Celso de Lima Freire

Concluiu três especializações na área de Direito: 1) Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade - PUC/MG; 2) Direito Processual Civil ? Uniderp; 3) Direito Processual: grandes transformações ? UNISUL. Graduado em Direito pela UFMG (2006). É Analista de Controle Externo no Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

Informações coletadas do Lattes em 07/10/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade

2012 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos Tribunais de Contas
Orientador: Maria Aparecida Aiko IKemura

Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil

2010 - 2011

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: A extensão subjetiva secundum eventum litis da coisa julgada como elemento desestimulador da participação individual nos processos coletivos que envolvem direitos individuais homogêneos
Orientador: Tatiana Fernandes Santos Bazenga

Especialização em Direito Processual: grandes transformações

2008 - 2009

Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: A Aplicabilidade da Denunciação da Lide no Processo Trabalhista após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 227 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
Orientador: Patrícia Santos

Graduação em Direito

2001 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O controle de Constitucionalidade de Atos Normativos Municipais
Orientador: Adriana Campos Silva

Graduação interrompida em 2001 em Curso Superior em Segurança Púbilca

2000 - interrompida

Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Título: Não concluída
Ano de interrupção: 2001

Formação complementar

2007 - 2007

Curso Reta Final para AGU 2a Fase. (Carga horária: 35h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

2007 - 2007

Curso Reta Final AGU. (Carga horária: 172h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO FINANCEIRO.

Participação em eventos

I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. 2015. (Congresso).

Curso de Português Oficial. 2014. (Oficina).

I Curso de Iniciação Científica. 2014. (Oficina).

Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. 2013. (Encontro).

10 Congresso Internacional de Direito Constitucional. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DISCIPLINA DA EXTENSÃO SUBJETIVA SECUNDUM EVENTUM LITIS DA COISA JULGADA EM PROCESSOS COLETIVOS QUE ENVOLVEM DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ? Ofensa ao Pricípio contraditório pelo desestímulo da participação individual. 2012. (Congresso).

1a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social. 2012. (Outra).

Corrupção e Transparência. 2012. (Seminário).

Curso in Company Licitações e Contratos de acordo com o TCU e os Tribunais Superiores. 2012. (Outra).

III Seminário RECAJ-UFMG: Acesso à Justiça e Formas de Resolução de Conflitos no Brasil.O Acesso dos Servidores Públicos à Negociação Coletiva como Forma de Efetivação do Direito Fundamental do Contraditório no Processo Legislativo. 2012. (Seminário).

I Simpósio da Câmara Técnica da Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais. 2012. (Simpósio).

IV Congresso de Direito Constitucional - A Separação de Poderes no Brasil. A Negociação Coletiva de Servidores Públicos diante da Tensão entre Ativismo e Autocontencionismo. 2012. (Congresso).

Seminário Internacional "Cenários da Justiça no Brasil". 2012. (Seminário).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2011. (Outra).

Seminário de Controle Interno e Controle Externo - Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública. 2011. (Seminário).

V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. 2011. (Outra).

Simpósio Termo de Referência nas Licitações Públicas - Aspectos Jurídicos. 2010. (Simpósio).

Semana Jurídica DIEX. 2006. (Outra).

Seminário Comemorativo dos 60 anos do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. 2006. (Seminário).

Direito Internacional e a luta pela paz. 2003. (Seminário).

I Congresso Internacional de Direito Internacional ? O Brasil e os novos desafios do direito internacional. 2002. (Congresso).

Curso de Iniciação à Pesquisa em Direto.. 2001. (Seminário).

Curso de Introdução ao Direito Privado da Lusofonia. 2001. (Seminário).

Curso de Oratória Judiciária no Tribunal do Júri. 2001. (Seminário).

Encontro Mineiro de Estudantes de Direito - EMED. 2001. (Outra).

Estrutura e Funcionamento do Judiciário Mineiro. 2001. (Encontro).

I seminário de Direito Internacional e Cenário Político do séc XXI. 2001. (Seminário).

Palestras preparatórias para o Seminário de Direito Público. 2001. (Seminário).

Seminário Direito Público : um Compromisso com a dignidade da Nação Bras. 2001. (Seminário).

Seminário Segurança Pública e Sistema Penitenciário. 2001. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: ALINE PASCHOALINI DA SILVA

DIAS, M. T. F.; CALAZANS, F. F.;FREIRE, C. L.. Estudo da Legalidade das Alterações da Lei Orçamentária Anual sob a Ótica das Cortes de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Produções bibliográficas

  • FREIRE, C. L. . O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 32, p. 19-36, 2014.

  • FREIRE, C. L. ; FREIRE, C. L. . O Acesso dos Servidores Públicos à Negociação Coletiva como forma de Efetivação do Direito Fundamental do Contraditório no Processo Legislativo. Revista Controle , v. x, p. 245-260, 2012.

  • FREIRE, C. L. ; FREIRE, C. L. . Da (in)admissibilidade da Denunciação da Lide no Processo Trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3. Regiao , v. 54, p. 107-136, 2011.

Projetos de pesquisa

  • 2002 - 2003

    A Opção pelo Princípio da Complementaridade no Tribunal Penal Internacional como reflexo da tensão subordinação-coordenação que vive o Direito Internacional Público, Descrição: O momento atual do Direito Internacional Público reflete a necessidade de um redimensionamento de suas premissas, o que tem gerado uma tensão subordinação-coordenação. Nesse contexto se insere a criação de mais uma entidade de Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto fez opção pelo Princípio da Complementaridade, o que reflete, em seu âmbito de atuação, a referida tensão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Celso de Lima Freire - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. , Avenida Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo, 30380435 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (031) 33482244, URL da Homepage:

Experiência profissional

2002 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista

2011 - Atual

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministério Público de Contas, Carga horária: 40

2010 - 2011

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Téc. Cont. Ext. Esp. Direito, Enquadramento Funcional: 2ª Consultoria Jurídico-Administrativa, Carga horária: 30

2007 - 2007

Hospital Municipal Odilon Behrens

Vínculo: Contrato Temporário, Enquadramento Funcional: Advogado na Assessoria Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - 2007

Helmer & Santos Filho Advogados Associados

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2007 - Atual

Curso A.Carvalho

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 15