Rosalvo Silva Cabral de Araújo

Outras informações:
Atuei no auxilio dos Procuradores Federais no desempenho de suas atribuições legais, inclusive na elaboração de peças judíciais, na análise da documentação probatória constante nos processos judíciais, na consulta aos sistemas institucionais, bem como, na análise dos atos judíciais relevantes para fins de atualização dos dossiês administrativos e cadastramento no sistema de controle interno de processos.

Outras informações:
No referido estágio fazia esclarecimento de dúvidas referentes a conteúdos voltados para conciliação, mediação e arbitragem, apresentávamos o Centro de Conciliação e falavamos de sua finalidade, qual seja: Solucionar conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, bem como, abríamos prontuários de atendimento, fazíamos audiências de conciliação e mediação, e quando necessário encaminhávamos as partes aos órgãos competentes, bem como, ao Escritório Modelo para tratar de conflitos de direitos indisponíveis, assistidos pelo Poder Judiciário.

Outras informações:
Declaro para os devidos fins que atuo como Conselheiro junto ao Conselho da Comunidade no Municipio de Queimadas/Paraíba. Desempenhando as atribuições elencadas na Lei de Execuções Penais, quais sejam: I - Visitar, ao menos mensalmente os estabelecimentos prisionais; II - Entrevistar presos; III - Apresentar relatórios mensais ao Juíz das Execuções Penais, encaminhando solicitações dos presos; IV - Emitir pareceres nos pedidos de Livramento Condicionais e em todos os processos que lhe sejam oportunizados manifestar; V - Diligênciar acerca de obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assitência ao preso ou internado, em harmonia com direção do estabelecimento; Sendo, pois, este o teor da portaria de nomeação e consequentemente as atribuições desempenhadas neste mister.