Elena de Carvalho Gomes
Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG. Graduada (2002), Mestra (2005) e Doutora (2009) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em 'Persone e Tutele Giuridiche" (2011) pela Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e di Perfezionamento, em Pisa, na Itália. Professora Visitante na Università degli Studi di Verona, na Itália, em 2010 e 2017. Advogada em Belo Horizonte.
Informações coletadas do Lattes em 09/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Tutela della persona
2006 - 2011
Scuola Superiore Sant´Anna di Studi Universitari e di Perfezionamento
Título: Il Rifiuto di Sottoporsi al 'Test del DNA' Ordinato dal Magistrato nell'Ambito dell'Accertamento della Paternità Naturale
Orientador: Francesco Busnelli
Bolsista do(a): Alban, ALBAN, Espanha. Palavras-chave: Direitos da Personalidade; Investigaçao de Paternidade; Perícias genéticas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Doutorado em Direito
2005 - 2009
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: 'Noli Me Tangere'
, Ano de obtenção: 2009. João Baptista Villela. Palavras-chave: Direito de Familia; Investigaçao de Paternidade; Perícias genéticas; Direitos da Personalidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2003 - 2005
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Entre o 'Actus' e o 'Factus': Os Comportamentos Contraditórios no Direito Privado, Ano de Obtenção: 2005
João Baptista Villela.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Boa-Fé Objetiva; Abuso de direito; Responsabilidade Civil; Negócio Jurídico.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Graduação em Direito
1998 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Da Boa-Fé Objetiva no Código Civil Brasileiro de 2002
Orientador: Lúcia Massara
Formação complementar
2006 - 2006
Salzburg Summer School on European Private Law. (Carga horária: 400h). , Rechtsfakultät - Universität Salzburg, RFUS, Austria.
2000 - 2000
Curso de Iniciação à Pesquisa Jurídica. (Carga horária: 9h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Organização de eventos
GOMES, E. C. ; FARIA, J. C. ; FROES, J. V. ; MARX NETO, E. A. . Congresso Internacional: 20 Anos do Código Civil - Em Homenagem ao Professor João Baptista Villela. 2023. (Congresso).
ANDERSON, M. ; ARROYO, Esther ; GOMES, E. C. ; MILAGRES, M. O. . Curso: "Prevención del Sobreendeudamiento de los Consumidores: La Regulación del Préstamo Responsable en Europa". 2021. (Outro).
MILAGRES, M. O. ; MARX NETO, E. A. ; ROSENVALD, N. ; GOMES, E. C. . Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Novas Tendências. 2017. (Congresso).
J. B. Villela ; GOMES, E. C. . Simpósio Ítalo-Brasileiro de Direito do Consumidor. 2011. (Congresso).
Participação em eventos
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. " 'Entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem': O 'dano existencial' no direito brasileiro. 2024. (Congresso).
Congresso Internacional: 20 Anos do Código Civil - Em Homenagem ao Professossor João Baptista Villela. "Enunciados Interpretativos das Jornadas de Direito Civil como Meios de 'Enriquecimento' da Disciplina do Código Civil: Problemas e Desafios no Direito de Família e Sucessões". 2023. (Congresso).
Dano Moral e Litigância Predatória.Dano Existencial: Raízes da Categoria e Transplante para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2023. (Seminário).
Diálogo Franco-Brasileiro sobre a Recente Evolução do Direito Civil Francês.Reforma do Direito das Obrigações. 2023. (Seminário).
Seminário Internacional Brasil e Itália: o direito e o processo civil na contemporaneidade.Dano Punitivo: Estado da Arte no Direito Brasileiro. 2023. (Seminário).
'Personae e Res'. Sistema Romano e Diritti Odierni.Itinerari Storici di una categoria ancora attuale: le 'pertinenze' nel Codice Civile Brasiliano del 2002. 2022. (Seminário).
Journée franco-italienne de droit comparé.L'esperienza brasiliana degli 'enunciati interpretativi' delle Giornate di diritto civile e commerciale. 2022. (Seminário).
'Lectio magistralis': "La Santità dei Contratti Oggi"."La Santità dei Contratti Oggi". 2021. (Outra).
2 Anos da Lei de Liberdade Econômica: Seus Impactos no Direito Privado.Interpretação do Negócio Jurídico. 2021. (Seminário).
Mesa Redonda: O Superendividamento do Consumidor na Perspectiva da União Europeia e do Mercosul.O "Superendividamento do Consumidor na Perspectiva da União Europeia e do Mercosul". 2021. (Outra).
COVID 19 e il diritto dele ?personae?. Covid-19 in Brasile: Tra vecchi e nuovi rimedi. 2020. (Congresso).
Diálogos Internacionais entre Direito Material e Processual."Revisão de Contratos em Tempos de Pandemia e Tutelas de Urgência". 2020. (Encontro).
Direito das Famílias e Sucessões." 'Multiparentalidade: o biológico e o socioafetivo na visão da doutrina e da jurisprudência". 2020. (Seminário).
Os "Punitive Damages" à Luz das Experiências Brasileira, Italiana e Chinesa.Os Punitive Damages" à Luz das Experiências Brasileira, Italiana e Chinesa. 2020. (Seminário).
Sucessão do Companheiro."Sucessão do Companheiro". 2020. (Seminário).
1a. Competição Mineira de Processo Civil.Avaliadora dos Trabalhos. 2019. (Outra).
Reflexões e Debates - Escola Judicial Edésio Fernandes e Centro de de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos."Direitos da Personalidade". 2019. (Outra).
Casi Controversi in Materia di Diritto delle Successioni. Il regime successorio del coniuge e del convivente nel diritto brasiliano. 2018. (Congresso).
Congressos Novas Tendências - Diálogos entre Direito e Processo. Ações Investigatórias de Paternidade: a Recusa do Investigado a Submeter-se às Perícias Genéticas. 2018. (Congresso).
XXI Encontro de Extensão da UFMG.Avaliadora dos Trabalhos. 2018. (Outra).
XXII Semana da Graduação da UFMG.Avaliadora dos Trabalhos. 2018. (Outra).
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Novas Tendências. A Antijuridicidade na Responsabilidade Civil em Visão Comparatista. 2017. (Congresso).
Il diritto delle successioni tra tradizione e comparazione.Il diritto delle successioni in Brasile: vecchi problemi e recenti sviluppi. 2017. (Seminário).
La diseredazione: Catalogna e Italia a confronto.La diseredazione: Catalogna e Italia a confronto. 2017. (Seminário).
Seminario di approfondimento: Introduzione al diritto brasiliano delle successioni.Seminario di approfondimento: Introduzione al diritto brasiliano delle successioni. 2017. (Seminário).
1o. Congresso Internacional de Direito Privado. Metodologia e Técnica dos Princípios UNIDROIT. 2014. (Congresso).
Aula Magna.A Cláusula de Boa-fè e sua Interpretação pelos Tribunais em Uma Década de Vigência do Código Civil de 2002. 2013. (Outra).
Semana Jurídica FAP.Recusa a Submeter-se à Perícia Genética nos Autos das Ações de Investigação de Paternidade: Pouca Luz e Muitas Imprecisões. 2012. (Seminário).
I Congresso Internacional. Direitos Humanos. Brasil e Alemanha. Concordâncias e Divergências. Sobre a Intervenção Jurídica em Matéria Bioética e o Papel dos Direitos Fundamentais. 2011. (Congresso).
Simpósio Ítalo-Brasileiro de Direito do Consumidor.O Direito do Consumidor entre 'Consumerismo' e 'Productismo': A Contribuição do Direito Comparado. 2011. (Simpósio).
Semana de Estudos Jurídicos do Centro Universitário UNA."Desbiologização da Paternidade Ontem e Hoje". 2010. (Seminário).
Ciclo de Palestras - Curso de Direito - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC.'Venire Contra Factum Proprium': Origens e Atual Regime da Proibição. 2009. (Outra).
Antiche e Nuove Prospettive di Tutela nell'Ambito della Responsabilità Civile. 2007. (Congresso).
Il Diritto Europeo dei Contratti tra Parte Generale e Norme di Settore. 2007. (Congresso).
Tavola Rotonda.I Patrimoni Separati nel Diritto Brasiliano. 2007. (Encontro).
L'assicurazione tra codice civile e nuove esigenze: per un approccio precauzionale al governo dei rischi". 2006. (Congresso).
Mostra FUMEC.A Codificação, do Séc. XIX, aos Dias Atuais. 2005. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Os Patrimônios Separados no Estatuto Jurídico da Família. 2005. (Congresso).
I Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito Civil Comparado. Abuso do Direito,. 2004. (Congresso).
III Jornada de Direito Civil.III Jornada de Direito Civil. 2004. (Outra).
III Semana do Conhecimento - XI Semana de Iniciação Científica."O Instituto da 'Verwirkung' e sua Aplicação à Seara das Marcas". 2002. (Outra).
VIII Semana de Iniciação científica da Universidade Federal de Minas Gerais.Estresse Policial: Um Diagnóstico. 1999. (Outra).
Participação em bancas
ZANETTI, C. S.; SIMAO, J. F.;GOMES, E. C.. A "Suppressio" no Direito Brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
RODRIGUES JUNIOR, W. E.; ALMEIDA, R. B.;GOMES, E. C.. Desbiologização da Paternidade: distinção entre ascendente genético e pai. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.; MELLO, C. M.. Os Direitos Fundamentais e a Reserva da Vida Privada. 2014. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.; MELLO, C. M.. O Direito à Intimidade Genética e a Responsabilidade no Avanço da Tecnologia. 2014. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MELLO, C. M.; IORIO FILHO, R. M.. Direitos dos Animais Não-Humanos: Uma Visão Contemporânea. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MELLO, C. M.; OLIVEIRA, C. F. D. J.. A Penhora 'On Line' como Medida Liminar na Execução Fiscal à Luz dos Direitos Fundamentais do Executado. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; PEREIRA, A. C. A.; MELLO, C. M.. A Restrição Legal no regime de Bens aos Maiores de Setenta Anos: Um Estudo à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.; MELLO, C. M.. A Autonomia e o Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; NEVES, E. A.; MELLO, C. M.. A Proteção dos Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; OLIVEIRA, C. F. D. J.;GOMES, E. C.. A Superação da Monogamia e Autonomia Privada. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. A Efetividade do Acesso à Justiça pela Mediação. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. A Boa-Fé no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. O Diálogo da Diferença. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; PEREIRA, T. R.; MELLO, C. M.. A Licença Paternidade no Contexto das Novas Formações Familiares. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; ALMEIDA, A. A.;GOMES, E. C.. Do Significado da Insignificância: Reflexões sobre a Aplicação Constitucional do Direito penal à Luz da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Jürgen Habemas. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; ALMEIDA, A. A.;GOMES, E. C.. Identidade Sexual entre Tolerância e Reconhecimento: Por uma Análise Crítico-Discursiva da Transexualidade na Modernidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.; MELLO, C. M.. "O Mandado de Segurança como Meio Alternativo no Co`mbate à Morosidade Processual". 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MAIA, B. A.; CHAMON JUNIOR, L. A.; LACERDA, B. A.;GOMES, E. C.. Anencefalia e Antecipação Terapêutica do Parto: Uma Análise Crítivo-Discursiva Acerca da ADPF 54. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
SILVA, A. G. C.; CHAMON JUNIOR, L. A.; LACERDA, B. A.;GOMES, E. C.. Interpretação Jurídica na Alta Modernidade: Uma Crítica ao Poder Discricionário na Aplicação do Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; LACERDA, B. A.; MELLO, C. M.. A Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Função Política do Judiciário. 2012. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; ROSA, W. M.; MELLO, C. M.. O Estado laico e a Liberdade Religiosa: Interesse Público 'versus' Direito Privado em uma Democracia Plural Religiosa. 2012. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; LACERDA, B. A.; MELLO, C. M.. O Aborto Humanitário à Luz da Tutela Constitucional do Direito à Vida. 2011. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. O Direito Penal do Inimigo e a Dignidade da Pessoa Humana. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
ZANETTI, C. S.; FRADERA, V. M. J.; ARAUJO, P. D. R.; PELA, J. K.; MARINO, F. P. C.;GOMES, E. C.. "Integração" de Lacunas Contratuais: Em Busca de um Método. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
LIMA, T. M. M.; SOUZA, A. S. R.; DIAS, M. T. F.; ANDRADE, E.;GOMES, E. C.. Apontamentos sobre a Juridicidade dos Condomínios Fechados. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARINO, F. P. C.; GODOY, C. L. B.;GOMES, E. C.. A Previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no direito brasileiro. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
MARX NETO, E. A.; FARIA, J. C.;GOMES, E. C.. Sobre o dano extrapatrimonial e suas espécies. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; COELHO, N. M. M. S.; RAMOS, M. M.. A Autonomia e o Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; COELHO, N. M. M. S.. Medidas de Efetividade da Tutela Jurisdicional Executiva Fiscal como Alicerce da Realização das Necessidades Públicas Fundamentais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MELLO, C. M.. A Restrição Legal no regime de Bens aos Maiores de Setenta Anos: Um Estudo à Luz do Princípio da Dignidade Humana. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MELLO, C. M.. Direito dos Animais-Não Humanos: Uma Visão Contemporânea. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.; MELLO, C. M.. "O Mandado de Segurança como Meio Alternativo no Combate à Morosidade Processual". 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.;GOMES, E. C.; OLIVEIRA, C. F. D. J.. A Superação da Monogamia e a Autonomia Privada. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MELLO, C. M.; NEVES, E. A.. A Proteção dos Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. "Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional". 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. "A Efetividade do Acesso à Justiça pela Mediação". 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; ALMEIDA, A. A.;GOMES, E. C.. Identidade Sexual enquanto Direito Fundamental:Análise Crítico-Discursiva da Transexualidade na Modernidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; ALMEIDA, A. A.;GOMES, E. C.. Reflexões sobre a Aplicação Constitucional do Direito Penal: Uma Análise do Princípio da Insignificância à Luz da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. O Diálogo da Diferença. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. O Direito penal do Inimigo e a Dignidade da Pessoa Humana. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; PEREIRA, T. R.; MELLO, C. M.. A Licença Paternidade no Contexto das Novas Formações Familiares. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; PEREIRA, T. R.;GOMES, E. C.. A Boa-Fé no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; PEREIRA, T. R.; MELLO, C. M.. O Direito da Personalidade e os Dados Genéticos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; PEREIRA, T. R.; MELLO, C. M.. Direitos Fundamentais e a Reserva da Vida Privada. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; LACERDA, B. A.; MELLO, C. M.. A Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Função Política do Judiciário. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
MELLO, C. M.; LACERDA, B. A.;GOMES, E. C.. A Constituicionalização do Direito Privado: Uma Visão Crítica. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; LACERDA, B. A.;GOMES, E. C.. Anencefalia e Antecipação Terapêutica do Parto: Uma análise Crítico-Discursiva acerca da ADPF 54. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
CHAMON JUNIOR, L. A.; LACERDA, B. A.;GOMES, E. C.. Direito e Modernidade: A Interpretação Judicial. Uma Crítica ao Poder Discricionário na Aplicação do Direito. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; ROSA, W. M.; MELLO, C. M.. O Estado laico e a Liberdade Religiosa: Interesses Públicos 'versus' Direitos Privados numa Democracia Plural Religiosa. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; CARRILHO, B. A.. O respeito ao ato de liberalidade e a colação por estimação de bens imóveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; REZENDE, E. C. G. N.; CARRILHO, B. A.. Direito Real de Habitação do Companheiro Sobrevivente: Uma análise do instituto em face do atual paradigma jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; CARVALHO, C. V.; ROCHA, A. C. M.. Sobre a Constitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil: O Tratamento Disparitário entre o Cônjuge e o Companheiro e os Princípios da Liberdade e da Autonomia Privada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO, C. V.;GOMES, E. C.; VIEIRA, M. M.. O processo de consentimento para a participação de crianças e adolescentes institucionalizados em pesquisas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; FARIA, J. C.. Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL e Sucessão 'Mortis Causa": natureza jurídica, uso como instrumento de planejamento sucessório e fraude à legítima. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; ROBERTO, G. B. S.; FROES, J. V.. Desbiologização da Paternidade: Entre a Teoria e a Práxis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; LOPES, C. S. B.; NITSCHKE, G. C. M.. Racionalidade Econômica das Partes e os Objetivos da Lei de Liberdade Econômica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; CARVALHO, C. V.; CARRILHO, B. A.. A reciprocidade na obrigação alimentar: possibilidade de relativização do dever de reciprocidade em casos de abandono material e afetivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO, C. V.;GOMES, E. C.; BICALHO, G. P.. Direito à convivência parental de indivíduos gerados por reprodução assistida 'post mortem'. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; REZENDE, E. C. G. N.; FROES, J. V.. O Reconhecimento da Ação Declaratória Avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça e sua Harmonização com os Preceitos Constitucionais e Infraconstitucionais do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO, C. V.;GOMES, E. C.; BERLINI, L. F.. Vacinação Infantil e Limites ao Exercício do Poder Familiar: Um estudo Acerca do Tratamento Civil e Bioético para a Recusa Vacinal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; CARVALHO, C. V.; CARRILHO, B. A.. O Testamento Hológrafo à Luz da Dialética entre Segurança e Autonomia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ROBERTO, G. B. S.;GOMES, E. C.; NINNO, J. S.. Conflitos atinentes à guarda definitiva após a entrada em vigor da Lei 13.058/2014: uma abordagem sociointeracionista de Lev Vygotsky para a adequação da participação da criança no litígio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
REZENDE, E. C. G. N.;GOMES, E. C.. Análise sobre a transmissibilidade dos alimentos com o falecimento do devedor à luz do art. 1.700 do Código civil Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.;GOMES, E. C.; REZENDE, E. C. G. N.. A desconsideração da personalidade jurídica: procedimento previsto no Código de Processo Civil de 2015 e seu espaço de incidência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; POMPEU, R. G.. A Mitigação do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil: a "causalidade alternativa". 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
POMPEU, R. G.;GOMES, E. C.; RUBIM JUNIOR, J. R.. A Curatela da Pessoa com Deficiência à Luz da Lei 13.146/2015 e das Alterações Introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
BRITO, L. S. L. E.;GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada: a recepção da doutrina brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; BRITO, L. S. L. E.. Entre Autonomia e Controle: Sobre a Incidência do Art. 1.641,II, CC/2002 à União Estável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; BRITO, L. S. L. E.; MARX NETO, E. A.. O Casamento Homoafetivo - os Avanços Legislativos e o Ativismo Judicial para Reconhecimento dos Direitos aos Casais de Mesmo Sexo no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; SACCHETTO, T. C.. A Declaração de Relação Avoenga: o Direito à Ancestralidade e a Origem Genética. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; SACCHETTO, T. C.. Os Contratos de Seguro Facultativo de Responsabilidade de Responsabilidade Civil: A Efetivação Processual de sua Função de Garantia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; BRITO, L. S. L. E.. O Exercício da Paternidade: Igual para Todos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.;GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.. Da Extrapatrimonialidade dos Direitos da Personalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
NACATA JR., E. K.;GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Norteador da Cobrança de Tarifas em Contratos Bancários de Financiamento ao Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; BRITO, L. S. L. E.; REZENDE, E. C. G. N.. Solidariedade na Obrigação Alimentar no Contexto do Estatuto do Idoso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; POMPEU, R. G.; BRITO, L. S. L. E.. Dano Moral em Ricochete e Sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; NACATA JR., E. K.; MARX NETO, E. A.. A Promessa de Doação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MADEIRA, J. A. A.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. A Irrevogabilidade da Adoção na Ordem Constitucional Brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.; NACATA JR., E. K.. Curatela e Capacidade Civil dos Portadores de Transtornos Mentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.; NACATA JR., E. K.. Reconhecimento da Família Paralela como Entidade Familiar: Possibilidade e Óbices. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.; NACATA JR., E. K.. Da Culpa no Casamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. O Regime da Separação Obrigatória de Bens Aplicado à União Estável Composta por Pessoa Maior de Setenta Anos de Idade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; POMPEU, R. G.; ZANITELLI, L. M.. A Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino Privadas nos Casos de "Bullying" Escolar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; MARX NETO, E. A.; MARQUES, D. F.. Direito ao Esquecimento: Obliteração Legítima do Passado?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; MILAGRES, M. O.;GOMES, E. C.. Relativização da Coisa Julgada em Ações de Investigação de Paternidade: Uma abordagem face aos aspectos relevantes da filiação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SARSUR, M.;GOMES, E. C.. ADPF - 54: O Julgamento do STJ à Sobre a Antecipação Terapêutica do parto em Fetos Anencefálicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.
ROBERTO, G. B. S.; LOPES, C. S. B.;GOMES, E. C.. O Surgimento da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;GOMES, E. C.. A Possibilidade de Exclusão do Vizinho Antissocial do Condomínio Edilício: Um estudo sobre a aplicabilidade das teorias do direito de vizinhança como fundamento para tal exclusão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;GOMES, E. C.. A Possibilidade de Usucapião de Bens Formalmente Públicos - Enfoque na Usucapião Urbana Coletiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;GOMES, E. C.. A Tutela da Boa-Fé Objetiva no Âmbito dos Direitos Reais - A Súmula 308 do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;GOMES, E. C.. Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MARX NETO, E. A.; MILAGRES, M. O.;GOMES, E. C.. Usucapião Familiar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ROBERTO, G. B. S.; J. B. Villela;GOMES, E. C.. Entre Vanguardismo e Tradicionalismo: Teixeira de Freitas e o Contrato de Mandato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ROBERTO, G. B. S.;GOMES, E. C.; BATISTA, J. C.. Responsabilidade Subsidiária do Menor Incapaz no Código Civil de 2002. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; BERTI, S. M.; SOUZA, M. G. R.. O Erro como Vício da Vontade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
J. B. Villela;GOMES, E. C.; ZIMERMANN, M. M.. Da Inexigibilidade de Conduta Diversa como Vício da Vontade no Negócio Jurídico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
J. B. Villela;GOMES, E. C.; ZIMERMANN, M. M.. O Caráter 'Performativo' da Distinção entre 'Prescrição' e 'Decadência'. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MARX NETO, E. A.; POLIDO, F. B. P.; SIMIONI, R. L.; THIBAU, T. C. S. B.;GOMES, E. C.. Concurso público de provas e títulos para professor adjunto de direito civil conforme edital 296 (DOU 23.05.2014), Resolução Complementar Nº 02/2013, do Conselho Universitário da UFMG.. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, E. C.; COELHO, N. M. M. S.; LACERDA, B. A.; MAGALHAES, J. L. Q.; MARQUES, L. A. M.. Comissão designada para a seleção de mestrandos para Curso de Mestrado em Direito da UNIPAC, 'campus' Juiz de Fora. 2010.
MELLO, C. M.; ARAUJO, A. G. A.;GOMES, E. C.. Comissão designada para a seleção de mestrandos para o Curso de Mestrado em Direito da UNIPAC, 'campus' Juiz de Fora. 2010. Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
GOMES, E. C.; REZENDE, E. C. G. N.; CARVALHO, C. V.. Concurso público destinado ao provimento do cargo de "Professor Substituto" do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial, da Faculdade de Direito da UFMG. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.
J. B. Villela; STANCIOLI, B. S.;GOMES, E. C.; ZIMERMANN, M. M.. Monitoria de graduação. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
Entre a Segurança e o Excessivo Apego à Forma: a Relativização das Formalidades Testamentárias aos Olhos da Lei e da Jurisprudência; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);
Os Direitos Fundamentais e a Reserva da Vida Privada; 2014; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Direito à Intimidade Genética e a Responsabilidade no Avanço da Tecnologia; 2014; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Direito dos Animais Não-Humanos: Uma Visão Contemporânea; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Penhora 'On Line' como Medida Liminar na Execução Fiscal à Luz dos Direitos Fundamentais do Executado; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Restrição Legal no Regime de Bens aos Maiores de Setenta Anos: Um Estudo à Luz do princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
"O Mandado de Segurança como Meio Alternativo no Combate à Morosidade Processual"; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
"A Proteção dos Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor"; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Autonomia e Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Função Política do Judiciário; 2012; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Estado Laico e a Liberdade Religiosa: Interesse Público 'versus' Direito Privado em uma Democracia Plural Religiosa; 2012; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Aborto Humanitário à Luz da Tutela Constitucional do Direito à Vida; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, ; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
"A lesão como vício do negócio jurídico"; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Curso de Atualização em Direito; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
"O estado de perigo sob a ótica do Novo Código Civil"; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Curso de Atualização em Direito; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Casamento Homoafetivo - Os Avanços Legislativos e o Ativismo Judicial Para Reconhecimento dos Direitos aos Casais de Mesmo Sexo no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Entre Autonomia e Controle: Sobre a Incidência do Art; 1; 641,II, CC/2002 à União Estável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Solidariedade na Obrigação Alimentar no Contexto do Estatuto do Idoso; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Promessa de Doação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Desfazimento da Adoção: Sua Impossibilidade diante da Atual Ordem Constitucional Brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Da Evolução do Casamento: Análise à Luz da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 e seus Contornos Atuais em Face da União Estável e da União Homoafetiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Exercício da Paternidade: Igual para Todos?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino Privadas nos Casos de; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
O Regime da Separação Obrigatória de Bens Aplicado à União Estável da Pessoa Maior de Setenta Anos de Idade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
A Presunção de Paternidade e o Advento da Lei 12; 004/2009; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Reconhecimento da Família Paralela como Entidade Familiar: possibilidade e óbices; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Análise da declaração de relação avoenga à luz do Recurso Especial 807; 849/RJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Entre a Segurança e o Excessivo Apego à Forma: a Relativização das Formalidades Testamentárias aos Olhos da Lei e da Jurisprudência; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002: Luz e Sombra na Jurisprudência Mineira da Vedação de; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Monitoria da disciplina; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Monitoria da disciplina; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elena de Carvalho Gomes;
Produções bibliográficas
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Outras produções
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GOMES, E. C. . Adriano Imperador não vai poder anular casamento; entenda o que prevê a lei.. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GOMES, E. C. . Futuro dos Cinco Filhos de André e Lorenza de Pinho é Incerto. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GOMES, E. C. . A Pandemia da COVID-19 e seus Reflexos sobre as Relações Familiares. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GOMES, E. C. . Quem Pode Receber uma Herança. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GOMES, E. . Programa 'Conexões'. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GOMES, E. C. . Programa 'Repercussão Geral' - Rádio Justiça. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GOMES, E. C. ; SOUTO, R. ; SALLES, F. ; SOUSA, A. H. . Academia. 2009.
GOMES, E. . Curso 'Dano Existencial e Fracionamento de Demandas'. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
GOMES, E. C. ; HORTA, J. L. B. ; SALGADO, K. . Unidade II - 'Elementos de Direito e de Legislação', item 7, 'Sujeitos de Direito', 'Pessoas Humanas e Pessoas Jurídicas'. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Artigo para complementação de curso de educação à distância).
GOMES, E. C. . Sustentabilidade e Cidadania. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - "Slides" e Roteiro de Aula).
GOMES, E. C. . Il diritto del consumo nell'ordinamento brasiliano. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2018 - Atual
Entre a Segurança e o Excessivo Apego à Forma: a Relativização das Formalidades Testamentárias aos Olhos da Lei e da Jurisprudência, Descrição: Serão os testamentos, talvez, os negócios jurídicos em que as exigências legais quanto à forma e às solenidades para sua celebração válida alcançam sua maior expressão. De fato, não são poucos os requisitos estabelecidos pela lei para que tal ato se forme de maneira regular. Basta dizer que, contrariamente a outros ordenamentos, nosso direito não admite outras formas para a declaração de vontade, senão aquela escrita, exigindo-se ainda, como regra geral, que em sua celebração intervenham ao menos duas testemunhas. Ultimamente, contudo, o que se tem visto, tanto em âmbito legislativo, quanto em âmbito jurisprudencial, é a tendência à relativização de tais exigências, que de duas formas se expressa. Do ponto de vista da legislação, identificam-se modificações na disciplina dos testamentos, de modo a facilitar sua elaboração, por meio da simplificação dos requisitos formais. No que concerne à jurisprudência, nota-se o empenho dos tribunais em preservar os testamentos, ainda que, na formação, tenham tido sua validade comprometida, pela inobservância dos requisitos estabelecidos pelo legislador. Neste contexto insere-se o presente projeto de pesquisa, que visa a investigar tais tendências, identificando os pontos positivos e negativos destas orientações, que não constituem apanágio do direito brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Elena de Carvalho Gomes - Coordenador / Ana Carolina de Mari Rocha - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.Número de orientações: 1
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2015 - 2016
Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002: Luz e Sombra na Jurisprudência Mineira da Vedação de 'venire contra factum proprium', Descrição: Louvadas pela abrangência e flexibilidade conferidas ao ordenamento jurídico, as cláusulas gerais são hoje dado legislativo consolidado. Trata-se de norma jurídica que se caracteriza pela consagração de valores e ?diretivas gerais? de comportamento, que pressupõem a determinação precisa de seu conteúdo concretamente, pelo juiz, à luz das circunstâncias do caso. Opõem-se, assim, às regras casuísticas, cujas hipóteses e consequências deduzem-se com precisão do texto legal. Desenvolvida no direito alemão, a noção de boa-fé objetiva integra duas das mais importantes cláusulas gerais do Código Civil de 2002, os art. 187 e 422, disposições recebidas com muito entusiasmo pela doutrina e pela jurisprudência. Tal categoria reporta-se à reta conduta do homem de bem no entendimento de determinada sociedade e compreende a proteção da confiança nas relações jurídicas. A amplitude do conceito não assustou a jurisprudência, que jamais enxergou, nesta circunstância, um alerta para a necessidade de maior prudência na aplicação daqueles dispositivos. A afirmação parece confirmar-se pelo tratamento conferido pelos tribunais a uma das figuras derivadas da boa-fé objetiva, a vedação de venire contra factum proprium, que corresponde à regra que visa a paralisar o exercício de direito que, conquanto amparado na lei, contraponha-se à confiança gerada na contraparte pelo titular do direito. Em que pese aos bons propósitos que conduziram ao acolhimento da boa-fé no direito brasileiro, tal proibição tem sido utilizada de forma pouco criteriosa, sendo frequentemente invocada em casos que não a comportariam, com o resultado prático indesejável de comprometimento da segurança jurídica. Com a presente pesquisa, pretende-se analisar o emprego que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, relativa ao ano de 2014, tem feito da vedação de venire contra factum proprium, partindo da hipótese inicial de que a regra tem sido invocada amiúde de maneira incoerente e abusiva. Acredita-se que a generalidade e a abstração da figura propiciem sua aplicação em situações que poderiam ser facilmente resolvidas por legislação específica. A pesquisa alinha-se à orientação de que o papel da doutrina é relevantíssimo quando em pauta estão as cláusulas gerais, seja para chamar a atenção para eventuais desvios, que para encorajar seu bom uso pela jurisprudência. Outrossim, compete-lhe a importante tarefa de identificar padrões de decisão que evidenciem os principais casos de emprego daquelas normas pelo Poder Judiciário. Com a análise das decisões do Tribunal mineiro que se reportam à vedação de venire contra factum proprium, pretende-se estabelecer um panorama da aplicação da presente figura, de modo a oferecer subsídios que contribuam para a maior previsibilidade das decisões que nela se amparem. Ao aluno que participará da pesquisa se oferecerá, assim, a singular oportunidade de descobrimento da relevância da doutrina também em termos práticos, sendo ele estimulado a exercer o juízo crítico, a respeito das decisões judiciais, no marco da ciência jurídica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Elena de Carvalho Gomes - Coordenador / Laura Marques Gonçalves - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1
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2005 - 2009
'Noli Me Tangere', Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa, por mim realizado em sede de doutorado, sob a orientação do Prof. J. B. Villela. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elena de Carvalho Gomes - Integrante / João Baptista Villela - Coordenador.
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2003 - 2005
Entre o 'Actus' e o 'Factum': Os Comportamentos Contraditórios no Direito Privado, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa, com bolsa da CAPES, realizado em sede de mestrado, sob a orientação do Prof. João Baptista Villela. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Elena de Carvalho Gomes - Integrante / João Baptista Villela - Coordenador.
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2001 - 2003
O Instituto da "Verwirkung" e sua Aplicação à Seara das Marcas, Descrição: Trata-se de projeto de iniciação científica, com bolsa do CNPq, por mim realizado sob a orientação do Prof. João Baptista Villela.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Elena de Carvalho Gomes - Integrante / João Baptista Villela - Coordenador.
Prêmios
2022
Paraninfa da Turma 174 da Faculdade de Direito da UFMG.
2010
Vencedora de bolsa destinada ao financiamento de período de pesquisa, Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha.
2008
Diploma "Goethe-Zertifikat C1", Goethe Institut.
2007
Vencedora de bolsa destinada ao financiamento de periodo de pesquisa, Max-Planck-Institut für ausländisches und intenationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha.
2006
Vencedora de bolsa "Alban", atribuída pela Comissão Europeia para o financiamento de pesquisa em sede de doutorado, Comissão Europeia.
2005
1o. Lugar no Concurso Público para Admissão de Estudantes de Doutorado em Direito Privado na UFMG, UFMG.
2005
1o. Lugar no Concurso Público para Admissão de Candidatos Estrangeiros ao curso de 'Perfezionamento' (Doutorado), Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e di Perfezionamento - Pisa (Itália).
2005
Certificato di Conoscenza della Lingua Italiana - Livello B2, Università per Stranieri di Perugia.
2002
Indicação ao Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.
2002
Indicação ao Prêmio Raphael Magalhães e Cândido Naves, Faculdade de Direito da UFMG.
2002
Indicação ao Prêmio Francisco Brant, Faculdade de Direito da UFMG.
2001
Bolsa de Iniciação Científica, CNPq.
1999
Prêmio de Destaque entre os Trabalhos Apresentados na Semana de Iniciação Científica, UFMG.
1998
First Certificate in English, University of Cambridge.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. , Avenida João Pinheiro, 100, Centro, 30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 34098708
Experiência profissional
2011 - 2020
Centro Universitário UNAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 12
Outras informações:
Leciono as disciplinas "Direito Civil II" (Parte Geral do Código Civil) e "Direito Civil VIII" (Direito das Sucessões).
2017 - 2017
Università degli Studi di VeronaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: "Visiting Professor", Carga horária: 40
Outras informações:
Professora Visitante junto ao "Dipartimenti di Scienze Giuridiche" da "Università degli Studi di Verona", no âmbito do projeto, financiado pela própria Universidade, intitulado "Casi Controversi in Materia di Diritto delle Successioni".
2010 - 2010
Università degli Studi di VeronaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente visitante
Outras informações:
Ministrei o Curso "Il Diritto del Consumo nell'Ordinamento Brasiliano" aos doutorandos em direito privado da Facoltà di Giurisprudenza, de 11 a 13 de setembro de 2010, no total de 10 horas/aula.
2014 - Atual
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas lecionadas: Direito Civil VI (Direito de Família) - 2014/1
Teoria Geral do Direito Privado II - 2014/2
Direito Civil IV (Responsabilidade Civil) - 2014/2
Teoria Geral do Direito Privado I - 2015/1 e 2015/2
Direito Civil VII (Direito das Sucessões) - 2015/2
2003 - 2003
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária Docente, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Assumi as turmas de Direito Civil VI ("Sucessões - turma A) e de "Teoria Geral do Direito Privado II" (turma B), no âmbito do Programa Estágio Docência", sob a supervisão do Prof. João Baptista Villela
2009 - 2014
CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora adjunta, Carga horária: 20
Atividades
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02/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito
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10/2009
Ensino, Mestrado Acadêmico em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Fundamentais e Autonomia Privada, Construção Histórica do Conceito Jurídico de Pessoa
2004 - 2009
Editora Del ReyVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 10
Atividades
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01/2004
Serviços técnicos especializados , Editora.,Serviço realizado, Assistente da Coleção "Qualitas", dirigida pelo Prof. João Baptista Villela, e composta por textos acadêmicos de alta qualidade, submetidos a rigorosa padronização formal.
2005 - 2005
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITOVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Atividades
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03/2005
Ensino, Direito Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Negócio Jurídico: Nulidade e Anulação
2005 - 2005
Faculdade ASA de BrumadinhoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Atividades
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08/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I, Direito Civil II
2000 - 2001
Cateb Castro Carvalho Pacheco de Medeiros Advogados Associados S CVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
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02/2000 - 07/2001
Estágios , Cateb Castro Carvalho Pacheco de Medeiros Advogados Associados S C.,Estágio realizado, Estágio em Direito Privado.
2015 - Atual
Silveira Lima, Becker e Pimenta AdvogadosVínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia, Carga horária: 8
2023 - Atual
Instituto de Direito PrivadoVínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Diretora de Científica e de Cursos, Carga horária: 2
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Elena de Carvalho Gomes e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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