Mario Engler Pinto Junior

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Societário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração de Empresas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Workshop Capacitação em Mediação e Solução de Conflitos. 2026. (Outro).

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Evento Anual do Mestrado Profissional 2024. 2024. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . Evento Anual do Mestrado Profissional. 2022. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . Evento Anual do Mestrado Profissional. 2021. (Outro).

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Evento anual do Mestrado Profissional. 2020. (Outro).

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Fundo de Investimento Imobiliário na Administração Pública. 2019. (Outro).

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Evento anual do Mestrado Profissional. 2019. (Outro).

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Evento anual do Mestrado Profissional. 2018. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . Arquitetura Contratual. 2016. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. ; DONAGGIO, A. R. F. . Governança Corporativa e Ofertas Públicas Iniciais no Brasil (2007-2011). 2013. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . Arbitragem na Administração Pública. 2012. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . Workshop sobre investimentos em venture capital no brasil. 2012. (Outro).

RIBEIRO, M. P. ; ARAGAO, A. ; PINTO JUNIOR, M. E. . Melhores práticas em concessões e PPP. 2011. (Outro).

PINTO JUNIOR, M. E. . A atuação empresarial do Estado e o modelo de companhia mista. 2010. (Outro).

Aspectos Regulatórios do Saneamento Básico.Aspectos Regulatórios do Saneamento Básico. 2024. (Outra).

Brazil Summit.Brazil Summit. 2024. (Outra).

P3C ? PPPs e Concessões ? Investimentos em Infraestrutura no Brasil.Meio Ambiente e Resíduos Sólidos: como superar a discussão sobre regionalização de municípios. 2024. (Outra).

Brazil Legal Symposium at Harvard Law School.Legal Education and Legal Practice. 2019. (Simpósio).

Compliance e combate à corrupção: políticas de prevenção a desastres naturais. Compliance e ética: indicadores, governança e monitoramento. 2019. (Congresso).

FÓRUM SOBRE A MP 881/2019 ? LIBERDADE ECONÔMICA.Regulação Econômica e Liberdade de Empreender. 2019. (Outra).

Fundo de Investimento Imobiliário na Administração Pública.Pontos de atenção no uso de fundo imobiliário no setor público. 2019. (Outra).

MP da Liberdade Econômica - Aspectos Civis, Empresariais e Regulatórios.Conferência de abertura. 2019. (Seminário).

XXVIII Encontro Nacional do Conpedi.Painel: Consensualidade, acesso à justiça e solução de conflitos entre particulares e o setor público: pesquisas, inovações e melhores práticas. 2019. (Encontro).

2º Encontro dos Entes Reguladores do Serviço de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Íbero-Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa.Governança para Agências/Transparência. 2018. (Encontro).

4º Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico.Gestão de equipamentos e espaços públicos: parcerias e alienação. 2018. (Outra).

Creating the Future - São Paulo.Creating the Future - São Paulo. 2018. (Outra).

Lançamento da publicação - IBGC Opina: Governança de Agências Reguladoras.Apresentação da publicação. 2018. (Outra).

O PL 6.621/2016 E A AMEAÇA À LEI DAS ESTATAIS.O PL 6.621/2016 E A AMEAÇA À LEI DAS ESTATAIS. 2018. (Outra).

Rio Water Week.Governança Corporativa das Prestadoras de Água e Saneamento. 2018. (Outra).

Rio Water Week.Governança Corporativa das Prestadoras de Água e Saneamento. 2018. (Outra).

Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito.Mesa de debates - Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito. 2018. (Outra).

VI Congresso Internacional IBDIC. Um novo marco legal de contratações públicas. 2018. (Congresso).

18º Congresso IBGC - Governança Consciente: quando as regras não bastam. Evoluções regulatórias decorrentes da Operação Lava Jato. 2017. (Congresso).

Certificação em Compliance Healthcare - Evento de lançamento.Bate-papo com o Conselho e a Coordenação. 2017. (Outra).

Direito Administrativo e Política na Prevenção de Corrupção.A nova lei das estatais ajuda a prevenir a corrupção?. 2017. (Outra).

Fórum dos Conselheiros Estatais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.Fórum dos Conselheiros Estatais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 2017. (Outra).

I Fórum sobre Inovação no Direito Público: diagnósticos e propostas.Uso do fundo imobiliário no setor público. 2017. (Outra).

I Seminário de Direito Administrativo do ICESP - Contratações Públicas em Tempos de Incerteza.Mesa 4 - Inovações nos negócios público-privados: o fundo imobiliário do Governo do Estado, compliance e whistleblowing na administração pública. 2017. (Seminário).

Missão Técnica para Concessões e PPP.Estruturação de Garantias para Parcerias Público-Privadas e a atuação da CPP. 2017. (Outra).

Seminário Obras Públicas em Tempos de Crise.Painel 3: Novas formas de estruturação das contratações públicas. 2017. (Seminário).

Seminário Parcerias Público-Privadas na Construção Civil.Mesa Redonda: Soluções para a infraestrutura brasileira. 2017. (Seminário).

25º Congresso de presidentes, provedores, diretores e administradores hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Em tempos de superação. 2016. (Congresso).

6º Congresso de Direito Societário. Arbitragem e novas tendências para a resolução de conflitos: Escolha das câmaras de arbitragem, novidades em mediação e como o jurídico societário deve atuar estrategicamente nestas soluções. 2016. (Congresso).

Arquitetura Contratual.Arquitetura Contratual. 2016. (Outra).

Conferência Rule of Law Challenges in Latin America - Judicial Independence and Corruption.Panel Five: Due process of law and the legal profession. 2016. (Outra).

Democracia e Desconfiança - as Instituições e os Cidadãos em Momento de Crise.Lei anticorrupção e acordo de leniência. 2016. (Outra).

Forum Internacional de Parcerias Público-Privadas.Arbitragem e Litígio nos Contratos de Concessão. 2016. (Outra).

III Congresso da Faculdade de Direito - Políticas Públicas, Efetividade e Constitucionalidade: investigação e práxis. Mestrado Profissional e Pesquisa Empírica em Direito: desconstruindo o abismo entre teoria e práxis na experiência jurídica contemporânea. 2016. (Congresso).

III Diálogos sobre Direito e Contabilidade.Responsabilidade pelas demonstrações financeiras nas estatais. 2016. (Outra).

Segurança jurídica e governança na contratação de obras públicas.Governança e Compliance. 2016. (Seminário).

10º Congresso Internacional do Direito da Energia. Aspectos tributários dos investimentos no setor de energia - riscos e salvaguardas. 2015. (Congresso).

5ª Edição - Congresso do Direito Societário. Sociedade de economia mista: participação do Estado nas sociedades privadas - Discuta o grande desafio da Natureza dúbia das estatais. 2015. (Congresso).

Capítulo IX. Mesa Redonda. Concessões e PPP.Mesa de Debates 2: Oportunidades e ameaças financeiras e institucionais nas parcerias em áreas de transporte, logística e mobilidade. 2015. (Outra).

Evento de Lançamento - Instituto de Pesquisas em Direito dos Negócios.A Governança das Empresas Estatais: Balanço e Perspectivas. 2015. (Outra).

I Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste. Novos Rumos do Direito Contratual Público e a atuação preventiva da PGE. 2015. (Congresso).

Mercado de Ativos Ambientais.Mercado de Ativos Ambientais. 2015. (Seminário).

Mesa Redonda Concessões e PPP.Mesa de Debates 2: Oportunidades e ameaças financeiras e institucionais nas parcerias em áreas de transporte, logística e mobilidade. 2015. (Outra).

Seminário IDSA e Insper em comemoração aos 10 anos de IDSA.Painel 1 - Estatal. 2015. (Seminário).

15º Congresso Anual do IBGC. Governança nas empresas estatais: criação de valor ou política pública?. 2014. (Congresso).

4º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Fusões e Aquisições. 2014. (Congresso).

III Encontro de Mediação e Arbitragem da OAB SP - Desafios da Arbitragem para os próximos 15 anos.Arbitragem e Administração Pública. 2014. (Encontro).

Latin America´s Largest Debt Conference.Attracting crucial private sector investment into infrastructure projects: Are Brazilian infrastructure investments bankable?. 2014. (Outra).

V Simpósio de Direito Empresarial - Governança Corporativa: Desafios e Perspectivas.Governança corporativa nas empresas estatais. 2014. (Simpósio).

6th Annual Brazilian Energy and Infrastructure Finance Conference.Speaker invite: Brazilian Energy and Infrastructure Finance Conference. 2013. (Outra).

9º Seminário ANBIMA de Direito do Mercado de Capitais.O Mercado de Capitais e a Governança Corporativa das Sociedades. 2013. (Seminário).

A Nova Arquitetura da Administração Pública.Curso de Adaptação à carreira de Procurador do Estado. 2013. (Outra).

Anual de Direito Administrativo.Controle das Empresas Estatais. 2013. (Outra).

Ciclo de Debates sobre Cláusulas de Editais e Contratos de Concessão.Sociedade de propósito específico(Concessionária). 2013. (Outra).

Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Empresas Estatais: Função Econômica e Governança Corporativa. 2013. (Congresso).

Debate: Regulação Privada Transnacional e sua Relação com o Direito Constitucional Nacional.O futuro das Constituições Nacionais num mundo pós-nacional. 2013. (Outra).

Debate sobre o livro: Estado e Empresa: Uma relação Imbricada.Debatedor: Uma incursão legal pela zona cinzenta entre o setor público e a iniciatica privada. 2013. (Outra).

Fórum de Investidores de Project Finance.Painel 1: Parcerias Publico-privadas (PPPs) para Projetos de Infraestrutura. 2013. (Outra).

Fórum de Investidores-Opções de Financiamento para Project Finance no Brasil.Parcerias Público-Privadas (PPPs) para Projetos de Infraestrutura. 2013. (Outra).

Inovação Aberta.Arranjos Contratuais em P&D, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. 2013. (Outra).

International Conference- The United Nations Convention on International Sale of Goods: What changes with Brazil´s adoption?.Comparing Topics: Breach of contract, remedies, damages and mitigation of losses. 2013. (Outra).

Seminário Técnico de Parcerias Público-Privadas.Lições Obtidas em dois projetos de transporte metropolitano. 2013. (Seminário).

VIII Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais. 2013. (Encontro).

Workshop Regulação.Estudos de Caso: Regulação em Transportes e Infraestrutura. 2013. (Outra).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Painel XXI-Desafios e Perspectivas do Mestrado Profissional em Direito. 2013. (Congresso).

Ciclo de Debates Sobre Arbitragem na Administração Pública.Opção pela arbitragem na administração pública: vantagens e desvantagens. Experiências concretas no Estado de São Paulo. 2012. (Outra).

Laboratório de Aprimoramento Docente.Ensino participativo nos cursos de especialização em Direito. 2012. (Simpósio).

Seminário: Análise Retrospectiva dos 15 Anos da Lei do Petróleo. 2012. (Seminário).

Seminário de PPPs.Diretrizes dos contratos de Parceria Público-Privadas. 2012. (Seminário).

5º Congresso Internacional de Mercado Finaceiro e de Capitais. 2011. (Congresso).

Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Empresas Estatais: Função Econômica e Governança Corporativa. 2011. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Societário. Empresa estatal e deveres fiduciários. 2011. (Congresso).

Oficina do Centro de Pesquisa e Documentação - CPDOC. 2011. (Oficina).

X Congresso Internacional de Arbitragem do CBar. Confidencialidade da Arbitragem na administração publica. 2011. (Congresso).

3º Seminário AMEC: O papel das estatais no desenvolvimento do mercado de capitais.O interesse público e o interesse da companhia mista. 2010. (Seminário).

III Encontro do Sistema Central de Auditoria Interna.Governança corporativa na empresa estatal. 2008. (Encontro).

Seminário: A Parceria Público-Privada: realizações e perspectivas.Desafios para implementação do programa de PPP no Brasil. 2008. (Seminário).

5º Simpósio de Controle Interno e Auditoria.Governança corporativa no setor público. 2007. (Simpósio).

Atualização Docente Aprender fazendo Sala de Aula em Foco. 2007. (Outra).

Public-Private Partnerships in infraestructure days 2007.Governança corporativa na empresa estatal: o caso SABESP. 2007. (Seminário).

Seminário Parcerias Público Privadas.Abertura. 2005. (Seminário).

FRARE, I. R.;PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; AVELINO, P. B.. A ANÁLISE DA PORTARIA NORMATIVA N. 30/PGF/AGU DE 2022 NO COMPORTAMENTO LITIGIOSO À LUZ DAS CIÊNCIAS COMPORTAMENTAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) - Fundação Getúlio Vargas.

FONSECA, P. M. P. C.; VERCOSA, H. M. D.; DIAS, L. P.;PINTO JUNIOR, M. E.. A governança corporativa em sociedades familiares. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito da USP.

PINTO JUNIOR, M. E.; SILVA, L. T.; LIMA, M. M. S.; BERTOCCO, K.. Project Finance no Brasil: Análise Crítica e Propostas de Aperfeiçoamento. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

REGO, A. L. C.;PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; ANDRADE, V. M.; HALABI, J.. A VIABILIDADE JURÍDICA DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL ELETRÔNICA: e-CPR. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; GODOY, L. S.; ARAUJO, P. D. R.; MARTINS, E. M. O.. A COBRANÇA DE DEMURRAGE DE CONTÊINERES NA IMPORTAÇÃO POR TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL: O CASO BRASILEIRO. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

CORDOVIL, L. A. G.;PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; CALLIARI, M.. REMÉDIOS ESTRUTURAIS EM CASOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PAULA JUNIOR, A.;PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; GAMA, T. L.; LEAL, H. B.. Responsabilidade Tributária De Sócios E Administradores No Encerramento Empresarial. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

MUNHOZ, E. S.; GUERREIRO, J. A. T.;PINTO JUNIOR, M. E.; JUSTEN FILHO, M.. Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito da USP.

FABIANI, E. R.;PINTO JUNIOR, M. E.CORREA, A. R.; SILVA, C. J. S.. O advogado de negócios e a construção de um mercado mais confiável. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

TIMM, L. B.; PORTO, E. G.; COULON, F. K.;PINTO JUNIOR, M. E.. A Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

MONTEIRO, V. C. C.; SUNDFELD, C. A.;PINTO JUNIOR, M. E.; CARPENTER, J. F.. GESTÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS DE INVESTIMENTO: LIÇÕES E APRENDIZADOS A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA PPP DA LINHA 4. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; MONTEIRO, V. C. C.; RODRIGUEZ, C. F.; LIMA, M. M. S.. Uso da Sociedade em Conta de Participação para Organizar Interesses Privados em Contratações Públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

GODOY, L. S.;PINTO JUNIOR, M. E.; FERRIANI, A.. O Regime Jurídico da Estadia no Contrato de Transporte Rodoviários de Cargas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; FERNANDES, W.; SERPA, P. R. E.; SILVA FILHO, O.. Retenção Pecuniária e Autotutela nos Contratos Empresariais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PEREIRA NETO, C. M. S.; AMENDOEIRA JUNIOR, S.;PINTO JUNIOR, M. E.; CORDOVIL, L.. Reparação De Danos Como Desestímulo À Prática De Cartel - Uma Abordagem Prática. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PESSOA, L. C.;PINTO JUNIOR, M. E.; PANNUNZIO, E.; OLIVEIRA, F. R. S.. Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PARGENDLER, M.;PINTO JUNIOR, M. E.; KUYVEN, L. F.; PESSOA, D. T.. A cláusula de melhores esforços (Best Efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

CARMO, L. U.;PINTO JUNIOR, M. E.; PRADO, V. M.; MORAES, E. P. M. B.. Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

SALAMA, B. M.;PINTO JUNIOR, M. E.; VANZELLA, R. D. F.; MEIRELLES, J. C. J. S.. Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de Project finance de plataformas e sondas de perfuração. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

FABIANI, E. R.;PINTO JUNIOR, M. E.; MATTOS FILHO, A. O.; SOUZA, R. P.. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da Fundação OSESP. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; VASCONCELLOS, R. F.; GOUVEA, C. P.; RIBEIRO, L. M.. A estrutura societária e de controle da Brasil TELECOM S.A. nos anos de 2001 a 2005: características do controle minoritário exercido pelo Grupo Opportunity, e lições aprendidas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PRADO, V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.; NUNES, M. G.; MARANGONI, S. R. N.. Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da companhia brasileira de distribuição. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PROENCA, J. M. M.; MENDES, R. O. B.;PINTO JUNIOR, M. E.. Uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizados pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

PINTO JUNIOR, M. E.; ARAUJO, D. B. S. G.; MENDES, R. O. B.; SAES, R. M.. Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de fusões e aquisições e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.CORREA, A. R.; SERPA, P. R. E.; TERRA, M.. Parceria imobiliária em loteamentos urbanos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. A nomeação e a exoneração do advogado-geral da União: mantê-las à livre escolha presidencial ou deixá-las a cargo de outrem. 2016. Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas) - Fundação Getúlio Vargas.

CARMO, L. U.;PINTO JUNIOR, M. E.; SILVEIRA, A. M.; ARAGAO, P. C.. FOMENTO DE OFERTAS PÚBLICAS INICIAS DE AÇÕES - Reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.CORREA, A. R.; GOUVEA, C. P.; PRIMAVERA, C.. Contrato de suporte de acionistas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PACHECO, R. S. V. M.; FRANCISCO, E. R.;PINTO JUNIOR, M. E.; CORREIA, M. B. C.. O Regime diferenciado de Contratações na Infraero. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo.

PINTO JUNIOR, M. E.; PARGENDLER, M. S.; BARRIONUEVO FILHO, A.; VERLANGIERI, A. P. T.. Financiamento ao Comércio Internacional de Commodities: Financiamento às Exportações Brasileiras sob Modalidade de Recebimento Antecipado de Exportação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PARGENDLER, M. S.;PINTO JUNIOR, M. E.; PELA, J. K.; KALANSKY, D.. Autonomia Privada e Licença para Mentir - uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; ARAUJO, D. B. S. G.; TIMM, L. B.; MARANGONI, S. R. N.. Sociedade em conta de participação: riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

SCHAPIRO, M. G.;PINTO JUNIOR, M. E.; COUTINHO, Diogo Rosenthal. O Dilema da Atuação Estatal em Arranjos Insitucionais Inovativos no Contexto Jurídico Brasileiro: O caso do Parque Tecnológico de São José dos Campos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; ARAGAO, A.; BINENBOJM, G.. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: Possibilidades e limites. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAGAO, A.; ASSAFIM, J. M. L.;PINTO JUNIOR, M. E.. As empresas sob controle compartilhado do Estado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

SCHAPIRO, M. G.; COUTINHO, Diogo Rosenthal;PINTO JUNIOR, M. E.. As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo jurídico-institucional brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

PINTO JUNIOR, M. E.; SCHAPIRO, M. G.; DALLARI, M. P.. Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

SUNDFELD, C. A. V.; COELHO, F. U.;PINTO JUNIOR, M. E.. Empresa estatal: modelo jurídico em crise?. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MACEDO JUNIOR, R. P.;SUNDFELD, C. A. V.PINTO JUNIOR, M. E.. Direito, regulação ambiental e produção de energia para o desenvolvimento: caso do complexo do Rio Madeira. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

GUERREIRO, Reinaldo; ANTUNES, Jerônimo;PINTO JUNIOR, M. E.. Práticas do comitê de auditoria: evidências de empresas brasileiras. 2010. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP.

TOLEDO, P. F. C. S.; MARQUES, F. A.;PINTO JUNIOR, M. E.; PELA, J. K.; PARGENDLER, M. S.. A perenidade das golden shares em companhias brasileiras privatizadas e critérios de avaliação no caso de sua liquidação. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

SALOMAO FILHO, C.; NUSDEO, F.; COELHO, F. U.;PINTO JUNIOR, M. E.; MOREIRA, E. B.; CAPILONGO, C. F.. Regulação e desenvolvimento: a engenharia jurídica do desenho e construção do sistema elétrico brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

PROENCA, J. M. M.; PRADO, V. M.; CEREZETTI, S. C. N.; GUERREIRO, J. A. T.;PINTO JUNIOR, M. E.; NAJJARIAN, I. P. N.. Abusos no mercado de capitais: conceituação e repressão pela comissão de valores mobiliários. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SOUZA, R. P.; PEREZ, M. A.; TOJAL, S. B. B.;PINTO JUNIOR, M. E.; GROTTI, D. A. M.; CAMARA, J. S. D. A.. O estado como sócio minoritário qualificado: o regime jurídico das empresas semiestatais. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da USP.

OLIVEIRA, G. H. J.; COSTA, J. A. F.; SOUZA, R. P.; BADIN, M. R. S.;PINTO JUNIOR, M. E.. O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

SOUSA JUNIOR, F. S.;PINTO JUNIOR, M. E.; WARDE JUNIOR, W. J.; PELA, J. K.; ADAMEK, M. V. V.. Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas. 2015. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Universidade de São Paulo.

PINTO JUNIOR, M. E.. Controle Social e Participação popular nas empresas estatais. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SILVA, L. T.;PINTO JUNIOR, M. E.; SALLES, A. A.. CONTRATAÇÃO MULTIPARTES E GESTÃO COMPARTILHADA NO SETOR PÚBLICO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; SILVA, L. T.. PROJECT FINANCE: SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E OS ENTRAVES COM QUE SE DEFRONTA NO BRASIL. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; SERPA, P. R. E.; AZEVEDO, L. A.. A QUALIFICADORA ?CONTRATO DE CONTA VINCULADA ? ESCROW AGREEMENT?. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

CORDOVIL, L. A. G.;PINTO JUNIOR, M. E.. REMÉDIOS ESTRUTURAIS EM CASOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA: limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pela autoridade antitruste à luz da legislação brasileira e dos requisitos estabelecidos na União Europeia. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

REGO, A. L. C.;PINTO JUNIOR, M. E.. TÍTULOS DE CRÉDITO E OS DESAFIOS DE SUA VIRTUALIZAÇÃO meios para sua concretização a partir da cédula de produto rural. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PIRES, L. D.;PINTO JUNIOR, M. E.. QUAL O MODELO RECOMENDÁVEL PARA DIRETORES PROFISSIONAIS E EXECUTIVOS DA ALTA GERÊNCIA DE COMPANHIA FECHADA DE PORTE MÉDIO, SOB CONTROLE DEFINIDO?. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PEREIRA NETO, C. M. S.;PINTO JUNIOR, M. E.. ASPECTOS RELEVANTES DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADOS NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; GODOY, L. S.; SILVA FILHO, O.. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DEMURRAGE DE CONTEINÊRES NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; PAULA JUNIOR, A.. Melhores Práticas Tributárias para o Pequeno e o Médio Empresário Brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PESSOA, L. C.;PINTO JUNIOR, M. E.. Aspectos tributários das doações e entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; SILVA FILHO, O.. Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

FABIANI, E. R.;PINTO JUNIOR, M. E.CORREA, A. R.. O papel do advogado e as limitações ao exercício profissional da advocacia: sigilo, confidencialidade e independência. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

CUNHA, L. G. S.; SCHAPIRO, M. G.;PINTO JUNIOR, M. E.; FREITAS, A. M.. Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988-2015. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Direito Concorrencial. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Contratos entre Sócios. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Créditos Imobiliários e Securitização. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Contratos de Créditos no Sistema Financeiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Teoria Geral dos Contratos: Uma Análise Contemporânea. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

XAVIER, J. R.; OLIVEIRA, T. V. M.;PINTO JUNIOR, M. E.. Direito Coletivo do Trabalho. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

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PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER; SERPA, P. R. E.; NEIVA, T. O.. Project Finance no Brasil - Estudo do caso CAB Cuiabá e o penhor de ações no direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

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PINTO JUNIOR, M. E.; MONTEIRO, V. C. C.; LIMA, M. M. S.. Alocação dos riscos de desapropriação no projeto da linha 6 - laranja do Metrô de São Paulo: Conciliação entre interesse público e atratividade privada?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

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PINTO JUNIOR, M. E.; FERREIRA, F. M.; KAYO, G. M.. As peculiaridades do financiamento concedido para a implantação e operação da UHE Santo Antônio: uma análise a partir do estudo do caso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

CORREA, A. R.; WERNECK, B.;PINTO JUNIOR, M. E.. A Cláusula de Abastecimento do Mercado Nacional do Contrato de Partilha de Produção Brasileiro: Hipótese para a sua Renegociação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; MADRONA, R.; ARAUJO, D. B. S. G.. Golden Shares ? A Recente Utilização do Instituto no Brasil no Projeto do Trem de Alta Velocidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; PROENCA, J. M. M.; NAJJARIAN, I. P. N.. Análise do entendimento do colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da lei das Sociedades Anônimas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; MONTEIRO, V. C. C.; ROSILHO, A. J.. Estudo comparativo dos regimes contratuais: integral, concessão administrativa e contratação integrada-Apuração das vantagens e desvantagens sob a Ótica do Poder Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; SCHAPIRO, M. G.; ALMEIDA, L.. Fundos soberanos como mecanismo de desenvolvimento a partir de rendas petrolíferas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; DALLARI, M. P.; SILVA, A. P.. Capitalismo de Estado e Inovação: Facetas da relação entre Estado e Iniciativa Privada no desenvolvimento nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

AMENDOEIRA JUNIOR, S.;PINTO JUNIOR, M. E.; GODOY, L. S.. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e Judicialização do Direito à Saúde: Causas, Consequências e Interpretações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.; MARCATO, F. S.;CORREA, A. R.. Análise comparativa entre o contrato de parceria público-Privada e o contrato de locação de ativos celebrados pela SABESP. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

NASSER, R. A.; ZANETTI, C. S.;PINTO JUNIOR, M. E.. Exoneração de Responsabilidade por Descumprimento de Obrigação Contratual: Uma Comparação entre o Conceito de Forma Maior do Código Civil Brasileiro de 2002 e o conceito de exoneração de responsabilidade do artigo 79 da convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Cross Defaut: Cláusula de Garantia Contra os Demais Credores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. A clausula de Cross Defaut em operações de Project Finance: Uma abordagem teórica e prática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

SUNDFELD, C. A. V.PINTO JUNIOR, M. E.. Parcerias público-privadas em saneamento básico: estudo de casos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

ARAUJO, D. B. S. G.;PINTO JUNIOR, M. E.. A Lei 12.276 e a proteção dos minoritário da Petrobrás. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

PINTO JUNIOR, M. E.; PRADO, V. M.; ARAUJO, D. B. S. G.. A cooperação internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

PINTO JUNIOR, M. E.; SCHAPIRO, M. G.;SUNDFELD, C. A. V.. O projeto inovar da FINEP e o novo Estado desenvolvimentista: uma análise empírica à luz da doutrina Direito e Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.

FAGUNDES, E. J.; SODRÉ, M. G.; PRADO, C. E.; NUNES, C. A.; TOLEDO, C. J. T.; ELUF, J. E.;PINTO JUNIOR, M. E.; RAMOS, E. S.; FELIPE, M. S.; ALVAREZ, A. P.; DANELUZZI, M. H. M. B.; OLIVEIRA, D. M. R.; NEVES, M. T. G. M.; NASCIMENTO, S. H. N.. Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 2009. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

GRINOVER, A. P.;PINTO JUNIOR, M. E.SUNDFELD, C. A. V.; ALMEIDA, F. D. M.; ANTUNES, E. A. M.; TINTI, M. M.; SILVA, S. A. D.; ROSA, M. S.; MARINO, E. A. P.. Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1989. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

GRINOVER, A. P.;SUNDFELD, C. A. V.; ALMEIDA, F. D. M.;PINTO JUNIOR, M. E.; ALMEIDA, S. J. A. C. E.; TINTI, M. M.; SILVA, S. A. D.; ROSA, M. S.; NIETO, J. A. S.. Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1988. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Aprimoramento Sarah Morganna Matos Marinho. 2015. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Aprimoramento Aline Vieira Delmondes Araujo. 2015. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Aprimoramento Andressa Alvim Genovesi. 2015. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Aprimoramento Nora Matilde Rachman. 2015. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão de Curso de aprimoramento Thomas Barros Comino. 2013. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão de Curso de aprimoramento André Martin. 2013. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão de Curso de aprimoramento Fernanda Tartuce. 2013. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão de Curso de aprimoramento Flavia Menge. 2013. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

PINTO JUNIOR, M. E.. Comissão Avaliadora do Trabalho de Conclusão de Curso de aprimoramento Isis Conceição. 2013. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);

ESTUDO DE CASO: AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS - DEVERES FIDUCIÁRIOS E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

GOVERNANÇA CORPORATIVA DA PETROBRAS ANÁLISE DO CASO DE PASADENA À LUZ DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

INTERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA REDUÇÃO DO TAX GAP: REGIME DE TROCAS E APROVEITAMENTOS, EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E COMBATE À ILICITUDE FISCAL; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A CONTRATUALIZAÇÃO DO RISCO GEOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS SUBTERRÂNEAS; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Project Finance no Brasil: Análise Crítica e Propostas de Aperfeiçoamento; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A CONTA VINCULADA (ESCROW ACCOUNT) EM OPERAÇÕES DE FUSÃO E AQUISIÇÃO: RESOLUÇÃO DE IMPASSES SOBRE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A COBRANÇA DE DEMURRAGE DE CONTÊINERES NA IMPORTAÇÃO POR TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL: O CASO BRASILEIRO; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Uso da Sociedade em Conta de Participação para Organizar Interesses Privados em Contratações Públicas; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Contrato de suporte de acionistas; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A estrutura societária e de controle da Brasil TELECOM S; A; nos anos de 2001 a 2005: características do controle minoritário exercido pelo Grupo Opportunity, e lições aprendidas; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Parceria imobiliária em loteamentos urbanos; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Financiamento ao Comércio Internacional de Commodities: Financiamento às Exportações Brasileiras sob Modalidade de Recebimento Antecipado de Exportação; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Sociedade em conta de participação: riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Controle Social e Participação popular nas empresas estatais; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A responsabilidade civil do administrador de sociedade anômica aberta; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A exclusão extrajudicial de sócio minoritário em sociedade empresária limitada: a hipótese do artigo 1; 085 do código civil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A apuração dos haveres nas sociedades limitadas: uma análise segundo a jurisprudência atual; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Do conflito de interesses nas sociedades anônimas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Certificação digital, procuração eletrônica e voto eletrônico nas assembléias gerais virtuais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

O entendimento doutrinário acerca da aplicabilidade da limitação de responsabilidade civil nos contratos regidos pelo código civil brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Ativismo societário: a responsabilidade dos acionistas em situações de capital pulverizado; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Responsabilidade solidária dos administradores das sociedades limitadas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

As operações de transferência de controle societário no mercado de saúde suplementar; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A arbitragem nas sociedades anônimas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A participação do representante do empregado no conselho de administração das sociedades anônimas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Parecer de orientação 35 da CVM: Análise sob a ótica protetiva do direito do acionista minoritário; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Exclusão Extrajudicial de sócio de sociedade limitada devido á prática de ato de inegável gravidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Societário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A CLÁUSULA DE STEP IN RIGHTS NO FINANCIAMENTO DE PROJETOS BRASILEIROS; A efetividade jurídica na Constituição da Garantia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Private equity: mecanismos de desinvestimento; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

As cláusulas de material adverse change (MAC)e sua aplicação no direito brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Alocação dos riscos de desapropriação no projeto da linha 6 - laranja do Metrô de São Paulo: Conciliação entre interesse público e atratividade privada?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

O Reequilíbrio Econômico Financeiro das Distribuidoras de Energia Elétrica: o caso da Medida Provisória 579; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

As peculiaridades do financiamento concedido para a implantação e operação da UHE Santo Antônio: uma análise a partir do estudo do caso; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Golden Shares ? A Recente Utilização do Instituto no Brasil no Projeto do Trem de Alta Velocidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Fundos soberanos como mecanismo de desenvolvimento a partir de rendas petrolíferas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Capitalismo de Estado e Inovação: Facetas da relação entre Estado e Iniciativa Privada no desenvolvimento nacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

A obrigação de "não atribuição" em investigações de defesa comercial: um guia para análise de outros fatores; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da Sabesp; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Governança Corporativa e Ofertas Públicas Iniciais no Brasil (2007-2011); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

Governança Corporativa e Ofertas Públicas Iniciais no Brasil (2007-2011); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Mario Engler Pinto Junior;

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PINTO JUNIOR, M. E. . Lei estadual 16.525/2017 sobre reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 2017.

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PINTO JUNIOR, M. E. . Alienação de participação societária relevante titularizada pelo Grupo PETROSUL na empresa Bioverde S.A.. 2010.

PINTO JUNIOR, M. E. . Aquisição pelo Grupo COSAN da rede de postos de venda de combustível do Grupo PETROSUL. 2010.

PINTO JUNIOR, M. E. . Reforma e padronização do estatuto das companhias controladas pelo Governo do Estado de São Paulo. 2008.

PINTO JUNIOR, M. E. . Licitação e contratação da parceria público-privada da Linha 4 do Metrô de São Paulo. 2006.

PINTO JUNIOR, M. E. . Constituição de garantia pignoratícia prestada pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) às obrigações de pagamento assumidas pelo Governo do Estado no contrato de parceria público-privada da Linha 4 do Metrô de São Paulo. 2006.

PINTO JUNIOR, M. E. . Constituição de Fundo de Investimento em Direito Creditórios (FIDC) com receitas futuras de tarifa de transporte originadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). 2006.

PINTO JUNIOR, M. E. . Privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). 2005.

PINTO JUNIOR, M. E. . Reestruturação de dívidas e realização de oferta pública de ações pela Companhia Energética de São Paulo (CESP). 2005.

PINTO JUNIOR, M. E. . Abertura do capital do Banco Nossa Caixa S.A. mediante realização de oferta pública secundária de ações, com adesão simultânea do segmento especial de listagem do Novo Mercado da BOVESPA. 2005.

PINTO JUNIOR, M. E. . Emissão de debêntures permutáveis pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) para subscrição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 2005.

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PINTO JUNIOR, M. E. . Oferta pública inicial de ações pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), com adesão simultânea do segmento especial de listagem do Novo Mercado da BOVESPA. 2000.

PINTO JUNIOR, M. E. . Cisão parcial da Companhia Energética de São Paulo (CESP). 1999.

PINTO JUNIOR, M. E. . Cisão e privatização da Empresa Metropolitana de Energia Elétrica S.A. e da Empresa Bandeirante de Energia Elétrica. 1999.

PINTO JUNIOR, M. E. . Cisão da CESP e privatização da CESP Paraná e da CESP Tietê. 1999.

PINTO JUNIOR, M. E. . Privatização da Companhia de Gás do Estado de São Paulo (CONGÁS). 1999.

PINTO JUNIOR, M. E. . Cisão parcial da Energia Elétrica de São Paulo S.A. (ELETROPAULO). 1998.

PINTO JUNIOR, M. E. . Jornada de Direito Imobiliário Público. 2021.

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PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Membro do Conselho de Administração da Companhia Riograndense de Saneamento. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Coordenador grupo de trabalho sobre reorganização societária da SABESP. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Painel arbitral. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Paniel arbitral. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Paniel arbitral. 2019.

PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER . Parecer jurídico. 2019.

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PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER ; CORREA, A. R. ; PEREIRA NETO, C. M. S. ; SUNDFELD, C. A. ; MONTEIRO, V. C. C. ; FERNANDES, W. . Relatório da 2ªEtapa - Concessões do Setor Elétrico: Panorama das Renovações de Outorgas no Brasil. 2019.

PINTO JUNIOR, M. E. . Parecerista da Revista Brasileira de Estudos Políticos , RBEP, número 118. 2018.

PINTO JUNIOR, M. E. ; CAMARGO, J. L. . Governança de Agências Reguladoras. 2018.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro do Conselho Estratégico da Certificação em Compliance Helathcare do CBEXs. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro de Avaliação nas Bancas de Entrevista do Processo Seletivo 2018. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Coordenador do grupo de Governança de Agências Reguladoras IBGC. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro da Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Presidente do Conselho de Administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia de São Paulo S.A. - EMAE. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro do Conselho de Administração da Comanhia Paulista de Parcerias - CPP. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Vice Presidente da Câmara Consultiva da B3 sobre Governança de Empresas Estatais. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro do Connselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro convidado do Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Governo do Estado de São Paulo. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro convidado do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado de São Paulo. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Painel Arbitral. 2017.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro de Avaliação nas Bancas de Entrevista do Processo Seletivo 2017. 2016.

PINTO JUNIOR, M. E. . Painel Arbitral. 2016.

PINTO JUNIOR, M. E. . Parecerista no processo de seleção de artigos da Revista Brasileira de Arbitragem. 2016.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro Efetivo da Câmara Consultiva de Mercado de Governança de Estatais - BOVESPA. 2015.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro de Avaliação nas Bancas de Entrevista do Processo Seletivo 2016. 2015.

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PINTO JUNIOR, M. E. . Membro de Avaliação nas Bancas de Entrevista do Processo Seletivo 2015. 2014.

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PINTO JUNIOR, M. E. . Painel Arbitral. 2014.

PINTO JUNIOR, M. E. . Membro de Avaliação nas Banca de Entrevista do Processo Seletivo 2014 Mestrado Profissional. 2013.

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PINTO JUNIOR, M. E. . Judiciário gasta mais de R$ 85 milhões em um mês com pensões. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PINTO JUNIOR, M. E. . Como São Paulo está criando o primeiro fundo imobiliário público do Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . 'Vácuo' legal põe em risco acordos de leniência. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . Acordo de leniência após delação fechada não é usual, diz professor da FGV. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . MPF retoma negociação de acordo de leniência da JeF. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . Determinação do Ministério Público causa mal estar na Virada Cultural. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . São Paulo publica edital do Fundo de Investimento Imobiliário. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . Especialistas criticam tentativa do MPF de receber percentual por leniência. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . Especial Infraestrutura no topo da agenda. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . SP altera regra de concessões para atrair novos investidores. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . Ganho com Lei das Estatais foi tímido, dizem especialistas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO JUNIOR, M. E. . AGU contraria Temer sobre caso Geddel. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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PINTO JUNIOR, M. E. . Projeto P&D sobre renovação das outorgas do setor elétrico - Sumário Executivo. 2020. (Relatório de pesquisa).

PINTO JUNIOR, M. E. . Dívida Pública e Operações de Crédito. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Novos Desafios e Oportunidades para o Advogado na Contemporaneidade. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BIFANO, Elidie Palma ; PINTO JUNIOR, M. E. . SSRN LEGAL SCHOLARSHIP NETWORK: LEGAL STUDIES RESEARCH PAPER SERIES FGV DIREITO SP LAW SCHOOL. 2017. (Editoração/Coletânea).

PINTO JUNIOR, M. E. . OPJ VI: Redação e Estratégia Contratual. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - DesenvolvimentodeMaterialDidático).

PINTO JUNIOR, M. E. ; MONTEIRO, V. ; MARCATO, F. ; FERREIRA, F. M. . Estruturação de projetos paulistas de infraestrutura e a experiência britânica de parcerias. 2015. .

PINTO JUNIOR, M. E. . Oficina de Prática Jurídica VI: Redação e Estratégia Contratual. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de Material Didático).

MONTEIRO, V. ; PINTO JUNIOR, M. E. ; MARCATO, F. ; MEIRELLES, F. . Estruturação de projetos paulistas de infraestrutura e a experiência britânica de parcerias. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Capacitação de gestores públicos).

PINTO JUNIOR, M. E. . Oficina de Estruturação de Negócios de Infraestrutura. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - MaterialDidático).

PINTO JUNIOR, M. E. . Oficina de Estruturação de Negócio de Infraestrutura. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de Material Didático).

PINTO JUNIOR, M. E. . Oficina de Prática Jurídica VI: Redação e Estratégia Contratual. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de Material Didático).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Econômico Regulatório. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Oficina de Estruturação de Projetos de Infraestrutura Pública. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de Material Didático).

PINTO JUNIOR, M. E. ; DONAGGIO, A. R. F. ; SIEMIONKO, C. ; LIU, C. ; ALMEIDA, P. C. S. . Governança Corporativa e Ofertas Públicas Iniciais no Brasil (2007-2011). 2013. (Relatório de pesquisa).

PINTO JUNIOR, M. E. ; GROSS, L. . Brazilian legal profession in the age of globalization (GLEE). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . A convivência da INFRAERO com acionistas privados no âmbito da SPE. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. ; GIUSTI, G. ; LEMES, S. ; BONICIO, M. J. M. ; SALLES, C. A. ; FERNANDES, G. . Ciclo de debates sobre arbitragem na administração pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MONTEIRO, V. ; MUNARI, N. ; PINTO JUNIOR, M. E. . Licitação e contratos na Lei nº 12.462/2011 - RDC. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . Parecerias público-privadas e concessões. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . Controle interno na administração pública. 2012. .

PINTO JUNIOR, M. E. . Regime de Contratação Diferenciado. 2012. .

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo Contratual. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo dos Negócios. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Administração e Controle. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social - Novas Tendências e Mecanismos para o Desenvolvimento PGE-BA. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Sociedades Anônimas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Tensão entre interesses públicos e privados nas sociedades de economia mista. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO JUNIOR, M. E. . Atualidade sobre Arbitragem. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo dos Negócios. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Administração e Controle. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Parceria Público-Privada. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Planejamento e Orientação de Pesquisa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Tipos Societários no Novo Código Civil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo Geral. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Econômico Regulatório. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Seminário de Pesquisa Direito Societário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Sociedades Anônimas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO JUNIOR, M. E. . Concessões rodoviárias no Estado de São Paulo e o papel do controle interno. 2010. .

PINTO JUNIOR, M. E. . Controle interno da administração pública. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. ; DIMOULIS, D. ; LUNARDI, S. G. . Direito Constitucional, Econômico e Financeiro. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo: Controle da Administração Pública. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Público Municipal: Concessões e P.P.P. no Município. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO JUNIOR, M. E. . Direito Administrativo das PPPs. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2006

Deal of the year, project finance, in-house counsel, Latin Lawyer Magazine.