Leonardo Freitas de Moraes e Castro

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Produções bibliográficas

• CASTRO, L. F. M. . Distribuição de dividendos sem cobertura cambial: aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 127, p. 187-209, 2016.

• CASTRO, L. F. M. . Non-assessment of Service Tax on Time Sharing Activities in Brazil: Avoiding the Misconception of Basic Legal Fundamentals. International Tax Journal , v. July-Augu, p. 43-57, 2016.

• CASTRO, L. F. M. . Brazil?s Timing of Withholding Tax Collection on International Loan Interest. Tax Notes International , v. 83, p. 1160-1163, 2016.

• CASTRO, L. F. M. . Dutch Holding Companies Included in Brazilian Grey List: Controlled Foreign Company, Thin Capitalization and Consolidation Rules Not Applicable for 2015. Bulletin for International Taxation , v. November, p. 618-627, 2016.

• CASTRO, L. F. M. . Brazilian Taxation of Cross-Border Copyright Payments. Tax Notes International , v. 77, p. 615-618, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . The Service Tax on Royalties Conundrum in Brazil. Tax Notes International , v. 77, p. 1207-1210, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Apropriação de créditos de PIS/COFINS para gastos incorridos por indústrias: interpretação do conceito de 'insumo' na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do CARF. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 121, p. 161-189, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas: realização ou diferimento do ganho de capital?. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 122, p. 139-193, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Programas educacionais municipais Pró-superior e Proeduc: hermenêutica jurídica aplicada à suposta limitação temporal para compensação de saldo a receber, por instituição de ensino superior, de bolsas de estudo com débito de ISS. Revista de Direito Tributário da APET , v. 45, p. 65-88, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . The Brazilian Tax Implications of Cross-Border Remittances Arising from International Cost-Sharing Arrangements. Bulletin for International Taxation , v. August, p. 450-462, 2015.

• CASTRO, L. F. M. ; KUHL, T. J. . Importantes considerações sobre a não incidência do IOF sobre adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). Revista Dialética de Direito Tributário , v. 240, p. 87-104, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Limitation of Net Operating Losses to Offset Taxable Income upon Liquidation of Brazilian Companies: Recent Jurisprudence and Practical Issues. International Tax Journal , v. Sep/Oct, p. 47-53, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Margem de Lucro Aplicável para o Cálculo do Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) de Fornecedores da Indústria Farmacêutica, Odontológica e de Saúde: 20%, 30% ou 40%?. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 124, p. 119-135, 2015.

• CASTRO, L. F. M. . The Tax and Regulatory Limitations on International Remittances of Royalties from Brazil. Bulletin for International Taxation , v. 69, p. 722-729., 2015.

• CASTRO, L. F. M. . Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 114, p. 291-315, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . IOF sobre empréstimos concedidos por meio de cédula de crédito bancário e notas promissórias comerciais: importantes diferenciações sobre os aspectos material e quantitativo de sua hipótese de incidência. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 229, p. 68-76, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . Efeitos tributários da alteração, da repactuação e da novação de contrato de mútuo passivo internacional (empréstimo externo) registrado no Banco Central do Brasil a partir de 2013. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 230, p. 76-93, 2014.

• JORGE, A. ; CASTRO, L. F. M. ; PICONEZ, M. . Do Treaties or the New CFC Rules Prevail in Brazil?. Tax Notes International , v. 76, p. 787-791, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas Operações back-to-back de comércio exterior: caráter Declaratório do art. 37 da in RFB 1.312/2012 e teleologia dos Arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 119, p. 109-122, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . Taxation on Transfer of Going Concern (?TOGC?) in Brazil: Essential Requirements for Tax Exemptions on the Sale of Whole Business Unit. International Tax Journal , v. 40, p. 19-25, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . Retenção do ISS sobre os Serviços de Publicidade e Propaganda: Natureza Jurídica da Responsabilidade do Tomador Paulista pelos Serviços do Prestador Carioca e Implicações Práticas da Violação da Lei Complementar nº 116/03. Revista de Direito Tributário da APET , v. 44, p. 105-129, 2014.

• CASTRO, L. F. M. . Impossibilidade de Exigência do ITBI na Transferência de Bens Imóveis por Meio de Subscrição e Integralização de Capital em Pessoa Jurídica Não Imobiliária Revisitando a Imunidade do Art. 156, §2.°, I, da CF/1988. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , v. 108, p. 247-262, 2013.

• CASTRO, L. F. M. ; MONTEIRO, A. L. M. do R. . Os Limites para a Amortização Fiscal do Ágio na Atual Jurisprudência do CARF: Pragmatismo a partir do Empirismo. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 211, p. 122-136, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Cláusulas de Limitações de Benefícios (LOB Clauses) - Exame Comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e Acordos Internacionais Contra a Bitributação Celebrados pelo Brasil. Fórum de Direito Tributário , v. 61, p. 125-155, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Tributação da Transferência Internacional de Tecnologia: Importantes Diferenças entre sua Qualificação como Royalties ou Ganho de Capital. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 213, p. 80-101, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Brazilian CFC Rules and Indirect Controlled Foreign Companies: Recent Case Laws and Consequences of Supreme Court Precedent. International Tax Journal , v. May-June, p. 25-36, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Concept of Beneficial Owner in Tax Treaties: Separating the Wheat from the Chaff Through Case Law Method Internationally. International Tax Journal , v. July-Augus, p. 25-44, 2013.

• JORGE, A. M. ; CASTRO, L. F. M. . Recent Developments on Taxation of Cost-Sharing Arrangements. Practical Latin American Tax Strategies , v. 16, p. 4-8, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Permanent Establishment under Brazilian Domestic Law: Tax Implications of Foreign Enterprises Carrying Out Business in Brazil in the Absence of a Double Tax Treaty. Practical Latin American Tax Strategies , v. 16, p. 3-8, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Tax Implications of Amendments to Foreign Loan Agreements: Taxation of Gains From Foreign Exchange Variation (Part I). Practical Latin American Tax Strategies , v. 16, p. 9-12, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Tax Implications of Amendments to Foreign Loan Agreements: IOF-Exchange Tax and New Transfer Pricing Rules on Interest (Part II). Practical Latin American Tax Strategies , v. 16, p. 9-13, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Taxation of Cost-Sharing Contractual Arrangements in Brazil: Recent Developments and Current Status. International Tax Journal , v. 41, p. 49-61, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Taxation of Intercompany Loans in Brazil and the Possibility of Charging Zero Interest (Interest Free Loans). Practical Latin American Tax Strategies , v. 16, p. 2-14, 2013.

• CASTRO, L. F. M. . Possibilidade de Manutencao e Utilizacao de Creditos de PIS/Cofins Relativos a Bens do Ativo Permanente na Hipotese de Comodato/Locacao de Maquinario para Terceiros. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 197, p. 97-106, 2012.

• SANTOS, C. A. ; CASTRO, L. F. M. . Revisitando o Artigo 14 da Lei de Execucoes Fiscais: Comentarios sobre o Registro da Penhora e a Fraude de Execucao. Revista Dialética de Direito Processual , v. 107, p. 9-17, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Possibilidade de Manutenção e Utilização de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo Relativos a Bens do Ativo Permanente na Hipótese de Comodato/Locação de Maquinário para Terceiros. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 102, p. 151-165, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Treatment of Business Synergy for Transfer Pricing Purposes: Critical Analysis of Sections 367(d), 482 and 936 of the Internal Revenue Code and Government Proposals. International Transfer Pricing Journal , v. Mar-Ap, p. 107-122, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Problems Involving Permanent Establishments: Overview Of Relevant Issues In Today?s International Economy. Global Business Review (Print) , v. 2, p. 125-158, 2012.

• MONTEIRO, A. L. M. do R. ; CASTRO, L. F. M. . ?Caso Santander?: Amortização Fiscal do Ágio com Fundamento em Rentabilidade Futura Pago por Adquirente Residente no Exterior e sua Internalização por Transferência para Empresa do Mesmo Grupo. Direito Tributário Atual , v. 27, p. 232-268, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Beneficiário Efetivo no Direito Tributário Brasileiro: Escopo e Limites do Artigo 26, parágrafo 1o da Lei n. 12.249/2010 nas Operações Internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 205, p. 85-98, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore : (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 106, p. 229-250, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária : exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 107, p. 45-69, 2012.

• SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. ; CASTRO, L. F. M. . Tributação de Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior Diante da Existência de Tratado contra a Bitributação: Análise Crítica a Partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 Julgado pelo CARF. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre) , v. 87, p. 22-59, 2012.

• CASTRO, L. F. M. . Exportação de serviços de assessoria de investimentos financeiros e a regra de isenção do imposto sobre serviços: a questão da ausência de resultado verificado no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET , v. 29, p. 93-108, 2011.

• CASTRO, L. F. M. . Breves comentários ao artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais: considerações sobre a comunicação da decisão final transitada em julgado nos casos de improcedência total ou parcial. Revista Dialética de Direito Processual , v. 103, p. 57-66, 2011.

• CASTRO, L. F. M. . Considerações sobre a dispensa de au­diência de revisor nas apelações previstas no artigo 35 da Lei nº 6.830/1980. Revista Dialética de Direito Processual , v. 104, p. 52-61, 2011.

• CASTRO, L. F. M. ; UCHOA FILHO, Sergio Papini de Mendonca . Reflexoes sobre os Principios Constitucionais Aplicaveis as Regras de Subcapitalizacao Brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e Eficacia de sua Conversao na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 96, p. 221-240, 2011.

• CASTRO, L. F. M. . Treatment of Synergy for Transfer Pricing Purposes: Code Secs. 367(d), 482 and 936?A Critical Analysis Based on TAM 200907024 and the Obama Administration?s Proposals. International Tax Journal , v. 37, p. 39-59, 2011.

• CASTRO, L. F. M. . Ponderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na lei de execuções fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 194, p. 81-92, 2011.

• CASTRO, L. F. M. . Brazil?s Anti-Treaty Shopping Measures: Current and Future Developments regarding Beneficial Ownership and Limitation on Benefits Clauses in Tax Treaties. IBFD - Bulletin for International Taxation , v. Decemb, p. 662-673, 2011.

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• CASTRO, L. F. M. . Brazilian CFC Rules: Background and Status After Eagle II Case. Practical Latin American Tax Strategies , v. 13, p. 4-8, 2010.

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• CASTRO, L. F. M. . A não incidência do PIS e da COFINS sobre o reembolso internacional de despesa à sociedade residente no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET , v. 24, p. 77-106, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . The influence of beneficial owner clauses in the prevention of international tax treaty abuse. Diritto e Pratica Tributaria Internazionale (Testo stampato) (Cessou em 2004. Cont. 1826-6770 Diritto e Pratica Tributaria Internazionale (Online)) , v. VII, p. 121-152, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Tratamento tributário aplicável aos contratos de rateio/ compartilhamento de custos e despesas (cost sharing agreements): IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e critérios para dedutibilidade de despesas. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 177, p. 90-102, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Guerra Fiscal e Federalismo: Impossibilidade de Glosa dos Créditos de ICMS Integralmente Tomados por Contribuinte Paulista Quando da Existência de Incentivos Fiscais Unilaterais em Outros Estados. Revista de Direito Tributário da APET , v. 25, p. 61-86, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Reverse Merger Tax Issues After STJ Precedent and its Implications in Corporate Reorganizations. Practical Latin American Tax Strategies , v. 13, p. 3-7, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Contabilização e tributação das subvenções para investimento recebidas como desconto de ICMS antecipadamente pago - entendimento após as Leis nos 11.638/07 e 11.941/09. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 179, p. 90-101, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Project finance and public-private partnerships: a legal and economic view from Latin American experience. Business Law Review (London) , v. 11, p. 225-246, 2010.

• CASTRO, L. F. M. ; Villen Neto, Horacio . Importacao por conta e ordem e por encomenda realizada por trading beneficiaria do Fundap: eflexoes atuais apos o Protocolo ICMS 23/2009 celebrado entre Sao Paulo e Espirito Santo. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 181, p. 57-70, 2010.

• SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. ; CASTRO, L. F. M. . International Tax Planning in Brazil: What to Expect Following Recent Case Law. IBFD Bulletin for International Taxation , v. 64, p. 566-576, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Tributação de associação sem fins lucrativos voltada ao incentivo de estudos jurídicos ? análise da aplicabilidade das imunidades e isenções relacionadas ao IRPJ, CSLL, Contribuições Previdenciárias, ITCMD e ISS. Revista de Direito Tributário da APET , v. 26, p. 47-63, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Seguranca juridica em face da alteracao de posicionamento dos tribunais superiores: limites da previsibilidade em materia tributaria. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 91, p. 204-249, 2010.

• CASTRO, L. F. M. . Análise da aplicação da teoria do substance over form aos planejamentos tributários no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET , v. 22, p. 35-56, 2009.

• CASTRO, L. F. M. . Treatment of Hybrid Entities and Financial Instruments in the OECD Model Convention: Impact on the of Structures Foreign Investments. Business Law Review (London) , v. 10, p. 280-301, 2009.

• CASTRO, L. F. M. . Civilização do Direito Tributário e seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte. Direito Tributário Atual , v. 23, p. 277-301, 2009.

• CASTRO, L. F. M. . Normas Brasileiras de Preços de Transferência e o Princípio do Arm's Length no Brasil: Hipótese de Treaty Override. Revista de Direito Tributário da APET , v. 23, p. 67-94, 2009.

• CASTRO, L. F. M. ; MONTEIRO, A. L. M. do R. . Direito Tributário e Arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 88, p. 18-47, 2009.

• MONTEIRO, A. L. M. do R. ; CASTRO, L. F. M. . Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil. Revista de Arbitragem e Mediação , v. 23, p. 68-90, 2009.

• CASTRO, L. F. M. . Inadimplemento da obrigação tributária na composição do preço predatório e sua relação com a livre concorrência. Direito Tributário Atual , v. 22, p. 235-256, 2008.

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• CASTRO, L. F. M. . Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 2. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2014. v. 2. 424p .

• CASTRO, L. F. M. . Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 3. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2014. v. 3. 480p .

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• CASTRO, L. F. M. . Tributação na Importação de Software de Prateleira e Software por Encomenda Via Meio Físico e Via Download ? Novos Desenvolvimentos e Desafios da Economia Digital no Cenário Pós-BEPS. In: SAUNDERS, Ana Paula; GOMES, Edgar Santos; MOREIRA, Francisco Lisboa; MURAYAMA, Janssen. (Org.). Estudos de Tributação Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 337-372.

• CASTRO, L. F. M. . Conceito de Beneficiário Efetivo nos Acordos Internacionais contra a Bitributação. In: ROCHA, Sergio Andre; TORRES, Heleno.. (Org.). Direito Tributário Internacional: Homenagem ao Prof. Alberto Xavier. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 365-398.

• CASTRO, L. F. M. . Fundos de Investimento Privados Norte-Americanos: Aspectos Jurídicos e Regulatórios dos Fundos de Hedge e Fundos de Private Equity nos EUA. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. (Org.). Mercado Financeiro e de Capitais: Regulação e Tributação. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 59-86.

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