Luiz Eduardo Lapolli Conti

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

CONTI, L. E. L. . III CONGRESSO DA ADVOCACIA SUL-CATARINENSE. 2018. (Congresso).

LEAL, J. S. ; BACK, M. P. ; CONTI, L. E. L. . DIÁLOGOS DE ESTADO, POLÍTICA E VIOLÊNCIA NO NEOLIBERALISMO. 2018. (Outro).

CONTI, L. E. L. . XXIII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO UNESC. 2018. (Congresso).

Registro de candidatura, elegibilidade, inelegibilidade e propaganda eleitoral. 2006. (Outra).

XXIII Encontro Nacional de Estudantes de Direito - ENED. 2002. (Encontro).

9a. Simpósio Estadual de Direito e II Simpósio Nacional de Direito. 2001. (Congresso).

Semana Acadêmica do CAED: A interdisciplinariedade nos rumos da educação. 2001. (Congresso).

II Jornada de estudos penais Professor Antonio Leiria. 2000. (Congresso).

V Seminário sobre temas atuais de direito penal: I Seminário Internacional de de Direito Penal. 2000. (Seminário).

CONTI, L. E. L.. O minimalismo judicial de Cass R. Sunstein e a definição de interesse local pelo Supremo Tribunal Federal. 2024. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. O minimalismo judicial de Cass R. Sunstein e a definição de interesse local pelo Supremo Tribunal Federal. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o conflito com o direito à moradia: estudo sobre a presença humana em áreas de preservação permanente no município de Criciúma-SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A concessão das licenças ambientais para as atividades de significativo impacto ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação, sob a ótica do art. 10 da Lei 6.938/81. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O fenômeno da lei ainda constitucional: aplicação da inconstitucionalidade progressiva no controle brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O instituto do amicus curiae e a possibilidade de aplicação no processo civil brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. As concepções de forma de governo em Aristóteles: qual a forma de governo ideal para Aristóteles?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A ilusão dos direitos humanos: uma análise a partir da crítica de Edmund Burke à Revolução rancesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação dos serviços de saúde: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2009 a 2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. As várias faces do conceito de justiça na ótica de Hans Kelsen: uma análise da obra "O problema da justiça". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A regulamentação da Internet no Brasil: uma análise doutrinária acerca das limitações à liberdade de expressão e à privacidade em contraponto ao direito de segurança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A criação do Código de Processo Administrativo como garantia do acesso à justiça admiinistrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Ações afirmativas e discriminação positiva em razão das distinções para o acesso públicos: as cotas raciais em concursos públicos diante do princípio da igualdade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do acesso à justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A admissibilidade das provas testemunhais nos autos de constatação de sinais de embriaguez (ACSE) confeccionado pelo policial militar na função de agente de autoridade de trânsito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O Ministério Público e seu poder investigatório: a incidência dos princípios do contraditório e ampla defesa no inquérito civil, pós Constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A competência constitucional para a preservação da segurança viária a partir da emenda constitucional 82/2014: o debate entre a competência da Polícia Militar e da Guarda Municipal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Diferença de classe no Sistema Único de Saúde na relação médico-paciente è luz do princípio da igualdade: estudo da Ação Civil Pública n. 2003.71.07.009606-0 proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra o Município de Canela-RS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A previsão da participação popular e do controle social em saúde nas constituições estaduais dos estados do sul do Brasil, à luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Paralegalismo: A nova profissão no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Uma análise conceitual de consumidor no CDC: teorias maximalista, finalista e finalismo aprofundado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Teoria do etiquetamento nos crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por presos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. O Ministério Público como titular da investigação criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Vícios da alienação na sociedade conjugal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Obrigação dos avós na prestação alimentícia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. A necessidade da efetiva repressão jurídica e da educação socioambiental no combate a violência contra animais domésticos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: nova visão a partir da EC/45. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CONTI, L. E. L.. Financiamento privado de campanha eleitoral e prestação de contas à luz do artigo 27 da Lei n. 9.504/97. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Lei Seca (Lei n. 11.705/08): uma análise dos resultados da sua aplicabilidade do período compreendido entre entrada em vigor, 20 de junho de 2008, e julho de 2010 no Município de Criciúma, como instrumento de segurança pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A inexigibilidade de licitação na contratação de artista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A patrimonialização dos atributos da personalidade: os problemas da utilização do material biológico humano e a ausência de consentimento e/ou legislação específica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O ato de improbidade administrativa praticado pelo particular e o cabimento das modalides culposas e dolosas: um estudo sobre os arts. 9 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A pré-condenação da mídia em crimes de grande clamor social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doienças infecciosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Os direitos dos expropriados frente às prerrogativas públicas no processamento da desapropriação por utilidade pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A tutela jurídica contra a tortura: um estudo a partir da Lei 9.455/97 e dos tratados internacionais de direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A aplicabilidade do disposto no art. 36, Par. 6o da Constiutição Federal nas entidades delegatárias de serviços públicos por danos causados a terceiros e usuários. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A exigência de expedição de antecedentes criminais no âmbito dos concursos públicos e o princípio da presunção de inocência: um estudo de decisões do STF e STJ. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Da aplicação do turno ininterrupto de revezamento com jornada de 08 horas mediante negociação coletiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O fim do prazo das concessões para o serviço público de fornecimento de energia elétrica: cabimento da prorrogação ou obrigatoriedade de licitação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A hermenêitoca jurídica e constitucional aplicada à desaposentação: uma análise na perspectiva do (não) reconhecimento de direitos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A (não) obrigação dos Estados em conceder asilo a refugiados, diante da proteção internacional aos direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Previdência privada fechada: do direito (ou não) à incorporação do auxílio cesta-alimentação no benefício de aposentadoria - uma análise de julgados nas justiças comum e trabalhista do RS e SC. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A abrangência da sanção de suspensão temporária em participar de licitação e impedimento de contratar com os diferentes entes da Administração Pública, pela inexecução de contrato administrativo por parte do particular. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Os conflitos entre os direitos fundamentais e os atos dos cidadãos que atentam contra a sua própria vida (eutanásia) na matriz disciplinar de Hans Jonas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O direito de constituir a obrigação de prestar alimentos contra o espólio, sob a perspectiva do art. 1.700 do Código Civil de 2002, e no âmbito das decisões do STJ. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A dignidade da pessoa humana e a autonomia do testamento vital x direito à vida. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O amicus curiae perante o controle de constitucionalidade concentrado do Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre a intervenção cidadã na perspectiva do direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O crime de receptação qualificada, previsto no art. 180, parag. 1o, do Código Penal brasileiro, diante dos princípios da proporcionlidade das penas e da razoabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O exercício do voto da pessoa presa provisoriamente: uma análise do artigo 136 do Código Eleitoral e das resoluções do TSE nas eleições de 2008 e 2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Dano ambiental futuro: omissão do Estado na avaliação do risco ambiental para a concessão de licença para a exploração de atividades potencialmente degradante ao meio ambiente, sob a ótica da Lei Ambiental e da Constituição Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Retificação dos nomes por ocasião dos erros de grafia: uma análise frente à possibilidade de desjudicialização dos procedimentos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. O poder de instrução processual e valoração da prova por parte do magistrado: análise acerca do princípio da imparcialidade do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Responsabilidade civil do Estado para com o arremate na ação anulatória de ato jurídico que visa desfazer a venda em hasta pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Aspectos jurídicos e políticas públicas da igualdade racial do Brasil: um estudo sobre o PLANAPIR e suas estratégias de monitoramento para a população afordescendente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Poluição sonora em zonas urbanas causada pelo trânsito de veículos automotores: uma análise a partir da legislação e da jurisprudência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico nas intervenções cirúrgicas estéticas à luz da doutrina e jurisprudência pátra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. Responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos praticados por apenados evadidos do sistema prisional no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.. I Mostra de Iniciação Científica do Curso de Graduação em Direito. 2013. Colégio Universitário de Criciúma.

Responsabilidade dos sócios e do administrador de empresa na sociedade limitada; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA Direito Empresarial) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR CRIMES COMETIDOS POR DETENTOS FORAGIDOS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Escola Superior de Criciúma - Faculdades ESUCRI; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADA A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPOSABILIDADE LIMITADA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Escola Superior de Criciúma - Faculdades ESUCRI; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS LIMITADAS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Escola Superior de Criciúma - Faculdades ESUCRI; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM ESTUDO COMPARADO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Escola Superior de Criciúma - Faculdades ESUCRI; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

O tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas que se submeteram a cirurgia de transgenitalização: análise sob o enfoque do princípio da igualdade e do regime geral da Previdência Social; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Súmulas vinculantes no direito brasileiro: um estudo com base na obra "Jurisdição Constitucional" de Hans Kelsen; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A aplicabilidade da estabilidade funcional diante do princípio da eficiência no serviço público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Concessão de serviços públicos de saúde para organizações sociais no Estado de Santa Catarina; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A possibilidade de execução em face do autor quando da inexistência de crédito alegado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Tatuagens em candidatos a concursos públicos: a admissibilidade de candidatos com tatuagens corporais para o ingresso no quadro de Policiais Militares estaduais: um estudo da jurisprudência dos Tribunais do Sul do Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Sonegação fiscal e a cultura brasileira de "não pagar impostos"; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Propaganda eleitoral antecipada e inelegibilidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

A previsão da contestação como única manifestação de defesa no novo Código de Processo Civil: análise sob a ótica dos princípios do contraditório, ampla defesa e da celeridade; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

O direito de superfície como instrumento para implementação do direito fundamental à moradia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Uma análise da advocacia sob o prisma da gestão empresarial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Incidente de deslocamento de competência a luz da federalização de violações dos direitos humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

O habeas corpus nas punições militares; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Responsabilidade civil do Estado por omissão segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Adoção em face da legislação vigente: adoção no Brasil e adoção internacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Personalidade jurídica do nascituro: existência de direitos ou mera expectativa?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Acesso à justiça e a defensoria pública no Estado de Santa Catarina; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

As limtações do ECAD perante a Lei 9; 610 de 1998, quando atuante na fiscalização e arrecadaçào dos direitos autorais, com especial enfoque no poder de polícia administrativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

O direito de privacidade dos investigados perante as Comissões Parlamentares de Inquérito: um estudo sobre a legalidade da quebra do sigilo telefônico do investigado, segundo a Constiutição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Descontinuidade administrativa do Poder Executivo frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz da motivação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Uma análise jurídica da desobediência civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Responsabilidade civil do Município por acidentes decorrentes da má-conservação dos passeios públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Monitoria - Teoria Constitucional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Monitoria - Teoria Constitucional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Monitoria - Teoria Constitucional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

Monitoria - Teoria Constitucional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Luiz Eduardo Lapolli Conti;

CONTI, L. E. L. . Direito das Obrigações. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Federalismo: divisão territorial do poder segundo a Constituição de 1988. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Remédios constitucionais. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Teoria Geral do Processo. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Constituição: conceito, teorias e classificações. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Do Estado liberal de Direito ao Estado democrático de Direito. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimentodematerialdidáticoouinstrucional-Materialdidático).

CONTI, L. E. L. . Modelos constitucionais. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Normas constitucionais: classificação quanto à função, estrutura e eficácia. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Nova Constituição e ordenamento jurídico anterior. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Poder constituinte. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Teoria constitucional e ordem jurídica brasileira. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Do constitucionalismo liberal ao neoconstitucionalismo. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Introdução ao direito administrativo brasileiro. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . O regime jurídico-administrativo. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Organização administrativa. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

CONTI, L. E. L. . Agentes públicos. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).