Celso de Lima Freire
Concluiu três especializações na área de Direito: 1) Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade - PUC/MG; 2) Direito Processual Civil ? Uniderp; 3) Direito Processual: grandes transformações ? UNISUL. Graduado em Direito pela UFMG (2006). É Analista de Controle Externo no Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
Informações coletadas do Lattes em 07/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade
2012 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos Tribunais de Contas
Orientador: Maria Aparecida Aiko IKemura
Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil
2010 - 2011
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: A extensão subjetiva secundum eventum litis da coisa julgada como elemento desestimulador da participação individual nos processos coletivos que envolvem direitos individuais homogêneos
Orientador: Tatiana Fernandes Santos Bazenga
Especialização em Direito Processual: grandes transformações
2008 - 2009
Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: A Aplicabilidade da Denunciação da Lide no Processo Trabalhista após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 227 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
Orientador: Patrícia Santos
Graduação em Direito
2001 - 2005
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O controle de Constitucionalidade de Atos Normativos Municipais
Orientador: Adriana Campos Silva
Graduação interrompida em 2001 em Curso Superior em Segurança Púbilca
2000 - interrompida
Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Título: Não concluída
Ano de interrupção: 2001
Formação complementar
2007 - 2007
Curso Reta Final para AGU 2a Fase. (Carga horária: 35h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2007 - 2007
Curso Reta Final AGU. (Carga horária: 172h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO FINANCEIRO.
Participação em eventos
I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. 2015. (Congresso).
Curso de Português Oficial. 2014. (Oficina).
I Curso de Iniciação Científica. 2014. (Oficina).
Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. 2013. (Encontro).
10 Congresso Internacional de Direito Constitucional. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DISCIPLINA DA EXTENSÃO SUBJETIVA SECUNDUM EVENTUM LITIS DA COISA JULGADA EM PROCESSOS COLETIVOS QUE ENVOLVEM DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ? Ofensa ao Pricípio contraditório pelo desestímulo da participação individual. 2012. (Congresso).
1a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social. 2012. (Outra).
Corrupção e Transparência. 2012. (Seminário).
Curso in Company Licitações e Contratos de acordo com o TCU e os Tribunais Superiores. 2012. (Outra).
III Seminário RECAJ-UFMG: Acesso à Justiça e Formas de Resolução de Conflitos no Brasil.O Acesso dos Servidores Públicos à Negociação Coletiva como Forma de Efetivação do Direito Fundamental do Contraditório no Processo Legislativo. 2012. (Seminário).
I Simpósio da Câmara Técnica da Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais. 2012. (Simpósio).
IV Congresso de Direito Constitucional - A Separação de Poderes no Brasil. A Negociação Coletiva de Servidores Públicos diante da Tensão entre Ativismo e Autocontencionismo. 2012. (Congresso).
Seminário Internacional "Cenários da Justiça no Brasil". 2012. (Seminário).
I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2011. (Outra).
Seminário de Controle Interno e Controle Externo - Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública. 2011. (Seminário).
V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. 2011. (Outra).
Simpósio Termo de Referência nas Licitações Públicas - Aspectos Jurídicos. 2010. (Simpósio).
Semana Jurídica DIEX. 2006. (Outra).
Seminário Comemorativo dos 60 anos do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. 2006. (Seminário).
Direito Internacional e a luta pela paz. 2003. (Seminário).
I Congresso Internacional de Direito Internacional ? O Brasil e os novos desafios do direito internacional. 2002. (Congresso).
Curso de Iniciação à Pesquisa em Direto.. 2001. (Seminário).
Curso de Introdução ao Direito Privado da Lusofonia. 2001. (Seminário).
Curso de Oratória Judiciária no Tribunal do Júri. 2001. (Seminário).
Encontro Mineiro de Estudantes de Direito - EMED. 2001. (Outra).
Estrutura e Funcionamento do Judiciário Mineiro. 2001. (Encontro).
I seminário de Direito Internacional e Cenário Político do séc XXI. 2001. (Seminário).
Palestras preparatórias para o Seminário de Direito Público. 2001. (Seminário).
Seminário Direito Público : um Compromisso com a dignidade da Nação Bras. 2001. (Seminário).
Seminário Segurança Pública e Sistema Penitenciário. 2001. (Seminário).
Participação em bancas
DIAS, M. T. F.; CALAZANS, F. F.;FREIRE, C. L.. Estudo da Legalidade das Alterações da Lei Orçamentária Anual sob a Ótica das Cortes de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Produções bibliográficas
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FREIRE, C. L. . O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 32, p. 19-36, 2014.
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FREIRE, C. L. ; FREIRE, C. L. . O Acesso dos Servidores Públicos à Negociação Coletiva como forma de Efetivação do Direito Fundamental do Contraditório no Processo Legislativo. Revista Controle , v. x, p. 245-260, 2012.
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FREIRE, C. L. ; FREIRE, C. L. . Da (in)admissibilidade da Denunciação da Lide no Processo Trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3. Regiao , v. 54, p. 107-136, 2011.
Projetos de pesquisa
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2002 - 2003
A Opção pelo Princípio da Complementaridade no Tribunal Penal Internacional como reflexo da tensão subordinação-coordenação que vive o Direito Internacional Público, Descrição: O momento atual do Direito Internacional Público reflete a necessidade de um redimensionamento de suas premissas, o que tem gerado uma tensão subordinação-coordenação. Nesse contexto se insere a criação de mais uma entidade de Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto fez opção pelo Princípio da Complementaridade, o que reflete, em seu âmbito de atuação, a referida tensão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Celso de Lima Freire - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. , Avenida Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo, 30380435 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (031) 33482244, URL da Homepage:
Experiência profissional
2002 - 2003
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista
2011 - Atual
Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministério Público de Contas, Carga horária: 40
2010 - 2011
Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisVínculo: Téc. Cont. Ext. Esp. Direito, Enquadramento Funcional: 2ª Consultoria Jurídico-Administrativa, Carga horária: 30
2007 - 2007
Hospital Municipal Odilon BehrensVínculo: Contrato Temporário, Enquadramento Funcional: Advogado na Assessoria Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2006 - 2007
Helmer & Santos Filho Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
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