Fabiana D'Andrea Ramos

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997), mestrado em Direito pela Universidade de Heidelberg (1998) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005). Atualmente é Professora Associada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Secretária Executiva da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional e Diretora de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2001 - 2005

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: A Eficácia Vinculativa das Cartas de Intenções
Gustavo Tepedino. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Mestrado em Direito

1997 - 1998

Universidade de Heidelberg
Título: Zur Nichtigkeit und Unwirksamkeit des Time-sharingvertrages an Ferienimobilien im Treuhand Modell unter Berücksichtigung des Gesetzes über die Veräusserung von Teilzeit-Nutzungsrechten an Wohngebäuden (TzWrG) vom 20.12.1996,Ano de Obtenção: 1998
Orientador: Prof. Dr. Dr. h.c. Erik Jayme
Bolsista do(a): Fundação Konrad Adenauer, KAS, Alemanha.

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

1992 - 1997

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Não foi apresentada monografia

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Formação complementar

2016 - 2016

Mediação de Conflitos: Novo Paradigma à Construção da Paz. (Carga horária: 119h). , Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação, CLIP, Brasil.

2012 - 2012

International Visitor Leadership Program. (Carga horária: 72h). , Departamento de Estado dos EUA, DEEUA, Estados Unidos.

2004 - 2004

Direito do Petróleo. (Carga horária: 9h). , Clube do Petróleo, CP, Brasil.

2000 - 2000

Curso de Direito Internacional. , Organizacao dos Estados Americanos, OEA, Estados Unidos.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO INTERNACIONAL.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

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Organização de eventos

D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; MARQUES, C. L. ; BOURGOIGNIE, Thierry ; PFEIFFER, R. C. . 16ª Conferência da International Association of Consumer Law. 2017. (Congresso).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Workshop do Brasilcon Acadêmico. 2016. (Outro).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . XVII Jornada Brasilcon de Atualização do CDC. 2014. (Congresso).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Workshop do Brasilcon Acadêmico. 2014. (Outro).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FONSECA, P. G. . SIMPÓSIO BRASIL QUEBEC DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2010. (Congresso).

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Participação em eventos

Jornada Centro-Oeste Brasilcon Desenvolvimento Socioeconômico e Direito do Consumidor de Telecomunicações.Mediação e Redução de Demandas no Setor de Telecomunicações. 2017. (Outra).

I Seminário Vulnerabilidade e Inclusão no Direito Privado.Um Direito Internacional para os Consumidores. 2016. (Seminário).

IV Jornada Basilcon 25+: Desafios da Sociedade de Consumo.Comércio Eletronico Internacional. 2016. (Outra).

New Trends in International and Consumer Law.New Trends in Private International Law: International Protection of Consumers. 2016. (Outra).

Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC/UFRGS.Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC/UFRGS. 2015. (Outra).

Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC/Unilasalle.Desafios contemporâneos na tutela do consumidor turista. 2015. (Outra).

Primer Congreso Sudamericano de Derecho del Consumidor. Las acciones de clase y la proteccion del consumidor. 2015. (Congresso).

As Vulnerabilidades e Hipervulnerabilidades do Consumidor.A Proteção do Consumidor Turista. 2014. (Seminário).

Forum Global da Mediação - Global Mediation. A utilização da mediação como garantia do acesso à justiça nos conflitos de consumo. 2014. (Congresso).

I Seminário Nacional do Consumidor da OAB Subseção Juiz de Fora.O Consumidor Turista e Seus Direitos. 2014. (Seminário).

XII Congressso Brasileiro do Direito do Consumidor. Globalização Econômica e Proteção do Consumidor: O Mundo entre Crises e Transformações. 2014. (Congresso).

Direito e Informação: que responsabilidades?.Direito e Informação: questões de responsabilidade civil. 2012. (Outra).

II Seminário Internacional de História e Direito: Instituições políticas, poder e justiça.Painel IV. 2012. (Seminário).

I Seminário "Consumidor Superendividado: Desafio para a prevenção e tratamento.Crédito Consignado e Superendividamento: Relações de Causa e Efeito entre os Servidores da UFF. 2012. (Seminário).

Seminario Internacional Delitos Transnacionales y sus Efectos Colaterales.El papel de la cooperación jurídica internacional en el combate al crimen transnacional. 2011. (Seminário).

II Congreso Internacional sobre Cooperación Jurisdiccional. La Cooperación Jurídica en el Mercosur. 2010. (Congresso).

Encontro Luso-alemã de Juristas.Novas Tendências de Proteção do Consumidor no Direito Internacional Privado Brasileiro. 2009. (Seminário).

JUVENTUDE E SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.DIREITO CONSTITUCIONAL JUVENIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2008. (Seminário).

III Curso de Capacitação para Profissionais que Compõem a Rede de Proteção Social Destinada às Crianças e Adolescentes de São Gonçalo.Análise da Legislação Internacional e Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2007. (Outra).

The Status of Consumer Protection Policy in Regional Economically Integrated Systems in the Americas and Europe. THE ROLE AND POTENTIAL IMPACT OF AN INTER-AMERICAN CONVENTION ON THE LAW APPLICABLE TO SOME CONSUMER CONTRACTS AND CONSUMER TRANSACTIONS. 2007. (Congresso).

16. JAHRESTAGUNG DER DEUTSCH-LUSITANISCHEN JURISTENVEREINIGUNG.LETTER OF INTENT: DIE SOLIDARITÄT ALS NOTWENDIGES ELEMENT DER VERTRAGSFREIHEIT. 2006. (Seminário).

Seminario Propriedade Intelectual e a Tutela dos Interesses Difusos.Software e aplicação do CDC. 2003. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Juliano Souto Moreira

MARQUES, C. L.; TELLINI, Denise Estrella; MENKE, Fabiano;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Dever e Responsabilidade: Análise da Responsabilidade Civil das aplicações da Internet. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Lúcia Souza d'Aquino

MARQUES, C. L.; PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; SCHMITT, Cristiano Heineck;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Criança e publicidade: Hipervulnerabilidade?. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Otavio Augusto Limia de Pilla

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CAVALLI, Cassio Machado; CONSIDERA, Claudio Monteiro. O Controle judicial da regulação da saúde suplementar no Brasil: parâmetros para fundamentação da decisão. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Maria da Conceição Cardoso Panait

NEVES, Edson Alvisi;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PORTO, Antonio Jose Maristrello. A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualização. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Clarisse Bento de Faria Pacheco Amador

NEVES, Edson Alvisi;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PORTO, Antonio Jose Maristrello. Reflexos das metas de celeridade do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário Federal do Rio de Janeiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Deo Campos Dutra

ARAUJO, Nadia de; VARGAS, D. T.;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. O direito internacional privado e a efetivação dos direitos humanos: as convenções da Haia sobre alimentos como expressão do direito da família internacional contemporânea. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Ardyllis Alves Soares

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; NORONHA, C. S.; MARQUES, C. L.; CARVALHO, D. F.; CAVALLAZZI, R. L.. A Proteção Internacional do Consumidor Turista. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Karine Monteiro Prado

LIMA, C. R. P.; LUCCA, N.; MORATO, A. C.; REINIG, G. H. L.;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Responsabilidade Civil do Estado decorrente da prestação de serviços públicos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Sica da Cunha

MARQUES, C. L.;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; ARAUJO, Nadia de; TIMM, Luciano. O Novo Direito Internacional Privado e a Proteção dos Vulneráveis. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ardyllis Alves Soares

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; MARQUES, C. L.; VIAL, Sandra Regina Martini. A Proteção Internacional do Consumidor Turista. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Controle Jurisdicional das Políticas Públicas de Saúde: Principais Diretrizes e a Preferência pela Tutela Judicial Coletiva do Direito à Saúde. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Amanda Maciel dos Santos

Marcelo Pereira de Almeida; NEVES, Edson Alvisi;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Inversão do ônus da Prova à luz do projeto do novo CPC. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bruna da Silva Torquilho

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Marcelo Pereira de Almeida; NEVES, Edson Alvisi. A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Cristina Romano Guimarães Paragó

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Marcelo Pereira de Almeida; NEVES, Edson Alvisi. Os embargos de declaração com o advento do projeto do Novo Cógido de Processo Civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gilnmara Guimarães Rizmann

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Marcelo Pereira de Almeida; NEVES, Edson Alvisi. Acão Coletiva Passiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Igor Rafael Galhardo Serranos

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Marcelo Pereira de Almeida; NEVES, Edson Alvisi. A Crise do Supremo Tribunal Federal e a Repercussão Geral. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Leni dos Santos Maia

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Marcelo Pereira de Almeida. A distribuição do ônus da prova no processo colaborativo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lílian Priscilla Melo Martins da Silva

Marcelo Pereira de Almeida;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Principais aspectos sobre ação civil pública e coisa julgada. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcio da Costa Mello

Marcelo Pereira de Almeida;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. O Juligamento monocrático no sistema recursal: bom pra quem?. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Tatianne Horácio Fonseca

Marcelo Pereira de Almeida;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. A controvérsia do prazo prescricional da ação civil pública. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Camila Marques Sampaio Dias

Marcelo Pereira de Almeida;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Penhora on line na execução fiscal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alinne Dima

SEIFERT, Priscila Leal;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. O Julgamento por amostragem nos Recursos Especiais Repetitivos. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Daniel Reis Marins de Carvalho

SEIFERT, Priscila Leal;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. A relativização da possibilidade de desistência do recurso. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Roberto Maia Silva da Fonseca

SEIFERT, Priscila Leal;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Uniformização de Jurisprudência: estudo aprofundado dos dispositivos 476 a 479 e §1º do artigo 555 do Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eliane Braga Gonçalves

SEIFERT, Priscila Leal;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. O Instituto da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal correlacionado ao Acesso à Justiça. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Juliana de Mattos Braga

ALVIM, Joaquim Leonel de Rezende;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. A materialização do princípio da celeridade necessário à razoável duração do processo nos juizados especiais estaduais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eliene Falcão Pedroso

ALVIM, Joaquim Leonel de Rezende;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. A imprescindibilidade do advogado na efetividade dos direitos e garantias fundamentais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; SILVA, R. P. M.; NEVES, Edson Alvisi. O papel do Poder Judiciário no Controle Jurisdicional das Políticas Públicas de Saúde. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fábio Rogério França Souza

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 2007 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: MARCIO RACHED MILLANI

VIEIRA, José Ribas; FERREIRA, Dennis Aceti Brasil;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEADADE. 2007 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: ADRIANO COPETTI

GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. NOTAS PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO: SUA CONSTRUÇÃO FRENTE À TENSÃO SEGURANÇA-EFETIVIDADE E O ARTIGO 285-A. 2007 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO

GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRA. 2007 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: George Marmelstein Lima

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; FERREIRA, Dennis Aceti Brasil; MARCELO LIMA GUERRA. PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIÁLOGO CONSTITUCIONAL ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiz Antonio Ribeiro da Cruz

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; NAPOLEÃO MIRANDA. A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A ATIVIDADE JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DECORRENTES DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Márcia Maria Ferreira da Silva

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; NAPOLEÃO MIRANDA. O PROCESSO DE EFEETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CIDH. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcelo de Nardi

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; ARAUJO, Nadia de. ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATOS INTERNACIONAIS. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em O NOVO DIREITO INTERNACIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Nylson Paim de Abreu

ARAUJO, Nadia de; MARQUES, C. L.;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Regime de Seguridade Social no Mercosul. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em O NOVO DIREITO INTERNACIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Juliana Coelho dos Santos

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; Siddharta Legale Ferreira; Helena Elias Pinto. Parâmetros para a fixação do dano moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Tayanna Carvalho Campello

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; SOARES; LEITE, Douglas Guimãraes. Da Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Tatiana Gurgel Pessoa

CASTRO, Lincoln Antonio de;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CARDOZO, Raquel Nery. Parâmetros para fixação do valor da indenização de dano moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Caroline Costa de Souza

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; ABREU, Celia Barbosa; ALMEIDA, Andreia Fernandes de. Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Domingues Curvello

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PIMENTEL, Fernanda; CARDOSO ALVES, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho. As Inovações Introduzidas pela Lei de Alimentos Gravídicos no Ordenamento Jurídico Braisleiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lorene Fonseca Ayres

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PIMENTEL, Fernanda; CASTRO, Lincoln Antonio de. Abandono Afetivo: Consequentes Danos à Formação da Personalidade do Filho e Responsabilidade Civil Paterna. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Talita Siqueira da Silva

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PIMENTEL, Fernanda; CASTRO, Lincoln Antonio de. A Aplicação do Princípio da Vedação ao Comportamento Contraditório nas Ações de Descontituição de Paternindade: a tutela jurídica da afetividade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mayara Paixão Bravo

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PIMENTEL, Fernanda; CASTRO, Lincoln Antonio de. Relações Homoafetivas: a realidade das diferenças na órbita jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Suiá Fernandes de Azevedo Souza

PIMENTEL, Fernanda;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CASTRO, Lincoln Antonio de. Da bioética ao Direito Civil: o embrião sob nova perspectiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Larissa Motta Dutra Martins

PIMENTEL, Fernanda;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; SEIFERT, Priscila Leal. Resolução do Contrato por Cumprimento dos Deveres Laterais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ana Carolina Campos Correa

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; PIMENTEL, Fernanda. Direito da Nacionalidade e seus Conflitos Positivos e Negativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Aline Videira Coelho

PIMENTEL, Fernanda;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CASTRO, Lincoln Antonio de. Efeitos Patrimoniais da Dissolução do Vínculo da União Estável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

SILVA, R. P. M.; NEVES, Edson Alvisi;D'ANDREA RAMOS, Fabiana. As Novas Tendências da Cooperação Interjurisdicional em Matéria Penal no Combato à Criminalidade Transnacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Camila Marquetti Barreto Pereira

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; BASTOS, Ana Maria; PIMENTEL, Fernanda. A Cessão de Participação no Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ricardo Fracho Wermelinger

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; MARCONDES, João Marcos de Melo; PIMENTEL, Fernanda. A Análise pelo CADE das Operações de Concentração de Mercado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: BRUNO MARQUES BASTOS

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CARDOSO ALVES, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho. EMPRESAS JURÍDICAS TRANSNACIONAIS: CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; MARINHO, Claudio Sergio Saldanha. A CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: MARCIO NORONHA ANDRADE

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; CARDOSO JR., Luiz Eduardo de Queiroz. A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: RAFAEL FERNANDES DE JESUS

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. O DIREITO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade.

Aluno: JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT FRANCISCO

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Meio Ambiente e Patrimonio Cultural. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade.

SILVA, R. P. M.;D'ANDREA RAMOS, Fabiana; NAPOLEÃO MIRANDA; NEVES, Edson Alvisi. Concurso de Seleção para ingresso de alunos no Mestrado Profissionalizante do PPGJA. 2009. Universidade Federal Fluminense.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana; NEVES, Edson Alvisi; LOPES, José Reinaldo de Lima; Torres, Marcos Alcino de Azevedo; ASSAFIM, João Marcelo de Lima. Concurso Público para Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFF. 2009. Universidade Federal Fluminense.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior na classe de Professor Assistente. 2009. Universidade Federal Fluminense.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Concurso de Ponencias del Primer Congreso Sudamericano de Derecho del Consumidor. 2015. Universidad Nacional del Litoral.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. Segunda Etapa da XII Semana de Monitoria da UFF. 2009. Universidade Federal Fluminense.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana. X Semana de Monitoria da UFF. 2007. Universidade Federal Fluminense.

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Comissão julgadora das bancas

Heloisa Helena Gomes Barboza

BARBOZA, H. H. G.; TEPEDINO, Gustavo; PEREIRA, Regis Velasco Fichtner; MARQUES, Claudia Lima; VARGAS, Daniela Trejos. A Eficácia vinculativa das cartas de intenções. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Maria Celina Bodin de Moraes

BODIN de MORAES, Maria Celina. A eficácia vinculativa das cartas de intenções. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Orientou

Otavio Augusto Lima de Pilla

O controle judicial da regulação da saude suplementar no Brasil: parâmetros para fundamentação de decisão; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Otavio Pilla

Critérios do controle jurisdicional sobre a regulação da saúde suplementar; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Mayara Paixão Bravo

Relações Homoafetivas: A realidade das diferenças na órbita jurídica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Talita Siqueira da Silva

A Aplicação do Princípioda Vedação ao Comportamento Contraditório nas Açoes de Descontituição de Paternidade: a tutela jurídica da afetividade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Lorene Fonseca Ayres

Abandono Afetivo: consequentes danos à formação da personalidade do filho e responsabilidade civil paterna; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Mariana Domingues Curvello

As Inovações Introduzidas pela Lei de Alimentos Gravídicos (Lei nº 11; 804/08) no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Thais Furtado

Direito de Família; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Marina Guerreiro

Alimentos Gravídicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Ramon Teixeira

Direitos Autorais e Internet; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Pedro Henrique de Vasconcellos

Boa-fé Objetiva e suas figuras argumentativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Cynthia Leite

Direito à Imagem de Pessoa Famosa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Bernardo Celles

A Clausula de Eleição de Foro nos Contratos Internacionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Ana Carolina Campos Correa

Nacionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Ricardo Fracho Wermelinger

A Análise pelo CADE das Operações de Concentração de Mercado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

LUCIENE FAGUNDES NEVES BOL

A Responsabilidade Pré-Contratual em Seus Aspectos Fundamentais no Direito Pátrio e Internacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Felipe Vianna

AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Camila Marquetti Barreto Pereira

A Cessão de Participação no Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural à Çuz do Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

BRUNO MARQUES BASTOS

EMPRESAS TRANSNACIONAIS: CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES

A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

MARCIO NORONHA ANDRADE

A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Candido Mendes; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT FRANCISCO

O DIREITO AMBIENTAL E O PATRIMONIO CULTURAL; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

RAFAEL FERNANDES DE JESUS

O DIREITO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Fábio Lopes de Souza

DANOS MORAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

PEDRO DE MEIRA MALTOS

O CASAMENTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário da Cidade; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Laís Alvarenga Borges

Aplicação do Método de Estudo de Casos ao Direito de Família; 2009; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Aline Videira Coelho

A Inclusão do Método de Estudo de Casos na Disciplina Teoria das Obrigações; 2008; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Livia de Souza Gaspary

A Inclusão do Método do estudo de casos na Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente; 2008; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Ramon Faria Santos

A Inclusão do Método de Estudo de Casos na Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente; 2008; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Aline Videira Coelho

A SOLIDARIEDADE: EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO VÍNCULO OU A COEXISTÊNCIA DE VÁRIOS?; 2007; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Livia de Souza Gaspary

ADOÇÃO INTERNACIONAL; 2007; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Thaís Maria Lutterback Saporetti Azevedo

A Proteção do nascituro face à polêmica com os embriões excedentes; 2007; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

Suzi Ane Costa Barbosa

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM SEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL; 2007; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Fabiana D'Andrea Ramos;

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Foi orientado por

Gustavo José Mendes Tepedino

A eficácia vinculativa das cartas de intenções; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Gustavo José Mendes Tepedino;

Claudia Lima Marques

O dever de informar e a publicidade no código de defes do consumidor; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Lima Marques;

Claudia Lima Marques

A pessoa como consumidor no Mercosul; 1993; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Claudia Lima Marques;

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Produções bibliográficas

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Métodos Autocompositivos e respeito à vulnerabilidade do consumidor. Revista de Direito do Consumidor , v. 109, p. 333-348, 2017.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Transporte aéreo e cancelamento de voos: comentários ao REsp 1.469.087/AC. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 110, p. 566-594, 2017.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Contratos bancários, hipervulnerabilidade por deficiência física e obrigação de informar: comentários ao REsp 1.315.822/RJ. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 99, p. 463-496, 2015.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional. Revista de Processo , v. 216, p. 230, 2013.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Aspectos da Aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos Contratos de Licença de Uso de Software. Revista de Direito do Consumidor , v. 46, p. 165-192, 2003.

  • MARQUES, C. L. (Org.) ; PERSON, Gail (Org.) ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana (Org.) . Consumer Protection: Current Challenges and Perspectives. 01. ed. Porto Alegre: PPGD/UFRGS-BRASILCON, 2017. v. 01. 780p .

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FONSECA, P. G. (Org.) ; BOURGOIGNIE, Thierry (Org.) . A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado. 1. ed. Niterói: Editora da UFF, 2013. 384p .

  • FONSECA, P. G. (Org.) ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana (Org.) ; BOURGOIGNIE, Thierry (Org.) . Legislação Comparada sobre Direito do Consumidor. Niterói: Editora da UFF, 2010. v. 1. 185p .

  • MARQUES, C. L. ; Dan Wei ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FERREIRA, V.H.A. . Common Law and International Consumer Protection in the Global Orbit of Consumption. In: Claudia Lima Marques; Wei Dan. (Org.). Consumer Law and Socioeconomic Development: National and International Dimensions. 1ed.Berlin: Springer, 2017, v. 1, p. 39-53.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FERREIRA, V.H.A. . Consumer Protection and ADR: Comments about Vulnerability. In: Claudia Lima Marques, Gail Person, Fabiana Ramos. (Org.). Consumer Protection: Current Challenges and Perspectives. 01ed.Porto Alegre: PPGD/UFRGS-BRASILCON, 2017, v. 01, p. 185-197.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FERREIRA, V.H.A. . Common Law and International Consumer Protection in the Global Orbit of Consumption. In: Claudia Lima Marques; Wei Dan. (Org.). Consumer Law and Socioeconomic Development: National and International Dimensions. 01ed.: Springer, 2017, v. 01, p. 51-62.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Métodos autocompositivos e respeito à vulnerabilidade do consumidor. In: Claudia Limar Marques; Luis Alberto Reichelt. (Org.). Diálogos entre o Direito do Consumidor e o Novo CPC. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 65-80.

  • MARQUES, C. L. ; Dan Wei ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FERREIRA, V.H.A. . For a Common Consumer Right: The Global Consumption Orbit and the International Protection. In: Claudia Lima Marques; Wei Dan. (Org.). The Future of International Protection of Consumers. 1ed.Porto Alegre: PPGD/UFRGS, 2016, v. 0, p. 39-53.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; BARLETTA, F. R. . Relações de Consumo e Métodos autocompositivos: reflexões sobre a questão da vulnerabilidade. In: Cassius Guimarães Chai. (Org.). Mediação e Relações de Consumo. 1ed.São Luís/Maranhão: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, 2015, v. , p. 15-.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; FERREIRA, V.H.A. . Por um Direito Comum ao Consumidor: a Órbita Global de Consumo e a Proteçao Internacional. In: FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral; CARVALHO, Diogenes Faria de; SANTOS, Nivaldo dos. (Org.). Sociedade de Consumo - Pesquisas em direito do consumidor III. 1ed.Goiânia: Espaço Acadêmico, 2015, v. , p. 17-35.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Superendividamento e o inadimplemento do fornecedor nos contratos de empréstimo consignado. In: D'Andrea Ramos, Fabiana; Fonseca, Patricia G.; Bourgoignie, Thierry. (Org.). A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado. 1ed.Niterói: Editora da UFF, 2013, v. , p. 123-151.

  • MARQUES, C. L. ; MIRAGEM, B. ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana . ? Aspectos da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos contratos de licença de uso de software. In: Claudia Lima Marques; Bruno Miragem. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. -.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; ZANCHET, M. . The Role and Potential Impact of an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions. In: BOURGOIGNIE, Thierry. (Org.). L'Integration Économiqe Régionale et la Protection du Consommateur. Québec/Canada: Éditions Yvon Blais, 2009, v. , p. 563-578.

  • SANTOS, C. E. M. ; BRAZ, E. G. ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Aplicação e Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro. In: FERREIRA JR., Lier Pires; CHAPARRO, Verônica Zárate. (Org.). Curso de Direito Internacional Privado. 2ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, v. , p. 275-324.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . O EFEITO VINCULATIVO DAS CARTAS DE INTENÇÕES: POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE SEUS TERMOS. In: Margarida dos Santos; Stefan Grundmann. (Org.). Direito Contratual entre Liberdade e Protecção dos Interesses e Outros Artigos Alemães-Lusitanos. Coimbra: Almedina, 2008, v. , p. -.

  • SANTOS, C. E. M. ; BRAZ, E. G. ; COSTA, E. A. R. ; D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; ROCHA, F. V. ; SOUZA, G. A. ; PEDROSO JUNIOR, J. A. ; RUSSO, J. ; KALICHSZTEIN, J. ; FERREIRA JUNIOR, L. P. . Aplicação e Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro. In: Lier Pires Ferreira Júnior; Verônica Zarate Chaparro. (Org.). Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, v. , p. 269-312.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Por uma adequada resolução dos conflitos de consumo. Consultor Jurídico, www.conjur,com.br, 25 abr. 2018.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Superendividamento maior é problema do mercado de crédito, não do consumidor. Consultor Jurídico, 16 ago. 2017.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor. Consultor Jurídico, 15 mar. 2017.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Normas de Transporte Aéreo Devem Favorecer Vulnerável. Consultor Jurídico, 04 jan. 2017.

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Um Direito Internacional para os Consumidores. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Comércio Eletronico Internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Las acciones de clase y la protección del consumidor. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Desafios Contemporâneos na Tutela do Consumidor Turista. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Proteção Internacional do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A Proteção do Consumidor Turista e seus direitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A vulnerabilidade do consumidor internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A Proteção do Consumidor Turista. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Direito e Informação: questões de responsabilidade civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Crédito Consignado e Superendividamento: Relações de Causa e Efeito entre os Servidores da UFF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . El papel de la cooperación jurídica internacional en el combate al crimen transnacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . La Cooperación Jurídica Internacional en el Mercosur. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A proteção do Consumidor e o comercio transnacional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Novas Tendências de Proteção do Consumidor no Direito Internacional Privado Brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A Jurisprudencialização do Direito de Família. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Acordos de Unitização. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Análise da Legislação Internacional e Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . The Role and Potential Impact of an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions or CIDIP VII. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . A solidariedade como elemento essencial da liberdade contratual: o caso das cartas de intenções. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Software e aplicação do CDC. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; MARQUES, C. L. . A defesa individual e coletiva do direito do consumidor na União Europeia e na Alemanha. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2016. (Tradução/Artigo).

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Outras produções

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Para especialistas, insatisfação de clientes com bancos chegou a nível crítico Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/para-especialistas-insatisfacao-de-clientes-com-bancos-chegou-nivel-critico-19987866#ixzz4J9atfzLU © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . STJ propõe discussão sobre ouvidoria especial nos bancos Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/stj-propoe-discussao-sobre-ouvidoria-especial-nos-bancos-19733668#ixzz4J9bwQ2tr © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuíd. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana ; Ricardo César Dornelles ; Osnilda Pisa . Entrevistas e Debates. 2016.

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Audiência Pública sobre regulamentação do Uber. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Sem inflação, com mais exigências. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

D'ANDREA RAMOS, Fabiana . Contratos Internacionais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - 2012

    CRÉDITO CONSIGNADO E SUPERENDIVIDAMENTO: RELAÇÕES DE CAUSA E EFEITO ENTRE OS SERVIDORES DA UFF, Descrição: O estudo tem por objetivo principal conhecer e analisar as relações de causa e efeito entre a contratação do empréstimo consignado e a situação de superendividamento , no universo dos servidores da Universidade Federal Fluminense. Para tanto se fará uso de pesquisa empírica, por meio da qual procurar-se-á 1) delinear o perfil do servidor/mutuário, 2) conhecer as circunstâncias de contratação do crédito consignado e 3) determinar a influência deste contrato na caracterização de eventual superendividamento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fabiana D'Andrea Ramos - Coordenador / Larissa Seixas Marchini - Integrante / Pedro Augusto de Almeida Mosqueira - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2008 - Atual

    ?Cooperação interjurisdicional na Ibero-América?, Descrição: Constituído no âmbito do convênio de cooperação científica entre a Universidade Federal Fluminense e a Universidade de Málaga, Espanha, objetiva a elaboração de uma proposta acadêmica para implementação, no Brasil e na Espanha, dos princípios fundamentais e regras gerais sobre cooperação interjurisdicional constantes do Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, a partir de uma análise comparada entre os sistemas brasileiro, espanhol e o da União Européia. Da equipe fazem parte docentes e discentes, da graduação e pós-graduação stricto sensu, de ambas as Universidades envolvidas, desenvolvendo-se por meio de colóquios e encontros, presenciais e a distância. O projeto é integrante do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana D'Andrea Ramos - Integrante / RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Coordenador / Vanessa Coelho Rocha - Integrante / Leticia Fontestad Portales - Integrante.Financiador(es): Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal - Cooperação / Universidade de Málaga - Cooperação / Universidade Federal Fluminense - Outra.

  • 2007 - Atual

    Núcleo de Direito do Consumidor - NUDCON/UFF, Descrição: O objetivo geral do projeto é promover o estudo aprofundado e qualificado de temas relacionados ao direito do consumidor, em perspectiva internacional e comparada, a fim de estimular e desenvolver capacitação especializada; implementar um conjunto de documentação de políticas legislativas e institucionais nesta matéria, em nível interno, regional e internacional, sobretudo americano; estimular parcerias, difusão de informações, troca e intercâmbio de conhecimento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fabiana D'Andrea Ramos - Coordenador / Patrícia Galindo da Fonseca - Integrante.Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa., Número de produções C, T & A: 14

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito. , Rua Professor Hernani Melo nº 84, Ingá, 24210130 - Niterói, RJ - Brasil, Telefone: (21) 26292511, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2015 - Atual

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2015 - 2015

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Atuou como Professora Colaboradora no Programa de Pós Graduação em Direito onde ministrou a disciplina New Trends in International Law em conjunto com a Prof. Catherine Tinker.

    Atividades

    • 03/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Linhas de pesquisa

    • 03/2017

      Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público I, Direito Internacional Público II, Direito do Consumidor Nacional e Internacional

    • 03/2017

      Ensino, Direito Ambiental Nacional e Internacional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental Internacional

    • 03/2017

      Ensino, Direito Ambiental Nacional e Internacional EAD, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental Internacional

    • 03/2017

      Ensino, Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais EAD, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito do Consumidor e Metodologia

    • 03/2017

      Ensino, O novo Direito Internacional EAD, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público e Direito das Relações Internacionais

    • 07/2015

      Ensino, New Trends in International and Consumer Law, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, New Trends in Private Internacional: International Protection of Consumers, New Trends in Private International Law

    • 03/2015

      Ensino, Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito do Consumidor e Metodologia, Os instrumentos e métodos do direito internacional contemporâneo. , Direito internacional de proteção dos direitos humanos. , A pessoa humana e sua proteção pelo direito internacional e pelo direito interno. , A dignidade da pessoa humana como princípio do direito internacional.

    • 03/2015

      Ensino, O NOVO DIREITO INTERNACIONAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público e Direito das Relações Internacionais, Direito Internacional do Consumidor

    • 08/2015 - 10/2015

      Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público I, Direito Internacional Público II, Direito do Consumidor Nacional e Internacional

    • 03/2015 - 09/2015

      Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, New Trends in International Law

  • 2017 - Atual

    Centro de Estudos Europeus e Alemães

    Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Fundadora, Carga horária: 10

  • 2018 - Atual

    Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretora de Assuntos Internacionais, Carga horária: 4

  • 2016 - 2018

    Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

    Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: 2ª Vice Presidente

  • 2006 - 2015

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 01/2012

      Extensão universitária , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Coordenadora Curso de Especialização em Direito Processual.

    • 05/2011

      Direção e administração, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Chefe do Departamento de Ciências Judiciárias.

    • 07/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 08/2008

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 08/2006

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito Internacional Privado, Dirieto das Obrigações, Teoria Geral do Direito Privado, Cooperação Administrativa Internacional

    • 07/2009 - 09/2013

      Ensino, Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, A Cooperação Interjurisdicional e as Causas Transnacionais de Interesse Estatal

    • 07/2009 - 09/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa - PPGJA.

    • 03/2007 - 06/2011

      Direção e administração, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Programa de Monitoria.

  • 2001 - 2006

    Universidade Candido Mendes

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente

    Atividades

    • 08/2001 - 08/2006

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado

  • 2002 - 2003

    Centro Universitário da Cidade, UniverCidade

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente

    Atividades

    • 02/2002 - 08/2003

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil, Direito Internacional Privado

  • 1999 - 2001

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Horista

    Atividades

    • 08/1999 - 03/2001

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado

  • 1998 - 2001

    Ministério Público Federal

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora, Carga horária: 40

    Atividades

    • 11/1998 - 03/2001

      Serviços técnicos especializados , Ministerio Publico Federal, .,Serviço realizado, Assessoria.

  • 2015 - Atual

    Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus

    Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Atividades

    • 09/2015

      Ensino, Direito do Cosumidor, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Proteção Internacional do Consumidor