Clayton Rosa de Resende
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1990). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1991).Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008).Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais desde 1997, titular da 5 Vara de Família de Belo Horizonte. Mediador Judicial capacitado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG.Área de atuação: Direito Civil. Direito de Família. Direito Processual Civil. Direito do Consumidor. Conciliação. Mediação. Justiça restaurativa
Informações coletadas do Lattes em 27/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A família e o afeto - o direito e a falta de afeto: um estudo de bases sociológicas
Orientador: Prof. Dr. Walsir Edson Rodrigues Jr.
, Ano de Obtenção: 2008.Palavras-chave: Família; Direito de família; Afetividade; Mediação Familiar; Modernidade Líquida.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em andamento em Direito Civil - O Novo Código Civil
2004 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Novas Limitações ao Direito de Propriedade - Aspectos Relevantes da Desaproprição Prevista nos Parágrafos 4º E 5º do Artigo 1228 do Código Civil
Orientador: André Cordeiro Leal
Especialização em Constelação Original Hellinger
2021 - 2023
FACULDADE INNOVARE
Título: As contribuições de Bert Hellinger para o pensamento sistêmico
Orientador: Cristiane Leanza
Especialização em Abordagens Transdiciplinares Sistêmicas
2019 - 2020
Faculdade de Tecnologia Avançada
Título: Justiça Sistêmica
Orientador: José Magalhães Ambrósio
Formação complementar
2024 - 2024
Discriminações positivas e as comissões compl. às autodeclarações de negros. (Carga horária: 20h). , Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.
2019 - 2019
Capacitação Mediação Judicial. (Carga horária: 100h). , Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Participação em eventos
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Direito fundamental à solução consensual do conflito de família. 2023. (Congresso).
I Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG. 2021. (Congresso).
Constelações familiares no Direito. 2015. (Seminário).
Da multi à interdisciplinaridade: desafios da sala de aula". 2014. (Oficina).
Mediação e Conciliação de Conflitos.Mediação de Conflitos. 2014. (Seminário).
Projeto Direito e Cinema."A Gangue está em Campo". 2014. (Outra).
Congresso "Os novos contornos do Direito de Família". A alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. (Congresso).
Curso de Técnicas de Mediação para Magistrados. 2013. (Outra).
III Simpósio - Temas Contemporâneos de Direito dos Cidadãos.O direito e os problemas da família contemporânea. 2013. (Simpósio).
IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2013. (Congresso).
Transformações do Direito Privado na Contemporaneidade.A evolução do conceito de família e os problemas do Direito de Família contemporâneo. 2012. (Outra).
VIII Semana de Iniciação Científica.A evolução do conceito de família e os problemas do Direito de Família contemporâneo. 2012. (Outra).
Seminário - Violência invisível: vivências e intervenções sociais.Alienação Parental e relações familiares. 2011. (Seminário).
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2011. (Congresso).
3ª Semana Jurídica.Possibilidade jurídica do pedido de separação judicial. 2010. (Outra).
5ª Semana de Estudos Jurídicos.A Emenda Constitucional n.º 66 e seus reflexos nos processos de separação judicial. 2010. (Outra).
II Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões. 2010. (Congresso).
Palestra.A família e o afeto. O direito e a falta de afeto.. 2010. (Outra).
I Congresso Mineiro de Advogados Familiaristas. Mediação. 2009. (Congresso).
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. 2006. (Congresso).
V CONGRESSO DIREITO DE FAMÍLIA. 2005. (Congresso).
IV CONGRESSO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. 2004. (Congresso).
Participação em bancas
RESENDE, C. R.; TEIXEIRA, T. L. P.; Angelo. R. F. Humanização no acolhimento institucional de crianças e adolescentes como instrumento de redução da violência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
TEIXEIRA, T. L. P.; FERNANDES, G.;RESENDE, C. R.. O direito dos animais como seres sencientes na Constituição Brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
SANTOS, C. A. S.; AMARAL, L. L.;RESENDE, C. R.. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Juri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
GOULART JUNIOR, O. N.; FERNANDES, G.;RESENDE, C. R.. Função Social da posse e da propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
PFEILSTICKER, V. M.; AMARAL, L. L.;RESENDE, C. R.. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Juri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
AZEVEDO, J. S.; FERNANDES, G.;RESENDE, C. R.. A discussão da culpa no Direito de Família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
AZEVEDO, J. S.; LANZA NETO, H.;RESENDE, C. R.. Direito de Família: Alimentos avoengos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
LANZA NETO, H.; AZEVEDO, J. S.;RESENDE, C. R.. "Responsabilidade Civil e a Lei 11.804/2008: Aspectos da Reparação Civil por indevida Responsabilização por Alimentos Gravídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Tratamento como medicamento liberado no estrangeiro, mas sem registro na ANVISA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Responsabilidade civil no abandono afetivo. Um estudo sobre a possibilidade de cabimento de indenização por dano moral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Família monoparental e alienação parental: Um estudo sobre a SAP frente ao direito à convivência familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. O princípio da afetividade: a afetividade cobrada de forma judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Efeitos da união estável. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Possibilidade de adoção por união homoafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Adoção por casais homoafetivos: possibilidade jurídica e discriminação preexistente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Paternidade responsável e planejamento familiar: os danos causados pelo abandono afetivo de um dos genitores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Garantias constitucionais na investigação preliminar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. A obrigatoriedade do voto e sua interpretação conforme o princípio da integridade segundo Ronald Dworkin. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em face dos contratos de locação de imóveis residenciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Direito de regresso nos contratos de fomento mercantil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. A função social da propriedade como objeto da usucapião dos bens públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Aspectos jurídicos da obrigação de alimentos após a morte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Há possibilidade de direitos sucessórios do concebido gerado por inseminação artificial homóloga post mortem. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. Direito de Família: Igualdade entre filiação socioafetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. A proteção do nascituro frente à reprodução assistida. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
RESENDE, C. R.. A obrigação alimentar: aplicação do binômio necessidade/possibilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.; TEIXEIRA, T. L. P.. A RELAÇAO HOMOAFETIVA VISTA COMO UNIÃO ESTÁVEL QUANTO À PARTILHA DE BENS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.; TEIXEIRA, T. L. P.. A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL EM DETRIMENTO AO DIREITO PATRIMONIAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
TEIXEIRA, T. L. P.; LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.. O PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL FRENTE AOS DITAMES DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.. O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA EM FACE DO BEM-ESTAR DA INSTITUIÇÃO PARENTAL, APÓS A SUA DISSOLUÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.; OLIVEIRA JR., H.. OS EFEITOS PATRIMONIAIS E JURÍDICOS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.; OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.. A CONVENIÊNCIA DO CONTRATO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIENTE COM OS DESCENDENTES NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.; OLIVEIRA JR., H.. DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE, SEM VÍNCULO COMO ESTADO DE FILIAÇÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA FAMÍLIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO DOS TRANSEXUAIS NO REGISTRO PÚBLICO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. PATERNIDADE: CRITÉRIOS DE PREVALÊNCIA ENTRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
LANZA, P. C.;RESENDE, C. R.; OLIVEIRA JR., H.. A GUARDA COMPARTILHADA COMO RESPOSTA EFICAZ A CONTINUIDADE DOS RELACIONAMENTOS ENTRE FILHOS E PAIS APÓS O ROMPIMENTO CONJUGAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 100, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
OLIVEIRA JR., H.;RESENDE, C. R.; LANZA, P. C.. O DESAMOR COMO CAUSA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
Orientou
A Inconstitucionalidade na distinção entre cônjuge e companheiro na sucessão; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Curatela e capacidade civil dos deficientes na Lei 13; 146/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
MEDIAÇÃO JUDICIAL: progresso ou retrocesso para o sistema judiciário brasileiro?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A filiação afetiva e a filiação biológica retratadas no registro civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Mediação: Uma alternativa viável para a solução de conflitos familiares; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Meninos de rua: o papel do estado e da família; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
As famílias poliafetivas e o princípio da monogamia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A dificuldade de alteração de sexo no registro civil dos transexuais decorre de questões jurídicas ou culturais e religiosas?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A positivação da guarda compartilhada, a autoridade parental e o direito a convivência familiar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A obrigação alimentar avoenga frente aos princípios norteadores do estatuto do idoso; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Testamento vital: por uma morte digna; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Adoção: Desafio de uma adoção a partir da Lei 12; 010/2009; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A nova lei de adoção e o princípio da convivência familiar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A Lei 13; 058/2014: uma lei desnecessária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Os direitos pertencentes aos embriões criopreservados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Testamento Vital: Limitação e liberdade individual; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Direito sucessório: renúncia ao direito hereditário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Adoção Internacional: uma análise crítica feita sobre sua viabilidade frente ao princípio do melhor interesse da criança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A prática da mediação através da autonomia privada - um caminho alternativo à resolução dos litígios no âmbito familia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Emenda Constitucional 66/2010 "PEC DO DIVÓRCIO" e o fim da separação judicial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Filhos da ilusão: Princípios gerais da adoção, aspectos sociais e jurídicos da destituição do poder familiar de pais toxicômanos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A sucessão do companheiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Direito de reconhecimento frente ao princípio da paternidade responsável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Vinculo de afetividade no direito da sucessão frente à nova realidade social: o vínculo afetivo dá direito a herança?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Da possibilidade do casamento de pessoas do mesmo sexo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Hermenêutica constitucional versus ativismo judicial nas questões relativas ao Direito de Família: Reconhecimento de direitos aos homossexuais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Programa Minha Casa, Minha Vida: A (in)constitucionalidade do Art; 35-A da Lei 11; 977/2009; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A mediação como meio de resolução de conflito na alienação parental; O uso do instituto da mediação como resolução de conflitos de alienação parental, usando o princípio da autonomia privada; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Testamento Vital; O papel do Estado na promoção da dignidade da pessoa humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A responsabilidade civil e a síndrome da alienação parental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A possibilidade de danos morais nas relações conjugais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Da viabilidade da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O exercício da multiparentalidade e seus efeitos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O superendividamento e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Aborto de feto anencéfalo: a antecipação do parto do anencéfalo: uma análise à luz dos direitos e garantias fundamentais do nascituro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Alienação Parental e a efetividade na aplicação da Lei 12; 318/10; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A Emenda Constitucional 66/2010 e a manutenção do instituto da separação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
As dificuldades do Poder Judiciário em relação à alienação parental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Direito à identidade genética como direito da personalidade e direito fundamental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O direito sucessório dos embriões criopreservados implantados após abertura da sucessão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A inconstitucionalidade de propostas legislativas que visam solucionar o problema do abandono no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A revisão dos contratos bancários e a Súmula 381 do STJ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O papel do estado para a efetividade do princípio da paternidade responsável; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Dano moral punitivo nas relações de consumo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Mediação Familiar: Mecanismo de solução dos conflitos familiares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Extensão dos direitos dos companheiros às uniões homoafetivas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A obrigação alimentar nas filiações socioafetivas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Alienação Parental na disputa pela guarda compartilhada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A (in)constitucionalidade do regime de sucessão desigual entre cônjuges e companheiros no Código Civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Responsabilidade pela fixação indevida de alimentos (Direito à indenização) por atribuição indevida de paternidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Alimentos gravídicos: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11; 804/2008; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Direito a alimentos e sucessão na paternidade socioafetiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A contravenção penal das vias de fato e a Lei Maria da Penha; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A adoção de equipes multidisciplinares com fator de redução da SAP; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Desigualdade na sucessão do companheiro em relação ao cônjuge; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A natureza jurídica das medidas cautelares da Lei Maria da Penha; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A nova lei de adoção: aplicabilidade distante da realidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O afeto como valor jurídico suficiente a permitir o registro jurídico de uma maternidade acrescida da dupla paternidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Extensão subjetiva nos alimentos gravídicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A busca da efetividade do princípio da paternidade/maternidade responsável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Afetividade: princípio o regra jurídica?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A constitucionalidade da Lei Maria da Penha de acordo com o art; 5º, inciso I da Constituição Federal/88; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A Lei 11; 441/07 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar: uma questão de hermenêutica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas: Uma contribuição para o "projeto conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O divórcio como única via da dissolução da sociedade conjugla; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Os reflexos da dinâmica social na evolução do conceito de família na atual ordem jurídica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NA RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE AO RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
DA APLICABILIDADE DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DOS CASAMENTOS REALIZADOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1916; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES, NAS CLÁUSULAS DE FIDELIDADE DOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL, FRENTE À FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
O DIREITO DE FAMÍLIA E A TEORIA DO DISCURSO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
ALIMENTOS ENTRE PARENTES - A OBRIGAÇÃO AVOENGA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A ADOÇÃO POR CASAIS HOMO-AFETIVOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
DIREITO SUCESSÓRIO: DAS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 1; 830 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
A FALÊNCIA DO PROCESSO CAUTELAR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sete Lagoas; Orientador: Clayton Rosa de Resende;
Produções bibliográficas
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RESENDE, C. R. . ÉTICA E DIREITOS HUMANOS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette. , Avenida Augusto de Lima, 1549 - 5ª Vara de Família, Centro, 30190002 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33302063
Experiência profissional
1997 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Agente de Estado, Enquadramento Funcional: Juiz de Direito, Carga horária: 36
Atividades
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07/2018
Direção e administração, CEJUSC - BELO HORIZONTE.,Cargo ou função, Coordenador.
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09/2011
Direção e administração, Fórum Lafayette.,Cargo ou função, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte.
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02/2005 - 09/2011
Direção e administração, Fórum Lafayette.,Cargo ou função, Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte.
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04/1999 - 02/2005
Direção e administração, Fórum de Vespasiano.,Cargo ou função, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
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05/1998 - 04/1999
Direção e administração, Fórum Contagem.,Cargo ou função, Juiz de Direito Substituto.
2004 - 2020
Faculdade de Direito de Sete LagoasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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02/2004 - 12/2020
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor
1995 - 1997
Prefeitura Municipal de Pedro LeopoldoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado (Procurador do Município), Carga horária: 30
Outras informações:
Aprovado em Concurso Público
1994 - 1995
Prefeitura Municipal de Pedro LeopoldoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público contratado, Carga horária: 30
Outras informações:
Contratado para atender Convênio com a Defensoria Pública do Estado.
Atividades
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08/1995 - 08/1997
Direção e administração, Procuradoria.,Cargo ou função, Procurador do Município.
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02/1994 - 08/1995
Direção e administração, Procuradoria.,Cargo ou função, Defensor Público contratado.
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