Adriano Carvalho Oliveira
Doutor em Direito na Universidade Federal do Pará - UFPA. Doutor em Direito pela Université Paris 1 - Panthéon Sorbonne. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Coordenador Adjunto da Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário do CESUPA. Coordenador Adjunto da Especialização em Direito Público do CESUPA. Atualmente é professor e pesquisador dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato-sensu do CESUPA. Advogado.
Informações coletadas do Lattes em 03/06/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2017 - Atual
Universidade Federal do Pará
Título: Princípio do protetor-recebedor: Análise quanto a construção e adequada aplicação de políticas de pagamentos por serviços ambientais na Amazônia
Orientador: em Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne ( Norbert Foulquier)
com Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
2012 - 2014
Centro Universitário do Estado do Pará
Título: ICMS ECOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DOS ESTADOS DE RONDÔNIA, TOCANTINS, CEARÁ E PARÁ
, Ano de Obtenção: 2014.Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Monetária e Fiscal / Especialidade: Finanças Públicas Internas.
Especialização em Especialização em Direito Tributário
2010 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Tributação e Direitos Humanos
Especialização em Especialização em Direito Processual Tributário
2010 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Tributação e Direitos Humanos
Graduação em Direito
2005 - 2009
Centro Universitário do Estado do Pará
Título: Responsabilidade do Estado por Omissão e a Solidariedade por Dano Ambiental
Orientador: Luciana Costa da Fonseca
Formação complementar
2023 - 2023
Princípios e práticas da Comunicação Não Violenta. (Carga horária: 3h). , Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, Brasil.
2023 - 2023
Ecossistema de Inovação: passo a passo da metodologia aplicada no Fora da C. (Carga horária: 3h). , Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, Brasil.
2019 - 2019
Français intensif. (Carga horária: 100h). , Cours de Civilisation Française de la Sorbonne, CCFS/Sorbonne, França.
2002 - 2003
Espanhol. (Carga horária: 200h). , Curso de idiomas Castilla, CASTILLA, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Organização de eventos
MENDES NETO, João Paulo ; OLIVEIRA, Adriano Carvalho . Curso de Atualização Jurídica e Aspectos Práticos da Advocacia Pública.. 2023. (Outro).
MENDES NETO, João Paulo ; OLIVEIRA, A. C. . 1º Colóquio da Pós-Graduação em Direito do Cesupa: Debates da Atualidade. 2022. (Outro).
TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; GROS-DESORMEAUX, Jean-Raphaël ; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha ; BENATTI, José Hedér ; OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; ROCHA, Ana Luisa Santos ; VASCONCELOS, José Alberto ; OLIVEIRA, Juliana . IV Semana de Cooperação Científica Internacional Amazônia-Caribe. 2018. (Outro).
TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; OLIVEIRA, Adriano Carvalho . Seminário do grupo de estudos temáticos ?Federalismo Fiscal Ambiental: Estudos sobre o ICMS Ecológico. 2016. (Outro).
Participação em eventos
2ªs Jornadas Jovens Pesquisadores em Ciências Humanas e Sociais. 2021. (Encontro).
Planejamenrto e aulas interativas no ambiente digital. 2021. (Oficina).
Como fazer questões de prova. 2020. (Oficina).
Congresso Centenário Calmon de Passos. 2020. (Congresso).
Democracia, ciberativismo e Direitos Humanos em 2020: Novos desafios no contexto pandêmico. 2020. (Seminário).
Direito e CUlturas: O que pesquisar no direito Internacional Privado Atual. 2020. (Seminário).
III Seminário Internacional PROCAD Amazônia. 2020. (Seminário).
XXIII Joranda Juídircaí CESUPA - Direito, Mudanças Globais e Impactos Locais. Métodos Alternativos de Solução de Conflito em Matéria Tributária. 2020. (Congresso).
La fabrique du droit des outre-mer. 2019. (Seminário).
La protection juridique des forêts : perspectives nationales et internationales. 2019. (Seminário).
Le droit au logement et la lutte contre l?habitat indigne en France et en Argentine. 2019. (Seminário).
Le droit au logement et la lutte contre l?habitat indigne en France et en Argentine. 2019. (Seminário).
Les nouvelles mobilités : réguler le développement du libre-service (free-floating). 2019. (Seminário).
Regards croisés universitaires et syndicaux sur l?OIT : quelles ambitions pour le deuxième centenaire ?. 2019. (Seminário).
Les enjeux de l?anthropocène aux Amériques : Regards croisés entre les politiques de conservation au Brésil et en France. 2018. (Seminário).
Semana de Cooperação Científica Internacional Amazônia-Caribe. 2017. (Outra).
VI Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente. 2017. (Seminário).
IX Semana Jurídica do CESUPA.UM ESTUDO DA SOCIEDADE AMISH: VALORES, CULTURA, COSTUMES E PRINCÍPIOS ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA ATINGIR A SUSTENTABILIDADE DO MUNDO MODERNO.. 2009. (Congresso).
Encontro Jurídico Ophir Filgueiras Cavalcante.. 2008. (Encontro).
II Ciclo de Palestras "Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.. 2007. (Seminário).
Ciclo de Palestras: Direito Penal e Direito Constitucional.. 2006. (Outra).
II Congresso Internacional de Direito - ?As Transformações Sociais e o Direito? ? Universidade da Amazônia. 2006. (Congresso).
III Conferência dos Advogados do Estado do Pará ? Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Pará. 2005. (Congresso).
Participação em bancas
MAGALHAES, Breno Baía;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Direito à saúde: Um estudo das decisões judiciais no Estado do Pará acerca do fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. A tributação de ICMS incidente sobre operações com polpa de açaí: A problemática das isenções. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, A. C.; TUPIASSU-MERLIN, L.. A tributação ambiental: A extrafiscalidade do IPVA e os seus limites. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES NETO, João Paulo;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Responsabilidade tributária do sócio: Análise do art. 135 do Código Tributário Nacional. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES NETO, João Paulo;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A inconstitucionalidade da súmula n. 67 da AGU. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Os impactos da recessão econômica no país nas transferências intergovernamentais: Um panorama do Estado do Pará e o impacto da desoneração do ICMS. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES NETO, João Paulo;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais: Uma análise da compatibilidade e aplicabilidade no regime jurídico processual tributário diante do novo Código de Processo Civil. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. A Lei Complementar n. 151/15 e as suas problemáticas. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Planejamento tributário sob o enfoque da reorganização societária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. O pacto federativo e a concretização do direito fundamental à saúde: Uma análise sobre a realidade do município de Santa Maria do Pará/Pa. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Aplicação da razoável duração do processo ao processo administrativo fiscal - Análise da prescrição intercorrente. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa; NOBRE, Simone Cruz. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana como instrumento de justiça fiscal e social. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa; NOBRE, Simone Cruz. Princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias: uma análise a partir do princípio da proporcionalidade. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. A responsabilidade tributária do sócio administrador de acordo com o artigo 135, III do Código Tributário Nacional: Estudo sobre a inaplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica e prescrição. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. A competência exclusiva de contribuições especiais à União: análise dos impactos negativos ao federalismo e ao desenvolvimento econômico. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Análise da responsabilidade tributária do sócio frente a supressão da fase administrativa de defesa. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Análise do julgamento do RE n.º730.462 no tocante a relativização da coisa julgada em matéria tributária pelo STF. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Direito Tributário e Direito Penal: Análises críticas do pagamento do tributo como forma de extinção da punibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. Igualdade tributária e o dever do estado na escolha dos regimes de tributação de renda no Brasil.. 2022 - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. Extrafiscalidade no IPTU: Uma contribuição ao combate à gentrificação.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. Guerra fiscal do IPVA: Um reflexo da ausência de normas gerais.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. Reforma Tributária e os princípios ESG.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. O uso da energia solar fotovoltaica e o pagamento por serviços ambientais.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. O conceito de taxa e a jurisprudência do STF: Um olhar sobre a ADI 4786/PA.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FERREIRA, Luciano C. S.;OLIVEIRA, A. C.. ITCMD e a ADO 67.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Direito Tributário Internacional: Preços de Transferência e Elisão Fiscal de Ativos Intangíveis sob a Perspectiva do Princípio Arm's Length no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, A. C.. A facultatividade da competência tributária em face do artigo 11, parágrafo único, da lei de responsabilidade fiscal.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A proteção do meio ambiente como essencial para fins de aplicação da seletividade tributária.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES NETO, João Paulo;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. M. Filho e Ilton Giuseppe Brasil Belchior.A utilização da qualificação fiscal como forma de sanção política.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FREITAS, Juliana Rodrigues;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A (in) constitucionalidade da extinção do ICMS à luz do pacto federativo.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. O fato de a União não atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física fomenta um cenário de Inconstitucionalidade?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FREITAS, Juliana Rodrigues;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. O Direito à Educação em Tempos de Pandemia à Luz do Princípio da Igualdade.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FREITAS, Juliana Rodrigues;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Direitos políticos das mulheres no brasil: uma breve análise da região norte.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Alienações sucessivas de bens imóveis: Uma análise jurispredencial acerca do art. 185 do CTN. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Uma análise doutrinária sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública a luz da espécie de contribuição.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Não cobrar a contribuição de melhoria desrespeita o artigo 11. Da lei de responsabilidade fiscal?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A execução orçamentária na educação como garantia de direito fundamental: (não)efetividade no conceito de educação a partir da ausência da merenda escolar como essencial, com base nos artigos 70 e 71 da LDB.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Defasagem do IRPF e da adi 5.096 do STF: Uma análise dos impactos sobre a equidade contributiva.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A responsabilidade tributária dos grupos econômicos no ordenamento jurídico brasileiro.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A efetividade do controle externo das contas do Tribunal de Contas no Pará (TCE/PA). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. O cisne negro do Direito Tributário: O recurso extraordinário n. 705423/2016 e o uso da obra de assim Nicholas Taleb no Direito Tributário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A tributação das mercadorias e serviços digitais: Uma análise sistêmica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
SILVEIRA, Alexandre;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Responsabilidade tributária de terceiros e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas decisões do STJ: Análise crítica das decisões da primeira e segunda turma. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; FREITAS, Juliana Rodrigues. Mandado de Injunção: As inovações trazidas pela Lei 13.300/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise da competência quanto a instituição da taxa de exploração de recursos hídricos no Pará (TFRH) - Um estudo de caso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. ICMS Energia e sua base de cálculo: Análise quanto a cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise da Lei Complementar 160/2017 frente a Guerra Fiscal brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Plataformas de Streaming: Incidência de ICMS ou ISS?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. O Pará no contexto do desmatamento: Identificação das políticas de pagamentos por serviços ambientais em curso no Estado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. O direito fundamental à saúde e a redução dos impostos sobre os medicamentos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A incidência do ICMS na energia elétrica no Estado do Pará e suas inconstitucionalidades. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A progressividade e a defasagem inflacionária do imposto de renda pessoa física no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A (in)constitucionalidade da cláusula de unanimidade em um cenário de guerra fiscal entre os Estados: Uma análise doutrinária, jurisprudencial e de perspectivas de mudança legislativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FREITAS, Juliana Rodrigues;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: Uma análise à luz dos princípios do regime democrático. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, K.;OLIVEIRA, A. C.. O controle das contas do Tribunal de Contas no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. As propostas de imunidades sobre os medicamentos no Brasil: À luz do direito fundamental à saúde e dos princípios tributários. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. Execução administrativa em matéria tributária: Uma análise do princípio da proporcionalidade sobre o art. 25 da Lei nº 13.606/2018 e ADI nº 5.881 no STF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. As propostas legislativas sobre imunidades e isenções para a promoção da reciclagem no Brasil: Uma análise com base no desenvolvimento sustentável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A ADI 5096 e a constitucionalidade do Imposto de Renda no Brasil: Uma análise da progressividade da alíquota e da defasagem inflacionária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PEIXOTO, Carla. Análise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello. Análise do princípio da capacidade contributiva e a sua efetividade no imposto de renda pessoa física. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello. Análise dos aspectos constitucionais controversos na nova forma de rateio dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei n. 12.734/2012. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Questões contemporâneas em direito tributário: Carga fiscal, Planejamento Tributário e Redirecionamento da Execução Fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Políticas públicas, tributação e desenvolvimento sustentável: PIB per capita como critério de distribuição da política do ICMS Socioambiental do Estado de Pernambuco. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello; NOBRE, Simone Cruz. a isonomia tributária e os limites que norteiam a concessão de benefícios fiscais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello. ICMS e o "E-COMMERCE": A constitucionalidade do convênio n. 93/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A equivocada incidência das alíquotas do ICMS sobre a energia elétrica e a justiça tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A autonomia do Ministério Público de Contas no Estado do Pará e o fortalecimento do controle externo das contas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A ilegitimidade da incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços essenciais à luz do mínimo existencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MARTINS, Tiago Fernando Ramos de Oliveira. O exercício da advocacia mediante as inovações no mercado e as restrições legais éticas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise da Lei 160/2017 à luz do contexto de guerra fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. As decisões judiciais de bloqueio do WhatsApp: Análise constitucional a luz do princípio da proporcionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. As mudanças propostas na PEC 233 sobre os fundos do ICMS Federal frente ao federalismo fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A incidênciaência do ICMS sobre os serviços de telefonia no Estado do Pará e a seletividade: Uma análise com base nos direitos fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A necessidade de compensação financeira para atenuar o impacto da desoneração do ICMS no Estado do Pará: Uma análise sobre a ADO n. 25 do STF e a tramitação das propostas legislativas no Congresso Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
PAMPLONA, Karla Marques;OLIVEIRA, Adriano Carvalho. A desoneração do ICMS sobre a cadeia produtiva do açaí no Pará: Uma análise com base nos princípios constitucionais e no desenvolvimento local. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. Principais inovações no estatuto das estatais quanto ao processo licitatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Análise crítica dos critérios do ICMS Verde no Estado do Acre. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A responsabilidade tributária dos sócios: uma análise da jurisprudência e a repercussão do noco CPC no processo judicial tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Discussão sobre a proposta de emenda à constituição nº123 de 2007: A imunidade sobre videogramas e fonogramas à luz do direito fundamental a cultura. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. A possibilidade jurídica de desapropriação de bens públicos na ordem ascendente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. O controle externo sobre as contas do prefeito e a responsabilidade decorrente como gestor público e ordenador de despesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A proposta da PEC nº 223 sobre o ICMS-federal frente ao federalismo fiscal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise dos requisitos necessários para concessão da imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise sobre a constitucionalidade da criação e cobrança da taxa de fiscalização dos recursos minerários do Estado do Pará. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. Improbidade administrativa: O elemento culpa nos atos que atentam contra os princípios constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A cota-parte do ICMS no pacto federativo do Estado do Pará: uma análise em prol da equalização fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. A possibilidade de contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação: um estudo a partir do entendimento do STF, STJ e OAB. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. A prescrição das ações de ressarcimento de dano ao erário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. Controvérsias sobre a lei do regime diferenciado de contratações públicas: as possíveis violações às disposições constitucionais e prejuízos ao interesse público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise da efetividade do princípio da capacidade contributiva em relação ao imposto de renda pessoa física. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a limitação das multas tributárias à luz dos princípios constitucionais tributários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES FILHO, Sérgio Fiuza de Mello. O ICMS Ecológico no Estado do Amapá: A dicotomia dos critérios adotados pela Lei Estadual n.º 322/1996. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise quanto ao alcance da concessão de imunidades aos templos no tocante aos bens e serviços. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; FERREIRA, Luciano Cavalcante de Souza. Análise da extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental por meio do imposto sobre produto industrializados - IPI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Paragominas: de Município Verde à ICMS Verde - análise jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A ilegitimidade da incidência do ICMS sobre o serviço público de fornecimento de água canalizada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. A responsabilidade tributária dos sócios: uma análise dobre a jurisprudência do STJ com base nos primados constitucionais. 2015.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Análise da constitucionalidade da desjudicialização da execução fiscal: Projeto de Lei nº 5.080/2009. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, A. C.; MENDES NETO, J. P.. Análise da política da nota fiscal cidadã: Experiência dos Estados do Pará e São Paulo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. ICMS verde no Estado do Pará: Análise de sua efetividade a partir dos mecanismos de informação e transparência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. O tratamento jurisprudencial da apreensão de veículos flagrados em infrações ambientais -análise crítica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Análise da constitucionalidade da desjudicialização da execução fiscal: Projeto de Lei nº 5.080/2009. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. Análise da extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental por meio do imposto sobre produto industrializados ? IPI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Análise da política da nota fiscal cidadã: Experiência dos Estados do Pará e São Paulo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; PAMPLONA, Karla Marques. ICMS verde no Estado do Pará: Análise de sua efetividade a partir dos mecanismos de informação e transparência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. A Preclusão e o Princípio da Verdade Material no Processo Administrativo Tributário: Análise do posicionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará - TARF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. Os limites do princípio da insignificância na prática de atos de improbidade administrativa quando da violação a princípios administrativos constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MENDES NETO, João Paulo. A Preclusão e o Princípio da Verdade Material no Processo Administrativo Tributário: Análise do posicionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará ? TARF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho; MIRANDA, Ana Amélia Barros. Os limites do princípio da insignificância na prática de atos de improbidade administrativa quando da violação a princípios administrativos constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará.
OLIVEIRA, Adriano Carvalho. XVIII JORNADA JURÍDICA DO CESUPA. 2017. Centro Universitário do Estado do Pará.
Orientou
A tributação de ICMS incidente sobre operações com polpa de açaí: A problemática das isenções; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Tributação ambiental: A extrafiscalidade do IPVA e os seus limites; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Aplicação da razoável duração do processo ao processo administrativo fiscal - Análise da prescrição intercorrente; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da responsabilidade tributária do sócio frente a supressão da fase administrativa de defesa; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
A competência exclusiva de contribuições especiais à União: análise dos impactos negativos ao federalismo e ao desenvolvimento econômico; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise do julgamento do RE n; º730; 462 no tocante a relativização da coisa julgada em matéria tributária pelo STF; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Direito Tributário e Direito Penal: Análises críticas do pagamento do tributo como forma de extinção da punibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
As reformas tributárias e os contornos da unificação dos impostos incidentes sobre consumo: uma análise acerca das possíveis violações ao pacto federativo; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
A (in)constitucionalidade da TFRM no estado do Pará: a competência material comum do estado sob a ótica do federalismo cooperativo; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Controle de constitucionalidade das leis orçamentárias: análise dos fundamentos justificadores do entendimento do Supremo Tribunal Federal; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
O conflito de competência fiscalizatória ambiental: uma análise para a lei complementar n°140/2011; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
de Sales e Matheus Bentes de Sales; Reflexões acerca da isenção de IPVA para veículos menos poluentes à luz do princípio da capacidade contributiva; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
A (in)constitucionalidade do Funrural: Uma análise da insegurança jurídica e do princípio da vedação ao confisco; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS: Análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no âmbito do RE 574; 706; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Mandado de Injunção: As inovações trazidas pela Lei 13; 300/2016; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da competência quanto a instituição da taxa de exploração de recursos hídricos no Pará (TFRH) - Um estudo de caso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
ICMS Energia e sua base de cálculo: Análise quanto a cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da Lei Complementar 160/2017 frente a Guerra Fiscal brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Plataformas de Streaming: Incidência de ICMS ou ISS?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
O Pará no contexto do desmatamento: Identificação das políticas de pagamentos por serviços ambientais em curso no Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Políticas públicas, tributação e desenvolvimento sustentável: PIB per capita como critério de distribuição da política do ICMS socioambiental do Estado de Pernambuco; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise dos aspectos constitucionais controversos na nova forma de rateio dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei n; 12; 734/2012; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise do princípio da capacidade contributiva e sua efetividade no imposto de renda pessoa física; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Questões contemporâneas em direito tributário: Carga fiscal, Planejamento Tributário e Redirecionamento da Execução Fiscal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da Lei 160/2017 à luz do contexto de guerra fiscal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
O exercício da advocacia mediante as inovações no mercado e as restrições legais éticas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
As decisões judiciais de bloqueio do WhatsApp: Análise constitucional a luz do princípio da proporcionalidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
O ICMS Ecológico no Estado do Amapá: A dicotomia dos critérios adotados pela Lei Estadual n; º 322/1996; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da efetividade do princípio da capacidade contributiva em relação ao imposto de renda pessoa física; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a limitação das multas tributárias à luz dos princípios constitucionais tributários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da constitucionalidade da desjudicialização da execução fiscal: Projeto de Lei nº 5; 080/2009; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da política da nota fiscal cidadã: Experiência dos Estados do Pará e São Paulo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
ICMS verde no Estado do Pará: Análise de sua efetividade a partir dos mecanismos de informação e transparência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Análise da extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental por meio do imposto sobre produto industrializados - IPI; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
A Preclusão e o Princípio da Verdade Material no Processo Administrativo Tributário: Análise do posicionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará - TARF; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Os limites do princípio da insignificância na prática de atos de improbidade administrativa quando da violação a princípios administrativos constitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará; Orientador: Adriano Carvalho Oliveira;
Produções bibliográficas
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; GROS-DESORMEAUX, JEAN-RAPHAEL . Direito e razões para a ação: uma análise da teoria jusfilosófica desenvolvida por Joseph Raz. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 14, p. 338-369, 2021.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; GROS-DESORMEAUX, Jean-Raphaël . A INFLUÊNCIA DA SOFT LAW NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O EXEMPLO DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE) , v. No 11, p. 263-278, 2019.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; GROS-DESORMEAUX, Jean-Raphaël . PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE). DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO , v. 11, p. 225-259, 2019.
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MERLIN, LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU ; OLIVEIRA, Adriano Carvalho . ICMS VERDE PARA A REDUÇÃO DO DESMATAMENTO AMAZÔNICO: ESTUDO SOBRE UMA EXPERIÊNCIA RECENTE. Veredas do Direito (Belo Horizonte) , v. 13, p. 277-306, 2016.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; MENDES NETO, João Paulo (Org.) . Direito Tributário Brasileiro: Inovações e Perspectivas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 420p .
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TUPIASSU, Lise Vieira da Costa ; OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; SILVA, A. L. ; FERREIRA, C. L. . A Transação Tributária Individual: Complexidades de sua Recente Regulamentação a Nível Federal. In: Bruno Soeiro Vieira. (Org.). Código Tributário Nacional: 55 anos, reflexões e desafios. 146ed.São Paulo: Editora Thoth, 2021, v. , p. 121-.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa . A incidência do ICMS sobre os serviços de telecomunicação no Estado do Pará e a seletividade. In: Adriano Carvalho Oliveira; João Paulo Mendes Neto. (Org.). Direito Tributário Brasileiro: Inovações e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 159-179.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho . ICMS Ecológico enquanto política desenvolvimentosta a partir da conjugação das concepções de desenvolvimento adotadas por Amartya Sen e Ignacy Sachs. In: Lise Tupiassu; João Paulo Mendes Neto. (Org.). Tributação, Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1ed.: , 2016, v. , p. 99-126.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho . Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil. In: Elísio Augusto Velloso Bastos; Lise Tupiassu-Merlin; Patrícia Blagitz Cichovski. (Org.). Constitucionalismo e Direitos Fundamentais. 1ed.São Paulo: Método, 2014, v. , p. 01-400.
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OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. . Objetivos e Configuração do ICMS Verde no Estado do Pará. In: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014, Florianópolis. XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014. p. 480-503.
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho . Planejamento Tributário e Transação Tributária: Um Novo Marco Contemporâneo. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho . O Papel dos Partidos Políticos para as Eleições Municipais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho . A identidade do Princípio do Protetor-Recebedor no cenário nacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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OLIVEIRA, Adriano Carvalho ; VASCONCELOS, José Alberto . Princípio do Protetor-Recebedor: A identificação de seus fundamentos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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OLIVEIRA, A. C. . Federalismo Fiscal e Ambiental. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. ; PAMPLONA, K. ; NOBRE, S. C. . Refinanciamento dos entes federativos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. ; PAMPLONA, K. ; NOBRE, S. C. . Contas e guerra fiscal: estudo e composição do CONFAZ à luz do federalismo fiscaal e os incentivos necessários para a região amazônica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. ; PAMPLONA, K. ; NOBRE, S. C. . O impeachment sob o foco do Direito Financeiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. . Objetivos e Configuração do ICMS Verde no Estado do Pará. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
OLIVEIRA, A. C. . Avaliador de artigos submetidos à apresentação oral no grupo 'Tributação, Economia, Previdência, Trabalho e Democracia'. 2016.
OLIVEIRA, A. C. ; TUPIASSU-MERLIN, L. . Objetivos e configuração do ICMS Verde no Estado do Pará. 2014. (Apresentação de Artigo no XXIII Encontro Nacional do CONPEDI).
Projetos de pesquisa
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2018 - Atual
IBIS: Integração, Biodiversidade e Socioecologia - ordenamento territorial na zona Amazônia-Caribe, Descrição: Visa integrar equipes de pesquisa e formar pessoal de nível superior apto a analisar os meios de promover a construção de territórios resilientes na zona Amazônia-Caribe através de estratégias de ordenamento territorial que integrem dinâmicas socioecológicas, apoiando-se em metodologia multiescalar.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (4) . , Integrantes: Adriano Carvalho Oliveira - Integrante / Ana Luisa Santos Rocha - Integrante / José Hedér Benatti - Integrante / Luly Rodrigues da Cunha Fischer - Integrante / Luciana Costa da Fonseca - Integrante / Rodolpho Zaluth Bastos - Integrante / Ana Claudia Duarte Cardoso - Integrante / Luma Cavaleiro de Macedo Scaff - Integrante / Luis Otávio do Canto Lopes - Integrante / Rosângela Luft - Integrante / José Alberto Vasconcelos - Integrante / Juliana Oliveira - Integrante / Lise Vieira da Costa Tupiassu - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.
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2015 - Atual
Federalismo Fiscal e Desenvolvimento na Amazônia, Descrição: Investigar os efeitos da municipalização fiscal após a Carta Política de 1988 no desenvolvimento da Amazônia, haja vista as peculiaridades do pacto federativo local, enfatizando alguns instrumentos ligados à Tributação ambiental.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adriano Carvalho Oliveira - Integrante / lise Tupiassu-Merlin - Coordenador / João Paulo Mendes Neto - Integrante / Karla Pamplona - Integrante.
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2015 - Atual
Instrumentos econômicos, financeiros e tributários para o desenvolvimento sustentável na Amazônia com ênfase no ICMS Verde paraense, Descrição: Este projeto insere-se na continuação dos anteriormente desenvolvidos, apresentando, porém, particularidades decorrentes de sua maturidade científica. Pretende trabalhar, sob aspectos diversos, a tríade direitos humanos, tributação e meio ambiente, em sua construção jurídica, inter-relações mútuas e consequências, notadamente aquelas voltadas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Através da pesquisa buscar-se-á verificar como a tributação se configura (ou pode se configurar) enquanto coadjuvante na promoção do desenvolvimento, visto este como um direito fundamental intrinsecamente ligado à proteção do meio ambiente. O objeto de estudo empírico primordial para a análise será a política do ICMS Verde paraense.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Adriano Carvalho Oliveira - Integrante / lise Tupiassu-Merlin - Coordenador / Jean-Raphaël Gros-Desormeaux - Integrante.
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2014 - 2015
Instrumentos econômicos, financeiros e tributários para o desenvolvimento sustentável na Amazônia: tributação fundiária e ICMS Ecológico no Estado do Pará, Descrição: Este projeto pretende trabalhar, sob aspectos diversos, a tríade direitos humanos, tributação e meio ambiente, em sua construção jurídica, inter-relações mútuas e consequências, notadamente aquelas voltadas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Através da pesquisa buscar-se-á verificar como a tributação se configura (ou pode se configurar) enquanto coadjuvante na promoção do desenvolvimento, visto este como um direito fundamental intrinsecamente ligado à proteção do meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adriano Carvalho Oliveira - Integrante / lise Tupiassu-Merlin - Coordenador.
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2012 - 2014
Tributação Ambiental e Desenvolvimento, Descrição: Grupo de pesquisa cadastrado no CNPQ cujo objetivo é efetuar pesquisa a respeito dos instrumentos econômicos e tributários voltados para o desenvolvimento sustentável, bem como das relações entre a tributação, os direitos fundamentais e o desenvolvimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Adriano Carvalho Oliveira - Integrante / lise Tupiassu-Merlin - Coordenador / Maria Stela Campos - Integrante / João Paulo Mendes Neto - Integrante / Karla Pamplona - Integrante / Isaac Bentes - Integrante.
Prêmios
2014
Aprovação com distinção da dissertação de mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Universitário do Estado do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito. , Avenida Alcindo Cacela, n. 980, Umarizal, 66040020 - Belém, PA - Brasil, Telefone: (91) 981007467
Experiência profissional
2022 - Atual
Centro Universitário do Estado do ParáVínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto Pós-Gradução Lato Sensu, Carga horária: 20
2014 - 2018
Centro Universitário do Estado do ParáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30
Atividades
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11/2019
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário
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12/2022 - 12/2022
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Consulta -Espontaneidade, Requisitos e Eficácia. Regime Especial - Interesse do Contribuinte e Imposição Fiscal. Reconhecimento de Imunidade, Isenção, Restituição, Compensação e Parcelamento.
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06/2022 - 06/2022
Ensino, Especializaçãoã em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Noções Gerais de Direito Financeiro
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06/2022 - 06/2022
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Atividade Estatal, Direitos Fundamentais e Tributação
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02/2022 - 02/2022
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mandado de Segurança: Jurisdição Constitucional
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01/2021 - 01/2021
Ensino, Especializaçãoã em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Atividade Estatal, Direitos Fundamentais e Tributação
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04/2020 - 04/2020
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mandado de segurança: Jurisdição Constitucional
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03/2020 - 03/2020
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Consulta - Espontaneidade, Requisitos e Eficácia. Regime Especial - Interesse do Contribuinte e Imposição Fiscal. Reconhecimento de Imunidade, Isenção, Restituição, Compensação e Parcelamento.
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06/2018 - 06/2018
Ensino, Especialização em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Noções Gerais de Direito Financeiro
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03/2018 - 03/2018
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mandado de Segurança - Consulta Fiscal e Compensação Tributária. Medida Liminar e Depósitos. Decisões e Recursos
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03/2018 - 03/2018
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Consulta - Espontaneidade, Requisitos e Eficácia. Regime Especial - Interesse do Contribuinte e Imposição Fiscal. Reconhecimento de Imunidade, Isenção, Restituição, Compensação e Parcelamento
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04/2017 - 04/2017
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Ambiental
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10/2016 - 10/2016
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, A Isonomia no Direito Tributário
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09/2016 - 09/2016
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Atividade Estatal, Direitos Fundamentais e Tributação
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04/2016 - 04/2016
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mandado de segurança: Consulta Fiscal e Compensação Tributária, Medida Liminar, Depósitos, Decisões e Recursos
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11/2015 - 11/2015
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Medidas preparatórias, Direitos e Obrigações da Fiscalização, Dever de Informação e Sigilo
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08/2015 - 08/2015
Ensino, Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, "Tratados Internacionais / Aplicação de Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Tratados Internacionais para eliminação da Bi-tributação
2011 - 2011
Mattar & Abdulmassih Advogados AssociadosVínculo: Funcionário, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Advogado e Consultor, atuando principalmente nas áreas de direito empresarial, e tributária.
2009 - 2009
Banco da Amazônia - BelémVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Acompanhamento processual; elaboração de peça, Carga horária: 25
Outras informações:
Acessoramento aos advogados Marçal Marcelino Neto, Eder Augusto Picanço, Wellington Marques, Maria Rosa Ferreira Marinho.
2008 - 2008
Deusdedith Brasil Advogados AssociadosVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Acompanhamento processual; elaboração de peça, Carga horária: 25
Outras informações:
Acessoramento aos advogados Deusdedith Freire Brasil, Maria Aparecida Freire Brasil, Maria Celina Menezes Vieira, e Iêda Livia de Almeida Brito.
2007 - 2008
Escritório de Advocacia Arrais & OliveiraVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Elaboração de peças jurídicas., Carga horária: 25
Outras informações:
Acessoramento a advogada Ione Arrais, e ao Procurador do Estado do Pará Fernando Augusto Braga Oliveira.
2006 - 2006
Ministério Público do Estado do ParáVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Acompanhamento processual; elaboração de peça, Carga horária: 20
Outras informações:
Estágio voluntário com o Promotor de Justiça Nelson Medrado.
2006 - 2006
Ministério Público do Estado do ParáVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Elaboração de peças jurídicas., Carga horária: 20
Outras informações:
Estágio com a Promotora de Justiça Rosana Cordovil.
2019 - Atual
Université Paris 1 Panthéon-SorbonneVínculo: Doutorando, Enquadramento Funcional: Doutorando em Direito Público
Outras informações:
Doutorando em Direito Público, conforme convenção de dupla titulação de tese firmada entre a Universidade Federal de Pará e a Université Paris 1 - Panthéon Sorbonne.
2020 - Atual
Mendes Advocacia e ConsultoriaVínculo: Coordenador - Área Tributária, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Adriano Carvalho Oliveira e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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