Marcelo Paulo Wacheleski
Possui graduação em Direito pela Universidade do Contestado (2003), mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2007), Doutorado em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madri e estágio de pós doutorado na Mediterranea Intern Centre Human Rights, Università di Reggio Calabria, MICHR, Itália. Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos na graduação e pós graduação. Tem pesquisas desenvolvidas em Políticas Públicas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria e Ciência Política e Direitos Humanos com publicações no brasil e no exterior.
Informações coletadas do Lattes em 01/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2015 - 2018
Universidade Federal do Paraná
Título: Cidadania e reconhecimento da pessoa com deficiência a partir dos Direitos Humanos
Orientador: em Universidad Complutense de Madrid ( Miguel A. V. Ferreira)
com , Ano de obtenção: 2018. Ana Carla Harmatiuk Matos. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.
Mestrado em Ciência Jurídica
2005 - 2007
Universidade do Vale do Itajaí
Título: A judicialização das relações sociais e políticas: uma análise a partir do pensamento de Hannah Arendt
Orientador: Claudia Rosane Roesler
, Ano de Obtenção: 2007.Palavras-chave: Jurisdição; Estado Nacional; Estado Constitucional; Estado interventivo; Judicialização das relações sociais e políticas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Especialização em Filosofia do Direito
2004 - 2005
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Política, Ação e Espaço Público: A liberdade no pensamento de Hannah Arendt
Orientador: Antonio dos Santos Neto
Graduação
1999 - 2003
Universidade do Contestado - Campus Mafra
Título: A efetividade dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente frente a Sociedade Global do Risco
Orientador: Ana Paula Gularte Liberato
Pós-doutorado
2020 - 2021
Pós-Doutorado. , Mediterranea Intern Centre Human Rights, Università di Reggio Calabria, MICHR, Itália. , Bolsista do(a): Mediterranea International Centre for Human Rights Research, MICHR, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Tecnologia. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Democracia Digital.
Formação complementar
2011 - 2011
Módulo IV Cursos Intensivos del Doctorado. (Carga horária: 120h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2011 - 2011
Módulo II Cursos Intensivos del Doctorado. (Carga horária: 80h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Organização de eventos
WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. ; KOMPASCHER, S. . XVII Seminário Jurídico da Universidade do Contestado - Campus Mafra. 2014. (Congresso).
WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. . I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito da Universidade do Contestado - Mafra. 2014. (Outro).
WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. ; VIEIRA, Celina Dittrich ; KOMPASCHER, S. ; WEBER, Tania Bauer . Movimento Eleições Limpas. 2014. (Outro).
WACHELESKI, Marcelo Paulo ; KOMPASCHER, S. ; MEDEIROS, C. G. . XVIII Seminário Jurídico da Universidade do Contestado Campus Mafra. 2014. (Congresso).
MEDEIROS, C. G. ; WACHELESKI, Marcelo Paulo ; BUENO, M. S. . XV Seminário Jurídico da Universidade do Contestado - Campus Mafra. 2013. (Outro).
WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. ; BUENO, M. S. . XVI Seminário Jurídico da Universidade do Contestado - 25 Anos da Constituição de 1988.. 2013. (Outro).
MEDEIROS, C. G. ; BUENO, M. S. ; WACHELESKI, Marcelo Paulo . XIV Seminário Jurídico da Universidade do Contestado - Campus Mafra. 2012. (Outro).
Participação em eventos
"CAMINHADA CONSTITUCIONAL PELA AMÉRICA LATINA - PASEO CONSTITUCIONAL POR LATINOAMERICA. PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA LATAM. 2020. (Congresso).
NEW TECHNOLOGIES, LAW AND SOCIETY.Administração Pública e Novas Tecnologias. 2020. (Seminário).
VIII Jornada Jurídica da Unisociesc de Joinville.Os direitos fundamentais como trunfos na Jurisprudência do STF. 2019. (Seminário).
GESODIS - Estudios Sociologicos sobre Discapacidad.Las fisuras de la implantación de la Convención Internacional de Derechos de las Personas con Discapacidad en Brasil: aspectos metodológicos de investigación. 2018. (Simpósio).
Grupo de Estudos Sociológicos - Universidad Complutense de Madrid.Las fisuras de la implantación de la Convención Internacional de Derechos de las Personas con Discapacidad en Brasil. 2018. (Simpósio).
I Encontro Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência no Direito Privado da Espanha, Brasil, Itália e Portugal.O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO COMO CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2018. (Encontro).
Reforma Psiquiátrica.Reforma Psiquiátrica a responsabilidade de cada um. 2018. (Simpósio).
Evento de Iniciação Científica - EVINCI. Orientação sexual - as implicações desses conceitos na sociedade contemporânea - Letícia Lanz. 2017. (Congresso).
Evento de Iniciação Científica - EVINCI. Direitos Humanos e Violência Policial. 2017. (Congresso).
Evento de Iniciação Científica - EVINCI. Comunidades Quilombolas e seus direitos territoriais. 2017. (Congresso).
Crise Política, Mídia e Impeachment: avanços e retrocessos na democracia brasileira.Impeachment: avanços e retrocessos na democracia. 2016. (Encontro).
Estado Brasileiro: intervenção ou não? Horizontes da economia, impeachment, política e mídias..Impeachment: possibilidades e fragilidades para o país. 2016. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A (in)conveniência da extinção da Polícia Militar no Brasil: a recomendação da ONU e a segurança pública. 2016. (Outra).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Contratos Administrativos como instrumento de gestão e promoção dos Direitos Humanos. 2016. (Outra).
Seminário "Profissões Jurídicas".As profissões jurídicas e o mercado de trabalho. 2016. (Seminário).
Seminário de Direito Eleitoral.O Tribunal de Contas e o reflexo nas inelegibilidades. 2016. (Seminário).
Seminário de Direito UnC - Mafra.O controle da Administração Pública no Brasil e na Colômbia com a Prof. Dra. Diana Carolina Valencia Tello. 2016. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.As jornadas de junho e o direito ao protesto: qual o saldo para a democracia?. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.Reforma Política: aspectos da proposta vigente. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.Regulação da Mídia, Liberdade de Pensamento e Democracia.. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.O novo conceito de Revolução ? regime de exceção e democracia. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.A judicialização das relações sociais e políticas. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.Avaliação de Artigos Científicos no EVINCI. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.Minorias e Direitos Humanos. 2015. (Seminário).
EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UnC-Mafra.O financiamento de campanha e a intervenção judicial em questões de política. 2015. (Seminário).
Curso de Estatística - Módulo Básico. 2014. (Outra).
Debate Eleitoral - Voto Consciente.Processo Eleitoral, Democracia e Administração Pública. 2014. (Outra).
I Jornada Sul-Americana de Direitos Fundamentais.Os Direitos Fundamentais como limites à Noção da Supremacia do Interesse Público. 2014. (Outra).
IV Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIPEX.Jurisdição Constitucional e Administração Pública. 2014. (Seminário).
IV Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIPEX.Avaliação dos Trabalhos Científicos apresentados no Seminário. 2014. (Seminário).
IV Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIPEX; I Seminário dos Grupos de Pesquisa.A efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Planalto Norte Catarinense. 2014. (Seminário).
IV Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIPEX; I Seminário dos Grupos de Pesquisa.Políticas Públicas e a Promoção do Direito Fundamental à Saúde. 2014. (Seminário).
IX Evento de Iniciação Científica FACBRASIL. A regulação como instrumento de efetivação do Direito à Saúde no Brasil. 2014. (Congresso).
IX Evento de Iniciação Científica FACBRASIL. Improbidade Administrativa e má gestão: Atipicidade da conduta na Lei n. 8429.92. 2014. (Congresso).
Projeto Conscientize-se - Prevenção Primária por Profissionais de Fisioterapia. Prevenção Primária por Profissionais de Fisioterapia. 2014. (Exposição).
Técnicas de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e Projetos de Pesquisa. 2014. (Seminário).
XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2014. (Simpósio).
XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2014. (Congresso).
XVIII Seminário Jurídico, Campus Mafra.O controle de Racionalidade das decisões do Supremo Tribunal Federal ( Claudia Beek. 2014. (Seminário).
XVIII Seminário Jurídico, Campus Mafra.O papel das instituições policiais na atual política criminal brasileira (Rodrigo Bueno Gusso). 2014. (Seminário).
XVIII Seminário Jurídico, Campus Mafra.O Direito Administrativo e o combate à Corrupção (Raquel da Silveira Motta). 2014. (Seminário).
XVII Seminário Jurídico - UnC/Mafra.Reprodução Assistida Homóloga post mortem: aspectos jurídicos da filiação e do Direito Sucessório. 2014. (Seminário).
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2014. (Congresso).
Mesa Redonda "Corrupção e Política".Corrupção e Política. 2013. (Encontro).
Seminário Jurídico Universidade do Contestado - Campus Canoinhas.25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, avanços e desafios. 2013. (Seminário).
XVI Seminário Jurídico Universidade do Contestado - Campus Mafra.REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - Claudia Maria Barbosa. 2013. (Seminário).
XVI Seminário Jurídico Universidade do Contestado - Campus Mafra.A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM 25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: O CASO DO DIREITO À EDUCAÇÃO - Anderson V. Teixeira. 2013. (Seminário).
XV Seminário Jurídico - Universidade do Contestado - Campus Mafra.Crítica ao Direito Penal Brasileiro - Leda Maria Hermann. 2013. (Seminário).
XV Seminário Jurídico - Universidade do Contestado - Campus Mafra.Eficiência e interesse público como critérios da decisão administrativa - Emerson Gabardo. 2013. (Seminário).
XIV Seminário Jurídico - Universidade do Contestado - Mafra.Reformas recentes na Execução Penal - Andrea Tourinho. 2012. (Seminário).
XIV Seminário Jurídico - Universidade do Contestado - Mafra.Reformas Constitucionais - Carolina Cyrillo Machado da Silva. 2012. (Seminário).
Participação em bancas
FRIEDRICH, T. S.; NETO FILHO, B. C.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. O PÓS-HUMANISMO CRÍTICO COMO PROBLEMA DE BIOPOLÍTICA AFIRMATIVA EM FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; FLORES, P. H. B.; ALMEIDA, T.. A implementação de políticas públicas de saúde por medida provisória: o caso do Programa Mais Médicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; ALMEIDA, T.; VENTURI, E. R.. A (in)constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; VENTURI, E. R.; FLORES, P. H. B.. O contraditório e a ampla defesa em face do processo de transgressão disciplinar do Exército Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; ALMEIDA, T.; Jorge Rafael Matos. Adequação do sistema prisional ao gênero. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; VENTURI, E. R.; Jorge Rafael Matos. A precariedade probatória na pretensão punitiva do Estado em relação ao delito de estupro após a vigência da Lei n. 12.015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; Jorge Rafael Matos; VENTURI, E. R.. Quesito genérico de absolvição: vinculação ao acervo probatório?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; Jorge Rafael Matos; ALMEIDA, T.. O valor das diferenças num mundo compartilhado: o acesso de negros não binários ao ensino superior. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; ALMEIDA, T.; FLORES, P. H. B.. Os limites do direito a liberdade de expressão: análise do caso Monica Iozzi x Gilmar Mendes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. Educação, gênero e diversidade no ensino básico do município de Mafra, SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A proteção dos refugiados no Brasil após a Constituição Federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A judicialização da política na decisão do mandado de injunção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A laicidade e a liberdade religiosa no Brasil desde a Constituição Federativa de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A ratio da decisão de inconstitucionalidade da progressão de regime nos crimes hediondos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, P. R.; DINIZ, T. A. N.. Lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade de Prefeitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A ineficiência das políticas públicas para dependentes químicos em Mafra-SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; KOSCHINSKI, P. F. S.; PSCHEIDT, A. C. G.. O canabidiol e a efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; PSCHEIDT, A. C. G.. Furto e fraude de energia elétrica: consequências e aspectos jurídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.. Licitações e o princípio da moralidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; VENTURI, E. R.. A judicialização da Política: uma análise a partir da Lei n. 135.2010. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; VIEIRA, Celina Dittrich; NIEGELINSKI, A. O.. Um panorama sobre o registro de imóveis brasileiro como requisito para segurança jurídica do direito de propriedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; VENTURI, E. R.. A autonomia das Ouvidorias Públicas como mecanismo de controle da Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; FINAMORI, P.. As inovações do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em relação ao regime geral de licitações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; VENTURI, E. R.. Falta Grave o Preso Provisório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; VENTURI, E. R.. Instrumentos de eficiência do contrato administrativo no âmbito do regime diferenciado de contratações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; NAVARRO, L.. O direito à verdade genética nos casos de inseminação artificial heteróloga à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; DINIZ, T. A. N.. A (in)constitucionalidade do artigo 22 da Lei n. 12.965 (Marco Civil da Internet). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; VENTURI, E. R.. A efetivação dos direitos sociais pela administração pública a partir da aplicação de precedentes administrativos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; TABORDA, E. D.. Disciplina da repressão ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. 2015 - Universidade do Contestado.
EMMENDOERFER, I. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A infiltração dos agentes de polícia para apuração do crime organizado e a valoração do depoimento do policial infiltrado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BUENO, M. S.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; FINAMORI, P.. A redução da idade penal à luz da Constituição Federal de 1988 e seus efeitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; FINAMORI, P.. A importância do tratamento jurídico de proteção do consumidor superendividado pessoa jurídica de boa fé. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; TOPOROSKI, E. L.. O procedimento na ação de impugnação de mandato eletivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; NAVARRO, L.. O direito de ser esquecido versus o direito de informação no âmbito da internet. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; PSCHEIDT, A. C. G.. A Lei Maria da Penha e os novos arranjos familiares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; TOPOROSKI, E. L.. Mínimo Existencial, reserva do possível e direito à saúde: aspectos divergentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.; TOPOROSKI, E. L.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. O artigo 23 do Estatuto Nacional da ME e EPP e sua vedação a não cumulatividade no ICMS e no IPI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
TOPOROSKI, E. L.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.. Prestação de Contas na ação de alimentos tendo como beneficiário criança ou adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BUENO, M. S.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.. Responsabilidade Civil por abandono afetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.; TOPOROSKI, E. L.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. O Direito Tributário como mecanismo de proteção do meio ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; VENTURI, E. R.. A extrafiscalidade e o interesse público tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A inaplicabilidade do art. 97, parágrafo único do Decreto 3048 a segurada gestante dispensada sem justa causa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
FINAMORI, P.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; PSCHEIDT, A. C. G.. O ICMS ecológico como instrumento de promoção ambiental no Estado do Paraná. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; FINAMORI, P.. Foro por prerrogativa de função no âmbito da improbidade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. As exceções ao princípio da anterioridade tributária frente à limitação constitucional ao poder de tributar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. Cláusulas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e suas formas de lançamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WEBER, Tania Bauer; DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. A possibilidade de cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz da jurisprudência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; KOMPASCHER, S.. Crimes de Lavagem de Dinheiro e seus aspectos penais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.; KOMPASCHER, S.. Repasses Públicos ao Terceiro Setor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova; DINIZ, T. A. N.. Recursos Públicos e o Terceiro Setor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MEDEIROS, C. G.. Direito à transparência e a remuneração dos servidores públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MEDEIROS, C. G.. Controle Judicial de Políticas Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
FINAMORI, P.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; DINIZ, T. A. N.. Aspectos destacados do crime de maus tratos e crueldade contra os animais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; COELHO, D. C.. A (in)constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N.; DECOMAIN, A. E.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. Natureza Jurídica e consequências do descumprimento da senteça homologatória da transação penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.; MENDES, A. C. S.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. Os limites do Poder Constituinte Reformador na Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
DECOMAIN, P. R.; MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. A inelegibilidade por abuso do poder econômico ou político à luz da Lei Complementar n. 135/2010. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
MEDEIROS, C. G.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; WEBER, Tania Bauer. A equiparação salarial entre o empregado terceirizado e o servidor público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; PASTORE, R. R.. Benefício de ação continuada e ação regressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Simone dos Reis Bieleski Marques;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MOREIRA, Vladmir Vilanova. Responsabilidade Civil do Estado em acidentes automobilísticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, P. R.; MOREIRA, Vladmir Vilanova. A aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, A. E.; KOVALCZUCK, J. E.. Auxílio-Reclusão e o Segurado Especial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; SCHIMIEGUEL, C.; DECOMAIN, P. R.. LÓGICA E PROCESSO: A LEGITIMAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DE UMA LÓGICA DISCURSIVA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, P. R.; BUENO, M. S.. Suspensão Condicional do Processo: poder discricionário do Ministério Público ou direito subjetivo do Réu?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, P. R.; KOVALCZUCK, J. E.. Revisão Criminal e o princípio da soberania do júri. 2011.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; KOVALCZUCK, J. E.; DECOMAIN, P. R.. da Silva.O princípio da igualdade no Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; KOVALCZUCK, J. E.. O poder geral de efetivação e a prisão em caso de descumprimento de decisão judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo; DECOMAIN, P. R.; MARQUES, N. R.. Licitação: instrumento jurídico para a gestão de recursos oriundos da celebração de convênio firmado entre o governo federal e o terceiro setor.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; MARQUES, N. R.. A aplicabilidade do pregão presencial para aquisição de produtos de informática pela administração pública.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo; PEYERL, Débora Cristina. II Simpósio de Direito e Democracia - Estado Democrático à luz dos Drieitos Humanos. 2018. Universidade da Região de Joinville - Campus São Bento do Sul.
DINIZ, T. A. N.; KOSCHINSKI, P. F. S.;WACHELESKI, Marcelo Paulo; FLORES, P. H. B.. Comissão de avaliação de trabalhos no EVINCI-UnC-2016. 2016. Universidade do Contestado.
MEDEIROS, C. G.; FLORES, A.; MORO, A.; PETRECA, D.; SENFF, C. O.; CAMPOS, R.;WACHELESKI, Marcelo Paulo. Membro da Comissão Científica da UnC para avaliação e seleção dos Projetos de Pesquisa art. 170. 2014. Universidade do Contestado - Campus Mafra.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; MEDEIROS, C. G.; KOMPASCHER, S.; FINAMORI, P.; BUENO, M. S.. I Seminário de apresentação de Projetos de Pesquisa UnC Mafra. 2014. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; FERREIRA, D.; SCHIER, A. C. R.; FINGER, A. C.. Comissão de Apresentação de Trabalhos do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2014. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; SUSKO, I.. Comissão Avaliadora dos Projetos de Pesquisa do Artigo 170 da Constituição Estadual de Santa Catarina (Portaria 220/2014). 2014. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, Marcelo Paulo; BUENO, M. S.; CHAPIESKI, R. M.. Comissão para avaliação e seleção do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica PIBIC/CNPq e FAP/UnC. 2013. Universidade do Contestado - Campus Mafra.
Orientou
Cláusulas econômico-financeiras dos contratos de concessão de serviço público; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública e Direito Administrativo) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Análise jurídica da ação civil pública de improbidade de perda do mandato do Chefe do Executivo Municipal de Mafra no ano de 2015; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública e Direito Administrativo) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Os limites ao direito à liberdade de expressão: análise do caso Monica Iozzi x Gilmar Mendes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A implementação de políticas públicas de saúde por medida provisória: o caso do programa Mais Médicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A (in)constitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O contraditório e a ampla defesa em face do processo de transgressão disciplinar do exército brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Adequação do sistema prisional ao gênero; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A precariedade probatória na pretensão punitiva do Estado em relação ao delito de estupro após a vigência da Lei 12; 015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Quesito genérico de absolvição: vinculação ao acervo probatório?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O valor das diferenças num mundo compartilhado: o acesso de negros não binários ao ensino superior; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Comissões Parlamentares de Inquérito: princípios, poderes e limites de atuação no Município de Mafra no período de 2013 a 2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Educação, gênero e diversidade no ensino básico do município de Mafra, SC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A proteção dos refugiados no Brasil após a Constituição de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A judicialização da política no mandado de injunção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A laicidade e a liberdade religiosa no Brasil desde a Constituição Federal de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A ratio da decisão de inconstitucionalidade da proibição de regime de pena em crimes hediondos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Lei de improbidade administrativa e crime de responsabilidade de Prefeitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Ineficácia de políticas públicas para dependentes químicos em Mafra, SC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O cababidiol e a efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A judicialização da política: uma análise a partir da Lei Complementar n; 135; 2010; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Um panorama sobre o registro de imóveis brasileiro como requisito para garantia da segurança jurídica do direito de propriedade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A autonomia das ouvidorias públicas como mecanismo de controle da administração pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
As inovações do regime diferenciado de contratações públicas em relação a lei geral de licitações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Falta Grave o Preso Provisório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Instrumentos de eficiência do contrato administrativo no âmbito do regime diferenciado de contratações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O direito a verdade genética nos casos de inseminação artificial heteróloga à luz da Constituição Federal de 1988; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A (in) constitucionalidade do artigo 22 da Lei n; 12965 (Marco Civil da Internet); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A efetivação dos direitos sociais pela administração pública a partir da aplicação de precedentes administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Responsabilidade Civil do Estado e Direito de Regresso; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Tráfico Internacional de Pessoas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O instituto da desaposentação e a observância de um novo direito para os aposentados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A caracterização do dolo nos crimes de trânsito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Recursos Públicos e o Terceiro Setor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Repasses Públicos ao Terceiro Setor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Crimes de Lavagem de Dinheiro e seus aspectos penais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Redução da maioridade no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A atuação do Terceiro Setor na prestação de serviço público e a assistência social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O pregão eletrônico como mecanismo de transparência nas contratações públicas e procedimentos licitatórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A antecipação de tutela em face da Fazenda Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
As ações afirmativas e o acesso dos negros ao ensino superior; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A inexigibilidade de licitação nos contratos de prestação de serviços advocatícios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Segurança Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos: hipóteses e limites legais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O contrato de gestão do poder publico com as organizações sociais: um instrumento da administração pública consensual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Questões de vida e de morte: a viabilidade da ortotanásia como instrumento de proteção à dignidade de pacientes em fase terminal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O papel do Senado Federal no Controle Incidental de Constitucionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Desapropriação Indireta; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A possibilidade de imposição de limites ao Poder Constituinte originário pelos Direitos Humanos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Responsabilidade Civil do Estado diante de situação de emergência e estado de calamidade pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O mandado de segurança como meio de controle dos atos administrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A contratação direta e a inexigibilidade de licitação perante a notória especialização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
da Silva; O princípio da igualdade no Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Revisão Criminal e o princípio da soberania do júri; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A distinção entre culpa consciente e dolo eventual e seus aspectos relevantes do Direito Penal Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Delação premiada: aspectos destacados; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Aspectos normativos dos jogos de azar e das apostas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Aspectos destacados da proteção de marcas e patentes no Brasil e os reflexos na ordem jurídica internacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A importância da mediação familiar como instituto auxiliar do Poder Judiciário para o alcance de soluções mais céleres e eficazes, com enfoque na Comarca de Mafra, SC; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A proteção da probidade administrativa no Brasil: análise da lei n; 8; 429/93; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo em abstrato frente ao princípio da ofensividade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O abordo do feto anencefálico e as decisões legislativas e judiciais no Estado laico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Licitação: instrumento jurídico para a gestão de recursos oriundos da celebração de convênio firmado entre o governo federal e o terceiro setor; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
O adolescente em conflito com a lei e a aplicação da medida sócioeducativa de internação no Brasil; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A persistência ou não da vigência da fiança penal no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A prova da embriaguez nos crimes de trânsito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Liberdade de Imprensa e Pré Julgamento; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado, Fundo de Apoio a Pesquisa - UnC; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A lei de Imprensa; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra, Estado de Santa Catarina; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
As prerrogativas dispensadas as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado - Campus Mafra, Estado de Santa Catarina; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Sociedade Civil e Controle da Administração Pública; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Direito Fundamental à Moradia; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Design) - Universidade do Contestado, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
A atuação do Terceiro Setor na prestação de Serviço Público no Municipio de Mafra-SC; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Controle Judicial das Políticas Públicas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior; Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski;
Produções bibliográficas
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MACHADO, D. C. . A independência das ouvidorias e o controle da administração pública. In: Marcelo Paulo Wacheleski; Clayton Gomes de Medeiros; Patrícia Finamori Koschinski. (Org.). Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania. 1ed.Mafra: Universidade do Contestado, 2015, v. 2, p. 40-60.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; FLORES, P. H. B. . O financiamento de campanha e a intervenção judicial em questões de política. In: Marcelo Paulo Wacheleski; Patrícia Finamori Koschinski; Clayton Gomes de Medeiros. (Org.). Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania. 1ed.Mafra: Universidade do Contestado, 2015, v. 1, p. 60-80.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; SCHMITIZ, J. . As modalidades de licitação e o princípio da transparência. In: Marcelo Paulo Wacheleski; Patrícia Finamori Koschinski; Clayton Gomes de Medeiros. (Org.). Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania. 1ed.Mafra: Universidade do Contestado, 2015, v. 2, p. 80-100.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; BAUNGARTNER, A. . Ronald Dworkin e a judicialização da política. In: Marcelo Paulo Wacheleski; Patrícia Finamori Koschinski; Clayton Gomes de Medeiros. (Org.). Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania. 1ed.Mafra: Universidade do Contestado, 2015, v. 2, p. 100-120.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo . A judicialização da política a partir da teoria substancialista: O Poder Judiciário nos Estados Constitucionais. In: Ana Carolina Pedrosa Massaro; Ana Silvia Marcatto Begalli; Tânia Vainsencker; Patrícia Kelen da Costa Dreyer. (Org.). Temas atuais de Direito e Ética: Ensaios jurídicos em homenagem ao Professor Eber Betanzos Torres. 1ed.Brasília: Kiron, 2015, v. 1, p. 20-40.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; VENTURI, E. R. . Contra a constituição: neoconstitucionalismo, juízes e a democracia anódina. Jornal GGN, 17 jun. 2019.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; VENTURI, E. R. . Universidade no fio da navalha: autocracias e autonomia. Jornal GGN, 04 jun. 2019.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo . Após Reforma, Idosos deficientes podem ter previdência inferior a metade de um salário mínimo. Justificando: Carta Capital, http://www.justificando.com.br, 03 jun. 2019.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; VENTURI, E. R. . Ainda temos uma Constituição?. Jornal GGN, 13 maio 2019.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo . Gênero e Deficiência: Qual é a culpa de Janaína?. Justificando: Carta Capital, 26 jun. 2018.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; ROESLER, C. R. . O declinio do Estado Nacional e o novo paradigma do Direito: eficácia, validade e direitos fundamentais. In: II Amostra de Pesquisa, Extensão e Cultura do CEJURPS, 2006, Itajai. Produção Científica CEJURPS 2006. Itajai: UNIVALI, 2006. p. 215-222.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MACEDO, K. K. . A restrição do acesso à saúde pública como meio de efetivação do direito à saúde: garantia do acesso á saude os hipossuficientes. In: VI Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão SIPEX, 2017, Concórdia. Anais do VII SIPEX. Concórdia: Universidade do Contestado, 2017. p. 405-405.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. . O Direito Fundamental à Boa Administração Pública: entre o princípio como mandamento de otimização e direito fundamental atribuído. In: XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Forum, 2015. v. 1. p. 571-573.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. . Transparência, Democracia e Controle da Administração Pública: os efeitos da Lei n. 12.527.2011. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Forum, 2015. v. 1. p. 573-575.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MACHADO, D. C. . A efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Planalto Norte Catarinense. In: IV SIPEX e I Seminário dos Grupos de Pesquisa, 2014, Curitibanos. Anais do IV SIPEX e I Seminário dos Grupos de Pesquisa, 2014. p. 58-59.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; FLORES, P. H. B. . Políticas Públicas e a Promoção do Direito Fundamental à Saúde. In: IV SIPEX e I Seminário dos Grupos de Pesquisa, 2014, Curitibanos. Anais do IV SIPEX e I Seminário dos Grupos de Pesquisa, 2014. p. 98-99.
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MEDEIROS, C. G. . Os Direitos Fundamentais como limites à Noção da Supremacia do Interesse Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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WACHELESKI, Marcelo Paulo . 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, avanços e desafios. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; MACHADO, D. C. . Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Planalto Norte Catarinense. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; FLORES, P. H. B. . Políticas Públicas e a Promoção do Direito Fundamental à Saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; DECOMAIN, P. R. . Voto Consciente.Processo Eleitoral, Democracia e Administração Pública.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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WACHELESKI, Marcelo Paulo ; ROESLER, C. R. . A crise do Estado Nacional e o novo paradigma do direito: eficácia, validade e direitos fundamentais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
WACHELESKI, Marcelo Paulo . Parecer ad hoc - Revista Brasileira de Direito do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Faculdade Meridional. 2019.
WACHELESKI, Marcelo Paulo . Parecer nos Projetos de Pesquisa art. 170 CE. 2014.
WACHELESKI, Marcelo Paulo . Parecer nos Projetos de Pesquisa PIBIC/FAP UnC. 2013.
Projetos de pesquisa
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2016 - 2018
Núcleo, Descrição: Os pesquisadoras questionam-se como o Direito opera enquanto criador de vulnerabilidades, mas também como possível elemento que equilibre as vulnerabilidades sociais, principalmente a partir dos Direitos Humanos, compreendidos como aberturas institucionais no sentido trazido pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Paulo Wacheleski - Coordenador / Eliseu Raphael Venturi - Integrante / Ana Carla Harmatiuk Matos - Integrante / Ligia Ziggiotti de Oliveira - Integrante / Andressa Bissolotti dos Santos - Integrante / Franciele Elisabet Nogueira Lima - Integrante / Melina Girardi Fachin - Integrante / Leandro Franklin Gorsdorf - Integrante / Celso Luiz Ludwig - Integrante.
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2012 - 2018
Jurisdição Constitucional e Administração Pública, Descrição: A Constituição Federal de 1988 e novo constitucionalismo ganharam centralidade nas discussões hodiernas, como instrumento de solidificação da democracia e dos Direitos Fundamentais. A administração pública, por sua vez, tem importante função nesse cenário com a consolidação e efetivação dos direitos fundamentais. Esta centralidade da Constituição Federal e o papel desempenhado pela administração pública colocam a cidadania e os novos direitos em debate na jurisdição constitucional. Nesta perspectiva, o debate proposto busca equalizar os objetivos de um Estado fortemente constitucional guiado e preocupado com a efetivação dos direitos fundamentais e o papel da Jurisdição Constitucional nesse caminho.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Marcelo Paulo Wacheleski - Coordenador / Vlademir Vilanova Moreira - Integrante / Pedro Roberto Decomain - Integrante / Mariza Schuster Bueno - Integrante / Clayton Gomes de Medeiros - Integrante / Aloisio Surgik - Integrante / Patricia Finamori - Integrante / Marilucia Ronconi - Integrante / João Rubens Sinderski - Integrante / Thiago Antonio Nascimento Diniz - Integrante / Jorge Rafael Matos - Integrante.
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2012 - 2016
Direitos Fundamentais, Cidadania e Inclusão Social, Descrição: Com Constituição Federal de 1988, verificou-se a ampliação da proteção aos direitos sociais. A partir de então as obrigações do Estado com a promoção dos direitos prestacionais ganhou exigência constitucional com normas de direito fundamental de aplicação e efeitos imediatos. Notadamente, o Estado não estava preparado para a efetivação das normas relativas aos direitos sociais, muitas delas orientadas por conteúdo programático decorrente do próprio art. 2º da Constituição Federal de 1988. O efeito imediato deste novo paradigma constitucional foi o crescimento do Poder Judiciário, tido a partir deste contexto como guardião das promessas do constitucionalismo. Nessa perspectiva o Poder Judiciário e o Estado através de suas outras representações, passou a gerir e buscar a efetividade dos direitos e garantais constitucionais. Por outro lado, essa vinculação imediata com o cumprimento dos direitos prestacionais com o Poder Judiciário criou uma reconhecível apatia política, com o decorrente surgimento de cidadãos dependes do aparto social. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar os efeitos da interferência do Poder Judiciário na efetivação das Políticas Públicas que visam a promoção dos direitos prestacionais". Para tanto, pretende-se: (a) analisar o desenvolvimento dos Poderes do Estado; (b) analisar o desenvolvimento dos direitos prestacionais e sua vinculação com as políticas públicas;(c) pesquisar quanto a concretização de direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da inclsão social; (d) buscar critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o impacto da atuação do Estado nos níveis de exercício democrático da cidadania ativa, na região do Contestado, especialmente do município de Mafra, SC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (16) . , Integrantes: Marcelo Paulo Wacheleski - Integrante / Vlademir Vilanova Moreira - Integrante / Rafael Chapieski - Coordenador / Pedro Roberto Decomain - Integrante / Mariza Schuster Bueno - Integrante / José Enéas Kovalczuck - Integrante / Clayton Gomes de Medeiros - Integrante / Patricia Finamori - Integrante / Marilucia Ronconi - Integrante / João Rubens Sinderski - Integrante / Evelyse Carvalho Ribas - Integrante.
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2007 - 2009
Políticas Públicas, Jurisdição e Argumentação, Descrição: A temática do projeto abrange a importante discussão atual sobre as políticas públicas enquanto instrumento de concretização constitucional e procura apanhar os desafios dessa concretização na aplicação do Direito, especialmente no que tange aos limites, impasses e dificuldades apresentadas ao Poder Judiciário para que cumpra essa tarefa. Na exploração dessa temática desempenha um papel capital a idéia de que as novas necessidades de concretização das políticas públicas previstas constitucionalmente requerem um conseqüente desenvolvimento das capacidades argumentativas dos envolvidos no processo, especialmente os sujeitos mais diretamente vinculados à jurisdição. O enlace entre as temáticas das políticas públicas, da jurisdição e da argumentação se faz, portanto, pela concentração do foco da pesquisa na forma como o Poder Judiciário responde aos desafios colocados pela transformação social ocorrida no último século, relacionada, ademais, com o surgimento de uma teoria de forte caráter constitucionalista na qual a teoria de argumentação desempenha um papel sumamente importante.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Paulo Wacheleski - Integrante / Claudia Rosane Röesler - Coordenador / João José Leal - Integrante / Neri Luis Cemzi - Integrante / Manoel Cordiro Jr. - Integrante / Tatiani Heckert Braatz - Integrante / Zenildo Bodnar - Integrante.
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2005 - 2006
O Poder Judiciário na Teoria Contemporânea do Direito e a Reforma Judicial no Brasil, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Claudia Rosane Roesler em 21/04/2014., Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como tema a concepção do Poder Judiciário na Teoria Contemporânea do Direito. Delimita-se essa temática pelo interesse em abordá-la pelo ângulo especifico da sua relação com os processos de Reforma Judicial, constitucional e infra-constitucional, em curso no Brasil.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Marcelo Paulo Wacheleski - Integrante / Claudia Rosane Röesler - Coordenador / Marcelo Schmitt Gamba - Integrante / Sheila Catarina da Silva Sens - Integrante / José Carlos Külzer - Integrante / Manoel Cordeiro Junior - Integrante.
Prêmios
2015
Professor Patrono - Formandos em Direito UnC Mafra - 2015 (Turma I), Universidade do Contestado - Campus Mafra.
2015
Professor Paraninfo - Formandos em Direito UnC Mafra - 2015 (Turma II), Universidade do Contestado - Campus Mafra.
2013
Professor Patrono, Formandos em Direito UnC Mafra - 2013/1, Universidade do Contestado - Mafra/SC.
2013
Professor Patrono, Formandos em Direito UnC Mafra - 2013/2, Universidade do Contestado - Mafra/SC.
2007
Mestre em Direito Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí.
Histórico profissional
Experiência profissional
2013 - 2015
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Conselheiro Titular Mafra, Enquadramento Funcional: Conselheiro Titular Subseção Mafra, Carga horária: 0
2013 - 2013
Universidade Alto Vale do Rio do PeixeVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Pós Graduação, Carga horária: 0
Outras informações:
Professor da disciplina de "Direito Regulatório" no curso de Pós Graduação MBA em Direito Empresarial
2009 - 2011
Município de Campo do TenenteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
Outras informações:
Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito Municipal; assessoria das secretarias municipais na gestão do orçamento público em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária; planejamento e eficácia das políticas públicas.
2023 - Atual
Universidade da Região de JoinvilleVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor contratado na disciplina de Direito Ambiental e Urbanístico.
2009 - 2011
Universidade da Região de JoinvilleVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Processual Penal III, Processual Penal I, Direitos da Criança e do Adolescente e Prática Penal.
2013 - 2018
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
Outras informações:
Pesquisador no Grupo "Direitos Fundamentais, Cidadania e Inclusão Social". As atividade do grupo incluíam o desenvolvimento de projetos de pesquisa nas áreas correlatas ao curso de Direito com visão interdisciplinar às demais áreas da ciência. A pesquisa envolvia discentes e docentes do curso em projetos de interesse da comunidade acadêmica e para desenvolvimento regional. O desenvolvimento das atividades de pesquisa tinham por base que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e a inserção dos direitos fundamentais surge a necessidade de implementação de políticas públicas com vistas a garantir o acesso igualitário de todos aos serviços públicos básicos como garantia de concretização da dignidade da pessoa humana. Nesse aspecto, os direitos fundamentais serão analisados no âmbito do grupo de estudos com a finalidade de identificar o espaço de atuação do Poder Judiciário na interpretação, integração e efetivação do ordenamento jurídico constitucional.
2010 - 2018
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
Outras informações:
Pesquisa e Desenvolvimento - Universidade do Contestado - Curso de Direito
"Jurisdição Constitucional e Administração Pública": Linhas de Pesquisa: Administração Pública e Direitos Fundamentais; Direito Constitucional e Novos Direitos; Teoria Constitucional e os Novos Direitos.
Dentro do Grupo de Pesquisa são desenvolvidos os seguintes projetos: 1. Deficiência e Direitos Humanos; 2. Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos; 3. Saúde, Morte e Direitos Humanos; 4. Aborto, Vida e Liberdade; 5. Transparência, Administração Pública e Direitos Fundamentais.
2009 - 2018
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Professor Titular das disciplinas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo. As atividades de docência incluíam a disciplina de Direito Constitucional I e II, a partir do segundo período do curso de Direito. Na disciplina de Direito Administrativo I e II, desde o quinto período do curso de Direito; e Direitos Humanos, na terceira fase do curso de Direito.
2014 - 2016
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Graduação em Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Desenvolvia atividades de gestão do curso de Direito, no Campus Mafra, da Universidade do Contestado, sendo responsável pela organização das atividades pedagógicas e administrativas. Na gestão realizava atividades de orientação de docentes e discentes, planejamento das atividades de pesquisa e extensão do curso e organização da formação curricular.
2009 - 2016
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante, Carga horária: 4
Outras informações:
Integrante do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito. O Núcleo tinha as funções de planejamento das atividades para desenvolvimento da qualidade do ensino, pesquisa e extensão dentro do curso de Direito. Incluem-se nas atividades do núcleo pensar as novas tendências do curso de Direito, tanto para atualização da grade curricular, como para projeção de novas metodologias de ensino.
2007 - 2007
Universidade do Contestado - Campus MafraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor das disciplinas de Deontologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Atividades
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04/2014 - 06/2016
Direção e administração, Universidade do Contestado Campus Mafra.,Cargo ou função, Coordenação do Curso de Direito.
-
03/2007 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Deontologia Jurídica
2002 - 2010
Instituto Sul Americano de Humanização Mediação ConciliaçãoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessoria
Outras informações:
Capacitação do Conselho Tutelar de Santa Catarina; promoção de formação continuada no atendimento judicial e extrajudicial familiar, empresarial e solução de conflitos fora da esfera do Poder Judiciário.
Atividades
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06/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Colaboração em Projetos de Humanização da Justiça.
2015 - 2018
Universidade Federal do ParanáVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Discente Doutorado - Pesquisador, Carga horária: 10
Outras informações:
Integrante do Núcleo de Pesquisa "Constitucionalismo e Democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas". e do Núcleo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidade.
2016 - 2018
Associação Catarinense de EnsinoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado de Pós Graduação., Carga horária: 0
Outras informações:
Pós Graduação Lato Sensu em Processo Civil
Disciplina: "Direitos Fundamentais e Processo Civil"
Pós Graduação em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Disciplina: "Interculturalidade e Multiculturalismo"
2017 - 2018
Universidad Complutense de MadridVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado e Pesquisador visitante, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Professor convidado nos cursos de Ciência Política, Relações Internacionais e Sociologia, para desenvolver o tema sobre Deficiência e Direitos Humanos.
Desenvolvimento de pesquisa na área de Direitos Humanos e Deficiência, a partir dos aportes da Teoria Social e a superação dos critérios biomédicos. A pesquisa está voltada ao questionamento das estruturas sociais de reconhecimento e inclusão da deficiência, bem como a absorção pelo sistema jurídico dos espaços de autonomia e exclusão decorrentes das estruturas sociais. A pesquisa é desenvolvida no Departamento de Sociologia I (Cambio Social) e no Grupo de Pesquisa GESODIS - Estudios Sociales sobre Discapacidad, coordenado pelo Prof. Dr. Miguel A. V. Ferreira.
2018 - 2022
Faculdade Cidade VerdeVínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós Graduação em Direito, Carga horária: 0
Outras informações:
Coordenador da Pós Graduação na unidade de Rio Negro. Atualmente coordenação dos cursos de pós graduação lato sensu em "Direito Civil e Processo Civil e "Direito do Trabalho e Previdenciário".
2020 - 2021
Mediterranea Intern Centre Human Rights, Università di Reggio CalabriaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Estágio de Pós Doutorado na Mediterranea International Centre for Human Rights Research, Università Mediterranea di Reggio Calabria, UNIRC, Itália, na área de "Direito e Tecnologia". O período de pesquisa foi dedicado a análise das interconexões entre o Direito e a Tecnologia, especificamente sob o tema da "Democracia Digital". Integraram os assuntos da pesquisa as áreas de administração pública, participação e novas tecnologias; Controle da administração pública e novas tecnologias. Participação democrática e novas tecnologias e as transformações do cenário do Estado, da gestão e da participação democrática intermediada pelas novas tecnologias.
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