89.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . A Interpretação de Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Hermenêutica Filosófica: contribuições para controle e legitimidade da Administração Pública.. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF: DIREITO E DESIGUALDADES: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo.. XXVed., 2016, Brasília. XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF: DIREITO E DESIGUALDADES: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo.. XXVed.. Florianópolis: CONEPDI, 2016. p. 41-56.

• BIANCHINI, M. P. A. . A dissolução irregular da Pessoa Jurídica e a necessidade de superação da Súmula 435 do STJ: repensando a distribuição do ônus da prova no redirecionamento da execução fiscal.. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016, Montevidéo - Uruguai. Direito tributário e financeiro II. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 173-192.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . (Im)possibilidade do Protesto da Certidão de Dívida Ativa.. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF: DIREITO E DESIGUALDADES: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo, 2016, Brasília. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 7-22.

• BIANCHINI, M. P. A. . O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS MÉDICOS CUBANOS: uma análise sobre o prisma dos Tratados de Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Constituição da República de 1988.. In: XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - UFS - DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio., 2015, Aracaju. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 519-545.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . CONTROLE JURISDICIONAL E LEGITIMIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO POSTULADO DA JURIDICIDADE.. In: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA - - DIREITO E POLÍTICA: da vulnerabilidade à sustentabilidade., 2015, Belo Horizonte. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 216-241.

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . AS ONDAS RENOVATÓRIAS DO PROCESSO, NEOCONSTITUCIONALISMO E PROCESSO DEMOCRÁTICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. In: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA - DIREITO E POLÍTICA: da vulnerabilidade à sustentabilidade., 2015, Belo Horizonte. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II, 2015. p. 512-531.

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• BIANCHINI, M. P. A. ; MELO, C. J. S. . CRÍTICA AO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; SILVEIRA, L. F. G. ; PINHEIRO, G. A. A. A. N. . MINERAÇÃO DE BITCOIN E A ADAPTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSUMO ENERGÉTICO E A GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS. 2024. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; NOGUEIRA, G. M. A. ; SARTORI, T. L. . EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA PESSOA TRANSEXUAL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MELO, C. J. S. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MARTINS, J. F. L. . A FUNÇÃO DA PENA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA SOB O PRISMA DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARTINS, J. F. L. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MELO, C. J. S. . DAS LEIS À CRISE: IMPACTOS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LOPES, M. A. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MONTEIRO, F. M. . A SOCIEDADE DE RISCO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; MAFFORT, P. M. M. ; BATISTA, F. M. S. ; CAMPOS, F. A. ; PAULINO, F. G. . Violência no Espaço Escolar. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; COELHO, W. A. ; CAMPOS, F. A. ; PAULINO, F. G. ; MACIEL, D. ; BATISTA, F. M. S. . A inviolabilidade à luz da Constituição Federal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• AGOSTINHO, K. P. ; OLIVEIRA, M. Q. A. ; BATISTA, F. M. S. ; PINTO, L. L. C. ; BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE . Institutos que visam e viabilizam a sustentabilidade democrática no Estado. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; SOUZA, G. S. ; CAMPOS, F. A. ; DAHAS, E. A. G. ; CANTAGALLI, F. R. . Audiência de custódia : um direito fundamental esquecido. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALVES, M. B. ; BIANCHINI, M. P. A. ; OLIVEIRA, M. Q. A. ; BATISTA, F. M. S. ; PINTO, L. L. C. . O voto de cabresto e a exposição midiática do voto. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; SOARES, V. V. A. ; OLIVEIRA, M. Q. A. ; BATISTA, F. M. S. ; PINTO, L. L. C. . CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE BRASILEIRO. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS E O ACORDO DE ESCAZÚ. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. . A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: AVANÇO OU RETROCESSO?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COLUCCINI, A. F. M. ; BIANCHINI, M. P. A. . HOMOFOBIA NA UNIVERSIDADE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINELLI, J. ; BIANCHINI, M. P. A. . INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PELO STF: FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BARROSO, L. C. B. . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO: QUAL A RELEVÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ASSIS, M. V. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . VIOLABILIDADE DA PESSOA HUMANA E A DEMORA NO ATENDIMENTO MEDICO PÚBLICO HOSPITALAR. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NERI, D. C. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A IMPUNIDADE NO BRASIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DIAS, T. G. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . INVISIBILIDADE E REGISTRO CIVIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A PROBLEMÁTICA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PEREIRA, S. E. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . TRANSFOBIA NO BRASIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FALINACIO, C. A. B. ; BIANCHINI, M. P. A. . CASO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA E STF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CRUZ, E. G. C. G. ; BIANCHINI, M. P. A. . A DEFICIÊNCIA NO CONHECIMENTO TRANSMITIDO A JOVENS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA OFERTADA NO BRASIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• JARDIM, A. L. T. ; BIANCHINI, M. P. A. . MULHERES, SOCIEDADE E DISCRIMINAÇÃO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• CORDEIRO, G. Y. L. ; BIANCHINI, M. P. A. . RELAÇÃO DE EMPREGO COM ENTREGADORES DE DELIVERY. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• PIRES, V. L. L. T. ; BIANCHINI, M. P. A. . O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EUTANÁSIA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTO, M. F. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . HOMOFOBIA E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CORDEIRO, G. A. F. ; BIANCHINI, M. P. A. . AS MÚSICAS DE CONTEÚDO PROIBIDO COMO MEIO VIOLADOR DOS DIREITOS INFANTIS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• INES, Y. T. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO POR FALTA DE CONTATO EXTERNO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SANTOS, L. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . TERRORISMO PSICOLÓGICO NO TRABALHO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DUARTE, M. H. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . INJÚRIA RACIAL X RACISMO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUAS LEIS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DAYRELL, S. F. N. D. ; BIANCHINI, M. P. A. . FEMINICÍDIO NO BRASIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FREITAS, J. S. F. ; BIANCHINI, M. P. A. . EUTÁNASIA O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACHADO, M. C. V. ; BIANCHINI, M. P. A. . O NÃO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA LEI DAS TERRAS INDÍGENAS COM O GARIMPO ILEGAL NAS TERRAS DA COMUNIDADE INDÍGENA YANOMAMI. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• STELMO, R. M. ; BIANCHINI, M. P. A. . POSSE EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DOURADO, L. R. ; BIANCHINI, M. P. A. . OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE SOBRE A LIBERDADE NEGATIVA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CORGOZINHO, N. P. ; BIANCHINI, M. P. A. . FALTA DE INSUMOS PARA DIABÉTICOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PINHEIRO, G. A. A. A. N. ; BIANCHINI, M. P. A. . Gabriel Augusto Alves De Azevedo Nolasco Pinheiro. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GOMES, S. J. O. ; BIANCHINI, M. P. A. . A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS NAS SÉRIES INICIAIS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TOBIAS, W. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . A RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS E FURTADOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALMEIDA, F. A. S. de ; BIANCHINI, M. P. A. . MORTALIDADE MASCULINA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, W. M. P. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E A INCLUSÃO DE SEUS ALUNOS DEFICIENTES. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SOARES, I. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . BRUTALIDADE POLICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO NO BRASIL: UM DIREITO FUNDAMENTAL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARBOSA, A. R. B. ; BIANCHINI, M. P. A. . A RELATIVIZAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, G. L. L. ; BIANCHINI, M. P. A. . A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RIBEIRO, T. M. ; BIANCHINI, M. P. A. . VAGAS PARA O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR EM CONCURSO PÚBLICO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MONTEIRO, J. C. ; BIANCHINI, M. P. A. . VIOLÊNCIA DOMESTICA, LEI INEFICAZ. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARCELINO, J. F. F. ; BIANCHINI, M. P. A. . OS OBSTÁCULOS BUROCRÁTICOS E JURÍDICOS PARA A ALTERAÇÃO SISTÊMICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE OU FORMALIDADE?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SAFF, A. R. D. ; BIANCHINI, M. P. A. . LICENÇA AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO OU DE RETROCESSO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA MINERAÇÃO?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MEN, A. B. ; BICHIQUI JUNIOR, O. ; RODRIGUES, C. S. U. ; RODRIGUES, P. K. M. ; FERREIRA, N. G. F. ; ELWEIN, S. A. F. ; DONATO, M. ; SUGUIMOTO, H. H. ; LEANDRO, R. T. P. ; BIANCHINI, M. P. A. . O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SUAS FALHAS!!!. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• REIS, A. L. S. ; BIANCHINI, M. P. A. . EXPLORAÇÃO SEXUAL SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• SOARES, V. V. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA NO CARÁTER INFANTOJUVENIL. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• ARAUJO, D. S. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DESAFIOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• ARAUJO, W. M. P. A. ; BIANCHINI, M. P. A. . USUCAPIÃO FERE O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS OUTROS HERDEIROS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• PAULA, M. M. G. ; BIANCHINI, M. P. A. . A INVISSIBILIDADE DA MULHER NO CARCERE: PERFIL DA MULHER ENCARCERADA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• MONTEIRO, M. G. S. F. ; FERREIRA, E. C. ; VIANA NETO, A. ; GUEDES, N. M. R. ; VIEIRA, L. C. R. ; BIANCHINI, M. P. A. . RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: DISPOSITIVOS LEGAIS E O MEIO AMBIENTE. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• ARAUJO, A. A. ; BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; OLIVEIRA, A. K. M. ; MATIAS, R. . MARCO LEGAL DAS STARTUPS: OS DESAFIOS DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR COM AS LEGALTECHS E AS LAWTECHS. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SOUZA, G. V. S. ; BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; OLIVEIRA, A. K. M. ; MATIAS, R. . A MULHER TRANSGÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• OLIVEIRA, M. ; BIANCHINI, M. P. A. ; MONTEIRO, M. G. S. F. ; VIEIRA, L. C. R. ; ALVES, G. L. ; ARAUJO, G. M. ; GUEDES, N. M. R. ; FACCO, G. G. . A VIDA E CONTRIBUIÇÃO DE HENRIQUE MELO SPENGLER PARA O MATO GROSSO DO SUL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, FELIPE DE ALMEIDA . AS TEORIAS DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA RESPOSTA SEGUNDO AS CONJECTURAS DO DIREITO PENAL LIBERTÁRIO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, FELIPE DE ALMEIDA . A REMIÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA: VIABILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE? UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 580.252- MATO GROSSO DO SUL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, FELIPE DE ALMEIDA . OS JOGOS DE LINGUAGEM NA FILOSOFIA DE WITTGENSTEIN E O CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER: CONJECTURAS DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO PARA UMA TEORIA DA DECISÃO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. . A LEGÍTIMA DEFESA ESPECIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A LEGISLAÇÃO-ÁLIBI: UMA NOVA EXCLUDENTE DE ILICITUDE TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIMES?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . O DIREITO PENAL E SUA PROTEÇÃO DEFICIENTE AO MEIO AMBIENTE. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . O DIREITO DE INTERVENÇÃO E A SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL: CONJECTURAS PARA PROTEÇÃO E GARANTIA AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. ; PEREIRA, L. S. ; MONTI, L. C. ; CAMPOS, F. A. ; SANTOS, W. S. ; SOUZA, S. R. ; BIANCHINI, S. A. A. ; BIANCHIINI JÚNIOR, Marcos Paulo Andrade ; BARATA, T. R. ; NETTO, N. J. A. . FAKE NEWS E A (DES)NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM NOVO TIPO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E DA FRAGMENTARIEDADE PENAL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHIINI JÚNIOR, Marcos Paulo Andrade ; BIANCHINI, S. A. A. ; NETTO, N. J. A. ; BARATA, T. R. ; CAMPOS, F. A. ; MONTI, L. C. ; SANTOS, W. S. ; SOUZA, S. R. ; PEREIRA, L. S. . A CANABBIS SATIVA E O SEU USO MEDICIAL: A MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; PEREIRA, L. S. ; BIANCHINI, S. A. A. ; MORA, I. P. ; SOUZA, S. R. ; SANTOS, W. S. ; CAMPOS, F. A. ; MONTI, L. C. ; BIANCHIINI JÚNIOR, Marcos Paulo Andrade ; NETTO, N. J. A. . A PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO ÀS SANÇÕES APLICADAS AO MENOR INFRATOR. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; BIANCHIINI JÚNIOR, Marcos Paulo Andrade ; NETTO, N. J. A. ; BARATA, T. R. ; CAMPOS, F. A. ; MONTI, L. C. ; SANTOS, W. S. ; SOUZA, S. R. ; PEREIRA, L. S. . NOVA EXCLUDENTE DE ILICITUDE TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIMES PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; BIANCHIINI JÚNIOR, Marcos Paulo Andrade ; NETTO, N. J. A. ; BARATA, T. R. ; CAMPOS, F. A. ; MONTI, L. C. ; SOUZA, S. R. ; PEREIRA, L. S. ; SANTOS, W. S. . A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS VINCULADOS À ASSOCIAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR ANÁLOGO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA AUXILIARES E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; VIEIRA, W. A. ; MONTEIRO, A. ; SANTOS, J. A. ; SANTOS, W. S. ; CAMPOS, F. A. ; SOUZA, S. R. ; MONTI, L. C. ; CARVALHO, D. G. B. . DA NÃO INCIDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PENAL PARA O PORTE E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MONTI, L. C. ; BIANCHINI, M. P. A. ; SOUZA, S. R. ; SANTOS, W. S. ; SANTOS, F. A. N. . SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS AO LONGO DA PANDEMIA: SAÚDE X SEGURANÇA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; SOUZA, S. R. ; CAMPOS, F. A. ; MONTI, L. C. ; SANTOS, W. S. ; OLIVEIRA, S. K. L. ; SOUZA, K. R. M. . ELEIÇÕES: AS (DES)VANTAGENS DA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . TÉCNICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PROBATÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . NAMORO: VAMOS CONTRATAR?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; PEREIRA, R. S. ; RIBEIRO, A. Q. ; SILVA, A. L. M. ; BARRETO, M. V. ; SOUZA, K. R. M. ; SILVA, P. C. S. . O INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA E O SEU DESLOCAMENTO COMO ULTIMO ATO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; POUZA, K. R. ; SOARES, E. C. ; ROSA, J. J. P. ; XAVIER, S. A. M. A. ; QUARESMA, B. M. ; SILVA, O. C. ; SILVA, A. P. M. C. ; SILVA, L. F. P. R. ; SANTOS, F. A. N. . O (DES) CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES DA PENA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; SANTOS, W. S. ; MARTINS, W. N. ; PEREIRA, L. S. ; DOURADO, B. G. ; DIAS, L. L. ; ALMEIDA, L. D. ; SOUZA, A. C. ; BASTOS, E. P. S. ; FARIA, C. L. . DA APLICAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; REIS, A. H. S. ; SOARES, A. N. F. B. ; JESUS, L. P. ; GUIMARAES, R. C. ; RIBEIRO, J. G. N. ; MOREIRA, F. A. ; PRATES, K. L. B. ; CANDIDO, C. A. G. ; CRUZ, R. C. . A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI DE RACISMO PARA OS DELITOS RELACIONADOS A HOMOFOBIA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ROQUE, J. R. G. ; FERREIRA, G. J. ; SANTOS, J. L. ; ALVES, K. M. ; ROSA, R. E. . A REINCIÊNCIA CRIMINAL E A DESIGUALDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DAS FINALIDADES DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; NETTO, N. J. A. ; CAMPOS, F. A. . A CONCESSÃO DE INDULTO E OS CRIMES HEDIONDOS: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESPECIAL DE INDULTO DO DIA DAS MÃES DE 12 DE ABRIL DE 2017. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; NETTO, N. J. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; CAMPOS, F. A. . O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E SEU DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DAS TEORIAS PROPOSTAS POR THOMAS KUHN E KARL POPPER. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ALMEIDA, L. S. ; PAIXAO, H. E. S. ; GUIMARAES, W. P. ; MARQUES, J. G. ; COSTA, K. M. ; SOUSA, J. N. S. ; RIBEIRO, H. S. M. . A (IN)COSTITUCIONALIDADE DO DECRETO QUE PROIBE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE ITABIRA ? MINAS GERAIS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . SISTEMA MULTIPORTAS E A MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POSSESSÓRIOS DO CPC DE 2015. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PINTO, L. L. C. ; BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . POR UMA NOVA COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO DA POSSE DIANTE DOS CONFLITOS RURAIS NO BRASIL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; NETTO, N. J. A. ; CAMPOS, F. A. ; SANTOS, W. S. . UMA ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; ALMEIDA, L. S. . O FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA ESTÁ NAS MÃOS DO ESTADO? UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DO FUNDO ELEITORAL PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; REIS, A. H. S. ; SOARES, A. N. F. B. ; CANDIDO, C. A. G. ; MOREIRA, F. A. ; RIBEIRO, J. G. N. ; PRATES, K. L. B. ; JESUS, L. P. ; CRUZ, R. C. ; GUIMARAES, R. C. . A CULTURA NAS PRISÕES. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . O CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER E A HERMENÊUTICA ISOMÊNICA: PROPOSTAS DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO PARA UMA TEORIA DA DECISÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMPOS, F. A. . AMPLIANDO AS HIPÓTESES DE MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POSSESSÓRIOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. . O DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO: UMA ANÁLISE DAS TEORIAS PROPOSTAS POR THOMAS KUHN E KARL POPPER. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. . A INCONSTITUCIONALIDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ? MINAS GERAIS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A TEORIA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER APLICADA NO CONTROLE E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E O CONTROLE PROCESSUAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: CONJECTURAS E PROPOSIÇÕES. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . O INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA E A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL LIBERTÁRIO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A FALSEABILIDADE DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: CONJECTURAS PARA CONSTRUÇÃO DE DECISÕES DEMOCRÁTICAS SOB O PRISMA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE ; BIANCHINI, S. A. A. . TEORIA DO DIREITO PENAL LIBERTÁRIO E AS FINALIDADES DA PENA: PROPOSTAS PARA COERÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . A INTERPRETAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: CONTRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . (IM)POSSIBILIDADE DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . A (IN)COMPATIBILIDADE DO POSTULADO DA JURIDICIDADE APLICADO NA MANIFESTAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SACIONADOR: UMA ABORDAGEM DA RESPONSABILIDADE E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 435 DO STJ: REPENSANDO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. ; FREITAS, S. H. Z. . A Assistência Jurídica aos presos da operação 'Hashtag' e as prerrogativas dos advogados: uma análise sob o prisma do postulado da proporcionalidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . Análise dos pedidos nas ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade: o que e como tem sido deliberada as decisões nos julgamentos das ações do controle abstrato. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BORBA, A. K. . Limites do controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. . Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: mutação ou ?picaretagem? Constitucional?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . Teoria do crime e o procedimento especial do Tribunal do Juri. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; BIANCHINI, S. A. A. . O PRINCIPIO PROCESSUAL DA COOPERAÇÃO SOB O PRIMAS DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: conjecturas para legitimidade das decisões judiciais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. . O Estado de Coisas Inconstitucionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BIANCHINI, M. P. A. . O PROGRAMA ?MAIS MÉDICOS? E OS MÉDICOS CUBANOS: uma análise sobre o prisma dos Tratados de Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Constituição da República de 1988. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . O Procedimento do Tribunal do Juri. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BIANCHINI, M. P. A. . AS ONDAS RENOVATÓRIAS DO PROCESSO, NEOCONSTITUCIONALISMO E PROCESSO DEMOCRÁTICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . CONTROLE JURISDICIONAL E LEGITIMIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO POSTULADO DA JURIDICIDADE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BIANCHINI, M. P. A. . RESPONSABILIDADE SOCIAL Setor Público A fragilidade e o problema do controle dos recursos públicos destinados aos programas de responsabilidade social operados diretamente e indiretamente pelo Estado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. . POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE Programa mais médicos Uma análise do programa mais médicos frente aos postulados constitucionais da isonomia, da liberdade e do asilo político, bem como a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Família e o Estatuto do Refugiado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. . DISCRICIONARIEDADE, VALORAÇÃO DOS CONCEITOS JURIDICOS INDETERMINADOS E O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Uma reflexão frente aos postulados da juridicidade, da proporcionalidade e da razoabilidade no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. . Juri Simulado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; RODRIGUES, HAP ; CAMILA, ; NALESSO, PHL ; FERREIRA, M. F. ; SOUZA FILHO, L. C. C. ; LUZ, J. O. . A ASSESSORIA JURÍDICA E A PREVENÇÃO DE LÍTIGIOS: A instalação de engenhos de publicidade e sua adequação ao código de postura do Município de Belo Horizonte/MG. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. . PRECONCEITO E EXCLUSÃO Discriminação Sexual A discriminação da mulher no mercado de trabalho: ainda há espaço para esta prática?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RODRIGUES, HAP ; CAMILA, ; FERREIRA, M. F. ; NALESSO, PHL ; BIANCHINI, M. P. A. . HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES A natureza aberta da Identidade do Sujeito Constitucional e sua Reconstrução por meio da interpretação conforme a Constituição na ADI 4.277/DF e as Cláusulas Gerais do Direito Civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BIANCHINI, M. P. A. ; CAMILA, ; RODRIGUES, HAP ; FERREIRA, M. F. . O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS O monitoramento eletrônico como sucedâneo das prisões processuais (cautelares?) sob a perspectiva da Teoria do Garantismo Penal e dos Princípios Constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NALESSO, PHL ; BIANCHINI, M. P. A. ; PEREIRA, B. S. O. ; SILVA, A. L. S. ; LUZ, J. O. ; SOUZA FILHO, L. C. C. . A Defesa dos Direitos Fundamentais em âmbito Mundial - A licença compulsória de medicamentos no paradigma do Estado Democrático de Direito, sob uma perspectiva hermenêutia pós-positivista. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NALESSO, PHL ; LUZ, J. O. ; SOUZA FILHO, L. C. C. ; RODRIGUES, HAP ; CAMILA, ; FERREIRA, M. F. ; BIANCHINI, M. P. A. . Violência - Violência às Comunidade Indígenas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; GONCALVES, C. M. ; NALESSO, PHL ; RODRIGUES, HAP ; GUEDES, EP ; SILVA, EMF . Aborto de Anencéfalo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; GONCALVES, C. M. ; GUEDES, EP ; NALESSO, PHL ; RODRIGUES, HAP ; SILVA, EMF . Bioética: Gênese e Importância na Contemporaneidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BIANCHINI, M. P. A. ; NALESSO, PHL ; GUEDES, EP ; COSTA, LR ; SOUZA, LF ; SANTANA, MA ; ROBERTO, LCA . CIDADANIA - A ressocialização do egresso em São João Del Rei. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GUEDES, EP ; NALESSO, PHL ; RODRIGUES, HAP ; SILVA, EMF ; BIANCHINI, M. P. A. . Bioética e Bioedireito: Gênese e Importância na Contemporaneidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BIANCHINI, M. P. A. ; ARAUJO, G. M. ; MATIAS, ROSEMARY ; OLIVEIRA, A. K. M. . A Segurança das Barragens de Rejeitos de Mineração no Pantanal: Como se Informar e Contribuir na Fiscalização. Londrina: Editora Científica, 2022 (Boletim Técnico).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: conjecturas de uma teoria da decisão democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Direito, Descrição: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece o Estado Democrático de Direito, sendo um marco histórico no país. No entanto, após mais de três décadas de sua promulgação, a efetivação do projeto de nação proclamado no texto constitucional continua sendo um grande desafio. É dever da comunidade jurídica empreender esforços diários na pesquisa e análise constante da realidade constitucional brasileira para promover a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental e vetor interpretativo da CRFB/1988. A Constituição é reconhecida como uma Constituição cidadã, devido à participação ativa e direta da sociedade civil organizada em sua elaboração e aos avanços significativos em termos de direitos e garantias fundamentais. O objetivo geral é compreender a relação entre a Teoria Neoinstitucionalista do Processo e a legitimidade das decisões produzidas no paradigma do Estado Democrático de Direito. A pesquisa apresenta a Teoria Neoinstitucionalista do Processo como uma contribuição para a legitimidade das decisões produzidas no paradigma do Estado de Direito. A metodologia adotada foi o método dedutivo, que parte de premissas verdadeiras para alcançar conclusões lógicas, e o estudo foi do tipo descritivo-compreensivo. Conclui-se que a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, fundamentada na falseabilidade do conhecimento científico e no conhecimento objetivo de Karl Popper, possibilita a abertura da interpretação à comunidade jurídica legitimada (cidadãos) por meio do processo e da hermenêutica isomênica, atendendo à concretização das promessas democráticas da Constituição da República de 1988.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (35) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Marcos Paulo Andrade Bianchini - Coordenador / Felipe de Almeida Campos - Integrante / Eduardo Augusto Gonçalves Dahas - Integrante / Renato Horta Rezende - Integrante / Thiago Ribeiro De Carvalho - Integrante / Marcus Vinicius Pimenta Lopes - Integrante / Hugo Malone Xavier Couto E Passos - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.

• 2015 - 2016

  PROCESSO CIVIL CONFRONTADO E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE MODELOS PROCESSUAIS PELA TÉCNICA CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA, Descrição: Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direitoprocessual civil brasileiro, justifica o presente projeto de pesquisa fornecer uma visão crítica dosprincipais aspectos processuais discutidos no Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro,sempre com ênfase nos divergentes conceitos de processo e procedimento, na teoria geral doprocesso, tendo por base o estudo do Estado Democrático de Direito. O conteúdo da presente pesquisaencontra vínculo com o projeto político-pedagógico da graduação em Direito da Faculdade de CiênciasHumanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da instituição, no sentido humanista, integrando a hermenêuticafilosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (58) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (26) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Marcos Paulo Andrade Bianchini - Integrante / Sérgio Henrique Zandona Freitas - Coordenador.

• 2015 - 2016

  AS INFLUÊNCIAS DO MODELO COOPERATIVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E A SISTEMATIZAÇÃO DOS DEVERES DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Descrição: A razão da interdisciplinaridade do tema se dá pela necessidade da pesquisa exigirconhecimentos tanto do Direito Processual, como, também, do Direito Constitucional e da Filosofia doDireito. A Constituição da República prevê que os princípios do devido processo legal, da boa-féprocessual e do contraditório devem servir de base para a estruturação do processo civil no direitobrasileiro. Estes princípios, analisados conjuntamente, fazem surgir uma nova teoria do processo: ateoria processual da cooperação. O modelo cooperativo, fundado nesta teoria, mostra-se maisadequado para a Democracia. Por tal razão, este modelo deve ser analisado profundamente, emespecial, porque foi acolhido pelo Novo Código de Processo Civil. A aplicação e a eficiência do modelocooperativo devem observar, ainda, o conceito de Justiça do Estado Democrático de Direito. Destafeita, a presença de professores pesquisadores que estejam integrados a estas áreas do conhecimentojurídico irá colaborar sobremaneira para o desenvolvimento do trabalho, e para o engajamento dosestudantes pesquisadores, permitindo a ruptura com a visão muitas vezes compartimentalizada dosfenômenos jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (12) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Marcos Paulo Andrade Bianchini - Integrante / Luís Carlos Gambogi - Coordenador.

Prêmios