Fernando Lopes Ferraz Elias

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Relações Internacionais.

ELIAS, F. L. F. ; CAMARGO, M. M. L. ; COELHO, N. M. M. S. . X Jornada Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. 2024. (Congresso).

ELIAS, F. L. F. . 12 Simpósio de Iniciação Científica. 2019. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . Mesa Redonda ?Um diálogo interdisciplinar entre a História e as Linguagens a respeito das relações étnico-raciais no Brasil?. 2018. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . Mesa Redonda "Desafios externos ao Brasil no próximo governo". 2018. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . I Ciclo de Palestras do Curso de Direito da Faculdade Projeção - Unidade Sobradinho. 2012. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . I Gincana Solidária do Curso de Direito da Faculdade Projeção - Unidade Sobradinho. 2012. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . I Semana Acadêmica de Biomedicina, Direito e Enfermagem da Faculdade Anhanguera de Brasilia. 2011. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . V Curso de Orientação Política (COP) - "O Direito e a Ética na Política". 2010. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . I Ciclo de Palestras do Curso de Direito do UNIDESC. 2008. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . IV Encontro de Iniciação Científica e II Encontro de Pesquisadores. 2006. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . III Jornada de Integração Acadêmica, Cultural e Esportiva do Curso de Direito. 2005. (Outro).

ELIAS, F. L. F. . Ciclo de Reflexões sobre Direito e Economia nas Relações Internacionais. 2004. (Outro).

Curso de formação em Educação Inclusiva, Quem Cabe no Seu Todos. 2025. (Outra).

32º Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP - SIICUSP.Os povos indígenas e tribais e as políticas de infraestrutura nacional: um estudo sobre a BR-319 e a convenção 169 da OIT. 2024. (Simpósio).

I Congresso do Grupo de Pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-americano e Descolonização do Direito. 2024. (Congresso).

I Congresso do Grupo de Pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-Americano e Descolonização do Direito. A CONVENÇÃO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS NO BRASIL: entre a normatividade e a nominalidade jurídica. 2024. (Congresso).

V Mega Congreso Mundial: inteligencia artificial generativa, realidad aumentada y virtual, internet satelital, clientes máquina y derechos fundamentales. 2024. (Congresso).

X Jornada Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito da ABRAFI (ABRAFI).Relatoria dos trabalhos do Grupo de Trabalho 11 online - Teoria e Filosofia do Direito II. 2024. (Seminário).

X Jornada Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito da ABRAFI (ABRAFI).Coordenadoria dos trabalhos do Grupo de Trabalho online 11 - Teoria e Filosofia do Direito II. 2024. (Seminário).

Sessão de artigos Eixo Temático 1 (GPAED) / Eixo Temático 8 (GPDES), realizada em 22/11/2023, durante a XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

Sessão de artigos Eixo Temático 4 (CIDURB), realizada em 23/11/2023, durante a XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

Sessão de artigos Eixo Temático 6 (GPED), realizada em 24/11/2023, durante a XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

Sessão de artigos Eixo Temático 7 (GPPEC), realizada em 22/11/2023, durante a XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

Sessão de artigos Eixo Temático 7 (GPPEC), realizada em 24/11/2023, durante a XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

XX SARU (Semana de Análise Regional e Urbana). 2023. (Congresso).

Palestra "Poder e Processo Legislativo" - Programa "Educação para Cidadania" - Jornada Universitária - Escola do Legislativo da Assembleia do Legislativo do Estado de Minas Gerais. 2022. (Outra).

Palestra: Inovações no Direito Constitucional.Palestra: Inovações no Direito Constitucional. 2019. (Outra).

Semana Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto.Refugiados de Direitos Humanos no século XXI. 2019. (Outra).

I Semana Acadêmica de Biomedicina, Direito e Enfermagem da Faculdade Anhanguera de Brasilia.Quebra de patentes de medicamentos. 2011. (Encontro).

I Semana Acadêmica de Biomedicina, Direito e Enfermagem da Faculdade Anhanguera de Brasilia.Adeus, Lenin!. 2011. (Encontro).

7 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Palestra. 2009. (Congresso).

Palestra: Fragmentação do Direito Internacional. 2009. (Outra).

Seminário Internacional sobre Desenvolvimento. 2009. (Seminário).

123º. ENCOMEX - Encontros de Comércio Exterior. 2008. (Encontro).

Dimensões da Ação Externa dos EUA. 2008. (Outra).

Fraternidade e Amazônia: vida e missão nesse chão.Meio Ambiente e Relações Internacionais. 2007. (Outra).

I Concurso de Artigos do Cedin. 2007. (Outra).

I Concurso de Artigos do CEDIN.Escrita. 2007. (Outra).

III Curso de Inverno de Direito Internacional. 2007. (Outra).

VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. 2007. (Congresso).

XII Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais.Segurança coletiva internacional e Oriente Médio: um estudo do caso libanês. 2007. (Encontro).

II Curso de Inverno de Direito Internacional. 2006. (Outra).

Jornada Jurídica do IMESB.Reflexões sobre o uso da força no Direito Internacional. 2006. (Encontro).

Palestra sobre o tema: Para onde corre o sangue libanês? A ineficácia do sistema de segurança coletiva internacional perante a guerra suja israelense no Líbano.Homenagem aos formandos de Relações Internacionais, UNISUL - Tubarão(SC), turma 2006.1. 2006. (Outra).

XI Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais.ENTRE A CRUZ E O CRESCENTE, SOMOS TODOS MUÇULMANOS: abuso de liberdade e intolerância tornaram charges uma questão de política externa. 2006. (Encontro).

XI Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). 2006. (Encontro).

2a. Semana do Meio Ambiente 2005, I Encontro sobre a Formação Profissional na Área Ambiental. 2005. (Encontro).

I Jornada sobre Ensino e Aprendizagem do Direito do Interior Paulista. 2005. (Outra).

IV Encontro Nacional de Profissionais e Pesquisadores em Relações Internacionais ? ENEPRI. 2005. (Encontro).

X Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). 2005. (Encontro).

Ciclo de Reflexões sobre Direito e Economia nas Relações Internacionais.Órgãos Internacionais: ONU e OMC. 2004. (Seminário).

II Congresso Brasileiro de Direito Internacional: Direito Internacional e sua aplicação pelo Direito Brasileiro e o primado do Direito Internacional em tempos de crise. A Segurança Coletiva Internacional Pós-Intervenção do Iraque. 2004. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Internacional ? Multilateralismo e Direito Internacional. 2004. (Congresso).

II Festival Sul-Brasileiro de Relações Internacionais.O Conselho de Segurança da ONU. 2004. (Outra).

III Encontro Nacional de Profissionais e Pesquisadores em Relações Internacionais ? ENEPRI.A evolução e desenvolvimento da área de Relações Internacionais no Brasil: Universidade e Mercado de Trabalho. 2004. (Encontro).

IX Ciclo de Estudos de Política e Estratégia (CEPE).O terrorismo internacional sob a sombra de Beslan: novos desafios, velhos dilemas. 2004. (Outra).

IX Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI) e International Relations World Conference.Diplomacia e Solução de Conflitos. 2004. (Encontro).

IX Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI) e International Relations World Conference.A Segurança Coletiva Internacional Pós-Intervenção do Iraque. 2004. (Encontro).

IX Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI) e International Relations World Conference. 2004. (Encontro).

X Encontro de Estudantes e Graduados em Relações Internacionais do Conesul (CONESUL) e II Congresso Ibero-Americano de Relações Internacionais (IBERAM). O terrorismo como ameaça para a integração regional. 2004. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Internacional: o Direito Brasileiro e o Direito Internacional. O posicionamento do STF frente ao relacionamento entre os tratados internacionais e a lei brasileira. 2003. (Congresso).

I Congresso de Direito Ambiental. O Direito Internacional Ambiental. 2003. (Congresso).

I Festival Sul-Brasileiro de Relações Internacionais.Sistema de Segurança Coletiva Internacional Pós-Intervenção no Iraque. 2003. (Simpósio).

II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Militar. 2003. (Encontro).

Palestra sobre a Guerra do Iraque.A Guerra do Iraque. 2003. (Outra).

VIII Encontro Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). 2003. (Encontro).

XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul, Congresso da European Community Studies Association/BR/AL, Congresso Internacional de Propriedade Intelectual e Fórum Social do Mercosul.A incorporação das normas do Mercosul no direito brasileiro e o relacionamento entre ambos ordenamentos jurídicos.. 2003. (Encontro).

Curso ?Atualização Pedagógica para Docentes do Ensino Superior UNIVALI? ? Modalidade Presencial, do Programa de Formação Continuada para Professores. 2002. (Outra).

Encontro Sul Brasileiro de Relações Internacionais.Mercado de Trabalho e Reconhecimento da Profissão de Internacionalista. 2002. (Encontro).

I Congresso Internacional de Direito Internacional ? o Brasil e os novos desafios do Direito Internacional. 2002. (Congresso).

I Simpósio Nacional sobre Mediação & Arbitragem. 2002. (Simpósio).

Seminário de Direito Comercial Internacional. 2002. (Seminário).

Curso "Formação Continuada Para Docentes do CES IV" ? Oficinas Pedagógicas ?. 2001. (Outra).

VII Encontro de Estudantes e Graduados em Relações Internacionais do CONESUL, sobre o tema América Latina: desenvolvimento, integração e participação social. 2001. (Encontro).

VI Jornada Brasileira sobre temas da Justiça Federal. 2001. (Outra).

X Encontro Internacional de Direito da América do Sul, IV Congresso Euro-Latino¬Americano sobre Integração, IX Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. 2001. (Encontro).

I Congresso de Direito Internacional Público e Privado. 2000. (Congresso).

I Semana de Estudos Jurídicos (SEJUR).Procedimentos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos. 2000. (Outra).

Simpósio Latino-Americano pela Cultura da Paz e dos Direitos Humanos. 2000. (Simpósio).

V Encontro Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). 2000. (Encontro).

Congresso Catarinense de Relações Internacionais. 1999. (Congresso).

Curso "Capacitação em Comércio Exterior". 1999. (Outra).

3.° Encontro de Estudantes e Graduados em Relações Internacionais do Cone Sul. 1997. (Encontro).

Seminário ?O Direito do Comércio Internacional?. 1997. (Seminário).

Ciclos de Seminários Internacionais. 1996. (Seminário).

III Seminário de Comércio Exterior. 1996. (Seminário).

Laboratório de Direito Empresarial. 1996. (Outra).

Semana Jurídica do ?22 de Agosto?. 1996. (Outra).

Seminário aplicado de Direito Internacional. 1996. (Seminário).

Simpósio sobre o Mercosul. 1996. (Simpósio).

VIII.ª Semana de Ciências Sociais, História, Geografia e Relações Internacionais. 1996. (Outra).

Curso ?Direitos Humanos em Debate?. 1995. (Outra).

Curso "Geopolítica e Mundialização". 1995. (Outra).

Curso "Globalização e Desenvolvimento da América Latina". 1995. (Outra).

Semana Jurídica do ?22 de Agosto?. 1995. (Outra).

ELIAS, F. L. F.; RIBEIRO, G. F.; FERRAZ, D. A.; SILVA, A. R. F.. O ?não? à exigência de conteúdo local do Programa Inovar-Auto: os limites da política industrial brasileira conforme a OMC. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.; SILVEIRA, R. R.; PESSOA, R. M.; TAVARES NETO, J. Q.; SILVA, J. B.. Do catador como sujeito coletivo e seu protagonismo na gestão socioambiental de resíduos sólidos. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

ELIAS, F. L. F.. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Justiça restaurativa: um instrumento de reinserção social. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Lei de abuso de autoridade e o exercício do poder policial: análise das implicações jurídicas da atuação policial fora dos limites legais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A relação do crime de rufianismo com a plataforma onlyfans: uma visão de como a prostituição digital está enriquecendo terceiros. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Análise crítica da presença do Estado na aplicação da lei penal e sua omissão no combate à pobreza e prevenção da criminalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Os limites da privacidade para as ?pessoas pública? e o Direito à liberdade de expressão na era digital brasileira: Viés do Estado Democrático de direito e a teoria dos Direitos Fundamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A mitigação dos princípios penais limitadores em decorrência do fenômeno da inflação legislativa penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. O advento da Lei N. 13.431/2017 e seus reflexos no Processo Penal: Uma análise da implantação do depoimento especial da Comarca de Passos/MG. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Crimes ambientais e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Análise jurídica da Lei Maria da Penha: da violência psicológica contra mulher ao feminicídio. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Responsabilidade civil do Estado e as consequências em seu âmbito de aplicação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. O assédio moral no ambiente de trabalho, espécies e consequências. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. O Direito Penal mínimo no Estado Democrático de Direito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A legitimidade do prazo do artigo 1830 à luz da Emenda Constitucional n 66/2010. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. O avanço da violência contra a mulher durante a pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A aplicação do princípio da atipicidade dos meios executórios através da inserção do artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015: uma percepção a cerca da restrição do direito de locomoção. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. A aplicabilidade da lei 11.804/2008 e suas fragilidades no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Direito de Arrependimento nas compras virtuais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ELIAS, F. L. F.. Propriedade intelectual nas startups do ponto de vista do Direito Empresarial Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES FERRAZ ELIAS, FERNANDO. O princípio da cocupabilidade na dogmática penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES FERRAZ ELIAS, FERNANDO. A possibilidade de legítima defesa em direitos transindividuais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES FERRAZ ELIAS, FERNANDO. Mudança na cultura judiciária a partir dos métodos alternativos de resolução de conflitos: medição, conciliação e arbitragem. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.

LOPES FERRAZ ELIAS, FERNANDO. O direito ao nome da pessoa natural e à alteração do nome social de pessoas LGBTI+ em face do constrangimento social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.

LOPES FERRAZ ELIAS, FERNANDO. Correção monetária defasada face ao princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.

ELIAS, F. L. F.. A guarda compartilhada como possível solução para a alienação parental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.

ELIAS, F. L. F.. A força do princípio da razoabilidade no exercício do poder de polícia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA.

ELIAS, F. L. F.. Multiparentalidade: possibilidade de acumulação da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica no registro civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Quantificação da perda de uma chance do direito à saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Sucessão digital. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Herança digital: a transmissão dos bens digitais no direito sucessório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Abandono afetivo: da possibilidade de reparação pecuniária em face do dever de cuidado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. A insegurança jurídica nas relações homoafetivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. A atuação dos princípios fundamentais no direito de família e o reconhecimento da paternidade socioafetiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. Filiação socioafetiva e os possíveis impactos no direito sucessório: análise da jurisprudência do STJ. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ELIAS, F. L. F.. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicabilidade ao trabalhador rural assentado da reforma agrária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A obrigação do suposto pai à prestação de alimentos gravídicos com base apenas em indícios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Casais homoafetivos e a adoção: um novo perfil de família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Gonçalves.Aplicabilidade da lei Maria da Penha em casais homosexuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A ineficácia da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 pelo descumprimento das medidas protetivas pelo agressor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A questão da redução da maioridade penal: uma abordagem legal e social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Elisão fiscal à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Caracterização do assédio moral nas relações de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A atuação do Estado frente ao crime de pirataria nos setores fonográfico e cinematográfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Pedofilia no mundo virtual: legislação aplicável e seus reflexos no âmbito jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Concurso de pessoas no crime de infanticídio: o terceiro responderá por infanticídio ante a comuicabilidade do artigo 30 do código penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A prisão preventiva e sua compatibilidade com o postulado da presunção de inocência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Contribuição sindical compulsória: incidência sobre os servidores públicos estatutários. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Alienação parental: aspectos jurídicos e tratamento legal na reforma do Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A guarda compartilhada à luz da lei 11.698 de 2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. O indulto e os condenados a penas restritivas de direitos ou em gozo de sursis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A efetividade do direito à saúde: a judicialização do direito prestacional sanitário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. A proibição da dispensa imotivada: aplicação da convenção 158 da OIT. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. A inconstitucionalidade da denunciação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. Responsabilidade civil do cirurgião estético. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. A quantificação do dano por perda de uma chance. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. Crimes sexuais: alteração do crime de estupro sob a ótica do princípio da isonomia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia.

ELIAS, F. L. F.. A interceptação telefônica como meio de produção de provas: a licitude das provas produzidas por meio da intercepção das comunicações telefônicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Danos ambientais nas áreas de preservação permanente do Ribeirão Costa: degradação e nexo de causalidade com as atividades de monocultura de eucalipto realizadas pela empresa Sidersa no Município de Arinos-MG. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Direito penal do inimigo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. As provas ilícitas no processo penal e sua admissibilidade a favor do réu. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Teoria da imputação objetiva: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Eficácia procedimental dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. Um estudo sobre a evolução do procedimento da separação e do divórcio: uma análise acerca. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. O devido processo legal no âmbito da Justiça Especial Criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. O recurso cabível em face da decisão que antecipa a tutela na sentença. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. O novo rito do Tribunal do Júri: procedimentos e aspectos do julgamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A aplicabilidade da lei de arbitragem (lei 9.307/96) em alguns ramos do direito na solução de litígios no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A delação premiada e o combate ao crime organizado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. A execução provisória da antecipação da tutela concedida no processo do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário.

ELIAS, F. L. F.. de Lima.Crimes cibernéticos: uma análise do projeto de lei n. 94/1999, que tipifica os crimes no ambiente da INTERNET. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

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ELIAS, F. L. F.; SORIANO, Gilmar Tadeu. A falta de divulgação do seguro obrigatório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

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ELIAS, F. L. F.. Os tratados internacionais tributários e a eficácia de suas normas no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

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ELIAS, F. L. F.. Medidas de defesa comercial contra exportadores gregos de pêssego em calda. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

ELIAS, F. L. F.. A arbitragem como alternativa viável e célere de resolução de conflitos na esfera extrajudicial no direito brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

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ELIAS, F. L. F.. Medidas provisórias: uma revisão bibliográfica. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ELIAS, F. L. F.. O processo de uniformização das legislações no Mercosul: uma abordagem no direito tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ELIAS, F. L. F.. Pesca marítima industrial: aspectos destacados da legislação federal brasileira e dos principais atos internacionais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CRISCOLO, C. F. D.; CAMPOS, R. C. L.;ELIAS, F. L. F.. Estágio Supervisionado apresentado por Thalys Andrade Chaves de Oliveira ao Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio. 2024. Instituto Federal Minas Gerais.

O posicionamento do STF ao relacionamento entre os tratados internacionais de direitos humanos e a lei brasileira; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Regulação jurídica da exploração empresarial do espaço sideral; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Uma análise comparativa da estrutura jurídica do Mercosul e da União Europeia à luz do direito internacional privado; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A exploração econômica e o desrespeito aos direitos dos povos yanomami: os impactos ambientais, socioeconômicos e culturais do garimpo ilegal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O acesso à justiça na perspectiva do aumento das audiências de conciliação e mediação para desonerar o sistema judiciário brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Estado de coisas inconstitucional no cumprimento da pena pelo olhar do STF; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Judicialização dos direitos sociais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Plano diretor do município de Passos: processo legislativo na câmara municipal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Ativismo judicial no estado democrático de direito: avanço ou retrocesso?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A efetividade do acesso à justiça: o juridiquês na linguagem jurídica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de menores para fins de adoção ilegal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Foro por prerrogativa de função: garantia ou privilégio; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito à desinformação no ciberespaço; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O licenciamento compulsório das vacinas da covid-19 no contexto pós-pandêmico no estado brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Substituição do livramento condicional pelo regime aberto: uma análise sobre o caráter ressocializador da pena; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário na guerra entre Rússia e Ucrânia; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Garantismo penal integral e a jurisprudência da Corte interamericana de Direitos Humanos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O foro por prerrogativa de função e o princípio da igualdade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O papel da investigação criminal nos crimes de estupro de vulnerável; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A (in)constitucionalidade da exigência da confissão para a homologação do acordo de não persecução penal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Efetividade e judicialização do direito à saúde: a responsabilidade dos entes federados brasileiros; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A efetivação da democracia por meio da ação popular no controle da moralidade administrativa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A ressocialização dos criminosos psicopatas perante o atual sistema penal brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Políticas públicas de enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Ação popular ambiental como tutela ao meio ambiente; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Condenações criminais baseadas apenas em reconhecimento pela vítima através de fotografias; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A eficácia do sistema multiportas na resolução de conflitos na Defensoria Pública de Passos/MG nos anos de 2021 e 2022; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Direito espacial: formação de um lei geral espacial brasileira; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Controle judicial da administração pública: os limites para a apreciação judicial do ato administrativo discricionário; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O viés humanitário da lei nº 13; 445/2017 e a reafirmação da proteção destinada aos refugiados no ordenamento jurídico pátrio; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

STF e judicialização do direito à saúde em tempos de pandemia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Abuso sexual contra crianças e adolescentes: educação sexual como mecanismo de proteção e combate; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Colisão de direitos individuais e direitos coletivos em um contexto de pandemia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os mecanismos de participação popular no processo legislativo de Passos (MG): as formas de interação entre a população e o Parlamento municipal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Violação do direito à privacidade na era cibernética: a autoexposicão e o direito ao esquecimento; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O fenômeno da pejotização nas relações de trabalho; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A constitucionalização e as questões controversas acerca do acordo de não persecução penal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os limites do poder de polícia dos agentes públicos: uma discussão sobre o abuso de poder à luz da lei n; 13; 869/2019; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A importância do órgão de controle interno na estrutura da administração pública à luz da nova lei de licitações 14; 133/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Improbidade Administrativa: Análise da legislação, a partir da jurisprudência e da relação jurídica de Direito Material; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O reconhecimento da nacionalidade italiana e os efeitos da dupla nacionalidade no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A importância do Direito Internacional na regulamentação dos contratos de transportes marítimos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A eficácia do contrato internacional de gestação por substituição sob a ótica do artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os critérios controvertidos da administração pública indireta para a licença de comercialização de combustível de aviação no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Princípio processual ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A lei do feminicídio como possibilidade de proteção das mulheres em uma sociedade patriarcal brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Da não obrigatoriedade da publicidade do preço referencial da modalidade licitatória pregão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Mulheres e democracia: a representatividade da mulher na esfera pública e uso de ações afirmativas no combate às desigualdades de gênero; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A discricionariedade do pregoeiro frente ao princípio da legalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Crimes cibernéticos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O controle social exercido através da cultura do medo e o aumento da população carcerária no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Colaboração premiada: aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A (in)eficiência na ressocialização prisional sob a luz dos direitos humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A atuação do psicólogo jurídico e do mediador de conflitos no âmbito jurídico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A (in)imputabilidade do psicopata homicida perante o direito penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Incidente de resolução de demandas repetitivas: aplicação no processo penal e suas consequências na fase de execução; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Responsabilidade civil do cirurgião dentista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Transparência tributária como ferramenta de compliance; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Indenização extrapatrimonial e o advento da reforma trabalhista sob os aspectos: dignidade e satisfação do direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Da caracterização da união estável na sociedade brasileira contemporânea; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais: questões relevantes e controversas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Lei da alienação parental: propósito e efetividade; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Medidas coercitivas atípicas no Código De Processo Civil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Tráfico internacional de crianças e adolescentes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A eficácia das medidas coercitivas atípicas aplicadas pelo magistrado visando ao cumprimento da obrigação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Abandono afetivo e o dever de indenizar: uma possibilidade de justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A preservação do local do crime: a persecução penal e a importância do perito para contribuir com o valor da prova; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A investigação defensiva criminal no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A efetividade da medida de segurança em face a ressocialização do infrator deficiente mental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A participação das serventias extrajudiciais na desjudicialização e uma análise sobre a possibilidade do uso da ata notarial para produção de prova testemunhal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A lei 13; 245/16 e o contraditório mitigado no âmbito da investigação preliminar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A tarifação do dano extrapatrimonial no âmbito do direito do trabalho: a limitação da indenização com base no salário contratual do ofendido e a relação com os princípios basilares do estado de direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A possibilidade de flexibilização do artigo 42, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente em princípio do melhor interesse do menor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A obrigatoriedade do voto no Brasil e a dicotomia existente entre democracia e voto obrigatório; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os refugiados segundo o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro e o processo de regularização em território nacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A função social da propriedade rural como requisito de desapropriação para fins de reforma agrária; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A inteligência artificial e o futuro da advocacia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Inconstitucionalidade do art; 791-A da CLT; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os entraves jurídicos enfrentados por famílias poliafetivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O ativismo judicial como efetivo garantidor dos direitos fundamentais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Importância da prova documental para a produção da prova pericial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Intervalo intrajornada pós lei 13; 467/2017: conflito entre os arts; 611-a, iii e 611-b, xvii da CLT; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos quanto à figura dos imigrantes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Análise da desmaterialização dos títulos de crédito nos processos digitais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Do atendimento especializado às vítimas de violência doméstica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Perda do poder familiar e as indenizações cabíveis; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A exigência dos programas de compliance nos contratos públicos pelos estados da federação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Precariedade do sistema penitenciário brasileiro: um estudo da violação ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A violência doméstica: uma análise das legislações que visam à proteção da criança vítima de violência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A influência da mídia nas decisões dos jurados que compõem o conselho de sentença no tribunal do júri; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Tutela dos direitos individuais homogêneos e difusos advindos de um dano ambiental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Ensaio sobre improbidade administrativa: caso stock car Ribeirão Preto/SP; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Do dano extrapatrimonial decorrente da relação de emprego frente a lei 13; 467/2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O imposto predial urbano: seus conceitos, sua administração pelo município e a divulgação de sua arrecadação pelo portal da transparência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Direito à morte: direito de decidir quando o direito à vida termina sobre o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Da omissão e da possibilidade de inclusão do título de crédito virtual no ordenamento jurídico brasileiro frente ao avanço tecnológico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A aplicação do direito ao esquecimento em ponderação harmonizante com o direito ao acesso à informação e à liberdade de imprensa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Penhorabilidade do bem de família: possibilidade de penhora do imóvel caucionado sob a égide da boa-fé objetiva e do direito real; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O racismo e a discriminação racial no mercado de trabalho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A palavra da vítima como prova no crime de estupro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

; Estudo da responsabilidade jurídica do empresário brasileiro frente ao trabalho análogo ao escravo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Erradicação do trabalho infantil: uma análise legislativa à luz dos direitos humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A proteção da pessoa humana no direito internacional: direitos concedidos ao refugiado no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A eficácia da lei maria da penha diante da violência doméstica e familiar contra a mulher; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Lei nº 13; 467/2017: um debate a respeito da valorização do modelo negociado após reforma trabalhista de 2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Abuso de vulneráveis na internet; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Uma investigação a respeito do aumento do número de mortes de mulheres, no Brasil, após a lei do feminicídio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O princípio da vedação ao retrocesso social e sua aplicação aos direitos humanos: ênfase na reforma trabalhista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A legitimidade dos partidos políticos para a tutela dos direitos fundamentais difusos por meio do mandado de segurança; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O ativismo judicial penal em face dos limites jurisdicionais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A eficácia da mediação e da conciliação no âmbito dos CEJUSCS no curso do processo trabalhista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A terceirização no serviço público: uma análise panorâmica da prática na gestão pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Da (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais no direito do trabalho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Lei Maria da Penha: a efetividade na repressão dos crimes de violência doméstica e familiar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

As alterações promovidas pela reforma trabalhista na jornada 12x36 e os impactos na saúde do trabalhador; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os efeitos da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente frente as soluções processuais no novo Código de Processo Civil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A qualificadora feminicídio e o confronto com o princípio da igualdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Ativismo judicial na criação e na aplicação dos precedentes: análise de como a discricionariedade judicial brasileira gera protagonismo do Poder Judiciário por ele desconsiderar legislação democraticamente estabelecida; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O especismo do sistema carcerário brasileiro e seu pontual paralelo com o holocausto e a raça pura; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e suas consequências jurídicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Crimes cibernéticos com ênfase na fraude bancária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A busca da felicidade: de conceito moral à norma constitucional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Assédio moral no ambiente de trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Alienação parental na guarda compartilhada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Guarda municipal sob a ótica do atual ordenamento jurídico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Tribunal do Júri: as decisões do conselho de sentença; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

As medidas socioeducativas do ECA e sua eficácia na ressocialização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Alimentos gravídicos aos nasciturnos e a responsabilidade civil de a genitora indenizar o suposto pai quando não for comprovada a paternidade biológica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Divócio com a alteração da Emenda Constitucional 66/2010; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Inadequação da previsão de improbidade administrativa culposa (Lei 8; 429/92); 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Arranjo hierárquico dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Eficácia jurídico-social do instituto do parto anônimo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A prisão civil dos avós idosos na execução de alimentos: a proteção do idoso ante a incapacidade de subsistência do menor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Delação premiada no combate ao crime organizado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Responsabilidade internacional dos estados e a imunidade de jurisdiçao e execução frente ao direito brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Fundamentos da vedação constitucional à pena de trabalhos forçados; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A aquisição da nacionalidade na República Federativa do Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Normas programáticas efetiváveis e medidas que visem a efetivá-las aplicadas nos direitos sociais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Ministério Público: um quarto poder?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Brasilia; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: regras de julgamento ou técnica procedimental?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Panorama evolutivo dos direitos fundamentais da mulher e sua repercussão no ordenamento brasileiro atual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Lei Maria da Penha: lesão corporal leve, ação pública condicionada ou incondicionada?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Súmula Vinculante: o Poder Judiciário legislando?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Comunitário; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Proteção internacional dos refugiados e o programa de reassentamento no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Adoção Internacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Muro israelense: aspectos históricos e jurídicos acerca do conflito israelo-palestino; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

X; de; Intervenções humanitárias e soberania na proteção internacional dos direitos humanos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Direitos humanos: a eficácia dos instrumentos internacionais de combate ao trabalho escravo no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os impactos do fim da guerra fria no tráfico internacional de mulheres; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

e; Aborto e direito à vida na perspectiva do direito internacional dos direitos humanos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

; A OMS no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A tortura no contexto evolutivo dos direitos humanos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A implementação dos direitos humanos no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A pena de prisão perpétua do Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição da República Federativa do Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A Promotoria e o Tribunal Penal Internacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A fragilidade do Tribunal Penal Internacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Exceção ao dever de não-intervenção: a proteção aos direitos humanos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Razões que geraram a extradição da cantora Gloria Trevi; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Personalidade jurídica internacional das multinacionais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O conflito existente entre o Tribuna Penal Internacional e a Constituição da República Federativado Brasil face ao instituto da extradição; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A prisão civil do depositário infiel em face da aplicação do pacto de São José da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A função social do Estado: um estudo comparativo entre o bem comum e o bem de Estado; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A importância da supranacionalidade na criação do Parlamento latino-americano; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito internacional humanitário e a questão da palestina; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Instrumentos jurídicos vigentes à espécie baleia franca ?eubalaena australis?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Violações dos direitos dos prisioneiros de guerra cometidas pelos Estados Unidos em Guantánamo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O poder dos municípios em efetuar tratados internacionais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A proteção do meio ambiente como instrumento de defesa dos direitos humanos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A nova lei de arbitragem: a constitucionalidade da lei frente ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A cláusula arbitral nos contratos comerciais internacionais como forma de solucionar controvérsias; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Cláusula compromissória: a arbitragem na solução de conflitos, em contratos privados de transporte marítimo internacional; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os incoterms nos contratos internacionais comerciais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A arbitragem no Mercosul: a solução de controvérsias instituída pelo protocolo de Brasília; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A prisão civil do devedor fiduciante à luz do Pacto de São José da Costa Rica; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Contratos internacionais: uma análise da autonomia da vontade nas relações; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A extradição como forma de exclusão do estrangeiro do território nacional: uma análise do caso Ronald Biggs; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Imunidades jurisdicionais consulares: sua importância e eficácia no direito internacional público; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A nulidade da convenção de arbitragem através de cláusula compromissória nos contratos de adesão; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A ordem jurídica do Mercosul: a possibilidade de formação de uma ordem jurídica comum no Mercosul; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O conflito entre a norma internacional e a norma Interna: estudo acerca dos tratados sobre direito tributário e a lei brasileira; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A constitucionalidade da Lei 9; 307/96; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Homologação da sentença arbitral dos contratos internacionais comerciais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Violação dos direitos humanos em conflitos armados; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A importância do direito do mar para o Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A homologação de sentença estrangeira no Brasil: a questão face ao protocolo de Las Leñas; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Tratados internacionais: o conflito entre tratados internacionais e leis internas; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Contratos internacionais: resolução de litígios no contrato; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A cláusula hardship nos contratos internacionais comerciais; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Contratos internacionais do comércio: cláusulas tributárias; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Sistema interamericano de direitos humanos: evolução constitucional brasileira; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O PAPEL DO PLANO DIRETOR NO PLANEJAMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS ESTRATEGICAMENTE DESENVOLVIDOS; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A importância dos meios jurídicos para assegurar a prevenção do tráfico internacional de pessoas destinado à exploração sexual: estudo de caso em solo brasileiro; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A ?voz do povo? no Parlamento: a participação popular no processo legislativo de Passos-MG; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Extensão da UEMG; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A (in)convencionalidade da Súmula 704 do Supremo Tribunal Federal; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A proteção da mulher e a lei Maria da Penha: uma reflexão sobre sua efetividade no município de Campos Gerais, no ano de 2021; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os povos indígenas e tribais e as políticas de infraestrutura nacional: um estudo sobre a BR-319 e a Convenção Nº 169 da OIT; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os mecanismos de indução ao cumprimento do Direito Internacional Humanitário à luz das Teorias das Relações Internacionais; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

C; ; SANTOS, M; V; V; ; O direito constitucional à saúde e o papel do SUS (Sistema Único de Saúde) no combate à pandemia de COVID-19 no município de Passos-MG durante o ano de 2021; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito à educação das crianças em medida protetiva ou à espera de adoção; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Extensão da UEMG; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas Áreas de Preservação Permanente (APP) como instrumento de estímulo à sustentabilidade ambiental no município de Passos-MG; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os mecanismos de indução ao cumprimento dos Direitos Humanos à luz das Teorias das Relações Internacionais; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Os mecanismos de indução ao cumprimento do Direito Ambiental à luz das Teorias das Relações Internacionais; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Pesquisa - UEMG; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito à inclusão escolar das crianças em medida protetiva ou à espera de adoção no município de Passos-MG; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

C; ; SANTOS, M; V; V; ; O direito constitucional à saúde e o papel do SUS (Sistema Único de Saúde) no combate à pandemia de COVID-19 no município de Passos-MG durante o ano de 2020; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito à educação das crianças em medida protetiva ou à espera de adoção; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

O direito à educação das crianças em medida protetiva ou à espera de adoção; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

P; ; PAULA, André L; ; Direito Internacional: dilemas e desafios de sua reconstrução na atualidade, como expressão da realidade social das Relações Internacionais; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional III); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Ciência Política); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional I); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional III); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Internacional Público); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Ciência Política); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Administrativo I); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Administrativo I); 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Ciência Política); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Ciência Política); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional I); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional II); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional II); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Administrativo I); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional II); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Administrativo I); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Teoria Geral do Estado); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Internacional Privado); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Constitucional IV); 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Teoria Geral do Estado); 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Civil II); 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

Monitoria (Direito Administrativo I); 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica; Orientador: Fernando Lopes Ferraz Elias;

ELIAS, F. L. F. . PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE ESTUDOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS DO NÚMERO DE VAGAS DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

ELIAS, F. L. F. . RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CALAFIORI. 2023.

PONSONI, S. ; ELIAS, F. L. F. . PodCast: Fala, Extensão!. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MENTOR, J. ; ELIAS, F. L. F. . Câmara analisa estímulo à legalização e ao repatriamento de dinheiro que saiu ilegalmente do país. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ELIAS, F. L. F. ; LIMA, Mauro Faria de. ; ESTEVES, Fábio Francisco . A responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos humanos em face da criminalidade interna: o custo da violência no Brasil. 2008. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

ELIAS, F. L. F. ; Álvaro Osório Valle Simeão ; Márcio Araújo . O relacionamento entre o tratado internacional de direitos humanos e a lei brasileira. 2008. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

ELIAS, F. L. F. . VIDEOAULA - Conteudista - Prepara Av2 - DIREITO CONSTITUCIONAL I. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2024

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma XXIV/B, UEMG, Unidade Passos.

2024

Medalha Grace Elli Maria Costa Vasconcelos Borges, Centro Acadêmico XIII de Fevereiro do Curso de Direito da UEMG, Unidade Passos.

2024

Melhor Trabalho 26º Seminário de Pesquisa e Extensão, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Fapemig-UEMG.

2023

Menção Honrosa 25º Seminário de Pesquisa e Extensão, Programa Institucional de Apoio à Pesquisa (PAPq) da UEMG.

2022

Paraninfo do Curso de Direito, Turma XXIV/B, UEMG, Unidade Passos.

2022

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma XXIV/A, UEMG, Unidade Passos.

2018

Menção Honrosa e Prêmio UniCEUB de Tese, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB.

2011

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2011/1, INESC, unidade Unaí.

2009

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2009/2, IESB, unidade Asa Norte.

2007

I Concurso de Artigos, CEDIN - Centro de Direito Internacional.

2006

Nome da Turma do Curso de Relações Internacionais, Turma 2006/1, Unisul, "campus" Tubarão.

2004

Nome da Turma do Curso de Administração / Comércio Exterior, Turma 2004/1, Unisul, "campus" Imbituba.

2003

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2003/1, Univali, "campus" Biguaçu.

2003

Nome de Turma do Curso de Pós-Graduação Preparatório para a carreira de Juiz Federal, ESMAFESC- Itajaí.

2003

Professor Homenageado do Curso de Administração / Comércio Exterior, Turma 2003/2, Unisul, "campus" Imbituba.

2003

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2003/2, Unisul, "campus" Tubarão.

2002

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2002/2 - Matutino, Univali, "campus" Biguaçu.

2002

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2002/1, Univali, "campus" Biguaçu.

2002

Professor Homenageado do Curso de Relações Internacionais (Primeira Turma), Unisul, "campus" Tubarão.

2002

Professor Homenageado do Curso de Pós-Graduação Preparatório para a Carreira de Juiz Federal, ESMAFESC - Florianópolis.

2002

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2002/2 - Noturno, Univali, "campus" Biguaçu.

2001

Paraninfo do Curso de Direito, Turma 2001/1, Univali, "campus" Biguaçu.

2001

Professor Homenageado do Curso de Direito, Turma 2001/1, Univali, "campus" Biguaçu.