Fabíola Cristina da Graça Müller
Advogada graduada em Direito (2016) pela UNIVILLE - Universidade da Região de Joinville. Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário e Direito Registral e Notarial pela Faculdade Legale Educacional.Especialista em Direito e Processo Penal (2023), com ênfase em Tribunal do Júri e Execução Penal (2024), Direito Imobiliário (2024) e Direito de Família e Sucessões (2023) pela Faculdade Legale Educacional. Especialista em Direito Público (2021) e Direito e Processo Civil (2019) pela FEAD - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.Administradora graduada em Administração com habilitação em Comércio Exterior (2002) pela UNIVILLE - Universidade da Região de Joinville.Especialista em Gestão da Qualidade (2005) pela SOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina.
Informações coletadas do Lattes em 30/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Público
2019 - 2021
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais
Título: Análise crítica da prática de inserção de emendas sem pertinência temática no texto de medidas provisórias
Especialização em Direito Civil e Processual Civil
2018 - 2019
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais
Título: A Reclamação Constitucional no âmbito dos precedentes judiciais obrigatórios
Graduação em Direito
2012 - 2016
Universidade da Região de Joinville
Título: O retrocesso do Novo Estatuto da Família: uma análise do artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.583/2013 à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
Orientador: Hélio Tomaz de Aquino Júnior
Graduação em Administração
1999 - 2002
Universidade da Região de Joinville
Título: Promoção de empresas joinvillenses através de consórcios de exportação
Orientador: Ingo Rusch Alandt
Formação complementar
2022 - 2022
LIBRAS nível básico. (Carga horária: 60h). , Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Garuva, SMECG, Brasil.
2016 - 2016
Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas. (Carga horária: 20h). , Instituto de Desenvolvimento e direitos humanos, IDDH, Brasil.
2015 - 2015
Sistema Interamericano de Direitos Humanos. (Carga horária: 20h). , Instituto de Desenvolvimento e direitos humanos, IDDH, Brasil.
2004 - 2005
Extensão universitária em Gestão da Qualidade. (Carga horária: 350h). , Sociedade Educacional de Santa Catarina, SOCIESC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Libras
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Penal.
Produções bibliográficas
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MÜLLER, F. C. G. . O retrocesso do Novo Estatuto da Família: uma análise do artigo 2o do Projeto de Lei no 6.583/2013 à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. In: Semana Acadêmica de Direito da Univille, 2016, Joinville. Anais da I Semana acadêmica de direito da Univille. Joinville: Editora Univille, 2016. v. 1. p. 259-273.
Outras produções
MÜLLER, F. C. G. . Autismo: direitos e garantias. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Histórico profissional
Experiência profissional
2017 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.
2015 - 2016
Ministério Público FederalVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20
2002 - 2005
Fabio Perini S.A.Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: assistente de controladoria, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
2025 - Atual
Superintendência Nacional da CNECVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora
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