Rhasmye El Rafih

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Produções bibliográficas

• BATICH, Filipe Lovato. ; EL RAFIH, RHASMYE . Proteção de dados e responsabilidade criminal: um exame de perspectiva comparada. Revista dos Tribunais Online , v. 37, p. 1-5, 2023.

• RAFIH, R. E. . Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance , v. 4, p. 85-112, 2023.

• NOJIRI, SERGIO ; EL RAFIH, RHASMYE . Uma perspectiva realista do voto da Ministra Rosa Weber no habeas corpus nº. 152.752/PR: o modelo estratégico do comportamento judicial. QUAESTIO IURIS (IMPRESSO) , v. 15, p. 1977-1998, 2022.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia dos Direitos Humanos. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 179, p. 197-221, 2021.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . CPI, Supremo Tribunal Federal e o Princípio da Não Autoincriminação: um exame necessário. Revista dos Tribunais Online , v. 17/2021, p. 1-5, 2021.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . A CPI e o princípio da não autoincriminação. REVISTA BONIJURIS , v. 673, p. 52, 2021.

• RAFIH, R. E. . Algumas consequências da premiação patrimonial do whistleblowing no âmbito criminal e em programas de compliance: impactos inaugurais da Lei 13.608/2018. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 309, p. https://www.ibc, 2018.

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J.V. . Da recuperação judicial de empresas e do cabimento de recurso no despacho de processamento na Lei nº. 11.101/2005. Jus Navigandi , v. 1, p. 1, 2014.

• RAFIH, R. E. . As reorganizações societárias e suas projeções jurídico-econômicas à luz do ordenamento jurídico brasileiro: aspectos gerais. Âmbito Jurídico , v. 8, p. 1-10, 2014.

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J. V. . Dos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de crédito. Jus Navigandi , v. 01, p. 01, 2014.

• RAFIH, R. E. ; SILVA, C. E. C. E. . Da tendência à uniformização jurisprudencial no exame do incidente da resolução de demandas repetitivas: controvérsias acerca da aplicação sumular. DIRITTO & DIRITTI , v. 1, p. 1-25, 2012.

• CABRIOLI, J.V. ; Mira Antunes Diniz ; RAFIH, R. E. ; SILVA, L. P. ; VARELLA, L.C.V. ; MANIGLIA, Bruna Nori ; BORGES, P.C.C. . Fundamentos da cidadania para alunos fundamentais. REVISTA CIÊNCIA EM EXTENSÃO , v. 8, p. Capa, 2012.

• SILVA, L. P. ; CABRIOLI, J. V. ; RAFIH, R. E. . Fundamentos da cidadania para professores fundamentais. Revista Ciência em Extensão , v. 8, p. Capa, 2012.

• RAFIH, R. E. . O fenômeno multifacetário da empresa: a evolução do direito comercial. Revista Eletrônica de Direito/UNESP , v. 1, p. 1, 2011.

• RAFIH, R. E. . Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção: desafios para a consolidação de uma política geral de reportantes no Brasil. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022. v. 1. 324p .

• RAFIH, R. E. . Fashiow Law: o Direito Está na Moda. 1. ed. São Paulo: Singular, 2019. v. 1. 408p .

• EL RAFIH, RHASMYE ; BATICH, Filipe Lovato. ; SIQUEIRA, T. M. M. L. . Coleta de dados, cadeia de custódia e cuidados no processamento forense. In: REBELLO, Daniel Costa; CÁLCENA, Rafaela Pozzi de; SOBRINHO, Camila.. (Org.). Manual de Investigações Corporativas. 1ed.São Paulo: Amauense, 2024, v. , p. 99-130.

• RAFIH, R. E. ; SANTOS, Natali Vicente . Compliance e Danos em Cias Abertas: melhor prevenir do que remediar. In: SIQUEIRA, Marcelo; PEREIRA, Atademes Branco; TREIGER, José Marcos.. (Org.). Brasil S/A. 2ªed.Chicago, Illinois: Donnelley Financial Solutions, 2020, v. 1, p. 305-318.

• RAFIH, R. E. ; MANDARINO, R. P. . Epidemia Criminal: o artigo 132 do Código Penal ante o contexto da Covid-19. In: CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; PANCOTTI, Heloísa Helena Silva.. (Org.). A Covid-19 e o Direito. 1ed.: Todas as Musas, 2020, v. 1, p. 179-192.

• RAFIH, R. E. . Consensualização Administrativa no Antitruste: reflexões sobre Acordos envolvendo Cartéis. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LÔBO, Edilene; GARCÍA, Concepción Saiz.. (Org.). Formas consensuais de solução de conflitos. 1ed.Valência, Espanha: Tirant Lo Blanch, 2020, v. 1, p. 7-25.

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J. V. ; Mira Antunes Diniz ; MANIGLIA, Bruna Nori ; VARELLA, L.C.V. ; SILVA, L. P. ; COSTA, Maíra Domingos. . Fundamentos da cidadania e educação em Direitos Humanos para alunos do ensino fundamental. In: Sheila Zambello de Pinho; Maria de Lourdes Spazziani; Sueli Guadelupe de Lima Mendonça; Elisabete Aparecida Andrello Rubo; Dalva Maria de Oliveira Villarreal.. (Org.). Ser e tornar-se professor: práticas educativas no contexto escolar. 1ed.São Paulo: Cultura Acadêmica: Universidade Estadual Paulista, Pró-Reitoria de Graduação, 2012, v. 1, p. 277-286.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. ; BAREL, Eduardo Predoni . O que esperar da articulação em acordos de leniência anticorrupção?. JOTA, JOTA, 08 ago. 2025.

• EL RAFIH, RHASMYE ; BATICH, Filipe Lovato. ; COLOSIO, M. V. F. ; PRUDENTE, Arthur . Tendências em integridade no setor ambiental. O Globo, 27 mar. 2025.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Tendências de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil. Valor Econômico, 11 mar. 2025.

• BATICH, Filipe Lovato. ; EL RAFIH, RHASMYE . Apostas, lavagem de dinheiro e compartilhamento de dados. O Estado de São Paulo, 12 ago. 2024.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Como aplicar leis atuais no Brasil para crimes no metaverso?. Revista Exame, 19 mar. 2023.

• BATICH, Filipe Lovato. ; RAFIH, R. E. . Desafios para regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente. Revista Consultor Jurídico, 26 jan. 2023.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Os programas de denúncias de lavagem de dinheiro. Lex Latin Brasil, https://br.lexlatin.com/opinia, 02 jun. 2022.

• RAFIH, R. E. . Whistleblower Protection in Brazil: an overview. LexTalk World Magazine, https://www.lextalk.world/lext, 17 maio 2022.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste. Revista Consultor Jurídico, 07 mar. 2022.

• RAFIH, R. E. ; TAMANAHA, Rodolfo ; BATICH, Filipe Lovato. . Dois anos do acordo de não persecução cível: retrospectiva e tendências. Revista Consultor Jurídico, 27 fev. 2022.

• BATICH, Filipe Lovato. ; RAFIH, R. E. . Crimes cibernéticos e cooperação internacional. O Estado de São Paulo, Blog do Fausto Macedo, 07 fev. 2022.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. ; SIQUEIRA, T. M. M. L. . Requisição de dados cadastrais pelo Judiciário. Jota, https://www.jota.info/opiniao-, 02 nov. 2021.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Dilemas entre evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Revista Consultor Jurídico, 30 ago. 2021.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. ; MAZZINI, Milena Coimbra. . A participação de pessoas físicas nos acordos de leniência. Revista Bonijuris, p. 10 - 12, 18 dez. 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . MPF edita orientação sobre acordos em matéria de improbidade administrativa. Conjur, 23 nov. 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Interfaces entre o TCC-cartel e o ANPP. Jota, 11 out. 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. ; MAZZINI, Milena Coimbra. . A consolidação da participação de pessoas físicas nos acordos de leniência. Consultor Jurídico (Conjur), 14 jul. 2020.

• BATICH, Filipe Lovato. ; RAFIH, R. E. . Devedor Contumaz e o Direito Penal. Jornal Valor Econômico, https://valor.globo.com/legisl, 05 jun. 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Entre acordos, penas e dilemas. Migalhas, https://m.migalhas.com.br/depe, 05 maio 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Covid-19: limites ao tratamento criminal. Grupo de Prerrogativas, https://www.prerro.com.br/, 05 maio 2020.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . O Direito Penal em tempos de epidemia do coronavírus no Brasil. Consultor Jurídico (Conjur), https://www.conjur.com.br/, 09 abr. 2020.

• RAFIH, R. E. . Tendências do Programa de Leniência Antitruste. Valor Econômico, https://valor.globo.com/, 18 nov. 2019.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . Limites para buscas e apreensões em escritórios de advocacia. Consultor Jurídico (Conjur), https://www.conjur.com.br/, 30 out. 2019.

• RAFIH, R. E. . Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro. Consultor Jurídico (Conjur), https://www.conjur.com.br/, 19 fev. 2019.

• RAFIH, R. E. ; DANTAS, Ricardo Lima Melo. ; SANDRIN, Pedro Junqueira Pimenta Barbosa . Reparação em Crimes Tributários. Valor Econômico, https://valor.globo.com/, 22 out. 2018.

• RAFIH, R. E. . Recompensa e integridade empresarial. Valor Econômico, 10 abr. 2018.

• RAFIH, R. E. . Juiz não pode fazer as vezes de legislador quando este peca na elaboração da norma. Consultor Jurídico (Conjur), 03 nov. 2017.

• RAFIH, R. E. . Direito Penal e 'Hermenêutica da Sensibilidade': o grave dano à coletividade nos crimes contra a ordem tributária. Migalhas, 30 out. 2017.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . STF reforça os limites constantes no Estatuto da Advocacia durante busca e apreensões em escritórios. Grupo de Prerrogativas, https://www.prerro.com.br/.

• RAFIH, R. E. ; Bataglia, Murilo Bórsio . Como funciona a deslegitimação de movimentos sociais. Justificando.

• RAFIH, R. E. ; BATICH, Filipe Lovato. . LGPD e Responsabilidade Criminal. Jornal o Estado de São Paulo.

• BATICH, Filipe Lovato. ; EL RAFIH, RHASMYE . Responsabilidade criminal por (cyber)bullying. O Estado de São Paulo.

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J.V. ; COSTA, Maíra Domingos. . Do Crime Organizado no Tráfico Transnacional de Seres Humanos: Ações Estatais para a Proteção da Vítima. In: III Seminário Internacional NETDPH: 'Tráfico de pessoas para exploração sexual ou trabalho sexual em condições análogas à de escravo', 2013, Franca. Anais do III Seminário Internacional NETDPH:, 2013.

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J.V. ; SILVA, L. P. . Estigmatas Sociais e Anátema Classista: uma análise da Criminologia Crítica de Alessandro Baratta e o princípio do Direito Penal Mínimo. In: II Seminário Internacional NETDPH 'Alessandro Baratta: leituras de um realismo jurídico penal marginal.', 2012, Franca. Anais do II Seminário Internacional NETDPH "Alessandro Baratta: leituras de um realismo jurídico penal marginal.", 2012.

• RAFIH, R. E. ; SILVA, L. P. ; BORGES, P.C.C. . Da dimensão jusfilosófica do clitoclatismo cultural: uma reflexão plural acerca dos Direitos Fundamentais.. In: I Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da Universidade Federal de Uberlândia, 2012, Uberlândia. Anais do I Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da UFU, 2012.

• RAFIH, R. E. ; ALVARENGA, Maria Amália F. P. . A dignidade da pessoa humana e o princípio da precaução na tutela do nascituro e do embrião excedentário. In: Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2011, Ouro Preto. Anais do SEIC UFOP 2011, 2011.

• RAFIH, R. E. ; CIA, M. ; COSTA NETO, I. . Das controvérsias jurídicas acerca da duração das medidas de segurança aplicadas a inimputáveis criminosos. In: Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2011, Ouro Preto. Anais do SEIC UFOP 2011, 2011.

• RAFIH, R. E. ; CIA, M. ; COSTA NETO, I. . A duração das medidas de segurança aplicadas a inimputáveis que cometem crimes e as decisões do STF. In: XXII SEMANA JURÍDICA UNESP, 2011, FRANCA. XXII SEMANA JURÍDICA UNESP: "LIMITES DO ESTADO: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS", 2011.

• RAFIH, R. E. ; NOJIRI, S. ; CARDOSO, Maite Luiza . Uma perspectiva realista do voto da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus nº 152.752/PR: o modelo estratégico do comportamento judicial. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RAFIH, R. E. . Interface entre Lavagem de Capitais e Corrupção. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RAFIH, R. E. ; Bataglia, Murilo Bórsio . Mecanismos de combate à corrupção: fenomenologia e o whistleblowing. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RAFIH, R. E. . Podcast - Lavagem de dinheiro: noções gerais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• RAFIH, R. E. . Whistleblowing e Proteção a Reportantes. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RAFIH, R. E. . Consensualização Administrativa no Antitruste: Reflexões sobre os Acordos envolvendo Cartéis. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• RAFIH, R. E. . #HeForShe o que ganhamos com Diversidade. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RAFIH, R. E. . O whistleblowing na esfera da defesa da concorrência brasileira. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• RAFIH, R. E. ; MIELE, Aluísio de Freitas . Whistleblowing como instrumento de política pública: um incremento necessário para o enfrentamento de condutas ilícitas e para programas de compliance. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RAFIH, R. E. . As novas gerações e o empreendedorismo social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RAFIH, R. E. . O Rotary e o caminho para a compreensão mundial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RAFIH, R. E. . Das implicações do crime de tráfico de órgãos e tecidos humanos: controvérsias acerca do bem jurídico tutelado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J.V. ; COSTA, Maíra Domingos. . Do Crime Organizado no Tráfico Transnacional de Seres Humanos: Ações Estatais para a Proteção da Vítima.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RAFIH, R. E. ; CABRIOLI, J.V. ; SILVA, L. P. . Estigmatas Sociais e Anátema Classista: uma análise da Criminologia Crítica de Alessandro Baratta e o princípio do Direito Penal Mínimo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RAFIH, R. E. ; BORGES, P.C.C. ; SILVA, L. P. . Da dimensão jusfilosófica do clitoclatismo cultural: uma reflexão plural acerca dos Direitos Fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RAFIH, R. E. ; CIA, M. ; COSTA NETO, I. . A duração das medidas de segurança aplicada a inimputáveis que cometem crimes e as decisões do STF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RAFIH, R. E. ; SILVA, L. P. ; VARELLA, L.C.V. ; MANIGLIA, Bruna Nori ; CABRIOLI, J.V. ; Mira Antunes Diniz . Fundamentos da cidadania e educação em Direitos Humanos para alunos do Ensino Fundamental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRIOLI, J.V. ; Mira Antunes Diniz ; RAFIH, R. E. ; SILVA, L. P. ; VARELLA, L.C.V. ; MANIGLIA, Bruna Nori ; BORGES, P.C.C. . Fundamentos da cidadania para professores fundamentais.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RAFIH, R. E. ; ALVARENGA, Maria Amália F. P. . A dignidade da pessoa humana e o princípio da precaução na tutela do nascituro e do embrião excedentário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RAFIH, R. E. ; CIA, M. ; COSTA NETO, I. . Das controvérsias jurídicas acerca da duração das medidas de segurança aplicadas a inimputáveis criminosos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  Das implicações jurídicas do crime de tráfico de órgãos e tecidos humanos: controvérsias acerca do bem jurídico tutelado, Descrição: O presente trabalho científico tem como objeto de estudo as diversas implicações jurídicas do crime de tráfico de órgãos. Nesta esteira, a comercialização de órgãos humanos encontra-se, no direito pátrio, tipificada no art. 15 da Lei n. 9.434/97. O mencionado dispositivo prevê pena de reclusão de três a oito anos e multa de 200 a 360 dias-multa para quem compra, vende, promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação de órgãos ou partes do corpo humano. Contudo, a disciplina do tráfico de órgãos restou insuficientemente abordada pela Lei supramencionada, razão pela qual no Anteprojeto do Código Penal, em sua parte especial, no Título XVI "Dos crimes contra os Direitos Humanos", Capítulo III "Tráfico de Pessoas", art. 469, § 2º, houve inovação, prevendo-se que a remoção de órgãos ou tecidos passasse a ter tipo próprio, não sendo mais punida como lesão corporal. A legislação atual disciplina, tão-somente, o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Nessa baila, a comissão de Reforma do Código Penal tipificou também o tráfico com finalidade de submeter a vítima a trabalho escravo e para remoção de órgãos, tanto em âmbito interno quanto internacional. Isto posto, o presente projeto visa a análise das defluências dogmático-zetéticas desta modalidade de tráfico, seja como faceta do crime organizado, seja como controvérsia bioética, ou como afronta aos direitos da personalidade, tendo, sobretudo, o intento de examinar o real bem jurídico a ser tutelado no crime de tráfico/comercialização consentida de órgãos. Para tanto, almeja-se fazer uma abordagem por referência também ao direito comparado, mormente no que tange ao posicionamento da legislação espanhola (art. 156 bis e 177 bis, c, CP). Por fim, por meio de uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, e mediante o método analítico-dedutivo, e de uma abordagem crítico-dialética, elucidar-se-á a questão do bem jurídico de modo a se depreender um novo parâmetro a ser contemplado pelo Direito brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rhasmye El Rafih - Integrante / Fernando Andrade Fernandes - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa.

Prêmios