Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
Pós-Doutor pela Universität Augsburg (Alemanha) (2017/2018) com o tema Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2016), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade de Fortaleza - Unifor (Educação Continuada). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor (Graduação e pós-Graduação Lato Sensu), no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras: A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003; Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Curitiba, Juruá, 2016; Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação, Curitiba, Juruá, 2018 e Fundamentos da Liberdade Econômica, Leme - SP, Editora Mizuno, 2021.
Informações coletadas do Lattes em 06/12/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2016
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: O DIREITO DA MINORIA SOCIETÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Orientador: em Ludwig-Maximilians-Universität München ( Hans Christoph Grigoleit)
com , Ano de obtenção: 2016. PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA. Coorientador: REGINA LINDEN RUARO. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito; DIREITO ADMINISTRATIVO; Direito Econômico; Direito Comercial.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Atividades de organizações associativas; Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental.
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)
1998 - 2001
Universidade Federal do Ceará
Título: A Licitação na Sociedade de Economia Mista
Orientador: Raimundo Bezerra Falcão
, Ano de Obtenção: 2001.Palavras-chave: licitação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Educação Superior.
Pós-doutorado
2017 - 2018
Pós-Doutorado. , Universität Augsburg, UNIA, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO REGULATÓRIO. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Formação complementar
2022 - 2022
Extensão universitária em Curso de Análise de Crises Internacionais. (Carga horária: 100h). , Escola Superior de Guerra, ESG, Brasil.
2015 - 2015
Workshop Datenzugang und Informationsfreiheit. (Carga horária: 10h). , Universität Hamburg, UH, Alemanha.
2015 - 2015
Hermeneutische Fragen. (Carga horária: 2h). , Universität Augsburg, UNIA, Alemanha.
2015 - 2015
Pesquisa Doutoral. (Carga horária: 120h). , Max-Planck Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, MPIPRIV, Alemanha.
2015 - 2015
Minderheit Ausschluss in Deutschland. (Carga horária: 2h). , Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, MPIPRIV, Alemanha.
2015 - 2015
Was leistet die Rechtstheorie für das Aktienrecht?. (Carga horária: 2h). , Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, MPIPRIV, Alemanha.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: direito administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Organização de eventos
STEINDORFER, Fabriccio . Oficina de Direito de Energia. 2016. (Outro).
STEINDORFER, Fabriccio . O Estado e a Economia de Mercado. 2016. (Exposição).
STEINDORFER, Fabriccio ; SARLET, I. W. ; FERREIRA NETO, A. . TRIBUTAÇÃO NO SETOR DE RECURSOS NATURAIS. 2015. (Congresso).
STEINDORFER, Fabriccio ; WEBER, Thadeu ; MIZUTA, Alessandra . Palestra de Lançamento do Livro PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA. 2015. (Outro).
STEINDORFER, Fabriccio ; SARLET, I. W. . I Jornada Sulamericana de Direitos Fundamentais. 2014. (Outro).
STEINDORFER, Fabriccio ; COELHO, F. U. . SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO COMERCIAL. 2012. (Congresso).
STEINDORFER, Fabriccio . II SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PRÉ SAL. 2011. (Congresso).
STEINDORFER, Fabriccio . OFICINA PREPARATÓRIA DO II SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PRÉ SAL. 2011. (Congresso).
STEINDORFER, Fabriccio . Oficina Preparatória do 1 Seminário Brasileiro do Pré-Sal. 2010. (Congresso).
STEINDORFER, Fabriccio . I Seminário Brasileiro do Pré-Sal. 2010. (Congresso).
Participação em eventos
I Semana do Direito - Uninta Fortaleza.Direito e Saúde: Justiça e Inclusão Social. 2022. (Seminário).
O Estado e a Economia de Mercado. O Estado e a Economia de Mercado. 2016. (Exposição).
Oficina de Direito de Energia.Conta de Desenvolvimento Energético. 2016. (Oficina).
I Jornada Sulaenricana de Direitos Fundamentais. 2014. (Outra).
SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO COMERCIAL.O Direito Marítimo e o Projeto do Novo Código Comercial. 2012. (Seminário).
II SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PRÉ SAL.A PRÉ SAL PETRÓLEO S/A. 2011. (Seminário).
Congresso Internacional de Direito Minerário. Novo Código de Mineração. 2010. (Congresso).
I SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PRÉ SAL.A Pré Sal Petróleo S/A. 2010. (Seminário).
I SEMINÁRIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR.DIREITO DO CONSUMIDOR E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. 2005. (Seminário).
I SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO.PRESIDENTE DE MESA EM DEBATE. 2001. (Simpósio).
SEMINÁRIO CEARENSE DE DIREITO MERCANTIL.PERFIS DA LIMITADA ATUAL E NO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL. 2000. (Seminário).
Tópicos de Direito Civil.PESSOA JURÍDICA. 2000. (Outra).
V ENCONTRO DE INIAÇÃO À DOCÊNCIA.COORDENADOR DE SEÇÃO. 1996. (Encontro).
III ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA.AS DISCIPLINAS DE CINCO CRÉDITOS NA FACULDADE DE DIREITO. 1994. (Encontro).
XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA.DO VOTO FACULTATIVO. 1994. (Encontro).
Participação em bancas
STEINDORFER, Fabriccio; COSTA, S. P. M.; SILVA, C. D. P.; NASCIMENTO, S. P.. Direito da Energia e análise das mudanças institucionais sociojurídicas no cenário da implantação da energia eólica no litoral piauiense. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Piauí.
STEINDORFER, Fabriccio; COSTA, S. P. M.. DIREITO DA ENERGIA: análise das mudanças institucionais sociojurídicas no cenário econômico sustentável de implantação da energia eólica no litoral piauiense. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Piauí.
FARIAS, P. J. L.; BRANCO, P. G. G.;STEINDORFER, Fabriccio. O Novo Código Florestal e o Princípio da Vedação de Retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanante. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
STEINDORFER, Fabriccio. ASSITÊNCIA IMATERIAL ENTRE CÔNJUGES. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. CORREIA.A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. AS PENAS ALTERNATIVAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NA FAMÍLIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. A EFETIVIDADE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: INTERNATO DE ACORDO COM O ECA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ENFOQUE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. O ESTUPRO E A PRESENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA O MENOR DE 14 ANOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. CRIME ORGANIZADO: TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DO IDOSO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DAS NORMA DE PROTEÇÃOA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. ERRO PROCESSUAL: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE ATINGEM OS DIREITOS ADQUIRIDOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. REVELIA NO PROCESSO CIVIL: DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. A APATRIA FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N0. 3/94. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO DIREITO BRASILEIRO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO CONJUNTA DA GUARDADOS FILHOS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. O DANO MORAL DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE NOIVADO. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
STEINDORFER, Fabriccio. Professor. 2009. Faculdade Integrada do Recife.
STEINDORFER, Fabriccio. Concurso para preenchimento de vaga de professor de direito civil. 2000. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. Direito à Saúde Justiça e Inclusão Social. 2019. Faculdade Novo Tempo Itapipoca.
STEINDORFER, Fabriccio. Seleção de monitor de direito do trabalho. 2000. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. Seleção de monitor de direito comercial. 1999. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. ELEIÇÃO PARA REITOR DA UFC. 1999. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. SeleçAo de monitor de direito comercial. 1998. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. Seleção de monitor de direito do trabalho. 1998. Universidade Federal do Ceará.
STEINDORFER, Fabriccio. Seleção de monitor de direito comercial. 1997. Universidade Federal do Ceará.
Orientou
CONTRATO DE SHOPPING CENTER: Negócios Empresariais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A REPARABILIDADE MORAL À PESSOA JURÍDICA; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
O DIREITO DE INERÊNCIA DO PONTO EMPRESARIAL E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE: Privilégios do Locatário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GERENTE; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A INCIDÊNCIA DO PRAZO DE REFLEXÃO NAS COMPRAS EFETUADAS POR CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Aspectos do Código de Defesa do Consumidor, Lei Antitruste e Código Civil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
O DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO E A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA TUTELÁ-LO; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A IMPORTÂNCIA DA MARCA COMO ATIVO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MUNDO DOS NEGÓCIOS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS; PRINCIPAIS ALTERAÇÕES; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: Inconsistências da Nova Lei; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
REAJUSTE DOS PRÊMIOS NOS CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
DA ADMISSÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE CÔNJUGES À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
REGIME LEGAL SUBSIDIÁRIO DAS SOCIEDADES LIMITADAS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
SOCIEDADE LIMITADA E O NOVO CÓDIGO CIVIL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
BREVE ABORDAGEM SOBRE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR HOMOLOGAÇÃO; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
ASPECTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A REPARAÇÃO CIVIL E SUA PRESCRIÇÃO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEU REFLEXO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A PENHORA ON LINE E SUAS NUANCES JURÍDICAS E PRÁTICAS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO DESPACHO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Art; 52, da lei 11; 101/05); 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
DA FASE POSTULATÓRIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
PACTA SUNT SERVANDA, REBUS SIC STANTIBUS, O CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR E A SUA NÃO APLICABILIDADE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Instituto Jurídico Utilizado contra Fraudes a Credores e Terceiros; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES LIMITADAS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROCESUAIS TRAZIDAS PELA LEI 11; 101/05; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A LEGITIMIDADE INTRÍNSECA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
ERRO PROCESSUAL: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÀO DIANTE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DO IDOSO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
CRIME ORGANIZADO: TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
O ESTUPRO E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MENOR DE 14 ANOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
TEORIA DA RELATIVILIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ENFOQUE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A EFETIVIDADE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: INTERNATO DE ACORDO COM O ECA NO MUNICÍPIO DE FORALEZA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NA FAMÍLIA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
AS PENAS ALTERNATIVAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
CORREIA; A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
ASSISTÊNCIA IMATERIAL ENTRE CÔNJUGES; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE ATINGEM DIREITOS ADQUIRIDOS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO DIREITO BRASILEIRO; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
A APATRIA FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 03/94; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
REVELIA NO PROCESSO CIVIL: DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
O DANO MORAL DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE NOIVADO; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO CONJUNTA DA GUARDA DOS FILHOS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença;
Produções bibliográficas
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STEINDORFER, Fabriccio . DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA NAGERAÇÃO COMPARTILHADA: aspectos jurídicos. REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS E SOCIAIS , v. 1, p. 162, 2020.
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STEINDORFER, Fabriccio . INDAGAÇÕES SOBRE A GERAÇÃO COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS. REVISTA JURÍDICA , v. 5, p. 76-83, 2018.
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STEINDORFER, Fabriccio . A justiça administrativa em perspectiva comparada. BDA (São Paulo) , v. 31, p. 805-813, 2015.
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STEINDORFER, Fabriccio . O interesse público e a gênese do ato administrativo: justiça e bem comum. BDA (São Paulo) , v. 31, p. 1209-1217, 2015.
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STEINDORFER, Fabriccio ; Regina Linden Ruaro . Análise econômica do Direito do Petróleo: desafios do novo sistema exploratório. Direito Público (Porto Alegre) , v. 65, p. 184-204, 2015.
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STEINDORFER, Fabriccio ; Regina Linden Ruaro . ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: breve introdução ao contrato de partilha da p. Revista da AGU , v. 14, p. 261-283, 2015.
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STEINDORFER, Fabriccio . DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E PROTEÇÃO DA MINORIA SOCIETÁRIA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. Revista Direito Público , v. 10, p. 97-111, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . A Justiça Administrativa em Perspectiva Comparada. Revista da AGU , v. 40, p. 169-188, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . COMO O APLICADOR DO DIREITO PENSA: uma perspectiva sobre a atuação do advogado público. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . EFEITOS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA SOBRE O PATRIMÔNIO DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE ANÔNIMA. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . FUNÇÃO CIVILIZATÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E DIRIGISMO ESTATAL NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
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STEINDORFER, Fabriccio . O Estado Federal no Brasil e o Princípio da Proporcionalidade. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1, 2013.
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STEINDORFER, Fabriccio . VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E MODICIDADE TARIFÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Revista Arquivo Jurídico , v. jul/dez, p. 1, 2013.
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STEINDORFER, Fabriccio . A Sociedade Anônima Segundo o Novo Código Civil. Revista da OAB Ceará, Fortaleza - CE, v. 9, p. 333-350, 2003.
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STEINDORFER, Fabriccio . Fundamentos da Liberdade Econômica. 1. ed. Leme - SP: Editora JH Mizuno, 2021. v. 1. 132p .
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STEINDORFER, Fabriccio ; MIZUTA, Alessandra (Org.) . Repercussões Jurídicas do Home Office. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. 182p .
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STEINDORFER, Fabriccio . Energias Renováveis - meio ambiente e regulação. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 124p .
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STEINDORFER, Fabriccio . Energias Renováveis - meio ambiente e regulação. 1. ed. Porto: Juruá, 2018. v. 1. 129p .
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STEINDORFER, Fabriccio . Direito da Energia Elétrica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2017. v. 1. 226p .
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STEINDORFER, Fabriccio . MINORIA ACIONÁRIA VERSUS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1. ed. CURITIBA: , 2016. v. 1. 230p .
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STEINDORFER, Fabriccio ; MIZUTA, Alessandra (Org.) . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 1. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2016. v. 1. 198p .
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STEINDORFER, Fabriccio ; WEBER, Thadeu (Org.) ; MIZUTA, Alessandra (Org.) . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2015. v. 1. 207p .
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STEINDORFER, Fabriccio . A LICITAÇÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 1. 163p .
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STEINDORFER, Fabriccio . Estresse Digital e Home Office nas Carreiras Típicas de Estado. In: Steindorfer, Fabriccio; Mizuta, Alessandra. (Org.). Repercussões Jurídicas do Home Office. 1ed.Londrina: Thoth, 2021, v. 1, p. 23-40.
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STEINDORFER, Fabriccio . Potencial Gerador de Energia de Ondas, Marés e Correntes Marítimas: considerações econômicas e jurídicas. In: Fabriccio Steindorfer. (Org.). Direito da Energia Elétrica - analise setorial. 1ed.Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 22-40.
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STEINDORFER, Fabriccio . A cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídicos e econômicos. In: Steindorfer Fabriccio; Mizuta, Alessandra. (Org.). Limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica. 1ed.Curitiba: Juruá, 2016, v. 1, p. 71-89.
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STEINDORFER, Fabriccio . Mínimo Social e Formação do Interesse Público. In: STEINDORFER PROENÇA, Fabriccio Quixadá; WEBER, Thadeu; MIZUTA, Alessandra. (Org.). PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA. 1ed.Curitiba: Juruá, 2015, v. 1, p. 117-133.
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STEINDORFER, Fabriccio . DO VOTO FACULTATIVO. In: XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA, 1994, FORTALEZA. REVISTA DO XIII ENCONTRO DE INICAÇÃO À PESQUISA. FORTALEZA: UFC, 1994.
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STEINDORFER, Fabriccio . A ESSENCIALIDADE DOS REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO. In: XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA, 1994, FORTALEZA. REVISTA DO XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA. FORTALEZA: UFC, 1994.
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STEINDORFER, Fabriccio ; MARTINIANO, R. ; PINHEIRO, I. . Direito Eleitoral de Fake News (Mediador). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Análise Econômica das Políticas Públicas: Orçamento do SUS e Medicamentos não Autorizados. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação - Palestra de Lançamento de Livro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Energias Renováveis no Ceará: parâmetros legais e regulatórios. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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STEINDORFER, Fabriccio . Embraer, Petrobrás e Eletrobrás - A responsabilidade do acionista controlador frente a minoria acionária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Aspectos jurídicos do setor elétrico são debatidos no Café com Energia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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STEINDORFER, Fabriccio . DIREITO DA CONCONCORRÊNCIAaspectos teóricos e práticos do controle do poder econômico no mercado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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STEINDORFER, Fabriccio . Oficina Preparatória do I Seminário Brasileiro do Pré Sal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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STEINDORFER, Fabriccio ; MIZUTA, Alessandra . Repercussões Jurídicas do Home Office. Londrina, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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STEINDORFER, Fabriccio . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO EXECÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CURITIBA, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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STEINDORFER, Fabriccio ; WEBER, Thadeu ; MIZUTA, Alessandra . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Outras produções
STEINDORFER, Fabriccio . Ações Contestam Aposentadoria de ex-Governadores no STF. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . STF julga hoje habeas corpus de Lula. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Marco Aurélio adia ação movida pelo PEN. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Supremo restringe foro especial para deputados e senadores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Fim da condução coercitiva não prejudica investigações, apontam especialistas. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Lula é mantido preso após dia de guerra judicial. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Questão de Ordem debate participação acionária em estatais de economia mista. 2018.
STEINDORFER, Fabriccio . Temer faz opção política para vaga no STF. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
STEINDORFER, Fabriccio . Moreira Franco continua com foro privilegiado. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
STEINDORFER, Fabriccio . Eleições indiretas para presidente da República - Programa Diálogos TV Cidade. 2017.
STEINDORFER, Fabriccio . Crise política. Delações, o instrumento que pode derrubar Temer. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Reforma política. Ela é urgente, mas precisa ser a ideal. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Senado tem última discussão antes de votação da PEC que extingue foro. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Mesmo com recuo de Temer, constitucionalidade de decreto é questionada. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
STEINDORFER, Fabriccio . Julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
STEINDORFER, Fabriccio . Palestras sobre energias renováveis na OAB é tema do Questão de Ordem. 2017.
STEINDORFER, Fabriccio . Reforma ministerial de Michel Temer divide opinião de especialistas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . A 'lei seca' é para todos, inclusive para o Detran. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
STEINDORFER, Fabriccio . Conflito põe Lava Jato no centro de polêmica. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Direitos mantidos. Cassação de Dilma gera embate jurídico.. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Juristas defendem denúncia do MPF. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Juristas divergem sobre prisão de Eduardo Cunha. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . O cenário nacional é grave, avaliam juristas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Consequências na relação entre os dois países ainda são uma incógnita. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
STEINDORFER, Fabriccio . Professor Fabriccio Steindorfer. 2021; Tema: Programa 1 - Como escolher o orientador do seu trabalho de conclusão de curso, dissertação ou tese. (Rede social).
STEINDORFER, Fabriccio . Canal Professor Fabriccio Steindorfer. 2021; Tema: O Princípio Pro Mercator e a Nova Ordem Econômica. (Rede social).
STEINDORFER, Fabriccio . Canal Professor Fabriccio Steindorfer. 2021; Tema: Como escolher o tema da sua tese, dissertação ou TCC. (Rede social).
STEINDORFER, Fabriccio ; SARLET, I. W. . Acionistas minoritários nas sociedades anônimas: proteção do direito à propriedade. 2014. (Comunicação científica).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Advocacia-Geral da União. , Ministério de Minas e Energia, Zona Cívico-Administrativa, 70065900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 20325032, URL da Homepage:
Experiência profissional
2014 - 2016
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 8
2005 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Carga horária: 40
2017 - 2017
Universidade Federal do CearáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Substituto Doutor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor Substituto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFC
1996 - 2002
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Atividades
-
03/1996 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II, Direito Civil I, Dieito Comercial III, Direito Comercial II, Direito Comercial I, Direito Internacional Privado, Direito Bancário, Direito Marítimo
2005 - Atual
Ministério de Minas e EnergiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Carga horária: 40
Outras informações:
O informante exece suas funções na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia; Órgão de Execução da Advocacia-Geral da União, onde participou da elaboração dos marcos regulatórios do Pré-Sal e da Mineração.
2002 - 2005
Universidade de FortalezaVínculo: Professor assistente, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Atividades
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11/2004 - 11/2005
Ensino, Direito e Processo Administrativos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Restrições do Estado à Propriedade Privada
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04/2004 - 11/2005
Direção e administração, Reitoria, Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
-
04/2004 - 11/2005
Ensino, Especialização em Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Bancário, Direito Marítimo
-
01/2002 - 11/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil III, Direito Civil I, Direito Processual Civil III, Direito Civil IV, Direito Comercial III, Estágio I
-
06/2004 - 08/2005
Ensino, Direito Imobiliário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Comercial e sua Relação com os Registros Públicos
2007 - 2008
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Atividades
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07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial III
2003 - 2004
Centro Universitário 7 de SetembroVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Atividades
-
02/2003 - 01/2004
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial
2006 - 2007
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Atividades
-
01/2006 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II, Direito Econômico, Direito Comercial III
2008 - 2009
Faculdade Integrada do RecifeVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
2002 - 2002
Universidade Estadual do CearáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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05/2002 - 06/2002
Ensino, Curso de Especialização em Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Marítimo
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03/2001 - 06/2001
Ensino,,Disciplinas ministradas, FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL, FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL, FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNDAMENRTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
2016 - Atual
Escola da Advocacia-Gral da UniãoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor da Escola da AGU para cursos de capacitação de membros e servidores, palestras, seminários e assemelhados nas áreas de Direito Administrativo, Comercial e Regulatório.
2017 - 2018
Universitat AugsburgVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 20
Outras informações:
Vinculado a pesquisa pós-doutoral.
2019 - Atual
Faculdade Novo Tempo ItapipocaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?